Se as eleições fossem hoje, 76 municípios poderiam ter segundo turno

Brasília (Centro de Divulgação/TSE) - Dos 5.564 municípios brasileiros, 76 poderão ter segundo turno nas eleições municipais deste ano, de acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta situação só recai sobre municípios com mais de 200 mil eleitores, como determina a Constituição Federal (artigo 29, inciso II), e quando nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.
Segundo o último levantamento do TSE, divulgado em outubro de 2007, 74 cidades teriam alcançado a marca dos 200 mil eleitores. Agora, estão incluídas Uberaba (MG), com 200.088, e Guarujá, com 200.027.
Entre as capitais, estão fora do segundo turno: Rio Branco (Acre), Boa Vista (Roraima) e Palmas (Tocantins). Brasília é o quinto município em número de eleitores - 1.662.422 - mas como não possui Prefeitura, não foi contabilizada na lista. No caso de Rio Branco, faltam 5.161 eleitores para que a cidade possa estar habilitada a um segundo turno.
São Paulo continua sendo o maior eleitorado do país, com 8.089.914 eleitores, seguido do Rio de Janeiro, com 4.526.330; Belo Horizonte, 1.741.601; e Salvador, 1.720.283.
Esses números podem ainda sofrer alterações até 7 de maio deste ano, quando se encerrará o alistamento eleitoral, e as revisões do eleitorado, realizadas até o dia 31 de dezembro do ano passado, terão os números consolidados.
Além disso, três municípios terminarão suas revisões apenas em 31 de março: Fátima do Sul (MS), São João Batista (SC) e Colorado D'Oeste (RO), pois participam do projeto-piloto de cadastramento eleitoral por sistema biométrico. Os números definitivos dos eleitores em todo o país deverão ser divulgados pelo TSE em junho.

Promotor diz que rompimento de barragem não representa risco

Brasília (Daniel Mello/Agência Brasil) - Os danos causados pelo rompimento da barragem de Apertadinho, (foto) em Vilhena (RO), na tarde de quarta-feira (9), foram mínimos e não há mais riscos para a população. A avaliação é do promotor do Ministério Público de Rondônia, Ivo Perídes.
“Se trata de uma área rural que não é muito povoada. A margem do rio tem elevações que facilitaram a dissipação do impacto da água, tanto que a outra represa que está logo abaixo, chamada Rondon 2, não sofreu impactos. Pelo menos suportou bem, sem problema algum, não há mais perigo naquela região”, avaliou Perídes, em entrevista à Agência Brasil.
O promotor também explicou que as pessoas que tiveram algum tipo de prejuízo devem procurar a Justiça para conseguir o ressarcimento de seus bens.
A proprietária da barragem, as Centrais Elétricas Belém (Cebel), declarou, em nota, que a responsabilidade pela obra é das empreiteiras do consórcio que realiza a construção da hidrelétrica de Apertadinho.

A Cebel garantiu, entretanto, que já enviou um grupo de técnicos ao local para avaliar os danos e apurar as responsabilidades do acidente.

Sem reajuste militares discutem paralisação

Brasília (Alex Rodrigues/Agência Brasil) - O clima de insatisfação e indignação entre militares das Forças Armadas aumentou desde que o Ministério da Defesa anunciou que o reajuste salarial da categoria não sairá antes da segunda quinzena de fevereiro.
Mensagens anônimas sobre uma possível paralisação geral no próximo dia 31 já vinham sendo publicadas em fóruns de discussão na internet desde dezembro, mas se tornaram mais acaloradas após a suspensão temporária das negociações na última terça-feira (8).
Preservados pelo anonimato, já que não podem se manifestar publicamente, alguns militares aceitaram conversar com a Agência Brasil. Comentaram o que classificam como descaso do governo e reclamaram do “tratamento inadequado” dispensado às três forças e à questão da segurança militar.
Alguns deles confirmaram os rumores sobre a manifestação, mas não atestaram se os pelotões estariam realmente dispostos a se amotinar. Coube aos aposentados e às esposas de militares tornar pública a insatisfação das tropas.

