Concurso público do Senado poderá ser realizado até o segundo semestre

Brasília (Da Redação / Agência Senado) - Em entrevista à Rádio Senado, quinta-feira (15), o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, confirmou a decisão de realização de concurso público para preenchimento de 150 vagas no quadro de pessoal da casa, definindo áreas e especialidades requeridas. A área mais contemplada será a de Comunicação Social, com 60 vagas - 23 para servidores de nível superior e 37 para servidores de nível médio. Agaciel Maia acredita que todo o processo envolvendo o concurso estará concluído até o segundo semestre deste ano e, por causa da necessidade de provimento de vagas, a posse dos aprovados dentro do número de vagas previstas será imediata.
Agaciel explicou que a decisão do Senado de fazer o concurso segue orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e que, das 150 vagas, 60 dizem respeito a novas funções e foram criadas para substituir funcionários terceirizados por concursados. As outras 90 vagas previstas, de acordo ainda com o diretor-geral, são para preenchimento de cargos vagos no Senado.
O diretor do Senado declarou que a quantidade necessária de servidores era muito maior, mas, em decorrência do corte orçamentário que o Senado sofreu, não foi possível abrir um número maior de vagas. Serão 90 vagas para servidores do nível superior: 25 na área de Processo Legislativo; 25 de Apoio Técnico-Administrativo; 23 de Comunicação Social; oito na área de Informática Legislativa; duas na área de Consultoria e Assessoramento; e oito vagas para cargo de Advogado.
Os concursados da área de processo legislativo vão trabalhar, principalmente, na Secretaria-Geral da Mesa e nas comissões, informou o diretor. A única vaga para Medicina, especialidade do apoio técnico, provavelmente será para área de Raios-X, explicou Agaciel Maia.
Para servidores do nível médio, serão abertas 60 vagas - dez para a área de Processo Legislativo; dez de Apoio Técnico-Administrativo; duas para Polícia Legislativa; e 37 para Comunicação Social.
Ainda de acordo com Agaciel Maia, o salário inicial pra servidores de nível médio será de R$ 6.722,68. Analistas, de nível superior, ganharão R$ 9.580,50. Já analistas na área de Comunicação Social, Advocacia e Informática receberão o salário de R$ 10.613,27. O salário inicial para Consultor Legislativo, cargo com a maior remuneração do quadro do Senado, será de R$ 11.815,94.

Edital

Agaciel Maia afirmou também que compete agora a uma comissão formada por servidores de vários órgãos da Casa, envolvendo Advocacia e Consultoria, cuidar do cronograma de realização do concurso, incluindo o edital.
“A gente deve seguir o modelo do Tribunal de Contas da União, que é um modelo que faz uma pesquisa entre as entidades credenciadas e reconhecidas junto à população como credenciada para a realização do concurso. Esperamos que, no segundo semestre, a gente conclua tudo”, disse Agaciel.
Segundo o diretor, não haverá nenhum impedimento legal para realização do concurso, nem para a posse dos aprovados, apesar de 2008 ser um ano eleitoral. Isso porque, como explicou, além de o concurso já estar programado há algum tempo, não haverá eleições municipais no Distrito Federal. “Esse é um concurso já programado, previsto inclusive no orçamento da Casa em outubro do ano passado, então não existe nenhuma influência nesse sentido, nenhuma proibição legal” disse.

