TSE nega recurso de Arthur Virgílio acusado de propaganda em favor do governador de Alagoas

Brasília (Agência TSE) - O ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao Agravo de Instrumento (AG 8095) em que o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) questionava a sua condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00. Ele foi acusado de fazer propaganda eleitoral extemporânea, em entrevista a jornal alagoano, em benefício da candidatura do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB-AL).
O recurso de Arthur Virgílio foi contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que confirmou sentença condenando o senador nos autos de representação eleitoral proposta pela Coligação “Alagoas Mudar para Crescer” (PTB/PFL/PP/PMN/PV). De acordo com a denúncia, o parlamentar teria feito declarações que levavam a concluir que o candidato Teotônio Vilela seria mais apto a exercer a função pública de governador e que possuía o melhor projeto de governo para Alagoas.
Virgílio alegava que a decisão do Regional não levou em conta que o autor da representação não demonstrou a ocorrência de propaganda extemporânea. Além disso, o parlamentar sustentava que o TRE inverteu o ônus da prova e que também feriu o preceito constitucional que garante a livre manifestação de pensamento.
Em sua decisão, o ministro Felix Fischer entendeu que a decisão do TRE foi correta e que, por isso, o recurso não merece prosperar. Fischer avalia que o Tribunal Regional não inverteu pura e simplesmente o ônus da prova, como sustenta o recorrente, mas apenas formou seu convencimento a partir do acervo existente.
O ministro destacou também trecho do acórdão do TRE-AL que define a questão: “não há qualquer proibição de que políticos do mesmo partido dêem apoio mútuo, declarando preferências na hora de votar. Contudo, o que se proíbe é a propaganda produzida de maneira antecipada, o que quebra a isonomia e proporciona que um pré-candidato sai na frente de outro que não tem acesso aos meios de comunicação, seja ela feita pelo próprio candidato, seja por terceiros visando o benefício daquele”.

Dengue estará na pauta de encontro com prefeitos, diz Lula

Brasília (Hugo Costa/Agência Brasil) - O combate à dengue estará na pauta de debates da Marcha em Defesa dos Municípios, afirmou hoje (14) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro vai reunir prefeitos de todo o país a partir de amanhã (15), em Brasília.
“Nós temos que fazer um chamamento aos prefeitos no combate à dengue, por exemplo. Ou seja, cada prefeito precisa assumir a responsabilidade de cuidar com muito carinho da sua rua, do seu bairro, da sua vila e da sua cidade”.
Em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, Lula ressaltou a importância da interação de diferentes esferas de governo para estabelecer metas e ações em conjunto.
“Acho que é uma integração importante. São os entes federados trabalhando juntos, seja na construção das obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], seja na educação, seja na saúde, porque nós entendemos que o Brasil precisa ser assim para melhorar mais rapidamente”.
Esta será a 11ª Marcha em Defesa dos Municípios. O presidente Lula participa da abertura do evento a partir das 10h.

Governo de RO investirá R$ 8 milhões na restauração de rodovias

Rodovias a serem recuperadas

RO-479 – Rolim a BR-364

RO-490 - da RO-383 até o município de Alto Alegre

RO-010 – Rolim a Pimenta Bueno

RO-010 – Rolim a Nova Brasilândia

RO-489 – da RO-010 até São Felipe dos Parecis

RO-387 – da BR-364 a Espigão do Oeste

RO-383 – Cacoal ao distrito de Nova Estrela

Porto Velho (Decom) - Nas próximas semanas o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) irá contratar o projeto de restauração de três rodovias: da RO-473, da BR-364 ao município de Urupá, com a extensão 54 quilômetros; da RO-470, da BR-364 a Mirante da Serra, com a expansão de 60 quilômetros, e da RO-383, interligando os municípios de Santa Luzia a Alta Floresta, numa extensão de 24 km. “O governador Ivo Cassol já deu o aval para a restauração de 100% dos referidos trechos e agora o DER deve contratar o projeto”, explicou o engenheiro Jacques Albagli, diretor-geral do órgão, acrescentando que o Governo do Estado irá investir em torno de R$ 8 milhões nas restaurações.
Na última semana o diretor executivo do DER, Dilmar Golin, e diretor da Coordenadoria de Obras do Departamento, engenheiro Joaquim de Souza, realizaram vistoria em várias rodovias por todo Estado, onde foi possível fazer um levantamento de todas as estradas pavimentadas que necessitam de algum tipo de recuperação. Além das ROs que precisarão da restauração (tratamento da base e uma nova camada asfáltica), os diretores do DER também constataram a necessidade de recuperação de, pelo menos, sete rodovias, as quais entraram na programação de recuperação de estradas do Departamento. “As estradas que precisarem de simples recuperação o próprio Departamento fará o trabalho. As demais, em trechos mais complicados, o Governo do Estado contratará empresas especializadas para realizar o serviço”, afirmou Jacques Albagli.
“A administração estadual está investindo pesado em asfaltamento, mas não está esquecendo das rodovias que foram pavimentadas há algum tempo e que agora estão apresentando problemas causados, principalmente por infiltrações, devido ao inverno rigoroso na região Norte”, enfatizou Cassol durante entrega de veículos na sede do DER, em Porto Velho.

