quinta-feira, 19 de abril de 2012

Animais são capturados com frequência em áreas urbanas do DF



Devido ao aumento das áreas urbanas, por causa da degradação do meio ambiente, os animais perdem seus espaços naturais. A “invasão” de espécies silvestres a espaços urbanizados ajuda a engrossar o número de capturas feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  No ano passado, foram 4.045 casos registrados. O dado inclui capturas em área urbana e apreensões em casos de cativeiro e tráfico. O órgão ainda não computou os números deste ano, mas estima que a média de 11 animais por dia permaneça.
 
O caso mais recente ocorreu na última terça-feira, quando uma onça parda apareceu nas proximidades do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, afinal, quem é que tem invadido a área de quem? São os animais, que estão caminhando onde não podem, ou é a cidade, que cresceu sem ordem?

“O bicho é natural desta região e ele precisa de uma área grande para caçar, sobreviver. Ele não tem reconhecido seu habitat natural e está se perdendo, pois a desfragmentação do seu espaço está muito grande e isso faz com que ele não tenha para onde ir e acabe passando por um ambiente já alterado”, responde a professora de zoologia da Universidade de Brasília, Ivone Diniz.


Segundo a especialista, no DF estão sendo estudadas formas de manter os animais em suas áreas naturais, fazendo com que eles não precisem sair e se deparar com áreas urbanas. “As alternativas são corredores ecológicos, para ligar uma área fragmentada à outra. Essa é a melhor opção, uma vez que os bichos fora de sua área não conseguem sobreviver, pois não encontram presas. Quando são recuperados, devem retornar ao seu habitat”, diz.



Sem ainda ter sido encontrada, a onça suçuarana, conhecida também como onça parda, vista perto do STJ, tem aproximadamente 40 quilos. Ela foi flagrada perto dos carros.


Agentes da Polícia Ambiental, biólogos e veterinários do Zoológico de Brasília tentaram capturar o animal, que conseguiu se esconder no mato próximo ao tribunal. As buscas foram retomadas ontem, com a ajuda do Ibama. Após várias horas e nada da onça, a equipe decidiu tentar atrair o bicho. “A gente levou cães e uma armadilha com jaula de espera. Além disso, fizemos sobrevoo com helicóptero, para ter certeza que ela ainda está por lá”, afirma o tenente-coronel da Polícia Militar Ambiental do DF, Claudio Ribas.


Fonte: Kamila Farias - kamila.farias@jornaldebrasilia.com.br (Da redação do clicabrasilia.com.br)





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Negociações avançam, mas professores decidem manter paralisação






Os professores decidiram em asssembleia realizada na manhã desta quinta-feira (19), por unanimidade, manter a greve por tempo indeterminado. Cerca de três mil professores estiveram protestando em frente ao Palácio do Buriti.

Desta vez, houve avanço nas negociações. O governo se reuniu com a comissão dos professores por volta das 20h30 desta quarta-feira (18) e ofereceu auxílio-saúde no valor de R$ 110. Também foi proposto o pagamento dos valores devidos de anos passados, a incorporação da gratificação Tidem, em quatro parcelas divididas por dois anos.

Além disso, a divulgação - após o encerramento da greve - do edital de convocação para contratar professores eprofissionais da educação, entre outros itens. Desta maneira, o movimento foi unânime em manter a paralisação por considerar a proposta insuficiente.

Os professores estão reivindicando a reestruturação nos planos de carreira, a implantação do plano de saúde, a contratação dos concursados, a incorporação de gratificações e o pagamento das pendências financeiras. A paralisação, que já dura 39 dias, atinge parte dos 500 mil alunos das escolas públicas de toda a capital federal.

Neste sábado (21), aniversário de Brasília, os professores realizarão uma marcha pelo cumprimento do acordo, às 9h. Depois, na segunda-feira (23), uma carreata está programada para chegar em direção à sede do governo local.

Uma nova assembleia está marcada para a próxima terça-feira (24), às 9h30, em frente ao Palácio do Buriti.

Protesto dos servidores públicos

Ao lado do encontro dos professores, servidores públicos realizaram um protesto, próximo ao anexo do Palácio do Buriti. Cerca de mil pessoas estiveram no local desde às 10h.

Servidores públicos, agentes de atendimento penitenciário, bancários, agentes de trânsito, servidores da limpeza, entre outras categorias, pedem melhores de trabalho e que o decreto que prevê o não reajuste salarial em 2012 seja revogado.

Um funcionário da Emater informou à reportagem do Clicabrasilia que havia sido feito um acordo, durante o reajuste de database, para que mais funcionários fossem contratados. No entanto, o acordo não havia sido cumprido.

Por conta da assembleia, as categorias decretaram paralisação de 24 horas. O trabalho será retomado normalmente nesta sexta-feira (20).


