TREs farão avaliação rigorosa de candidatos às eleições, mas não divulgarão lista

Rio de Janeiro (Aline Beckstein / Agência Brasil) - Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão fazer uma avaliação mais rigorosa das candidaturas de políticos que respondem ações judiciais. A medida poderá levar à impugnação de registros de candidatos a prefeito e vereador com a “ficha suja”, mesmo que ainda não tenham sido condenados em última instância.
A medida constará da Carta do Rio de Janeiro, documento final do 41º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, que termina hoje no Rio.
“Não é possível deixar, por exemplo, que um candidato que tenha sido prefeito, com vários processos por crimes contra administração pública, fraude à licitação ou desvios de recursos seja candidato pelo mesmo município”, disse o presidente do colégio dos TREs, desembargador Cláudio Santos.
Segundo ele, nesse caso prevalece o direito da sociedade e não os direitos e garantias individuais. “A pessoa só pode recorrer a esses direitos quando ela não está ocupando uma função de estado”, avaliou.
O colégio dos TREs também decidiu que não vai divulgar a ficha criminal dos candidatos que respondem a processos. Na avaliação dos desembargadores, esse é um papel que cabe a instituições privadas e da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB).
“Para nós, além da dificuldade física de se levantar essas informações, também se poderia jogar todos numa vala comum, um homicida com aquele que tenha praticado um crime de trânsito ou tenha um problema de ordem familiar criminal ou mesmo de improbidade administrativa. A divulgação seria uma verdadeira lista criminosa”, argumentou Cláudio Santos.
O desembargador disse, no entanto, que a Justiça Eleitoral irá orientar os seus juízes e integrantes dos tribunais para que facilitem o acesso a todos os dados dos pedidos de registros, que, segundo o desembargador são públicos e devem ser divulgados pela mídia para que se efetive o direito à informação.

Ayres Britto diz que objetivo da Justiça Eleitoral é assegurar “eleição tranqüila e eficiente”

Brasília (Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, (foto) esteve presente hoje no encerramento do 41º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais no Rio de Janeiro.
Em entrevista durante o evento, o ministro afirmou que foi uma visita para cumprimentar os representantes dos Regionais, lembrou a importância da realização de eleições tranqüilas e ressaltou que a decisão do TSE que possibilita a candidatura de políticos com vida pregressa não é "um indiferente jurídico" e sim "uma diretriz".
“O objetivo de todos nós, até a título de prioridade absoluta, é realizar uma eleição tranqüila, eficiente, eticamente pautada pelos princípios que a Constituição exige.”
Ayres Britto disse que pretende questionar perante os demais ministros do TSE o artigo da resolução do Tribunal (Resolução TSE 22.718/08) sobre propaganda eleitoral que proíbe os pré-candidatos de exporem propostas de campanha em entrevistas antes de 6 de julho. Para ele, jornais e revistas não podem ter o mesmo tratamento que rádio e televisão.

Leia a seguir a íntegra da entrevista:
“ Foi uma visita para cumprimentar, saudar todos os membros dessa importantíssima reunião.
Agora, essa matéria é conhecida. O TSE confirmou que a vida pregressa não é condição de inelegibilidade. Portanto, não interfere no deferimento do registro da candidatura. Foi uma decisão majoritária, por 4 a 3, em duas oportunidades. Uma em um processo subjetivo e outra em consulta.

P - Isso significa que os candidatos vão ter que recorrer ao TSE para rever a decisão dos TREs?

R - Do ponto de vista técnico, a resposta formal do TSE à consulta não é um indiferente jurídico, não é um não jurídico. É uma diretriz, que sinaliza como o próprio TSE entende a matéria e como provavelmente vai se comportar no julgamento de eventuais processos em concreto.

P- Por quatro votos a três o TSE definiu a questão, então a atitude dos TREs é em vão?

