Eleições 2008

TSE já recebeu 258 recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, até sexta-feira (29), 258 recursos que tratam de pedidos de registro de candidatura para as eleições deste ano. Do total, 199 são recursos em que os candidatos pedem a revisão da decisão regional. O Ministério Público Eleitoral recorre em 29 decisões. Chega a 30 o número de recursos feitos por partidos políticos ou coligações. Um recurso corre em segredo de justiça. Até agora, 63 recursos já tiveram decisão, sendo que apenas três foram deferidos.

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Cassol homenageado por formandos da AVEC

Porto Velho (Decom) - Na noite de sexta-feira (29) o governador Ivo Cassol foi homenageado pela 5ª Turma de Formandos de Direito da Associação Vilhenense de Educação e Cultura - AVEC, conceituada instituição de ensino da cidade de Vilhena.
Durante a solenidade, o governador foi homenageado recebendo uma placa, onde os alunos parabenizaram Cassol pela administração séria e competente do estado, economizando recursos para serem investidos em melhores rodovias, mais escolas e melhor qualidade de vida aos rondonienses.
Cassol falou ao auditório lotado da AVEC, fazendo um balanço das realizações do governo no município e no Cone Sul, destacando o asfaltamento da RO-370, que liga Corumbiara à Cerejeiras e à BR-364, que em breve será entregue ao tráfego completamente asfaltada e sinalizada, integrando todo a região e fazendo com a produção possa ser escoada aos centros consumidores.
“Agradeço a esta homenagem, e podem ter certeza que continuaremos trabalhando dia e noite para mudar para melhor o nosso estado”, disse Cassol ao encerrar seu discurso.
Outro homenageado foi o senador Expedito Júnior, patrono da 5ª Turma, que igualmente recebeu uma placa em homenagem ao trabalho desenvolvido no Senado da República.

Governo propõe secretaria do futebol e do torcedor

Brasília (Agência Câmara) - O Projeto de Lei 3620/08, encaminhado pelo Executivo, cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, dentro da estrutura do Ministério do Esporte. Segundo o governo, a nova secretaria terá grande importância, pois o futebol, além de representar um patrimônio cultural, constitui uma atividade empresarial geradora de emprego e renda, que pode contribuir para o crescimento econômico do País.
A nova secretaria terá como principais competências planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol, apoiando ações ligadas a eventos de grande porte, estimulando parcerias entre entidades governamentais e agentes privados, e incentivando a criação de uma estrutura esportiva moderna e capaz de receber competições esportivas internacionais.

Copa de 2014

O novo órgão público, diz a exposição de motivos do Executivo, será de fundamental importância para a realização da Copa do Mundo de Futebol 2014, e fortalecerá a candidatura brasileira aos Jogos Olímpicos e Para-olímpicos de 2016. "A ordem de grandeza dos investimentos nacionais para abrigar a Copa deverá ser de grandes proporções", lembra o governo.
Hoje, o Brasil é o quinto maior mercado esportivo do mundo, movimentando cerca de R$ 3 a 4 bilhões por ano. O faturamento dos clubes depende da cobertura da televisão, dos patrocínios e da arrecadação com bilheteria. "Por isso, a ação do Estado deve enfatizar o estímulo à organização, à qualidade da infra-estrutura, aos processos de segurança, dentre outros aspectos importantes que balizam o desporto." O governo ainda considera importante aperfeiçoar o marco legal do setor, a partir da revisão de práticas e do aperfeiçoamento da legislação relacionada às entidades da administração esportiva, autoridades locais, responsáveis pela segurança e ordem pública, e no que se refere à defesa dos torcedores.