Fonte: Rener Lopes - rener.lopes@jornaldebrasilia.com.br - Da redação do clicabrasilia.com.br



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Professores continuam em greve e interditam o trânsito no Eixo Monumental


Brasília - Os professores da rede pública de ensino do Distrito Federal voltaram a interditar todas as faixas do Eixo Monumental no sentido rodoferroviária no fim da manhã desta quinta-feira (19/4). O trânsito em toda a região está muito complicado e o engarrafamento começa desde a rodoviária. A polícia está organizando o desvio dos carros, antes do Palácio do Buriti.

Ontem, em mais uma tentativa de negociação, governo e Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) se reuniram. A proposta feita pelo GDF traz como novidade um auxílio saúde no valor de R$ 110, que seria pago a partir de julho, valor considerado insuficiente pelo Sinpro. Dessa forma, na assembleia de hoje foi aprovada a continuidade da greve.

Durante o protesto em frente ao Palácio do Buriti, os manifestantes cantaram o hino nacional de mãos dadas, fazendo um grande círculo, e colocaram uma faixa no meio em que se lia: Agnelo, cumpra o acordo.


Fonte: Mara Puljiz - Correio Braziliense



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Comissão aprova preferência da União a produtos da agricultura familiar

Beto Oliveira
Carlos Magno
Carlos Magno: a agricultura familiar precisar ser valorizada.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2588/11, do deputado Marcon (PT-RS), que fixa uma cota mínima de 30% de produtos da agricultura familiar entre os alimentos comprados pela administração pública federal. A medida vale para os órgãos que fazem esse tipo de compra regularmente.
As compras de merenda escolar feitas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já cumprem essa cota. A proposta estende essa obrigação a outros órgãos, como quartéis e prisões.
De acordo com o projeto, não haverá necessidade de licitação para a aquisição desses produtos, desde que os preços combinados sejam compatíveis com aqueles praticados no mercado local. Além disso, os agricultores familiares deverão atender a normas de higiene padronizadas.
Fortalecimento e valorização
O relator da proposta, deputado Carlos Magno (PP-RO), lembra que há, hoje, no Brasil pelo menos 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, que respondem por 38% da produção nacional. “A despeito da importância da agricultura familiar para o País, o próprio governo admite que esse setor ainda precisa de fortalecimento e valorização”, afirmou.

Magno ressaltou que o projeto deve estimular o setor e, consequentemente, garantir mais renda para os trabalhadores do campo.
Pelo texto, em apenas três hipóteses a cota de 30% poderá ser reduzida ou até dispensada: se não for possível o fornecimento regular dos produtos; quando os produtores não possam emitir notas fiscais; ou caso os alimentos não estejam em condições sanitárias apropriadas.
Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira_
Agência Câmara









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Projeto da LDO chega ao Congresso com aumento de 7,3% no salário mínimo


Leonardo Prado
Paulo Pimenta
Paulo Pimenta terá reunião com ministra na terça-feira para discutir a LDO.
O governo entregou nesta sexta-feira (13) ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O valor do salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622). O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 (2,73%) e a previsão de inflação para este ano, medida pelo INPC (4,5%).
Esse número, porém, é provisório, pois a inflação deste ano só será conhecida em janeiro de 2013. Além disso, o IBGE, que calcula os dois indicadores, pode fazer ajustes no PIB.
Os dados básicos da proposta da LDO foram apresentados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em entrevista coletiva. Na próxima terça-feira (17), a ministra vai se reunir com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para discutir a tramitação da proposta no Congresso.
Ela afirmou que vai manter diálogo constante com os parlamentares para que o projeto seja aprovado no prazo constitucional (17 de julho). O relator do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), será convidado a participar do encontro.
Previdência
O aumento do salário mínimo tem impacto direto sobre as contas da Previdência Social. Em relação aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do mínimo, o projeto da LDO não prevê aumento real em 2013. Eles só têm garantida a reposição da inflação.
O projeto determina também que as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano correspondam às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do programa Minha Casa, Minha Vida, e do plano Brasil sem Miséria.
Cenário econômico
Arquivo/ Beto Oliveira
Autoridades - MPOG - Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior
Miriam Belchior quer priorizar a execução do PAC, podendo até reduzir a meta do resultado primário.
A proposta da LDO traça o cenário macroeconômico para 2012 e 2013. O crescimento do PIB foi estimado em 4,5% e 5,5% respectivamente. A inflação oficial (IPCA) foi projetada em 4,7% (2012) e 4,5% (2013). Este último número equivale à meta inflacionária do Banco Central.
Em relação à meta do resultado primário, o projeto manteve a sistemática deste ano e estipulou um valor nominal, que será de R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, equivalente a 3,1% do PIB de 2013. Desse total, R$ 108,1 bilhões (2,1% do PIB) serão de responsabilidade do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), e o restante (R$ 47,8 bilhões) ficará a cargo dos estados e municípios (0,95% do PIB). As estatais federais estão dispensadas do cumprimento de meta, e o governo compensará a parte da meta que não for cumprida pelos entes federados.
Como tem ocorrido desde o Orçamento de 2009, a meta primária poderá ser reduzida para garantir a execução das obras do PAC. O abatimento autorizado é de R$ 45,2 bilhões. A ministra afirmou, contudo, que o governo vai perseguir a meta cheia. “Isso [possibilidade de abatimento] é uma preocupação que temos, porque, se houver algum problema, teremos condições de executar os investimentos que são prioridades do governo”, afirmou Miriam Belchior.
Projeto “enxuto”
Durante a coletiva, a ministra informou que o projeto excluiu 24 dispositivos que hoje estão na LDO em vigor (Lei 12.465/11). Segundo ela, são dispositivos que constam de normas vigentes, como leis, portarias e até manuais técnicos, gerando uma “enorme redundância”.
Um exemplo disso é a parte que atualmente trata do sistema de custos das obras públicas - ela  foi retirada por já constar de uma portaria. Resta saber como os parlamentares verão essa mudança, já que a repetição de dispositivos é usada pelo Congresso como medida de reforço das leis.
Execução
Outro ponto polêmico são os gastos que poderão ser feitos em 2013 caso a proposta orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro – é a chamada “regra de antevigência”. O projeto do Executivo permite a execução integral dos investimentos do PAC. Também poderão ser gastos livremente os recursos do Orçamento de investimento das estatais, exceto para o início de novas obras. Esse dois pontos não estão na lei em vigor e devem ser contestados pela oposição.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Juliano Pires





