sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Dilma diz não ao PMDB
BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff desistiu de gravar uma declaração para o programa de televisão do PMDB depois de ter acenado positivamente ao vice-presidente Michel Temer sobre sua aparição na propaganda do partido, no dia 24.
Segundo a assessoria de Temer, a participação de Dilma, que é filiada ao PT, poderia acarretar contestações jurídicas colocando em risco a imagem da presidente e até mesmo resultar no cancelamento do programa de TV do PMDB em 2012.
A legislação impede que membros de um partido participem de programas de outras legendas.
Diante da análise jurídica, Dilma desistiu de gravar a participação e comunicou a Temer a decisão na quinta-feira (10).
Segundo a assessoria de Temer, a participação de Dilma, que é filiada ao PT, poderia acarretar contestações jurídicas colocando em risco a imagem da presidente e até mesmo resultar no cancelamento do programa de TV do PMDB em 2012.
A legislação impede que membros de um partido participem de programas de outras legendas.
Diante da análise jurídica, Dilma desistiu de gravar a participação e comunicou a Temer a decisão na quinta-feira (10).
Nota de Falecimento
César Montenegro. Um grande rondoniense
No momento da despedida, exatamente quando fica evidente nossa condição humana tão limitada é que desejo revelar minha alegria em ter desfrutado da amizade e dos ensinamentos do grande homem Cesár Montenegro. Aposentado, Francisco César Soares Montenegro, foi um homem exemplar, um jurista excepcional e, como desembargador de Justiça, deixou todo um legado de amor ao Brasil, especialmente à Rondônia. Como autor, as obras de Montenegro uniram-se aos grandes juristas escritores, possibilitando um conhecimento impar à academia, contribuindo na formação dos novos juristas. O livro “Dicionário de Prática Processual Civil” tornou-se fundamental para estudantes e advogados.
Pensando com carinho em Montenegro, fica a certeza de que vale a pena viver para servir. Este, para mim, seu maior exemplo. Servir ao país como fazem os grandes brasileiros.
Aos amigos e familiares minhas condolências. Aos admiradores em comum, rendo minhas homenagens.
Lamento a perda. Que Deus nos Abençoe.
Ricardo Sá
Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia
Governo anunciará nesta quinta-feira concessão de crédito fiscal para mais sete estados | Agência Brasil
O governo anunciou ontem (10) a concessão de crédito fiscal especial para mais sete estados endividados com a União. Serão beneficiados os estados de Alagoas, Minas Gerais, do Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo. O valor em créditos ainda não foi anunciado, mas a concessão será feita nos mesmos moldes dos créditos anunciados no mês passado para dez outros estados das regiões Norte e Nordeste.
Metade das vagas de ingresso no ensino superior do país sobrou em 2010
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – No ano passado, quase metade (49%) das vagas de ingresso para novos alunos oferecidas pelas universidades, centros universitários e faculdades do país não foi preenchida. Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgado nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC), as 2.377 instituições de ensino superior disponibilizaram 3.120.192 vagas em seus processos seletivos, mas o número de ingressos registrados foi 1.590.212.
De 1,5 milhão de oportunidades de acesso não preenchidas em 2010, a maioria era de estabelecimentos particulares. Ainda assim, sobraram 36 mil vagas em instituições públicas, especialmente nas municipais. O secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, reconhece que é preciso melhorar o aproveitamento das vagas das instituições que não são federais.
“As instituições municipais passam por algumas dificuldades. Estamos elaborando um programa para que a gente possa apoiar as instituições públicas que não são federais e passam por dificuldades de financiamento ou infraestrutura. Com esses problemas, às vezes elas têm dificuldades para atrair o estudante”, explica Costa.
Sobre a ociosidade das vagas do sistema de ensino como um todo, ele avalia que é positivo que haja um grande número de vagas disponíveis. “É bom que o Brasil tenha um grande número de vagas porque ele está preparado para a expansão”, defende.
Para a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), representante do setor privado, a explicação para a grande quantidade de vagas sobrando é que parte das instituições solicita ao MEC autorização para um número maior de vagas do que pretende de fato preencher. Isso ocorre especialmente no caso das faculdades que não têm autonomia para abrir novas vagas e inflam esse número para não ter que solicitar outra autorização ao ministério caso queiram ampliar a oferta.