R- Há um cruzamento de duas idéias centrais. A primeira é que o TSE já se pronunciou formalmente sobre a matéria, a título de diretriz, sinalização. Outra é que não se pode recusar a juízes e Tribunais aquilo que lhes é constitucionalmente deferido, que é a sua independência técnica. Espero que isso seja ponderado com toda a responsabilidade, todo o cuidado.
Porque o objetivo de todos nós, até a título de prioridade absoluta, é realizar uma eleição tranqüila, eficiente, eticamente pautada pelos princípios que a Constituição exige.

P - Quer dizer, então, que não adiantam as decisões dos TREs, porque quando elas chegarem ao TSE o registro de candidatura será dado a estes políticos ?

R - A consulta foi respondida formalmente sinalizando um posicionamento majoritário do TSE. Provavelmente os processos que eventualmente chegarem ao TSE serão decididos segundo essa consulta. A menos que haja um fundamento novo ou que o caso concreto de alguma forma se subtraia ao âmbito da decisão do TSE, o que é muito improvável.
Então essa decisão dos Tribunais Regionais é sem sentido, porque quando chegar ao TSE o candidato vai conseguir o registro.
É um entrecruzar de valores. De um lado não se pode dizer que a resposta do TSE à consulta, embora não tenha a carga decisória própria do processo em concreto, seja um nada jurídico. Ela sinaliza o entendimento do TSE sobre a matéria.
De outra parte, é impossível negar a juízes e tribunais aquilo que é próprio deles, a independência técnica. O Judiciário tem duas independências. Uma como Poder. Outra internamente. Juízes, desembargadores e ministros só obedecem ao tribunal da sua própria consciência.

P - Será que este assunto se transforma em uma área crítica para a Justiça Eleitoral, já que existem estes dois pareceres?

R - A minha expectativa mais sincera é que as coisas sejam equacionadas com bom senso, com prudência, com responsabilidade, descortino.

P - Jornais e revistas poderão continuar entrevistando candidatos?

R - Pretendo na primeira oportunidade questionar a validade de uma resolução do próprio TSE que libera os jornais para entrevista, porém exigindo isonomia de tratamento, que todos pré-candidatos sejam, portanto, entrevistados com o mesmo critério de perguntas de modo a não viabilizar plataforma política.
Vou ver se a Corte se dispõe a aprofundar uma reflexão sobre o tema, até mesmo na perspectiva de revogação dessa resolução, porque não se pode negar um fato. A Constituição separou dois tipos de mídia: a mídia eletrônica, representada por rádio e televisão, e a mídia impressa, que dispõe de muito mais liberdade de atuação.

P - Será liberada a lista de candidatos que tenham processos na Justiça, mesmo eles ainda podendo recorrer?

R - A rigor não existe lista. O que a Justiça Eleitoral pode fazer é facilitar o acesso de candidatos, partidos, coligações, eleitores à ficha de pedido de registro de candidatura que os partidos apresentam após as convenções. O que se tenta fazer é facilitar esse acesso para que o interessado não precise se descolar fisicamente a um cartório eleitoral, podendo acessar online todos esses dados, que constam do pedido de candidatura.

P - Quando o senhor vai rediscutir a resolução sobre entrevistas à imprensa ?

R -Diante do fato que surgiu, o que tenho a dizer é que vou ver. Na primeira oportunidade vamos rediscutir o teor dessa resolução. Quando digo o mais rápido possível, penso em dez, 15 dias."

Vereadora de Cacoal que perdeu mandato por infidelidade partidária tem recurso negado

Brasília (Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral) - Na sessão ordinária de quinta-feira (19), sob a presidência da desembargadora Ivanira Feitosa Borges, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgou improcedente o recurso apresentado pela vereadora do município de Cacoal, Glaucione Maria Rodrigues Néri, que perdeu o cargo por infidelidade partidária.
O argumento apresentado para modificar a decisão, é que esta foi omissa, pois não há qualquer menção ao fato da parlamentar ter sido prévia e arbitrariamente retirada da disputa pela vaga de candidata do PMDB a Prefeitura de Cacoal, muito antes das convenções partidárias, o que configura justa causa.
O relator do recurso foi o juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, que votou pelo conhecimento do recurso, porém decidiu pela improcedência.
Constou em seu voto que, diversamente do alegado, a decisão deixou clara que a vereadora migrou de partido motivada pela falta de espaço político. E que isso foi impulsionado pelo seu interesse particular em candidatar-se à Prefeitura de Cacoal, o que não configura justa causa para desfiliação. Concluiu que o recurso é meramente protelatório.
O voto do relator foi acompanhado, unanimemente, pelos demais membros da Corte.
(FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RO)

