Classificação indicativa entra em vigos em todo o País

Brasília - Emissoras de todo o País têm de respeitar os horários de exibição de acordo com a faixa etária recomendada para cada programa. Começou a vigorar, segunda-feira (07), integralmente a portaria 1.200/07 do Ministério da Justiça (MJ), que regulamenta a Classificação Indicativa dos programas de TV aberta. "É um marco para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, e para uma abordagem moderna do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frente às novas mídias", afirma José Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, do MJ.
Uma das novidades implementadas pela portaria é a vinculação entre a faixa etária de recomendação de cada programa, proposta pelas próprias emissoras, e o horário de exibição. Programas classificados como inadequados para menores de 12 anos só podem ser exibidos após as 20 horas. Para menores de 14, o horário limite é 21 horas; para 16 anos, 22 horas; e na faixa de 18 anos, só após as 23 horas. A regra atende o disposto no artigo 76 do ECA (leia abaixo).

Adequação aos fusos

A partir de segunda-feira, a vinculação deve respeitar os diferentes fusos horários existentes no País. Ou seja, as emissoras regionais localizadas em parte do Norte e do Centro-Oeste, que estão fora do fuso de Brasília, terão de gravar as programações que recebem das cabeças-de-rede e exibi-las depois, de acordo com o horário local. "Passamos a ter tratamento isonômico às crianças e adolescentes de todo o País. Era como se tivéssemos duas classes de crianças, o que é inadmissível", diz o psicólogo Ricardo Moretzsohn, integrante da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.
A portaria 1.220, publicada em julho do ano passado, revogou o dispositivo anterior, de fevereiro do mesmo ano. O novo texto retirou a possibilidade de análise prévia de conteúdo dos programas e deu o prazo de 180 dias para as emissoras se adaptarem às novas regras. Seis meses depois, em janeiro, o ministério concedeu mais 90 dias às TVs - prazo que se encerrou domingo.
Pelo texto, são as próprias emissoras que propõem a classificação etária de seus programas (a chamada autoclassificação), mas o ministério é responsável pelo monitoramento da programação. Se o órgão discordar dos critérios de classificação, que leva em conta cenas de sexo e violência, o programa poderá ser reclassificado. No caso de qualquer infração à portaria, o MJ acionará o Ministério Público Federal, que exigirá o cumprimento na Justiça.
No primeiro dia do sistema em vigor, José Elias Romão avalia que a resposta das emissoras, pelo menos as cabeças-de-rede, é positiva. "Não houve nenhum problema até agora. O que o ministério fará daqui para frente é uma verificação especial nas retransmissoras", aponta, se referindo à adequação ao fuso horário.
Após cerca de nove anos de debate, a consolidação do sistema de classificação é uma vitória da democracia no País, afirma Ricardo Moretzsohn. Mais de 10 mil pessoas opinaram na consulta pública realizada sobre o assunto. "A discussão foi feita com as emissoras, o Ministério Público e representantes da sociedade civil. Foi um processo transparente, que resultou numa ferramenta importante na proteção das nossas crianças e adolescentes", aponta o psicólogo. "Aumentamos em alguns pontos o nosso grau de civilidade".

Nova etapa

A vigência integral da portaria, de acordo com Romão, permite o início de outros projetos na área de políticas de direitos da criança e do adolescente. Uma das ações planejadas pelo MJ é a inclusão da análise crítica da mídia nas salas de aula das escolas públicas. Um projeto piloto, na rede pública do DF, deve ser iniciado neste semestre.
Na iniciativa, ainda em elaboração, os professores serão qualificados pelos ministérios da Justiça e da Educação, que fornecerão materiais para serem trabalhados de forma transversal, em várias disciplinas. "O objetivo é reforçar a cidadania nas crianças e nos adolescentes, para que eles se tornem pessoas mais críticas e capazes de exigir seus direitos", explica.

O que diz a legislação

Constituição Federal

Art. 21. Compete à União:
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 74 - O Poder Público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horário em que sua apresentação se mostre inadequada.
Art. 75 - Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Art. 76 - As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

TSE lança campanha de valorização dos mesários

Brasília (Assessoria) - Pela primeira vez a Justiça Eleitoral lança uma campanha nacional de valorização do trabalho dos mesários. Em cada eleição são aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros de diferentes classes sociais, idades e perfis convocados a trabalhar. Sem eles não seria possível que os cerca de 127 milhões de eleitores brasileiros exercessem sua cidadania plena através do voto.
Os mesários compõem as mesas receptoras que têm um presidente, um primeiro e um segundo mesário, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral. Todos são consideramos mesários.

