quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Rondônia se consolida como o 5° Estado no abate de bovinos

Porto Velho - O Governo de Rondônia, segundo boletim do Departamento de Comunicações, está comemorando mais um excelente resultado obtido no ano de 2007 no setor pecuário no Estado.
Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontam que em comparação a 2006 Rondônia saltou da 8ª para a 5ª colocação no ranking de abatimento de bovinos no País, com 1.941.609 de cabeças contra 1.674.940, deixando para trás o Rio Grande do Sul, que ocupava o quinto lugar; Minas Gerais (6º) e o Pará (7º).
Em termos regionais, o Estado ultrapassou o Pará, que em 2006 liderava o ranking ocupando a 6ª colocação no ranking nacional. Se comparados ao ano de 2000, quando foram abatidas 402.355 cabeças, os números revelam que a elevação de Rondônia no ranking foi de 50%, em sete anos, considerando que naquele ano o Estado ocupava a 10ª posição, conforme relatório da Seplan.
Com relação à comercialização, segundo o Mapa, o Estado comercializou, no último ano, 2,1 milhões de toneladas para cerca de 30 países da Europa, Oriente Médio e outros continentes, e também para Estados brasileiros, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
Para o governador Ivo Cassol, o resultado é fruto do trabalho de defesa sanitária que sua administração tem priorizado com a proposta de manter o Estado livre de endemias, como a aftosa que graças às campanhas de vacinação realizadas duas vezes ao ano deixaram Rondônia livre da doença.
Ainda de acordo com a consulta do Mapa por Estado, março foi o mês que Rondônia mais abateu bovinos, com um total de 186.292 cabeças, seguido por agosto, 175.699; novembro, 175.301; e maio, 172.179. Setembro foi o mês que o Estado abateu menos, apenas 129.148 cabeças.
O ranking do abate de bovinos do ano passado é liderado pelos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás, respectivamente.

Lenildo Morais rebate acusações de Vigilante e diz não aceitar golpe

Brasília (Lívio di Araújo/Tribuna do Brasil) - O presidente eleito do PT-DF, Lenildo Morais, esteve ontem (30) reunido com a militância do partido em um ato em favor de sua posse. Batizada de 'Golpe Não! Posse Já!', a manifestação pedia que o novo presidente assumisse o cargo o mais rapidamente possível.
A posse ainda não ocorreu devido a acusações feitas pelo atual presidente da legenda, Chico Vigilante, candidato derrotado nas urnas no PED local, sobre suposta fraude no processo eleitoral em duas cidades: Ceilândia e Candangolândia.
Lenildo (na foto de Cláudio Leite) garantiu que não há o que temer já que, segundo ele, as acusações são manobras de Vigilante para tentar anular as eleições. 'Não há o que temer. Quero mais é que anulem os votos dessas duas cidades, pois mesmo assim, eu ainda saio vitorioso', provocou o presidente eleito.
O caso foi parar na Executiva Nacional do PT. De um lado, Vigilante tenta impedir que o presidente eleito tome posse. De outro, Lenildo reúne provas que validem sua vitória. 'Não vamos aceitar manobras, queremos a posse', afirmou o petista que tem consigo a maioria da militância petista do DF.
“Vamos reverter esses fatos irreais que Chico Vigilante tem plantado por aí”, completou. Durante o ato de ontem, no Setor Comercial Sul, os presentes foram esclarecidos sobre as acusações de Vigilante contra o presidente eleito do partido. 'Já preparei um documento para a executiva Nacional para que eles revejam a posição de anular as eleições. É uma questão de tempo', disse. O assunto deve ser discutido pela alta cúpula petista na reunião nacional, nos próximos dias 9 e 10 de fevereiro. 'Não há acordos', ressaltou Lenildo.
Segundo ele, as acusações de Vigilante são 'armações' e serão 'desmascaradas' em breve. 'Ele é um derrotado. Perdeu as eleições para deputado, o PT perdeu as eleições para o GDF que estava sob a coordenação dele. Mas o Chico não quer aceitar as derrotas', provocou. Diversas lideranças do PT local estão com Lenildo e pedem a posse imediata do novo presidente do partido para o mandato de dois anos, para o qual foi eleito. 'O único acordo que farei será o de marcar a data da posse, nada mais', reafirmou Lenildo à sua base. 'O partido fica sendo exposto, é muito ruim para a imagem do PT.'
Rebate
Lenildo tem rebatido todas as acusações de Vigilante. Acusa o candidato derrotado de ter manipulado a mídia e levantado suspeitas que, segundo ele, só recairão contra o próprio Vigilante. 'Ele armou essa situação. No caso de Ceilândia, foi ele quem sumiu com as listas de eleitores. Não sei porque, se nos dois turnos ele ganhou de mim nessa região. Mas ele fez isso para pedir impugnação da eleição. É tudo armação', acusou.
Em Candangolândia, Lenildo também afirma que houve manipulação. 'O Chico se apropriou da lista, ficou com elas durante dois dias, e agora diz que sumiram?' Sem medo de perder os votos das duas regiões, o presidente eleito do PT-DF reafirmou: 'Ganhei com 127 votos de diferença. A posse é uma questão de tempo. Até gostaria que os votos das duas cidades fossem impugnados, pois mesmo assim eu seria o novo presidente. A militância está comigo e vê tudo isso como injustiça'.

Artigo

O PT DE CADA UM

*José Sóter

Quando optei por militar efetivamente em um partido, fixei-me no PT. Porquê? Por que ele tinha um Núcleo Ecológico e um Núcleo de Cultura, minhas áreas de militância na sociedade. Era uma agremiação repleta de instâncias de decisões democráticas que arejavam e fortaleciam o partido. Não sentia necessidade de participar da direção do mesmo, pois quem orientava as decisões partidárias eram as discussões amadurecidas nas suas instâncias. Aos poucos foram destituindo as instâncias até transformarem os encontros e congressos apenas em um papel de relatórios e referenduns.
O último PED no DF foi o ápice desse processo de destituições. Ao fim de um pleito decidido em dois turnos, o então presidente do PTDF, derrotado no segundo turno, tendo como objetivo apenas os seus interesses pessoais desconheceu totalmente essa história de construção democrática do partido e, imediatamente ao saber-se derrotado nas urnas, partiu para a imprensa burguesa e monopolizada pelas forças da direita, para “jogar uma pá de cal” nas instâncias decisórias do partido e alimentar a sanha dos adversários e inimigos com as feridas desse gigante PT ao invés de zelar pela imagem do mesmo.
Acredito que quanto mais demorar esse processo mais abalada ficará a sua imagem junto à sociedade. Por isso a instituição PTDF deveria instalar uma auto-defesa buscando a saída imediata desse imbróglio, já que a disposição do ex-presidente-candidato-derrotado é ficar agarrado no “pé do partido”, puxando-o para o fundo do poço.
Há que se fazer muito para recuperar o prestígio do partido junto à comunidade. E esse muito passa por levar a sério as sua instâncias internas: criar/recriar e/ou fortalecer os núcleos de base, os setoriais, os encontros zonais e regionais, os congressos, os seminários, as plenárias; fazer funcionar a Comissão de Ética; valorizar o diretório e a executiva regional; para construir-se como oposição ao governo neoliberal de arruda e cia demo e como opção para as eleições de 2010, juntamente com as outras forças de esquerda do DF.
Se as coisas continuarem como estão e a crise se aprofundar ainda mais com a indefinição, quando chegar 2010 estaremos discutindo internamente uma aliança com a dupla Arruda/Octávio para o lançamento do segundo candidato ao senado, e, olha lá!

(*Jose Sóter: Membro dos setoriais de Educação, Cultura e de Comunicação Comunitária; Coordenador de Comunicação do Núcleo de Base PT Entre Lagos; Diretor de Imprensa e divulgação do SinproDF; Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; Diretor de Operação da Rádio Comunitária Esplanada FM e RadioWeb Cut)

