Eleições 2008

Eleição de vereador depende do quociente eleitoral

Brasília (Assessoria/TSE) - Em 5 de outubro próximo, eleitores de todo o Brasil irão às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito de cada cidade, além dos representantes da Câmara de Vereadores. Apenas nos municípios que possuem mais de 200 mil eleitores há possibilidade de segundo turno, dia 26 de outubro, para a escolha do prefeito. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) prevê um segundo pleito se nenhum candidato conseguir a maioria absoluta dos votos — 50% mais um — no primeiro turno.
Na eleição para prefeito e vice-prefeito adota-se o princípio majoritário, assim como na escolha de presidente da República, governadores e senadores. De acordo com este princípio, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos (sem contar brancos e nulos), como prevê o artigo 3º da Lei das Eleições.
Para a escolha dos vereadores é utilizada a eleição proporcional, como no pleito para deputado federal e estadual. Neste sistema, não é necessariamente eleito quem consegue mais votos. Para elegerem-se, os candidatos dependem do quociente eleitoral e partidário.

Quociente Eleitoral

Só poderão concorrer à distribuição dos lugares na Câmara Municipal, os partidos e coligações que alcançarem o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos (todos os votos excluídos brancos e nulos), pelo de lugares a preencher no Legislativo local. De acordo com o artigo 111 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, até serem preenchidos todos os lugares, serão considerados eleitos os candidatos mais votados.
Na última eleição para vereador, em 2004, por exemplo, o maior quociente eleitoral foi da cidade de São Paulo: 108.308 votos. Ou seja, para eleger um vereador, o partido ou coligação teria que conseguir, no mínimo, essa quantidade de votos. Foi por causa do quociente eleitoral que, no último pleito municipal, na cidade do Rio de Janeiro, um vereador com 6.827 foi eleito, enquanto outros com mais de 16 mil votos não saíram vitoriosos.

Quociente Partidário

Os partidos elegem a quantidade de candidatos que o quociente partidário indicar. Para chegar à quantidade de cadeiras que cada legenda ou coligação terá, ou seja, o quociente partidário, divide-se o número de votos que obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos a legenda ou coligação conseguir, maior será o número de cargos destinados a ela. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados do partido ou coligação.
Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações. Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não alcançar nenhuma vaga se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva caso seu partido ou coligação atinja o cociente eleitoral.
Quando sobram vagas, mesmo depois de preenchidos os quocientes partidários, faz-se uma nova conta, chamada de cálculo de distribuição das sobras com base no artigo 109 do Código Eleitoral. Para esta distribuição utiliza-se a votação válida de cada partido que já conquistou vagas, dividida pelo número de vagas obtidas no quociente partidário, mais um.

Cadeira de vereador

O número de cadeiras disponíveis na Câmara Municipal é proporcional ao número de habitantes, de acordo com o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. Para municípios de até um milhão de habitantes, por exemplo, haverá o mínimo de nove e máximo de 21 vereadores.
Em agosto de 2004 o Supremo Tribunal Federal definiu que os municípios têm direito a um vereador para cada 47.619 habitantes (Recurso Extraordinário 197.917). A decisão e os critérios que estabeleceu foram firmadas no mesmo ano, na Resolução 21.702/2004 do TSE.

Café Brasil

OS MAIS IGUAIS

*Luciano Pires

E então o presidente Lula assina uma lei regulamentando o funcionamento dos callcenters, aqueles centros de atendimento telefônico que você já conhece, sabe? Uma rápida leitura das novas regras indica que vamos finalmente ser tratados como cidadãos, olha só:
- No menu eletrônico agora tem que ter a opção de ser atendido por uma pessoa de carne e osso. Tomara que ela não diga “vamos estar fazendo”...

- O menu eletrônico terá que ter opções para cancelamento e reclamação.

- O SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) terá que atender 24 horas por dia, sete dias por semana. Inclusive feriados.

- O número telefônico para atendimento deverá ser único.

- Fica proibido que, durante o atendimento, o cliente seja obrigado a fornecer seus dados pessoais ou digitá-los repetitivamente.


- É proibida a veiculação de mensagens publicitárias durante o atendimento. A não ser que o cliente concorde ou solicite.

- O prazo máximo de espera deverá ficar entre 60 e 120 segundos, dependendo da natureza do serviço prestado.

- As informações solicitadas pelo cliente deverão ser atendidas imediatamente e as pendências resolvidas num prazo máximo de cinco dias úteis.

- O cancelamento dos serviços a pedido do cliente deverá ser imediato, ainda que o procedimento técnico exija um prazo maior.

