Expedito Júnior apóia a Associação dos Agentes de Saúde de RO

Prefeito de Médici, Charles Modro, com o senador Expedito Júnior

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) encaminhou ao presidente Nacional dos Correios, Carlos Henrique Almeida Custódio, ofício solicitando a disponibilização da edificação dos Correios situada no município de Presidente Médici/RO para uso pela Associação dos Agentes de Saúde de Rondônia. No terreno, que foi cedido aos Correios pela Prefeitura, a empresa construiu uma edificação que hoje está abandonada.
O pedido de cessão do imóvel para utilização pela Associação foi levado ao senador pelo presidente da entidade, Joel Sena Dutra. "Considero o pedido justo, uma vez que o prédio se encontra abandonado e os Agentes Comunitários de Saúde promovem um relevante trabalho para a saúde da população de Médici e de todo o Estado de Rondônia. A Associação desses profissionais já está criada e eles precisam de uma sede para se organizarem melhor, por isso emprestei o meu apoio e a minha total solidariedade ao pedido", disse o senador.
Como o terreno é do município, o senador Expedito Júnior já estabeleceu um canal de entendimento com o prefeito Charles Modro, que em visita ao gabinete do senador ontem (1º), em Brasília, externou seu apoio ao pedido e elogiou a atuação de Expedito em favor dos Agentes Comunitários de Saúde.

PARLAMENTARES NA RADIODIFUSÃO

Cresce o número de políticos donos de meios de comunicação

(Ana Rita Marini) - No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de emissoras de televisão e rádio – os meios com maior abrangência entre a população. Especialmente em ano de eleições, interesses políticos e econômicos dos proprietários de veículos de comunicação podem afetar diretamente a programação e mesmo a cobertura jornalística dessas empresas, chegando a influenciar no processo eleitoral. Apesar de estar em desacordo com a Constituição Federal, o número de políticos empresários da mídia só vem crescendo. São (ou foram) candidatos privilegiados, porque podem tirar vantagem dessa condição em campanha. O resultado fere a democracia.
Dados apurados recentemente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) revelam que 271 políticos brasileiros – contrariando o texto constitucional (artigo nº 54, capítulo I) – são sócios ou diretores de 348 emissoras de radiodifusão (rádio e TV). Desses, 147 são prefeitos (54,24%), 48 (17,71%) são deputados federais; 20 (7,38%) são senadores; 55 (20,3%) são deputados estaduais e um é governador. Esses números, porém, correspondem apenas aos políticos que possuem vínculo direto e oficial com os meios – não estão contabilizadas as relações informais e indiretas (por meio de parentes e laranjas), que caracterizam boa parte das ligações entre os políticos e os meios de comunicação no País.
"Salta aos olhos a quantidade de prefeitos donos de veículos de comunicação. Demonstra a conveniência do Executivo em usar esses meios para manter uma relação direta com seu eleitorado", destaca James Görgen, pesquisador do Epcom.
Entre as mídias mais apreciadas pelos prefeitos, conforme a pesquisa, destacam-se o rádio OM (espaço onde acontecem os debates públicos) e as rádios comunitárias (que permitem a proximidade com a comunidade, a troca diária com o eleitorado, seja por meio da administração da rádio, seja pelo controle da programação). "Assim, eles garantem suas bases eleitorais", avalia Görgen. Já os senadores e deputados aparecem como proprietários de mídias com maior cobertura, como as TVs e FMs.
"Em ano de eleições, é difícil imaginar que esses políticos deixem de usar seus próprios meios de comunicação para tirar vantagem logo de saída na corrida eleitoral", analisa o pesquisador, dando como exemplo os prefeitos-proprietários, que este ano podem usufruir de temporada maior que a regulamentar da campanha para fazer sua exposição positiva. "Isso dá a eles uma vantagem enorme e representa um risco à democracia", conclui.
Em relação às regiões, relativizando as proporções de cada uma e a densidade de municípios, a pesquisa confirma a prática do chamado "coronelismo eletrônico" concentrado no nordeste brasileiro, onde prevalecem políticos controlando meios de comunicação.
Quanto aos partidos, esses políticos surgem assim: 58 pertencem ao DEM, 48 ao PMDB, 43 ao PSDB, 23 são do PP, 16 do PTB, 16 do PSB, 14 do PPS, 13 do PDT, 12 do PL e 10 do PT.
Os números apresentados são resultado do cruzamento de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país.
Para evitar o coronelismo eletrônico
No ano passado, uma subcomissão especial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, analisou os processos de outorga no setor de radiodifusão e apresentou, em dezembro, relatório revendo as normas de concessão de rádio e televisão. Uma proposta de Emenda Constitucional foi encaminhada pelo grupo, acrescentando um parágrafo ao artigo nº 222 da Constituição, que estabelece:
"Não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial".
A presidente da subcomissão, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), explicou, na época, que, como esse artigo ainda não foi regulamentado, os detentores de cargos públicos conseguem burlar a Constituição. Segundo ela, os políticos utilizam essas brechas para adquirir emissoras.
O coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder, condena a utilização privada das concessões públicas e defende que a lei seja mais clara e que sejam construídos ritos públicos eficientes.
A deputada relatora da proposta, Maria do Carmo Lara (PT-MG) declarou, no relatório, que a propriedade e a direção de emissoras de rádio e televisão "são incompatíveis" com a natureza do cargo político.
O texto cita ainda um "notório conflito de interesses" dos parlamentares, já que os pedidos de renovação e de novas outorgas de rádio e TV passam pela aprovação dos próprios deputados e senadores. A proposição ainda não foi posta em votação. (Reproduzido do boletim e-Fórum nº 196, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)