Caserna7777
No fórum de debates do site Portal Militar, a paralisação de todas as atividades e a concentração maciça nos refeitórios das unidades militares foi anunciada no dia 18 de dezembro.
“Marque no seu calendário: 31 de janeiro, dia da primeira paralisação nacional das Forças Armadas por melhores condições de vida e salariais”, escreveu um usuário do site, sob o pseudônimo Caserna7777.
“Já estou repassando a mensagens. Agora, vai ou racha. Quero ver onde vão prender tanta gente. O motim existe e vai acontecer”, respondeu em seguida um usuário do site, protegido pelo codinome Agitadores. “Vamos todos juntos. Não dá nada [nenhuma punição]. Somos guerreiros, estamos lutando apenas pelo que é nosso por direito.”
Em resposta a um comentário sobre a ineficácia de uma paralisação militar, Gabriel36 lembrou possíveis impactos para determinados setores, como indústrias químicas, fábricas de munições, pedreiras e a própria Petrobras.
“Para as empresas produzirem produtos químicos, é necessário autorização do Exército. Para uma pedreira funcionar, quem autoriza também. Somos nós que fiscalizamos os produtos controlados. Procure saber o que fazem a Diretoria e as Seções de Fiscalização de Produtos Controlados.”
O presidente da Confederação Nacional da Família Militar (Confamil), capitão Waldemar da Mouta Campello Filho, não acredita em uma paralisação, mas classifica os rumores como “um indicador do estado de espírito de revolta, motivado por insatisfação”. A Confamil reúne 28 entidades, representando, segundo o capitão, cerca de 1 milhão de pessoas.
Campello acha provável que as mensagens estejam sendo publicadas nos fóruns por alguém da reserva, que não terá muito a perder caso a paralisação se concretize. “Esse pessoal, por falta do que fazer, fica extravasando bílis, querendo incendiar. Agora, o pessoal da ativa tem uma carreira e tudo que fizerem contrário ao código militar será um risco.”
Apesar da avaliação moderada, Campello criticou o governo e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. “Essa atitude de desinteresse e descaso nos entristece. As Forças Armadas são dependentes das decisões do ministro e se o cara não tem o feeling [sentido] para perceber pelo que a corporação está passando, fica difícil. Mas não se pode colocar a tropa nas ruas e chutar o pau-da-barraca. Confiamos nos chefes militares e acreditamos que eles sabem o porque desta decisão.”
Segundo a presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas (Unemfa), Ivone Luzardo, o clima nos quartéis, se já estava ruim, ficou insustentável após mais um adiamento do reajuste salarial.

Rumores
“Há um clima de revolta e insatisfação entre os militares e seus familiares e isso pode sim levar a uma paralisação no próximo dia 31. Por enquanto, são só rumores, mas a Unemfa já está se articulando para promover manifestações em todo o país”, afirma Ivone.
Procurado, o Ministério da Defesa disse que não comentaria o assunto. A reportagem tentou ouvir os comandantes das três forças. Nesta quinta-feira (10), eles se reuniram com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em Brasília, mas não falaram com a imprensa. A assessoria da Aeronáutica lembrou que os militares não podem paralisar suas atividades.
Já o Exército, por meio de sua assessoria, disse desconhecer qualquer intenção de seu efetivo realizar qualquer manifestação. Em nota distribuída ontem (10) e assinada pelo comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, Jobim teria garantido durante o encontro a manutenção “dos entendimentos para o aumento salarial dos militares”.

Em outubro, segundo o ministério, o efetivo das Forças Armadas era de 609.935 militares, sendo 342.409 na ativa, 133.662 inativos e 133.864 pensionistas. A folha de pagamento de pessoal atingia R$ 31 bilhões, sendo R$ 28,5 bilhões pagos aos militares e R$ 2,5 bilhões aos civis.

Governo de RO capacita estudantes

Porto Velho (Decom) - Após dois anos de expectativa o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Programa de Educação Profissional (Proep), oferece a oportunidade aos estudantes da rede pública estadual de ensino em ingressar no mercado profissional, através do Projeto Escola de Fábrica.
Conforme o executor de projetos do Proep, professor Antônio Lacerda os cursos oferecidos são: Iniciação Profissional em hortifrutigranjeiros, confecções de calçados, beneficiamento do pescado, piscicultura de água doce, criação de jatuarana em cativeiro, horticultura, manutenção e montagem de equipamento da indústria têxtil, serviços de eletricista residencial e predial, vendas e preparo de gêneros alimentícios.
Em cada curso serão inscritos 20 alunos, com a carga horária de 600 horas distribuídas em três eixos temáticos que são o básico, transversal e profissional. Segundo Lacerda, o aluno será beneficiado com uma bolsa de estudo no valor de R$ 150,00.
Para 2008 o Ministério da Educação (MEC), aprovou cinco novos cursos, atendendo mais de 100 alunos da rede estadual de ensino. “Estamos muito otimistas com o projeto e com o inicio das atividades, esperamos que daqui a seis meses, nossos alunos estejam ingressados no mercado de trabalho, sendo capazes de responder aos anseios das necessidades empresariais”, destacou Lacerda.“A responsabilidade do Governo com os alunos é primordial, oferece oportunidade aos estudantes de se profissionalizarem no mercado de trabalho, expandindo o sistema educacional de nível técnico promovendo a inclusão social”, afirmou o secretário de educação, professor Edinaldo Lustoza.