Ler as novas regras desperta um primeiro sentimento de indignação quando percebemos que, antes delas, não tínhamos o básico do básico: respeito por parte das operadoras e de seus terceirizados. Mostre essas novas regras para um inglês, um francês, japonês ou alemão e eles rirão de sua cara.
O segundo sentimento é de mais indignação ainda. Ele surge quando tomamos conhecimento de como a tal regulamentação foi aprovada. O fator determinante foi uma experiência frustrada do Ministro da Justiça - Tarso Genro - com uma operadora de celular num final de semana.
“Eu cheguei pra usar meu telefone, a minha secretária tinha esquecido de pagar a conta e liguei no sábado para o callcenter - e qual foi a resposta? Só funcionamos de segunda a sexta”, disse o ministro.
Irritado por ser tratado como cidadão comum, o ministro decidiu que esse tipo de atendimento é inaceitável e partiu para trabalhar pela regulamentação dos callcenters.
Pois é. Esse é o nosso Brasil. Só passamos a ser tratados como cidadãos quando dói o calo do ministro. As horas perdidas, a incomodação, os prejuízos e as milhares de reclamações que eu, você e todos os outros fizemos e sofremos nos últimos dez anos nunca surtiram efeito. Teve que doer na “otoridade” para alguma providência ser tomada.
Que tenso isso. Será que vamos precisar que um filho de ministro seja morto num assalto em plena luz do dia numa rua movimentada? Ou que uma filha de ministro morra numa maca de corredor de hospital de periferia? Que a esposa de um ministro tenha que pagar mil e duzentos reais por certo medicamento? Precisaremos que o pai do ministro fique na fila dos aposentados para receber uma merreca? Que a mãe do ministro, ex-funcionária da Varig, fique sem dinheiro para comprar pão? Precisaremos que um neto de ministro morra com uma bala perdida do traficante ou da polícia? Que uma neta pegue dengue?
Precisaremos que o ministro experimente o que é ser um brasileiro comum para que a lei seja regulamentada?

Pobres de nós.

Esse caso dos callcenter mostra que, como alguém disse um dia, todos os brasileiros são iguais. Mas alguns são mais iguais que os outros.
De qualquer forma, muito obrigado senhor ministro.

Vamos estar colaborando.

(Fonte:www.lucianopires.com.br)

Propaganda eleitoral pode informar sobre candidatos réus

Brasília (Luiz Cláudio Pinheiro/ Agência Câmara) - A Câmara analisa o Projeto de Lei 3661/08, do Senado, que obriga a Justiça Eleitoral a divulgar, aos domingos, durante o período da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, os nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais, ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar.
De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto estabelece que a Justiça Eleitoral deverá informar todos os nomes com os quais o candidato tenha sido registrado, o cargo ao qual concorre, o número do processo e seu objeto, quando condenado em primeira instância.
Além disso, de acordo com a proposta, no início e no fim do programa eleitoral, a Justiça Eleitoral informará que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou até que o órgão legislativo competente conclua o respectivo processo, conforme o caso.

Tramitação

Sujeito à votação em plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prefeituras são disputadas por 378 idosos em todo país

Brasília (Assessoria/TSE) - Nas eleições 2008, pretendem disputar prefeituras em todo país 378 cidadãos com mais de 70 anos. Deste total, quase uma centena de pré-candidatos são do Estado de Minas Gerais e 13 são mulheres. As regiões Sudeste e Nordeste concentram os maiores grupos.
Do total de pedidos de candidatura, 208 já foram aprovados pela Justiça Eleitoral e 25 rejeitados. Cinco pessoas desistiram da candidatura, 42 pedidos foram impugnados e 68 aguardam decisão do juiz eleitoral. Já tiveram as candidaturas aprovadas os dois candidatos mais velhos, ambos com 89 anos.
Na corrida para as prefeituras, a maior parte do grupo — 65 pessoas — declara-se à Justiça Eleitoral como aposentado. Há também 38 agricultores, 31 empresários, 30 pecuaristas, 20 advogados e 18 comerciantes.
Cinquenta idosos declaram-se prefeitos. Também pretendem alcançar a cadeira de prefeito quatro deputados, quatro vereadores, além de professores, motoristas, médicos, jornalistas, bancários, juízes, dentistas e até um zootecnista.
Não há limite máximo de idade para candidaturas a cargo eletivo. A Constituição Federal impõe apenas limite mínimo. De acordo com o artigo 14 da Constituição de 1988, para concorrer ao cargo de prefeito e vice-prefeito, deputado federal, estadual ou distrital, a idade mínima é 21 anos.
Para concorrer ao cargo de vereador é preciso ter no mínimo 18 anos. Só podem concorrer ao cargo de governador e vice-governador os maiores de 30 anos. Por fim, apenas os maiores de 35 anos podem pleitear o cargo de senador, presidente e vice-presidente da República.

Números gerais

A mais recente atualização do sistema de estatística de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que, até sexta-feira (8), do total de 381.215 pedidos de registro de candidatura consolidados pela Corte, 265.313 já foram aceitos pela Justiça Eleitoral em todo país para disputar as eleições de 2008.