Governo entrega casas populares e lança vacinação contra aftosa

Porto Velho (Decom) - O Governo do Estado entregou sábado (12), as 16 chaves de mais um conjunto de casas aos produtores rurais nas proximidades do município de Primavera de Rondônia, concluindo mais uma etapa do Programa Morar com Dignidade. As novas unidades habitacionais estão entre as mil prometidas pelo programa, que é uma parceria firmada entre o Estado e a Caixa Econômica Federal.
A entrega das chaves simbolizará o investimento e o esforço do Governo Estadual para reduzir o déficit habitacional em Rondônia. O investimento por parte do Estado no programa é realizado por meio do Fundo de Infra-estrutura, Transporte e Habitação (Fitha) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico (Seapes) no valor de 25 por cento, que somados aos 65% investidos pela Caixa, é utilizado para a aquisição de material de construção, elétricos e hidráulicos. Ao final o produtor desembolsa apenas mil reais e contribui com a madeira, areia e mão-de-obra, resultando em uma economia de cerca de quatro mil reais por casa.
Para o governador Ivo Cassol, o programa proporciona moradia mais dignas aos produtores, como também fomenta a receita do Estado. “O dinheiro que é investido pelo governo estadual e a Caixa circula na cidade e fica no Estado. É uma obra que permanece”, avalia.

Campanha de Vacinação

Na oportunidade, também foi lançada oficialmente a 24ª etapa de vacinação contra a febre aftosa – que se inicia no dia 15 de abril e vai até o dia 15 de maio. O lançamento foi na Escola José Severino dos Santos, no município de Primavera de Rondônia e terá participação do presidente da Agência Idaron, Augustinho Pastore, presidente do Fefa, José Vidal, parceiros e produtores rurais, além da presença ilustre do ator, cantor e pecuarista Sérgio Reis, que gravará vídeos institucionais de incentivo e conscientização da importância do ato de vacinar o rebanho rondoniense.

A Carta que inflou o Brasil de esperança

Rio de Janeiro, 13/04/2008 - Em 1988, o país se enchia de esperança com a promulgação da Constituição Federal. A partir da nova Carta Magna, liberdades civis e direitos fundamentais estavam novamente garantidos. A previsão de eleições livres e diretas para o ano seguinte significava o fim de um longo período de déficit democrático. O brasileiro finalmente poderia voltar a escolher seu presidente. A comprar um jornal sem censura. Organizar-se politicamente sem medo da repressão.
– Foi o coroamento da abertura política, depois de 20 anos de regime militar. Foi um momento de intensa mobilização que culminou com a promulgação da Constituição - resume Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, completa: “A Constituição de 1988 marca definitivamente a história do Brasil. Rompe com o período autoritário e traz princípios fundamentais de volta. Não é a toa que é chamada de a Constituição cidadã.”
A Assembléia Constituinte começou os trabalhos no primeiro dia de fevereiro de 1987. Ao todo, 590 parlamentares constituintes passariam os próximos 18 meses elaborando o novo texto constitucional. Debatendo nas comissões temáticas. Acolhendo sugestões de emendas populares. Votando artigos. Discursando. Os registros oficiais apontam mais de 19 mil intervenções verbais no Plenário da Constituinte.
– Só havia um momento em que o plenário todo ficava em silêncio. Era quando Mário Covas ou Jarbas Passarinho subiam à tribuna. Foi um período muito marcante em que aprendemos muito – relembra com ares de saudosismo o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos constituintes de 88.
No dia cinco de outubro de 1988, era promulgada a nova Constituição Federal, a sétima da história brasileira, e seus 250 artigos e 94 disposições constitucionais transitórias. Parlamentares e sociedade em festa, estava pronto o novo texto que tinha a missão ingrata de enterrar o passado recente do autoritarismo.

Encruzilhada

Quase 20 anos depois, a ordem constitucional do país se encontra numa encruzilhada. Muito do que estava previsto na carta de 88 virou letra morta. Muito é feito à revelia dela. Boa parte do que os constituintes deixaram para regulamentação futura continua intocada. Formas de flexibilização das normas ali previstas foram encontradas ao longo dos anos. Emendas a alteraram. Os retalhos e desvios encontrados ao longo dos anos a desfiguraram.
As discussões em torno da viabilidade da Constituição não são de hoje. O então presidente da República, José Sarney, já dizia em 1988 que o Brasil ficava "ingovernável" com a nova carta, tamanha a quantidade de direitos e benefícios concedidos aos cidadãos.
A sociologia jurídica moderna entende que um bom texto constitucional é aquele que traz consigo uma forte dose de vazio semântico. A idéia é a de que, permitindo certa flexibilidade na interpretação dos artigos, a Constituição vai ser sempre capaz de se adaptar às necessidades correntes da sociedade.
Na Constituinte brasileira, claramente prevaleceu outra linha. A de detalhar, em pormenores, não só os direitos, mas a forma como seriam garantidos, financiados e executados. O tempo mostraria, contudo, que isso não foi capaz de impedir que boa parte da ordem constitucional brasileira passasse por profundas mudanças.
A começar pelo número de emendas aprovadas. Nesses 20 anos, foram 56 ao todo. A reeleição foi instituída. Acabou o monopólio estatal sobre o petróleo. Duas reformas da previdência foram conduzidas. A seguridade social, por sinal, foi um dos elementos constitucionais que mais sofreu alterações nessas duas décadas. (A reportagem é de Raphael Bruno e foi publicada no Jornal do Brasil.)

Marcha de 2008 comemora suas primeiras conquistas

"Os municípios, mesmo arrecadando menos que os outros entes federativos aplicam em média 30 % na área da Saúde, bem mais que o mínimo exigido pela EC 29. Em 2006 o mínimo era R$ 17 bilhões, e os municípios aplicaram R$ 6,6 bilhões a mais, num total de R$ 23,7 bilhões."


