Rede estadual pronta para o início do ano letivo

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol e o secretário estadual de Educação, Edinaldo Lustoza, se reuniram ontem (6) para tratar de assuntos relativos ao início do ano letivo em toda a rede de ensino público estadual. Ivo Cassol determinou à sua equipe celeridade nas obras de reforma e melhorias nas escolas, para que na próxima segunda-feira, data do começo das aulas, todas as unidades educacionais estejam prontas para receber os milhares de alunos.
“Que toda a nossa estrutura esteja pronta pra acolher os nossos alunos num ambiente que possa proporcionar um ensino de qualidade e um aprendizado com dignidade. Por isso, determinei que as obras de melhorias fossem concluídas, para proporcionar esse espaço de qualidade para os estudantes, professores e servidores da educação”, observou Cassol.
Entre as prioridades para atender o setor de educação em 2008, o governo estadual já anunciou, por intermédio da Seduc, que modernizará as unidades de ensino este ano, garantindo a instalação de laboratórios de informática e a climatização das salas de aula.
Ivo Cassol determinou ainda que os gestores escolares desenvolvessem ações que elevem a qualidade do ensino. “Nas reuniões com os representantes, gestores e educadores, tenho solicitado que eles priorizem a melhoria do ensino, lembrando que todos devem fazer sua parte para melhor atender os estudantes da rede pública”, disse.
O secretário Edinaldo Lustoza informou que o governo estadual dará continuidade ao trabalho de reforma das escolas, possibilitando a garantia de programas como Escola Ativa, Proinfantil, Projeto Raízes e educação indígena. “O Estado ganhou especial atenção após figurar em uma pesquisa internacional sobre educação, destacando-se em primeiro lugar nas áreas de Ciências, Matemática e Leitura da região Norte. Recentemente, a Escola João Bento da Costa, que conseguiu aprovar 70 estudantes do ensino médio no vestibular da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Isso tudo é prova da melhoria da qualidade do ensino neste governo”, completou Lustoza.

Aproximação criticada

Brasília (da redação) A coluna Tribuna Livre, assinada pelo jornalista Lívio di Araújo e publicada pelo jornal Tribuna do Brasil, em sua edição de ontem (6) lembra, em texto intitulado "Aproximação criticada", que "o presidente eleito do PT-DF,Lenildo Morais (foto), criticou duramente o ex-deputado distrital Chico Vigilante, pela aproximação com o Executivo local. Lenildo se mostrou extremamente irritado ao tomar conhecimento do encontro entre Vigilante e o governador Arruda, na semana passada.

'Fiquei sabendo pelo jornal, não sei o que ele foi fazer lá, ninguém da executiva do PT sabia deste encontro', reclamou. 'O que temos para tratar com o Executivo local neste momento? Ele deve ter ido pedir apoio pra ele ficar no PT, porque em nome do PT ele não pode pedir nada', alfinetou Lenildo que completou: 'Quando eu tomar posse, ele poderá ir para o DEM'.

Vereador petista é assassinado em RO

Ouro Preto do Oeste, RO (Alexandre Araújo) - O vereador do PT de Teixeirópolis José Pereira de Matos (foto), 43 anos de idade, foi assassinado na manhã de ontem (06/02), quando estava voltando do curral onde tinha indo tirar leite.

O crime ocorreu na propriedade do vereador petista localizada na linha 37, km 28 zona rural de Teixeirópolis e segundo as informações passadas pelo comandante do destacamento da Polícia Militar sargento - PM Erivaldo, que atendeu a ocorrência, o vereador foi vitima de uma emboscada na qual o pistoleiro acertou um único tiro de espingarda calibre 28 que atingiu o abdômen e teve morte instantânea.

De acordo com a esposa da vitima a dona de casa Vanilda Soares Vicentino de Matos, o vereador, que estava no seu primeiro mandato, retornava do curral quando foi surpreendido pelo seu algoz que se encontrava escondido atrás de um tronco de árvore.O vereador não teve tempo de reação ao ser atingido no abdômen. A dona de casa ouviu um barulho de tiro e ao verificar o que tinha ocorrido deparou-se com o corpo do José Pereira caído ao solo.

