Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) vai sugerir aos líderes partidários, na reunião convocada para o próximo dia 12 pelo Presidente Garibaldi Alves (PMDB/RN), que incluam na agenda do Congresso para o primeiro semestre de 2008 o debate sobre a Reforma Política.
O senador quer aproveitar o momento em que, mais uma vez, se discute uma possível alteração nas regras de convocação de suplente, para ampliar o debate para tratar também de temas como fim da reeleição, tempo de mandato, pesquisas eleitorais, fidelidade partidária, financiamento de campanha, parlamentarismo, fundo partidário, sistema eleitoral, número de vereadores, entre outros.
“No meu entendimento a discussão dos suplentes não deve acontecer de forma isolada, caso contrário a matéria terá o mesmo destino que os outros projetos isolados sobre reforma política: o arquivo da Câmara”, disse Expedito, que é autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2007, que proíbe a convocação de suplente quando restarem menos de 120 dias para o encerramento do mandato, atualmente relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
Expedito Júnior já tem pronto um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Mista Temporária, composta de 11 senadores e 11 deputados para, no prazo de 180 dias, debater e apresentar uma proposta ampla de Reforma Política para o País e deve apresentá-lo no início dos trabalhos do Congresso. O tema se arrasta há mais de 10 anos, discutido em comissões especiais na Câmara dos Deputados e no Senado.
O senador rondoniense lembrou que na Legislatura de 1995/1999 foram criadas comissões especiais nas duas Casas para tratar do tema. A da Câmara não concluiu seus trabalhos. A do Senado apresentou oito PECs e três projetos de lei do Senado. Com o final da Legislatura, todas essas proposições foram arquivadas.
Na Legislatura seguinte (1999/2003), as lideranças dos partidos integrantes da base governista perceberam que as mudanças em bloco na Reforma Política seriam de difícil aceitação. A saída foi incluí-las em projetos de lei.
Vários deles foram aprovados no Senado e passaram a tramitar na Câmara, onde forneceram subsídio para o trabalho de outra Comissão criada para o exame da Reforma Política, em 2003. A Comissão encerrou os trabalhos com a apresentação do Projeto de Lei nº 2.679/2003, mas a matéria também foi arquivada em razão do fim da Legislatura.
Para Expedito Júnior, o momento é muito oportuno para a criação desta comissão mista: “Neste ano de 2008, teremos as eleições municipais. Portanto, podemos trabalhar na reforma no primeiro semestre, e o resultado dos trabalhos não influenciará nas eleições. Além disso, estamos a dois anos das próximas eleições gerais e muitas das mudanças que vierem a ser propostas já poderão valer para 2011. Temos tempo suficiente para discutir o assunto”.
O senador quer aproveitar o momento em que, mais uma vez, se discute uma possível alteração nas regras de convocação de suplente, para ampliar o debate para tratar também de temas como fim da reeleição, tempo de mandato, pesquisas eleitorais, fidelidade partidária, financiamento de campanha, parlamentarismo, fundo partidário, sistema eleitoral, número de vereadores, entre outros.
“No meu entendimento a discussão dos suplentes não deve acontecer de forma isolada, caso contrário a matéria terá o mesmo destino que os outros projetos isolados sobre reforma política: o arquivo da Câmara”, disse Expedito, que é autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2007, que proíbe a convocação de suplente quando restarem menos de 120 dias para o encerramento do mandato, atualmente relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
Expedito Júnior já tem pronto um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Mista Temporária, composta de 11 senadores e 11 deputados para, no prazo de 180 dias, debater e apresentar uma proposta ampla de Reforma Política para o País e deve apresentá-lo no início dos trabalhos do Congresso. O tema se arrasta há mais de 10 anos, discutido em comissões especiais na Câmara dos Deputados e no Senado.
O senador rondoniense lembrou que na Legislatura de 1995/1999 foram criadas comissões especiais nas duas Casas para tratar do tema. A da Câmara não concluiu seus trabalhos. A do Senado apresentou oito PECs e três projetos de lei do Senado. Com o final da Legislatura, todas essas proposições foram arquivadas.
Na Legislatura seguinte (1999/2003), as lideranças dos partidos integrantes da base governista perceberam que as mudanças em bloco na Reforma Política seriam de difícil aceitação. A saída foi incluí-las em projetos de lei.
Vários deles foram aprovados no Senado e passaram a tramitar na Câmara, onde forneceram subsídio para o trabalho de outra Comissão criada para o exame da Reforma Política, em 2003. A Comissão encerrou os trabalhos com a apresentação do Projeto de Lei nº 2.679/2003, mas a matéria também foi arquivada em razão do fim da Legislatura.
Para Expedito Júnior, o momento é muito oportuno para a criação desta comissão mista: “Neste ano de 2008, teremos as eleições municipais. Portanto, podemos trabalhar na reforma no primeiro semestre, e o resultado dos trabalhos não influenciará nas eleições. Além disso, estamos a dois anos das próximas eleições gerais e muitas das mudanças que vierem a ser propostas já poderão valer para 2011. Temos tempo suficiente para discutir o assunto”.
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