Estradas rondonienses são recapeadas

Porto Velho (Decom) - Nesta semana o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) encerra o recapeamento de 25 quilômetros da RO-010, no trecho entre os municípios de Rolim de Moura e Nova Brasilândia, no interior do Estado. Ao final desse serviço, o Departamento iniciará o recapeamento de outros 23 quilômetros de rodovia, no trecho que compreender a BR-364 ao município de Theobroma, afirmou o diretor-geral do órgão, engenheiro Jacques Albagli.
“Os trechos estavam ruins, prejudicando a trafegabilidade nas rodovias e o escoamento das produções. Em viagem pelo interior, o próprio governador Ivo Cassol (sem partido) verificou as condições das estradas e determinou que fosse feito o recapeamento”, explanou Albagli. O diretor afirmou ainda que, consta no cronograma de obras do DER deste ano o recapeamento de mais de 330 quilômetros de rodovias em todo Estado, ultrapassando o marca do último ano, quando o Governo do Estado executou o rejuvenescimento de 250 quilômetros na camada asfáltica.
Além dos trabalhos de recapeamento, afirmou Albagli, o governador Cassol autorizou a restauração de várias rodovias em todo o Estado, das quais três delas estão com os projetos prontos para serem contratados: da RO-473, da BR-364 ao município de Urupá, com a extensão 54 quilômetros; da RO-470, da BR-364 a Mirante da Serra, com a expansão de 60 quilômetros, e da RO-383, interligando os municípios de Santa Luzia a Alta Floresta, numa extensão de 24 km.

Sejus recebe doação de 800 livros de ex-detento

Porto Velho (Decom) - O pedreiro Jeovane Rodrigues Ferreira, morador do bairro Lagoinha, foi surpreendido na tarde de sexta-feira (16) com a visita do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sérgio William Teixeira, e da assessora de Reinserção Social da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Sirlene Bastos, que foram até sua casa para receber a doação de cerca de 800 livros para a Campanha Nacional de Doação de Livros às Bibliotecas dos Presídios.
Ex-detento da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva na Capital, e atualmente cumprindo prisão domiciliar, Jeovane recebeu emocionado das mãos do magistrado um certificado de reconhecimento pela iniciativa. “Tomei conhecimento da Campanha pela televisão, e sabendo da necessidade, resolvi pedir aos colegas e conhecidos os livros. E ainda temos cerca de 3.600 livros para receber de algumas escolas que irão ajudar”, informou Ferreira.
“O Tribunal de Justiça tem o prazer de valorizar gestos nobres e louváveis como esse para que sirva de exemplo para a comunidade e com isso mostrar a importância de levar mais cultura e educação para dentro dos presídios”, enfatizou o juiz.
De acordo com Sirlene, que coordena a Campanha em Rondônia, o Estado também prestigia o gesto de alguém que conheceu a realidade de perto de um presídio.

Campanha

A Campanha, que é de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, iniciou na segunda metade do ano passado. Em Rondônia, conta com o apoio dos órgãos de Justiça, tais como a Sejus, Tribunal de Justiça e Ministério Público. As faculdades e outros segmentos da sociedade também estão aderindo à Campanha.