Noticias de Rolim de Moura

Prefeitura vai fazer coleta seletiva do lixo em parceria com carroceiros

Gabinete da Prefeitura/Assessoria de Imprensa


Técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura se reuniram esta semana, para debater com a comunidade uma solução para o problema do lixo. Dentre as propostas apresentadas foi aprovada a coleta seletiva do lixo, que será feita pelos carroceiros durante o período em que não estiverem realizando suas atividades.
Para a prefeita Mileni Mota, o poder público municipal por desenvolver uma administração participava, vem buscando em parceria permanente com a comunidade a solução dos problemas, e no tocante questão do lixo, têm se buscado soluções inovadoras que gerem renda, aliada a satisfação da melhoria das condições de vida da população.
Participaram da reunião na qualidade de representantes da prefeitura, os seguintes técnicos: turismólogo Edvan Ferreira; biólogo Cláudio Brandão; o engenheiro agrônomo Genivaldo; e o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura, Wilson Carlos Fernandes.
Durante a reunião, os técnicos da apresentaram fizeram uma exposição, enfocando os problemas causados pelo lixo e o trabalho do município quanto a sua coleta. Vários temas foram abordados no que se refere à consciência ambiental e a necessidade das soluções para que o município melhore no aspecto da limpeza da cidade.
Também foi apresentada a empresa Reciclagem e Transporte Amazônia Ltda, cuja filial está estabelecida em Rolim de Moura, e com sede em Medianeira no Estado do Paraná, que através de seu proprietário Agostinho Kresta se comprometeu em desenvolver um trabalho em parceria com a Prefeitura.
Dentre as diversas estratégias e ações a serem desencadeadas pela Prefeitura, foi aprovado o projeto de coleta seletiva do lixo através dos carroceiros, que ficarão encarregados da coleta do material reciclado na área comercial e, posteriormente, nas residências da cidade. Após o recolhimento do lixo o material reciclado será comercializado diretamente pelos carroceiros.
Para formalizar esta parceria com os carroceiros, a Prefeitura fará o credenciamento, fornecerá os uniformes do projeto e treinarão os carroceiros para a coleta seletiva. Uma empresa privada vai comprar todo o material reciclado, pagando um preço diferenciado para os carroceiros que estiverem credenciados pela prefeitura. O cadastro dos carroceiros estará sendo feito na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que ficará responsável também, pela divulgação do projeto, conscientização dos empresários e levar à idéia as escolas.
O projeto da coleta seletiva do lixo vai se estender até as escolas da rede pública municipal de ensino. Através dos técnicos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e com o apoio dos professores, se pretende desenvolver uma ampla campanha de conscientização com relação à educação ambiental, além de tornar as escolas, ponto de coleta de material reciclado.