Estudo: suspeito de corrupção tem taxa de reeleição baixa

Brasília (Idhelene Macedo/Rádio Câmara) - Estudo coordenado pelo professor Lúcio Rennó, do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação para as Américas da Universidade de Brasília (UnB), aponta o fraco desempenho nas urnas dos deputados federais suspeitos de corrupção. Dentre os deputados reeleitos, 90% não estiveram envolvidos em escândalos. O índice de reeleição, ou seja, dos parlamentares que concorreram e tiveram sucesso na eleição, dentre os deputados envolvidos em escândalos, foi em torno de 20% menor do que daqueles não envolvidos em escândalos. Além disso, o estudo constatou que 40% dos envolvidos em escândalos nem tentaram a reeleição.
Segundo o professor, PhD em Ciência Política pela Universidade de Pittsburgh (EUA), a principal conclusão da pesquisa é que o eleitor não está com os olhos fechados para a atuação de seus representantes. Para o especialista, o resultado da pesquisa é um indicador claro de que o parlamentar que tem o nome relacionado pela mídia com algum escândalo durante a
legislatura corre um sério risco de não ser reeleito.
Fatores para reeleição
Segundo o conjunto de pesquisas do professor, historicamente, o fator determinante da reeleição dos deputados federais sofreu certa variação de uma legislatura para a outra.
Na legislatura encerrada em 1998, o fator determinante para o sucesso eleitoral foi a execução de emendas orçamentárias. O deputado com mais emendas orçamentárias executadas em seu estado tinha mais chances de se reeleger. Já em 2002, o gasto com a campanha foi o fator mais relevante para a reeleição.
Na atual legislatura, além do baixo índice de reeleição, os envolvidos em escândalos tiveram que gastar mais para obter sucesso nas urnas. Segundo Lúcio Rennó, aqueles que conseguiram se reeleger gastaram, em média, R$ 30 mil a mais do que os não envolvidos.
Coleta de dados
Os dados utilizados para a análise foram coletados principalmente na Secretaria da
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas também na Comissão Mista de Orçamento. As unidades de análise são os deputados que exerceram o mandato na legislatura de 2003 a 2007. Foram incluídos todos os que exerceram mandato, titulares ou suplentes. Foram considerados titulares também os suplentes efetivados no cargo. Ao todo, constam do banco de dados 626 deputados. Desses, 568 foram considerados titulares e 58 permaneceram como suplentes.
Dentre todos os deputados que exerceram o mandato, 110 ou 17% tiveram seus nomes envolvidos em escândalo. Ao todo, 75 parlamentares, ou 12%, foram mencionados em relação ao escândalo das "sanguessugas", que recebeu esse nome devido à alocação de emendas orçamentárias para a compra de ambulâncias superfaturadas em troca de propinas. Quanto ao escândalo do "mensalão", que indicava a compra de votos pelo Poder Executivo, 18 deputados, ou 3% do total, foram citados.
Há ainda outros escândalos, como o dos bingos e o dos Correios, e diversas outras formas de possível quebra de
decoro parlamentar, como acusações sobre improbidade administrativa. O professor constatou, assim, que o envolvimento em escândalos "não é um evento desprezível na legislatura".
Entre os parlamentares citados em escândalos, 33 foram julgados pelo
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e 15 tiveram seu pedido de cassação votado pelo Plenário. Oito parlamentares foram cassados e oito renunciaram ao mandato.

Envolvidos em escândalos aprovam menos projetos

Brasília (Idhelene Macedo/Rádio Câmara) - O professor Lúcio Rennó, do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação para as Américas da Universidade de Brasília (UnB), constatou em seu estudo que os deputados que não são mencionados em escândalos aprovam mais projetos e têm mais presença em plenário. "É interessante notar que os deputados citados em escândalos apresentam mais propostas legislativas, mas aprovam menos projetos. Ou seja, são menos efetivos na aprovação de propostas legislativas."
Os resultados da pesquisa do professor indicam também que deputados que não estão envolvidos em escândalos têm uma média maior de execução de emendas orçamentárias individuais do que os envolvidos. "Ou seja, apesar de não haver diferença na apresentação de emendas entre esses dois grupos, os que não se envolvem em escândalos são mais eficientes em ter suas emendas liberadas pelo Poder Executivo."
Mecanismo de fiscalização
Uma característica peculiar dos parlamentares envolvidos em escândalos, segundo Lúcio Rennó, é a aversão deles a qualquer mecanismo de fiscalização. "Uma das funções importantes dos parlamentares é a de fiscalizar, não só seus colegas, como o Executivo, a burocracia, enfim os eventos que aconteçam no Brasil. Parlamentares que têm essa propensão ou que estão envolvidos em escândalos não realizam de forma alguma essa tarefa de fiscalização. Na verdade, se mantêm muito distantes dela."
Conforme explicou o professor Lúcio Rennó, a pesquisa foi feita em 2007, com base em dados da própria Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior Eleitoral. O estudo é a continuação do trabalho iniciado em 1998, abrangendo três legislaturas.(Fonte: Agência Câmara)

Redes particulares são o maior desafio do Luz Para Todos em RO

Porto Velho (Erica Bianco/Assessoria/Ceron) - Dia 24 de janeiro, a partir das 9h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbiara (cone sul do Estado), aconteceu a primeira reunião entre Ceron e moradores do campo sobre o Programa Luz Para Todos, de 52 encontros previstos para Rondônia este ano. As reuniões são organizadas pela Ceron, com a participação de um representante do Comitê Gestor Estadual do programa. No dia 24, além de Corumbiara, ocorreram encontros simultâneos em Presidente Médice (região central) e Itapuã D’Oeste, a 90 km da Capital.
O Programa Luz Para Todos (PLPT), do Governo Federal, prevê a universalização do acesso à energia elétrica a 10 milhões de brasileiros que vivem na zona rural. Em Rondônia, a meta inicial da Ceron é ligar 48 mil novos consumidores. No entanto, estima-se que até a conclusão do PLPT o quantitativo aumente para 70 mil residências rurais atendidas pela concessisonária.
Segundo o engenheiro Marinaldo Gonçalves de Melo, assessor da Presidência da Ceron, a realização das reuniões possibilitará o levantamento correto das demandas, ação que "corrigirá as possíveis discrepâncias". No momento, estão em execução as obras da 2ª etapa, cujo contrato cobrirá o atendimento a 14 mil produtores rurais. Para a 3ª e última etapa do programa, o investimento será de R$ 250 milhões, recurso suficiente para beneficiar 24 mil famílias que moram no campo. Porém, a coordenação do PLPT na Ceron estima que há muitas propriedades que ainda não foram cadastradas.
"O objetivo do Luz Para Todos é trazer conforto ao homem do campo, para fixá-lo em sua propriedade. O papel do PLPT em Rondônia é incrementar a produção agrícola, promovendo o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. A chegada da energia facilita o acesso a outros programas sociais, como os serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento. Não podemos deixar ninguém de fora, sob o risco de não cumprirmos com nosso papel", afirmou Marinaldo, durante reunião em Corumbiara, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da localidade.
Redes particulares
A primeira rodada de reuniões do PLPT em Rondônia aconteceu de quinta-feira a domingo, 27 de janeiro, em todas as regiões do Estado. A maior reclamação registrada pela coordenação do programa concerne a redes particulares. "A Ceron não pode utilizar redes particulares para as obras do Luz Para Todos. Por orientação da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica], nós estamos recebendo a doação dessas redes. A partir do momento em que uma rede que era particular passa a ser patrimônio da empresa, nós assumimos toda a responsabilidade com manutenção preventiva e corretiva", esclareceu Marinaldo de Melo.
O representante do Comitê Gestor Estadual do PLPT, engenheiro Marcelo Tavares, disse em todas as reuniões realizadas até o momento que a Ceron não deixará nenhuma família de fora do programa. De acordo com Tavares, o cronograma de priorização de obras do Comitê segue critérios de viabilidade técnica e obedece ao manual de operacionalização do programa, e "a questão das redes particulares inviabilizou que a Ceron levasse energia elétrica a muitas famílias cadastradas no PLPT, nas fases anteriores".
Para se ter uma idéia da extensão do problema, no município de Cerejeiras, onde a audiência pública do PLPT ocorreu no último dia 25, de um universo de 329 famílias cadastradas no programa, 270 estão em regiões cujas redes existentes são particulares. Nas duas primeiras etapas, 112 pessoas foram ou estão sendo atendidas. O restante será atendido na 3ª e última etapa, com início em 2008.
Dos 217 novos consumidores que estão cadastrados em Cerejeiras pelo Luz Para Todos, 207 estão localizados em propriedades com redes particulares. Para esses casos específicos, a Ceron está elaborando um plano de incorporação dessas redes, conforme estabelece a resolução normativa da ANEEL nº 229 de agosto de 2006.
Próximas reuniões
A próxima rodada de audiências públicas ocorrerá de 07 a 10 de fevereiro. No dia 07, as equipes da Ceron responsáveis pela execução do PLPT estarão em Parecis (a partir das 9h) e Alto Alegre (a partir das 15h) – na região sul, e em Vale do Paraíso (a partir das 9h) e Jaru (a partir das 15h) – no centro do Estado.
A coordenação do Programa Luz Para Todos pretende realizar encontros com produtores rurais em todos os 52 municípios de Rondônia, até o dia 24 de fevereiro. O resultado esperado é recontar o número de famílias que ainda falta atender, para que ninguém fique de fora. "Nós não queremos abandonar nossa terra nunca. A nossa maior ansiedade é que todos recebam energia para permanecer no campo", diz Geraldo da Asproverde, presidente de Associação Rural de Corumbiara, quando indagado sobre as expectativas dos camponeses em relação ao programa do Governo Federal.

TCE quer diálogo entre os gestores públicos

Porto Velho (Lúcio Albuquerque, com foto de Josélia Pagani) - Um bom caminho para que nós, responsáveis pela gestão pública, possamos atender nossas responsabilidades, é o diálogo, disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado conselheiro José Gomes de Melo, logo após a reunião nesta quarta-feira, 30, com o Chefe da Casa Civil do Governo Joarez Jardim, o sub-chefe da Casa Civil Carlos Magno, o chefe de gabinete da presidência da Assembléia Legislativa Demócrito Inácio e o conselheiro do TCE-RO Rochilmer Rocha.
Esse entendimento é fundamental para que possamos somar forças, porque todos nós queremos o desenvolvimento do Estado para atender ao que a população deseja. E, felizmente, há essa visão de parte dos gestores estaduais, facilitando o diálogo e a busca de soluções, frisou o conselheiro José Gomes de Melo.
PLENÁRIA
Treze processos estão na pauta da primeira reunião plenária do Tribunal de Contas em 2008, a se realizar no próximo dia 7 de fevereiro, em sessão pública no prédio do TCE-RO a partir das nove horas.
A pauta dos processos que serão analisados pelos conselheiros durante a sessão, pode ser acessada no site
www.tce.ro.gov.br, no link Pauta das Sessões.

