Governo de RO garante vagas na rede pública estadual de ensino

Porto Velho (Decom) - Preocupado em oferecer um ensino de qualidade a todos os estudantes de Rondônia, o governador Ivo Cassol determinou que a Secretaria de Educação (Seduc), se prepare para garantir vagas a todos os rondonienses em idade escolar. O inicio do ano letivo 2008 está programado para o dia 11 de fevereiro. Os pais que desejam matricular seus filhos ou transferir têm até o dia 21 de janeiro para solicitação da vaga.
As rematrículas já estão acontecendo em todo o Estado, segundo a representante de ensino de Porto Velho, Irani Oliveira Lima Moraes na capital cada escola tem seu calendário para realização das matrículas, “nenhum aluno, vai ficar fora da sala de aula, todos terão o acesso ao estudo”, lembrou a representante.
Para o secretário de Educação, professor Edinaldo Lustoza, o trabalho que todos os representantes de ensino, diretores e técnicos estão desenvolvendo para iniciar o ano letivo com competência e dedicação está em andamento, “temos que garantir o acesso ao estudo a todos, estamos trabalhando para atender a demanda”. A rede pública estadual possui aproximadamente 400 escolas. O governo inaugura uma escola no ensino fundamental no bairro Maringá em Porto Velho, oferecendo 400 vagas, além dessa inauguração o governo investiu em reformas, ampliação e adequação física das escolas pertencentes ao Estado. “O investimento demonstra nosso compromisso com a educação”, destacou Lustoza.

Tribunal de Contas apóia Estado no caso Beron

Porto Velho (Lúcio Albuquerque/TCE-RO) - Com apoio do Tribunal de Contas, o Estado de Rondônia vai protocolizar segunda-feira, (14), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação judicial contra a União, em face do descumprimento, pela Secretaria do Tesouro Nacional, da Resolução do Senado Federal que determinou a suspensão do pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia, no período em que o Beron foi gerenciado pelo Sistema RAET - Regime de Administração Especial Temporária
O RAET foi implantado no período 1995 a 1999 sob a responsabilidade do Banco Central e a dívida alegada pelo Bacen mensalmente vinha tendo parcelas descontadas dos valores a que Rondônia tem direito, na transferência do Fundo de Participação dos Estados. A decisão de iniciar uma nova ação permite a contestação por duas vezes da dívida do Beron, uma pelo Senado Federal e outra diretamente pelo Estado de Rondônia.
A decisão do Senado, tomada em dezembro passado, em mandar sustar a cobrança da dívida do Beron teve como um dos fortes suportes o estudo técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado e que foi apresentado tanto no Senado quanto, também, no Tribunal de Contas da União. Dessa maneira, a estão sendo contestados em duas vias, uma pelo Senado Federal e outra diretamente pelo Estado de Rondônia.
Essa nova ação judicial é autônoma, ou seja, independe do Mandado de Segurança impetrado sexta-feira pelo Senado perante o STF. A diferença entre as duas é que enquanto o Mandado de Segurança visa a defesa da autoridade da Resolução do Senado, a ação a ser proposta pelo Estado de Rondônia argüira o mérito dos contratos relativo ao endividamento estadual. Neste sábado (12) a nova ação foi delineada durante reunião da qual participaram o conselheiro Valdivino Crispim e o técnico Miguel Garcia, ambos do TCE-RO, junto com o procurador geral do Estado Renato Furtado e os procuradores estaduais Alexandre Fonseca e Renato Condelli.

Governador de RO entra com ação no STF contra dívida do Beron

Brasília (Roberta Lopes/Agência Brasil) - O governador de Rondônia, Ivo Cassol, entra segunda-feira (14) com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a cobrança da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) feita pela União. Uma resolução editada pelo Senado em dezembro do ano passado suspendeu por 270 dias a cobrança da dívida, mas na última quinta-feira (11) a União descontou do repasse para o Estado do Fundo de Participação dos Estados a parte equivalente à dívida.
O fato provocou reações na bancada do estado no Senado. Nessa sexta-feira (11), o senador expedito Junior (PR-RO) considerou a atitude do governo um desrespeito à decisão do Senado. Ele também afirmou que o processo de negociação da dívida do banco não foi aprovado pelo Congresso Nacional, como determina a legislação.
“O processo está cheio de vícios, não foi analisado, não foi aprovado por esta casa [Senado] e a legislação é clara: toda negociação e renegociação de dívida têm que ser aprovada pela CAE [Comissão de Assuntos Econômicos do Senado] e pelo Plenário do Senado, o que não foi o caso”, disse.Aprovada pelo Plenário do Senado em 19 de dezembro, a Resolução 34/2007 suspende o pagamento de dívidas do Beron enquanto a União e o Estado de Rondônia não redefinirem o valor do débito. A suspensão do pagamento é valida por 270 dias. Apesar da proibição, o Banco do Brasil cobrou na última quinta-feira (10) R$ 10,3 milhões da dívida do banco com a União. O valor foi descontado de crédito do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Rondônia solicita mais 100 mil vacinas contra a febre amarela

