Arrecadação estadual bate recorde em janeiro

Porto Velho (Decom) - A arrecadação de impostos e tributos do Governo do Estado no mês de janeiro bateu recorde. De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), a arrecadação no mês superou os R$ 142 milhões. Nos primeiros meses do ano, há sempre uma diminuição do valor arrecadado, mas janeiro superou as expectativas e registrou um volume de arrecadação recorde.
O orçamento do estado hoje é de R$ 3,3 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhões é de verbas federais, incluindo o Fundo de participação dos Estados (FPE). Isso quer dizer que a arrecadação estadual tem sido maior que os repasses federais e representa mais de 50% do orçamento geral do estado. “Esse aumento na arrecadação é graças ao desempenho de empresas instaladas no estado e que mantêm a contribuição em dia”, argumenta José Genaro Andrade, secretário da Sefin.
O outro fator que impulsionou o aumento da arrecadação foi o Programa de Refinanciamento (Refaz III), que deu oportunidade aos empresários em débito com a Receita Estadual de quitarem a dívida, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o parcelamento em até 180 meses com descontos de 60%, ou até 120 vezes; ou desconto de até 75% no caso de pagamento a vista.
De acordo com o governador Ivo Cassol, o aumento da arrecadação vem acontecendo mês a mês e os repasses federais estão diminuindo. “Isso mostra que o Estado de Rondônia vem mantendo a independência e a cada mês depende menos do Governo Federal”, declara Cassol, acrescentando que a força econômica do Estado tem crescido a cada dia e que a administração estadual tem trabalhado para assegurar mais investimentos e melhoria na infra-estrutura.

Atleta de RO convocada para a Seleção Brasileira Juvenil de Volei

Porto Velho (Decom) - O esporte de Rondônia tem mais um motivo a comemorar. Isso porque Fernanda Araújo Amaral, atleta de voleibol do Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra, foi convocada pelo técnico da Seleção Brasileira de Voleibol Juvenil, Luizomar de Moura, para participar do Campeonato Sul-americano, que acontecerá no Peru, no mês de setembro. Fernanda iniciou no voleibol na Escolinha Fabrica de Atleta, do Carmela Dutra, dirigida pelo professor Sandro Silveira, em 2007, sagrando-se campeã da fase regional do JOER, em Porto Velho; da fase estadual de Vilhena, Campeonato Metropolitano, e representou o Estado de Rondônia no jogos Escolares Brasileiros (Jeb’s), em Poços de Caldas (MG).
Além de ter sido convocada para a Seleção Brasileira, atualmente ela se prepara para participar da fase final do JOER 2008 e também para o Campeonato Brasileiro de Seleções, na cidade de Fortaleza (CE), pela Seleção de Rondônia. “Fernanda é motivo de muito orgulho na escola em que estuda por ser a primeira vez que Rondônia tem uma atleta na Seleção Brasileira, cujo treinamento conta sempre com apoio da diretora do Carmela Dutra, Iná de Aquino Freire, bem como da Secretaria de Educação do Estado”, destacou o técnico Sandro.
O secretário estadual de Educação, professor Edinaldo Lustoza, parabenizou a atleta pela convocação, fruto do seu desempenho, e desejou êxito nas próximas competições “que colocarão em destaque não só o seu nome e da equipe, mas também o de Rondônia e o Brasil”.
De acordo com o técnico, o treinamento acontece todos os dias, das 18 às 21 horas. Fernanda viajará no mês de maio para o Rio de Janeiro para se integrar às demais atletas, no Centro de Desenvolvimento do Voleibol, em Saquarema, de onde seguirão para o Peru.

Educação analisa pagamento de faculdade com FGTS

Brasília (Câmara) - A Comissão de Educação e Cultura se reúne na quarta-feira (12) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 3961/04, do Senado, que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes de até 24 anos de idade. De acordo com a proposta, o funcionário poderá pagar até 70% do valor de cada parcela com os recursos do FGTS, mas o saque total não poderá ultrapassar 30% do saldo da conta vinculada. O benefício só poderá ser utilizado para pagar cursos de educação superior.
A relatora da matéria, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomenda sua aprovação na forma de um substitutivo. Ela retira da proposta o estabelecimento de limite de idade. Para ela, é mais adequado utilizar a definição de dependente legal.
Rosário também inclui no texto a obrigatoriedade de comprovar renda familiar mensal de até seis salários mínimos para obter o benefício e freqüência satisfatória no curso para sua renovação. O substitutivo permite ainda a movimentação da conta do FGTS para pagamento de débitos já contraídos junto a instituições de educação superior ou ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies).