MPs bloqueiam a pauta do Senado

Brasília (Helena Daltro Pontual/Agência Senado) - O Senado tem sessão deliberativa ordinária nesta terça-feira (20), às 14h, para examinar uma pauta com 89 itens, sendo os 13 primeiros Medidas Provisórias (MPs) que estão obstruindo a pauta e devem ser votadas antes das demais matérias. Das 13 MPs, oito foram transformadas em Projetos de Lei de Conversão (PLVs).
Primeiro item da pauta, o PLV 8/08, proveniente da MP MP 410/07),, cria contrato de trabalhador rural por pequeno prazo e estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria dessa categoria, além de prorrogar o período de contratação de financiamentos rurais. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades temporárias.
Caso essa contratação, no período de um ano, supere dois meses, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação desse setor. O PLV também dá novo prazo para trabalhadores rurais empregados e autônomos (contribuintes individuais) requererem aposentadoria por idade, cuja data foi fixada em 31 de dezembro de 2010. A prorrogação desse prazo está prevista na Lei 11.368/06, mas se estende somente até 24 de julho de 2008. Essa lei também se refere apenas aos trabalhadores rurais empregados.
O objetivo é corrigir esse problema, permitindo também aos autônomos que se beneficiem da aposentadoria ao atingir 60 anos (homens) ou 55 (mulheres), contanto que preencham os requisitos citados na Lei 8.213/91 - que trata dos benefícios da Previdência Social. O valor da aposentadoria por idade do empregado rural será equivalente a um salário mínimo (R$ 415) e sua concessão deverá levar em conta um período de carência.
O PLV 09/08 dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e institui, entre outras medidas, o pagamento da bolsa-família para famílias que tiverem jovens entre 15 e 17 anos. O PLV, proveniente da MP 411/07 , também cria um Conselho Gestor do Projovem, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e amplia a faixa etária de atendimento desse programa, incluindo pessoas entre 15 até 29 anos, com vistas a promover sua reintegração educacional e qualificação profissional.
O novo formato do Projovem contempla, de acordo com a proposta, os demais cinco programas governamentais voltados para a juventude e que estão em funcionamento. São eles: Agente Jovem, Saberes da Terra, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica - agora dividido em quatro novas modalidades (Projovem Urbano, Projovem Campo/Saberes da Terra, Projovem Trabalhador e Projovem Adolescente/Serviço Socioeducativo).
O PLV 10/08,, proveniente da MP 412/07, trata da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), instituído pela Lei 11.033/04 e extinto em 31 de dezembro de 2007. A medida institui que os beneficiários do Reporto, incluindo empresas de dragagem, recintos alfandegários de zona secundária e centros de treinamento profissional, poderão usufruir do programa até 31 de dezembro de 2011. Os beneficiários do Reporto, de acordo com a Lei 11.033/04, são o operador portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto.
Pelo Reporto, de acordo com o PLV, as vendas de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, no mercado interno ou para exportação, ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) quando adquiridos pelos beneficiários do programa.

Segurança

O PLV 11/8, proveniente da MP 416/08, altera aLei 11.530/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), destinado a articular ações para prevenção, controle e repressão da criminalidade, por meio do estabelecimento de políticas sociais e ações de proteção às vítimas. As diretrizes do Pronasci passam a ser, entre outras, a promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, apoio ao desarmamento e combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural; criação e fortalecimento de redes sociais comunitárias; modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional; e valorização dos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários.
O Pronasci deve ainda intensificar e ampliar medidas para enfrentar o crime organizado e a corrupção policial, garantir o acesso de justiça a áreas vulneráveis, ressocializar pessoas que cumprem penas privativas de liberdade por meio de projetos educativos, esportivos e profissionalizantes e promover estudos e pesquisas sobre violência que levem em conta questões étnicas, de gênero, raciais, geracionais e de orientação sexual.
Consta da pauta, ainda, o PLV 12/08, proveniente da MP 417/08, que prorroga até 31 de dezembro de 2008, sem pagamento de taxa, o prazo para renovação do registro estadual de propriedade de arma de fogo junto à Polícia Federal. A matéria altera a Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, define crimes e dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Uma das mudanças feitas pelo PLV extingue a punibilidade pela posse irregular de arma de fogo para quem já é portador.Pelo PLV, os possuidores e proprietários de armas de fogo poderão entregá-las espontaneamente, mediante recibo, e, presumindo-se de boa-fé, serão indenizados, na forma do regulamento, ficando extinta a punição anteriormente instituída para esse caso.
O PLV 13/08, proveniente da MP 415/08), proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal e modifica o Código de Trânsito Brasileiro para proibir que pessoas com qualquer concentração de álcool no sangue possam dirigir veículo automotor. Pelo projeto, fica instituído índice zero de alcoolemia para qualquer condutor de veículos, que, em caso de infração dessa norma, poderá pagar multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência dentro do prazo de um ano.