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Mesa do Senado aprova corte na ajuda de custo de deputados e senadores


A Mesa do Senado, em reunião na tarde desta quarta-feira (18), aprovou o fim dos chamados 14º e 15º salários recebidos por deputados e senadores. A medida, que consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, agora segue para exame do Plenário.
– A medida mostra um movimento de austeridade por parte do Senado – disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que está no exercício da Presidência devido à licença médica do presidente José Sarney.
O PDS 71/2011 já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final do mês de março. De autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta determina que o benefício seja concedido apenas no início e no fim de cada mandato. Pela regra vigente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa.
Marta contou que conversou com Sarney sobre a matéria. Segundo ela, o presidente considerou a medida “muito adequada”. A senadora não precisou a economia que a medida vai gerar para os cofres do Senado, mas ressaltou que é uma “economia considerável e bem-vinda”.
De acordo com Marta, a matéria deve ser votada no Plenário a partir da próxima semana. Se aprovado pelos senadores, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Para o relator do projeto na Mesa do Senado, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o Plenário vai confirmar a decisão. Moka destacou o fato de a medida ter sido aprovada por unanimidade. Segundo o senador, o pagamento do 14º e do 15º salários “não se justifica há muito tempo”, já que o sentido da ajuda de custo era auxiliar nas despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para a capital da República.
A norma foi aprovada quando o Senado ainda tinha sede no Rio de Janeiro, em uma época de muita dificuldade de transporte. Para Moka, a medida pode incentivar as assembleias estaduais a seguirem o mesmo caminho.
– É uma forma de dar uma satisfação à sociedade – declarou.
Fonte: Tércio Ribas Torres - Agência Senado





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Congresso formaliza criação da CPMI do Cachoeira



 
O Congresso formalizou nesta quinta-feira (19) a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar as relações de agentes públicos e privados com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A leitura do requerimento para este fim foi feita em sessão extraordinária do Congresso Nacional, pelo 1º secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e constitui regimentalmente o ato de criação da CPMI.
Com a formalização da investigação, abre-se o prazo de cinco dias para os partidos indicarem os 15 senadores e os 15 deputados federais integrantes do colegiado, com igual número de suplentes. Do total de 30 titulares, a oposição tem direito a sete vagas.
A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES) convocou sessão conjunta para a próxima terça-feira (24), às 19h30, para apresentação dos membros da comissão. Essa também é a data-limite para a indicação dos nomes pelas bancadas partidárias.
Pelo Regimento, as legendas ou blocos terão direito à quantidade de vagas proporcional ao tamanho de suas bancadas. Por esse critério, a presidência da Comissão ficará com o PMDB do Senado e a relatoria com o PT da Câmara.
Na primeira reunião da CPMI, será eleito o presidente do colegiado e indicado o seu relator. A comissão tem o prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos. 
Objeto - Pelo requerimento, o objeto da CPMI é investigar as práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Cachoeira e agentes públicos e privados. A comissão também vai apurar o esquema de interceptação e monitoramento de comunicações feito pelo contraventor.
Assinaturas - O requerimento contabilizava até o ato da leitura 72 assinaturas no Senado e 337 na Câmara, número mais do que suficiente para garantir o quórum, que é de 27 senadores e 171 deputados.
O número de apoiadores da investigação pode ser alterado até à meia-noite de hoje, quando será publicado o ato de criação da CPMI. Até lá, os parlamentares podem assinar o documento ou retirar suas assinaturas. O requerimento para a criação da CPMI foi protocolado junto à Mesa do Congresso na noite de terça-feira (17).
Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público.
Fonte: Agência Senado