Expedito Júnior propõe criação de comissão mista para debater Reforma Política

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) vai sugerir aos líderes partidários, na reunião convocada para o próximo dia 12 pelo Presidente Garibaldi Alves (PMDB/RN), que incluam na agenda do Congresso para o primeiro semestre de 2008 o debate sobre a Reforma Política.
O senador quer aproveitar o momento em que, mais uma vez, se discute uma possível alteração nas regras de convocação de suplente, para ampliar o debate para tratar também de temas como fim da reeleição, tempo de mandato, pesquisas eleitorais, fidelidade partidária, financiamento de campanha, parlamentarismo, fundo partidário, sistema eleitoral, número de vereadores, entre outros.
“No meu entendimento a discussão dos suplentes não deve acontecer de forma isolada, caso contrário a matéria terá o mesmo destino que os outros projetos isolados sobre reforma política: o arquivo da Câmara”, disse Expedito, que é autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2007, que proíbe a convocação de suplente quando restarem menos de 120 dias para o encerramento do mandato, atualmente relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
Expedito Júnior já tem pronto um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Mista Temporária, composta de 11 senadores e 11 deputados para, no prazo de 180 dias, debater e apresentar uma proposta ampla de Reforma Política para o País e deve apresentá-lo no início dos trabalhos do Congresso. O tema se arrasta há mais de 10 anos, discutido em comissões especiais na Câmara dos Deputados e no Senado.
O senador rondoniense lembrou que na Legislatura de 1995/1999 foram criadas comissões especiais nas duas Casas para tratar do tema. A da Câmara não concluiu seus trabalhos. A do Senado apresentou oito PECs e três projetos de lei do Senado. Com o final da Legislatura, todas essas proposições foram arquivadas.
Na Legislatura seguinte (1999/2003), as lideranças dos partidos integrantes da base governista perceberam que as mudanças em bloco na Reforma Política seriam de difícil aceitação. A saída foi incluí-las em projetos de lei.
Vários deles foram aprovados no Senado e passaram a tramitar na Câmara, onde forneceram subsídio para o trabalho de outra Comissão criada para o exame da Reforma Política, em 2003. A Comissão encerrou os trabalhos com a apresentação do Projeto de Lei nº 2.679/2003, mas a matéria também foi arquivada em razão do fim da Legislatura.
Para Expedito Júnior, o momento é muito oportuno para a criação desta comissão mista: “Neste ano de 2008, teremos as eleições municipais. Portanto, podemos trabalhar na reforma no primeiro semestre, e o resultado dos trabalhos não influenciará nas eleições. Além disso, estamos a dois anos das próximas eleições gerais e muitas das mudanças que vierem a ser propostas já poderão valer para 2011. Temos tempo suficiente para discutir o assunto”.

Cassol e Cahulla discutem benefícios para Cacoal com vereadora

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol e o vice-governador João Cahulla receberam na tarde desta terça-feira, na residência oficial, a vereadora Glaucione, uma das lideranças políticas emergente no município de Cacoal, que veio tratar com os mandatários do executivo estadual propostas, parcerias e ações que possam levar ainda mais benefícios à população cacoalense.
“Rondônia conhece o nosso estilo de governar buscando parcerias e ajudando aos municípios. E em Cacoal não é diferente, o Governo tem trabalhado em várias frentes e apoiado várias ações”, observou o governador Ivo Cassol.
A vereadora Glaucione solicitou ao governador que a Polícia Militar procedesse um estudo para a implantação de uma base comunitária da PM no bairro Vista Alegre. Ela também pediu estudos para a ampliação do valor do convênio para o transporte escolar no município e o apoio do Governo para a recuperação nas estadas vicinais, bastante comprometidas com as fortes chuvas que têm caído na região.
Cahulla reforçou a preocupação do Governo em ajudar a todos os municípios, salientando que esse é um dos diferenciais da atual administração em relação ás anteriores. “Antes, pouco ou quase nada chegava aos municípios, na gestão de Ivo Cassol é diferente, pois o Estado é parceiro de todas prefeituras, independente de cor partidária, e quem ganha com isso é a população”, completou Cahulla.
O governador disse que vai estudar a possibilidade de atender aos pleitos encaminhados pela vereadora, que segundo ele tem um trabalho sério e responsável em defesa dos interesses do município. “A atuação da vereadora merece o nosso reconhecimento e incentivo, pois ela sempre que nos procura, traz uma pauta de reivindicações, em nome da coletividade, e não interesses pessoais”, observou.
Ivo Cassol lembrou que no final do ano passado, foram entregues 24 tanques de resfriamento de leite, adquiridos através de emendas do ex-deputado federal e atual representante do governo de Rondônia em Brasília, Nilton Capixaba, com contrapartida do Estado. Na ocasião, Cassol também assinou mais de R$ 115 mil em convênios com associações rurais e anunciou a compra de mais 30 tanques de resfriamento de leite, através de novas emendas do ex-deputado Nilton Capixaba, também com contrapartida do Governo.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Marinha e Raupp conseguem R$ 5 mi para UNIR

Brasília (Assessoria) - A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) terá R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Saúde(FNS) para construção do Hospital Universitário.
A informação é da deputada federal, Marinha Raupp(PMDB-RO) que participou na manhã de terça-feira (29/01), juntamente com o reitor da UNIR, Januário Amaral, de uma solenidade de assinatura do convênio entre o FNS e a universidade, em Brasília.
A deputada disse que a liberação desses recursos é resultado da ação empreendida por ela e o senador Valdir Raupp junto aos ministérios da Saúde, Educação e do Planejamento,Orçamento e Gestão, durante o ano passado.
"A implantação do Hospital universitário torna-se necessário em virtude da própria expansão da universidade e da fase de crescimento que o Estado de Rondônia presencia, em decorrência das usinas do rio Madeira", disse a deputada explicando que essa unidade hospitalar servirá para atender a comunidade rondoniense e contribuirá para a formação dos futuros médicos.
Já o reitor, Januário Amaral destacou o trabalho que a deputada e o senador desenvolveram em Brasília para que esses recursos fossem liberados. "Os recursos já estão na conta da Universidade e a minha previsão é de que em 60 dias, as obras sejam iniciadas e neste primeiro semestre de 2008, a UNIR coloque à disposição da comunidade acadêmica e da população, um hospital moderno e com toda infra-estrutura", frisou o reitor, esclarecendo que a instituição tem trabalhado em sintonia com toda a bancada rondoniense no Congresso Nacional.
Segundo o reitor, o projeto técnico prevê a conclusão do antigo hospital do câncer e a sua transformação em um hospital universitário que se destinará ao ensino e ao atendimento na área de exames laboratoriais.
"Queremos que esse hospital seja um centro de diagnóstico para a população de Porto Velho e Rondônia", afirmou o professor Januário, em entrevista após a assinatura do convênio.

PRECONCEITO DISFARÇADO

A arma mortal da palavra

Por Carlos Brickmann em Observatório da Imprensa nº 470 de 29/1/

Afrodescendente é a mãe. E não se queixe: se a origem do ser humano é a África, de acordo com os mais recentes conhecimentos científicos, o caro leitor é afrodescendente, junto com este colunista, junto, respeitosamente, com a senhora sua mãe. E o mais loiro dos suecos albinos é também um afrodescentente.
É preciso tomar cuidado ao tucanar as palavras, o que ocorre com muita freqüência nos nossos meios de comunicação: isso, muitas vezes, revela o preconceito que existe mas gosta de se ocultar. Judeu, por exemplo, nem sempre é chamado de judeu: tenta-se o "de ascendência judaica" (ou, infelizmente com muito mais freqüência, "de descendência judaica"). E chamar alguém de "indivíduo com sobrepeso", referindo-se ao gordo, chega a ser ridículo. É como chamar preto de "moreninho", ou referir-se ao Fausto Silva como "forte".
Há, entretanto, palavras que só são usadas por sua carga de preconceito. Chamar alguém de "menor" traz à memória o noticiário policial. "Admitir" ou "confessar", em vez de "dizer", força uma carga negativa – e isso é comum quando o repórter está convencido de que alguém tem culpa, mas não quer se arriscar a ser desmentido nem a tomar um processo.
Há nomes que, por força de preconceitos muito antigos e profundos, tiveram de ser mudados. Mongolismo virou Síndrome de Down, leproso se transformou em hanseniano, caduco hoje tem Alzheimer. Isso é bom: retira das pessoas o carimbo negativo que aumenta o sofrimento já trazido pela doença. Há nomes que às vezes têm carimbo negativo, às vezes não. Chamar Pelé de Crioulo (ou até de O Crioulo, ou O Negão) definitivamente não significa racismo.
E como separar aquilo que é simples tucanagem da mudança necessária? É simples (e ao mesmo tempo muito difícil): basta usar o bom-senso. Basta, ao escrever, analisar o significado da frase para verificar se transmite ou não preconceito. Se transmitir, deve ser mudada. Se não transmitir, às favas a tucanagem.

Jogo de letras

A propósito, veado virou gay – ótimo. Mas GLBTS é veadagem.

Visão universitária

Houve recentemente um seminário sobre o tema acima, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP. Seria interessante trazer a público esta discussão sobre o preconceito expresso na escolha de palavras. Por que não no Observatório da Imprensa?

Neil explica

Neil Ferreira, um dos mais premiados publicitários brasileiros, comenta a nota desta coluna sobre uma frase atribuída por Veja ao delegado Romeu Tuma Jr., secretário nacional de Justiça. Pedíamos uma conversa franca com a autoridade, para que tivesse a oportunidade de explicar exatamente o que queria dizer com "mandar a fatura". Diz Neil:
"Mandar a fatura é mandar a fatura, oras, desde o princípio dos tempos".