Legislação

De acordo com a Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral, os mesários devem ser intimados por meio de publicação e são obrigados a comparecer ao local, data e horário estabelecidos pela Justiça Eleitoral, no dia da eleição. Além disso, também são convocados a participar de um treinamento preparatório.
O mesário convocado que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização da eleição e que não apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias, estará sujeito a multa de meio a um salário mínimo vigente na zona eleitoral. Caso o mesário seja servidor público, a pena é de 15 dias de suspensão, sem recebimento de remuneração. As penas previstas são aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos.
Quem, ao ser informado sobre a convocação, não puder exercer o trabalho de mesário por algum motivo que considere justo, deve apresentar a justificativa ao juiz eleitoral responsável em até cinco dias a contar da nomeação, salvo se os motivos surgirem depois desse prazo.
O serviço prestado pelo mesário não é remunerado. O convocado receberá um auxílio-alimentação e terá direito a dois dias de folga em seu trabalho, seja público ou privado, para cada dia trabalhado.
Não podem ser mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge. Os membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva, as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo, da mesma forma não podem atuar nas mesas receptoras de votos. Além disso, também estão impedidos de ser mesários os que pertencerem ao serviço eleitoral e os eleitores menores de 18 anos.
Outra restrição se refere à composição de uma mesa receptora. Não podem ser nomeados para compor uma mesma mesa os servidores que trabalhem na mesma repartição pública ou empresa privada e os que tenham entre si parentesco em qualquer grau.

Cassol diz que filho é inocente e que não houve tráfico de influência

O governador Ivo Cassol saiu em defesa do filho e do sobrinho e diz que "tudo será esclarecido" (Foto:Decom)

Porto Velho (Decom) - “Quero deixar bem claro ao povo de Rondônia que meu filho é inocente e que tudo vai ser esclarecido, comprovando que ele não cometeu crime algum”, assim o governador respondeu ao ser perguntado, durante coletiva no final da tarde, em sua residência oficial, sobre o suposto envolvimento do seu filho, Ivo Cassol Júnior, de 26 anos, acusado de ter realizado tráfico de influência para beneficiar uma empresa e de ter adquirido um veículo importado, sem o devido desembaraço aduaneiro.
“Não se concretizou a compra do veículo (modelo Cherokee) e não estamos importando nenhum carro. Mas, sim adquirindo um automóvel de uma empresa nacional que acreditávamos ser idônea. Como qualquer cidadão brasileiro, temos o direito de adquirir um bem e quero esclarecer que não houve pagamento e muito menos o recebimento do carro, mas sim uma intenção de compra, de forma limpa, correta e com o pagamento feito com dinheiro ganho justamente”, completou Cassol.
Ainda durante a coletiva, o governador disse que os empresários haviam se aproximado do seu filho e do seu sobrinho Alessandro Cassol Zabott, durante o GP Brasil de Fórmula 1. “Eles buscaram esse caminho como forma de tentarem conseguir algum benefício do Governo para a implantação da montadora de moto, sem sucesso, pois o meu filho alertou que não misturava assunto pessoais com a administração que eu conduzo”.
A empresa importadora de veículos, como qualquer outra empresa pode fazer, pleiteou junto ao Estado incentivos fiscais, através do Conder, preenchendo os requisitos necessários e passando a obter os benefícios. “Conceder incentivos é a forma que Rondônia tem para atrair novos investimentos, em nosso Governo, várias empresas foram beneficiadas, nos mais diferentes ramos da economia. Em momento algum houve qualquer interferência de meu filho ou de qualquer outra pessoa para a sua inclusão ao benefício”, informou Cassol.
Segundo o governador, os empresários Pedro Scopel (pai) e Adriano Scopel (filho) se reuniram com ele no Rio de Janeiro, durante suas férias em janeiro último, para apresentarem um projeto de instalação de uma montadora de motos em Guajará-Mirim. “Após o encontro, fomos almoçar numa churrascaria e ao passar em frente a uma revenda de importados, comentei sobre o nosso desejo de comprar um veículo importado. De pronto, os empresários afirmaram que eram importadores de automóveis e foi aí que tratamos da compra da cherokee. Até àquele momento eu não sabia que eles eram investigados por sonegação de impostos pela Polícia Federal”, acrescenta.O governador disse também que seu filho foi levado para o Espírito Santo, para prestar esclarecimentos à Justiça e vai retornar ao Estado após o período de preventiva (cinco dias). “Como ele não cometeu crime algum, tão logo a sua inocência fique comprovada, vamos buscar o direito ao ressarcimento moral por parte da União. Quero deixar registrado que não compactuo com falcatruas e que, caso fosse verdade a participação do meu filho no esquema, ele iria pagar pelo seu erro, pois cada pessoa possui seu próprio CPF e deve cuidar sempre dele”, finalizou.

