Parceria fortalece ação de defesa ambiental

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - O acordo de cooperação técnica que o Tribunal de Contas do Estado está formalizando com o Sipam será um instrumento de fortalecimento das ações desenvolvidas pelo órgão federal, tornando mais eficaz os conhecimentos que já temos.
A afirmação foi feita pelo gerente local do Sipam, professor Neumar Silveira (foto), nesta quinta-feira como primeiro palestrante da "oficina", que durou toda a manhã, da qual participaram os conselheiros, auditores e funcionários do TCE-RO, quando foram feitas seis exposições sobre os programas desenvolvidos pelo Sipam.
Ao abrir a programação o presidente do TCE-RO conselheiro José Gomes de Melo destacou que "com apoio do Sipam trabalharemos melhor dentro de dois aspectos fundamentais, a questão de Educação Ambiental, que é dever de todos os cidadãos e da Auditoria Ambiental desenvolvida pelo Tribunal".
O presidente do TCE-RO lembrou ainda que a realização dessa "oficina" é também uma das ações que serão desenvolvidas este ano como parte da programação dos 25 anos de instalação do Tribunal, o que acontecerá em maio.
Já o corregedor geral do TCE conselheiro Valdivino Crispim lembrou que "com o apoio da tecnologia disponibilizada pelo Sipam, vamos poder contribuir mais para a defesa desse imenso ativo natural que é a Amazônia"
Na programação foram feitas seis palestras: Visão geral do Sipam (professor José Neumar Silveira), Atividades de Proteção Ambiental e Projeto Probacias (técnicas Ana Cristina Corrêa e Tatiane Emílio Checchia), Atividades Desenvolvidas na Divisão de Meteorologia e Climatologia (técnica Janete Rodrigues), Espacialização dos dados de Malária na Zona Urbana de Porto Velho (técnica Tânia Mara Baraúna), ProAE (técnica Caren Andreis e GEosipam e SipamCidades (técnico Luiz Fernando Bueno).

Seduc abre concurso para contratar 3.740 professores

Porto Velho (Decom) - Estão abertas as inscrições para contratação de 3.740 professores em diversas áreas em Rondônia. A informação é da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que oficializou esta semana a realização do concurso junto à empresa Fundação de Ensino, Pesquisa e Assistência à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio). As provas serão realizadas no dia 27 de abril, nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena. Para provimento imediato estão sendo oferecidas 1.693 vagas com carga horária de quarenta horas semanais nas áreas de Biologia, Educação Física, Educação Religiosa, Física, Geografia, Informática, História, Língua Espanhola, Língua Estrangeira Moderna Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática e Química.
Também são ofertadas 457 vagas com carga horária de vinte e cinco horas semanais, em licenciatura plena em Pedagogia para séries Iniciais. Para o cadastro de reserva, a Seduc anuncia um banco de vagas com 1.590 educadores. Serão destinados 10% das vagas aos candidatos inscritos e aprovados na condição de portador de necessidades especiais. De acordo com o secretário da Seduc, professor Edinaldo Lustoza, o trabalho faz parte das metas que o governo estadual busca implantar este ano para elevar a qualidade do ensino rondoniense.
O candidato, segundo os organizadores, poderá efetuar sua inscrição nas agências dos Correios em horário comercial ou pela Internet, através do endereço www.funrio.org.br, no período de 18/02 a 07/03 de 2008. A remuneração para professores Nível III, 40h, será de R$1.378,13 e para 25h será de R$ 861,32.

O concurso terá duas etapas, sendo a primeira de conhecimentos gerais e específicos e a segunda de avaliação de títulos. O edital do certame pode ser conferido na sede da Seduc, em Porto Velho, ou através do endereço eletrônico: www.seduc.ro.gov.br.