Ibama assina licença ambiental de instalação da Usina de Santo Antônio

Brasília (Luana Lourenço/Agência Brasil) - O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, assinou, há pouco, a licença ambiental de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
Entre as condicionantes para a construção da usina, o documento lista a adoção de duas unidades de conservação, investimentos de R$ 30 milhões em obras de saneamento ambiental do município de Porto Velho, a demarcação e monitoramento de duas terras indígenas no estado de Rondônia e investimentos de R$ 6 milhões em equipamentos para o Corpo de Bombeiros e o Batalhão de Polícia Ambiental.
Ao participar da solenidade, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a autorização teve que ser concedida em tempo recorde por causa do atraso do empreendedor, o consórcio formado pelas empresas Odebrecht e Furnas, na entrega de documentos indispensáveis para obtenção da licença.
A autorização concedida hoje é a segunda etapa do processo de licenciamento de uma obra. A etapa seguinte é a licença de operação, concedida quando a obra estiver concluída. A Usina de Santo Antônio, cuja conclusão está prevista para 2012, terá capacidade de produzir 3.150 megawatts.

Pontos positivos

A mudança no projeto básico da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, que deslocou em nove quilômetros o local de construção da barragem “tem quatro pontos negativos e um positivo”, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (foto). Equipes do ministério e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão no local avaliando os impactos da mudança anunciada pelo consórcio vencedor da licitação após o leilão do empreendimento.
“Do ponto de vista ambiental, até agora nós identificamos quatro impactos positivos e um negativo. Os positivos são em relação à questão da malária, à sedimentação, do bota-fora das rochas e da questão dos peixes. E o impacto negativo é o aumento da área inundada. Nossa equipe está no terreno querendo saber exatamente o que há nessa área inundada, se há muita população ou pouca, se tem espécies de alto valor do ponto de vista de flora, de fauna; estamos mensurando o tamanho do impacto negativo”, detalhou Minc ontem (11), durante anúncio da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, que também integra o complexo energético do Rio Madeira.
A identificação de mais pontos positivos que negativos na mudança do projeto não significa que o Ibama irá aprovar a alteração. O presidente do órgão, Roberto Messias Franco, ponderou que “nem sempre quatro é maior que um”, ao comentar as possibilidades de aprovação ambiental da mudança. “Comer um boi, por exemplo, é mais que comer quatro galinhas”, comparou, brincando.
Segundo Minc, a área ambiental decidirá “em breve” sobre Jirau. “Outros aspectos: econômicos, financeiros, licitações, isso é com o Ministério de Minas e Energia e com a Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel]. Nossa questão é ambiental”, disse o ministro do Meio Ambiente.

ANA publica resolução para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira

Brasília (Agência Brasil) - A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, a autorização de uso de recursos hídricos do Rio Madeira (RO) para o aproveitamento hidrelétrico da Usina de Santo Antônio.
A Resolução n.º 465 assegura que o abastecimento de água da cidade de Porto Velho e de outras comunidades afetadas pelo reservatório não poderá ser interrompido em decorrência da implantação do empreendimento, em suas fases de construção.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, assinou, ontem (11), a licença ambiental de instalação da usina.
Na ocasião, a ANA também listou novas exigências para a hidrelétrica. A principal delas é a elaboração de um projeto básico para a construção de eclusas e canais de navegação no Rio Madeira. Mais informações estão disponíveis no site da ANA.

Eleições 2008

TRE/RO confirma decisão que negou registro de candidato a prefeito em Pimenta Bueno


Porto Velho (Ascom/TRE-RO) - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) entendeu que existindo decisão de condenação em primeira e segunda instância, por ato de improbidade administrativa, já transitada em julgado, está caracterizada a falta de moralidade para exercício de mandato eletivo.
O recorrente foi José Irineu Cardoso Ferreira, candidato a prefeito no município de Pimenta Bueno. A relatoria do processo ficou a cargo do Juiz Paulo Rogério José.
O fato atribuído ao candidato é da prática de improbidade administrativa, que o condenou ao ressarcimento dos cofres do município de Pimenta Bueno, ocasionado pelo recebimento indevido de vencimentos a maior, na época em que era secretário do executivo municipal.
"O recorrente percebeu valores indevidamente do erário, e até a presente data não os restituiu, não preenche os requisitos da moralidade para o exercício do mandato, bem como para o trato com a coisa pública", ressaltou o relator.