RO receberá integrantes de comissão que monitora crise ambiental na Amazônia

O senador Expedito Júnior, na foto com o senador Flexa Ribeiro

foi relator da proposta (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Brasília (Fabíola Góis/Assessoria) Rondônia será o segundo estado a ser visitado por integrantes da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia (CMACAA) do Senado que irá monitorar a crise ambiental na Amazônia. Agenda de trabalho proposta pelo relator, senador Expedito Júnior (PR/RO), foi aprovada na Subcomissão. O primeiro Estado a receber os senadores é Pará, onde teve início a Operação Arco de Fogo do Governo Federal. Expedito Júnior sugeriu o trabalho em conjunto com a comissão de senadores aprovada pelo plenário para acompanhar as atividades da Operação Arco de Fogo.
Nos dias 17 e 18 de abril, os parlamentares estarão em Tailândia, Breves, Paragominas e Belém (PA). Em Rondônia, a Subcomissão visitará nos dias 23 e 24 os municípios de Machadinho do Oeste, Buritis, Porto Velho (Ponta do Abunã) e Vilhena. Mato Grosso será o terceiro estado a ser visitado, na terceira semana deste mês. A intenção dos senadores é verificar a situação de todos os estados que compõem a Amazônia Legal.
No dia 22 próximo, a Subcomissão fará uma audiência pública com os governadores dos estados alvos da Operação Arco de Fogo e com o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os senadores querem saber os critérios e métodos do órgão para identificar as áreas de desmatamento na Amazônia.
Haverá ainda audiências públicas com as seguintes autoridades: presidente do Conselho Diretor do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o chefe Geral da Embrapa Satélite, representantes do setor produtivo - Madeireiros, Agricultores e Pecuaristas, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária (do INCRA), secretários de Meios Ambiente (na Amazônia), ocupantes de assentamentos do INCRA e de áreas indígenas e estrangeiros na Amazônia.
Por fim, serão chamados os ministros da Agricultura, Reinold Stephanes, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Expedito Júnior observou que Marina Silva ainda não compareceu à Comissão do Meio Ambiente em nenhuma das vezes em que foi convidada. “A ministra não quer discutir com o Senado, com o Congresso”, criticou o senador. Expedito Júnior anunciou que vai propor a convocação da ministra, uma vez que ela tem apresentado inúmeras desculpas para não comparecer espontaneamente à Casa. Se for convocada, Marina Silva é obrigada a aceitar o convite.
A subcomissão é presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

Raupp volta a apelar por reajuste salarial para servidores de RO

Brasília (Liderança do PMDB no Senado) - “Enquanto aguardamos a chegada da Medida Provisória ou do Projeto de Lei que autoriza a concessão de aumento salarial para cerca de 800 mil servidores públicos federais, gostaria de apelar ao Governo Federal para que inclua nesta proposta, os servidores do ex-território federal de Rondônia.” A observação foi feita pelo líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp(RO) durante pronunciamento da tribuna na tarde de ontem (08).
O senador (foto) registrou que na semana passada recebeu em seu gabinete, em Brasília representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindef), que apresentaram as reivindicações da categoria. “São reivindicações justas e que as conheço há bastante tempo”, frisou o senador Raupp no seu discurso.
“Agora que se aproxima o envio, pelo Governo, da autorização para o aumento, quero reiterar essa minha solidariedade e reforçar meu apelo para que o Governo não se esqueça dessa categoria de servidores federais, cujos serviços prestados ao meu estado sempre foram e ainda são inestimáveis,” afirmou o líder do PMDB no Senado.
Ele informou também que “esse é o momento de se reparar antigas injustiças, estendendo aos servidores do ex-território de Rondônia direitos que já foram reconhecidos aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima”.
Ainda da tribuna, Raupp apelou para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia(PT-SP) aprecie com celeridade a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da senadora Fátima Cleide, e por ele assinada, tratando da chamada transposição dos servidores do ex-território de Rondônia e que já tramita há cinco anos no Congresso.
“Quero aqui conclamar a bancada rondoniense na Câmara para dar prioridade à tramitação dessa PEC, assim como apelar, mais uma vez, para o nobre deputado Arlindo Chinaglia para que dê especial atenção a essa Proposta’, concluiu o senador Valdir Raupp.

