Rondônia se consolida como o 5° Estado no abate de bovinos

Porto Velho - O Governo de Rondônia, segundo boletim do Departamento de Comunicações, está comemorando mais um excelente resultado obtido no ano de 2007 no setor pecuário no Estado.
Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontam que em comparação a 2006 Rondônia saltou da 8ª para a 5ª colocação no ranking de abatimento de bovinos no País, com 1.941.609 de cabeças contra 1.674.940, deixando para trás o Rio Grande do Sul, que ocupava o quinto lugar; Minas Gerais (6º) e o Pará (7º).
Em termos regionais, o Estado ultrapassou o Pará, que em 2006 liderava o ranking ocupando a 6ª colocação no ranking nacional. Se comparados ao ano de 2000, quando foram abatidas 402.355 cabeças, os números revelam que a elevação de Rondônia no ranking foi de 50%, em sete anos, considerando que naquele ano o Estado ocupava a 10ª posição, conforme relatório da Seplan.
Com relação à comercialização, segundo o Mapa, o Estado comercializou, no último ano, 2,1 milhões de toneladas para cerca de 30 países da Europa, Oriente Médio e outros continentes, e também para Estados brasileiros, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
Para o governador Ivo Cassol, o resultado é fruto do trabalho de defesa sanitária que sua administração tem priorizado com a proposta de manter o Estado livre de endemias, como a aftosa que graças às campanhas de vacinação realizadas duas vezes ao ano deixaram Rondônia livre da doença.
Ainda de acordo com a consulta do Mapa por Estado, março foi o mês que Rondônia mais abateu bovinos, com um total de 186.292 cabeças, seguido por agosto, 175.699; novembro, 175.301; e maio, 172.179. Setembro foi o mês que o Estado abateu menos, apenas 129.148 cabeças.
O ranking do abate de bovinos do ano passado é liderado pelos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás, respectivamente.

Lenildo Morais rebate acusações de Vigilante e diz não aceitar golpe

Brasília (Lívio di Araújo/Tribuna do Brasil) - O presidente eleito do PT-DF, Lenildo Morais, esteve ontem (30) reunido com a militância do partido em um ato em favor de sua posse. Batizada de 'Golpe Não! Posse Já!', a manifestação pedia que o novo presidente assumisse o cargo o mais rapidamente possível.
A posse ainda não ocorreu devido a acusações feitas pelo atual presidente da legenda, Chico Vigilante, candidato derrotado nas urnas no PED local, sobre suposta fraude no processo eleitoral em duas cidades: Ceilândia e Candangolândia.
Lenildo (na foto de Cláudio Leite) garantiu que não há o que temer já que, segundo ele, as acusações são manobras de Vigilante para tentar anular as eleições. 'Não há o que temer. Quero mais é que anulem os votos dessas duas cidades, pois mesmo assim, eu ainda saio vitorioso', provocou o presidente eleito.
O caso foi parar na Executiva Nacional do PT. De um lado, Vigilante tenta impedir que o presidente eleito tome posse. De outro, Lenildo reúne provas que validem sua vitória. 'Não vamos aceitar manobras, queremos a posse', afirmou o petista que tem consigo a maioria da militância petista do DF.
“Vamos reverter esses fatos irreais que Chico Vigilante tem plantado por aí”, completou. Durante o ato de ontem, no Setor Comercial Sul, os presentes foram esclarecidos sobre as acusações de Vigilante contra o presidente eleito do partido. 'Já preparei um documento para a executiva Nacional para que eles revejam a posição de anular as eleições. É uma questão de tempo', disse. O assunto deve ser discutido pela alta cúpula petista na reunião nacional, nos próximos dias 9 e 10 de fevereiro. 'Não há acordos', ressaltou Lenildo.
Segundo ele, as acusações de Vigilante são 'armações' e serão 'desmascaradas' em breve. 'Ele é um derrotado. Perdeu as eleições para deputado, o PT perdeu as eleições para o GDF que estava sob a coordenação dele. Mas o Chico não quer aceitar as derrotas', provocou. Diversas lideranças do PT local estão com Lenildo e pedem a posse imediata do novo presidente do partido para o mandato de dois anos, para o qual foi eleito. 'O único acordo que farei será o de marcar a data da posse, nada mais', reafirmou Lenildo à sua base. 'O partido fica sendo exposto, é muito ruim para a imagem do PT.'
Rebate
Lenildo tem rebatido todas as acusações de Vigilante. Acusa o candidato derrotado de ter manipulado a mídia e levantado suspeitas que, segundo ele, só recairão contra o próprio Vigilante. 'Ele armou essa situação. No caso de Ceilândia, foi ele quem sumiu com as listas de eleitores. Não sei porque, se nos dois turnos ele ganhou de mim nessa região. Mas ele fez isso para pedir impugnação da eleição. É tudo armação', acusou.
Em Candangolândia, Lenildo também afirma que houve manipulação. 'O Chico se apropriou da lista, ficou com elas durante dois dias, e agora diz que sumiram?' Sem medo de perder os votos das duas regiões, o presidente eleito do PT-DF reafirmou: 'Ganhei com 127 votos de diferença. A posse é uma questão de tempo. Até gostaria que os votos das duas cidades fossem impugnados, pois mesmo assim eu seria o novo presidente. A militância está comigo e vê tudo isso como injustiça'.