Brasília (Nilo Dias/Agência CNM) - A XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ainda nem começou e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski já comemora as primeiras conquistas. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLS) 121/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta o Artigo 29 da Constituição Federal, que fixa os percentuais mínimos a serem aplicados na área da Saúde. E aprovou também a ampliação do prazo para os municípios elaborarem seus Planos Diretores, para 30 de junho, esta matéria segue para sanção presidencial.
Com a aprovação da PLS 121, até 2011, União, estados e municípios terão que aplicar, respectivamente, 10 %, 12 % e 15 % de suas receitas em serviços de saúde pública. O projeto, que ainda vai para análise da Câmara dos Deputados, também disciplina os critérios de aplicação e fiscalização dos recursos. Paulo Ziulkoski conclama os prefeitos a comparecerem em massa a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada semana que vem no Brasília Alvorada Hotel - antigo Blue Tree Park Hotel: “Esta é a hora de mostrar força. Agora queremos aprovar a regulamentação da EC 29 na Câmara, e os deputados precisam saber disso”, enfatizou.
Em fevereiro deste ano, Paulo Ziulkoski entregou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), uma série de reivindicações de interesse dos municípios, sendo a principal delas a regulamentação da EC 29. Sexta-feira, ele participou de uma reunião almoço com o presidente do Senado e parlamentares de diversos partidos, ligados ao movimento municipalista, quando ficou acertada a votação da matéria, o que aconteceu à noite.
Ziulkoski disse que cumprindo o projeto, a União resgata o seu dever constitucional de participar de forma solidária com os estados e municípios no financiamento da saúde pública no Brasil. Já o senador Tião Viana, autor do projeto, disse que a partir de agora a saúde vai receber um grande impulso para permitir um mínimo de dignidade ao povo brasileiro.
O percentual que a União deve aplicar este ano será de 8,5 %, aumentando para 9 % em 2009, 9,5 % em 2010 e 10 % em 2011. Com a aprovação da PLS 121 o orçamento da saúde vai passar de R$ 48,5 bilhões para R$ 71,5 bilhões, um reforço de R$ 23 bilhões, dos quais R$ 5,5 bilhões serão aplicados este ano.
Os municípios, mesmo arrecadando menos que os outros entes federativos aplicam em média 30 % na área da Saúde, bem mais que o mínimo exigido pela EC 29. Em 2006 o mínimo era R$ 17 bilhões, e os municípios aplicaram R$ 6,6 bilhões a mais, num total de R$ 23,7 bilhões.

Ziulkoski anuncia pauta prioritária da XI Marcha

O presidente do Senado, senador Garibaldi Alves Filho recebeu a pauta da Marcha dos Prefeitos (Foto:Agência Senado)

Brasília (Agência CNM) -A pauta prioritária da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi anunciada aos senadores ligados ao movimento municipalista e ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), durante reunião almoço realizada dia 9. A pauta será discutida durante às reuniões que os prefeitos terão com as bancadas estaduais, terça-feira, 15, a partir das 18 horas, nos plenários das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pauta para o Senado
PLS 61/2002
Autor: Senador Osmar Dias.
O Projeto de Lei do Senado Nº 61/2002 altera a Lei Nº 8.666/93, simplificando e desburocratizando o processo de licitação. A CNM entende que a sua aprovação é importante para dar agilidade ao setor público. . Além disso a Câmara havia aprovado uma emenda que aumentava em 50% os limites nos quais mudam as modalidades de licitação. Com isso o limite para as compras com dispensa de licitação, por exemplo, passaria de R$ 8 mil para R$ 12 mil sendo também uma correção da distorção causada pela falta de atualização desses limites nos últimos 10 anos. A CNM defende que o Senado aprove a redação dada pela Câmara dos Deputados.
PLS 93/2006
Autor: Senador Flexa Ribeiro.
Cerca de 800 Municípios no país ainda não concluíram os seus Planos Diretores, descumprindo o prazo previsto no Estatuto das Cidades. O PLS Nº 93/2006 já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas como a Câmara ampliou ainda mais o prazo, o mesmo voltou ao Senado e está na Comissão de Desenvolvimento Regional. Os Prefeitos desses Municípios podem ser processados pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
Pauta para a Câmara dos Deputados
PEC 12/2006
Autor: Senador Renan Calheiros.
A matéria foi originada a partir de gestões e debates promovidos pelo Ministro Nelson Jobim, então presidente do Supremo Tribunal Federal. O formato da PEC cria regime no qual a União, Estados e o DF tornariam disponíveis recursos para aplicação no pagamento de precatórios de 3% da despesa primária líquida, e os Municípios aplicariam 1,5% da despesa primária líquida da mesma forma.
Os recursos mencionados seriam distribuídos em: 70% destinados para leilões com deságio para pagamento à vista de precatórios e, 30% destinados para o pagamento dos precatórios não quitados por leilão, sendo estabelecida uma ordem crescente de valores. Desse modo, a atual ordem cronológica dos precatórios ficaria extinta. Cumprindo a aplicação de recursos determinada na PEC, o poder público estaria isento da possibilidade de sofrer seqüestros pelos tribunais de justiça.
PLS 121, de 2007
Autor: Senador Tião Viana.
Regulamenta o 'PAR' 3º do art. 198 da Constituição Federal, alterado pela Emenda 29, que vincula recursos federais, estaduais e municipais para a área da saúde. A matéria visa regulamentar e definir o montante dos recursos a ser destinado para ações e serviços de saúde pública de saúde pela União, DF e Municípios: os critérios de rateio e a fiscalização e controle desses recursos. A CNM defende a vinculação de montante equivalente a 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde.
PEC 233/2008
Autor: Poder Executivo
A PEC Nº 233/2008 atende dois grandes apelos do movimento municipalista: a partilha de todos os tributos federais e a desconstitucionalização do VAF no índice de retorno do ICMS. Mas traz algumas preocupações: o possível conflito da base de cálculo do IVA-F com o ISS, a falta de partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional com os Municípios, especialmente da região sul, a possível perda de R$ 1 bi com o fim da Lei Kandir, entre outras.
PLP 12/2007
Autor: Deputado Sarney Filho
Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do artigo 23 da Constituição Federal, no que diz respeito a proteção ao meio ambiente. O PLP 388/2007, do deputado Fernando Coruja, também trata dessa matéria. Esse é o projeto de maior interesse dois municípios na área ambiental.
PLP 141/2007
Autor: Senador Romero Jucá
Com a extinção dos redutores no final de 2007 e os efeitos da contagem populacional do IBGE de 2007 sobre os coeficientes do FPM para 2008, 456 Municípios no país, 31 no RS, caíram de faixa no FPM, o que significará perdas de cerca de R$ 1 milhão nesse ano. Sendo um ano de fim de mandato, estamos acompanhando a tramitação do PLC Nº 141/2007 que mantém por um ano os coeficientes dos Municípios que cairiam, sem restabelecer os redutores nem impedir que os Municípios que tenham de subir subam.
PL 7.431/2006
Autor: Senador Cristovam Buarque
O PL nº 7.431/2006, está estabelecendo um piso para os professores de nível médio, com carga horária de 40 horas em R$ 950,00, sendo que apenas até 2010 poderão ser contabilizadas as vantagens adquiridas pelos professores para a integralização desse valor. A CNM está lutando para que haja uma complementação da União nos casos em que os Estados e Municípios não conseguirem cumprir com o Piso dentro dos valores vinculados para a educação.
PL 341/2007
Autor: Deputado Julio César
Estabelece novo critério de distribuição de compensação financeira (royalties) e participação especial pela produção de petróleo, gás natural e xisto betuminoso, entre os Estados, Distrito Federal e Municípios, adotando os mesmos critérios de repartição do FPE e do FPM. Revoga o art..48 da Lei nº 9.478, de 1997. Apensado ao PL 299/2007. Além de novo critério de distribuição a proposição estabelece ainda participação especial pela produção de petróleo, gás natural e xisto betuminoso, entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, adotando os mesmos critérios de repartição FPE e do FPM.
A proposta sugere que os recursos seriam distribuídos igualmente pelos entes federados: 50% seriam destinados aos estados e os outros 50%, aos municípios. Isso representa aumento de R$ 4,7 bilhões nas receitas de todos os municípios do Brasil, conforme cálculos feitos sobre os valores distribuídos em 2006. A proposta também sugere que a distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo sejam baseadas nos mesmos critérios adotados para repartição do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.