Entidades pressionam governo a agilizar legalização em SP

(Lucas Krauss e Cristina Charão) - A repentina legalização da Rádio Heliópolis, que se tornou a primeira rádio comunitária oficialmente autorizada em São Paulo, será usada como mote para a retomada das pressões sobre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela regularização de mais emissoras na capital paulista.
Entidades historicamente ligadas ao movimento das comunitárias querem que o governo esclareça a situação atual dos processos já em andamento de outras organizações, que pleiteiam a mesma autorização conseguida pela Heliópolis, assim como os critérios usados nas avaliações dos dois órgãos.
Um grupo formado por parte destas organizações e entidades de apoio se reuniu em mesa de trabalho do Escritório Paulista da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e delineou algumas ações conjuntas para pressionar o ministério e a Anatel. Uma delas é a realização de um ato político que reivindicará transparência e agilidade nos processos de autorização de rádios comunitárias na capital paulista. Outra, dar entrada em pedidos formais para que ambos os órgãos tornem pública a situação desses processos. Participaram da reunião o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, ABRAÇO-SP, Associação Cantareira, Projeto Cala-Boca Já Morreu, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a Oboré Projetos Especiais em Comunicação.
Segundo noticiou este Observatório [veja aqui], a autorização do Minicom à Heliópolis foi motivada pela visita do jogador de futebol Zidane e a possibilidade da passagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva pela comunidade. A visita do craque francês aconteceu no dia 16 de março. A publicação do ato do ministério no Diário Oficial da União, no dia 13.
Planejando uma festa para comemorar a outorga, o coordenador de comunicação da União de Núcleos, Associações e Sociedade de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco (Unas), Geronino Barbosa, afirmou às entidades que a rádio seguirá participando das ações pela regularização das demais emissoras. “Muitas rádios tem tanta importância para a comunidade como a Rádio Heliópolis e ainda aguardam autorização. Nossa luta é coletiva, é pelo segmento de rádios comunitárias”, completa Barbosa.
A própria comemoração em Heliópolis deverá ser transformada no ato em defesa das rádios comunitárias paulistanas. A data prevista é 10 de maio.
Processo complicado
A Unas estava entre as 117 organizações comunitárias consideradas aptas pelo Ministério das Comunicações para receberem concessão de rádio dentro de aproximadamente 36 áreas de execução. Um dos problemas mais graves a ser solucionado nos processos de regularização é que, em teoria, apenas uma emissora pode operar em cada uma destas áreas. O ministério, no entanto, ainda não divulgou quais das 117 organizações aptas têm de fato chances de receber a autorização. Ou seja, além de todos os requisitos legais, ainda é preciso superar a morosidade governamental em solucionar os impasses que são, aparentemente, técnicos.
Segundo a coordenadora de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Alexandra Costa, a demora deve-se justamente aos laudos técnicos enviados pelas entidades. Das aproximadamente 36 áreas de execução, apenas duas estão com problemas jurídicos. “A grande maioria contém algum erro nas especificações técnicas. Ou é a categoria do transmissor, ou a planilha inicial, ou as coordenadas geográficas, etc”, explica Costa. No caso da Heliópolis, o governo federal solicitou que a entidade apressasse a finalização de um laudo técnico, que desse conta das exigências processuais.
A ausência de informações claras sobre o processo foi justamente o que motivou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) a apresentar um pedido de informações ao Ministério das Comunicações em que solicita esclarecimentos sobre o andamento dos processos e a definição dos critérios que decidirão quais organizações receberão as autorizações. A expectativa é que a resposta a esse pedido de informações possa ser apresentada no ato do dia 10 de maio. (Fonte: Observatório do Direito à Comunicação)