Carne certificada: Pastore diz que RO está perto de ganhar mercado Europeu

Porto Velho (Decom) - Os resultados positivos da edição número 24 da Campanha contra a Febre Aftosa aplicada em todo o território rondoniense começam a surgir com a abertura de mais mercados de importação para a carne de Rondônia. Com mais de 10.708.662 cabeças de gado contabilizadas (resultado parcial) como imunizadas, o estado chama a atenção de importadores exigentes como da Comunidade Européia.
Agora importantes Estados exportadores de carne, como São Paulo, Paraná e Rondônia poderão retomar os embarques para países que pagam mais pelo produto, (quando a carne tem certificação de excelência), como o Chile e a União Européia. “Sempre torcemos para que nossos vizinhos da federação fiquem livres da aftosa. Assim, o Estado se favorece já que o receio dos importadores desaparece, e nosso rebanho fica valorizado e confiável”, salientou presidente do Idaron, Augustinho Pastore.
Mais de 180 milhões de bois imunizados - A primeira fase da campanha contra aftosa terminou no dia 31 de maio em 15 Estados, e o sucesso foi estrondoso com a vacinação de, praticamente, 100% do rebanho. Na campanha passada, foram vacinados mais de 132 milhões de bovinos, o equivalente a 97,5% do rebanho, conforme levantamento do Ministério da Agricultura (Mapa).
Tendo em vista estes resultados a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) acaba de reconhecer mais dez Estados brasileiros - Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins - e o Distrito Federal como área livre de aftosa, com vacinação. Rondônia, Rio Grande do Sul, Sul do Pará e o Acre já faziam parte desta lista desde 2003.
Ainda sobre os dados informativos, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) estima que de janeiro até junho cerca de 180 milhões de bovinos devam ser imunizados no Brasil, com base nos dados da Central de Selagem de Vacinas (CSV), órgão criado em parceria entre o Mapa e o Sindan. Os números confirmam a preocupação do produtor brasileiro com a sanidade dos animais. E os resultados positivos começam a aparecer.

Estado promove o III campeonato de futsal do Urso Panda

Porto Velho (Luiz Alexandre/Assessoria/Sejus) - O III Campeonato de Futsal da Penitenciária Edvan Mariano Rosendo em Porto Velho, chegou ao fim quarta-feira (18) com os jogos que decidiram o 3º lugar, o vice e o campeão. O Arsenal Futebol Clube foi quem levantou a taça batendo por 7 a 3 o 33 Futebol Clube que vinha embalado com dois títulos seguidos. A terceira colocação foi conquistada pelo Vida Louca Futebol Clube por 7 a 4 contra o Boca Júnior.
O Campeonato, que foi organizado pela Direção da Unidade Prisional, em parceria com a Assessoria de Reinserção Social da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e com o apoio do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Capital, atingiu a marca de 580 gols, sendo o apenado Judirobe Saraiva de Amorim consagrado artilheiro da competição com 32.
De acordo com a assessora da Sejus, Sirlene Bastos, a iniciativa visa promover, através do esporte, o entrosamento entre eles e a comunidade, o respeito ao adversário e outros tantos valores sadios que a atividade física proporciona. “Contudo, o que mais vale é que estamos combatendo a ociosidade dentro da Unidade, valorizando o apenado como ser humano ativo e diminuindo a tensão no cumprimento da pena”, salientou Bastos.
A premiação dos quatro primeiros times contou com a presença dos conselheiros do Conselho da Comunidade, da Direção da Unidade e da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, e de representantes da Sejus. Cada um dos atletas do Arsenal FC foi premiado com um Kit de Higiene, uma pizza média e refrigerantes. O time vice-campeão ganhou um pote de sorvete, 2 pizzas e 4 refrigerantes. O 3º e o 4º lugar também foram premiados com pizzas e refrigerantes. O artilheiro também ganhou um kit especial.
Doação - Na ocasião do fim do Campeonato, o Conselho da Comunidade entregou vários materiais para a Penitenciária. Foram 4 bebedouros, 7 ventiladores de teto, 14 capas de colchão para serem usados nos apartamentos destinados à visita íntima, material esportivo, 71 kits de material para artesanato, suprimentos para o curso de eletroeletrônica, 1 impressora e materiais para construção. O total da doação chega a R$ 7.903,97.