pauta para o Governo Federal

ITR
Apesar de a Emenda Constitucional Nº 42/2003 assegurar que os Municípios que optarem por assumir a cobrança e a fiscalização do ITR receberão 100% do mesmo, a Receita Federal vem impedindo que tal conquista se realize, pois assinou convênio de fiscalização com apenas um Município até hoje. Estamos debatendo com o Governo Federal uma medida que viabilize o cumprimento da vontade já expressa do Presidente da República e do Congresso Nacional.

Criação, fusão e incorporação de Municípios

Existem nas Assembléias Legislativas 808 pedidos de criação de novos Municípios. Entretanto desde 1996 a criação de Municípios está impedida, pois a Emenda Constitucional Nº 15/96 retirou a competência das assembléias de legislar sobre a matéria e a transferiu para o Congresso Nacional. Como este ainda não aprovou a Lei Complementar que regulamentará a criação de Municípios, tal possibilidade inexiste, além de existirem 57 Municípios no país em risco de serem extintos. Defendemos regulamentação da EC nº 15/96, com critérios que permitam a criação de Municípios viáveis.

Fátima Cleide participa da Conferência Nacional da Educação

Brasília (Henrique Teixeira/Assessoria de Imprensa) - Serão cinco dias de eventos para se discutir melhorias na educação brasileira. A Conferência Nacional da Educação Básica (Coneb), a ser realizada em Brasília, no Centro de Convenções, começa nesta segunda-feira (14), às 19h, e vai até sexta-feira (18). O presidente Lula estará presente na cerimônia de abertura.
O objetivo da Conferência é articular o sistema com todos os setores ligados à educação básica e assim promover da melhor forma possível o aprendizado nas salas de aula. Também pretende-se discutir formas de colaboração nos níveis municipal, estadual e federal de forma a integrar os governos por uma educação melhor.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO), representante da Comissão de Educação do Senado, conquistou a participação de todos os senadores da comissão como delegados. A finalidade foi aprimorar a qualidade da produção legislativa para uma construção social da educação.
Para Fátima, a conferência contribuirá para o aprimoramento dos projetos de leis no Congresso Nacional. “A participação dos senadores e deputados é fundamental para conseguirmos produzir uma agenda legislativa capaz de desenvolver as propostas que o País precisa para realmente melhorarmos a educação”, frisou a senadora.

Impactos do garimpo ilegal de diamantes na mira da OAB-RO

Porto Velho (RO) – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia vai debater os impactos constitucionais, sociais, econômicos e ambientais causados pela exploração ilegal de diamantes na Terra Indígena Roosevelt, o chamado garimpo dos índios Cinta Larga. A matéria será debatida em evento realizado pela Seccional no município de Espigão D’Oeste, na próxima quinta-feira (17). O objetivo é envolver toda a sociedade na discussão, uma vez que os debates irão refletir o nível real de informações sobre os impactos da exploração ilegal e contribuirão para a elaboração de um documento a ser encaminhado ao Conselho Federal da OAB para informar que o garimpo nunca foi desativado, como defende o governo federal.
O tema do encontro será “Soberania da Amazônia – Meio Ambiente – Garimpo” e atende a uma antiga reivindicação dos advogados que atuam nos municípios do entorno da área de garimpagem, tais como Cacoal, Espigão D’Oeste e Pimenta Bueno. Já está confirmada a participação do procurador de Justiça Ivo Benitez e do conselheiro federal da OAB pelo Mato Grosso do Sul, Orestes Muniz Filho.