Artigo

O PT DE CADA UM

*José Sóter

Quando optei por militar efetivamente em um partido, fixei-me no PT. Porquê? Por que ele tinha um Núcleo Ecológico e um Núcleo de Cultura, minhas áreas de militância na sociedade. Era uma agremiação repleta de instâncias de decisões democráticas que arejavam e fortaleciam o partido. Não sentia necessidade de participar da direção do mesmo, pois quem orientava as decisões partidárias eram as discussões amadurecidas nas suas instâncias. Aos poucos foram destituindo as instâncias até transformarem os encontros e congressos apenas em um papel de relatórios e referenduns.
O último PED no DF foi o ápice desse processo de destituições. Ao fim de um pleito decidido em dois turnos, o então presidente do PTDF, derrotado no segundo turno, tendo como objetivo apenas os seus interesses pessoais desconheceu totalmente essa história de construção democrática do partido e, imediatamente ao saber-se derrotado nas urnas, partiu para a imprensa burguesa e monopolizada pelas forças da direita, para “jogar uma pá de cal” nas instâncias decisórias do partido e alimentar a sanha dos adversários e inimigos com as feridas desse gigante PT ao invés de zelar pela imagem do mesmo.
Acredito que quanto mais demorar esse processo mais abalada ficará a sua imagem junto à sociedade. Por isso a instituição PTDF deveria instalar uma auto-defesa buscando a saída imediata desse imbróglio, já que a disposição do ex-presidente-candidato-derrotado é ficar agarrado no “pé do partido”, puxando-o para o fundo do poço.
Há que se fazer muito para recuperar o prestígio do partido junto à comunidade. E esse muito passa por levar a sério as sua instâncias internas: criar/recriar e/ou fortalecer os núcleos de base, os setoriais, os encontros zonais e regionais, os congressos, os seminários, as plenárias; fazer funcionar a Comissão de Ética; valorizar o diretório e a executiva regional; para construir-se como oposição ao governo neoliberal de arruda e cia demo e como opção para as eleições de 2010, juntamente com as outras forças de esquerda do DF.
Se as coisas continuarem como estão e a crise se aprofundar ainda mais com a indefinição, quando chegar 2010 estaremos discutindo internamente uma aliança com a dupla Arruda/Octávio para o lançamento do segundo candidato ao senado, e, olha lá!