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Agentes penitenciários do DF fazem paralisação de 24 horas


Brasília (Da Agência Brasil) – Os agentes penitenciários do Distrito Federal (DF) deflagraram hoje (19) paralisação de 24 horas, ameaçando estender o movimento por tempo indeterminado. A paralisação ocorre no momento em que autoridades públicas observam de forma atenta o Complexo Penitenciário da Papuda, no qual desde ontem (18) está detido o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, denunciado em um esquema de corrupção que envolve políticos.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciária (Sindpen), Leandro Alan Vieira, disse àAgência Brasil que a categoria reivindica melhores condições de trabalho, realização de concursos públicos para contratação de mais servidores, compra de viaturas, equipamentos de uso profissional e reajuste salarial.
Vieira disse que os 4.380 agentes do DF atuam no Centro de Detenção Provisória (CDP), Presídio do DF-1, Presídio do DF-2, Presídio Feminino, Centro de Progressão Provisório e Centro de Internamento de Ressocialização.
“Desde o ano passado estamos dialogando com o governo e nada foi resolvido, tudo só fica em promessa”, disse Vieira. “Queremos uma solução e, se não for resolvido o nosso problema, vamos fazer um operação-padrão e trabalhar conforme o padrão de segurança exige”, acrescentou, indicando uma espécie de operação tartaruga, na qual os servidores cumprem o mínimo de suas tarefas.
De acordo com o presidente Sindpen, o ideal é designar pelo menos três agentes para a escolta de cada preso, atualmente um funcionário apenas faz o trabalho. Segundo Vieira, essa é uma das reivindicações da categoria.
A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública, mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno.


Edição: Lílian Beraldo




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Lei autoriza linha de crédito para pessoas com deficiência


Brasília Christina Machado-da Agência BrasilPessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão financiar bens e serviços que contribuam para facilitar sua locomoção e ampliar suas habilidades funcionais. O objetivo da medida é promover uma vida de inclusão e mais independência a essas pessoas.

lei publicada hoje (19) no Diário Oficial da União permite ao governo subsidiar empréstimos para que pessoas com deficiência possam adquirir, com recursos do microcrédito, equipamentos como cadeiras de rodas, carros adaptados, computador portátil Braille, mouses alternativos e lupas eletrônicas.
A União fica autorizada a conceder subvenção econômica de até R$ 25 milhões por ano a instituições financeiras oficiais, para que elas forneçam crédito aos deficientes físicos.
Decisão do CMN (Wellton Máximo - da Agência Brasil) - Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão ter acesso a financiamentos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje (26) que os bancos apliquem os recursos destinados a esse tipo de operação, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Agora, parte desses recursos também poderá ser usada para financiar a compra de bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.
Nos próximos dias, os ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos editarão uma portaria com a lista dos bens e serviços que podem ser financiados com recursos do microcrédito.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, o CMN regulamentou medida provisória de novembro do ano passado que estendeu o microcrédito à compra de bens destinados a pessoas com deficiência. Esses empréstimos, no entanto, só podem ser concedidos a quem recebe até dez salários mínimos e estão limitados a R$ 30 mil por beneficiário.
O CMN também estabeleceu condições para os bancos emprestarem às pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Primeiramente, os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior que 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). Esse prazo pode ser menor, desde que a TAC seja reduzida na mesma proporção.
De acordo com Sérgio Odilon, a autorização para esses empréstimos não terá impacto na concessão de microcrédito destinado a investimentos produtivos. Até julho de 2013, os bancos terão de destinar 80% da parcela de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito produtivo orientado (MPO). "O restante poderá ser oferecido para o microcrédito para consumo ou para os empréstimos a pessoas com deficiência", esclareceu.
Edição: Lana Cristina





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À frente do Supremo por apenas sete meses, Ayres Britto buscará coalizão


O ministro Carlos Ayres Britto assume a chefia do Poder Judiciário e fica no cargo por sete meses sem um plano de metas e estratégias.

Leia mais:

À frente do Supremo por apenas sete meses, Ayres Britto buscará coalizão | Agência Brasil



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Congresso cria CPMI para investigar esquema de Cachoeira

A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares serão indicados seguindo o critério de proporcionalidade, aquele partido que dispõe de mais políticos terão direito a um maior número de cadeiras.

Saiba mais:

Congresso cria CPMI para investigar esquema de Cachoeira | Agência Brasil



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