Em coletiva, Cassol afirma que prisão de seu filho foi manobra para atingi-lo

“A prisão do meu filho foi uma manobra pra me atingir. Me humilharam e me condenaram, na tentativa de desestabilizar o meu Governo. Mas, quero alertar aos meus adversários políticos que só me matando é que eles irão calar a minha voz, que vai continuar firme em defesa do povo de Rondônia”, assim, bastante emocionado, o governador Ivo Cassol iniciou a sua fala na entrevista coletiva no auditório da Infraero, em Porto Velho, após o desembarque de seu filho, Ivo Júnior Cassol.

Porto Velho (Decom) - “Se meu filho tivesse cometido qualquer crime, se tivesse culpa, eu mesmo iria querer que a justiça fosse feita. Mas, a sua prisão temporária foi decretada com base somente em ‘probabilidades’. Encaro que a sua prisão se deu somente por um motivo: ser filho do governador Ivo Cassol”, disse o governador, agradecendo a Deus pela liberação de seu filho.
Ivo Júnior também falou sobre os dias que passou na prisão e ressaltou a força de toda a família. “Fiquei numa cela de 2,80mx4m, com um banheiro de 0,85mx1,80m. Fui bem tratado e estou de volta ao convívio de todos e continuo firme, de cabeça erguida, pois não cometi crime algum”, declarou.
O filho do governador disse que vai buscar na justiça a reparação do dano que sofreu. “Fui preso injustamente, sem motivos. Fui algemado, humilhado e tratado como um bandido. Pode demorar o tempo que for, mas vou em busca dessa reparação”, garantiu.
O governador fez ainda um desabafo: “um dia, haverá neste país uma lei eu penalize, civil e criminalmente, as autoridades que de alguma maneira denegrir a honra de um cidadão, com falsas acusações. Eu ainda serei o responsável em criar essa lei”.
Muito emocionada, a primeira-dama Ivone Cassol falou dos momentos difíceis que enfrentou, “foi uma humilhação, uma injustiça muito grande. Abalou profundamente toda a nossa família, mas ao mesmo tempo nos fortalece, pois somos pessoas honradas e abençoadas por Deus”.

Incentivos fiscais

Ivo Cassol assegurou a continuidade dos incentivos fiscais. “Esse benefício é a única arma que Rondônia dispõe para atrair novos investimentos, gerando emprego e renda. Todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concedem incentivos. Inclusive, no Distrito Federal os atacadistas pagam somente 1% de imposto, enquanto no Pará o incentivo chega até a 99%. Rondônia não pode abrir mão de continuar concedendo o benefício”, anunciou o governador.

Genaro

O governador Ivo Cassol e o secretário de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin), José Genaro, esclareceram em entrevista exibida na noite deste domingo, no programa Fantástico, da Rede Globo, a concessão de benefícios fiscais e tributários para empresas que se instalarem em Rondônia. No Fantástico, Cassol e Genaro ratificam que a instalação de novos empreendimentos em Rondônia não é uma decisão pessoal do governador ou do secretário, mas sim do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder), composto por secretários de Estado, superintendentes de bancos públicos e federações empresariais e comerciais.
“Toda e qualquer empresa pode encaminhar um projeto solicitando incentivos fiscais. Esse projeto será avaliado tecnicamente e em seguida avaliado a sua situação pelos membros do Conder, que definem se o benefício será concedido. Não é uma decisão pessoal do governador Ivo Cassol, que preside o Conder, nem minha ou de qualquer outro integrante”, afirmou Genaro, que durante a semana concedeu entrevistas esclarecendo o fato.
Por sua vez, o governador Ivo Cassol reforçou a posição firme do Governo, que não protege ou discrimina nenhum empreendimento idôneo de pleitear benefícios fiscais junto ao Conder. “Conceder incentivos é a forma que Rondônia tem para atrair novos investimentos, em nosso Governo, várias empresas foram beneficiadas, nos mais diferentes ramos da economia e estão gerando empregos e renda em vários municípios. As empresas sérias podem continuar buscando os incentivos, pois o Estado está de braços abertos para receber que quer investir e crescer aqui”, completou.
Durante a entrevista, o governador reforçou que o seu filho, Ivo Cassol Junior é inocente das acusações de que teria cometido tráfico de influência e disse que os empresários capixabas, presos na operação Titanic da Polícia Federal, haviam se aproximado com intenções escusas, na tentativa de usá-lo para receber algum beneficio, sem sucesso. “Eles usaram esse caminho como forma de tentarem conseguir alguma vantagem do Governo para a implantação de uma montadora de moto em Guajará-Mirim e para retomarem o benefício fiscal que havia sido suspenso. Meu filho alertou que não misturava assuntos pessoais com a administração que eu conduzo e o assunto foi encerrado”.
Cassol e Genaro também falaram sobre a guerra fiscal entre os Estados. “Enquanto não for aprovada uma reforma tributária que reduza as desigualdades regionais e permita que Estado menores possam competir em melhores condições com os mais ricos, a situação não vai mudar. O benefício que Rondônia concede, não é diferente do concedido por outras unidades da federação”, acrescentou Cassol.