XI Encontro da Fecomércio no Acre presta homenagem à senadora Fátima

Fátima Cleide é a única personalidade de Rondônia a receber a homenagem

Brasília (Assessoria) - A senadora Fátima Cleide (PT-RO) será agraciada no Acre, no próximo dia 11, com a medalha Mérito Comercial da Amazônia, uma homenagem da Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio), por ocasião do XI Encontro de Presidentes de Federações do Comércio e diretores do Sesc e Senac da Amazônia Legal, evento destinado a debater questões relacionadas ao desenvolvimento do comércio da região.
A medalha Mérito Comercial da Amazônia é concedida pelo Conselho de Presidentes das federações comerciais. Foi criada em setembro de 2005, durante reunião em Palmas(TO), com o objetivo de homenagear pessoas físicas, jurídicas e organizações nacionais e internacionais que se destacam por ações relativas ao desenvolvimento da Amazônia e por sua contribuição ao Sistema Sesc-Senac na região.
A senadora Fátima, única personalidade de Rondônia a receber a homenagem, foi indicada pelo presidente da Fecomércio, Francisco Linhares, em reconhecimento “a seu trabalho parlamentar em prol do desenvolvimento da Amazônia e do Brasil”, conforme expressa documento a ela encaminhado, informando-a sobre a homenagem.
“Sem dúvida este reconhecimento é importante. Ele é conferido por uma entidade que há 25 anos presta relevante contribuição ao desenvolvimento do comércio em meu Estado, uma entidade que apostou na cooperativa de crédito e na criação de um instituto para o desenvolvimento de pesquisas destinadas ao setor. Por isso a positiva avaliação sobre minha atividade parlamentar no Senado nos anima a prosseguir na jornada de defesa do desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, disse a senadora Fátima.
Os problemas do setor comercial e os investimentos em infra-estrutura são temas do XI Encontro de Presidentes de Federações do Comércio. Linhares, de Rondônia, irá apresentar um painel sobre o crescimento do Estado com a chegada das Usinas Hidrelétrica do Rio Madeira e as perspectivas de investimento.

Programa Banda Larga nas Escolas beneficiará 37 milhões de alunos

Brasília - Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, lançaram o Programa Banda Larga nas Escolas, que permitirá o acesso rápido à internet, vai atender 56.685 escolas públicas de educação básica localizadas em zona urbana. Até 2010, serão beneficiados 37,1 milhões de estudantes.
A parceria firmada entre órgãos do governo federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai permitir a instalação de banda larga (conexão rápida de acesso à internet) em 56.685 mil escolas públicas de educação básica do país. O serviço vai beneficiar 37,1 milhões de alunos (86% dos estudantes brasileiros da rede oficial) ao longo de três anos.
A cerimônia de lançamento foi ontem (8), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e das Comunicações, Hélio Costa, e do presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg.
As operadoras de telecomunicações vão instalar a conexão em alta velocidade (um megabit de download) e oferecer a ampliação periódica da velocidade para manter a qualidade e a atualidade do serviço durante a vigência da oferta, até 2025. O cronograma prevê, este ano, o atendimento a 40% do total das escolas previstas. Em 2009, o serviço será estendido a outros 40% e, em 2010, aos 20% restantes. Com base na infra-estrutura identificada pelas operadoras de telecomunicações, será possível instalar a rede em duas mil escolas até junho.
Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, é fundamental oferecer aos alunos das escolas públicas brasileiras laboratórios de informática conectados em rede. “Nos laboratórios, os estudantes terão sua inclusão digital e acesso a conteúdos que vão dinamizar o processo de ensino e aprendizagem”, afirma.
Bielschowsky explica que as ações, bem como a capacitação de professores em todo o Brasil para a utilização das tecnologias de informação e comunicação, além do oferecimento de conteúdos digitais, fazem parte de um conjunto de projetos integrados que tem como objetivo oferecer ensino público de qualidade à população.

Projeto cria 21,7 mil cargos para educação profissional

Brasília (Agência Câmara) - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3127/08, do Poder Executivo, que cria 12,3 mil cargos de professor de 1º e 2º grau e 9.430 cargos de técnico-administrativo em educação. Além disso, serão criados 4.297 cargos em comissão de direção e funções gratificadas para constituir escolas federais de educação profissional e tecnológica em 155 cidades brasileiras.
Segundo o Ministério da Educação, o impacto orçamentário das contratações em 2008 é estimado em R$ 100 milhões. Apesar da previsão, caberá à Comissão de Finanças e Tributação reestimar a repercussão das contratações no orçamento federal, exigência da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, 11.514/07).
A previsão é que as escolas, que fazem parte do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), sejam instaladas até 2010. Segundo a proposta, o provimento dos cargos ocorrerá aos poucos, dependendo da existência de instalações adequadas e recursos suficientes para o funcionamento das unidades. Caberá ao Ministério da Educação definir os critérios de distribuição dos cargos e das comissões.