Financiamento

O PLV 14/08, proveniente da Medida Provisória MP 413/08, aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, das empresas de seguros privados e de capitalização. A medida faz parte do pacote tributário adotado pelo governo para compensar parcialmente a queda da arrecadação depois do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A matéria também reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins na compra de veículos destinados ao transporte escolar rural. De acordo com a justificativa do governo, a MP estimula ainda os investimentos e a modernização do setor de turismo, reforça o sistema de proteção tarifária brasileiro e estabelece incidência de forma concentrada da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins na produção e comercialização do álcool. Ao todo, o PLV modifica 15 leis e uma MP (2.158-35/01).
A MP 414/08 determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá dispor de até R$ 12,5 bilhões de recursos extras, a serem concedidos mediante crédito do Tesouro Nacional, para poder ampliar sua capacidade de financiamento em projetos de investimento. As condições financeiras e contratuais desse crédito deverão ser definidas pelo ministro da Fazenda, de acordo com a MP, que prevê também a utilização do superávit financeiro do Tesouro para cobrir essas despesas.
O BNDES é o principal agente financeiro federal de investimento a longo prazo, e, por esse motivo, de acordo com o governo, precisa atender às demandas por investimento, que aumentaram em função do crescimento da economia e da necessidade de financiamento relacionada aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 420/08, que também está incluída na pauta de votações, complementa o que dispõe a MP 414/08, abrindo crédito extraordinário, no valor de R$ 12,5 bilhões, para suprir o BNDES de recursos com vistas à atender a demanda por novos investimentos.
O PLV 15/08, proveniente da MP 418/08, determina que as empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) ficarão isentas do pagamento de um total de sete impostos e contribuições em suas importações ou aquisições no mercado interno de bens e serviços. São eles: Imposto de Importação (II), IPI, Cofins, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (Afrmm).
O PLV altera a Lei 11.508/07, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs, e a Lei 8.256/91, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no estado de Roraima, para regulamentar essas ZPEs. O governo também institui exigências para as empresas alcançarem esses incentivos, que deverão ser aplicados, basicamente, na aquisição de bens e serviços a serem incorporados ao patrimônio da empresa. Caso as empresas que operam em ZPEs resolvam vendê-los, terão de pagar os impostos, contribuições e multa por descumprimento da legislação.
AMP 419/08 transforma o cargo de secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em ministro de Estado chefe da referida secretaria. Para isso, o governo mudou a Lei 10.683/03, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios. Por essa lei, existem no atual governo 23 ministérios e também são considerados ministros, além dos titulares dessas pastas, o chefe da Casa Civil, o chefe de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Advogado-Geral da União, o Ministro de Estado do Controle e da Transparência e o Presidente do Banco Central. Com a edição da MP 419/08, soma-se a esses cargos de ministro o Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A MP 421/08 elevou o salário mínimo mensal de R$ 380 para R$ 415, que corresponde a um reajuste de 9,21%, e passou a vigorar no dia 1º de março de 2008. O valor diário do mínimo passou a ser R$ 13,83, enquanto o valor horário foi fixado em R$ 1,89. Já a MP 423/08 abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 613,752 milhões, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, para atender despesas com obras em rodovias federais e populações vítimas de chuvas e inundações.

