Novos secretários estaduais empossados hoje

Adilson Pereira deixa a superintendência da Supel

Brasília (Decom) - O governador Ivo Cassol empossa neste momento (15h20) os novos secretários da Casa Civil, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam), e ainda os novos titulares da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron).
No lugar de Joarez Jardim, que deixa a Casa Civil, para se candidatar a Prefeitura de Ji-paraná, assume Carlos Alberto Canosa, que acumulará dois cargos: Casa Civil e a Coordendoria Geral de Apoio a Governadoria (CGAG). O adjunto da Casa Civil, Carlos Magno também deixa o cargo para encarar a corrida sucessória da Prefeitura de Ouro Preto D´Oeste, e por enquanto a sua vaga não será ocupada.
Augustinho Pastore, titular da Sedam sai da Secretaria de Meio Ambiente e assume a vaga de Lorival Amorim, presidente da Idaron, que deixou a Agência para concorrer a Prefeitura de Ariquemes.
Quem assume a Sedam é Cletho Muniz, mais conhecido como Brito do Incra. Quem substitui o superintendente da Supel, Adilson Júlio Pereira, é Aparecida Ferreira de Almeida Soares, que exercia o cargo de presidente da Comissão de Obras da Superintendência.
Joarez Jardim, Lourival Amorim e Carlos Magno deixam o cargo para atender a determinação da Justiça Eleitoral, uma vez que pretendem concorrer nas eleições municipais de 2008.
Na manhã da última terça-feira (01), houve substituição também no Departamento Estadual de Trânsito – Detran. O delegado de Polícia, Eduardo Vanderson Batista, foi substituído pelo funcionário público Elenilton Eler. O novo diretor exercia o cargo de diretor adjunto do Detran. Aproveitando a ocasião, será lançado o vídeo documentário sobre o Parque Estadual de Corumbiara.

Ivo Cassol lembrou que as mudanças aconteceram por força da Legislação Eleitoral, que determina o afastamento de funcionários públicos ordenadores de despesas seis meses antes do pleito, que ocorrerá em 05 de outubro próximo, e que o Governo não para. “Nossa administração é marcada pelo dinamismo e planejamento das ações. Alguns colaboradores estão buscando outros caminhos e os que estão assumindo darão continuidade aos excelentes serviços que eles prestaram à administração estadual. Desejo sucesso a todos na nova empreitada”, declarou Cassol

Fátima pede ao ministro do Planejamento reajuste a policiais de ex-territórios

Brasília (Mara Paraguassu) - As reivindicações em Brasilia de servidores civis e militares contratados à epoca da condição de território, em Rondônia, foram encaminhadas pela senadora Fátima Cleide(PT-RO) ao ministro Paulo Bernardo(Planejamento), no mês de março, e ontem(1), em plenário, a senadora defendeu a inclusão de policiais militares e bombeiros do ex-território no Projeto de Lei de Conversão 4/2008, que reajustou o salário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O Projeto de Lei de Conversão acabou sendo votado sem a reivindicação, também feita pelos demais senadores de Rondônia, Roraima e Amapá.
A senadora Fátima chegou a elaborar uma emenda para inclusão de policiais de ex-territórios, mas não havia possibilidade de aprová-la. O líder do Governo, senador Romero Jucá, lembrou que o Projeto de Lei de Conversão concedia reajuste aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal com amparo nos recursos específicos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“Já pedi uma audiência ao ministro Paulo Bernardo para tratar dos assuntos que envolvem o pessoal do ex-território de Rondônia, e este é um deles. Estes servidores têm amparo na mesma legislação. E quando os territórios se transformaram em Estados, as polícias e os bombeiros não tiveram sua situação regularizada, somando dez anos sem aumento salarial”, disse a senadora.
Conforme o líder do Governo, senador Romero Jucá, o governo se comprometeu a solucionar o problema ainda este ano, o que deve ser feito mediante a edição de uma outra MP, resgatando o princípio de isonomia devido ao pessoal de ex-territórios.