(*Jose Sóter: Membro dos setoriais de Educação, Cultura e de Comunicação Comunitária; Coordenador de Comunicação do Núcleo de Base PT Entre Lagos; Diretor de Imprensa e divulgação do SinproDF; Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; Diretor de Operação da Rádio Comunitária Esplanada FM e RadioWeb Cut)

Estudo: suspeito de corrupção tem taxa de reeleição baixa

Brasília (Idhelene Macedo/Rádio Câmara) - Estudo coordenado pelo professor Lúcio Rennó, do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação para as Américas da Universidade de Brasília (UnB), aponta o fraco desempenho nas urnas dos deputados federais suspeitos de corrupção. Dentre os deputados reeleitos, 90% não estiveram envolvidos em escândalos. O índice de reeleição, ou seja, dos parlamentares que concorreram e tiveram sucesso na eleição, dentre os deputados envolvidos em escândalos, foi em torno de 20% menor do que daqueles não envolvidos em escândalos. Além disso, o estudo constatou que 40% dos envolvidos em escândalos nem tentaram a reeleição.
Segundo o professor, PhD em Ciência Política pela Universidade de Pittsburgh (EUA), a principal conclusão da pesquisa é que o eleitor não está com os olhos fechados para a atuação de seus representantes. Para o especialista, o resultado da pesquisa é um indicador claro de que o parlamentar que tem o nome relacionado pela mídia com algum escândalo durante a legislatura corre um sério risco de não ser reeleito.
Fatores para reeleição
Segundo o conjunto de pesquisas do professor, historicamente, o fator determinante da reeleição dos deputados federais sofreu certa variação de uma legislatura para a outra.
Na legislatura encerrada em 1998, o fator determinante para o sucesso eleitoral foi a execução de emendas orçamentárias. O deputado com mais emendas orçamentárias executadas em seu estado tinha mais chances de se reeleger. Já em 2002, o gasto com a campanha foi o fator mais relevante para a reeleição.
Na atual legislatura, além do baixo índice de reeleição, os envolvidos em escândalos tiveram que gastar mais para obter sucesso nas urnas. Segundo Lúcio Rennó, aqueles que conseguiram se reeleger gastaram, em média, R$ 30 mil a mais do que os não envolvidos.
Coleta de dados
Os dados utilizados para a análise foram coletados principalmente na Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas também na Comissão Mista de Orçamento. As unidades de análise são os deputados que exerceram o mandato na legislatura de 2003 a 2007. Foram incluídos todos os que exerceram mandato, titulares ou suplentes. Foram considerados titulares também os suplentes efetivados no cargo. Ao todo, constam do banco de dados 626 deputados. Desses, 568 foram considerados titulares e 58 permaneceram como suplentes.
Dentre todos os deputados que exerceram o mandato, 110 ou 17% tiveram seus nomes envolvidos em escândalo. Ao todo, 75 parlamentares, ou 12%, foram mencionados em relação ao escândalo das "sanguessugas", que recebeu esse nome devido à alocação de emendas orçamentárias para a compra de ambulâncias superfaturadas em troca de propinas. Quanto ao escândalo do "mensalão", que indicava a compra de votos pelo Poder Executivo, 18 deputados, ou 3% do total, foram citados.
Há ainda outros escândalos, como o dos bingos e o dos Correios, e diversas outras formas de possível quebra de decoro parlamentar, como acusações sobre improbidade administrativa. O professor constatou, assim, que o envolvimento em escândalos "não é um evento desprezível na legislatura".
Entre os parlamentares citados em escândalos, 33 foram julgados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e 15 tiveram seu pedido de cassação votado pelo Plenário. Oito parlamentares foram cassados e oito renunciaram ao mandato.