Garibaldi diz que, apesar do feriado, haverá votação

Brasília (Teresa Cardoso/Agência Senado) - Apesar do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (22), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirma que o Plenário terá quórum suficiente para votar pelo menos cinco das 13 medidas provisórias que trancam a pauta de votações. Confiante no que foi combinado na última reunião de líderes, Garibaldi disse que a presença de senadores em Plenário, mesmo com um feriado no meio da semana, é prova de que o Parlamento está trabalhando.
“Não vamos propriamente destravar a pauta de votações, porque há 13 medidas provisórias aguardando deliberação. Mas essas votações, acertadas nas reuniões de lideranças, aos poucos, vão destravando a pauta. Isso mostra que, apesar de haver eleições este ano, apesar dos feriados, o Congresso está trabalhando”, enfatizou.
As cinco medidas provisórias a que o presidente se referiu são as que deram origem a projetos de lei de conversão referentes a normas para a aposentadoria do trabalhador rural (PLV 8/08, proveniente da MP 410/07), ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) - PLV 09/08, da MP 411/07 -, ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - PLV 11/8, da MP 416/08 - e à proibição de venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal (PLV 13/08, originária da MP 415/08) . Está incluída ainda nessa lista medida provisória constituindo fonte de recursos adicionais para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) - a MP 414/08.
Na última sessão plenária em que se discutiu o entendimento para votar essas matérias, o líder do DEM, senador José Agripino (RN) excluiu desse acordo a medida provisória que prorroga o regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária - a MP do Reporto (PLV 10/08, que modificou a MP 412/07).
“Há imensas dúvidas e imensos conflitos, inclusive com interpretações constitucionais em apreciação, a respeito dessa MP do Reporto. Essa matéria vai demandar um debate mais longo”, informou Agripino.
Na mesma sessão, Agripino observou que cinco medidas provisórias que acabam de ser votadas na Câmara estão prestes a chegar ao Senado, sendo uma delas referente a zonas de processamento de exportações. O líder do DEM sugeriu que o presidente do Senado submeta logo essa MP a leitura, por ser matéria revestida "de enorme importância, principalmente para as regiões Norte e Nordeste, a fim de que se estabeleça logo prazo para busca de entendimento".
Nessa mesma sessão, a líder do PT, Ideli Salvatti (SC) disse que o acordo para as votações da próxima semana foi uma evidente demonstração da disposição dos senadores em intensificar o processo legislativo.
“O acordo construído foi uma demonstração clara de disposição de todos os senadores para que possamos construir mais uma janela, ou seja, mais uma brecha entre as medidas provisórias que já estão trancando a pauta e as medidas provisórias que já chegam aqui trancando a pauta”, celebrou ela.

Câmara aprova 21 concessões de radiodifusão

Brasília (Agência Câmara) - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (13) 21 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.

BAHIA

Fundação FM Nova Aliança Comunitária do Bairro Jequiezinho – Jequié
Rádio Ibicaraí FM LTDA. – Ibicaraí

CEARÁ

Rádio Paraíso de Camocim LTDA – Independência

MINAS GERAIS

Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense - Porto Firme
Associação Comunitária Cultural de Olhos D'Água - Olhos D'Água
Rádio Difusora de Piumhi Ltda. – Piumhi
Regional Radiodifusão Ltda.- Papagaios

PARANÁ

Associação de Moradores do Bairro Novo Sítio Cercado – Curitiba
Associação do Movimento Cultural, Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés - Sengés

RIO GRANDE DO SUL

Associação Cultural, Comunitária Recreativa e Esportiva Collaziol Scottá – Canoas
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho – Machadinho
Associação Comunitária de Radiodifusão Piratiniense – Piratini
Associação Cultural Santa Rita Comunitária a executar - Nova Santa Rita
Associação Cultural São Paulo das Missões - São Paulo das Missões
Associação de Difusão Comunitária Barraconense - Barracão
Associação Frederiquense de Radiodifusão - Frederico Westphalen
Prisma Radiodifusão Ltda - Capão da Canoa
Rádio Cruzeiro FM Ltda. – Casca
Rádio Estreito do Uruguai Ltda - Cacique Doble
Sociedade Comunitária Navegantes a executar - Ronda Alta