Júnior ocupa o segundo lugar em número de projetos apresentados

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - Pesquisa realizada no site do Senado Federal em 8 de agosto de 2008 revela que o senador Expedito Júnior (PR-RO) é um dos parlamentares da atual Legislatura (entre 2007 e 2008) mais atuantes na apresentação de projetos, levando-se em conta propostas de emenda à constituição (PEC), projetos de lei do Senado (PLS) e projetos de resolução do Senado (PRS).
Entre os 81 senadores, Expedito Júnior aparece em segundo lugar, com 70 projetos apresentados, perdendo apenas para o senador Paulo Paim (PT-RS), que já apresentou 79 projetos na atual Legislatura. Entretanto, se for levado em conta apenas o ano de 2008, Expedito Júnior aparece na frente do senador Paulo Paim, com 31 projetos apresentados pelo senador rondoniense, contra 25 apresentados pelo gaúcho.
Entre os senadores representantes de Rondônia, Expedito Júnior aparece disparado como o mais atuante. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou 34 projetos na atual Legislatura, e a senadora Fátima Cleide registra a participação de 2 (dois) projetos na atual Legislatura: um em 2007 e um em 2008.

Limite na prestação decorrente de empréstimo a policiais deve ser definido de imediato, diz Fátima

Brasília (Mara Paraguassu/Assessoria) - Depois de tomar conhecimento da proposta enviada pelo governo do Estado para a Assembléia Legislativa com os termos de reajuste salarial para os policiais militares e bombeiros definidos em negociação com a categoria, a senadora Fátima Cleide considera ser necessário reduzir, de imediato, o percentual do empréstimo consignado que incide diretamente no contracheque dos servidores.
“O que li na imprensa é que o governo irá enviar um outro projeto tratando de reduzir o percentual de 70% que é descontado do salário dos policiais e bombeiros para 30%. Na minha opinião, isso deve ser resolvido logo, não dá para esperar mais. A minha sugestão é a de que os deputados promovam alteração na lei enviada pelo governo, estabelecendo este limite em 30% para todos, tal qual acontece hoje em diversos Estados da Federação” propõe a senadora Fátima.
A parlamentar lembra que sobre o salário de R$ 1 mil são descontados R$ 700, quase nada sobrando. “Como é que os policiais e bombeiros sobrevivem a isso? É um prejuízo enorme, e está desestabilizando diversas famílias. O empréstimo em consignação na folha de pagamento é algo muito sério, e inclusive já foi matéria de apreciação do Tribunal de Contas da União. Os deputados, na minha avaliação, têm a oportunidade, inclusive, de verificar como está se processando essa questão, avaliar o convênio firmado com o Banco do Brasil para essa operacionalização”, diz.
“O governador disse que foram policiais que autorizaram desconto dessa magnitude, comprometendo a renda, gerando dívidas, de sorte que a situação de muitas famílias é desesperadora. Convenhamos que é uma posição cômoda O Estado não deveria ter permitido que isso ocorresse a partir da sua folha de pagamento. Todos os Estados limitam a consignação”, diz Fátima.
Para a senadora, é preciso saber de que forma as autorizações para desconto estão sendo feitas. “Quais os mecanismos de controle existentes para garantir a legalidade dos descontos? Entendo que a fragilidade dos mecanismos gera prejuízo não somente para os funcionários, mas também para a instituição financeira e órgãos públicos”. “Tenho certeza de que os nossos deputados não deixarão de cumprir sua tarefa, colaborando para melhorar o projeto enviado e oferecendo prioridade ao assunto para que a população não seja novamente penalizada com a falta de policiamento nas ruas, que, apesar do esforço dos militares, é deficiente, sabemos todos”, concluiu a senadora Fátima.

Júnior defende uso da internet na campanha eleitoral

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) defende a internet como ferramenta de divulgação eleitoral. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 291/08 para alterar a legislação e permitir a propaganda política e eleitoral a qualquer tempo, permitindo assim a livre manifestação do pensamento sobre os candidatos, desde que não seja pelo anonimato e que a veiculação não afronte a lei penal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem editando resoluções para regular o uso da Internet nas eleições. A última delas (nº 22718/2008) diz que a propaganda eleitoral na rede somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral, e admite que o candidato mantenha página na Internet com a terminação can.br ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral, até a antevéspera da eleição.
Para Expedito Júnior, a propaganda na Internet constitui importante veículo de comunicação de candidatos e partidos políticos durante a campanha eleitoral, porque permite a ampla divulgação de seus programas e propostas, para conhecimento, convencimento e tomada de decisão dos eleitores. “Bem utilizada, a Internet pode servir de instrumento de democracia, pode possibilitar o contato direto dos eleitores e dos seus representantes, por meio de e-mails, conversas on-line, blogs, sites”, afirmou.
Ao mesmo tempo, o projeto do senador mantém a proibição, na campanha eleitoral, de outras redes de telecomunicação, como os freqüentes torpedos que invadem celulares.