Pólos produtivos

De acordo com o Executivo, as novas unidades, que passam a integrar o novo modelo da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, vão oferecer ensino superior, básico e profissional. O ministério alega que os municípios escolhidos encabeçam pólos produtivos e estão espalhados nos 27 estados. É o caso, por exemplo, de Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Araraquara (SP), Paulo Afonso (BA), Sena Madureira (AC), Pirapora (MG) e Apodi (RN).
O Executivo pediu urgência na tramitação da proposta para ocupar as unidades que já estão prontas. São, em sua maioria, prédios cedidos pelas prefeituras à União. O PL 3127 traz três anexos em que detalha os cargos a serem preenchidos e as cidades que vão abrigar as unidades.

Tramitação

Antes de ir ao Plenário, o projeto, que tramita em regime de urgência, será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conselheiro defende melhor interação com a sociedade

Conselheiro Rochilmer Rocha defende transparência

e diálogo do TCE-RO com a sociedade ((Foto: Iule Vargas/TCE-RO)


Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - A necessidade dos órgãos públicos interagirem mais com a sociedade, como forma de atender melhor aos anseios da comunidade, foi reconhecida pelo conselheiro Rochilmer Rocha, do TCE-RO, durante a entrevista concedida ao radialista Valdemar Camata, da Rádio Itapirema, em Ji-Paraná.
Citando a missão constitucional do Tribunal de Contas, o conselheiro lembrou ser fundamental que haja essa interação, como forma de superar dificuldades e buscar sempre o melhor caminho para que sejam exercitadas a transparência e a cidadania.
"O Tribunal de Contas rondoniense tem buscado, ao longo de seus 25 anos, uma aproximação constante com a sociedade, porque a instituição entende que esse é o melhor meio da nossa participação a favor do desenvolvimento do Estado".
O conselheiro Rochilmer Rocha lembrou que o Tribunal de Contas rondoniense disponibiliza mecanismos de acesso à apresentação de sugestões ou questionamentos, através da Ouvidoria, "uma opção que temos para ouvir o cidadão e a sociedade, grandes parceiros de qualquer órgão público".
A Ouvidoria do Tribunal de Contas tem como Ouvidor o conselheiro Valdivino Crispim e pode ser acessada através de link próprio no site www.tce.ro.gov.br.

“Oscar” da Comunicação, acontece no RJ

No próximo dia 16, acontece no auditório da Fundação Biblioteca Nacional (Av. Rio Branco 219 - Centro - Rio de Janeiro), às 14h30, o lançamento nacional do XI Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação.
Neste ano, em que comemoram-se os 72 anos do início de carreira jornalística de Luiz Beltrão e os 90 anos de seu nascimento, a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – INTERCOM, promotora do prêmio, juntamente com a Globo Universidades e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, prestam justa homenagem ao desbravador das Ciências da Comunicação no Brasil.
Desde seu surgimento em 1997, o Prêmio Luiz Beltrão destina-se a qualidade do trabalho acadêmico realizado nas universidades ou nos centros e institutos de pesquisa, valorizando a atuação individual ou coletiva, identificando pessoas, equipes ou instituições que dão contribuições relevantes para o campo das Ciências da Comunicação, numa homenagem ao pioneiro da pesquisa acadêmica sobre os fenômenos comunicacionais brasileiros, de modo a construir e consolidar a identidade da nossa comunidade acadêmica.
As candidaturas ao prêmio são inscritas, cada ano, pelos sócios da INTERCOM, bem como por quaisquer outros membros da comunidade acadêmica da área. A distinção é concedida anualmente em quatro categorias: Maturidade Acadêmica (pesquisador-senior), Liderança Emergente (jovem doutor), Grupo Inovador (núcleo de pesquisa ou produtora midiática) e Instituição Paradigmática (escolas, institutos, empresas, associações, etc). Já foram premiados a Secretaria Especial de Comunicação Social da Prefeitura do Rio de Janeiro e o Canal Futura (grupos inovadores), e Cinemateca Brasileira de São Paulo, Editora Vozes e Embrapa (instituições paradigmáticas).
A seleção dos candidatos e a decisão sobre os vencedores é competência de um colegiado nacional, composto por 17 membros, do qual participam os ganhadores, em anos prévios, do prêmio “maturidade acadêmica”, bem como pelos pesquisadores que exerceram a presidência da INTERCOM, como: José Marques de Melo, Gaudêncio Torquato Anamaria Fadul e Margarida Kunsch (ex-presidentes); Muniz Sodré, Carlos Eduardo Lins da Silva, Adisia Sá e Antonio Hohlfeldt (maturidade acadêmica).

Quem foi Luiz Beltrão

Pernambucano de Olinda, foi o pioneiro da pesquisa científica sobre os fenômenos comunicacionais na universidade brasileira. Nascido em 8 de agosto de 1918, Luiz Beltrão foi fundador do Instituto de Ciências da Informação, primeiro centro acadêmicos nacional de estudos midiáticos, e da primeira revista de ciências da comunicação (Comunicações & Problemas), na Universidade Católica de Pernambuco, em 1963. Tornou-se também o primeiro doutor em comunicação no Brasil (Universidade de Brasília, 1967). Sua obra ganhou reconhecimento nacional e prestígio internacional, nos âmbitos do jornalismo e da comunicação de massa. Foi ao mesmo tempo educador, pesquisador e divulgador científico. Luiz Beltrão faleceu em Brasília em 1986.