SANTA CATARINA

Associação de Radiodifusão Comunitária de Içará - Içará

Relatora do projeto contra homofobia aceita analisar emendas

Brasília (Henrique Teixeira/Assessoria de Imprensa) - “A minha vontade e de muitos senadores é votar esse parecer hoje, mas não vou sobrepor a minha vontade ao meu senso democrático”, disse a senadora Fátima Cleide (PT-RO) em referência às dez emendas propostas pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ao PLC 122/06, que visa tornar crime o preconceito e a discriminação contra homossexuais. O projeto foi apreciado quinta-feira (15) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
A quase um ano e meio o PLC 122/06 aguarda decisão do Senado. A matéria chegou à Casa em dezembro de 2006. No dia 7 de fevereiro de 2007 a senadora Fátima, membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi designada relatora da matéria. Mais de uma semana depois Fátima retirou o projeto de pauta para criar um grupo de trabalho e debater a proposta com movimentos sociais, entidades religiosas e representantes do Ministério Público e Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ao todo, foram realizadas sete audiências públicas. As diversas entidades gays do Brasil esperam há mais de 15 anos por uma lei que lhes amparem.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) questionou a demora na votação da matéria. “Há mais de um ano Fátima relata este projeto e só agora aparecem essas emendas? Já foram realizadas várias audiências públicas com a sociedade para discutir a proposta. O debate está maduro. Cedo ou tarde terá que se fazer democracia e como sempre será a maioria que vai decidir”, frisou Ideli.
Fátima também chamou atenção pela demora e disse que enquanto nada é decidido dezenas de homossexuais são assassinados no Brasil. “O grupo gay da Bahia, Arco Íris, fez um levantamento sobre número de pessoas assassinadas no País por serem homossexuais. Verificou-se que em 2007 pelo menos 122 pessoas foram mortas. Vejam vocês que há um sinal divino pela aprovação do PLC nessa trágica história, pois a quantidade de mortos corresponde ao mesmo número do projeto”, destacou Fátima.
A presidente da CAS, senadora Patrícia Sabóia (PDT-CE), clamou aos senadores pela necessidade de se encontrar uma proposta que atenda os anseios da sociedade. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que se manifestou favorável ao projeto, disse que o Senado precisa fazer leis que defendam a homoafetividade. “A relatora só quer o respeito aos homossexuais”, justificou Salgado.Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Crivella, que lideram a Frente Parlamentar Evangélica, apresentaram voto contrário ao PLC 122, que é de autoria da ex-deputada federal, Iara Bernardi (PT-SP).

Câmara aprova punição mais rigorosa para crimes sexuais contra crianças

Brasília (Agência Câmara) - Três anos depois de concluído o trabalho da CPI Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o plenário da Câmara aprovou o PL 4850/05, de autoria da comissão, que ao término de seus trabalhos, em 2004, ofereceu cinco projetos de lei tipificando novos crimes e oferecendo maior rigor para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O PL 4850/05 voltará ao Senado porque houve alterações na Câmara. Ele modifica de forma significativa o título VI do Código Penal, inclusive sua denominação, que deixa de ser “Dos crimes contra os costumes” e torna-se “Dos crimes contra a dignidade sexual”. A senadora Fátima Cleide(PT-R0), integrante titular da CPI, disse que as alterações na Câmara não afetam a essência do que foi aprovado no Senado. “A mudança no Código Penal foi centrada especialmente no sentido de oferecer agravante de pena no caso da vítima de violência sexual ser criança ou adolescente”, afirma.
Ela registra ainda a criação de uma tutela diferenciada para vítimas menores de 14 anos que forem vulneráveis, isto é, que apresentam deficiência mental ou física, não havendo o discernimento necessário para a prática sexual, ou que, por qualquer outro motivo, não possa defender-se. A pena, para estes casos, é de 6 a 10 anos de prisão.
O projeto aprovado também muda o conceito de estupro. O novo artigo 213 do Código Penal exclui o termo conjunção carnal, que se aplicava apenas ao sexo vaginal. “O crime de estupro vale também agora para a vítima de sexo masculino, acabando com o atentado violento ao pudor. O sexo oral forçado também será considerado estupro, bem como a utilização de objetos com finalidade de abuso sexual”, diz Fátima.
Outra inovação é que passa a ser estupro a relação não consentida ou obtida através de constrangimento. Antes, esse crime se dava apenas quando houvesse emprego de violência ou grave ameaça. A pena para o estupro foi aumentada da terça parte quando a vítima for maior de 14 anos e menor de 18 anos.
Dos cinco projetos oriundos da CPI, o PL 4850/05 foi o último a ser apreciado pela Câmara. Outros três foram votados e voltaram para o Senado, onde estão sob análise. Um já é lei.