Comissão aprova divulgação de repasses de verbas no rádio

Brasília (Maria Neves/ Agência Câmara) - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (6) substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que cria o Serviço Municipal de Transparência Postal e obriga as emissoras locais de rádio a veicularem informações sobre as transferências de recursos da União para os respectivos municípios.
O substitutivo aprovado determina que as emissoras de rádio deverão transmitir mensalmente, entre as 7 e as 22 horas, dez inserções com duração de 20 segundos cada uma, contendo informações sobre as transferências de recursos federais para o município.
O texto original (Projeto de Lei 2012/03), apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), determina que essas informações sejam veiculadas em painéis eletrônicos instalados em agências de correios de cidades com mais de 20 mil habitantes. Nos municípios com menos de 20 mil habitantes, as transferências serão informadas em extratos ampliados também afixados nas agências dos correios.
O projeto de Luiz Couto determina ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Ministério das Cidades realizem licitações para instalar os painéis. As empresas vencedoras da licitação poderão alternar a veiculação das informações com publicidade comercial, desde que não seja de caráter político-partidário e não ultrapasse 30% do tempo destinado à divulgação das transferências.
A relatora do projeto na Comissão de Trabalho, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta que as rádios têm um alcance muito maior do que os painéis colocados em agências de correios. De acordo com a Grazziotin, enquetes recentes mostram que as emissoras de rádio chegam a 80% das residências do País. "Por essa razão, julgamos ser esse o veículo ideal para dar consecução ao objetivo intentado com a instituição do Serviço Municipal de Transparência proposto [ampliar a divulgação de informação sobre gastos públicos]", afirma.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Imprensa em Questão

HISTÓRIAS BEM CONTADAS

Descobrir a realidade, sem inventar

*Sergio Vilas Boas

A reportagem "La invención de da realidad" (do suplemento "Babelia", do El País, 12/7/2008) detecta uma tendência interessante no jornalismo diário hispânico: o crescimento da reportagem autoral, feita com profundidade, motivação e refinamento. A matéria insinua que a boa narrativa (histórias bem contadas) é um diferencial imbatível da mídia impressa ante a concorrência dos meios eletrônicos. Até porque esse tipo de jornalismo é incomum de se ver nos meios digitais, infelizmente.
No mundo hispânico, jornalista literário tem outro nome: cronista – aquele que relata (narra) a vida real. O termo não se aplica ao Brasil porque a nossa crônica, embora altamente convidativa, não se limita ao real. Entre nós, a crônica é um gênero tão híbrido e livre que o cronista pode ficcionalizar, se quiser. Mais: nossos cronistas operam de seus gabinetes. Já os "cronistas de língua espanhola", diferentemente, fazem amplo trabalho de campo e, ao honrar seus grandes mestres, têm reconquistado o espaço perdido com a febre da internet na década passada.
Os inúmeros jornalistas literários citados na reportagem do El País não desdenham dos relatos românticos dos absortos desbravadores dos tempos da colonização, como Bernal Díaz del Castillo e Fray Bartolomé de las Casas, e reconhecem Inca Garcilaso de la Vega como precursor da "crônica latino-americana". Não engolem inteira a história de que o Novo Jornalismo dos anos 1960 surgiu nos Estados Unidos. Ao contrário, reivindicam-no para José Martí, Manuel Gutiérrez Nájera e Rubén Darío, que no final do século 19 aplicavam a seus despachos jornalísticos o olhar perscrutador, a potência estilística e a pretensão literária "que agora volta a invadir revistas, tenta tomar os jornais e vem-se acoplando timidamente, porém com força, aos blogs".