Júnior Cassol deixa cadeia se dizendo inocente

O empresário Ivo Júnior Cassol qualificou o tempo em que ficou detido como abuso de autoridade e "uma volta aotempo das cavernas"


Vitória (Fernanda Zandonadi) - Libertado da carceragem da Polícia Federal, em Vila Velha, na noite de sexta-feira (11), Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, afirmou que só viu o empresário Adriano Mariano Scopel em três ocasiões e nunca fez negócios com ele. Ele qualificou o tempo em que ficou detido como abuso de autoridade e uma 'volta ao tempo das cavernas'.
“Isso foi uma injustiça, foi um abuso de autoridade, não tenho nada a ver com esse pessoal. Nós estamos voltando ao tempo das cavernas, um filho de governador não pode ser amigo de empresário. Não conhecia as pessoas, se são empresários sérios ou não, simplesmente foi uma amizade que eu tive com eles. Vi o Adriano Scopel três vezes, uma em Rondônia quando eu conheci ele, uma em São Paulo, na Fórmula 1, que eu tinha meus convites, mas fui participar com ele no camarote por gentileza, porque ele queria o filho do governador lá, me convidou e eu fui”, disse.
O rapaz, que conversou com a imprensa após deixar a carceragem da Polícia Federal, diz ainda que é inocente e a prisão foi uma forma de dar mais notoriedade ao caso. “Para a mídia, só pode ser para isso. Porque se não tivesse o filho do governador envolvido nisso daí, não tivesse sido preso, humilhado, eu acho que não teria dado tanto Ibope quanto deu”, frisou.
O advogado de defesa, Alcir Alves, que acompanhou Ivo Júnior Cassol e o sobrinho do governador de Rondônia, Alessandro Cassol Zabot, na saída do prédio da polícia, falou que o governador está tranquilo em relação ao filho e ao sobrinho e que houve manobras para tentar envolvê-lo no caso.
“Em relação ao governador de Rondônia, embora parte da mídia e alguns adversários quisessem envolvê-lo nessa história, ele não tem nada a ver com isso, está tranqüilo quanto a esse fato”, destacou.

Curiosidade

Ivo e Alessandro deixaram a sede da Polícia Federal em carros alugados pela família Cassol. Segundo fontes, os veículos seriam escoltados por policiais capixabas à paisana, ao que Ivo afirmou que “a Casa Militar oferece segurança para toda família do governador”, sem diferenciar o estado. Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado do Espírito Santo, a Casa Militar acompanha o caso da Operação Titanic por conta da repercussão e que os veículos foram alugados em uma locadora da Grande Vitória.
Além de Ivo e Alessandro Cassol, outras cinco pessoas foram libertadas sexta-feira. Pedro Scopel, pai de Adriano Scopel, Alberto Oliveira da Silva, Fernando Silva do Couto e Rogério Moreira, filho do Conselheiro do Tribunal de Contas Mário Alves Moreira, tiveram a prorrogação de prisão negada e foram liberados no começo da noite.
Durante a tarde de sexta, Ronaldo Benevídio dos Santos, que também estava detido desde segunda-feira, foi outro beneficiado com fim da prisão, ganhou a liberdade e deixou a carceragem da Polícia Federal, em Vila Velha.
Ainda sobre a prorrogação das prisões temporárias, a 1º Vara Federal Crimininal de Vitória deferiu decisão para Aguilar de Jesus Bourguignon, Edcarlos Tiburcio, Max Pimentel de Almeida Marçal, Rodolfo Bergo Legnaioli e Alessandro Stockl.

Quem fica e quem sai

Apesar do Ministério Público Federal ter pedido a prorrogação das prisões temporárias de Ivo e Alessandro Cassol e de outras dez pessoas detidas na Operação Titanic, o juiz da 1º Vara Federal Criminal de Vitória surpreendeu e só deferiu uma prisão preventiva: a de Adriano Scopel. Também permanece detido por prisão preventiva, o ex-suplente de senador Mário Calixto Filho.
Embora o MPF tivesse pedido a prorrogação da prisão temporária de Alberto Oliveira da Silva, Alessandro Stockl, Fernando Silva do Couto, Alessandro Cassol Zabot e Ivo Júnior Cassol, por entender que eles ainda poderiam contribuir com as investigações, a Justiça Federal negou o pedido em relação a Alberto Oliveira da Silva, Fernando Silva do Couto, Alessandro Cassol Zabot e Ivo Júnior Cassol. E, desses, só manteve Alessandro Stockl na prisão temporária. A prorrogação da prisão temporária foi deferida para Aguilar de Jesus Bourguignon, Edcarlos Tiburcio, Max Pimentel de Almeida Marçal, Rodolfo Bergo Legnaioli e Alessandro Stockl.
Portanto, dos 23 presos ao longo da semana, só oito vão permanecer detidos: Mário Calixto Filho e Adriano Scopel em prisão preventiva; Aguilar de Jesus Bouriguignon, Edcarlos Tiburcio, Max Pimentel de Almeida Marçal, Rodolfo Bergo Legnaioli e Alessandro Stockl em prisão temporária prorrogada; e Charles Henrique Porto Santos, preso na quarta-feira e cujo prazo da prisão temporária expiraria ontem (13).