A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local do crime, quando os PMs chegaram a vítima já estava morta. Um revolver calibre 38 municiado com cinco balas intactas foi encontrado em sua cintura. Vanilda relatou aos PMs que o seu esposo estava sendo vítima de ameaças de morte, mas não declinou quem eram os autores e os motivos para tais ameaças.

A Polícia Técnica de Ji-Paraná esteve no local e após fazer os procedimentos legais liberou o corpo do vereador para a Funerária Vida Nova de Ouro Preto do Oeste. O sepultamento do corpo do vereador ocorrerá hoje(07) no Cemitério de Teixeirópolis.

O delegado José Luiz Moreira tão logo tomou conhecimento do fato enviou uma equipe da Sevic para o local a fim de colher maiores informações deste crime em que é vitima um político com mandato, a exemplo do ocorreu no dia 15 de agosto de 2007 quando o então presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, vereador Edison Luiz Gasparotto, foi brutalmente assassinado com cinco tiros de pistola calibre 380 no momento em que conversava com amigos em um restaurante localizado na BR 364 saída para Ji-Paraná.

Até o presente momento o crime continua sem solução aumentando a lista dos crimes insolúveis no Estado de Rondônia. (Fonte: oobservador.com)

Municípios podem solicitar recursos para implantação de cozinhas comunitárias

Brasília (Agência Brasil) - Municípios com mais de 50 mil habitantes podem obter apoio financeiro para implantação ou modernização de cozinhas comunitárias. Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o edital já foi publicado no Diário Oficial da União.
As informações estão disponíveis na página do ministério na internet - www.mds.gov.br. Os recursos para 2008 são de R$ 4,8 milhões. De acordo com o MDS, as unidades devem ser implantadas principalmente em bairros populosos das periferias urbanas. Os recursos podem ser utilizados na construção, ampliação, reforma ou conclusão do prédio e na aquisição de equipamentos e material permanente. As cozinhas comunitárias produzem e distribuem refeições saudáveis e promovem inclusão social.

As prefeituras interessadas em obter financiamento devem encaminhar, até 11 de março, à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) os documentos de habilitação, entre eles o ofício de solicitação e encaminhamento da proposta e o documento do imóvel onde se pretende instalar os equipamentos.
O resultado deve ser divulgado no Diário Oficial da União do dia 7 de abril.

INSS retoma pagamento de aposentados e pensionistas

Brasília (Agência Brasil) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma hoje (7) o pagamento dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e têm cartão com finais 2 e 7.

Também recebem nesta quinta-feira os que têm benefícios com valor inferior ou igual a um salário mínimo, mas com número de cartão de pagamento de final 7, desconsiderando-se o dígito.

O pagamento só foi retomado hoje para evitar o acúmulo de pessoas nos bancos e o conseqüente desconforto para os segurados em dias de expediente reduzido, como ontem (Quarta-feira de Cinzas).

Amanhã (8), será a vez de quem recebe mais de um salário mínimo e tem cartão de pagamento com finais 3 e 8.

Na segunda-feira (11), serão pagos os de final 4 e 9 e na terça-feira (12), os de final 5 e zero.

Para os que recebem até um salário mínimo, sexta-feira será o pagamento dos que têm cartão com final 8. Na segunda (11), serão pagos os cartões com final 9 e, na terça (12), os com final zero.