Serviço

Lançamento Nacional XI Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação – Prêmio Luiz Beltrão 2008
16 de abril de 2008, às 14h30
Fundação Biblioteca Nacional Rio de Janeiro - RJ
Coordenação do Prêmio Luiz Beltrão: Maria Cristina Gobbi
Informações: William Lara

PT poderá apoiar a candidatura de Maksuês Leite

Cuiabá (Cícero Henrique) - Muitos membros do Partido dos Trabalhadores em Várzea Grande não ficarão contentes com o rompimento da legenda com a administração do prefeito Murilo Domingos(PR). O próprio vereador Serginho destacou que foi precipitada a decisão da sigla por uma candidatura própria.
O vereador destacou ainda que acha muito difícil uma aliança novamente com o PR, pela maneira como foi encaminhado o desligamento do PT da base de sustentação do prefeito, deixando assim resquícios em ambos os lados.
Não descartou até mesmo uma possibilidade do PT em Várzea Grande vir a apoiar a candidatura do deputado estadual Maksuês Leite, que já manteve diversas conversações com o partido.
"O PT descarta definitivamente caminhar com Júlio Campos ou até mesmo Wallace Guimarães, ambos do DEM, é mais fácil estarmos no palanque de Maksuês Leite", frisou o vereador Serginho. (Fonte: www.caldeiraopolitico.com.br)

Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos receberão R$ 10 milhões do MDS

Brasília (Adriana Scorza) - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai liberar R$ 10 milhões para implantação e/ou modernização de Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos. As listas das propostas habilitadas e selecionadas via editais públicos (números 04/08, 06/08 e 07/08) foram liberadas nesta segunda-feira (07/04) e estão acessíveis na página da internet do MDS (www.mds.gov.br/programas/editais).
Os recursos serão investidos em implantação e/ou modernização dos equipamentos. Para os Restaurantes Populares, cinco municípios com população superior a 100 mil habitantes foram habilitados e selecionados. Para as Cozinhas Comunitárias, 13 municípios com população superior a 50 mil habitantes receberão recursos do MDS e para os Bancos de Alimentos, quatro foram as propostas. No caso deste último, foram habilitados e selecionados municípios com população superior a 100 mil habitantes ou governos estaduais que possuam centrais e companhias de abastecimento e armazenamento a eles subordinados.
Na próxima etapa do processo iniciado pelo MDS ocorrerão as mesas técnicas regionais, quando os gestores municipais serão capacitados para a elaboração dos projetos.

Cozinhas Comunitárias

As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de alimentação e nutrição que têm a finalidade de produzir e distribuir refeições saudáveis, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária. Este tipo de unidade deve ser implantada, prioritariamente, em bairros populosos das periferias urbanas, fomentando as potencialidades da comunidade a ser beneficiada.
O governo federal, por meio do MDS, apóia a construção, ampliação, reforma e conclusão de prédio, além da aquisição de equipamentos e materiais permanentes novos.

Restaurantes Populares

Os Restaurantes Populares são unidades públicas de alimentação e nutrição destinadas ao preparo e a comercialização de refeições saudáveis, oferecidas a preços acessíveis à população, localizadas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Os beneficiários são principalmente trabalhadores em fluxo nos centros urbanos que almoçam fora do domicílio e população em situação de vulnerabilidade social.
O governo federal, por meio do MDS, apóia a construção, reforma e adaptação de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos. As Prefeituras ou governos estaduais investem em contrapartidas e são responsáveis pelo gerenciamento da unidade.

Banco de Alimentos

Os Bancos de Alimentos exercem importante papel na articulação intersetorial das ações de Segurança Alimentar e Nutricional nos territórios urbanos. Nesses espaços podem ser realizadas atividades de capacitação profissional, desenvolvimento comunitário, inclusão produtiva cooperativa das famílias, promoção da saúde, educação alimentar, oficinas de aproveitamento integral dos alimentos, além de realização de campanhas educativas. O governo federal, com recursos do MDS, apóia a construção, ampliação, reforma e conclusão do prédio, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo.