A operação

A Operação Titanic desbaratou a quadrilha por atuação na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de alto luxo. No total, 21 pessoas foram denunciadas pelo órgão por participação no esquema. Entre eles estão empresários, contadores, corretores de câmbio e servidores públicos federais. A pena para quem pratica o crime de formação de quadrilha é de até três anos de prisão. Só no último ano, a sonegação fiscal praticada pela organização criminosa resultou em um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 7 milhões.
Para o MPF, os denunciados se associaram numa quadrilha para cometer uma série de crimes, entre os quais estão corrupção de servidores públicos, contabilidade fictícia, inserção de informações falsas em contratos de câmbio com vistas a promover evasão de divisas, descaminho, lavagem de bens e capitais, tráfico de influência e falsidade ideológica.
Embora o grupo só tenha sido denunciado até agora por formação de quadrilha, todos demais crimes serão objeto de outras denúncias que ainda serão oferecidas à Justiça. A denúncia foi protocolada quinta-feira (10), na 1º Vara Federal Criminal de Vitória.

O esquema

Capitaneada pelo empresário capixaba Adriano Mariano Scopel, proprietário da empresa Tag Importação e Exportação de Veículos Ltda., uma das maiores importadoras de veículos de alto luxo do país, a quadrilha utilizava o Terminal Portuário de Peiú, um dos mais importantes da Região Metropolitana de Vitória, como pátio de negócios. O detentor da exploração da concessão do terminal de Peiú é o pai de Adriano, o empresário Pedro Scopel, sócio do filho na Tag Importação e Exportação. (Fonte: WWW.oobservador.com)

Policial finlandês usa linguagem poética em boletins de ocorrência

Oficial substitui termos policiais por narrativa erudita nos relatos. Ele diz que pode manter seu estilo, desde que não distorça os fatos.

(Da Reuters)


“O larápio se olhou no espelho: cansado, barba por fazer e na ânsia por um pouco de nicotina, ele decidiu renovar seu suprimento em uma loja na esquina.”
O trecho acima lembra uma tentativa qualquer de literatura, mas é, na verdade, o relato de um roubo escrito por um policial "erudito" em um boletim de ocorrência.
A verborragia de Ilka Iivari, o "policial poeta", chamou a atenção das autoridades de Hameenlinna, no sul da Finlândia. Ele recebeu advertências do Ministério do Interior, mas disse que vai continuar seguindo sua vocação literária. "Eu posso preservar meu estilo, desde que não confunda os fatos com ficção", diz o policial.
O porta-voz da polícia não vê problemas. "A polícia pode registrar fatos até mesmo em versos, desde que eles respeitem o regulamento", diz Marko Luotonen.
Iivari é estudante de redação na universidade local e diz que até agora só recebeu elogios. "Você sempre vai encontrar esquimós prontos para ensinar a congoleses como lidar com ondas de calor", diz o policial, citando o poeta satírico polonês Stanislaw Jerzy Lec. Policial finlandês usa linguagem poética em boletins de ocorrência.

Fazendeiro búlgaro troca mulher por cabra

Búlgaro decidiu trocar a mulher porque ela não podia ter filhos.

(Da BBC)


Um fazendeiro búlgaro decidiu trocar a mulher por uma cabra porque a esposa não podia ter filhos. A troca aconteceu na cidade de Plovdiv, na região central da Bulgária.
Stoil Panayotov trocou a sua terceira esposa, Elena, por uma cabra de oito anos em um mercado da cidade no mês passado.
"Um dia antes, um amigo tinha me dito que ele não tinha sorte com as mulheres e que realmente gostava da minha mulher", disse Panayotov, de 54 anos.
"A troca foi concluída depois que a minha mulher concordou", afirmou.
"A cabra já teve três filhotes, e minha mulher, nenhum, então o meu amigo se deu bem com a troca. Eu fiquei com uma cabra de segunda mão e ele ficou com uma mulher novinha", conluiu Panayotov.
Em 2006, um sudanês foi forçado a se casar com uma cabra depois de ser flagrado tendo relações sexuais com o animal.

Juízes adotam linguajar das ruas para orientar menores infratores

Como no documentário "Juízo", magistrados procuram falar língua da rua para explicar leis. Novo titular da Vara de Infância e Juventude também é 'estudioso' do vocabulário do crime.

Rio (Aluízio Freire/G1) - “Se você não tomar jeito, vai voltar pra rua e acabar levando uns pipocos (tiros)”. O alerta, por mais estranho que possa parecer, é feito por uma magistrada. Para se fazer entender nos interrogatórios de menores, a juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho procura falar a língua dos meninos de rua em vez de usar os tradicionais jargões jurídicos. No documentário “Juízo”, da diretora Maria Augusta Ramos, ela representa o seu próprio papel. Outros juízes também passaram a usar da linguagem 'fácil' para facilitar a comunicação com os adolescentes infratores.
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Mas não pensem que Luciana faz o papel de boazinha o tempo todo. Se precisar, a juíza de 36 anos e 1,48 m de altura “pega pesado” e pode se transformar num capitão Nascimento. “Procuro usar a linguagem do réu, que se utiliza de gírias. É uma técnica de interrogatório para descobrir a verdade real e me aproximar, para que eles entendam o que estamos falando”, explica.
A novidade, no entanto, não é bem vista por todos. “Já recebi críticas ao meu trabalho de alguns colegas. Mas tudo bem. Acho que o risco é o magistrado perder o respeito. Uma nova postura judiciária é importante para se aproximar das pessoas. A população não é um ser intocável”, afirma.

Dialetos

Mãe de três filhos - uma adolescente de 14 anos, do primeiro casamento, um menino de 8 anos e um bebê de 1 ano e meio -, Luciana diz que sempre se interessou pelo direito criminal. “Tenho curiosidade em conviver e observar o submundo, conhecer seus dialetos. Na verdade são vários guetos”, afirma. “Conhecer essas expressões novas da garotada ajuda na experiência de vida do juiz”, acrescenta.
Um dos episódios que chama a atenção no documentário é quando a juíza, durante uma audiência, decide que um adolescente ficará em L.A. Ele volta para sua última noite no cárcere e se depara com uma rebelião. Consegue fugir, no meio da confusão. O filme deixa claro que, se ele soubesse que L.A. significa liberdade assistida, talvez tivesse resistido mais um dia no instituto, apesar da rebelião.