Dias de Campo reúnem produtores rurais em Novo Horizonte e Alvorada

Porto Velho (Decom) - Para levar aos pequenos produtores da Zona da Mata e do Vale do Guaporé conhecimentos atualizados sobre a condução tecnificada de cafeeiros e o manejo adequado de gado leiteiro, uma força-tarefa de agrônomos e zootecnistas da Emater/RO e técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (Seapes) realizaram no último fim de semana uma maratona de trabalho em Novo Horizonte e Alvorada do Oeste, municípios que devem surpreender no ranking de safras deste ano.
No sábado, em Novo Horizonte, cerca de 220 dos maiores produtores de leite do município (foto) reuniram-se pela manhã e à tarde na Escola Estadual Marechal Rondon no “I Simpósio Leiteiro” para ouvir palestras sobre nutrição, genética, sanidade e assistência técnica, a cargo de veterinários do escritório da Emater em Rolim de Moura e também de empresas especializadas na área. Em uma delas, o especialista Fernando Bosco mostrou aos produtores as imensas possibilidades de expansão do mercado nos próximos anos.
“O consumo de leite per capita no Brasil é de cerca de metade do volume registrado na América do Norte: são 90 litros por habitante por ano, contra até 240 litros entre os canadenses e norte-amercianos. Eles já estão alcançando seus limites de produção, por causa do esgotamento do espaço territorial dedicado a esta atividade, e nós temos muito o que caminhar”, afirmou Bosco, que presta serviços a uma empresa especializada em produtos do setor.
Em seguida, a veterinária da Emater em Porto Velho, Gilvânia Nascimento, apresentou dados como o total do rebanho do município de Novo Horizonte - 110.286 cabeças (IBGE, 2007) – e explanou sobre as melhores variedades de forrageiras para a época de chuvas, bem como outros aspectos da nutrição do gado com aptidão leiteira. À tarde, houve palestras sobre a administração de propriedades rurais e a importância do apuro genérico de matrizes para os ganhos de produtividade, entre outros temas.
Veteranos em campo - Na mesma tarde, a equipe da Seapes, liderada pelo chefe de gabinete, Evaldo de Lima, que representou o secretário Marco Petisco, dirigiu-se a Alvorada do Oeste, onde estava acontecendo na Linha 118 um Dia de Campo de muito sucesso, com a presença de 250 cafeicultores.
Os visitantes foram recebidos na propriedade de um dos pioneiros no plantio de café no estado, a família Sisconetto, cujo patriarca, José Sisconeto, administra um plantio de nada menos que 63 000 pés de café desde 1992.
Com o sistema de estações, os produtores foram apresentados a toda a seqüência de procedimentos e tratos culturais que devem ser observados na condução tecnificada de cafeeiros, com destaque para a palestra do especialista da Emater de Ouro Preto do Oeste, Benedito Alves, que destacou os itens colheita, armazenagem e comercialização.
“Fico admirada de ver quanta coisa está em volta do que nós fazemos aqui na roça e que a gente não sabia”, afirmou a produtora Doralice Souza Knopf, do distrito de Terra Boa, depois de ouvir as explicações de Benedito Alves sobre como funcionam as vendas FOB (Free on Board), quando o produtor recebe o valor de sua safra livre de fretes, e sobre como defender-se de possíveis manobras dos operadores de máquinas na hora de beneficiar sua produção.
“Reside exatamente nesta integração entre os produtores que já tecnificaram sua produção, aqueles que buscam conhecimentos mais aprofundados e nossas equipes de assistência e extensão rural a maior importância destes eventos, que serão realizados de modo sistemático, ao longo de todo o ano, em muitos outros municípios”, afirmou Evaldo de Lima. A força-tarefa teve também a participação do chefe de gabinete da Emater, Domingos Prieto, e do diretor técnico, José Tarcísio.