Porto Velho (Decom) - Para atender o aumento da demanda o governo de Rondônia solicitou ao Ministério da Saúde (MS), 100 mil doses extras de vacinas contra a febre amarela. O objetivo é manter o status de área livre da doença. A medida é preventiva, pois Rondônia não apresentou nenhum caso de febre amarela nos últimos 20 anos. As vacinas devem ser entregues até o próximo dia 20. Devido a grande divulgação sobre a doença, o volume de pessoas que buscam a imunização aumentou consideravelmente.
“É importante a população saber que essa medida é preventiva, há mais de 20 anos não registramos nenhuma suspeita da doença. Todos os meses o Estado recebe em média 20 mil doses da vacina, a quantidade é suficiente para atender a demanda de primeira vacinação e de reforço”, explicou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.
Entre os meses de janeiro e novembro de 2007 foram vacinadas no Estado, 128.323 pessoas. Do total 39.723 tomaram a vacina pela primeira vez e 88.600 receberam, depois de 10 anos, a dose de reforço. Mesmo estando em uma região endêmica, Rondônia é considerado pelo Ministério da Saúde, exemplo de cobertura vacinal.
O MS repassa as vacinas ao Estado, que distribui as doses para as regionais de saúde em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena. As regionais enviam as vacinas para as prefeituras. As vacinas são disponibilizadas em mais de 170 postos de saúde, nos 52 municípios.
“Como exemplo do aumento da demanda, o município de Porto Velho, de janeiro a novembro, recebeu 24.882 doses, quantidade que atendeu todos que procuraram se imunizar. Neste mês, em apenas dois dias, Porto Velho solicitou e recebeu 10 mil doses extras”, disse Gilberto Miotto, diretor geral da Agencia de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa).
O principal fator que sobrecarrega a rede municipal de vacinação é a procura de pessoas já imunizadas. A vacina protege a pessoa por dez anos. Quem se imunizou depois de 1999, não precisa tomar a dose de reforço. A vacina é totalmente eficaz durante o período. A imunização faz parte do calendário de vacinação básica em Rondônia. As crianças também estão protegidas, pois vacina também integra o calendário infantil de imunizações.
Epidemia descartada
O Ministério da Saúde afirmou, na última quinta-feira (10), que a situação está sob controle e descartou a possibilidade de epidemia de febre amarela no Brasil. O MS também anunciou a liberação pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de dois milhões de doses extras da vacina. Existem dois tipos de febre amarela: a silvestre, transmitida pela picada do mosquito Haemagogus, e a urbana transmitida pela picada do Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. A forma urbana já foi erradicada. O último caso de que se tem notícia, no Brasil, ocorreu em 1942. Todos os casos registrados, em mais de 60 anos, são de pessoas não vacinadas que contraíram a doença ao entrar nas matas.

Diferença de preço de material escolar pode passar de 1000%

Brasília (Luana Lourenço/Agência Brasil) - Mesmo com os resultados parciais do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Getulio Vargas, para o mês de janeiro apontando variação abaixo da inflação para os itens de material de escolar, a orientação de órgãos de defesa do consumidor é que os pais pesquisem os preços antes de comprar.
Levantamento do Procon do Distrito Federal mostra que chega a 1.177,18% a diferença de preços entre as papelarias. Em um dos estabelecimentos, uma borracha é vendida por R$ 0,09 e chega a R$ 1,15 em outro. O órgão pesquisou os valores dos 26 itens mais comuns em listas escolares.
“O objetivo é auxiliar o consumidor na escolha do produto que ele vai adquirir. Os Procons de todo o Brasil estão mobilizados, fazendo pesquisas de preço, observando excessos nas listas de material e também o excesso nas mensalidades”, afirmou a assessora especial do Procon-DF, Ildecer Amorim.
Para a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Cláudia Almeida, além da pesquisa de preços, os pais devem estimular o reaproveitamento de material de anos anteriores. Além de evitar gastos maiores, a iniciativa “é uma forma de exercer a cidadania, com o consumo consciente”.
No caso de lista escolar que inclua material de uso coletivo, como produtos de higiene, a orientação do Idec é que os consumidores não comprem os itens considerados abusivos e recorram aos órgãos de defesa do consumidor.
“Formalizar a reclamação no Procon é a melhor solução para o caso, porque assim outras pessoas vão tomar ciência da abusividade da escola”, recomenda a advogada.

Mais de um milhão de pessoas ainda não sacaram abono do PIS/Pasep

Brasília (Felipe Linhares/Agência Brasil) - Mais de um milhão de trabalhadores em todo país ainda não sacaram o abono do Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) referente ao ano-base de 2006. Essas pessoas têm até o dia 30 de junho para retirar os R$ 375 a que têm direito. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está enviando cartas aos beneficiários alertando para o prazo.
Têm direito ao abono quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2006 com carteira assinada por empregador contribuinte e que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais. Para fazer o saque basta ir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com o cartão do PIS/Pasep junto com um documento de identificação com foto.
Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com as campanhas em veículos de comunicação e o envio de cartas aos beneficiários, 98% dos 14,1 milhões de trabalhadores que têm o direito ao pagamentos devem fazer os saques. “Esse ano vai ser o recorde de pagamentos. Vai superar a média anual que varia entre 94% e 95%.”De acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as Regiões Norte e Centro-Oeste têm o maior número de trabalhadores para fazer o saque. Só na região centro-oeste cerca de R$ 3,6 milhões ainda não foram pagos.