Empenho de Júnior para solucionar caso Beron repercute

Brasília (Fabíola Cristina/Assessoria) - O empenho do senador Expedito Júnior (PR/RO) para que o Senado Federal apresentasse mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a continuidade do desconto da dívida do Beron repercute nos estados. O governador do Paraná, Roberto Requião, telefonou hoje (11) para o senador em busca de informações sobre o caso e pediu cópia da ação apresentada pelo Senado.
No caso do Paraná, a União também não cumpriu resolução do Senado que previa a suspensão da dívida do Banestado e continuou a aplicar a multa de R$ 5 milhões por meio do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no dia 10. O montante é cobrado desde 2003. No dia 19 de dezembro passado, mesmo dia da suspensão da dívida do Beron, o plenário também aprovou projeto de resolução determinando a suspensão do pagamento e a devolução de R$ 200 milhões já pagos. Na ocasião, o senador Osmar Dias (PDT/PR) apresentou emenda a projeto que suspendeu a dívida de Rondônia com a União relativa ao Beron.No Rio Grande do Sul, onde o banco estadual também tem dívida da União, a notícia também tem repercutido. Expedito Júnior (foto) dará entrevista à Rádio Guaíba, na manhã de segunda-feira, para contar como conseguiu que o Beron tivesse a revisão da dívida autorizada.

Teatro estadual: avançam negociações entre Governo e Exército

Porto Velho (Decom) - As negociações entre o Governo do Estado e o Comando do Exército, em torno da liberação do terreno para a construção do teatro estadual, estão avançadas e a obra deverá ser iniciada ainda no primeiro semestre deste ano. A informação foi confirmada pela Casa Civil e pela Coordenaria de Controle de Material e Patrimônio do Governo do Estado.
Na negociação, a nova sede do Ministério Púbico do Trabalho, que seria construída ao lado do teatro estadual, será erguida agora no terreno ao lado da futura sede da Assembléia Legislativa. Toda a área ao lado do teatro, portanto, ficará livre para estacionamento e outros anexos do futuro teatro.
Segundo a Coordenadoria de Patrimônio do Governo, a proposta do Executivo ao Comando do Exército é a realização de permutas entre as duas instituições, já que a União utiliza prédios e áreas do Estado, gratuitamente.
O recurso para a construção do teatro estadual está na conta do Governo. O dinheiro foi uma doação do Banco do Brasil, que administra as contas dos servidores estaduais, para que o Estado invista em infra-estrutura. “Decidimos construir o teatro, mas poderíamos realizar qualquer obra. A escolha do teatro foi para garantir um espaço adequado ás apresentações artísticas e culturais em Porto Velho, única capital brasileira que não conta com um equipamento desse tipo”, explicou o governador Ivo Cassol.
Ivo Cassol tem se articulado com autoridades do Exército, buscando o entendimento para que as obras do teatro possam ser retomadas, dentro da normalidade.

Consumidores de baixa renda ganham geladeira nova

Porto Velho (Erica Bianco - Ascom/ Ceron) - A Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) já começou a substituição de geladeiras em residências de baixa renda, através do Programa de Eficiência Energética da empresa. O programa objetiva o combate ao desperdício de energia elétrica através da educação e de ações voltadas para racionalização de seu uso.
Foram contemplados até o momento os municípios de Guajará-Mirim, Itapuã D’Oeste, Porto Velho e Candeias, totalizando 368 geladeiras em substituição. A partir da próxima semana, uma equipe da Ceron estará na região sul do Estado, começando por Vilhena, onde 366 geladeiras velhas e ineficientes darão lugar ao mesmo número de aparelhos novos, com baixo consumo e alto rendimento.
A terceira e última etapa ocorrerá na região central do Estado, com destaque para os municípios de Ji-Paraná, Nova União e Machadinho do Oeste, onde serão entregues 87 das 366 geladeiras previstas no projeto para toda a região. Os clientes selecionados pelo programa receberão geladeiras novas, com consumo de apenas 30 kW/h mês e capacidade para 300 litros (foto).
Critérios de seleção
O diretor técnico da Ceron, Inácio Azevedo, esclarece que a seleção dos 1.100 consumidores que receberão os aparelhos obedeceu a critérios rígidos estabelecidos em projeto e aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"O projeto não pode beneficiar, por exemplo, consumidores inadimplentes com a empresa ou que apresentem alguma irregularidade. Já para aquelas residências que são taxadas por falta de medidores, a Ceron vai começar no próximo mês em Porto Velho o projeto Poste Padrão, quando iremos instalar – totalmente gratuito para o cliente – 2850 postes com medidor e intervenção técnica, em residências de baixo poder aquisitivo", informou Inácio Azevedo.
Somente no projeto de substituição de geladeira, a Ceron está investindo R$ 1 milhão, recurso que vai beneficiar os consumidores contemplados e proporcionará uma redução no consumo de energia elétrica. "Essa redução significará uma economia signitificativa na conta paga pelo consumidor, além de poupar gastos futuros com geração e comercialização de energia. Pretendemos promover ganhos para todos os setores envolvidos, inclusive o ambiental", comemora Inácio Azevedo.

