Na audiência estiveram os senadores Cristovam Buarque(PDT-DF), Eduardo Suplicy(PT-SP) e Geraldo Mesquita(PMDB-AC).
Brasília (Assessoria) - O caráter opcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos, a falta de cobertura legal para acidentes de trabalho e a inexistência de imposto sindical como evidências do tratamento discriminatório da legislação enfrentado pela categoria serão revertidos, para a senadora Fátima Cleide(PT-RO), com a permanente mobilização das empregadas domésticas mediante a organização sindical.
As dificuldades enfrentadas pelas domésticas para assegurar os mesmos direitos que os demais trabalhadores foram debatidos hoje(24) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitada por Fátima.
Segundo a senadora, a organização sindical é que mobiliza para a luta, e a luta constrói a lei, com a adesão de parceiros e conquista de novos de apoios.
Fátima afirma que no atual governo passos importantes foram dados, como a aprovação da lei 11324, que garante a estabilidade da doméstica gestante e acaba com a polêmica até então existente sobre o período de férias, mas reconhece que muito precisa ser feito ainda.
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas(Fenatrad), Creuza Oliveira, disse que sem a mobilização ocorrida desde muito antes da Constituição de 1988 provavelmente nada teria mudado na situação das domésticas. Ela registra, contudo, que a militância é dificil: “A dispersão do trabalho doméstico dificulta a organização das trabalhadoras e a fiscalização das atividades insalubres ou mesmo arriscadas”.
Creuza, participante da mesa, rebateu argumentos que ouve muito em sua atividade, de que a trabalhadora doméstica “não gera lucro para o patrão”.”Quantas mulheres saem de casa às 5 da manhã, deixam sua familia para cuidar de outra que sai de casa em busca de riqueza no seu trabalho. Ela gera saúde, educação, tranquilidade para a familia. Já pensou se estas mulheres fizessem greve?”, indagou.
A coordenadora-geral do Sindicato das Domésticas de Campinas, Maria Regina Teodora, elogiou a iniciativa de Fátima: “Há muito vimos discutindo as questões que nos afetam, mas nunca estivemos nesta Casa na mesa dos debates para expor nossas afliações. Esta foi uma excelente oportundiade”.
O representante da Secretaria Especial para a Promoção de Políticas Igualdade Racial, Seppir, Elói Ferreira de Araújo, concordou com Creuza e disse que ocorre uma relação desigual, injusta, “quando uma mãe sai de casa, deixa filhos pequenos, e vai cuidar da casa dos outros”. Ele também parabenizou a senadora Fátima pela oportunidade do debate.
Um dos problemas que o governo enfrenta, segundo Jorceli Pereira, do Ministério da Previdência, é identificar os mais de 400 mil trabalhadoras que não têm a contribuição garantida do INSS. “Não temos como identificar onde está o trabalhador doméstico informal. Infelizmente, só temos como atuar onde a relação com o trabalhador está legalizada”.
O Brasil, oficialmente, tem 6,5 milhões de trabalhadoras domésticas, das quais cerca de 2 milhões atuam sem carteira assinada.
O representante do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, disse que o ministério faz grande esforço para promover a qualificação de trabalhadores, inclusive domésticos, e se comprometeu a receber representantes de sindicatos para discutir uma legislação sindical que atenta as entidades de defesa da categoria.
Brasília (Assessoria) - O caráter opcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos, a falta de cobertura legal para acidentes de trabalho e a inexistência de imposto sindical como evidências do tratamento discriminatório da legislação enfrentado pela categoria serão revertidos, para a senadora Fátima Cleide(PT-RO), com a permanente mobilização das empregadas domésticas mediante a organização sindical.
As dificuldades enfrentadas pelas domésticas para assegurar os mesmos direitos que os demais trabalhadores foram debatidos hoje(24) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitada por Fátima.
Segundo a senadora, a organização sindical é que mobiliza para a luta, e a luta constrói a lei, com a adesão de parceiros e conquista de novos de apoios.
Fátima afirma que no atual governo passos importantes foram dados, como a aprovação da lei 11324, que garante a estabilidade da doméstica gestante e acaba com a polêmica até então existente sobre o período de férias, mas reconhece que muito precisa ser feito ainda.
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas(Fenatrad), Creuza Oliveira, disse que sem a mobilização ocorrida desde muito antes da Constituição de 1988 provavelmente nada teria mudado na situação das domésticas. Ela registra, contudo, que a militância é dificil: “A dispersão do trabalho doméstico dificulta a organização das trabalhadoras e a fiscalização das atividades insalubres ou mesmo arriscadas”.
Creuza, participante da mesa, rebateu argumentos que ouve muito em sua atividade, de que a trabalhadora doméstica “não gera lucro para o patrão”.”Quantas mulheres saem de casa às 5 da manhã, deixam sua familia para cuidar de outra que sai de casa em busca de riqueza no seu trabalho. Ela gera saúde, educação, tranquilidade para a familia. Já pensou se estas mulheres fizessem greve?”, indagou.
A coordenadora-geral do Sindicato das Domésticas de Campinas, Maria Regina Teodora, elogiou a iniciativa de Fátima: “Há muito vimos discutindo as questões que nos afetam, mas nunca estivemos nesta Casa na mesa dos debates para expor nossas afliações. Esta foi uma excelente oportundiade”.
O representante da Secretaria Especial para a Promoção de Políticas Igualdade Racial, Seppir, Elói Ferreira de Araújo, concordou com Creuza e disse que ocorre uma relação desigual, injusta, “quando uma mãe sai de casa, deixa filhos pequenos, e vai cuidar da casa dos outros”. Ele também parabenizou a senadora Fátima pela oportunidade do debate.
Um dos problemas que o governo enfrenta, segundo Jorceli Pereira, do Ministério da Previdência, é identificar os mais de 400 mil trabalhadoras que não têm a contribuição garantida do INSS. “Não temos como identificar onde está o trabalhador doméstico informal. Infelizmente, só temos como atuar onde a relação com o trabalhador está legalizada”.
O Brasil, oficialmente, tem 6,5 milhões de trabalhadoras domésticas, das quais cerca de 2 milhões atuam sem carteira assinada.
O representante do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, disse que o ministério faz grande esforço para promover a qualificação de trabalhadores, inclusive domésticos, e se comprometeu a receber representantes de sindicatos para discutir uma legislação sindical que atenta as entidades de defesa da categoria.
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