Responsabilidade no ar

A moça, visivelmente bêbada, diz no Big Brother Brasil que vai sair da casa "com muito fogo". Diz também que gostaria de ir a uma festa rave e tomar uma "bala" – gíria para ecstasy, a droga sintética que é muito usada nesse tipo de reunião. Outra moça, também aparentemente embriagada, mas mais lúcida, repreendeu-a, e disse que ela não poderia dizer uma coisa dessas no programa.
A moça não podia, mas disse. Mas a Globo não precisava colocar essa declaração no ar, e colocou-a. Num momento em que cresce dramaticamente o consumo de drogas sintéticas, num momento em que o tráfico de drogas é reconhecido como base do crime organizado, uma frase desse tipo é indesejável.
Não é censura, já que ninguém proíbe a emissora de divulgar o que queira. Mas pedir responsabilidade talvez não seja muito.

O jogo dos dois errados

O governador paranaense Roberto Requião usou uma TV estatal para se promover; e, diante da ordem da Justiça para suspender a propaganda, colocou sua imagem na TV estatal com a palavra "censurado" em cima. Foi multado – e aí o juiz extrapolou: determinou que a TV suspendesse a programação de 15 em 15 minutos para divulgar uma mensagem de apoio que ele recebera da Ajufe – Associação dos Juízes Federais. Proibir a divulgação de algo ilegal é uma coisa; exigir a divulgação de algo que agrade ao juiz é outra.
Razão tem o presidente da Associação Brasileira de Imprensa: censura é inconstitucional. E se, além da proibição, vem uma interferência direta na programação, aí já estamos lembrando a triste história dos programas encomendados da época da ditadura militar.

Adeus, Patarra

Foi um jornalista famoso, influente, que liderou um grupo de bons jornalistas, criou excelentes publicações e, avesso às vaidades, aos sapatos que aumentam a altura e aos foulards, jamais precisou vender suas opiniões para garantir seu sustento. Paulo Patarra liderou a fase mais exuberante de Quatro Rodas, criou Realidade, montou o projeto da Veja São Paulo; comandou repórteres como José Hamilton Ribeiro, Luís Fernando Mercadante, Hamiltinho de Almeida, José Carlos Marão, Carlos Azevedo e outros de ótimo nível; e, o mais importante, fez isso do seu jeito.
Patarra, comunista da velha estirpe, nunca escondeu suas idéias (nem deixou de convidar gente de outras ideologias para formar suas equipes). Fez parte integral da geração 68: pregou a liberdade sexual e exercitou-a, comportou-se como achava que deveria comportar-se (e ganhou esta batalha). Experimentou o que havia para experimentar, legal ou ilegal. O que era legal foi fatal: o álcool lhe trouxe uma gravíssima pancreatite, o cigarro causou o câncer que primeiro o deixou mudo (teve de retirar as cordas vocais) e acabou por matá-lo, na semana passada. Com Judith, mulher admirável, jornalista de primeiro time, teve três filhos, e pôde orgulhar-se deles.
Este colunista não chegou a trabalhar com Paulo Patarra, mas sempre acompanhou de perto, com simpatia, suas iniciativas. E se lembra de uma antiga história: chamado para reformular a Rio Gráfica, hoje Editora Globo, Patarra recebeu no primeiro dia a ordem de cortar em 30% a folha de pagamento. Entregou imediatamente sua carta de demissão. Mas, mesmo deixando claro aos patrões que era independente, nunca lhe faltou emprego – nem na Abril, que sempre o teve como um de seus melhores e mais confiáveis executivos, nem – e por muito tempo - nas Organizações Globo.

Como jornalista, como pessoa, Paulo Patarra faz falta.

[Ver, neste Observatório, "Patarra morreu. Viva Patarra!" e "Ele desafiou a vida e o jornalismo"]

E eu com isso?

Caro colega: suas dúvidas acabaram! Graças à precisão dos meios de comunicação, graças à velocidade online com que circulam as notícias, em tempo real, já sabemos que a atriz Flávia Alessandra quer engravidar em 2008.

Recebemos também outras informações relevantes:

1. "Britney vai sem sutiã a encontro com advogado"
2. "Gisele compra arranjo de flores para namorado"
3. "`Beijei Gianecchini em 2001 e nunca mais´, diz Cicarelli"
Deve ter sido fantástico, para ser lembrado até com a data!


Os grandes títulos

É uma semana caprichada: começa com um grande portal anunciando o número de mortes daquela doença que, pelo que dizem, não é uma epidemia.
** "Número de mortes por febre amarena no país no ano chega a dez"


Temos também notícias da Corte:
** "Duas bananas para a rainha!"


Não, nada a ver com Hugo Chávez. Acontece que, em 1943, num hospital londrino, a rainha-mãe Elizabeth, esposa do rei George, deu duas bananas de presente a uma paciente. A paciente agora resolveu pagar a dívida: deu duas bananas à rainha Elizabeth, filha da rainha-mãe. A imprensa inglesa, que adora noticiar a vida da monarquia, se deliciou.

Há, claro, a moda (afinal de contas, houve desfiles no Rio e em São Paulo):
** "Elle reúne 60 dicas dos experts de moda para ser usadas por qualquer mortal"


Mas o grande título é outro, trata de Bolsas e se divide em dois:

** "URGENT ÑÑÑÑ Bolsa de Londres fecha com importante alta (4,74%)"
** "URGENT Ñ Bolsa de Frankfurt fecha com alta de 5,93%"


O "ñ" deve indicar o grau de importância da Bolsa noticiada. Quanto mais "ñ", mais importante. Ou será o contrário?

(Fonte: Observatório da Imprensa)

Mais um curtume se instala em RO

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol reuniu-se na tarde desta segunda-feira (28) com os diretores dos grupos empresariais Fulga, do Rio Grande do Sul, e Panorama, de Umuarama, no Paraná, para tratar da implantação de mais um curtume para o estado, mais especificamente no município de Vilhena.
“Além de ser área livre de aftosa, Rondônia é hoje o principal estado da região Norte na criação e no abate de bovinos, e produz a matéria prima que nós usamos: o couro e os ossos. Lá no sul ouvimos falar muito bem de Rondônia e por isso viemos conhecer de perto a nova realidade do estado, com a intenção de implantar uma nova unidade aqui”, disse o empresário Landyr Marucci, proprietário do Curtume Panorama.
O grupo Fulga produz no Rio Grande do Sul a ração para cães da marca Dip Dog e em parceria com o Curtume Panorama pretende também se instalar em Rondônia, também na cidade de Vilhena, onde produzirá rações para exportação. Segundo o empresário Iedo Fulga “Rondônia tem a matéria prima, mão de obra e o menor caminho para a Europa e América do Norte, para onde pretendemos exportar, é uma posição estratégica e privilegiada, e com apoio do Governo do Estado pretendemos aproveitar a oportunidade”.
Para o governador Ivo Cassol a vinda de grupos empresariais é sinal da credibilidade e do potencial que Rondônia oferece hoje. Segundo ele, “além das usinas do Rio Madeira que chama a atenção do Brasil, empresas de todos os tamanhos e em todas as áreas tem procurado o Governo do Estado em busca de benefícios fiscais para se implantarem aqui. Além disso o estado de Rondônia apresenta excelentes índices de crescimento e ótimas perspectivas de consumo e produção, o que tem atraído empresas de todo Brasil”.
Ainda nesta semana os empresários se reúnem com os secretários do Meio-Ambiente, para dar entrada no pedido de licença ambiental para construção e funcionamento da fábrica e do curtume, e da Fazenda, para conhecer o pacote de benefícios fiscais que o Governo oferece para empresas do ramo.
Os empresários Iedo Fulga e Landyr Marucci estavam acompanhados por diretores de suas empresas, além do deputado estadual Marco Antonio Donadon e do prefeito de Vilhena, Marlon Donadon.

Rádios podem ter de dedicar uma hora a músicas locais

Brasília (Agência Câmara) O Projeto de Lei 2041/07, do deputado Dr. Nechar (PV-SP), obriga as emissoras de rádio a destinar uma hora diária de sua programação a músicas locais e regionais.
Pelo texto, essa será uma condição para os interessados receberem concessão, permissão ou autorização para explorar o serviço. Caso não respeitem a determinação, as emissoras ter seu funcionamento suspenso.
Como música local ou regional, a proposta define aquela criada, interpretada ou produzida por residentes no município ou no estado onde se localiza a sede da emissora.
Segundo o deputado Dr. Nechar (foto), o objetivo é obrigar as rádios a cumprir a determinação constitucional de promover a cultura nacional e regional, assim como a produção independente.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dados da música
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1757/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que obriga emissoras comerciais de rádio e TV a informar dados sobre a autoria e interpretação de obras musicais executadas em sua programação. O objetivo é estimular o respeito do público aos direitos autorais.
O projeto estabelece as seguintes exigências:- No caso de música brasileira, deverá ser informado o nome completo da obra, dos seus intérpretes, dos autores e o número do Código Internacional de Normatização de Gravação (ISRC);- No caso de música erudita, deverá ser informado o nome do autor, o nome da orquestra e o nome do regente;- No caso de música estrangeira, deverá ser informado o nome completo da obra musical e dos seus intérpretes.
Fiscalização
Segundo o deputado Mão Branca (foto), a medida facilitará a fiscalização dos direitos autorais. "Hoje é bastante difícil mensurar a utilização de obras musicais com direitos autorais protegidos. Com a adoção das regras previstas nesse projeto de lei, essa mensuração será uma tarefa muito mais fácil, já que as emissoras serão sempre obrigadas a fornecer todos os dados autorais", espera.Além disso, segundo o parlamentar, a divulgação dessas informações vai permitir o conhecimento do patrimônio musical existente no País, valorizando os artistas.
Arrecadação
O projeto altera a Lei 9610/98, que atualizou a legislação sobre o tema. Direitos autorais são aqueles atribuídos a uma pessoa ou instituição, que asseguram a propriedade de sua criação intelectual ou artística. São protegidos produtos como obras literárias, musicais, esculturas, pinturas, fotografias, filmes, peças teatrais, softwares e pesquisas científicas.
No caso de execução musical, os direitos são arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), uma sociedade civil, de natureza privada, criada pela Lei 5988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Congresso retoma trabalhos na quarta-feira de cinzas