Prêmio de R$ 20 mil para reportagem sobre educação profissional e inovação

Brasília - A qualificação profissional é fundamental para suprir a falta de mão-de-obra especializada no país, tema cada vez mais recorrente nos jornais. A indústria brasileira tem um prêmio para as melhores produções jornalísticas sobre o assunto
Estão abertas até o dia 30 de abril as inscrições para a 6ª edição do Prêmio Senai de Reportagem, realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A indústria brasileira premiará as melhores reportagens sobre educação profissional e tecnológica.
Podem ser inscritas reportagens publicadas no período de 1º de janeiro de 2007 a 13 de abril de 2008. O primeiro colocado de cada categoria, com exceção da Especial Universitário, receberá R$ 15 mil; o segundo colocado, R$7 mil; e o vencedor do 6º Prêmio Senai de Reportagem receberá R$ 20 mil. O prêmio é dividido em seis categorias: Jornalismo Impresso, Radiojornalismo, Fotojornalismo, Telejornalismo, Internet e Especial Universitário.
A novidade desta edição é a inclusão do tema Inovação Tecnológica para a Indústria, em homenagem aos 70 anos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As reportagens deverão focar a inovação como melhoria para o desenvolvimento de novos processos e produtos, contribuindo para o aumento da competitividade da indústria e do país. Nessa categoria, podem ser inscritas somente reportagens de veículos impressos.
Na categoria Especial Universitário podem ser inscritas reportagens de alunos do curso de Jornalismo a partir do 5º semestre. O vencedor ganhará viagem e hospedagem para visitar um Centro de Tecnologia do Senai e mais R$ 2 mil para transporte e alimentação.
O material deve ser enviado juntamente com a ficha de inscrição para a Unidade de Comunicação Social do Sistema Indústria (Unicom), no Setor Bancário Norte, quadra 1, bloco C, 14º andar – Edifício Roberto Simonsen – CEP 70.040-903.
O regulamento e mais informações sobre o prêmio podem ser conferidos no site http://www.senai.br/reportagem ou pelos telefones: (61)3317-9562/ 3317-9912.

CEF envia mensagens de transações bancárias para o celular

Clientes poderão acompanhar saques, transferências, pagamentos e compras feitas com cartão de débito

Brasília (Assessoria de Imprensa/CEF) - Os clientes da Caixa Econômica Federal já estão contandocom um novo serviço, que é o acesso às movimentações em suas contas correntes e de poupança por meio de mensagens de texto – conhecidas como torpedo ou SMS (Short Message System).
Com esse novo serviço, os clientes pessoa física da CEF, com apenas um titular na conta, poderão acompanhar pelo celular as suas compras com cartão de débito (Maestro e VisaEletron) realizadas em estabelecimentos comerciais, saques, transferências, pagamentos e agendamentos feitos em qualquer canal de atendimento da CEF (auto-atendimento, casas lotéricas, etc).
A mensagem enviada para o celular informará em qual conta o débito ocorreu, o tipo de transação, o valor do débito, o canal onde foi feita a transação, a data e hora da operação. O serviço ainda não está disponível para a conta CEF Aqui.
"Este é mais um diferencial oferecido pela CEF a seus clientes. O envio das mensagens proporciona maior confiabilidade nos serviços prestados pela CEF, além de ser extremamente importante no combate a possíveis fraudes", completa a vice-presidente de Tecnologia da instituição, Clarice Coppetti.
Em movimentações de saques, pagamentos, agendamentos e transferências o cliente pode optar por receber mensagens de transações realizadas acima de R$ 100, R$ 200, R$ 300, R$ 500 ou R$ 700. Para as compras com cartão de débito, as mensagens são enviadas quando o cliente fizer movimentações acima de R$ 50, R$ 100, R$ 150, R$ 200 ou R$ 300, conforme a opção manifestada.
O cadastramento pode ser feito pelo Internet Banking CEF (IBC) ou em qualquer agência da CEF. O novo serviço é gratuito e permite o cadastro de um número de celular por conta.

Funcionários

O envio de mensagens via celular para controle das transações financeiras já registrou a adesão de mais de 16 mil empregados desde a última segunda-feira (31/03), quando o serviço foi lançado para o público interno.