Monitoramento das torcidas

De forma a dar cumprimento às obrigações legais advindas do Estatuto do Torcedor, acrescenta a exposição de motivos, será necessário criar mecanismos que garantam os direitos por ele assegurados. "Para tanto, urge implementar algumas medidas, como a revitalização ou modernização dos estádios de futebol, o desenvolvimento de banco de dados nacional das torcidas organizadas e seus membros, o monitoramento e controle das torcidas organizadas dentro dos estádios, a instalação de equipamentos de segurança, como catracas especiais e câmeras, a destinação de espaços específicos a cada torcida e o policiamento especializado", explica o governo.
Assim, conclui a exposição de motivos, a estrutura do Ministério do Esporte requer uma nova especialização organizacional, tendo em vista o caráter profissional e a magnitude da cadeia produtiva e econômica relacionada ao futebol, e o respeito aos compromissos internacionais assumidos pelo País.
Para fazer face à nova despesa, no exercício de 2008, o governo esclarece que não haverá necessidade de alocação de recursos orçamentários adicionais, "dado que os cargos que vão compor a nova secretaria já foram remanejados para o Ministério do Esporte, estão ocupados, e a despesa anual correspondente está prevista no Orçamento".

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3620/2008

Cadeia produtiva do leite enfrenta crise em RO

Governo do Estado diz ter soluções para impasse

Porto Velho (Decom) - Em resposta a greve que os produtores de leite de Rondônia estão prevendo no setor para reivindicar aumento no preço do litro do leite pago pelos laticínios do Estado, que segundo eles, é muito baixo, o governador Ivo Cassol, através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) está atuando no sentido de resolver o impasse criado entre os produtores e os empresários de laticínios para que isso não venha ameaçar o consumo do produto em Rondônia.
De acordo com Carlos Magno, titular da Seagri, a secretaria está elaborando um relatório para identificar o ponto do estrangulamento no preço do leite com levantamento das indústrias. O documento está sendo preparado e será entregue aos produtores, onde aponta a baixa no preço do produto em todo o país. “O nosso técnico esteve em São Paulo para fazer o levantamento dos preços, tanto nos entrepostos quanto nos atacadistas de estoques e na próxima semana o relatório deverá estar concluído”, afirmou o secretário.
Segundo Carlos Magno, o Governo entende que há necessidade de melhorar o relacionamento entre os empresários do ramo e os produtores, principalmente os pequenos produtores. “Entendemos que é preciso que a partir de agora as indústrias possam amenizar parte dessa crise com algumas decisões, citando, que os preços praticados no último pagamento sejam mantidos, evitando com isso nova baixa e que as datas para o pagamento sejam em dias diferentes”, argumentou Carlos Magno, acrescentando que todas essas iniciativas das indústrias não resolvem o problema por completo, mas ameniza e melhora o relacionamento entre as partes.Ele ressaltou ainda que o governador Ivo Cassol, está preocupado com a situação, porque a partir do momento que é feito investimentos no setor através do Programa Pró-leite, tais como: as ações dos programas Inseminar; Manejo e Pastagem; Distribuição de tanques e outras políticas, o produtor se depara com a baixa do preço do leite e com o aumento dos produtos para o custeio e manutenção do rebanho. Diante disso, Cassol determinou que a Secretaria participe das discussões .