Rádios comunitárias se organizam após ação da PF e Anatel

Recife (Mariana Martins )- Pouco mais de uma semana após a ação da Polícia Federal que fechou 30 rádios consideradas “ilegais” em Pernambuco, o movimento de rádios comunitárias no estado dá início a uma contra-ofensiva ao que consideram a criminalização da atividade. Mais de 70 pessoas, incluindo representantes de 34 emissoras comunitárias, participaram nesta quinta (27) da audiência pública convocada pela Federação de Rádios Comunitárias de Pernambuco (Fercom-PE), pela Associação de Rádios Comunitárias Pernambucanas e pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).
No evento, realizado na Câmara dos Vereadores do Recife, as três organizações decidiram promover uma passeata pelo centro da capital. A data ainda não foi definida, mas o ato deve ocorrer nos próximos dias. As emissoras pernambucanas também aventam a possibilidade de uma marcha a Brasília.
A ação da PF, intitulada de “Segurança no ar” [ver aqui], tentou cumprir mandados de busca e apreensão dos equipamentos de 56 rádios que funcionam sem outorga no Recife e em outras cidades da região metropolitana. Não faltaram recursos para isso: foram mobilizados 60 policiais federais, distribuídos em 18 equipes.
No entanto, a Agência Nacional das Telecomunicações, responsável pela fiscalização, não conseguiu fechar todas as rádios. Duas funcionavam com liminar concedida pela Justiça e outras 24 estavam fechadas no momento da apreensão, algumas desde a realização de outras ações da PF com a Anatel. Quatro pessoas foram levadas para a sede da Polícia Federal no Recife e tiveram que prestar depoimento sobre as atividades que desenvolviam nas rádios.
Segundo a Anatel, a operação foi feita para garantir a segurança no Aeroporto Internacional dos Guararapes, que funciona no Recife, e que, de acordo com a agência, estava sofrendo com a interferência dos sinais das rádios, denominada por eles de piratas. “A única coisa que as rádios comunitárias derrubam é a audiência das rádios comerciais”, gritou uma pessoa durante a audiência, sendo aplaudida pelos demais.
De acordo com Manina Aguiar, do Fórum Pernambucano de Comunicação, a argumentação da Anatel é uma falácia. Ela cita inclusive pesquisas do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) que desmistificam esta acusação.
“Quero ouvir apenas um caso de acidente causado pela dita interferência das rádios comunitárias”, desafiou Manina. “Se de fato houvesse interferência não haveria o processo de legalização das rádios, porque as outorgadas também interfeririam. Mal dá para ouvir no nosso raio de atuação e nas áreas de morro o alcance é ainda menor.”