Os beneficiários poderão tirar dúvidas sobre o pagamento na Central 135

AGU derruba 12 liminares que liberavam bebidas alcoólicas nas estradas

Brasília (Adriana Brendler/Agência Brasil) - A Advocacia-Geral da União (PGU) informou que derrubou na Justiça 12 liminares contra a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes situados nas estradas brasileiras.
A liminares, que suspendiam a validade da MP, liberando a comercialização e impedindo a aplicação de multa pela Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização da proibição nas rodovias, tinham sido concedidas por juízes federais à pedido de sindicatos e estabelecimentos do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que discordam da medida.
Entre as justificativas, as liminares apresentavam o argumento de que a medida seria inconstitucional por ferir valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além de restringir à liberdade dos moradores em adquirir as bebidas em locais próximos às suas residências.
De acordo com a AGU, outras dez liminares ainda estão em vigor nos estados de Pernambuco, da Paraíba, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, mas o órgão,vai recorrer de todas elas.
No primeiro recurso à Justiça contra a ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares de Brasília, na sexta-feira (1), a AGU argumentou que leis proibindo a venda de bebidas alcoólicas à beira de estradas já foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi o caso de uma lei estadual paulista de 1985 que condicionava o acesso de estabelecimentos comerciais à rodovias do estado à obrigatoriedade de não vender bebidas alcoólicas. Mesmo questionada, a lei foi mantida porque, segundo a Justiça, a proibição visava diminuir os acidentes nas estradas e a Constituição valoriza em sua escala, em primeiro lugar a vida, para depois garantir a propriedade.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o número de liminares concedidas pelas representações da Justiça Federal em vários estados desde a última quinta-feira, véspera da data em que a lei passou a vigorar, já chega a 32. Segundo a AGU, o órgão pode ainda não ter sido notificado sobre todas elas o que explicaria a diferença no número total de ações contabilizado pelas duas instituições.
Além das liminares concedidas pelas instâncias da Justiça Federal nos estados, quatro mandados de segurança contra a MP também foram impetrados STF, em Brasília. Três deles deram entrada na semana passada e o quarto foi protocolado quarta-feira (6). Todos são de estabelecimentos localizados no Distrito Federal. Até a noite de hoje nenhum deles tinham sido julgado.

Processos caseiros emperram Supremo

Brasília ( Marina Diana-Assessoria) - Um borracheiro é preso por furtar uma vaca no Rio Grande do Sul. Um homem é acusado de crime ambiental pela morte de um tatu em Minas Gerais. Dar ou não café da manhã aos funcionários da construção civil de Rondônia que chegassem com 15 minutos de antecedência. Casos que poderiam ter sido resolvidos em seus Estados, mas estão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Só em 2007, a maior corte do país recebeu 108.100 processos. O ramo do direito mais acionado foi aquele cujos temas eram ligados ao direito civil, com mais de 43 mil ações. Apesar do volume de processos, houve uma queda de 16% em comparação ao ano de 2006, quando o Supremo recebeu 129.079 demandas.

Para o advogado e professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Oscar Vilhena Vieira, há uma "delinqüência constitucional" no sistema jurídico brasileiro. "A Constituição Federal se renova e desatualiza em uma velocidade fantástica. É um processo de sucção social, a migração do poder decisório para uma instância que não tem legitimidade para tanto. Nenhum deles foi eleito nem sequer para síndico do prédio. É um volume exorbitante", afirma.

Antes mesmo de completar um ano no cargo, o ministro Enrique Ricardo Lewandowski disse, em dezembro de 2007, que já tinha julgado mais de 15 mil processos. Para ele, esse volume de ações é sinal de que o judiciário brasileiro está "caminhando para um caos absoluto".

Primeiro milhão

Em 17 anos, o Supremo já recebeu mais de 1 milhão de ações. Ou seja, 11 ministros ficam responsáveis por analisar mais de 90 mil litígios cada um. Em 1990, o volume total de ações em um ano era de 18.563. Dez anos depois, esse número aumentou em 502,5%.

Nos últimos três anos, casos envolvendo questões trabalhistas têm registrado aumento gradativo. Em 2006, foram 6.730 ações. No ano passado houve um aumento de 121,09%. Foram julgados 8.149 litígios. "O Supremo está virando o foro das pequenas causas trabalhistas", comenta Vieira.

Já o número de ações na área cível teve uma redução de 22,1% em 2007, com 43.698 processos, 12.453 a menos do que em 2006.Um dos instrumentos que o tribunal dispõe para brecar a enxurrada de processos é a chamada repercussão geral, emenda de dezembro de 2004, mas que só foi regulamentada em 2007. Por meio dela, o poder judiciário edita normas jurídicas a serem aplicadas em decisões posteriores atribuindo-lhe racionalidade.