Defesa Civil alerta para chuva forte em 13 estados

Brasília (Agência Brasil) - Com base em informações do Centro Nacional de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, enviou hoje (11) alertas de chuva forte às defesas civis de 11 estados: Amazonas, Tocantins, Acre, Rondônia, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Os alertas valem até domingo (13) e informam que na Região Norte áreas de instabilidade tropical dão origem a nuvens carregadas que provocarão pancadas desde a noite de hoje no Pará, Acre, Tocantins, Amazonas e Rondônia.
Segundo a Secretaria, o forte aquecimento diurno forma áreas de instabilidade que provocarão chuvas de forte intensidade, acompanhadas de descargas elétricas elétricas e ventos, principalmente no centro-sul do Pará, no norte de Tocantins; no sul e oeste do Amazonas; no centro-sul de Goiás; na região serrana e centro-sul do Rio de Janeiro; em Minas Gerais e no leste e norte de Santa Catarina.

Não está descartada a ocorrência de granizo, acrescenta a Sedec, nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. E a recomendação à população é para evitar áreas de alagamento e de risco de deslizamento de encostas, assim como locais com pouca ou nenhuma proteção contra raios.

Coluna do Antéro

Trapizonga

(Republicado por problemas técnicos)

Frase

“Isso é bobagem. Vamos dizer o que para o eleitor? Que não votamos o Orçamento para 2008, que passamos a maior parte do tempo votando Medida Provisória ou projeto do Executivo?”

Deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) ao justificar o uso de apenas R$ 30 da verba indenizatória no mês de dezembro.

A campeã.

Levantamentos feitos pelas repórteres Fernando Odilla e Izabelle Torres, da equipe do Correio Braziliense, na página da Câmara na internet, mostram os 10 parlamentares federais que mais gastaram de verba indenizatória só no mês de dezembro último e, pasmem o leitor rondoniense, a campeã foi nada menos do que a ex-primeira-dama de Rolim de Moura e de Rondônia, atualmente deputada federal, Marinha Raupp, do PMDB. Ela apresentou notas e pediu o ressarcimento da bagatela de R$ 41.020, 12 vezes mais do que gastou no mês anterior (novembro).

Hospedagem e locomoção

As notas apresentadas pela deputada Marinha Raupp, de acordo com as repórteres do Correio, revelam que o que mais consumiu a verba de gabinete da parlamentar foram as despesas com hospedagem e locomoção, algo em torno de 36,6 mil reais. Mas nem tudo está perdido no reino, Marinha até que economizou em relação aos gastos do último mês de 2006. Em dezembro daquele ano ela declarou ter gasto com a verba indenizatória um montante de R$ 77 mil.

Enquanto isso...

Na outra ponta, onde figuram os que menos despesas tiveram, aparece Márcio Junqueira (DEM-RR), que apresentou apenas uma nota no valor de R$ 30, que disse ter usado para abastecer seu carro, garantindo que não há mais nenhuma despesa a ser apresentada. Ele dispensou cartões, telefonemas e jornais de fim de ano.

Explicando

A verba indenizatória foi criada no período em que o atual governador de Minas Gerais, o tucano Aécio Neves exercia a Presidência da Câmara. Todo deputado tem o direito de gastar e apresentar notas de despesas de até R$ 15 mil ao mês. Eles são ressarcidos depois de apresentarem notas fiscais referentes às despesas com manutenção de escritório, locomoção, consultoria e divulgação do mandato. Caso não gaste todo o dinheiro no decorrer de um mês, o restante vai acumulando até o momento de gastar.

