Brasília (DF) Renato Ferreira, da Agência Brasília - O Plano Plurianual (PPA) do Distrito Federal prevê gastos de R$ 114,9 bilhões de 2012 a 2015. São prioridades os setores de Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Assistência Social e as obras voltadas para a Copa do Mundo de 2014. A diferença para a Lei Orçamentária Anual (LOA) é que esta estabelece o orçamento destinado para um ano de governo e o PPA, para quatro.
De acordo com o governador Agnelo Queiroz, o PPA 2012-2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 30 de dezembro, permitirá a execução de projetos determinantes para o DF, como obras de infraestrutura e ações de caráter social que propiciem mais emprego e renda e aumentem, até 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) em aproximadamente 10%.
“O PPA é uma ferramenta importante para alavancar o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal”, destacou o governador. “Com o Plano, que foi feito com base em um planejamento sólido e de forma a atender o maior número possível de demandas sugeridas pela população, a sociedade saberá exatamente quais são os nossos objetivos e prioridades”, completou Agnelo Queiroz.
Projetos prioritários – Dentre os projetos prioritários estão reservados R$ 23,1 bilhões para a Saúde, R$ 24,5 bilhões para a Educação e R$ 21,8 bilhões para o setor de Segurança Pública. Outros R$ 9,1 bilhões foram destinados a obras de Infraestrutura em Transportes. Já as obras de preparação para a Copa do Mundo de 2014 foram contempladas com R$ 734 milhões. E R$ 2,04 bilhões serão utilizados em programas diversos de Assistência Social.
Na Saúde, o PPA 2012-2015 prevê a construção de 14 unidades de pronto atendimento de Saúde (UPAs) e de 54 unidades básicas de saúde (UBS). Na Educação, constam entre as prioridades a construção de escolas de ensino infantil e profissionalizante e o estabelecimento de uma educação integral no DF.
Em relação ao setor de Infraestrutura, estão listadas no PPA as obras de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), do BRT (popularmente conhecido como veículo leve sobre pneus – VLP) e de ampliação do metrô. Também está incluída no PPA, em relação à área social, a construção de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Na Segurança, fazem parte do PPA reformas e compra de equipamentos para quartéis, assim como recursos para os demais projetos voltados para a ampliação da segurança pública no DF. Outra prioridade é a construção do Estádio Nacional de Brasília, que receberá jogos da Copa do Mundo de 2014 e de outras competições, como a Copa das Confederações de 2013 e a Copa América de 2015.
Plano mais enxuto – O PPA 2012-2015 traz várias novidades em relação ao plano do quadriênio anterior. Ele está mais enxuto: os 99 programas previstos no PPA anterior foram reduzidos para 42 e agrupados em projetos temáticos – voltados para cada setor – e de gestão, que levam em conta a gestão administrativa do governo, assim como a manutenção do DF e os serviços oferecidos à população. Os objetivos são permitir melhor execução dos programas, garantir transparência no uso dos recursos a serem aplicados e obter mais eficiência nos resultados.
Outro ponto de destaque no PPA 2012-2015 são os grandes desafios do GDF, em áreas como Segurança Pública, Meio Ambiente e nos cuidados para que seja criado um ambiente favorável ao crescimento da economia no Distrito Federal.
Para isso, estão previstas ações que têm o intuito de modernizar, revitalizar e destinar lotes para áreas de desenvolvimento econômico, estimular cadeias produtivas, transformar Brasília e demais cidades em referência de economia criativa e fortalecer micro e pequenas empresas, além de criar políticas de investimentos voltados para pesquisa e inovação tecnológica.
Transparência – Outro desafio do PPA é o investimento em programas que permitam a realização de uma administração mais participativa no GDF, por meio de sistema de planejamento e monitoramento correspondente, programas que levem ao maior equilíbrio e responsabilidade fiscal, atendimento ágil e unitário para serviços, além de uma política de Tecnologia da Informação (TI) padronizada, modernizada e unificada.
De acordo com o secretário de Planejamento, Edson Ronaldo Nascimento, o novo PPA do DF será executado com constante acompanhamento das ações, para evitar a má utilização dos recursos públicos. “Verificaremos se a porcentagem do dinheiro executado para determinado fim corresponde ao andamento da ação para a qual está previsto. Esse controle é algo diferenciado”, afirmou.
Planejamento – O Plano Plurianual foi criado pelo governo federal na década de 50, no governo Juscelino Kubitschek, e voltou a ser utilizado nos anos 90, quando passou a ser realizado, também, no âmbito dos estados e do DF. O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Determina as ações de médio e longo prazo e, com isso, contribui para um norteamento estratégico que leve ao crescimento do Brasil como um todo.
As ações imediatas, que entram em vigor sempre no ano subsequente à aprovação do PPA, fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo. Em 2012, o GDF poderá gastar R$ 28,5 bilhões (7% a mais do que em 2011), sendo R$ 16,8 bilhões do orçamento próprio (LOA), R$ 9,97 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e R$ 1,6 bilhão de recursos das empresas estatais.