Eleições 2008

Estudo mostra que em nove capitais nenhuma mulher concorrerá à prefeitura

Brasília (Ivan Richard/Agência Brasil) - Levantamento da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que em nove capitais (Rio Branco, Manaus, Salvador, Vitória, Goiânia, São Luís, Cuiabá, Porto Velho e Boa Vista) o índice de participação feminina à prefeitura é zero. Ou seja, nenhuma mulher vai disputar a vaga à prefeitura da capital.
Além disso, o estudo mostrou que nenhum partido cumpriu a cota mínima de 30% de mulheres no total de candidaturas para as câmaras municipais. Das 348.564 candidaturas ao legislativo municipal, 271.696 (77,95%) são homens e 76.868 (22,05%), mulheres. Mato Grosso do Sul apresenta o maior índice de candidatas, com 25,16% e o Acre é o último colocado com 19,26%.
O estudo revelou ainda que nas 26 capitais onde ocorrem eleições municipais (Brasília não tem prefeitura e não terá eleições este ano), os partidos que menos atingiram a cota mínima foram o PMDB, o PDT e o PMN. Cada legenda alcançou o percentual de 30% apenas em duas capitais. De acordo com a secretaria, mesmo o PCdoB, partido que mais cumpriu a legislação nas capitais, só superou a cota em 12 delas.
Conforme o levantamento, todos os estados apresentam baixos índices de participação de mulheres candidatas ao cargo de prefeito. O Amapá aparece em primeiro lugar com 17,14% de candidaturas femininas. Novamente o Acre é o último, com 5,97%. Nas capitais, mesmo aquelas com maior número de candidaturas femininas, é pequena a participação das mulheres, à exceção de Porto Alegre, em que a eleição municipal tem quatro candidatos de cada sexo.
“Não temos o cumprimento da cota de 30% e, infelizmente, não há nenhuma sanção aos partidos que não cumprem. Porque estimular a participação das mulheres é uma função da sociedade, mas é, especialmente, dos partidos políticos”, afirmou a gerente da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Elizabeth Saar.
Ela acredita que a participação feminina nos espaços políticos, como secretarias, ministérios e direção de grandes empresas, pode servir de estímulo para outras mulheres. ”O mundo da política ainda é visto como um mundo dos homens, por isso é importante votar em mulheres e que a pauta seja assumida por homens e mulheres e, nessa pauta, está, inclusive, o estímulo à participação feminina nos espaços de poder”, argumentou Elizabeth à Agência Brasil.
Ainda de acordo com o levantamento da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, as Regiões Sul (7,69%) e Sudeste (8,53%) têm os piores índices de participação feminina de candidatura às prefeituras. A Região Nordeste é a que apresenta melhor índice, com 13,31%, seguida pela Região Norte (11,76%) e pelo Centro-Oeste (10,18%).

Negado recurso contra deputados acusados de compra de votos em Catalão (GO)

Brasília (Assessoria/TSE) - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau (foto) negou recurso em que a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás pretendia cassar o diploma da deputada estadual Adriete Elias (PMDB) e do suplente de deputado federal Fernando Netto (PMDB). Eles são acusados de comprar votos por meio de doação de camisetas, em Catalão(GO).
Segundo o ministro, “a análise da prova testemunhal” sobre a acusação permite concluir apenas que o comitê do PMDB em Catalão adquiriu camisetas amarelas e as distribuiu a cabos eleitorais para uniformizá-los. “Não é possível afirmar que as camisetas foram distribuídas com o intuito de obter votos de eleitores”, afirma ele.
Na decisão, Eros Grau alerta que “a aplicação de penalidade por captação ilícita de sufrágio, dada sua gravidade, deve assentar-se em provas robustas, e não em vagos indícios e presunções”.