Comunitárias de verdade

Para Hélio Oliveira, membro da Fercom e presidente da Rádio Guabiraba FM, as rádios comunitárias não devem se inibir com a ação da Anatel e da PF. Segundo ele, a melhor forma de garantir que uma emissora não seja fechada é ser, de fato, comunitária, tornando-a parte integrante e indispensável da comunidade. “Teve muita rádio que conseguiu fechar as portas e esconder os transmissores antes da ação porque a comunidade mesmo defendeu a rádio. Eles despistaram a polícia e avisaram às rádios da ação.”
Oliveira demonstrou a disposição das comunitárias de fazer frente à criminalização. “Podem fechar dez vezes e nós vamos reabrir outras dez. Nosso lema é ocupar, resistir e transmitir”, disse.
Fazer frente às rádios “pseudo-comunitárias” é um tema caro ao movimento pernambucano. Em vários momentos, a existência destas emissoras, muitas delas outorgadas a laranjas de políticos e também apropriada por grupos religiosos, torna-se um tipo de concorrência desleal. Algumas dessas rádios “apadrinhadas” têm seus pedidos avaliados e liberados com maior agilidade, contudo não contam com a representatividade e funcionam na maioria das vezes como os grandes veículos comerciais.
Por esta razão, os radialistas populares buscam maneiras de fazer com que as pessoas saibam diferenciar o que é uma rádio comunitária de verdade e o que é uma rádio pseudo-comunitária. David Moreno, da Alternativa FM do Recife, falou da importância de esclarecer o papel das rádios para a comunidade. “Nós além de falarmos durante toda a programação sobre o papel que deve ter uma rádio que se propõe comunitária de verdade, falamos também que nós não derrubamos avião nenhum e que a campanha que eles fazem contra a gente é porque não querem democratizar a comunicação. Isso também é tarefa nossa.”
A falta de informação sobre como funcionam as rádios verdadeiramente comunitárias atrelada às campanhas de criminalização, levada a cabo pelas rádios comerciais e também setores do governo, dificulta a legalização das rádios e marginaliza seus operadores.
Segundo Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, falta vontade do governo federal para legalizar a situação das rádios comunitárias. “Muitas delas passam anos esperando resposta do Ministério das Comunicações e não recebem as suas outorgas. Algumas se articulam e conseguem uma liminar para funcionar, mas a maioria continua na clandestinidade e trabalhando sem saber quando vai chegar a Polícia Federal”, afirmou.

Legalizadas, ou quase

Representantes de rádios comunitárias que já passaram por perseguição e que hoje são legalizadas, a maioria do interior, demonstram que a briga vai muito além das questões jurídicas. Segundo Valter Cruz, da Rádio Feira Nova, que fica no município de mesmo nome, é preciso manter a articulação entre as organizações. “A luta não acaba quando conseguimos a outorga. Estamos aqui porque sabemos das dificuldades e somos solidários a esta luta. Estamos dispostos a ajudar no que for preciso e fortalecer essa importante articulação que se forma aqui”, pontuou.
Em situação legal “intermediária”, a Alternativa FM foi uma das duas rádios que não foi fechada na operação por ter conseguido uma liminar que garante o direito de funcionar até que o Ministério das Comunicações dê uma resposta sobre o pedido de legalização encaminhado pela rádio. A advogada que encaminhou o processo e que acompanha o caso da Alternativa, Renata Rolim, diz que é muito difícil atualmente legalizar uma rádio comunitária por conta da lentidão do Ministério em analisar os milhares de pedido que chegam anualmente.
Ainda segundo a advogada, apenas 16 pessoas do ministério trabalhavam no setor de avaliação de outorgas, ao passo que o número de processos esperando para avaliação é superior a sete mil. “Só há aplicação da lei no que diz respeito à repressão. O dinheiro que a Anatel tem para fiscalização em geral vai toda para a fiscalização das rádios comunitárias. Logo, não há interesse em legalizar e sim em reprimir.”
Um dos entraves encontrados pelas rádios é a própria Lei da Radiodifusão Comunitária, que completa dez anos em 2008 e que continua sendo apontada como extremamente ineficaz no sentido de permitir e principalmente de garantir a existência deste tipo de comunicação.
Durante a audiência a legislação do setor foi muitas vezes criticada e, em contrapartida, foi defendida a realização da Conferência Nacional das Comunicações para ainda este ano. Segundo os participantes da audiência, um dos grandes desafios para a radiodifusão comunitária se apresentar coesa nesta conferência é a defesa das rádios verdadeiramente da comunidade. (Fonte: Observatório do Direito à Comunicação)