Búfalos do Vale do Guaporé sob controle

Porto Velho (Decom) - Durante reunião na última segunda-feira (31/03), na sede do Fundo de Erradicação da Febre Aftosa (Fefa), em Ji-Paraná, com a presença do presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril (Idaron), Lorival Amorim, e supervisores das sete regionais da Agência foi anunciado que os búfalos da Fazenda Pau D’Óleo, no Vale do Guaporé, estão sob controle.
Os animais são monitorados pelos funcionários da Idaron e continuam totalmente isolados, vivendo nas partes altas da fazenda e na reserva biológica. O controle populacional do rebanho bubalino é atividade que vem sendo desenvolvida pela Idaron há cerca de um ano. Houve melhoramentos na estrutura e a manutenção de pessoal para manejo do rebanho.
“A meta é evitar um aumento exagerado na população desses animais. Se tal fato ocorresse, poderia haver a ocupação de novas áreas de bovinos comerciais e a perda do benéfico isolamento verificado atualmente”, completou Lorival.
Ficou claro para os participantes da reunião, que os bubalinos não fugiram do isolamento, não invadiram aldeias indígenas, nem comunidades quilombolas ou fazendas onde se desenvolve a bovinocultura. O presidente da Idaron informa que “tão logo cesse o período chuvoso estaremos desenvolvendo novas ações e investimentos no sentido de um controle ainda maior sobre a fazenda e conseqüentemente evitando o crescimento da população bubalina”.

Reunião técnica

Na mesma reunião, vários outros temas técnicos e administrativos foram tratados. A parte da tarde foi reservada para discussões da área técnica, com os gerentes da defesa sanitária animal e vegetal apresentando os procedimentos que devem ser adotados pelas unidades. A defesa animal enfatizou a atenção que deve ser dedicada a 24ª Etapa de Vacinação Contra a Febre Aftosa. A defesa vegetal falou sobre a Cigatoca Negra, Mosca da Carambola, Controle do Uso de Agrotóxicos e programas desenvolvidos.
Também participaram do encontro Salatiel Corrêa Carneiro, diretor administrativo e financeiro, Leandro José Bezerra dos Santos, diretor técnico, Márcio Alex Petró, gerente de defesa sanitária animal, Augusto Fernandes Neto, gerente de Defesa Sanitária Vegetal. Pelo Fefa, marcaram presença José Vidal Hilgert, presidente e o diretor executivo Cláudio Junqueira. Do Ministério da Agricultura, participou Fernando Pinto, fiscal e auditor do Ministério da Agricultura, um dos grandes incentivadores do Programa de Defesa Sanitária do Estado.

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Cahulla destaca trabalho em conjunto com Cassol

Cahula (e) em entrevista ao radialista Maurício Calixto (Foto: Divulgação)

Porto Velho (Decom) - Ao participar de entrevista no programa A Hora do Povo, na rádio Rondônia FM, o vice governador João Cahulla destacou o trabalho em conjunto que está realizando com o governador Ivo Cassol, de sua contribuição com a administração estadual e dos projetos e desafios do Governo.
“Toda a nossa equipe se dedica e se empenha pra fazer o melhor, conforme a determinação do governador. E temos feito muita coisa boa, por isso estamos crescendo a uma média superior à nacional, aumentando as exportações, atraindo novos investimentos, enfim, acreditamos que Rondônia vai ter dias ainda melhores”, observou Cahulla, que foi entrevistado pelo radialista Maurício Calixto.
Cahulla voltou a falar do propósito da administração estadual de construir um estádio de futebol na capital, moderno e com uma capacidade muito melhor de público, com arquitetura arrojada, e que possa ser palco de grandes realizações.
Outro assunto abordado foi a sua atuação como vice-governador, que tem cumprido extensa agenda e visitado inúmeros municípios, inaugurando obras e entregando benefícios. “Por inúmeras vezes, enquanto o governador Ivo Cassol inaugurava uma obra no Cone Sul, eu estava percorrendo a região de Ariquemes, por exemplo, vistoriando obras e também entregando benefícios. Isso demonstra que há uma sintonia muito grande hoje entre o governador e o vice, quem ganha com isso é a população do Estado”, disse Cahulla, comentando que nesta sexta-feira, pela manhã, enquanto Cassol cumpre agenda em Ji-Paraná, ele estará em Rolim de Moura, participando de um dia de campo.
Cahulla destacou os avanços conseguidos nos últimos cinco anos através de um trabalho sério que vem sendo desenvolvido em todas as áreas, procurando contemplar a todos os setores, com ênfase maior ao setor produtivo, onde no setor agrícola o Governo tem investido muito nos últimos anos com programas de trabalho que iniciaram em 2003, dentre os quais destaca-se o Promec – Programa de Mecanização Agrícola que vem sendo implementado pela Seapes e Emater em todos os municípios do estado através de 5 horas máquina nas pequenas propriedades e que neste ano de 2008 continuará sendo implementado com um volume ainda maior de recursos, além do projeto Semear que no mês de março distribuiu cerca de 300 toneladas de sementes de feijão em todo o estado, além de outros programas que sendo desenvolvidos com o objetivo de melhorar a qualidade de nosso rebanho, e também com a atração de novas indústrias para Rondônia, através de incentivos fiscais.
“Também temos priorizado a pavimentação de várias rodovias estaduais e até o final de 2010 pretendemos interligar todas as cidades fora do eixo da BR 364 com asfalto, além das estradas vicinais e coletoras que vem sendo conservadas pelo DER com o objetivo de estarem sempre em condições de trafegabilidade e com isso oferecer melhor condição para o escoamento da produção e acesso às propriedades rurais”, completou.