RO participa de debates sobre educação na Argentina

Porto Velho (Veronilda Lima/Ascom/Seduc) - Rondônia participará de importantes debates da próxima terça a quinta-feira (2 a 4), com vistas à melhoria da educação no Brasil, Argentina e Chile, durante o Seminário Internacional de Educação sobre o Ensino Médio, que acontecerá em Buenos Aires (Argentina). A secretária estadual de Educação, Marli Cahulla, e a coordenadora Pedagógica da Seduc, Irany Freire, participarão do evento, que será aberto pelos representantes do Unicef nos três países, Gladys Acosta Vargas (Argentina), Marie Pierre Poirier (Brasil) e Egidio Crotti (Chile). Até quinta-feira a Seduc estará sob o comando do adjunto, Pascoal de Aguiar.
Conforme a programação, o primeiro tema em pauta será “Ensino Médio – Prioridade das Políticas Educativas, com os ministros da Educação Fernando Haddad (Brasil) e Juan Carlos Tedesco (Argentina). Em seguida, será exibida entrevista com adolescentes brasileiros, argentinos e chilenos sob o título “Voz dos Adolescentes: Demandas e expectativas em relação ao ensino médio e discutidos os “Conteúdos e metodologias de ensino e avaliação da aprendizagem”, com Elena Martin, da Organização dos Estados Ibero-americanos (Espanha).
O seminário ainda será constituído por uma série de oficinas, como “Inclusão educativa, rede de jovens e formação para o trabalho (Unicef Argentina - FOC), Meios de Comunicação e Escola de Ensino Médio (Ministério de Educação da Argentina), A aprendizagem e o ensino cooperativo – Docentes e adolescentes em escolas de Ensino Médio (Unicef Argentina – Associação Civil Educação para Todos, Ministérios das Províncias), Educação para o trabalho (Unicef Argentina), A política de educação inclusiva (Ministério de Educação da Argentina), Consórcio Social da Juventude: uma experiência de inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho (ONG Avante - Salvador/BA), Estratégias de arte-educação para a inclusão escolar (Projeto Axé - Salvador/BA), Projeto Jovens Urbanos (ONG Cenpec - São Paulo/SP), Regulamentos de convivência escolar; a construção do direito dentro da escola (Unicef Chile - Ministério de Educação Chile) e O problema da seleção de alunos no Ensino Médio (Unicef Chile).
Outros assuntos que serão destacados, são Gestão e avaliação para a melhoria da qualidade da educação, Estratégias de inclusão com qualidade, Educação e Trabalho, Novas Cidadanias e Escola, Os Límites do Financiamento e o Direito à Qualidade. O encerramento se dará com uma plenária coordenada por especialistas do Unicef também dos três países.

Eleições 2008

TSE determina que geradora corte sinal para evitar propaganda eleitoral de um município em outro

Brasília (Assessoria/TSE) - Com base nas informações técnicas prestadas pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram a análise da consulta formulada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) relativa à transmissão da propaganda eleitoral gratuita.
O TSE determinou que, durante o horário eleitoral gratuito, as emissoras geradoras deverão proceder o bloqueio da transmissão para as estações repetidoras e retransmissoras localizadas em municípios diversos, substituindo a transmissão do programa por uma imagem estática (slide) com os dizeres “horário destinado à propaganda eleitoral gratuita”.
Embora a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão já tenha começado, a determinação deverá ser observada de imediato. O relator da consulta, ministro Marcelo Ribeiro, afirmou que, de acordo com as informações técnicas, é possível que a emissora geradora proceda a transmissão da propaganda para o município onde está sediada e, simultaneamente, faça o bloqueio do sinal para as repetidoras, substituindo-o por um slide.
O TSE já havia respondido a primeira parte da consulta formulada pela Abert, no sentido de que as estações retransmissoras de televisão não estão obrigadas a fazer geração da propaganda eleitoral gratuita. Tal atribuição é exclusiva das emissoras geradoras. O ministro Marcelo Ribeiro reconheceu que não é “nada agradável” ligar a televisão e ver uma tarja, mas pior ainda é assistir a propaganda da cidade vizinha. A decisão foi unânime.

Marinha Raupp pede anulação de multa de R$ 53 mil

Brasília (Assessoria/TSE) - A deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de recurso, a anulação de decisão que a condenou ao pagamento de multa no valor de 50 mil Ufir (cerca de R$ 53 mil), pela prática de propaganda eleitoral antecipada, durante a campanha às eleições gerais de 2006. O relator do processo é o ministro Caputo Bastos (foto).
A deputada foi condenada, em primeira instância, por ter instalado quatro outdoors em Porto Velho (RO) em maio de 2006, antes do prazo previsto pela legislação eleitoral. Os outdoors continham mensagem relativa ao Dia das Mães, mas o juiz eleitoral entendeu que havia propaganda para angariar votos para a eleição de outubro daquele ano. O Tribunal Regional (TRE-RO) manteve a decisão.
No recurso, Marinha Matos alega não ter sido citada regularmente. Diz, também, que não houve propaganda antecipada e irregular, pois todos os outdoors foram retirados em 30 de maio daquele ano, quando ainda não haviam sido realizadas as convenções partidárias.