No cartão

A gastança, no entanto, não se resume apenas à Câmara. O Governo também abre suas torneiras para os gastos com os tais de cartões corporativos. Aqueles que são usados sem que seu detentor tenha a necessidade de prestar conta. Os pagamentos por esse intermédio, que são considerados de difícil fiscalização, ultrapassaram a casa dos R$ 75 milhões em 2007. Algo em torno de 127% do que no ano anterior. O maior gastador detectado foi justamente aquele que deveria fazer das tripas, coração para diminuir os gastos; o Ministério do Planejamento, que elevou suas despesas com o cartão em 662%.

Senado vai à Justiça contra cobrança da dívida do Beron

Brasília (Raíssa Abreu / Agência Senado) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que a Advocacia-Geral da Casa deve entrar, nesta sexta-feira (11), com uma ação na Justiça para garantir que seja cumprida a Resolução 34/07, que garantiu a suspensão temporária dos pagamentos da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União.
Nesta quinta-feira (10), conforme informou o senador Expedito Júnior (PR-RO), o Ministério da Fazenda descontou R$ 10,34 milhões, referente ao mês de janeiro, da parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Rondônia. O desconto foi para cobrir a parcela mensal do pagamento da dívida do Beron. “Ninguém pode tripudiar sobre o Senado. Quem quiser buscar uma reparação frente a uma decisão do Senado, deve ir à Justiça” disse Garibaldi.
De acordo com o presidente, o instrumento jurídico a ser utilizado ainda está sob avaliação do advogado-geral, Alberto Cascais. O parlamentar frisou que o que está em jogo, agora, é a necessidade de fazer prevalecer a soberania do Senado.
“Nós nem estamos discutindo o mérito. O que queremos é fazer prevalecer as decisões do Senado, principalmente aquelas tomadas em Plenário” afirmou.
Na avaliação de Garibaldi - que disse não ter conversado ainda com nenhuma autoridade do governo a respeito do caso -, o episódio "não deve gerar uma crise, mas devia gerar uma reflexão".
O caso Beron
Em 1995, o Banco Central assumiu o controle do Banco do Estado de Rondônia (Beron) por três anos, durante o chamado Regime de Administração Especial Temporária (Raet). À época, a dívida do Beron, que era de R$ 50 milhões, foi reestimada em R$ 420 milhões. O passivo foi, então, refinanciado por um período de 30 anos, mas essa renegociação, segundo alega o estado, não teria sido aprovada pelo Senado.
Atualmente, o banco deve, segundo os cálculos do governador de Rondônia, Ivo Cassol, R$ 600 milhões. Porém, segundo ele, só nos últimos oito anos, o banco pagou R$ 800 milhões à União. Com os juros do refinanciamento, o valor total da dívida subiu pra R$ 5 bilhões. Reféns libertadas
Garibaldi Alves também comemorou a libertação, nesta quinta-feira, em Caracas, capital da Venezuela, de Clara Rojas e Consuelo González, que há anos eram mantidas reféns pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Rojas estava em poder das Farc desde 23 de fevereiro. de 2002, e González estava em cativeiro desde 10 de setembro de 2001. As duas reféns foram libertadas na selva colombiana em uma ação organizada pelos governos da Venezuela e da Colômbia, em colaboração com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). “Aprendemos uma lição. A diplomacia ainda pode prevalecer frente ao terrorismo e à radicalização extrema que existe em determinados países da América Latina” disse o presidente do Senado.

Júnior defende redução de taxas de juros

Brasília (Laura Fonseca / Agência Senado) - Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para ser analisado em decisão terminativa, projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) propondo a redução dos encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O projeto já obteve parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Na justificação do projeto (PLS 362/07), Expedito Júnior argumenta que os fundos constitucionais foram criados para serem instrumentos de redução das desigualdades regionais, oferecendo recursos a taxas mais baixas a empresários agrícolas e comerciais. Dessa forma, haveria viabilização de investimentos, criação de empregos, geração de renda e dinamização da economia nessas regiões.
Segundo o senador, a queda das taxas de juros na economia brasileira, a partir de 2005, não foi acompanhada pela redução proporcional das taxas cobradas nos financiamentos oferecidos com recursos desses fundos, que passaram a perder o incentivo aos investimentos que os juros mais reduzidos representavam.
"Para corrigir essa distorção é que apresentei o projeto. Ele visa adequar encargos financeiros dos fundos constitucionais à nova realidade da economia brasileira caracterizada por baixas taxas de inflação e de juros", explica Expedito Júnior.
Taxas
De acordo com o senador, as taxas de juros propostas em seu projeto foram definidas com base nas projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período 2007 a 2010 - inflação de 4,5% ao ano e Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,5% ao ano. Essa medida, avalia, deve manter um piso de encargos financeiros compatível com as taxas de inflação e de juros projetadas pelo governo para o período. Também foram preservadas as proporções determinadas pela lei que trata dos encargos financeiros dos financiamentos com recursos dos fundos (Lei 10.177.01), que distingue as taxas de juros para as diversas dimensões e atividades de empresas.
Pelo projeto, as taxas de juros desses financiamentos nas operações rurais serão de 3,65% para os mini produtores; de 5,25%, para os pequenos e médios produtores; de 6,50% para os grandes produtores. Os beneficiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão seus financiamentos taxados de acordo com o regulamento do programa.Expedito Júnior define ainda as taxas relativas aos empréstimos nas operações industriais, agro-industriais e de turismo, bem como nas operações comerciais e de serviços. Nesses casos, os encargos serão de 5,25% para as microempresas; de 6% para as empresas de pequeno porte; de 7,25% para as de médio porte; de 8,50% para as empresas de grande porte. Essas taxas poderão vir a ser reduzidas em 15% para os tomadores de empréstimos que pagam suas prestações em dia - o chamado bônus de adimplência.