Reunião busca saída para a questão da LCP em Rondônia

Porto Velho (Decom) - Durante reunião para discutir as informações veiculadas na imprensa do Estado de que grupos guerrilheiros estão atuando nos acampamentos de sem terra na região de Jacinópolis e Buritis, a aproximadamente 400 quilômetros da capital, o coordenador técnico da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Cézzar Pizzano, enfatizou que “queremos deixar claro que em nenhum momento afirmamos que existe guerrilha em Rondônia, e sim um grupo que usa tática de guerrilha”.
A 25ª reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), convocada por Pizzano, contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado e Federal, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Agência Nacional de Inteligência, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, OAB, Ibama e Incra.
O gabinete busca desenvolver ações integradas com os demais órgãos a fim de criar estratégias de combate e prevenção e também de proteção de vítimas e testemunhas e dessa forma evitar um possível enfrentamento entre a polícia e o grupo de pessoas que fazem parte da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e que está espalhando o terror naquela região.
A Sesdec dispõe de um acervo de fotos e imagens de pessoas que foram assassinadas por integrantes da LCP. De acordo com os documentos, as vítimas são torturadas e mortas com tiro na cabeça, o que fica caracterizado como uma execução. “Na realidade queremos que o Governo Federal possa ajudar Rondônia, enviando tropas federais para controlar esse grupo, porque o estado não tem efetivo para entrar sozinho nessa ação. Mesmo porque, se tirarmos os policiais da capital, a cidade vai ficar desguarnecida”, afirmou Pizzano.
Pizzano acrescentou ainda que diante dos levantamentos realizados junto a testemunhas e policiais que atuam numa única base do Batalhão da Polícia Ambiental próximo a Jacinópolis e Buritis, existem foragidos da justiça de vários estados do país e que estão infiltrados nos acampamentos de famílias de sem terra.
”São criminosos que estão se escondendo nessas bases. Por isso andam encapuzados incentivando essas famílias a entrar num confronto com a polícia. Não é mais uma condição social, mesmo porque naquela região existem Reservas Indígenas, Extrativistas, Parques Estadual e Federal. De acordo com a política de reforma agrária, nenhum assentamento será realizado nessa área. São marginais que querem tudo, a desordem, a guerrilha, menos a terra e ainda colocam na linha de frente crianças, mulheres e idosos. Isso explica porque os sem terra andam armados. Sem terra não têm dinheiro para comprar armas, querem terra para viver”, finaliza.
Após quase três horas de discussão, foi decidido que outra reunião do GGI acontecerá ainda esta semana. Na próxima reunião extraordinária será apresentado pela Sesdec um plano de ação que será analisado pelos participantes de depois encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública.

ALE vai participar do Painel Amazônico

Na reunião no TCE-RO, os conselheiros Valdivino Crispim, Rochilmer
Rocha e José Gomes de Melo, deputado Neodi Carlos

e seu assessor Neucir Batiston (F. Andréa Minuto/TCE-RO)

Porto Velho (Andréa Minuto) - O deputado Neodi Carlos, presidente da Assembléia Legislativa, confirmou nesta terça-feira que a ALE-RO vai participar do Painel Amazônico, evento a ser realizado de 26 a 28 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), comemorativo dos 25 anos da instituição e que reunirá todos os TCs do país e convidados da Europa e da América do Sul.
Durante reunião com os conselheiros José Gomes de Melo, presidente do TCE-RO; Rochilmer Rocha e Valdivino Crispim, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão Organizadora dos eventos, o Neodi Oliveira disse ter interesse em estar presente e que poderá colocar um grupo de técnicos do Legislativo à disposição da organização.
Esse grupo de técnicos vai atuar no apoio à equipe do TCE-RO. Para o conselheiro José Gomes de Melo, o apoio dos mais variados órgãos e instituições do Estado ao painel amazônico representa "a dimensão da importância e da responsabilidade que estamos assumindo para a realização do evento".
Além dos representantes dos TCs brasileiros, incluindo do TCU, o Painel Amazônico já tem confirmadas as presenças dos conselheiro Wubert Webber, do Tribunal de Contas Europeu, que vai expor o tema "Auditoria ambiental na Visão Européia"; do conselheiro Rubem Edgardo Quijano, do Secretariado Permanente dos TCs da Argentina, que falará sobre a maneira como a questão ambiental é tratada em seu país e do presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, conselheiro Isaac Abecacis.

APCE programa novo curso na área de prestação de contas

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - A Associação dos Profissionais de Auditoria e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (APCE), realiza entre os próximos dias 14 e 16, o curso de Prestação de Contas e Tomada de Contas do Ordenador de Despesas com Ênfase nas Obrigações de Final de Mandato.
Os temas serão divididos em três módulos: o primeiro, sobre a execução orçamentária e financeira, vai abordar o orçamento público, receita pública e despesa pública. O segundo será com relação a Contabilização, prestação de contas e auditoria da execução orçamentária, que englobarão os demonstrativos da gestão, fiscalização da gestão fiscal e os levantamentos das contas.
O terceiro e último módulo serão para fazer um balanço sobre o Fim de mandato e eleições: exigências fiscais.
Para ministrar o curso, foi convidado o professor Sérgio Lopes Jund Filho, mestre em administração pública pela FGV/Ebape. Ele atuou como auditor independente em empresa multinacional de auditoria; como auditor interno e contador em órgão público federal; e como diretor do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá (RJ).
As inscrições para o curso, que acontecerá nas dependências da Fatec, localizado na avenida Jorge Teixeira, nº 500, já estão abertas. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3224.3635, 8419.9717 ou 8419.6700.