Brasília (Agência Câmara) - O Congresso retoma os trabalhos legislativos na quarta-feira de cinzas, dia 6 de fevereiro, mas as votações só devem recomeçar na semana seguinte, a partir de 11 de fevereiro. Participarão da sessão de abertura do ano legislativo os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, do Senado, Garibaldi Alves, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. Na solenidade de abertura, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, trará ao Congresso uma mensagem do presidente da República. O evento tem início previsto para às 15h30.
Retomada das votações
Na retomada das votações na semana seguinte, a pauta do Plenário já estará trancada por seis medidas provisórias - 395/07, 396/07, 397/07, 398/07, 399/07, 400/07. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já afirmou que quer intensificar as votações neste primeiro semestre, já que as eleições municipais de outubro podem interferir nos trabalhos.
Chinaglia deve buscar ainda acordo entre o governo e a oposição para a votação de temas de interesse da sociedade. "Nós devemos estabelecer uma pauta negociada tanto com o governo quanto com a oposição e imprimir um ritmo de trabalho que nos permita votar o maior número de matérias possível".
Na mesma semana, no dia 12 de fevereiro, a Comissão Mista de Orçamento também volta a se reunir. O presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), quer votar o relatório final do orçamento deste ano até o fim de fevereiro, isso porque na primeira semana de março haverá a mudança na composição da comissão.
Não apenas a Comissão de Orçamento, mas todas as Comissões Permanentes devem mudar seus integrantes, com a eleição de novos presidentes e vices, a partir das indicações dos partidos. É no início do ano legislativo também que os partidos escolhem os novos líderes que vão representar as legendas ao longo do ano.

Parlamentares devem retornar da Antártida amanhã

Brasília (Agência Câmara) Os treze parlamentares que estão retidos na Antártida devem regressar ao Brasil na próxima quinta-feira (31). Se as condições climáticas forem favoráveis, o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) vai buscá-los hoje e desembarcará no Rio de Janeiro na quinta-feira à noite.
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), afirmou ontem que não há motivo para preocupação com o bem-estar da comitiva de parlamentares que, desde o último dia 24, espera pela melhoria das condições meteorológicas na Antártida para retornar ao Brasil.
Mau tempo
"Onde estamos, as decolagens e aterrissagens estão proibidas para qualquer tipo de aeronave. Nenhum avião pode subir ou descer pois o céu está totalmente fechado. Quando viajamos, estávamos cientes de que poderíamos pegar o mau tempo. Não há alarde pois não temos problema algum. Estamos bem acomodados e há alimentação suficiente. O procedimento da Marinha está perfeito. Agora, precisamos aguardar. Se tudo der certo, quinta-feira à noite desembarcarmos no Brasil", adiantou.
Tripoli também contou que, apesar das baixas temperaturas, está podendo acompanhar o trabalho das bases do Uruguai, Rússia e Polônia.
"Fizemos alguns deslocamentos e monitoramos as pesquisas dos cientistas de outros países. Pude constatar que boa parte do ciclo de mudanças climáticas se deve às iniciativas do ser humano, principalmente pela emissão de monóxido de carbono", afirmou. Segundo o parlamentar, o degelo tem aumentado significativamente em determinadas regiões e há rios formados somente por água de calotas polares derretidas.
Experimentos científicos
Durante a missão oficial, os parlamentares conheceram o funcionamento dos estudos promovidos pela Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), base brasileira na Antártida. "Cerca de 40 cientistas chegaram conosco para fazer pesquisas com as espécies locais, microorganismos e vegetação.
Todos esses experimentos são desenvolvidos com tecnologia nossa. Daí a importância de o governo brasileiro manter um apoio sistemático", enfatizou. Para Tripoli, o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) proporciona a cooperação da Comunidade Antártica Internacional e demonstra, com transparência, o interesse no futuro do Continente Antártico.
Além de Tripoli, fazem parte da comitiva o relator da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas, senador Renato Casagrande (PSB-ES); e os deputados Moreira Mendes (PPS-RO), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Colbert Martins (PMDB-BA), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP), Maria Helena (PSB-RR), Fábio Ramalho (PV-MG), Luciano Pizzatto (DEM-PR), Fernando Chucre (PSDB-SP) e Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Perda de prazo poderá causar punição a advogado

Brasília (Agência Câmara) - A Câmara analisa o Projeto de Lei 2019/07, do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que prevê punição com suspensão para os advogados que forem negligentes com o prazo processual. Ao propor a alteração do Estatuto dos Advogados (Lei 8.906/94), o deputado argumenta que não existe na legislação que regula a profissão uma punição exemplar para o mau profissional, que age com desleixo no trato de uma demanda judicial.
O texto não ressalva a eventualidade de motivo justificado para a perda do prazo da parte do advogado, nem prevê modificações nas leis que tratam da observância de prazos por parte dos cartórios, de juízes ou do Ministério Público.

Prejuízo

Ernandes Amorim (foto) justifica sua proposta ressaltando que um dos fatos que mais podem transtornar a vida das pessoas é uma demanda judicial. Por isso, a ajuda de um profissional competente e sério é imprescindível.

Segundo o autor da proposta, ao contratar um advogado, supõe-se que o demandante será representado com a merecida dedicação e terá a sua questão resolvida a contento. Amorim lembra, no entanto, que, apesar de cumprir com as suas obrigações contratuais, muitas vezes o representado perde a demanda judicial porque seu advogado não cumpriu prazos processuais. Ele ressalta que, por mais que o juiz veja que a falha foi do advogado, não há como reverter a situação, para não agir contra a lei. "É preciso punir com rigor os profissionais que causam prejuízo aos clientes", defende.


Tramitação


O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Governo de RO convoca aprovados em concurso da Seduc

Porto Velho (Decom) - O Governo de Rondônia está convocando os candidatos aprovados no concurso público de 2005 realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Estão sendo chamados os aprovados nos cargos de agentes em atividades administrativas, auxiliar de serviços gerais (zeladores e merendeiras). Os documentos necessários para a posse podem ser entregues na Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Os novos servidores irão atender as unidades de ensino do Estado, segundo informou o secretário de Educação, professor Edinaldo Lustoza. Os candidatos inscritos na condição de portador de necessidade especial deverão comparecer na Junta Médica Oficial do Estado, munidos de laudo médico atestando à espécie e o grau do nível de deficiência, incluindo o código e a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Segundo o secretário em exercício da Sead, Nadelson de Carvalho, a posse poderá ser efetivada em até 48 horas, obedecendo apresentação dos documentos exigidos. Mais informações sobre o prazo e a lista de convocação estarão disponíveis na sede da Sead, localizada à Secretaria das Esplanadas, em Porto Velho.

Cassol participa de evento da Organização das Cooperativas Brasileiras

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol compareceu ao encontro organizado pela OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, na tarde de segunda-feira (28), no auditório do Aquarius Selva Hotel, em Porto Velho.
“Mostrar aos administradores das cooperativas de crédito normas de procedimento, a nova realidade do mercado, linhas de crédito e financiamento e a profissionalização dos administradores. Estamos capacitando os profissionais para que os cooperados sejam os principais beneficiados”, explicou o representante da OCB Nacional, Evandro Ninaut.
Para o presidente da OCB do estado de Rondônia, Salatiel Rodrigues, “esta é uma excelente oportunidade para capacitar os cooperados do estado, uma vez que uma grande parte do crédito oferecido aos pequenos produtores rurais e micro-empresários de Rondônia são obtidos via cooperativa, e o apoio da DGRV foi fundamental para a realização deste Fórum”.
A DGRV é a entidade alemã que congrega as cooperativas daquele país, e apoiou a realização de fóruns nas cidades de Fortaleza, João Pessoa, Salvador, Palmas, Belém, Manaus e agora em Porto Velho.
Cassol destacou, em sua fala, a importância do cooperativismo para o desenvolvimento de Rondônia. O apoio do Governo do Estado nas parcerias com praticamente todas as cooperativas de Rondônia, destacando o apoio aos pequenos empreendedores, que quando reunidos em cooperativas, possuem muito mais oportunidades de negócios e facilidades de crédito e capacitação.
Após a solenidade, o governador recebeu o livro Guia do Cooperativismo de Crédito, de autoria do palestrante Enio Mainer, que veio do Rio Grande do Sul para falar sobre cooperativismo aos participantes.