“Isso é normal. Não é um fato negativo, nem diferenciado. Temos que aprofundar essa análise para saber em que cursos e onde isso está acontecendo. A oferta não é preenchida porque o aluno não aceita essas vagas por diferentes razões”, avalia Gabriel Rodrigues, presidente da entidade. Na avaliação dele, é preciso que o sistema de ensino superior adeque a oferta às necessidades de mão de obra do país e às demandas dos estudantes. “Essa é uma abordagem diferente dos anos anteriores. A realidade está mostrando que esse planejamento [do atendimento] precisa ser feito com mais critério, a oferta não pode ser espontânea se não atender às necessidades reais das diversas regiões”, analisa.
Em termos absolutos, é no Sudeste que sobram mais vagas de ingresso: 886 mil, de 1,6 milhão disponíveis, a maior oferta do país. Mas é no Centro-Oeste que há a maior proporção de vagas não preenchidas, 53%. Já as instituições do Norte têm melhor aproveitamento: 63% das vagas foram ocupadas em 2010. Entre as diferentes áreas de formação, o percentual de vagas ociosas varia de 30%, nos cursos ligados às atividades de agricultura e veterinária, a 60% nos de serviços, que incluem graduações como hotelaria, turismo e gastronomia.
Além da falta de interesse dos estudantes por determinado área de formação ou instituição, muitas vezes o que os afasta dos bancos universitários é o custo elevado das mensalidades. Programas do MEC como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que dão oportunidade aos alunos de baixa renda para estudar em instituições privadas, poderiam melhorar essa ocupação das vagas, que ainda são subutilizados pelo público-alvo.
“Acho que temos um potencial muito maior [de atendimento] no Fies, isso é verdade. Estamos trabalhando muito para que ele possa ser cada vez mais utilizado pelos estudantes e pelas instituições. Com o ProUni e o Fies, temos certeza que vamos conseguir que todo aluno que queira estudar numa instituição privada tenha condições de fazer isso”, diz Luiz Cláudio Costa.
Edição: Graça Adjuto
Sipam começa a instalação de antenas na Amazônia para cadastro de famílias em programas sociais
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Técnicos do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) começam a instalar hoje (11) as primeiras antenas de comunicação via satélite para cadastro de famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Ao todo, nove missões de campo devem percorrer mais de 9 mil quilômetros de estradas e hidrovias na região.
Os equipamentos vão permitir que os municípios tenham sinal de internet, possibilitando o registro online das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastramento faz parte do Pacto Norte – Brasil sem Miséria, lançado em setembro pela presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com o Sipam, as antenas serão instaladas em localidades de difícil acesso na Amazônia. Nas cidades amazonenses de Tapauá e Canutama, por exemplo, os técnicos devem enfrentar uma viagem de sete dias de barco. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e as Forças Armadas também devem ajudar nas missões de campo.
A previsão é que a instalação das primeiras 24 antenas – de um total de 166 – seja concluída no final de dezembro nas seguintes cidades: Almerim (PA), Novo Repartimento (PA), Pacajá (PA), Redenção (PA), Laranjal do Jari (AP), Ananás (TO), Apuí (AM), Eirunepe (AM), Envira (AM), Guajará (AM), Ipixuna (AM), Pauini (AM), Tapauá (AM), Canutama (AM), Carauari (AM), Manicore (AM), Novo Aripuanã (AM), Tabatinga (AM), Amaturá (AM), Maués (AM), Nova Olinda de Norte (AM), Parintins (AM), Barreirinha (AM) e Urucará (AM).