Ministério da Saúde confirma morte por febre amarela no DF

Brasília (Mariana Jungmann/Agência Brasil) - O Ministério da Saúde confirmou ontem (10) que o paciente Graco Abubakir morreu de febre amarela. Abubakir, que faleceu na última terça-feira (8), é o único caso confirmado até o momento no país.
De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, a área técnica considerou haver evidências suficientes para confirmar a morte. O secretário de Saúde do Distrito Federal, José Geraldo Maciel, disse à tarde que o laudo do exame sorológico de Graco só deve ficar pronto hoje (11).
O Ministério da Saúde também informou em nota oficial que de dezembro do ano passado até o momento recebeu 12 notificações de casos suspeitos de febre amarela em Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. Sobre o empresário Almir Rodrigues da Cunha, que morreu em Maringá (PR), depois de uma viagem a Caldas Novas (GO), o ministério informou que a Secretaria de Estado de Saúde do Paraná notificou que as suspeitas mais fortes são de dengue hemorrágica, leptospirose e hantavirose. Mas a hipótese de febre amarela não está descartada.

Exame de macaco encontrado morto no DF foi negativo para febre amarela

Brasília (Hugo Costa/Agência Brasil) - O exame histopatológico (das vísceras) do macaco encontrado morto no Parque Nacional de Brasília (a Água Mineral) foi negativo para a febre amarela. A informação foi dada hoje (11) pelo secretário de Saúde do Distrito Federal, José Geraldo Maciel.
O exame foi feito pelo Laboratório Adolfo Lutz, de São Paulo, que descartou a contaminação do animal pelo vírus causador da doença, o Aedes aegypti. Maciel informou que o Brasil não registra vetores da febre amarela na área urbana desde 1942.
Ele reforçou o alerta à população de que não há necessidade de tomar a vacina em período inferior a 10 anos, porque ela é totalmente eficaz nesse período. O secretário disse que apenas 10% da população do DF - 240 mil pessoas - precisavam ser vacinadas, mas que até ontem (10) 600 mil pessoas haviam sido atendidas nos centros de saúde locais desde o fim do ano passado. O diretor de Vigilância em Saúde, Joaquim Carlos Barros, afirmou que em caso de aplicação da vacina em período inferior a dez anos podem ocorrer efeitos colaterais como febre, intoxicação, mal-estar e abcessos.

TCE-RO recebe obra do anexo em fevereiro

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - A empresa Scala Engenharia deverá entregar na primeira quinzena de fevereiro o prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado, cuja obra se encontra em fase acabamento e, quando concluída, vai abrigar os gabinetes da presidência do TCE e dos conselheiros.
A obra, área construída é de 2 mil metros quadrados, é composta por quatro andares, localizando-se ao lado do prédio-sede do TCE-RO e, conforme o presidente do Tribunal, conselheiro José Gomes de Melo, sua inauguração fará parte da programação dos 25 anos da instituição, o que acontece no próximo mês de maio.
Ontem (10), acompanhado de assessores, o presidente José Gomes inspecionou a obra, discutindo detalhes com o engenheiro responsável pela construção e com o diretor do Departamento de Projetos e Obras do TCE-RO Luiz Carlos Fernandes.
POSSE
O presidente do TCE José Gomes de Melo deu posse nesta quinta-feira a mais um candidato aprovado no concurso realizado no ano passado, dessa vez o analista de sistemas Charles Rogério Vasconcelos, que faz parte do grupo de Portadores de Necessidades Especiais.