União desconta mais de R$ 10 milhões da dívida do Beron

Brasília – O Departamento de Comunicação do Governo do Estado de Rondônia (Decom) divulgou nota à imprensa na tarde de ontem (14) revelando que “o Governo Federal não tem respeitado a Resolução nº 034/2007, do Senado Federal, que suspende os pagamentos das prestações da dívida do Banco do Estado de Rondônia – Beron” e vem autorizando o Tesouro Nacional, através do Banco do Brasil, a fazer o desconto indevidamente na conta do governo de Rondônia, que neste mês de fevereiro superou a casa dos R$ 10.400.000,00 reais. Os valores vêm subindo a cada mês devido ao aumento da arrecadação, uma vez que o desconto é diretamente proporcional”.
No mês de janeiro o procurador Alexandre Cardoso Fonseca, lembra o Decom, se reuniu com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, juntamente com o corpo jurídico do Senado e o senador Expedito Júnior. Na ocasião, o Senado Federal entrou com Mandado de Segurança contra o Ministério da Fazenda por não ter respeitado a resolução e por não ter tomado nenhuma providência a fim de evitar o desconto na conta do governo do estado de Rondônia, como ocorreu nesta semana, quando o Banco do Brasil realizou mais um desconto de mais de R$ 10 milhões.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, de acordo com o release do Decom, enviou o ofício de nº 036/2008 ao presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, informando o desconto indevido do Erário Público, em fevereiro. O documento é uma forma de manter o Senado Federal informado oficialmente sobre o descumprimento da Resolução aprovada naquela Casa de Leis.
A Procuradoria Geral do estado já previa isso, mas esperava que a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie entrasse com o pedido de antecipação da tutela, que deveria ser apreciada em 30 dias, enquanto aguardava a apreciação do Mandado de Segurança. O governador Ivo Cassol considerou um desrespeito o ato do Governo Federal. “Não estão respeitando as leis, este desconte é inconstitucional, e nós vamos até as últimas conseqüências para recuperar o que é do povo de Rondônia“, declarou.

Esta semana, a pedido do governador Ivo Cassol, o senador Expedito Júnior se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Ele recebeu o apoio dos senadores Marco Maciel, Arthur Virgílio e Agripino Maia. Segundo Expedito Júnior, o ministro do STF prometeu agilizar a apreciação do Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o Governo Federal, para que dessa forma não haja outro desconto da parcela no mês de março. “Além de impedir os próximos descontos vamos exigir a devolução dos valores cobrados a mais, não é justo que o povo de Rondônia pague uma dívida que já foi quitada, que não é nossa”, finalizou Cassol.

Ministro diz que frigoríficos exportaram carne bovina não rastreada

Brasília (Ricardo Koiti Koshimizu/Agência Senado) - Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (foto), declarou ontem (13) que frigoríficos brasileiros venderam carne bovina não rastreada, em termos de segurança sanitária, à União Européia. Ele fez essa afirmação durante audiência pública realizada no Senado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
- Hoje eu tenho certeza disto: eles [frigoríficos] exportaram para a União Européia carne rastreada e não rastreada - disse o ministro.
Stephanes reiterou, porém, que não há riscos na carne exportada pelo país e que o embargo da União Européia decretado em final de janeiro tem motivação comercial, e não sanitária. Ele afirmou que os produtores europeus de carne - liderados, entre outros, pelos irlandeses - definiram já há alguns anos o Brasil como "inimigo" comercial no setor. De acordo com o ministro, "o mercado europeu está sob pressão interna [dos produtores locais], que buscam encontrar qualquer oportunidade para barrar a carne brasileira, que é mais barata".
- O que está em questão hoje não é a qualidade nem a sanidade do produto nacional, mas uma questão burocrática de rastreabilidade - argumentou ele, acrescentando que o sistema de rastreamento que a União Européia exige para o Brasil foi desenvolvido para detectar casos como a doença da vaca louca, que causou mortes naquele continente, mas que nunca foi registrada no Brasil.
Segundo Stephanes, essas exigências burocráticas do rastreamento envolvem cerca de 25 itens, como nota fiscal dos alimentos, nota fiscal das vacinas, referências aos "brincos" (que contém códigos de identificação) e a idade com que os bezerros receberam tais brincos.
Assim como o ministro, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também declarou que o Brasil "não apresenta neste momento nenhum problema sanitário, mas sim burocrático".

NOTA PÚBLICA

Companheiras e Companheiros, complementando a Nota Pública distribuída ontem, temos os seguintes pontos a acrescentar.