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OAB-RO debate com juízes campanha de valorização da advocacia

Porto Velho (RO) - A campanha pela valorização da advocacia, lançada no último final de semana pela Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra agora em uma nova fase. O objetivo agora, segundo o presidente da entidade, Hélio Vieira, é fazer um trabalho de corpo-a-corpo junto aos juízes, promotores, delegados de polícia, serventuários da Justiça e outros operadores do direito para mostrar a importância do papel do advogado para a qualidade e a segurança jurídica dos processos.
O corpo-a-corpo junto aos juízes começou nessa segunda-feira, com visita a vários magistrados do Fórum Cível de Porto Velho. Todos os juízes visitados manifestaram apoio à campanha. Nas visitas, o presidente da OAB-RO está entregando aos magistrados um manifesto da campanha e explanando seus principais objetivos. As principais metas do movimento são eliminar o desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado, que garantem o livre direito de postulação em favor de seu cliente, combater a fixação de honorários aviltantes e valorizar a presença do advogado no curso do processo. “Temos observado uma boa receptividade por parte dos juízes”, afirmou Hélio Vieira.
A meta da OAB de Rondônia é deflagrar o mesmo trabalho de divulgação nas Comarcas do interior do estado, a exemplo do que vem fazendo com a implantação dos escritórios corporativos. A divulgação da campanha pela valorização da advocacia no interior passa, inicialmente, por visitas aos magistrados e aos escritórios

Uveron realizará I Torneio Solidário de Escolinhas de futebol

Porto Velho (João Albuquerque) - A União dos Voluntários de Rondônia (Uveron) por meio do Programa Voluntário de Esporte e Lazer está organizando o I Torneio Solidário das Escolinhas de Futebol de Porto Velho. O anúncio feito ontem, pela presidente de honra da entidade, a primeira -dama do Estado Ivone Cassol.
Ela informou que o evento será organizado pelo professor de Educação Física, Deutz Costa dos Santos, que atua voluntariamente como gerente do programa Voluntário de Esporte e Lazer. Segundo o educador, o campeonato acontecerá no Dia do Futebol - 19 de julho. “As partidas serão realizadas no Estádio Aluízio Ferreira”, adiantou ele, informando que a faixa etária dos atletas é de sete a 17 anos.
Coordenadores de escolinhas de futebol de vinte bairros da capital estão sendo convidados para participar de uma reunião na próxima semana na Uveron, onde será discutida a programação do torneio. Os desportistas interessados em participar podem obter informações por meio do telefone 3224 – 1636.
Ele informou que durante o encontro serão definidas algumas questões ligadas ao voluntariado, tendo em vista que a Uveron atua nessa área. “Nossa proposta é utilizar a prática esportiva para garantir o bem–estar da população, principalmente das crianças”, disse o educador, que além de atuar diretamente na organização não–governamental, coordena uma escolinha de futebol no bairro Jardim Santana.
“Nossos 120 alunos vivem na zona leste, onde o indicie de violência é muito grande. Então buscamos no futebol uma forma de evitar que esses jovens fiquem à margem da sociedade, incentivando-os para os estudos".

Câmara aprova MP sobre contratos temporários relatada por Magela

Brasília (Agência Câmara) - O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 407/07, relatada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), que prorroga até 31 de julho de 2009, os contratos temporários de pessoal técnico especializado no âmbito de projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. Ela também cria 584 novos cargos de provimento efetivo para analista de infra-estrutura. A MP agora segue para o Senado.
Magela (PT-DF) não aprovou as emendas enviadas ao Projeto e deu parecer favorável ao texto original enviado pelo Poder Executivo e acatado pelo Plenário.Segundo o governo, das 3.703 vagas de contrato temporário para projetos de cooperação criadas em 2003 ainda existiam 1,5 mil ocupadas em setembro de 2007 devido à prorrogação ou ampliação das atividades desses projetos. Além da data final de julho de 2009, a MP condiciona a prorrogação à data limite de encerramento do projeto de cooperação.
A autorização para prorrogar condiciona-se ainda à declaração, da autoridade competente pela prorrogação, do motivo argumentado para cada projeto de cooperação com prazo determinado.