Prazo do Refaz III segue até o dia 31 de janeiro

Porto Velho (Veronilda Lima/Decom) O prazo para o refinanciamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Receita Estadual foi prorrogado novamente pelo Governo de Rondônia desta vez até o dia 31 de janeiro. Trata-se de mais uma oportunidade para os empresários quitarem o débito com descontos e parcelas especiais, sem correr o risco de sofrerem restrições.
De acordo com o secretário estadual de Finanças, José Genaro de Andrade, por determinação do governador Ivo Cassol serão tomadas medidas severas contra os empresários inadimplentes que não aproveitarem o Refaz III.
Entre as medidas estão a execução judicial, restrições ao crédito, impedimento para constituição de outra empresa e retirada de certidões negativas, ficando o inadimplente impossibilitado de vender ou receber incentivos fiscais do Governo.
Os empresários devem quitar o débito acessando o site: www.sefin.ro.gov.br ou ligar para (69) 3211-6195, onde constam todas as informações e orientações necessárias.
Quem acertar as contas com a Receita Estadual até o dia 31 de janeiro terá descontos de até 75% (pagamento a vista) ou pode parcelar a dívida em até 180 meses com desconto de 60% ou em até 120 parcelas, sem apresentar algum bem como garantia. A estimativa do Governo, segundo Genaro, é arrecadar cerca de R$ 500 milhões, que deverão ser revertidos em obras em benefício da população, inclusive dos próprios contribuintes.

TROPEÇOS LITERÁRIOS

Livros e revistas, por que tantos erros?

Por Deonísio da Silva*

Estou numa pousada do interior de Minas Gerais e me alegro ao ver que há uma pequena biblioteca à disposição dos hóspedes, vários dos quais passam horas lendo livros e revistas.
Sou um deles e pego uma enciclopédia de literatura, estranhando que ela esteja ali. Entre outros verbetes, vou aos escritores de sobrenome SILVA. Antônio José da Silva, Dionísio Silva, Domingos Carvalho da Silva etc. O verbete informa que "Dionísio Silva há muitos anos reside em Ijuí (RS)" e que "acabou se formando em letras pela Univ. fed. Porto Alegre".
Deixei de morar em Ijuí (RS) em 1981! Não me formei em Letras pela inexistente "universidade federal Porto Alegre".
Quase acertaram. O verbete está atualizado em outras coisas, trazendo até o livro de etimologia De onde vêm as palavras, publicado em 1998, e meu romance mais recente, Os Guerreiros do Campo (2000), enfileirados ao lado de todos os que venho publicando desde 1975.
Mas meu nome está errado. Sou Deonísio da Silva, e não "Dionísio Silva". Se meu nome, que aparece todas as semanas há tantos anos na mídia, está escrito errado, os outros estarão certos?
"Apóstrofos eram doze"
Não. Na mesma obra, Lygia Fagundes Telles aparece como "Ligia Fagundes Teles". Mas como a obra é uma co-edição da Global Editora com a Fundação Biblioteca Nacional e a Academia Brasileira de Letras, o nome de Lygia aparece escrito corretamente no expediente, pois em 2001 a escritora era a 1ª secretária da ABL.
Moacyr Scliar virou "Moacir". Sigo na letra "S". Procuro Edla van Steen, a mais importante escritora catarinense, autora de diversos livros de contos e de romances, alguns dos quais publicados em várias línguas, sem contar diversas antologias publicadas pela mesma editora da Enciclopédia de Literatura Brasileira. Nada. Mas como, se chegaram a Sábato Magaldi, seu marido, de quem fizeram um verbete que vai até 1995?
Do nome do poeta Affonso Romano de Sant’Anna, talvez por acharem excessivas, extirparam as duas consoantes dobradas de seu nome e sobrenome, mandando o apóstrofo para as cucuias. Depois, quando os alunos respondem nos exames que os "apóstrofos eram doze e foram fotografados naquele jantarzinho pelo Michelângelo", não podemos nos irritar tanto.
De Alberto Dines, editor deste Observatório, 4,5 linhas. Foram até 1978. Dele não aparece Morte no Paraíso, a biografia de Stefan Zweig
Deslizes e omissões
Solto a enciclopédia e pego a revista EntreLivros (Ano 3, Nº 32) que deu capa a Mário Quintana.
Ironicamente, sem seguir a advertência de Umberto Eco, em O cuidado com os nomes (p. 82) as palavras "cruzadas literárias" (p. 80) dão Porto Alegre como a cidade natal do poeta, depois de a revista informar reiteradamente, nas páginas 4, 26, 27, 28, 31, 32 e 33 que o poeta nasceu em Alegrete (RS). Mas, para a maioria dos que pegaram a revista, garanto que o que ficou foi a informação das palavras cruzadas: Porto Alegre.
No artigo, Umberto Eco lamenta "o péssimo hábito de jornais e programas radiofônicos e televisivos nunca saberem como se portar diante de muitos nomes ingleses, acompanhando, por inércia, um mau hábito que já virou regra".
E lembra que jamais alguém vai encontrar o filósofo Stuart Mill em algumas enciclopédias, pois Stuart é o nome do meio de John Stuart Mill. Lembra também que, se sabemos que o "F." de John F. Kennedy é Fitzgerald, não sabemos o que indica o "S." de Harry S.Truman, evidenciando um costume anglo-saxônico de registrar os filhos com uma letra apenas, no nome do meio, sem explicitar a que nome se refere.
De resto, a Enciclopédia de Literatura Brasileira e a revista EntreLivros, tão importantes e tão bem distribuídas – eu as encontrei num distrito do município de Camanducaia (MG) – me forneceram horas de boas consultas e leitura agradável, mas me irritaram com deslizes e omissões tão fáceis de serem evitados.