Envolvidos em escândalos aprovam menos projetos

Brasília (Idhelene Macedo/Rádio Câmara) - O professor Lúcio Rennó, do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação para as Américas da Universidade de Brasília (UnB), constatou em seu estudo que os deputados que não são mencionados em escândalos aprovam mais projetos e têm mais presença em plenário. "É interessante notar que os deputados citados em escândalos apresentam mais propostas legislativas, mas aprovam menos projetos. Ou seja, são menos efetivos na aprovação de propostas legislativas."
Os resultados da pesquisa do professor indicam também que deputados que não estão envolvidos em escândalos têm uma média maior de execução de emendas orçamentárias individuais do que os envolvidos. "Ou seja, apesar de não haver diferença na apresentação de emendas entre esses dois grupos, os que não se envolvem em escândalos são mais eficientes em ter suas emendas liberadas pelo Poder Executivo."
Mecanismo de fiscalização
Uma característica peculiar dos parlamentares envolvidos em escândalos, segundo Lúcio Rennó, é a aversão deles a qualquer mecanismo de fiscalização. "Uma das funções importantes dos parlamentares é a de fiscalizar, não só seus colegas, como o Executivo, a burocracia, enfim os eventos que aconteçam no Brasil. Parlamentares que têm essa propensão ou que estão envolvidos em escândalos não realizam de forma alguma essa tarefa de fiscalização. Na verdade, se mantêm muito distantes dela."
Conforme explicou o professor Lúcio Rennó, a pesquisa foi feita em 2007, com base em dados da própria Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior Eleitoral. O estudo é a continuação do trabalho iniciado em 1998, abrangendo três legislaturas.(Fonte: Agência Câmara)

Redes particulares são o maior desafio do Luz Para Todos em RO

Porto Velho (Erica Bianco/Assessoria/Ceron) - Dia 24 de janeiro, a partir das 9h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbiara (cone sul do Estado), aconteceu a primeira reunião entre Ceron e moradores do campo sobre o Programa Luz Para Todos, de 52 encontros previstos para Rondônia este ano. As reuniões são organizadas pela Ceron, com a participação de um representante do Comitê Gestor Estadual do programa. No dia 24, além de Corumbiara, ocorreram encontros simultâneos em Presidente Médice (região central) e Itapuã D’Oeste, a 90 km da Capital.
O Programa Luz Para Todos (PLPT), do Governo Federal, prevê a universalização do acesso à energia elétrica a 10 milhões de brasileiros que vivem na zona rural. Em Rondônia, a meta inicial da Ceron é ligar 48 mil novos consumidores. No entanto, estima-se que até a conclusão do PLPT o quantitativo aumente para 70 mil residências rurais atendidas pela concessisonária.
Segundo o engenheiro Marinaldo Gonçalves de Melo, assessor da Presidência da Ceron, a realização das reuniões possibilitará o levantamento correto das demandas, ação que "corrigirá as possíveis discrepâncias". No momento, estão em execução as obras da 2ª etapa, cujo contrato cobrirá o atendimento a 14 mil produtores rurais. Para a 3ª e última etapa do programa, o investimento será de R$ 250 milhões, recurso suficiente para beneficiar 24 mil famílias que moram no campo. Porém, a coordenação do PLPT na Ceron estima que há muitas propriedades que ainda não foram cadastradas.
"O objetivo do Luz Para Todos é trazer conforto ao homem do campo, para fixá-lo em sua propriedade. O papel do PLPT em Rondônia é incrementar a produção agrícola, promovendo o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. A chegada da energia facilita o acesso a outros programas sociais, como os serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento. Não podemos deixar ninguém de fora, sob o risco de não cumprirmos com nosso papel", afirmou Marinaldo, durante reunião em Corumbiara, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da localidade.
Redes particulares
A primeira rodada de reuniões do PLPT em Rondônia aconteceu de quinta-feira a domingo, 27 de janeiro, em todas as regiões do Estado. A maior reclamação registrada pela coordenação do programa concerne a redes particulares. "A Ceron não pode utilizar redes particulares para as obras do Luz Para Todos. Por orientação da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica], nós estamos recebendo a doação dessas redes. A partir do momento em que uma rede que era particular passa a ser patrimônio da empresa, nós assumimos toda a responsabilidade com manutenção preventiva e corretiva", esclareceu Marinaldo de Melo.
O representante do Comitê Gestor Estadual do PLPT, engenheiro Marcelo Tavares, disse em todas as reuniões realizadas até o momento que a Ceron não deixará nenhuma família de fora do programa. De acordo com Tavares, o cronograma de priorização de obras do Comitê segue critérios de viabilidade técnica e obedece ao manual de operacionalização do programa, e "a questão das redes particulares inviabilizou que a Ceron levasse energia elétrica a muitas famílias cadastradas no PLPT, nas fases anteriores".
Para se ter uma idéia da extensão do problema, no município de Cerejeiras, onde a audiência pública do PLPT ocorreu no último dia 25, de um universo de 329 famílias cadastradas no programa, 270 estão em regiões cujas redes existentes são particulares. Nas duas primeiras etapas, 112 pessoas foram ou estão sendo atendidas. O restante será atendido na 3ª e última etapa, com início em 2008.
Dos 217 novos consumidores que estão cadastrados em Cerejeiras pelo Luz Para Todos, 207 estão localizados em propriedades com redes particulares. Para esses casos específicos, a Ceron está elaborando um plano de incorporação dessas redes, conforme estabelece a resolução normativa da ANEEL nº 229 de agosto de 2006.
Próximas reuniões
A próxima rodada de audiências públicas ocorrerá de 07 a 10 de fevereiro. No dia 07, as equipes da Ceron responsáveis pela execução do PLPT estarão em Parecis (a partir das 9h) e Alto Alegre (a partir das 15h) – na região sul, e em Vale do Paraíso (a partir das 9h) e Jaru (a partir das 15h) – no centro do Estado.
A coordenação do Programa Luz Para Todos pretende realizar encontros com produtores rurais em todos os 52 municípios de Rondônia, até o dia 24 de fevereiro. O resultado esperado é recontar o número de famílias que ainda falta atender, para que ninguém fique de fora. "Nós não queremos abandonar nossa terra nunca. A nossa maior ansiedade é que todos recebam energia para permanecer no campo", diz Geraldo da Asproverde, presidente de Associação Rural de Corumbiara, quando indagado sobre as expectativas dos camponeses em relação ao programa do Governo Federal.