Reforço para o PAC

Em relação à ampliação do número de vagas para o cargo de analista de infra-estrutura, de 216 para 800, o governo pretende reforçar a área devido às metas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é autorizado também a alocar esses profissionais, em caráter provisório, em autarquias e fundações ligadas ao setor. Os cargos devem ser providos por concurso público.Para minimizar o problema de falta de servidores administrativos na Advocacia-Geral da União (AGU), a MP prorroga, de 31 de dezembro de 2007 para 31 de dezembro de 2008, o recebimento da Gratificação Temporária (GT) e da Gratificação de Representação de Gabinete (GRGA) por parte de servidores ou empregados requisitados.
Dados do governo apontam que, das 500 vagas previstas para novos servidores, apenas 336 tiveram seu preenchimento autorizado, quantidade insuficiente para suprir as necessidades de pessoal devido ao aumento de suas atribuições

Cultura e Dnit

Da mesma forma, a MP prorroga, até 31 de dezembro de 2008, as funções técnicas comissionadas do Ministério da Cultura e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) que deveriam ser devolvidas ao Ministério do Planejamento em 31 de dezembro de 2007.
O governo argumenta que houve demora no provimento de servidores e uma ampliação de competências que justificam a manutenção dessas funções por mais tempo. No caso da Cultura, mesmo com a criação de um Plano Especial de Cargos, o quadro de servidores ainda seria insuficiente para o conjunto de atribuições. Das 320 funções alocadas no ministério, 220 encontram-se no Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan).
Em relação ao Dnit, a reorganização de competências que ocorre desde a extinção do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), em 2001, implicou um processo de modernização do órgão. De acordo com o governo, as obras relacionadas ao PAC também passaram a exigir mais desenvoltura operacional e força de trabalho para o alcance das metas.

Comissão do Senado discute projeto que reformula profissão de economista

Brasília (Assessoria) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) manifestou, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, sua preocupação com possível vício de iniciativa no projeto de lei (PLS 658/07) de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destinado a atualizar e reformar a lei que regulamenta o exercício da profissão de economista (Lei 1.411/51). Essas preocupações foram apresentadas no encontro, que contou com a presença de representantes de conselhos federais e regionais de Economia e Contabilidade.
Relator do projeto na CAS, Expedito Júnior admitiu, entretanto, estar aberto ao entendimento e ao diálogo para encontrar uma saída e "salvar o projeto", que poderia ser a apresentação de um substitutivo (que substitui o projeto anterior). Para ele, "é possível defender a tese de que o Conselho Federal de Economia trata-se, na realidade, de uma autarquia especial e, assim, afastar o vício de iniciativa".
Expedito Júnior reconheceu, no entanto, que o projeto tem pontos polêmicos, como o que torna privativas dos economistas várias atribuições inerentes a outras profissões, como realização de estudos, análises de orçamentos públicos e privados, de competência exclusiva da área da Contabilidade. O senador também citou como nova reserva de mercado para os economistas, prevista no texto do projeto, a avaliação de empresas e análise de estatísticas que, notou, são atribuições que pertencem a outras profissões.

CONFLITOS

O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade Enory Luiz Espinelli disse que da forma como o projeto está, pode sim conflitar com o exercício de outras profissões. Mas para o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Pedro Calmon Santana, cabe ao Congresso Nacional retirar, como é o caso, qualquer aspecto de inconstitucionalidade das proposições apresentadas. Ele lembrou que o Executivo não tem mais a atribuição de regulamentar e fiscalizar as profissões e seus respectivos conselhos.
Já o presidente da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), Francisco da Silva Coelho, classificou o projeto de "moderno". Disse que, apesar de a perícia, por exemplo, ter natureza contábil, trata-se, na sua visão, de uma matéria também de natureza econômica, conforme explicita o projeto. Ele acrescentou que a auditoria também não pode ser mais vista como uma tarefa associada apenas a uma categoria profissional, ou seja, à Contabilidade.
Antes do início da audiência pública, o senador Expedito Júnior recebeu, em seu gabinete, o presidente do Cofecon e o senador José Nery (PSol/PA), que defendem o projeto.