Doutor em Letras pela USP e professor da Universidade Estácio de Sá, onde é vice-reitor de pesquisa e pós-graduação e coordenador de Letras; seus livros mais recentes são Os Segredos do Baú (Peirópolis) é A Língua Nossa de Cada Dia (Novo Século); www.deonisio.com.br

Prazo para municípios enviarem dados sobre Bolsa Família termina domingo

Brasília (Agência Brasil) - Os municípios têm até domingo (13) para enviar as informações de acompanhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família referente ao segundo semestre de 2007. Os dados devem ser encaminhados pela internet.
Para continuar a receber o benefício sem problemas, as famílias precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até sete anos de idade. Devem também seguir as instruções do Ministério da Saúde (MS) e conduzir os filhos para que sejam medidos e pesados nos postos dos municípios. Além disso, as gestantes precisam fazer o pré-natal.

De acordo com a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em fevereiro o Sistema de Gestão Federal/Estadual de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) será reaberto para registro das informações do acompanhamento de saúde do primeiro semestre de 2008.

TSE nega HC a prefeito acusado de comprar voto com dentaduras

Brasília (Assessoria/TSE) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 586) na ação penal contra o prefeito de Anincuns (GO), Lourival Bueno de Souza, e sua esposa, Maria Madalena de Souza. Acusados de terem comprado o voto de uma eleitora com uma par de dentaduras, ambos pediam que fosse decretada a suspensão condicional do processo.
O presidente Marco Aurélio lembrou que o ministro Carlos Ayres Britto também indeferiu pedido de concessão de medida acauteladora ao julgar o Habeas Corpus anterior (HC 564) impetrado também pelos dois acusados. “Em atuação eventual, como é a substitutiva, não tenho como suplantar o entendimento externado, valendo notar que não se faz em jogo, na via direta, a liberdade de ir e vir. Indefiro-a”, assinalou o presidente do TSE.
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio destacou ainda o fato de os impetrantes terem se referido de maneira injuriosa ao procurador regional eleitoral em Goiás, Helio Telho Corrêa Filho, autor da denúncia. No recurso, a defesa do prefeito acusa o procurador de ser uma pessoa “ávida por condenações sem suporte em fatos verdadeiros e consistentes”. O ministro lembra artigo do Código do Processo Civil que proíbe tal conduta e assinala que “advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e juízes devem respeito mútuo”.
Entenda o caso
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) recebeu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Anicuns e sua esposa. De acordo com o procurador regional eleitoral, os fatos ocorreram durante a campanha eleitoral de 2004, quando Maria Madalena, a mando de Lourival de Souza, então prefeito e candidato à reeleição, doou um par de dentaduras para uma eleitora da cidade, com o objetivo de conseguir-lhe o voto, bem como de seus familiares. O fato configura compra de votos, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Helio Telho requereu a condenação de Lourival de Souza e Maria Madalena na pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa, conforme prevê o artigo 299 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral). A Procuradoria Regional de Goiás negou aos dois acusados o pedido de suspensão condicional do processo, decisão confirmada pelo juiz relator do processo criminal no TRE-GO, contra qual apresentaram Hábeas Corpus ao TSE.A suspensão condicional do processo foi instituída pela Lei 9.099/95 e deve ser proposta quando a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que presentes os requisitos legais. Ao julgar o recurso dos impetrantes, o ministro Ayres Britto esclareceu que “a jurisprudência pátria é firme em considerar que a suspensão condicional do processo não se traduz em direito subjetivo do réu, mas, na verdade, faculdade processual de titularidade exclusiva do Órgão Ministerial Público.”