TCE quer diálogo entre os gestores públicos

Porto Velho (Lúcio Albuquerque, com foto de Josélia Pagani) - Um bom caminho para que nós, responsáveis pela gestão pública, possamos atender nossas responsabilidades, é o diálogo, disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado conselheiro José Gomes de Melo, logo após a reunião nesta quarta-feira, 30, com o Chefe da Casa Civil do Governo Joarez Jardim, o sub-chefe da Casa Civil Carlos Magno, o chefe de gabinete da presidência da Assembléia Legislativa Demócrito Inácio e o conselheiro do TCE-RO Rochilmer Rocha.
Esse entendimento é fundamental para que possamos somar forças, porque todos nós queremos o desenvolvimento do Estado para atender ao que a população deseja. E, felizmente, há essa visão de parte dos gestores estaduais, facilitando o diálogo e a busca de soluções, frisou o conselheiro José Gomes de Melo.
PLENÁRIA
Treze processos estão na pauta da primeira reunião plenária do Tribunal de Contas em 2008, a se realizar no próximo dia 7 de fevereiro, em sessão pública no prédio do TCE-RO a partir das nove horas.
A pauta dos processos que serão analisados pelos conselheiros durante a sessão, pode ser acessada no site www.tce.ro.gov.br, no link Pauta das Sessões.