Ensino médio

Outro item da pauta é o PL 1031/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (ProMed) em instituições de ensino privado. De acordo com a proposta, o programa será regulado pelo Poder Executivo e pelas escolas privadas e gerido pelo Ministério da Educação. Serão atendidos apenas os cidadãos que comprovem possuir baixa renda e não consigam vagas em escolas públicas perto de casa.
A relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), apresentou parecer favorável.

Magistério

A comissão poderá votar ainda o PL 1088/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que institui o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. De acordo com o texto, esse exame deverá ser aplicado pela União, pelo menos uma vez ao ano, diretamente ou por meio de instituições consideradas de elevada especialização.
A proposta, que altera a LDB, define ainda que a obrigatoriedade de realização do exame nacional de certificação não se aplica aos profissionais do magistério em exercício e aos demais diplomados nos cursos de formação inicial. O relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta.
A comissão se reunirá às 10 horas, no plenário 10.

Governo Federal desconta a terceira parcela da dívida do Beron

Porto Velho (Decom) - Apesar da decisão do Senado Federal, que determinou a suspensão dos descontos da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron), o Governo Federal fez, nesta segunda-feira (10), mais um desconto referente à dívida. Foram R$ 10.453,599,51 milhões descontados na conta de Rondônia. Além desse valor, o Governo também debitou R$ 56.001,75 para a comissão do agente financeiro.
É o terceiro desconto realizado este ano e o Governo Federal dá mostras que vai continuar desobedecendo à determinação do Senado.
O governador Ivo Cassol já protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a decisão do Senado seja cumprida pela União (foto). “O Governo Federal não tem intenção de cumprir a determinação do Senado e deve continuar descontando a dívida do Beron, por isso instruímos a Procuradoria Feral do Estado (PGE) que proceda as ações necessárias para que o Estado não continue sendo prejudicado com esse desconto que tantos prejuízos tem causado à nossa economia”, explicou Cassol.

Entenda o caso

Nos anos 90, o Banco do Estado de Rondônia (Beron), enfrentou uma crise financeira. Com um ‘rombo’ em torno de R$ 43 milhões, a administração do Beron foi repassada ao Banco Central, que devolveu ao controle do Estado com uma dívida em torno de R$ 600 milhões. Há oito anos, a União desconta todo mês do repasse do FPE e ainda faltariam mais 22 anos para completar o pagamento. Por ano, mais de R$ 100 milhões são pagos da dívida. No final do ano passado, o Senado Federal aprovou em plenário a suspensão do pagamento da dívida.

Finanças vota punição para atraso de salário de servidor

Brasília (Agência Câmara) - A Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 126/04, do deputado Walter Pinheiro, que estabelece punição para gestores públicos municipais que atrasarem o pagamento do salários de servidores. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). O relator, deputado Ciro Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1571/07, do Senado, que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a divulgar na internet todas as informações relativas à loteria federal, especialmente em relação à arrecadação bruta, rateio e repasse de valores aos beneficiários legais. O relator, deputado José Pimentel (PT-CE), é favorável à proposta.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 4.

Cidades apagam as luzes para alertar sobre mudanças do clima

São Paulo (WWF Brasil) - No dia 29 de março, quem se importa com o planeta vai desligar as luzes por uma hora, das 20h às 21h. A iniciativa chama-se Earth Hour e é uma idéia do WWF-Austrália, que já realiza este movimento desde o ano passado.
O objetivo da ação é aumentar a consciência sobre mudanças climáticas e demonstrar como indivíduos, trabalhando juntos, podem fazer a diferença na luta contra este tema global. Oficialmente, a Rede WWF está apoiando o Earth Hour em mais de 20 cidades e cinco países da Rede.
Quem quiser assinar o compromisso de apagar as luzes em nome do combate às mudanças climáticas, pode clicar no link http://www.earthhour.org/sign-up.