Presidente do TCU participa do Painel Amazônico em maio

Conselheiro José Gomes entrega folder com programa do Painel ao secretário do TCU/RO Carlos Wellington (Foto : Andréa Minuto/TCE-RO)


Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walton Alencar Rodrigues, virá a Porto Velho, participar da abertura do Painel Amazônico, evento a acontecer de 26 a 28 de maio, comemorativo dos 25 anos de instalação do Tribunal de Contas de Rondônia.
A confirmação da presença do ministro Walton Alencar, e de técnicos do órgão federal, foi feita nesta quarta-feira, 2, pelo Secretário de Controle Externo do TCU em Rondônia, Carlos Wellington Leite de Almeida, durante reunião com o presidente do TCE-RO, conselheiro José Gomes de Melo.
Os técnicos do TCU deverão falar sobre a maneira como o órgão trata a questão ambiental, isso já no segundo dia do Painel que ainda terá, dia 28, um espaço para que o Governo do Estado e as prefeituras apresentem trabalhos, dentro do sub-tema "Potencialidades de Rondônia".
Já confirmaram presenças também o representante do Tribunal de Contas Europeu, conselheiro Wubert Webber, que abordará o tema "Auditoria Ambiental na Visão Européia"; o conselheiro Rubem Edgardo Quijano, presidente do Secretariado Permanente dos Tribunais de Contas da Argentina, que falará sobre o tema "Como a Argentina trata a Questão Ambiental" e o presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, conselheiro Isaac Abecacis.
O Painel Amazônico terá as participação de todos os Tribunais de Contas do país, sendo que os TCs amazônicos apresentarão trabalhos tendo como tema central a questão da Auditoria Ambiental.

Tanques-redes despesca cerca de 3 toneladas em Costa Marques

Porto Velho (Decom) - Projeto tanques-redes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental despescou na última semana cerca de 3 toneladas de tambaqui em Costa Marques. O peixe vai ser vendido na própria região e em São Francisco e São Domingos do Guaporé. Os pescadores prevêem rendimento de 12 mil reais com a venda do peixe. A comercialização dos tambaquis vai atender 24 famílias de pescadores. A despesca realizada é a terceira nos tanques-redes de Costa Marques.
De acordo com a Sedam 15 mil alevinos serão colocados nos tanques para repor o que foi retirado nas últimas despescas.
Cassimiro Silva da Sedam de Costa Marques disse que os pescadores estão confiantes com o projeto. "A assistência da Secretaria ambiental anima os pescadores da nossa região e conseqüência disso, é o bom andamento do projeto".
O projeto tanques-redes é desenvolvido em três municípios do Estado; Candeias do Jamari, Guajará Mirim e Costa Marques.

Júnior será relator de subcomissão que irá monitorar crise ambiental na Amazônia

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) será o relator da Subcomissão Temporária da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado que irá monitorar a crise ambiental na Amazônia. A subcomissão foi instalada junto com a que irá acompanhar as atividades do Fórum das Águas das Américas e do Fórum Mundial da Água.

Expedito Júnior anunciou que ainda esta semana será decidida uma agenda de trabalho positiva para o início dos trabalhos. Uma das medidas deverá ser o convite à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para comparecer à subcomissão e discutir questões ambientais da região.

Como relator, o senador poderá apresentar à subcomissão agendas de trabalhos, sugerir convite às autoridades e concluir relatório apresentando uma radiografia dos problemas ambientais na Amazônia, incluindo os aspectos das atividades de geração de renda para a população local e problemas da fronteira agrícola e pecuária.

O que poderá trazer como resultado da comissão é a apresentação de proposições legislativa que tenham como objetivo um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. O senador Expedito Júnior ressaltou que Rondônia foi uma das primeiras unidades da federação a concluir o zoneamento sócio-econômico-ambiental, graças à preocupação do governador Ivo Cassol com as conseqüências do crescimento do estado.

A subcomissão será presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). O parlamentar já sinalizou para a elaboração de um Plano de Manejo Florestal capaz de trazer desenvolvimento sustentado para a região.