"Um tributo ao jornal impresso e a minha mãe que Deus a tenha

Miguel Monte

Um tributo ao jornal impresso e a minha mãe que Deus a tenha. - Por MM. Não precisa xingar a minha mãe porque profetizei o fim do “papel jornal”, ou do jornal impresso, em um outro artigo anterior.
Recebi, obviamente, diversos e-mails impublicáveis, defendendo o jornal impresso, e, não tiro as razões replicadas, já que, na minha concepção, nada acontece de mudança do dia pra noite.
Defendi a praticidade e dinâmica dos sites informativos, mas persiste ainda a lógica de os jornais impressos serem mais massificantes que o site, por seu sistema sinestésico.
Então, proponho entendivelmente que estas mudanças do impresso para o virtual não sejam feitas antes dos próximos cinqüenta anos, e, por outro lado, muitos jornais já estão se adequando às novas épocas nascentes.
Atualmente, os jornais segmentaram seus cadernos especiais em dias que o seu nicho esteja mais apto àquela leitura singular, fazendo com isto que se crie uma preeminência de agenda e anseio. Como também, cria-se um forte atrativo para os segmentos empresariais concernentes aqueles cadernos, que ganham mais um espaço para contatarem seus futuros clientes com maior poder de precisão de retorno.
Outro fator atenuante do ainda sucesso dos impressos é a distribuição dirigida, utilizando canais competentes para isto, que englobam frota aérea e terrestre própria, e, gráficas espalhadas em estados vantajosos mercantilmente; sendo utilizadas como forma de impressão geral da edição do dia, tendo a missão, no entanto, desta edição chegar mais cedo nas mãos dos assinantes.
Mas é na distribuição do corpo a corpo que ainda o jornal impresso sustenta a sua grande receptividade junto ao seu público; os jornais que não são vendidos são distribuídos gratuitamente em escolas, bibliotecas e áreas de lazer e não mais como antigamente que se vendia para “lavadores de carros”.
Jornais que têm grande preferência pelo bolo publicitário já admitem que a distribuição gratuita de seus exemplares, seja a forma mais eficaz de “gradear” o leitor e ainda faz com maior eficiência que o anúncio das empresas “marquem mais presença junto aos seus consumidores”.
Pois bem, os jornais impressos não estão parados, mas os seus sites têm o poder da rapidez na divulgação da informação e os seus impressos detalham com maior eficiência a retórica das matérias. Se antigamente tínhamos o famoso Standard - jornal de tamanho grande - agora a moda são os tablóides, - jornais pequenos - pela sua praticidade de leitura e pela diversidade das notícias, adequando-se mais ao dia a dia dos profissionais sempre em tamanha correria.
Isto fez com que nascessem jornais segmentados, como: De Economia, esportes, cultura e etc. Outros temas de marketing jornalístico não foram inseridos aqui por falta de espaço e tempo, que fica para uma outra ocasião.
Por fim, o que viria a ser uma guerra entre sites e jornais impressos, se tornou uma parceria incrível, a exemplo das rádios, Tv´s e jornais. E a propósito: Minha mãe era uma santa...


Miguel Monte é jornalista/Publicitário (MTB758RO/MTB116RO) e editor do jornal www.oguapore.com. Contato: miguelmonte@oguapore.com

INPE admite que houve erros no relatório sobre desmatamento na Amazônia


Brasília (Redação) - O Departamento de Comunicações do Governo do Estado de Rondônia divulgou nota à Imprensa revelando que o novo relatório sobre o desmatamento na Amazônia divulgado pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) caiu como uma bomba e colocou na berlinda a competência do Governo Federal que buscar medidas para conter a destruição da floresta frente ao reaquecimento dos mercados internacionais de soja e carne, conforme divulgado pelo Ministério do Meio-Ambiente na semana passada.
Citando uma entrevista ao Jornal “O Estado de São Paulo”, o Decom afirma que o diretor do INPE, Gilberto Câmara declarou que “erraram nos dados”. Gilberto garantiu que houve uma dupla contagem de áreas desmatadas que já tinham sido detectadas pelo sistema Prodes e foram computadas novamente pelo sistama Deter. Os dois programas são responsáveis pelo monitoramento via satélite da floresta Amazônica.
“Erramos e corrigimos. Os números divulgados em outubro, não têm validade. O erro no relatório foi detectado no final de dezembro, quando a equipe do INPE fazia consolidação dos dados do Deter de 2007 e percebeu que os números estavam muito altos. Houve uma falha no software que analisa as imagens dos satélites, seguida de um erro humano por parte dos técnicos, que falharam em não detectar o erro”, declarou o diretor do INPE.
O novo relatório divulgado na última quarta-feira pelo Instituto de Pesquisas Espaciais corrige o primeiro que foi repassado ao Ministério do Meio Ambiente e que foi amplamente divulgado na imprensa nacional e internacional. De acordo com o segundo relatório, o desmatamento em agosto na Amazônia foi de 243 km2 e não 723 km2. Uma redução de 66% com relação a setembro.
Em Rondônia, segundo o novo relatório do INPE, o desmatamento foi bem menor do que o divulgado anteriormente. Em agosto, foram derrubados 54km2 de floresta e não 179km2. em setembro o número foi corrigido de 295km2 para 84km2. De acordo com o novo relatório todos os estados da Amazônia também tiveram desmatamento bem menor do que o divulgado em outubro.
O governador Ivo Cassol já havia afirmado na semana passada que os dados estavam incorretos, e que já havia pedido todo o levantamento sobre desmatamento em Rondônia, principalmente nos municípios apontados pelo relatório que tinham grandes áreas desmatadas, para confrontar com o relatório do INPE.
“Não precisava nem ser funcionário do INPE para perceber que os dados anteriores não condiziam com a realidade no estado. O que intriga é que o Ministério do Meio Ambiente não pensou duas vezes em fazer essa divulgação a nível mundial e colocar Rondônia como um dos estados que mais desmatam na Amazônia. É uma irresponsabilidade do governo federal em divulgar dados que não condizem com a realidade e agora ter que admitir uma falha tão primária como essa”, finalizou o governador.

TCE´s amazônicos reúnem dia 11 em Porto Velho

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - Tribunais de Contas de todos os Estados amazônicos vão estar reunidos dia 11 de fevereiro para um encontro preliminar sobre a participação de cada um deles no Painel Amazônico, a ser realizado dia 27 de maio como tema central do programa dos 25 anos de instalação do TCE-RO.
Segundo o presidente do TCE-RO conselheiro José Gomes de Melo, no encontro preliminar do dia 11 do próximo mês será definido o que cada um dos Tribunais de Contas da região estará apresentando no Painel Amazônico que terá, ainda, participação de órgãos como o Sipam, Ibama, Sedam e Batalhão Ambiental da Polícia Militar.
Ainda nesta segunda-feira, 28, o engenheiro-agrônomo José Neumar Morais da Silveira, Gerente do Centro Técnico e Operacional do Sipam reuniu com o presidente do TCE e o corregedor geral do órgão conselheiro Valdivino Crispim, e assessores, quando foi dada seqüência à proposta de parceria entre o Tribunal de Contas e o Sipam na área ambiental.
Na ocasião ficou acertado que o órgão federal fará no dia 11 aos participantes do encontro uma palestra, abordando o tema Ferramentas do Sipam para o Monitoramento Ambiental e no dia 14 seus especialistas vão explicar aos técnicos do TCE-RO seus programas com mais detalhamento.
"Tenho certeza de que, com a parceria que estamos propondo com os órgãos ambientais, vamos poder desenvolver melhor o programa de auditoria do setor e assim podermos cumprir melhor nossa finalidade e, também, oferecer ao país uma imagem mais positiva de Rondônia", disse o presidente José Gomes de Melo.
"Colocando em vigor essas parcerias elas virão enriquecer nossas ações e também fazer com que possamos mais ainda cumprir com nossa obrigação pública também na área ambiental", frisou o corregedor geral do TCE-RO Valdivino Crispim.

domingo, 27 de janeiro de 2008

População carcerária feminina dobrou nos últimos cinco anos

Brasília (Irene Lôbo/Agência Brasil) - Nos últimos cinco anos, o número de mulheres privadas de liberdade duplicou: subiu de 3% do total de presos em 2002 para 6% em 2007. Do total de presos em delegacias e penitenciárias no país, estimado em 420 mil detentos, há atualmente 25,8 mil mulheres, sendo 6,5 mil presas em delegacias e 19,3 mil em penitenciárias. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, relativos a junho de 2007 – os mais atualizados disponíveis.
Assim como os presos do sexo masculino, as mulheres privadas de liberdade também sofrem com a superlotação nas delegacias e presídios. O déficit é de cerca de 12 mil vagas. De um total de 467 penitenciárias ou similares informados pelos estados ao Ministério da Justiça, apenas 40 são destinados a mulheres (8,5%), sendo que apenas 15 (3,2%) podem ser consideradas penitenciárias de grande porte, de acordo com o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne.
“São pelo menos 15 unidades femininas no Brasil, o que é pouco frente à massa carcerária feminina, hoje em torno de 25 mil presos, mas são 15 unidades onde todos os direitos estão contemplados”, garante o diretor.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, reconhece a precariedade do sistema prisional brasileiro, entre eles o feminino. “O sistema prisional brasileiro, tanto para apenados adultos, como para jovens adultos, como para mulheres no Brasil, é precário; e a ampla maioria dos estabelecimentos, profundamente desumanos. Porque eles na verdade constituem locais de segregação, de aprisionamento, de detenção e de isolamento, e não cumprem a sua finalidade recuperativa”, avalia.
A maioria das mulheres presas tem entre 18 e 24 anos (17,6%), seguidas pelas que têm entre 25 e 29 anos (16,1%), 35 a 45 anos (13,4%) e 30 a 34 anos (12,5%). A maioria também é da cor branca (27,9%), seguida pelas de cor parda (25,8%) e pelas negras (10,1%). Em relação ao grau de instrução, os dados informam que, do total de presas, 3,2% são analfabetas, 8,8% são alfabetizadas e 30% têm apenas o ensino fundamental incompleto e representam a maioria. Das presas, 9,8% têm ensino fundamental completo, 6,3% o ensino médio completo e apenas 0,5% o ensino superior.
Dentre os crimes cometidos por mulheres, em primeiro lugar está o tráfico internacional de entorpecentes (30,2% do total), seguido por roubo qualificado (4,8%), roubo simples (4,6%) e furto simples (3,9%). Em relação às condições oferecidas às mulheres privadas de liberdade, as informações do Depen mostram que há apenas 27 locais específicos para presas gestantes ou que acabaram de dar à luz, de um total de 156 instituições que abrigam o público feminino, entre penitenciárias, colônias agrícolas, cadeias públicas e hospitais. Há ainda 25 creches e 55 berçários, 130 leitos para gestantes e parturientes, 75 berços para recém-nascidos e 134 leitos em creche.