Conversar, conversar

O livro La invención de la crónica, da venezuelana Susana Rotker, assinala que os "novos cronistas das Índias" têm dado rosto e cor às histórias do dia-a-dia a fim de aproximá-las dos leitores. Esses "escritores do real" olham para a realidade como se ela fosse um índice infinito de assuntos, no qual há espaço para o cotidiano e o popular, com histórias curtas ou heróicas; para a cultura ancestral ou a da boa comida; para as vidas que estão por trás – ou mesmo dentro – dos ídolos do esporte e das artes; para os entreveros do poder; para compartilhar a euforia das festas; e tentam entender o absurdo e o freak que escapam ao engessado reportar metódico dos noticiários.
Os canais de distribuição para o artesanato da boa reportagem literária hispânica atual são um punhado de revistas que, com grande esforço, estão cruzando fronteiras: Gatopardo (com mais de 200 mil exemplares no México, países andinos, América Central, Argentina, Chile e Uruguai) e Etiqueta Negra (10 mil exemplares nos Peru e países vizinhos). E também revistas eminentemente literárias como Letras Libres (México) e Elmalpensante (Colômbia).
A seção "Zona Crónica", da revista SoHoi (que lembra a Playboy), com cerca de 1 milhão de leitores em quatro países latino-americanos, ocupa em média trinta páginas por edição. The Clinic (Chile), Marcapasos (Venezuela) e Mano (Argentina) também têm apostado no jornalismo literário. Na verdade, quase todas essas publicações são uma adaptação das americanas The Vanity Fair, Harper’s, Esquire, The New Yorker e Atlantic.
E todas – algumas menos do que outras –, sublinha o texto do caderno "Babelia", incorporaram a suas equipes a figura do "editor à americana", profissional que discute, reescreve, orienta repórteres; que encomenda pautas baseadas em suas experiências diretas ou em suas intuições; que mantém com os repórteres uma relação de saudável cumplicidade.
Guillermo Osorno, editor da Gatopardo, acredita que desse modo "é possível haver uma transferência de conhecimento do escritor para o editor, estabelecendo-se então uma relação de confiança criativa". O "embate" entre o editor e o jornalista literário não é um confronto destrutivo. O que está em jogo é a eficácia do texto, algo que interessa a todos – editor, repórter, leitores.
"Depois de uma conversa, sempre sai algo melhor", acredita Osorno. Isso me lembra o lendário editor da New Yorker, William Shawn (1907-1992), que costumava mexer nos textos dos jornalistas, que lhe perguntavam: "Mas agora esse texto não mais meu". Ao que Shawn respondia: "É seu sim. Apenas ajudei-o a ser ainda mais seu".

Decisão estratégica

Contar boas histórias... Por que os jornais brasileiros de grande circulação ainda resistem a essa prerrogativa? Se essa pergunta for dirigida a repórteres e editores sufocados pelo dia-a-dia da notícia impressa, as respostas tendem a ser previsíveis: que falta tempo, dinheiro e qualificação; que jornalismo não é arte, e sim uma fórmula; que informar/opinar é a única função do jornalismo; que jornalismo não é literatura; que esse negócio de jornalismo literário (ou jornalismo narrativo) não existe; que importantes são os fatos, somente os fatos, nada mais que os fatos...
Descartadas as respostas que revelam ignorâncias, escapismos ou semânticas vazias, o que sobra é o "por quê?" de sempre. Há uma série de hipóteses possíveis e discutíveis para a timidez do Brasil no campo da reportagem em profundidade escrita com técnicas literárias.
Uma delas nos leva a crer que o jornalismo impresso brasileiro é historicamente superficial por opção. Essa hipótese estaria agravada pelas circunstâncias de hoje: matérias totalmente subservientes a abstrações (estatísticas, efemérides, ganchos, especulações) que resultam em desumanização.
A arte de humanizar o real – bordão que empregamos no site Texto Vivo, que edito – consiste exatamente em minimizar as abstrações em prol das histórias que envolvam diretamente a experiência de pessoas de carne, osso e alma. Pessoas que fazem (ou não fazem), que sentem, que sofrem, que se beneficiam, que vitimam, que perdem, que ganham, que erram, que superam, que se sacrificam, que tentam de uma forma, senão de outra.
A humanização do real consiste em tirar um pouco os holofotes dos personagens (independentemente de serem famosos ou não) que apenas falam para enfocar aqueles que se abrem para contar o que experimentaram e como. A razão de ser do jornalismo literário (ou narrativo) são os personagens. Sem personagens, não há narrativa. Refiro-me, claro, ao personagem como protagonista, posto mesmo em primeiro plano porque sua vivência é universalmente reveladora, e não para comprovar uma estatística.
Estamos falando do humano como razão de ser da matéria, ao ponto em que tudo o mais (dados estatísticos, históricos, socioculturais etc.) gira em torno dessa humanidade. Humanização não é uma técnica, é uma atitude; não é um modismo editorial, e sim uma decisão estratégica viável para a oxigenação do jornalismo impresso; não deveria ser uma retórica, e sim uma maneira prática e concreta de o repórter se posicionar no mundo a fim de observá-lo e compreendê-lo.