Presidente destaca função do TCE-RO na posse de servidores

Foto: Andréa Minuto/TCE-RO

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - "Além da sua função fiscalizadora, o Tribunal de Contas, que os recebe a partir de hoje em seu quadro funcional, tem também a função pedagógica no campo da doutrina", disse nesta terça-feira o conselheiro José Gomes de Melo presidente do TCE-RO, na posse dos 20 novos servidores aprovados no concurso realizado no ano passado. Participaram também da posse os conselheiros Rochilmer Rocha, Euler Potyguara e Valdivino Crispim e o auditor substituto de conselheiro Lucival Fernandes. Com esse grupo, já chega a perto de 60 o número de aprovados no último concurso já empossados Em seu pronunciamento, o conselheiro José Gomes destacou o concurso realizado em 2007, lembrando o trabalho realizado na ocasião pelo então presidente do Tribunal, conselheiro Euler Potyguara e o auditor substituto de conselheiro Lucival Fernandes, lembrando ter sido o maior mérito o daqueles milhares de candidatos que disputaram cada vaga "e permitiram melhor qualidade à seleção". Ele também lembrou a responsabilidade de cada servidor em relação às finalidades da instituição, tanto nas relações internas quanto nas ocasiões em que estiver cumprindo suas atividades funcionais e, ainda, a importância do Tribunal no contexto da administração pública.

Abertas as inscrições para o 4° Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística

Objetivo do projeto é estimular a imprensa para ampliar e qualificar a cobertura sobre o abuso e a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes

Já estão abertas as inscrições para o 4° Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, com o tema Imprensa e sociedade aliadas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Até 13 de junho, repórteres, editores (inclusive executivos), chefes de reportagem, estudantes e professores de cursos de jornalismo, profissionais que atuam em mídia on-line ou alternativa podem se inscrever.
Diferente da maioria das premiações jornalísticas - que reconhecem matérias prontas -, os participantes apresentam sugestões de pautas especiais. Os escolhidos em cada categoria recebem apoio financeiro e técnico para realizá-las, além de prêmio em dinheiro.
Com essa estratégia, o objetivo do concurso é estimular a imprensa brasileira a desenvolver propostas de pautas que enfatizem a discussão das políticas públicas existentes para a prevenção e atendimento aos meninos e meninas vítimas desta forma de violência.

Temática Especial

Esta 4ª edição traz duas novidades. A oficina de apresentação e discussão de conceitos técnicos para conduzir a investigação e a produção das reportagens - para as equipes que tiverem seus projetos selecionados; e a inclusão da categoria "Temática Especial", que irá premiar projetos de reportagens sobre o tema "Tráfico de Crianças para Fins de Exploração Sexual". As demais categorias são "Mídia Impressa - jornais e revistas", "Rádio", "TV" e "Mídia Alternativa" - que inclui veículos da Internet, jornais, rádios e TVs comunitárias ou universitárias.

Como participar

O candidato deve se inscrever pelo site www.andi.org.br/timlopes e apresentar a sua Proposta de Pauta detalhada sobre o tema com justificativa, roteiro de produção da matéria ou série de reportagens, pessoas envolvidas, relação dos gastos que serão feitos (estimativa) e das fontes que inicialmente serão ouvidas. A descrição das despesas não pode conter pagamento de salários dos profissionais ou materiais como fitas de vídeo, nem gastos com edição. Esses custos são arcados pela empresa de comunicação.
No site também está disponível o Regulamento completo e o modelo da Carta Compromisso que deverá ser assinada pelo diretor do veículo de comunicação e registrada em cartório, garantindo que a empresa irá apoiar a produção da reportagem caso seu funcionário vença o concurso

Sobre o apoio financeiro e a premiação

A divulgação dos resultados do 4° Concurso Tim Lopes será feita em 29 de julho de 2008. Abaixo, os valores que os vencedores de cada categoria receberão para produzir as reportagens

CATEGORIA e VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO
Mídia Impressa R$ 10.500,00
Rádio R$ 10.500,00
TV R$ 16.000,00
Mídia Alternativa R$ 10.500,00
Especial: Tráfico de Crianças para Fins de Exploração Sexual R$ 10.500,00 ou R$ 16.000,00

* De acordo com o tipo de veículo vencedor: R$ 10.500,00 para Rádio, Mídia Impressa e Mídia Alternativa; e R$ 16.000,00 para TV.

