Governo elabora protocolo para combater homofobia |

O protocolo será apresentado durante a Conferência Nacional LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais),que tem início hoje em Brasília. De acordo com a secretária nacional de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, entre as ações estão o monitoramento das políticas contra a discriminação e a criação de redes de proteção para implementar centros de referência.


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Michelle Bachelet defende que políticas econômicas e sociais levem em conta as necessidades das mulheres

Quando presidiu o Chile, Michelle Bachelet contou que percebeu que os programas econômicos não eram suficientes para acolher mulheres desempregadas, por exemplo. “Não pode haver políticas neutras porque elas não atingem as mulheres. As políticas precisam ter especificidade de gênero, senão o resultado não será sustentado e nem garantirá os direitos”, disse a representante das Nações Unidas (ONU), ao participar da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, iniciada na última segunda-feira (12).


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Conferência Nacional de Juventude termina com pedido de maior espaço político

O documento final pediu reforma política que garanta a participação dos jovens no poder, contemplando de forma igualitária a faixa etária e o gênero. Pede também estabelecimento de cotas da ordem de 20% para participação nas coligações eleitorais em todos os níveis de governos. E reivindicam a destinação de 5% de recursos do fundo partidário para atividades das juventudes partidárias.

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Brasil vai reforçar vacinação contra sarampo e rubéola para Copa do Mundo de 2014

O objetivo, segundo a pasta, é evitar que as doenças, já eliminadas do país, sejam reintroduzidas por meio de turistas que vão visitar o Brasil durante o Mundial de futebol.

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Artigo

Embriaguez ao volante constitui crime

Baseado na estatística feita sobre as maiores causas de morte entre a população brasileira, o Brasil é o quinto colocado entre os países com maior número de mortes no trânsito. A discussão se deu sobre os efeitos do álcool como fator de risco para os condutores de veículos automotores, com o intuito de combater a violência no trânsito. Foi, então, editada a Lei 11.705/2008, popularmente conhecida como “Lei Seca”, que trouxe inovações no que tange ao delito de embriaguez ao volante, repercutindo sobre o crime de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, além da infração administrativa.
Diante das incertezas que pairam sobre a aplicabilidade de tais dispositivos jurídicos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma ser irrelevante   indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado, pois se trata de um perigo de crime abstrato, no qual não importa o resultado. Assim, foi comparado ao porte de arma de fogo, em que não será preciso esperar que um   novo crime aconteça, para ter caracterizado o crime de perigo abstrato, que é o porte de arma de fogo. Os tribunais têm entendido que, para a confirmação de tal conduta, a comprovação da embriaguez deve ser constatada por teste do bafômetro ou exame de sangue.

A questão, no entanto, é a aplicabilidade da lei, tendo em vista o princípio constitucional de que “ninguém será obrigado a produzir prova contra si”. Nesse contexto, a recusa em fazer o teste ou exame não pode impedir o Estado de comprovar o fato ou de dar início à ação penal.

A prova testemunhal é de grande valor, pois, se ela pode levar uma pessoa à condenação por homicídio, também pode ser usada no caso de uma infração de trânsito. Portanto, a avaliação dos policiais que abordam o motorista é fundamental.  Nessa linha de pensamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, no dia 9 de novembro de 2011, o projeto de lei que acaba com a exigência do bafômetro para comprovar a embriaguez de motoristas e torna crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa. Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Aprovado em caráter terminativo — sem necessidade de passar pelo Plenário —, o projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB), segue para a Câmara dos Deputados. Uma alternativa é o Estado investir em educação e informação a todos.

Por Rosy Lana - estagiária do Escritório JR Advocacia - Barretos/SP e Acadêmica do 5º ano do Curso de Direito pela Universidade UNIFEB – Barretos/SP.

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Balanço mostra aumento de apreensões em seis meses de operação nas fronteiras

Somente a Operação Sentinela resultou na apreensão de 115,3 toneladas de maconha e cocaína; 473 mil fármacos; 4,4 milhões de pacotes de cigarros; 534 armas de fogo. Além disso, 4,2 mil pessoas foram presas em flagrante. Os resultados são relativos ao período de 8 de junho a 8 de dezembro e, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, superaram a expectativa inicial.

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Sem apoio, fundo de pensão de servidores voltará ser analisado em fevereiro

A derrota política do governo aconteceu dois dias depois que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu líderes do PT e do PMDB no Palácio do Planalto para dizer que o fundo e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) eram as grandes prioridades do governo este ano. O próprio relator, Ricardo Berzoini, disse ao Correio que era importante aprovar a matéria ainda em 2011 para que o tema fosse debatido no Senado no próximo mês de março.

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Correio Braziliense - Economia - Sem apoio, fundo de pensão de servidores voltará ser analisado em fevereiro

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