MT respeita o meio ambiente, afirma Jayme Campos

Brasília (Augusto Castro/Agência Senado) - Depois de participar de audiência pública na Assembléia Legislativa do Mato Grosso, em Cuiabá, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse por telefone à Agência Senado que as atividades da comissão temporária que apura riscos ambientais em municípios da região amazônica atingidos pelo desmatamento foram "proveitosas". De acordo com o senador, que é presidente da comissão temporária, as audiências públicas e as diligências (em Cuiabá, Sinop e Alta Floresta) contaram com participação de diversos segmentos sociais, o que proporcionou ampla discussão sobre questões ambientais e sobre as operações comandadas pela Polícia Federal na região.
- A população deixou claro que a presença da Polícia Federal e da Força Nacional foi inócua. Na verdade o que falta é uma maior presença do governo federal no estado. A questão fundiária no estado é séria, mas o Mato Grosso tem um desenvolvimento que respeita o meio ambiente: 68% das florestas do estado estão preservadas - afirmou Jayme Campos, ressaltando que o Mato Grosso é um grande produtor de alimentos, "sem necessitar de subsídios governamentais", como acontece em vários países desenvolvidos.
Jayme Campos também lamentou recente declaração de Carlos Minc, indicado para o cargo de ministro do Meio Ambiente, sobre o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi. Minc insinuou, em entrevista à imprensa, que a prioridade do governador seria o plantio de soja, e não o meio ambiente. Para Jayme Campos, Minc não conhece a realidade do Mato Grosso.
Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - relator da comissão -, Expedito Júnior (PR-RO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Gilberto Goellner (DEM-MT) também participaram das atividades da comissão em Mato Grosso. Quintanilha também considerou frutífera a visita a Mato Grosso, por ter dado à comissão a oportunidade de conhecer opiniões e reivindicações de políticos, líderes classistas, produtores rurais, empresários e estudantes do estado. Para Quintanilha, grande parte das opiniões é de que a operação Arco de Fogo foi "uma presença inoportuna e desnecessária", chegando inclusive a criar constrangimentos à população local.
Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) participou apenas de parte da audiência pública em Cuiabá, devido a compromissos relativos ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, da qual é relatora. Porém, Serys considerou como um grande avanço senadores irem ao Mato Grosso para ouvirem reivindicações da população do estado.
A Comissão Temporária do Risco Ambiental em Municípios Relacionados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi instalada em 10 de abril deste ano com o objetivo de, em 12 meses, verificar o risco ambiental em 36 municípios do Mato Grosso, Pará e Rondônia, relacionados no chamado "mapa do desmatamento", elaborado pelo Inpe. Esses municípios seriam os principais responsáveis pelo desmatamento na floresta amazônica, mas senadores, organizações sociais, governadores e autoridades dos três estados questionam os dados do Inpe, que foram divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente em janeiro deste ano.
Os senadores percorreram municípios do Pará no início de maio e devem visitar o estado de Rondônia nas próximas semanas. Todas essas atividades resultarão em um relatório, que detalhará as discussões e diligências em cada estado, além de analisar a realidade do desmatamento na região.

Presidente do TRE-MT recomenda cautela e medidas enérgicas em defesa da vontade do eleitor