Minc recebe parlamentares da bancada petista da Amazônia

Brasília (Assessoria de Imprensa/Ministério do Meio Ambiente e Assessoria senadora) - Em audiência solicitada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), o ministro do Meio Ambiente (MMA), Carlos Minc, recebeu quinta-feira (19) onze dos 18 deputados e senadores da bancada amazônica do PT (foto) e ouviu relatos e pleitos específicos de cada estado e se comprometeu a estabelecer um canal permanente de diálogo, que contribuirá efetivamente para a execução da política do MMA.
Minc pediu ajuda aos deputados e senadores petistas dos estados da Amazônia para viabilizar a transição dos atuais modelos de reforma agrária e extrativismo na região, que ele considera não atender às necessidades de conservação dos recursos naturais nem tampouco à melhoria das condições de vida da população.
"O que temos na Amazônia, de modo geral, é um modelo de extrativismo onde as pessoas não conseguem sair da pobreza e um modelo de reforma agrária por meio de assentamentos falidos. Isso não é novidade para ninguém. O que nós precisamos é saber como sair disso e chegar ao modelo ideal, como fazer essa transição. E vocês sabem o que deu certo e o que deu errado em cada região. Nós precisamos dessa ajuda", disse Minc.
O apoio da bancada também será decisivo, segundo Minc, no processo de aprovação dos ZEEs nos estados onde ele ainda não existe e, num segundo momento, na compatibilização desses documentos no zoneamento regional.
"O ZEE da Amazônia não será simplesmente a soma dos zoneamentos estaduais. Terão que ser feitos ajustes e compatibilizações, e neste momento o papel da bancada será essencial".
Diante da cobrança dos parlamentares pela efetiva implementação das reservas extrativistas, que, segundo relato dos deputados, não têm plano de uso múltiplo nem apoio técnico e financeiro, o ministro mencionou iniciativas que já foram tomadas do ponto de vista institucional, como a garantia de preço mínimo para os produtos extrativistas, e disse que está trabalhando para conseguir mais recursos para aplicar na região.
Ele citou o projeto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, que agiliza a cobrança de multas e reverte parte delas diretamente para a região, a criação do Fundo Amazônico, para captar recursos no exterior. Ele exortou os parlamentares a se apropriarem politicamente dessas iniciativas que são "muito boas" para a região.
"O Fundo Amazônico será criado por decreto do presidente no mês que vem e em setembro já estará recebendo US$ 100 milhões da Noruega para serem aplicados numa agenda positiva, de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento sustentável. Isso é muito bom para a região e é uma conquista também de vocês."

Fátima homenageada

A Câmara de Vereadores de Cujubim, em Rondônia, entrega hoje (20) à senadora Fátima Cleide(PT) o título de Cidadã Honorária do município. A homenagem, segundo o vereador Daniel Batista, é um reconhecimento à atuação da parlamentar na defesa dos interesses da população, e pela importância que o mandato confere à educação.
Ainda pela manhã, em Porto Velho, a senadora participou da inauguração do Lar do Bebê, entidade que recebeu recursos provenientes de emenda indicada por ela ao Orçamento Geral da União.
Depois de Cujubim, a senadora Fátima se deslocou até Mirante da Serra, onde participa no amanhã (sábado) de uma reunião com associações de produtores rurais na linha 68. Em Ouro Preto, no mesmo dia, participa de uma reunião política com lideranças na Câmara de Vereadores.
Em Teixeirópolis, ainda no sábado, é recebida pelo prefeito Toninho Zotesso para as festividades do 14º aniversário do município. No domingo a senadora retorna para Brasília.

Raupp e Marinha visitam sete municípios no final de semana

Brasília (Assessoria de Imprensa/Liderança do PMDB) - Sete municípios rondonienses serão visitados pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO). Eles prestigiarão inaugurações de obras, exposições agropecuárias e convenções partidárias a serem realizadas pelo PMDB.
O périplo do senador e da deputada começou hoje (20) pelos municípios de Jarú e Espigão do Oeste com participação na inauguração do Centro de Capacitação do Produtor Rural, às 10h (Jarú), e da entrega da comenda “Marias e Josés, às 19h, no ginásio de Espigão. Os parlamentares receberam a comenda da prefeitura.
No sábado, a agenda programa a ida às convenções do PMDB que serão realizadas durante todo o dia nos municípios de São Felipe e Rolim de Moura. Às 20h estarão em Nova Brasilândia prestigiando a entrega de retroescavadeira e ordem de serviço para construção do teatro e, em seguida, irão à exposição agropecuária.
No domingo, Raupp e Marinha vão à convenção do PMDB, em Cacaulândia e, ainda, estarão participando da 3ª festa do rodeio e de atividades culturais promovidas, respectivamente, nas cidades de São Felipe e Ariquemes.