CCJ aprova projeto de Magela que evita demissão de bancários

Brasília (Bety Rita/Assessoria) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, Projeto nº 799/2007, do deputado Geraldo Magela (PT-DF), que derruba por terra a possibilidade de demissão de bancários, que emitirem cheque sem fundo, por justa causa. O projeto agora segue direto para o Senado.
Esta possibilidade está no artigo 508 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, o Decreto-Lei nº 5.452. O Projeto de Magela revoga este Decreto. Na avaliação do parlamentar, com está iniciativa, ele está corrigindo uma injustiça praticada há anos contra os bancários.
“Eu sou bancário, do Banco do Brasil. Sendo assim, fui alertado pelo presidente do Sindicato dos Bancários, à época Afonso Melo, que me demonstrou que alguns bancos vinham demitindo bancários com base nesta regra, mesmo sendo a CLT uma lei com mais de quarenta anos, portanto, já ultrapassada em muitos de seus artigos. Além de ser uma obrigação minha apresentar um projeto desta ordem, também o fiz pensando em corrigir a injustiça e a discriminação que ele representa, justificou Magela

Proposta de desmatamento zero em Rondônia é entregue à Marina Silva

Brasília (Mara Paraguassu) - Uma comitiva de representantes do setor madeireiro e pecuária de Rondônia, integrada pelos senadores Fátima Cleide e Valdir Raupp e deputados estaduais esteve hoje (2) com a ministra Marina Silva(Meio Ambiente) para entregar a o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Rondônia, que prevê, dentre outras coisas, proposta de desmatamento zero durante cinco anos no Estado. Ao lado do Pará e Mato Grosso, Rondônia tem os maiores índices de desmatamento na Amazônia.
“Esta reunião é um marco porque mostra mudança na visão da classe política de Rondônia. E a maioria das pessoas que estão produzindo no setor madeireiro e na pecuária têm todo o interesse de promover sua atividade de maneira correta. E sei de muitos que estavam na ilegalidade que hoje estão vendo que não ganham nada com isso. Todos querem apoio, orientação e estão dispostos a colaborar”, disse a senadora Fátima, logo após o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp, abrir o encontro.
O pecuarista João do Vale, presidente da Associação de Produtores de Porto Velho, fez um rápido retrospecto da política no passado, cujo lema era “integrar para não entregar”, e com isso a ocupação no Estado ocorreu de forma desordenada e sem a orientação necessária. “A orientação mudou. Aproveito para registrar homenagem aos organismos de defesa do meio ambiente, que muito ajudaram na conscientização de que há formas inteligentes de produzir sem agredir o meio ambiente. Melhorando o solo, a genética do animal, é possível produzir melhor em um mesmo espaço”, disse Vale.
Presidente da Associação de Produtores Rurais de Porto Velho, João do Vale disse, porém, que é fundamental financiamento público para colocar em prática as propostas apresentadas – recuperação de matas ciliares, recomposição florestal e outras – e promover a regularização fundiária na região. Ele entregou à ministra documentos com assinaturas de entidades de produtores rurais e de prefeitos hipotecando apoio à proposta.
Presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Rondônia e presidente do Sindicato Madeireiro de Ariquemes, Avalone Sossai reclamou que os órgãos de fiscalização ambiental federal (Ibama) e estadual(Sedam) não se comunicam, trazendo prejuízos para quem está trabalhando na legalildade. “Os bons estão indo embora. Profissionais e técnicos do setor madeireiro e donos das serrarias”, disse.
Avalone, e também João do Vale, defenderam a Operação Arco de Fogo. “Não tem meia conversa. Quem está na ilegalidade deve ser punido, multado e até preso, se for o caso. Há que ter tolerância zero para os que invadem unidades de conservação protegidas por lei. Eles sabem que são reservas, que não pode”.
Movimento virtuoso
A ministra Marina Silva classificou de “virtuoso” o movimento desencadeado pelo setor produtivo, com apoio de parlamentares federais e da Assembléia Legislativa, dizendo que não há duvida da necessidade de se reposicionar uma agenda de desenvolvimento. Ela concordou que há dificuldade para relacionamento com o Estado: “O problema é que não há na institucionalidade a política de promoção da preservação ambiental”. Com seus assessores, Marina Silva ficou de estudar a proposta e ofereceu algumas sugestões para os representantes do setor produtivo alcançarem recursos públicos para a adoção das políticas de desenvolvimento sustentável apresentadas.