Brasília (Agência TSE) - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, deu início na manhã de ontem (16), ao primeiro encontro preparatório para as eleições municipais deste ano, destinado aos juízes eleitorais do Estado. Na abertura o presidente deu as boas-vindas aos 60 magistrados convocados para este primeiro encontro ressaltando a importância e a responsabilidade de cada um para a efetiva realização dos pleitos em seus municípios.
Na abertura, o desembargador Leônidas reafirmou a mensagem especial destinada aos juízes eleitorais em seu discurso de posse, em que recomendava a todos muita cautela. Devido a grande maioria serem jovens, o presidente alertou para que o calor dos fatos, até mesmo pela sua proximidade física, não venha a comprometer a serenidade que preside as boas decisões.
Todavia, o presidente também recomendou aos magistrados que tomem medidas enérgicas caso seja necessário para que a vontade do eleitor seja respeitada a qualquer custo. "Sejam enérgicos, firmes, e até mesmo implacáveis, tantas quantas vezes se defrontarem com práticas que, marcadas pela má-fé e pela esperteza, possa, de qualquer forma, comprometer a lisura do pleito eleitoral", disse Leônidas. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Manoel Ornellas de Almeida também falou aos magistrados presentes.
No encontro os magistrados estão sendo informados sobre todo o processo eleitoral, desde a parte orçamentária, logística e tecnologia da informação, até práticas processuais e legislação eleitoral. O encontro termina hoje (17), às 12h com a presença do presidente e do vice-presidente do TRE, desembargador Manoel Ornellas. (FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT)

Conheça os favoritos na eleição do cão mais feio do mundo

Elwood, campeão em 2007. (Foto: Reprodução)









Squiggy: herói em Rhode Island. (Foto: Reprodução)





















Pee Wee Martini:
filho do
lendário Sam. (Foto: Reprodução)

Campeão levará prêmio de US$ 1 mil em feira nos Estados Unidos.Três 'feiosos' despontam como favoritos em votação na internet.

São Paulo ( G1) Já é possível votar, pela internet, no concurso que elegerá o cão mais feio do mundo em 2008. O vencedor da vigésima edição do concurso ganha US$ 1 mil e um troféu. No site oficial da competição é possível ler uma breve biografia dos candidatos e escolher um "campeão". O resultado sai dia 20 de junho, durante a feira Sonoma-Marin, que acontece de 18 a 22 de junho em Petaluma, na Califórnia.
São 16 competidores, mas de acordo com a contagem dos votos pela internet, três cães lideram a disputa. Conheça os favoritos ao título de cão mais feio do mundo:

'Moicano'

Squiggy, um vira-lata morador do pequeno estado americano de Rhode Island, tem como principais 'atrativos' seu pelo estilo 'moicano' e sua língua, constantemente dobrada sobre o focinho.
Nascido em um abrigo para animais abandonados em 2006, ele foi adotado por sua família atual quando tinha apenas 6 semanas de idade.
Estrela da TV local em Rhode Island, Squiggy já foi tema de documentário do Animal Planet, e tem seu próprio site na internet: http://www.squiggydog.com/.

Atual campeão

Elwood, morador de Sewell, em Nova Jersey, é o atual detentor do título de cão mais feio do mundo. Desde que venceu o torneio em 2007, o cachorro virou símbolo de uma campanha para a adoção de animais sem lar. Pela internet, sua dona arrecadou mais de US$ 10 mil para lares especiais para cães abandonados em Nova Jersey.
Karen Quigley salvou Elwood, uma mistura das raças Cristado Chinês e Chihuahua, da 'eutanásia'. Seu primeiro dono, ao ver que o bichinho era feio, quase mandou sacrificar o animal por achar que ninguém iria querer ficar com ele.
A dona aposta no segundo título de 'E.T' ou 'Yoda', os apelidos do cãozinho. Ela acredita que Elwood tem condições de desbancar o 'lendário' Sam, tricampeão da competição e morto em 2005. Para ver mais fotos, confira o site de Elwood no endereço http://www.everybodyloveselwood.com/.

Filho da lenda

Pee Wee Martini tem pedigree, e por isso desponta entre os favoritos a conquistar a coroa de mais feio em 2008. O cão é filho de Sam, o maior vencedor da história da competição. Sua mãe, Zippy, também já participou de concursos graças a sua feiura.
Em 2007, Pee Wee, que é da raça Cristado Chinês, ficou em 2º lugar no concurso. A tática para vencer este ano? Kelly Smith, dona do animal, preparou forte campanha para angariar votos pela internet. Pee Wee ganhou galeria de fotos, blog e até página na rede social MySpace.