Resultados melhores

Com todas as pressões (concretas e retóricas), o jornalismo impresso não pode mais abdicar dessa prerrogativa que, entre tantas, lhe cabe: incluir pelo menos uma – uma – boa história bem contada todo santo dia em alguma editoria do jornal. A nova geração de jornalistas literários latino-americanos, por exemplo, não prima pela "escrita criativa" apenas. Os "cronistas" hispânicos têm tomado emprestado técnicas literárias – e não parecem dispostos a devolvê-las –, sim, mas é a apuração sólida que os distingue.
Outro dado importante é que venceram o medo de incluir deliberadamente o seu "eu" como sujeito da história, algo que os converte, em muitos casos, em uma espécie de "confidente", alguém que observa, escuta, respira, toca, sente, conta. Claro que não é condição sine qua non para se contar uma história essa inclusão do "eu" declarado. Até porque, mesmo quando não declarado, o "eu" do autor está sempre lá, claro e evidente.
O "eu" do autor só não é claramente perceptível quando ele/ela não esteve mesmo lá, quando não pisou com seus pés no mesmo chão dos personagens, quando não olhou dentro dos olhos deles. Aí não tem jeito. Se o objetivo é extrapolar a simples organização de dados factuais e oferecer ao leitor algo mais (uma história com ações, conflito e um desfecho), a falta de experiência direta do autor pode ser fatal.
Repare na edição nº 506 (30/7/2007) da Carta Capital, revista que não costuma primar pela humanização (seu cardápio é predominantemente cerebral). Há duas matérias no mínimo diferenciadas nessa edição: "Ubirajara calcula", na seção "Brasiliana", sobre um morador de rua que passou no concurso do Banco do Brasil; e "Nova direção", tradução de The Observer sobre o culto tardio ao automóvel na China.
Denominador comum entre esses dois textos é o fato de que não nos ficam dúvidas se os autores interagiram in loco com os protagonistas. Na matéria da Observer, especialmente, dá para sentirmos a repórter Carole Cadwalladr se movendo em campo, misturando-se entre as pessoas, levantando possibilidades e tendências, fazendo a sua leitura de mundo, com tudo o que isso implica.
Nossos jornais e revistas ainda pensam que sobreviverão lutando para ser bravamente ágeis dentro das limitações que têm. Mas acabam afundando-se em abstrações discursivas. Não há vivências, não há experiência direta, não há apuração sólida. O resultado dessa visão estreita é a oferta de hard news, apenas, ou como querem alguns donos de jornais, "a oferta do melhor resumo do dia anterior" (sic).
No entanto, teriam mais chances a longo prazo se, em vez de um samba de uma nota só, nos oferecessem um mix de notícias aprofundadas, análises, opiniões responsáveis e histórias humanizadas. Os jornais diários norte-americanos, por exemplo, têm publicado matérias de jornalismo literário e conseguido recuperar leitores, obter melhores resultados financeiros.

Samba e sinfonia

Muita gente no Brasil pensa, erroneamente, que o jornalismo dos diários norte-americanos resume-se àquele padrão típico do USA Today, o jornalismo da pirâmide invertida e do lide, do texto curto e fragmentado. Talvez essa idéia proceda do fato histórico de que foi dos Estados Unidos que o jornalismo brasileiro importou esse formato tão presente e disseminado nos nossos jornais até hoje.
Um olhar mais atento, porém, revela que o jornalismo norte-americano, ao contrário, reflete a multiplicidade cultural do país. Se a pirâmide invertida está muito presente no jornalismo de lá, também é fato que ela coexiste com o jornalismo literário e suas variantes. Há diários que abrem total espaço para essa modalidade, ou, na pior das hipóteses, abrem-se pelo menos para a prática de alguns atributos do jornalismo literário.
O leitor vai arranjar tempo de sobra para ler o jornal, sim, se dermos a ele algo de fato saboroso para ler, combatendo a velha "crença" de que o leitor não tem tempo para (e não gosta de) ler. A forma narrativa (histórias com princípio, meio e fim) proporciona, para os jornais, a tão almejada conectividade com o leitor. A narrativa é uma forma natural de contar as coisas, que habita a nossa consciência. Ler histórias é uma demanda humana universal.
O Brasil ainda está engatinhando nesse campo. Mas bons sinais já podem ser captados na revista piauí e na recém-lançada Brasileiros. A nossa Rolling Stone traz textos instigantes também, mas os melhores ainda são os traduzidos. Outro bom ateliê de reportagem narrativa é coordenado pela Academia Brasileira do Jornalismo Literário (ABJL), ONG da qual sou co-fundador. A maioria das produções de nossos alunos está disponível no textovivo.com.br. Outras estão no livro Jornalistas Literários (Summus, 2007), que organizei. Diários como Zero Hora, O Povo e Correio Brasiliense demonstram bom conhecimento dos valores das narrativas, tanto que têm conquistado prêmios em função disso.
É pouco para o tamanho e a diversidade do Brasil, mas significativo. Aqui ainda se travam batalhas semânticas improdutivas. Não se aceita bem o termo jornalismo narrativo porque ele seria "redundante". Todo texto jornalístico, acredita-se, narra algo, ainda que mal. Por outro lado, recusam a expressão jornalismo literário porque ela se confunde com "jornalismo sobre literatura". Já o termo não-ficção, por sua vez, além de ambíguo, teria de aglutinar gêneros muito distintos como a auto-ajuda e o ensaio...
Enquanto isso, perde-se o principal: o investimento em histórias humanizadas, livres de abstrações, que possam ajudar a transformar em sinfonia o tal samba de uma nota só (que não tem a complexidade da canção dos mestres Tom Jobim e Newton Mendonça). –Fonte: Observatório da Imprensa