Governo lança campanha para combater exploração sexual durante carnaval

Rio de Janeiro (Cristiane Ribeiro/Agência Brasil) - A terceira edição da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Carnaval foi lançada ontem (26) em Fortaleza. Desta vez, as ações estão voltadas para incentivar as próprias vítimas a denunciarem os abusos. Promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), a campanha deste ano tem o lema "Sexo só se for Legal: Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime".
Até a terça-feira de carnaval, 5 de fevereiro, a frase estará estampada em camisetas, banners, fitinhas e abanadores que estarão sendo distribuídos em aeroportos, bares, restaurantes e hotéis da capital cearense e de outras sete cidades que registram alto fluxo de turistas nesta época, como Salvador, Recife, Manaus, Corumbá (MS), Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
A subsecretária dos Direitos da Criança e do Adolescente, da SEDH, Carmem Oliveira, explicou que o lema deste ano procura chamar a atenção que a sexualidade na adolescência é real, mas que o ato sexual tem que ser saudável e seguro. Ao mesmo tempo, o tema enfatiza que a exploração sexual é crime e não uma festa.
Na avaliação da subsecretária, essas campanhas têm sido positivas, pois no ano passado, em relação a 2006, houve um aumento no número de ligações para o Disque 100, serviço da SEDH que recebe denúncias de casos de exploração sexual.
Ela explicou que a capital cearense foi escolhida para o lançamento da campanha deste ano devido aos bons resultados do trabalho que a prefeitura de Fortaleza desenvolve no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Coluna do Benê

Para não perder o costume
O rio Barão de Melgaço estava com as águas bem abaixo dos seis metros e o Pimenta Bueno parecia um córrego de tão tranqüilo. Mesmo assim, várias famílias foram desalojadas de suas casas por causa de enchentes. Os rios, nesse caso, não tiveram nenhuma participação. Por falta de manutenção preventiva, vários bueiros transbordaram, valas entupidas não conseguiram dar vazão às águas e então foi aquela correria nas regiões baixas do Bairro Jardim das Oliveiras. Se os rios não ameaçam, a falta de trabalho preventivo faz com que o povo não se esqueça do transtorno que são enchentes.
Perigo nas ruas
Seguramente o mês de janeiro bateu recorde em acidentes de trânsito na área urbana de Pimenta Bueno. Muitos sequer tem registro policial e alguns nem necessitam de atendimento médico. As vítimas de atropelamentos por motocicletas e até bicicletas são, sempre, crianças. Tempo de férias, molecada brincando na rua e pronto, temos os ingredientes que podem gerar tragédias. Os pais, no caso, devem manter-se em alerta.
Os vices
Por enquanto só se escuta falar em candidatos à prefeito. Mas eis que alguns que buscam a vaga de reserva botam as cartas na mesa. O comentário mais embasado é de que o presidente da Câmara Municipal, Ananias Pereira, estaria com excelentes chances de ser vice na reeleição de Augusto Placa. Ninguém duvida que a reeleição de Ananias para o Legislativo tem chances imensas de sucesso. Entretanto, na difícil hipótese de manter o PSDB de novo no mesmo barco, Placa tem mesmo que procurar um vice de peso. Ananias tem as qualidades necessárias.
Prego batido, ponta virada
Não existe nenhum motivo para se ter qualquer dúvida sobre o lançamento de um candidato apadrinhado pelo Governador Ivo Cassol em Pimenta Bueno. Nos últimos dias o nome do assessor governamental Paulo de Tarso, filiado ao PV, vem ganhando força. Sabe-se, de fonte segura, que teria o apoio do senador Expedito Júnior e não menos que dez deputados que integram a base aliada apoiariam Paulinho.
Composições
Paulinho, que estará em Pimenta no final da semana e que por aqui deve ficar durante o Carnaval, será obrigado a partir para o corpo a corpo com os dirigentes das demais siglas. Precisa alinhavar acordos rápidos, buscar um vice, sabe-se lá onde, compor uma nominata de candidatos à Câmara e outras providências. Como se vê, não é fácil ser candidato a prefeito. Mas, se fosse fácil, todo mundo era.
Passarinhão bicudo
E do ninho dos tucanos, que tem relutado em abrir o bico até pra comer mamão, quase inaudíveis rumores fazem crer que a vereadora Carla Perón até pensaria com carinho na hipótese de ser candidata a vice na chapa de Inês Zanol.
(Benê Barbosa é jornalista e escritor em Pimenta Bueno - RO)

Senador considera precipitado apontar causas do aumento da área desmatada na Amazônia

Brasília (Fabíola Góis) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) vê com preocupação o anúncio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre o aumento da área desmatada na Amazônia. Nos últimos cinco meses, foram derrubados 3.233 Km² de mata. O Estado campeão de desmatamento foi Mato Grosso, e Rondônia aparece em terceiro lugar. Para o senador, é preciso uma política séria e efetiva de combate aos desmandos praticados na região.
Por meio da imprensa, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, divergem sobre os motivos pelos quais se desmatou mais na Amazônia. Marina Silva acusa os plantadores de soja e os pecuaristas pela derrubada das árvores. Stephanes discorda dela. Para o ministro, não há provas para se fazer tal acusação..
Expedito Júnior é comedido ao comentar os motivos de tanto desmatamento. Segundo o senador, é possível plantar soja sem derrubar árvores. “Bastaria o governo seguir as sugestões que apresentei no Projeto de Lei nº 260/2007, que institui a política de integração harmônica entre lavoura, pecuária e as florestas”, disse o senador.
A proposta de Expedito Júnior deverá desestimular a utilização da prática de queimadas e combater os impactos ambientais provocados pela erosão e pela redução do teor de matéria orgânica do solo. “Pretendemos fazer da pecuária brasileira uma atividade afinada com as grandes preocupações ecológicas atuais, constituindo-se ainda uma aliada na luta contra o aquecimento global”, afirmou.
O senador de Rondônia foi enfático ao criticar a Ministra do Meio Ambiente: "Eu me preocupo porque a tendência é o desmatamento aumentar ainda mais, pois o Ministério do Meio Ambiente entregou 90 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari, no meu Estado, para a exploração da iniciativa privada por 30 anos. Isso significa que haverá o desmatamento oficial, chapa branca. A ministra foi muito eficiente para atrasar as licenças das obras do PAC em Rondônia, mas não mostra a mesma eficiência para combater o desmatamento ilegal”, alfinetou
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TCE/RO recebe apoio de prefeitos

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - A proposta do Tribunal de Contas do Estado - TCE-RO de instalar superintendências regionais em municípios-pólo está recebendo apoio de prefeitos que vêem na medida a possibilidade de uma aproximação maior entre o órgão e seus jurisdicionados, "facilitando o relacionamento entre os dois lados e beneficiando diretamente o cidadão", disse o prefeito de Cacaulândia, Adelino Follador.
Para o presidente da Associação Rondoniense de Municípios, o prefeito José Bianco, de Ji-Paraná, as superintendências vão trazer benefícios com a aproximação maior do Tribunal em relação à realidade que vivem os municípios, "além de também reduzir custos operacionais".
O prefeito de Novo Horizonte, Varley Ferreira, também apóia a idéia. "O Tribunal de Contas está dando um passo importante, além de vir sendo uma espécie de escola de formação de técnicos onde nós, prefeitos de pequenos municípios, temos ido buscar pessoal com experiência para nos assessorar", disse, referindo-se à contratação de formandos de nível superior que na fase final de seus cursos fazem estágio profissional no TCE-RO.
Outro que é favorável à idéia é o prefeito de Pimenta Bueno, Augusto Plaça. "Claro que é importante ter uma representação do Tribunal de Contas mais próxima. Assim poderemos conseguir com seus técnicos uma orientação mais rápida e, também, resolver problemas com menores custos, além de se permitr, dessa forma, que haja melhor entrosamento entre nós".
"O Tribunal de Contas tem realizado uma série de ações de aproximação que são muito importantes para nós prefeitos, especialmente dos pequenos municípios, possibilitando treinamento de nossos servidores. A implantação de superintendências regionais vai gerar um entendimento melhor até porque os técnicos vão sentir mais de perto a realidade que vivenciamos", frisou Luiz Carlos Sorroche, prefeito de Vale do Paraíso.