Café Brasil

SUICIDIOS COTIDIANOS

Luciano Pires

Faz duas horas que estou apanhando do computador, tentando instalar uns programas. Recebi um DVD com a entrevista que dei ao Juca Kfouri e fui copiar. E então começou meu calvário. Tem que ter um programa pra copiar e outro para transformar a cópia num arquivo que eu possa manipular. E depois precisa de outro programa para editar o que foi copiado. Falei com um geninho nerd dos computadores e ele foi firme: é a coisa mais fácil! Me deu os nomes dos programas e lá fui eu. Duas horas apanhando. Um programa não conversa com o outro e o outro não se adapta ao um... Uma confusão sem tamanho! Mas é assim que é. Tenho que me resignar.

E lá se vão três horas apanhando do computador.

Aos domingos vou até a padaria comprar o lanchinho da noite. É o pãozinho aqui e os frios ali. Desde criança me fascina o processo de corte dos frios. O sujeito pega aquele pedação de presunto e bota naquela maquininha de fatiar e vai pegando fatia por fatia e colocando alinhadinha numa bandeja de papel. O que me fascina é apostar se ele vai adivinhar quantas fatias são necessárias para completar os 150 gramas que pedi. Quando ele pára e leva a bandeijinha para a balança é um momento de expectativa! Deu 153 gramas. Ou 147 gramas. Quase o peso exato que eu pedi!
Mas uma coisa me intriga desde criança: será que ninguém até hoje fez um cortador de frios com a balança acoplada? O cara iria cortando as fatias e cada uma que caísse já marcaria o peso. Não teria que adivinhar! Seria mais rápido. Mas que besteira, Luciano. Assim é que é. Tenho que me resignar.

E lá se foram quatro horas com o computador!

Nesta semana vivi a experiência de homologar minha saída do emprego. Primeiro no Ministério do Trabalho de Diadema. Fila. Depois na Caixa Econômica. Fila. Aí no Poupa Tempo. Fila. Caixa Econômica de novo. Fila. E de fila em fila foram-se pelo menos quatro dias e não resolvi todas as questões. Uma loucura. E cruzei com outras centenas de pessoas na mesma situação. No Brasil devem ser milhares ou milhões diariamente gastando tempo e energia nas filas para resolver processos que deveriam ser simples. E olha que o Poupa Tempo já simplifica! Mas é assim que é. Tenho que me resignar.

Cinco horas e o computador não ajuda.

Quanto tempo perdido. Tempo é vida. Quanta vida perdida...Meu tempo é meu bem mais precioso. Cuido dele com zelo. Penso duas vezes antes de investi-lo. Não tenho tempo de sobra. Não tenho tempo pra perder. Por isso fico doente quando percebo que meu único, precioso e não renovável tempo está sendo desperdiçado por pequeninas coisas do cotidiano que, juntas, tornam-se o grande ladrão de vidas do cotidiano.
Mas quando reclamo, dizem que tenho que me conformar, que é assim mesmo, que todo mundo passa por isso, que tem gente em pior situação, que as coisas são mesmo complicadas, que isto aqui é o Brasil...

- Resigne-se, homem!

Bem, lá se vão seis horas. E agora me recomendam baixar a atualização do Windows. Meu dia se foi, enrolado com aquilo que o desgraçado do nerd disse que era a “coisa mais fácil”. Mas assim é que é, não é?

O escritor francês Honoré de Balzac disse que “a resignação é um suicídio cotidiano.” E a escritora estadunidense Bárbara Johnson parece completar: “A dor é inevitável, mas o sofrimento, opcional”.

Suicídios cotidianos. Opções
Eu fiz a minha: optei por não me resignar.
Mas como dói...