Edição: Juliana Andrade/Agencia Brasil
CEF assume gestão da folha e receita do Estado de Goiás
O governador Marconi Perillo assinou hoje, em Brasília, o contrato com a Caixa Econômica Federal que prevê a gestão da folha de pagamento do Estado e a centralização da receita estadual. No valor de R$ 470 milhões, o contrato tem duração de cinco anos, permitindo a assunção definitiva de toda movimentação financeira do Estado. O contrato prevê isenção de tarifas dos serviços prestados pelo banco aos funcionários públicos pelo período de 12 meses. E ainda: isenção da primeira anuidade dos cartões de crédito Pessoa Física; ampla rede de atendimento na capital e interior do Estado, inclusive em nível nacional, com suas agências, postos de atendimento bancários, terminais de caixas eletrônicos, correspondentes bancários e agentes lotéricos; disponibilização de empréstimos consignados ao servidor público estadual com taxa competitiva; celebração de convênio com o Governo do Estado para acesso aos financiamentos habitacionais com taxas de juros diferenciadas aos servidores públicos estaduais; atendimento e serviços aos servidores estaduais em condições, no mínimo, iguais às ofertadas aos demais clientes da Caixa e qualidade compatível com o mercado. Além do pagamento dos servidores, a Caixa Econômica Federal também será responsável pelo pagamento de fornecedores do Estado, a guarda da gestão bancária, em regime de conta-corrente, dos recursos necessários para pagamento/recebimento do Sistema da Conta Única, o atendimento de Serviços Integrados ao Cidadão – Vapt Vupt, o pagamento aos beneficiários de programas sociais e dos presidiários que trabalham dentro dos presídios, além da centralização da arrecadação das receitas estaduais no âmbito do Poder Executivo, incluídas as autarquias, fundações e fundos especiais e ainda a arrecadação de receitas do Detran, Ipasgo e GoiásPrev. Na presença do alto comando da Caixa Econômica Federal, logo após a assinatura do contrato no gabinete da presidência, o governador Marconi Perillo disse que ficou muito satisfeito pelo fato de ter um banco público cuidando da folha de pagamento do Estado. O governador enfatizou que Goiás é um Estado que cresce acima da média nacional e que a chegada da Caixa é prova de que o Estado desenvolve hoje sólidas parcerias. “Queremos crescer, mas também queremos o crescimento da Caixa”, disse Marconi, lembrando que a Caixa Econômica Federal, mesmo sabendo da portabilidade de contas que começa no Brasil em janeiro, assinou o contrato por “confiar no taco” dela. O presidente em exercício da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto Vasconcelos, que substitui o presidente Jorge Fontes Hedera, que está de férias, disse que a Caixa e o Estado de Goiás ganham com a assinatura do contrato, visto que começa a se formar uma “grande parceria”, principalmente levando em conta que trata-se de um Estado em franco crescimento econômico. Acompanharam o governador na assinatura do contrato o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, o presidente da Agehab, Marcos Roriz, e a superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Goiás, Marise Araújo. |
Reditário Cassol se despede do Senado
Ao discursar no Plenário do Senado senador Reditário Cassol comunicou nesta
quarta-feira (9) a apresentação de dois projetos de sua autoria para aumentar
as penas para os crimes de estelionato.
De acordo com o parlamentar, os crimes de estelionato no país estão se
tornando quase uma carreira para os criminosos, os quais aplicam, segundo
ele, dezenas de golpes prejudicando a vida de milhares de pessoas. “A pena
para estelionato é pequena, de um a cinco anos, e quase sempre o crime
prescreve antes que o bandido seja julgado e condenado, porque a Justiça
é lenta e o bandido continua cometendo os mesmos crimes” - afirmou o
parlamentar.
Ele fez também um apelo aos senadores para façam urgentemente alterações
no Código Penal e Código da Criança e do Adolescente, de modo a aumentar
as penas para uma série de crimes.
Despedida
Reditário Cassol, que tem ocupado no Senado como suplente da vaga aberta
devido a licença de seu filho Ivo Cassol, titular do mandato, se despediu da
Casa nesta quinta-feira. Ele informou que seu filho, também do PP, estará de
volta ao cargo na próxima semana, quando reassumirá o mandato.
Da Redação / Agência Senado
Assessoria de Gabinete
quarta-feira (9) a apresentação de dois projetos de sua autoria para aumentar
as penas para os crimes de estelionato.
De acordo com o parlamentar, os crimes de estelionato no país estão se
tornando quase uma carreira para os criminosos, os quais aplicam, segundo
ele, dezenas de golpes prejudicando a vida de milhares de pessoas. “A pena
para estelionato é pequena, de um a cinco anos, e quase sempre o crime
prescreve antes que o bandido seja julgado e condenado, porque a Justiça
é lenta e o bandido continua cometendo os mesmos crimes” - afirmou o
parlamentar.
Ele fez também um apelo aos senadores para façam urgentemente alterações
no Código Penal e Código da Criança e do Adolescente, de modo a aumentar
as penas para uma série de crimes.
Despedida
Reditário Cassol, que tem ocupado no Senado como suplente da vaga aberta
devido a licença de seu filho Ivo Cassol, titular do mandato, se despediu da
Casa nesta quinta-feira. Ele informou que seu filho, também do PP, estará de
volta ao cargo na próxima semana, quando reassumirá o mandato.
Da Redação / Agência Senado
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