Cassol considera falsas informações sobre desmatamento em RO

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol reagiu com indignação e considerou equivocadas as informações divulgadas na mídia nacional de que Rondônia ocupa o terceiro lugar no ranking de desmatamentos no país. Essas informações foram repassadas ao Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama de Rondônia, após uma operação no estado que contou com o apoio de monitoramento via satélite. De acordo com esse monitoramento, quatro municípios do Estado são os que mais apresentam áreas desmatadas. Além da capital estão inclusos os municípios de Machadinho D´Oeste, Nova Mamoré e Pimenta Bueno.
De acordo com as reportagens, a ministra Marina Silva disse que por conta disso, houve um crescimento da agropecuária e da agricultura em Rondônia. “Boa parte das declarações da ministra não é verdadeira. A ministra não conhece o Estado pra dizer que a agropecuária e agricultura cresceram, pelo contrário, o crescimento desses setores é o mesmo de dois anos atrás. Se formos fazer uma comparação com os anos anteriores, desde quando assumimos o governo do estado, o desmatamento diminuiu em mais de 50%. O que não vamos aceitar é que sejamos cobaias do sistema. Existe desmatamento? Existe, mas acontece em áreas que é do governo federal e a responsabilidade é do Incra”, desabafa.
O governador prometeu divulgar os dados que estão sendo colhidos pelos fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sedam) sobre o desmatamento no Estado para fazer uma comparação com os dados que o Ibama enviou ao Ministério do Meio Ambiente, afim de mostrar a versão estadual dos fatos.

“O Ibama, os técnicos e fiscais querem mostrar serviço e ficam divulgando dados mentirosos. No mês de novembro e dezembro de 2007 foi realizada uma operação conjunta na região de União Bandeirantes e Jacinópolis que envolveu o exército, Ibama, Polícia Federal, Polícia Ambiental e Sedam. Colocamos nossos fiscais à disposição, só que nossos fiscais da Sedam se retiraram da operação porque o pessoal do Ibama estava realizando auto de infração sem nenhum critério. Portanto o Ibama não tem moral para dizer que o estado não deu suporte para coibir o desmatamento. Eu quero saber porquê, só agora, o órgão diz que o estado não deu suporte nesse sentido? Eles querem é ganhar prestígio às nossas custas e voltar com a farra do passado quando praticavam várias irregularidades, como a liberação ilegal de guias”, acrescentou Cassol.
Questionado sobre a declaração da ministra Marina Silva de que o estado de Rondônia é quem atrapalha as ações para evitar o desmatamento. “Em 2004 foi entregue a ministra um projeto para a aquisição de veículos para serem usados nessa fiscalização e o governo federal não nos enviou ao menos uma carroça pra auxiliar na fiscalização. Para mostrar que estamos sendo vítima, na reunião emergencial convocada pelo presidente Lula, houve uma contradição entre o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes e a ministra Marina Silva. Stephanes afirmou que não houve desmatamento em Rondônia, e sim, redução dessas ações no estado”, completou.

Estado deve investir R$ 140 milhões em asfaltamento

Porto Velho (AI/DECOM/DER) - O Governo do Estado deve investir em 2008, cerca de R$ 140 milhões em oito novas obras de pavimentação asfáltica que devem receber a ordem de serviço do governador Ivo Cassol no decorrer do ano. Esta é a estimativa do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), afirmou o diretor-geral do departamento, engenheiro Jacques Albagli, lembrando que neste valor não está incluso o recurso que a administração estadual investirá para a finalização de outras seis obras de asfaltamento as quais devem ser finalizadas neste ano.
Dois projetos de asfaltamento estão prontos desde o final de 2007: da RO-205, da BR-364 ao município de Cujubim; e da RO-472, interligando as cidades de São Felipe e Parecis. Na rodovia 205 o investimento nos 76 quilômetros gira em torno de R$ 40 milhões, enquanto na RO-472 serão gastos outros R$ 25 milhões na pavimentação de 42 quilômetros. Conforme Jacques Albagli, Cassol deve assinar as ordens de serviço para estas duas rodovias no final do mês de março.
Na última semana o diretor-geral do DER recebeu aval do governador e enviou para licitação seis projetos de asfaltamento que devem ser finalizados até o meio do ano.
“As oito obras de pavimentação asfáltica que devem ser lançadas em 2008 representam 340 quilômetros de estradas asfaltadas. Outras seis obras com previsão de encerramento neste ano, as quais foram iniciadas em 2006/07 representam outros 280 quilômetros de pavimentação. No último ano foram inauguradas quatro rodovias, onde somadas a extensão ultrapassa os 100 quilômetros”, detalhou Cassol.
- Até o ano de 2002 Rondônia tinha apenas 681,30 quilômetros de estradas asfaltadas. Se somarmos as quatro rodovias inauguradas em 2007 junto com as seis que estão em andamento e mais as oito que devem ser lançadas neste ano, a atual administração chegará a incrível marca de mais de 700 quilômetros asfaltados, com investimentos que ultrapassarão os R$ 300 milhões – comemorou o governador.

Governo quer lançar em fevereiro edital do Centro Político Administrativo

Porto Velho (Veronilda Lima/Decom) - O diretor estadual de Obras Públicas (Deosp), Alceu Ferreira, informou que o Governo do Estado deverá lançar no início de fevereiro o edital para contratação das empresas responsáveis pela construção do Centro Político Administrativo, que irá abrigar todas as secretarias, autarquias, palácio e residência oficial do governador, em Porto Velho. Alceu Ferreira garantiu que o projeto encontra-se na fase de correções e elaboração de planilhas e do edital.
Ferreira revelou que já estão sendo reformados prédios que deverão acomodar as secretarias cujos prédios serão demolidos para dar lugar à estrutura do CPA, como por exemplo, as Secretarias de Finanças (Sefin), de Administração (Sead), de Planejamento (Seplan) e da Agricultura (Seapes), além da Defensoria Pública e parte do prédio onde funciona o Programa Estadual de Erradicação das Drogas (Proerd).
O pessoal desses órgãos, assim como do palácio que recentemente foi acomodado num prédio anexo à Seapes, segundo Alceu Ferreira, será remanejado para outros prédios próximos à Esplanada das Secretarias, como a Associação dos Servidores Públicos de Rondônia (Aspron), Centro de Processamento de Dados (Ceprord) e alguns galpões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que estão serão reestruturados.
Com relação às árvores, ele disse que serão derrubadas as que interferirem na nova estrutura, mas compensadas com a urbanização ou arborização prevista no projeto do CPA. “A intenção da administração estadual é preservar o máximo possível essas árvores”, completou.
Segundo o Deosp, o CPA deverá ser concluído até 2010, transformando a paisagem da Capital rondoniense, com mais cinco prédios dotados de arquitetura moderna e tecnologia avançada, incluindo elevadores, um deles (o do palácio) panorâmico, construídos em uma área de mais de 40 mil metros quadrados, no espaço da atual Esplanada das Secretarias, na avenida Farqhuar.
Pelo projeto, que atende à determinação do governador Ivo Cassol de oferecer espaço mais confortável aos servidores e usuários do serviço público estadual, o palácio governamental será instalado em um prédio de 13 andares, dois dos quais (o 12º e o 13º) destinados à residência oficial, enquanto as demais repartições serão distribuídas por dois prédios de cinco andares e outros dois de sete.
Para agilizar a execução do projeto, conforme Alceu Ferreira, a licitação será feita em cinco lotes para que cada um fique sob a responsabilidade de empresas diferentes.

Detran/RO é referência nacional na punição de motoristas infratores

Porto Velho (Decom) - Números do registro nacional de infrações, divulgados esta semana, que envolve o cadastro dos órgãos fiscalizadores com os Detrans estaduais, permitiram que fosse feito um comparativo entre os estados e também conhecer quais são as imprudências mais cometidas pelos motoristas brasileiros. E Rondônia é o Estado brasileiro mais rigoroso na aplicação da lei, segundo o estudo.
“Entre todas as unidades da federação, Rondônia se destaca na punição aos motoristas infratores. De nada adianta multar, se não houver a efetiva punição aos condutores que cometeram infração de trânsito. Nosso trabalho tem sido o de garantir um trânsito mais seguro e humanizado”, observou o governador Ivo Cassol, ao comentar os números que mostram Rondônia com percentual de 41,13% na punição aos motoristas infratores.
O estudo apresentou uma espécie de balanço nacional do mau comportamento ao volante. Nacionalmente, o excesso de velocidade é responsável por mais de 42% das multas. Trafegar em local proibido com 5,2% e ultrapassar pela contramão com 5,04% aparecem em 2º e 3º lugares.
“Enquanto o estado do Paraná é campeão nacional de multa, com autuação de 19,33% de sua frota, somente 4,74% dos motoristas infratores são punidos. Em Rondônia, com um número muito inferior de infrações, a punição aos condutores é superior a 41%”, informou Átila Galvão, do Detran.
Semanalmente, uma média de 40 CNH’s são cassadas em Rondônia, segundo dados do Detran. Entre os motociclistas, a infração mais cometida é a falta do capacete, infração gravíssima, com perda de sete pontos no prontuário e mais multa de R$ 191,00. Entre os motoristas, embriaguês ao volante é a campeã de infração.
Proposta prevê 63% de reajuste em multas - Penas rígidas e multas mais pesadas são a receita de uma proposta de mudança do Código de Trânsito Brasileiro que visa reduzir a violência nas estradas. O pacote de ações, preparado pelo Ministério da Justiça, vai pesar no bolso do infrator ao mesmo tempo que tenta mudar velhas condutas. O projeto de lei será encaminhado ao Congresso no final de fevereiro.
Uma das principais ações propõe a atualização do valor de todas as multas previstas na lei. Congelados desde 2000, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa 63% de aumento. Motoristas apressados terão de enfrentar um reajuste ainda maior. A proposta é anabolizar em 100% as multas cobradas por excesso de velocidade. A medida seria uma compensação para uma lei de 2006 que atenuou as penalidades para quem ultrapassa os limites.