Expedito Júnior propõe criação de comissão mista para debater Reforma Política

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) vai sugerir aos líderes partidários, na reunião convocada para o próximo dia 12 pelo Presidente Garibaldi Alves (PMDB/RN), que incluam na agenda do Congresso para o primeiro semestre de 2008 o debate sobre a Reforma Política.
O senador quer aproveitar o momento em que, mais uma vez, se discute uma possível alteração nas regras de convocação de suplente, para ampliar o debate para tratar também de temas como fim da reeleição, tempo de mandato, pesquisas eleitorais, fidelidade partidária, financiamento de campanha, parlamentarismo, fundo partidário, sistema eleitoral, número de vereadores, entre outros.
“No meu entendimento a discussão dos suplentes não deve acontecer de forma isolada, caso contrário a matéria terá o mesmo destino que os outros projetos isolados sobre reforma política: o arquivo da Câmara”, disse Expedito, que é autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2007, que proíbe a convocação de suplente quando restarem menos de 120 dias para o encerramento do mandato, atualmente relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
Expedito Júnior já tem pronto um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Mista Temporária, composta de 11 senadores e 11 deputados para, no prazo de 180 dias, debater e apresentar uma proposta ampla de Reforma Política para o País e deve apresentá-lo no início dos trabalhos do Congresso. O tema se arrasta há mais de 10 anos, discutido em comissões especiais na Câmara dos Deputados e no Senado.
O senador rondoniense lembrou que na Legislatura de 1995/1999 foram criadas comissões especiais nas duas Casas para tratar do tema. A da Câmara não concluiu seus trabalhos. A do Senado apresentou oito PECs e três projetos de lei do Senado. Com o final da Legislatura, todas essas proposições foram arquivadas.
Na Legislatura seguinte (1999/2003), as lideranças dos partidos integrantes da base governista perceberam que as mudanças em bloco na Reforma Política seriam de difícil aceitação. A saída foi incluí-las em projetos de lei.
Vários deles foram aprovados no Senado e passaram a tramitar na Câmara, onde forneceram subsídio para o trabalho de outra Comissão criada para o exame da Reforma Política, em 2003. A Comissão encerrou os trabalhos com a apresentação do Projeto de Lei nº 2.679/2003, mas a matéria também foi arquivada em razão do fim da Legislatura.
Para Expedito Júnior, o momento é muito oportuno para a criação desta comissão mista: “Neste ano de 2008, teremos as eleições municipais. Portanto, podemos trabalhar na reforma no primeiro semestre, e o resultado dos trabalhos não influenciará nas eleições. Além disso, estamos a dois anos das próximas eleições gerais e muitas das mudanças que vierem a ser propostas já poderão valer para 2011. Temos tempo suficiente para discutir o assunto”.

Cassol e Cahulla discutem benefícios para Cacoal com vereadora

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol e o vice-governador João Cahulla receberam na tarde desta terça-feira, na residência oficial, a vereadora Glaucione, uma das lideranças políticas emergente no município de Cacoal, que veio tratar com os mandatários do executivo estadual propostas, parcerias e ações que possam levar ainda mais benefícios à população cacoalense.
“Rondônia conhece o nosso estilo de governar buscando parcerias e ajudando aos municípios. E em Cacoal não é diferente, o Governo tem trabalhado em várias frentes e apoiado várias ações”, observou o governador Ivo Cassol.
A vereadora Glaucione solicitou ao governador que a Polícia Militar procedesse um estudo para a implantação de uma base comunitária da PM no bairro Vista Alegre. Ela também pediu estudos para a ampliação do valor do convênio para o transporte escolar no município e o apoio do Governo para a recuperação nas estadas vicinais, bastante comprometidas com as fortes chuvas que têm caído na região.
Cahulla reforçou a preocupação do Governo em ajudar a todos os municípios, salientando que esse é um dos diferenciais da atual administração em relação ás anteriores. “Antes, pouco ou quase nada chegava aos municípios, na gestão de Ivo Cassol é diferente, pois o Estado é parceiro de todas prefeituras, independente de cor partidária, e quem ganha com isso é a população”, completou Cahulla.
O governador disse que vai estudar a possibilidade de atender aos pleitos encaminhados pela vereadora, que segundo ele tem um trabalho sério e responsável em defesa dos interesses do município. “A atuação da vereadora merece o nosso reconhecimento e incentivo, pois ela sempre que nos procura, traz uma pauta de reivindicações, em nome da coletividade, e não interesses pessoais”, observou.
Ivo Cassol lembrou que no final do ano passado, foram entregues 24 tanques de resfriamento de leite, adquiridos através de emendas do ex-deputado federal e atual representante do governo de Rondônia em Brasília, Nilton Capixaba, com contrapartida do Estado. Na ocasião, Cassol também assinou mais de R$ 115 mil em convênios com associações rurais e anunciou a compra de mais 30 tanques de resfriamento de leite, através de novas emendas do ex-deputado Nilton Capixaba, também com contrapartida do Governo.