Desmistificar a Justiça

O documentário reúne imagens captadas durante quatro dias na 24ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro no período em que a juíza Luciana era a titular. Ao todo foram 50 audiências. Atualmente, ela atua na comarca de Paracambi, na Baixada Fluminense.
Além de filmar audiências, “Juízo” entrou nos corredores do Instituto Padre Severino, uma unidade de internação provisória, sob a responsabilidade do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) para onde são levados os infratores.
Para o juiz Marcius da Costa Ferreira, 45, que tomou posse no dia 1º de abril como titular da Vara de Infância e Juventude da Capital, substituindo o juiz Guaraci Vianna, que foi promovido ao cargo de desembargador, “é preciso desmistificar a Justiça”. “O magistrado, principalmente no nosso caso, quando se manifestar, deve ser preciso, claro e objetivo”, diz ele, também adepto do aprendizado da língua das ruas.
Ferreira afirma ainda que “o menor infrator costuma entender as coisas melhor que a gente”. E dá o exemplo de uma audiência com um jovem que entrava na idade adulta e já havia cumprido pena como usuário de drogas. “Disse-lhe que ele teve passagem como menor e que teria a suspensão condicional do processo. E agora a coisa ia ficar preta, se ele vacilasse. O bicho ia pegar”, explicou.
Para surpresa do magistrado, quando perguntou ao rapaz se havia entendido bem o que ele tinha dito, recebeu a seguinte resposta: “Entendi, sim. Vou ter que ficar como o filho do Zico?”. O juiz retrucou: “Como?”. E o menino emendou: “Só no sapatinho” (em referência ao nome do grupo de pagode de Bruno Coimbra).

Delegado serve de tradutor para juízes

Quando eles (juízes) não sabem o significado de uma gíria disparada pelos menores infratores, recorrem aos 'universitários'. Quem brinca com a história é o delegado Deoclécio Francisco de Assis Filho, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, acostumado com o linguajar dos meninos de rua.
“Tenho amigos juízes que às vezes me procuram para ajudar a traduzir uma palavra dita pelos garotos. Em alguns casos, nem no contexto da frase é possível matar a charada. É preciso conhecer a língua deles”, afirma Assis Filho, que elogia a iniciativa da juíza Luciana Carvalho.
“Os garotos chegam aqui falando ‘pô, doutô, tomei uma volta (foi levado a participar de uma ação criminosa)’, por exemplo. Para interrogá-los, é preciso saber o significado disso”, afirma o delegado.

Gírias das ruas

“Eu não estava com o bagulho” – Não portava drogas
“Levei um bote” – Flagrado fumando maconha
“Os caras me esculacharam só porque eu tava queimando um” – Espancado por policiais quando pego fumando maconha
“Eu tava caretaço” - livre de qualquer efeito da maconha
“Ando sussu total” – sossegado
“Fiquei no maior pifão” – bebedeira
“Eu não tava chapado” – sob efeito de drogas
“Tô na maior nóia – preocupado
“Dei só uns tapinhas” – tragadas
“É pra matar a lara” - matar a fome química
“Pintou sujeira” – situação de perigo
“Dançou” – usuário flagrado fumando

Juridiquês

Apelo extremo: recurso extraordinário
Diploma provisório: medida provisória
Ergástulo público: cadeia
Exordial acusatória, peça increpatória, peça acusatória inaugural: denúncia
Peça incoativa, petição de intróito, peça-ovo: petição inicial
Remédio heróico: mandado de segurança.

Perus no cio atacam carteiros nos EUA

Aves avançam com esporas afiadas; carteiros revidam com pistolas d'água e varas. Especialista acha que as cores do correio deixam os perus malucos.

(Da Associated Press)

Pior que a chuva, mais implacável que a neve, mais feroz que os cães. A verdadeira ameaça para os carteiros da região do Owen Conservation Park, em Madison (Estados Unidos), são os perus selvagens.
Mara Wilhite, gerente do posto de correio local, disse que esperava encontrar todo tipo de desafios quando foi trabalhar nos correios dos Estados Unidos. Ela só não contava com o ataque de perus ensandecidos. "Quando você pensa que já viu de tudo...", diz ela.
Cerca de dez perus avançam nos carteiros em serviço. Os mais violentos desferem golpes com suas afiadas esporas. Um deles chegou a entrar pela porta do veículo de entregas e feriu o motorista.
Cansada de apanhar, Mara pediu ajuda a Eric Lobner, supervisor do programa regional de vida selvagem do Departamento Estadual de Recursos Naturais. Lobner disse que esse comportamento está associado à época de reprodução dos perus, que vai até o meio de maio.
Sexo em cores
A cor tem um papel importante na reprodução dos perus, explicou ele. Durante a época do acasalamento, a cor da cabeça do peru muda de um tom de azulado para vermelho ou branco. Lobner especula que os perus podem sentir atração pelo caminhão vermelho, branco e azul dos carteiros.
Outra explicação é que moradores da vizinhança do parque podem estar alimentando os perus, o que os deixa com menos medo dos humanos. Serão distribuídos panfletos pedindo que as pessoas não façam isso.
Os entregadores começaram a trabalhar armados com pistolas de água. A tática funcionou durante algum tempo, mas os perus já se acostumaram com os banhos. Alguns carteiros estão usando varas compridas para afastar as aves. Uma nova reunião entre Mara e Lobner está marcada para a próxima semana para a discussão de novas soluções.