O vencedor de cada categoria recebe o prêmio de R$ 3.000,00, após a publicação / veiculação da reportagem. Em caso de inscrição conjunta entre mais de um jornalista, a forma de divisão desse valor fica a cargo dos participantes.

Promoção

O concurso Tim Lopes é promovido pela ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância e pelo Instituto WFC-Brasil, com apoio do Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, OIT - Organização Internacional do Trabalho, Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas e Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Comissão Julgadora

Será formada pela ANDI, pela Childhood Brasil e por organizações parceiras. Participam ainda profissionais renomados da área de comunicação e representantes dos movimentos de defesa da criança e do adolescente com atuação em programas de prevenção e atendimento a vítimas de abuso e exploração sexual.

Homenagem

O nome do prêmio é uma homenagem ao jornalista da Rede Globo que foi assassinado por traficantes de drogas enquanto investigava casos de exploração sexual de adolescentes em bailes funk em uma favela do Rio de Janeiro

Dicas de segurança na "balada"

Sair para se divertir com os amigos tem que ser um momento de alegria e não de insegurança. Por isso, o GRUPO GR, uma das maiores empresas de soluções de segurança e serviços do Brasil, fornece algumas dicas importantes para os jovens que não abrem mão de uma “baladinha” com os amigos:

Esteja alerta à presença de suspeitos nas imediações de sua casa ou condomínio, nos momentos de sua chegada ou na hora de sua saída
 Se alguma chave for perdida, troque o segredo da fechadura correspondente
 Evite ir às baladas sozinho, pois muitas vezes, ao retornar, você ficará mais vulnerável à ação de criminosos, tanto no transporte público quanto em veículo próprio (pneu furado, defeito mecânico etc)
 Evite andar com dinheiro - prefira pagar com cheque ou cartão
 Se antes da balada você for retirar dinheiro em um caixa eletrônico, utilize somente os localizados em locais mais movimentados, como shoppings ou hipermercados. Ao sacar o dinheiro, guarde-o com cuidado em local discreto e não o conte em público. Ao sair do caixa eletrônico, certifique-se de que não está sendo seguido
 Evite usar jóias, relógios, roupas e outros objetos que possam demonstrar ser de valor
 Não espere o ônibus em paradas desertas e/ou mal iluminadas
 Mantenha sua bolsa sempre à vista quando estiver na balada (barzinho, festa etc) e, ao caminhar em local público, procure mantê-la sempre firme entre o braço e o corpo, com a mão sobre o fecho e posicionada do lado da calçada
 Mantenha as chaves do carro e da casa em chaveiros separados
 Em ônibus com poucos passageiros, sente-se próximo ao motorista
 Ande na calçada em direção contrária ao fluxo dos carros. Assim, não será pego de surpresa
 Dirija com os vidros fechados, usando o sistema interno de ventilação ou ar-condicionado
 Os celulares hoje são um dos alvos preferidos dos meliantes, por isso, todo cuidado é pouco: evite deixá-lo sobre mesas ou balcões e utilize-o preferencialmente em locais fechados (shoppings, lojas etc)
 Não deixe os seus documentos no porta-luvas. Também não deixe a mostra (ou mesmo sob os bancos) embrulhos, pastas, bolsas. O ideal é colocá-los no porta-malas do carro
 No carro, evite adesivos, placas ou crachás que identifique o local onde você mora ou costuma freqüentar
 Nos semáforos, vá reduzindo a velocidade devagar, tentando chegar ao cruzamento quando o sinal estiver abrindo, se necessário parar, fique sempre com a primeira marcha engatada
 Se perceber que está sendo seguido por outro veículo, procure agir com naturalidade e dirija-se para ruas movimentadas
 Caso ocorra uma leve colisão na traseira do seu veículo e você desconfiar de algo, dirija-se até um local movimentado, procure uma viatura ou posto policial
(Fonte: Rogério Rodrigues – especialista em segurança do GRUPO GR )