1. Está demonstrado claramente na matéria publicada hoje no jornal Correio Braziliense que a mesma tem o objetivo de fomentar o desgaste na imagem pública dos militantes do Partido dos Trabalhadores, estimulando a luta interna em nosso partido. Tudo isso decorrente do processo eleitoral interno vivenciado recentemente em Brasília e vencido mim.

2. Tenho plena convicção que sempre agi dentro dos princípios da legalidade, respeitando os princípios da transparência, da ética e do compromisso público.

3. Dada as condições de publicidade negativa afetando a imagem do Partido dos Trabalhadores tomarei as seguintes providências administrativas visando estabelecer plena transparência sobre as acusações infundadas:

a) Mesmo tendo os órgãos de controle interno do governo aprovado os referidos processos, tanto na Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e na Presidência da República, estou solicitando a estes, uma re-análise dos procedimentos realizados a época, e caso se comprove qualquer principio de ilegalidade, acatarei qualquer decisão que seja solicitada por estes órgãos.

b) Solicitarei a Presidência da República que abra procedimento administrativo para averiguar o vazamento de informações, fora do que estabelece a lei 8112/2001.


1. Estou à disposição de qualquer cidadão ou cidadã filiado ou não ao PT para prestar qualquer esclarecimento sobre estes fatos e conclamo a Militância Petista, que quer um partido mais atuante e na oposição em Brasília, a não aceitar qualquer ataque ao PT, exigindo dos seus dirigentes na Executiva do Partido compromisso político e postura ética na defesa de nosso PT.

2. Consideramos degradantes as atitudes de determinados dirigentes partidários que se dizem lideranças representativas do PT, utilizarem-se de expediente não éticos que atingem a imagem pública do partido na sociedade, na tentativa de que com isso abra-se espaço para que as propostas de derrotados voltem a ser pautadas.

Pelo um PT forte e atuante,


Brasília 14 de fevereiro de 2008

Lenildo Dias de Morais
Presidente Eleito do PT_DF

NOTA PÚBLICA (1)

O presidente eleito do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal, Lenildo Morais, logo após ter sido procurado pela jornalista Fernanda Odilla, repórter do jornal "Correio Braziliense", divulgou nota pública aos militantes do partido informando que:

Nesta quarta-feira, dia 13 de fevereiro de 2008, fui procurado pela jornalista Fernanda Odilla, do Correio Braziliense, para prestar esclarecimentos sobre o recebimento de pagamentos a mim feitos quando de minha exoneração da Secretaria Executiva da FUNASA. Para que todas as informações sejam divulgadas exatamente como elas são, faço questão de antecipar qualquer matéria que venha a ser divulgada pela imprensa, prestando todos os esclarecimentos sobre o assunto. Além disso, alerto para o momento de disputas em que está envolvido o PT no Distrito Federal.
Inicialmente quero deixar absolutamente claro que todos os valores que recebi estão em pleno acordo com a legislação vigente que abrange todos os servidores públicos federais.
A lei estabelece que o servidor quando exonerado e, retornando ao local de origem, faz jus à indenização para pagamento de despesas com mudanças, e deslocamentos, dentre outras. No meu caso, deixei o cargo de Secretário Executivo da FUNASA no dia 17 de agosto de 2005, tendo de retornar à minha lotação original, que é a Embrapa Algodão, em Campina Grande, Paraíba. Nesta oportunidade retornei àquela localidade, onde assumi meu posto de trabalho, fazendo jus à percepção da indenização legal.
Posteriormente, no mês de setembro, fui convidado a retornar à Brasília para assumir a Diretoria de Logística da Presidência da República, que muito me honrou e que, prontamente, aceitei. Como está previsto na legislação, recebi a indenização para me mudar novamente para a capital. Também como estabelece a lei, no período equivalente a 30 dias me foi pago auxílio moradia.
É muito importante que se esclareça que todos estes pagamentos foram efetuados pelos órgãos competentes, respaldados pelas respectivas assessorias jurídicas.
Reitero que não há qualquer irregularidade, ilegalidade ou imoralidade nos pagamentos a mim feitos e, que qualquer uso indevido ou divulgação diferente dos relatos aqui feitos, só poderão servir aos interesses de fomentar a luta interna por que passa o PT no Distrito Federal.

Brasília - DF, 13 de fevereiro de 2.008

Lenildo Dias de Morais

Presidente eleito do PT-DF