* Jornalista, escritor e professor, autor de Biografismo: Reflexões sobre as Escritas da Vida (Unesp, no prelo) e Perfis (Summus), entre outros; co-fundador da Academia Brasileira de Jornalismo Literário (ABJL) e editor do Texto Vivo

RO lança obras do sistema universal de água tratada de PVH

Porto Velho (Decom) - Nesta terça-feira (12), às 17 horas, o governador Ivo Cassol e o secretário de Planejamento, João Carlos Ribeiro participam da solenidade de lançamento do sistema universal de água tratada de Porto Velho. O evento será realizado no cruzamento das ruas Curitiba, Tamareira e Nova Esperança, no bairro Caladinho – zona Sul da capital, próximo a Avenida Jatuarana. Mais de 18 mil famílias serão beneficiadas com 100% de água tratada, na capital.
As obras são frutos da parceria do governo do Estado de Rondônia com o governo Federal e os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, com contrapartida do Estado. Na solenidade “100% de água tratada” serão assinados dois contratos: o de Obras para ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água na cidade Porto Velho e o de Prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, fiscalização, análise dos projetos, supervisão e acompanhamento das obras de ampliação de abastecimento da capital.

Gestão da Seplan

As obras do PAC Saneamento para Rondônia estão sob gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – Seplan. O valor estimado de obra é de mais de R$ 112 milhões, que irão proporcionar a construção de uma nova rede de distribuição de água de 453.992 metros - o equivalente a 454 quilômetros, no prazo de 18 meses de execução. O sistema de universalização de água tratada irá possibilitar ainda:
- a captação de água do rio Madeira;
- a implantação da estação de tratamento, com capacidade para mil litros por segundo – elevando a capacidade para 1.600 litros/segundos com o atual sistema;
- a implantação do reservatório e distribuição de água tratada das zonas Sul, Leste e Norte atendendo todos os bairros destes setores;
- a ampliação e melhorias do sistema de reservatório e distribuição da água tratada dos bairros: Tancredo Neves, Pantanal, Nova Esperança e adjacências – atendendo todos os bairros do setor.

Rolim de Moura sedia evento nacional contra corrupção

Município terá concurso de redação e desenho para crianças, além de capacitação e treinamento para gestores públicos e conselheiros.

A partir de 25 de agosto, o município de Rolim de Moura será palco do evento “Olho vivo no dinheiro público”, promovido pela Controladoria Regional da União (CGU) em Rondônia. O objetivo do evento é fazer com que os cidadãos, no município, atuem para a melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento da lei.
De acordo com Sônia Maria Silva, chefe da CGU-Regional/Rondônia, o evento nasceu da necessidade de auxiliar os municípios na gestão do dinheiro público. “Com a experiência obtida pelas fiscalizações nos Sorteios de Municípios, percebemos que um dos principais problemas enfrentados pelas administrações locais era a falta de capacitação”, revela. O Sorteio de Municípios é uma ação da CGU que visa fiscalizar a aplicação das verbas federais em diversas cidades pelo interior do país.
Durante o evento haverá capacitação de conselheiros e gestores públicos dos municípios de Rolim de Moura, Santa Luzia, Nova Brasilândia, Novo Horizonte e Alta Floresta. Também serão treinados os funcionários dos órgãos de controle interno municipais de 15 cidades próximas a Rolim de Moura. “Queremos estimular a criação ou o fortalecimento dos controles municipais, que são importantíssimos para boa gestão dos recursos públicos”, lembra Sônia Maria.

Concurso

Além dos treinamentos, a CGU também promoverá o “2º Concurso de Redação e Desenho”, voltado para as crianças e adolescentes do município. O tema deste ano é “O que você tem a ver com a corrupção”, e busca despertar nos estudantes o interesse pelo controle social, além de promover a reflexão e o debate sobre esse tema no ambiente escolar.
Podem participar do concurso de desenho os alunos regularmente matriculados do 1º ao 4º ano, e do concurso de redação os alunos do 5º ao 9º ano. Serão premiados três trabalhos de cada série na fase local, que também serão enviados para participar da fase nacional. A expectativa é de que participem mais de cinco mil estudantes das escolas do município.
Os vencedores da fase nacional, além das passagens e estadia para participar da premiação, recebem um micro computador (1º lugar), uma máquina fotográfica digital (2º lugar) e um aparelho de DVD (3º lugar). Os professores das crianças vencedoras também serão premiados e as cinco escolas que melhor divulgarem o concurso receberão computadores e outros prêmios.
“Haverá uma fase estadual do concurso, mas as crianças de Rolim de Moura saem na frente, pois sediam o evento “Olho Vivo” e podem enviar uma quantidade muito maior de trabalhos para a fase nacional do que os demais municípios”, alerta Sônia.