População carcerária feminina dobrou nos últimos cinco anos

Brasília (Irene Lôbo/Agência Brasil) - Nos últimos cinco anos, o número de mulheres privadas de liberdade duplicou: subiu de 3% do total de presos em 2002 para 6% em 2007. Do total de presos em delegacias e penitenciárias no país, estimado em 420 mil detentos, há atualmente 25,8 mil mulheres, sendo 6,5 mil presas em delegacias e 19,3 mil em penitenciárias. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, relativos a junho de 2007 – os mais atualizados disponíveis.
Assim como os presos do sexo masculino, as mulheres privadas de liberdade também sofrem com a superlotação nas delegacias e presídios. O déficit é de cerca de 12 mil vagas. De um total de 467 penitenciárias ou similares informados pelos estados ao Ministério da Justiça, apenas 40 são destinados a mulheres (8,5%), sendo que apenas 15 (3,2%) podem ser consideradas penitenciárias de grande porte, de acordo com o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne.
“São pelo menos 15 unidades femininas no Brasil, o que é pouco frente à massa carcerária feminina, hoje em torno de 25 mil presos, mas são 15 unidades onde todos os direitos estão contemplados”, garante o diretor.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, reconhece a precariedade do sistema prisional brasileiro, entre eles o feminino. “O sistema prisional brasileiro, tanto para apenados adultos, como para jovens adultos, como para mulheres no Brasil, é precário; e a ampla maioria dos estabelecimentos, profundamente desumanos. Porque eles na verdade constituem locais de segregação, de aprisionamento, de detenção e de isolamento, e não cumprem a sua finalidade recuperativa”, avalia.
A maioria das mulheres presas tem entre 18 e 24 anos (17,6%), seguidas pelas que têm entre 25 e 29 anos (16,1%), 35 a 45 anos (13,4%) e 30 a 34 anos (12,5%). A maioria também é da cor branca (27,9%), seguida pelas de cor parda (25,8%) e pelas negras (10,1%). Em relação ao grau de instrução, os dados informam que, do total de presas, 3,2% são analfabetas, 8,8% são alfabetizadas e 30% têm apenas o ensino fundamental incompleto e representam a maioria. Das presas, 9,8% têm ensino fundamental completo, 6,3% o ensino médio completo e apenas 0,5% o ensino superior.
Dentre os crimes cometidos por mulheres, em primeiro lugar está o tráfico internacional de entorpecentes (30,2% do total), seguido por roubo qualificado (4,8%), roubo simples (4,6%) e furto simples (3,9%). Em relação às condições oferecidas às mulheres privadas de liberdade, as informações do Depen mostram que há apenas 27 locais específicos para presas gestantes ou que acabaram de dar à luz, de um total de 156 instituições que abrigam o público feminino, entre penitenciárias, colônias agrícolas, cadeias públicas e hospitais. Há ainda 25 creches e 55 berçários, 130 leitos para gestantes e parturientes, 75 berços para recém-nascidos e 134 leitos em creche.

Governo lança campanha para combater exploração sexual durante carnaval

Rio de Janeiro (Cristiane Ribeiro/Agência Brasil) - A terceira edição da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Carnaval foi lançada ontem (26) em Fortaleza. Desta vez, as ações estão voltadas para incentivar as próprias vítimas a denunciarem os abusos. Promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), a campanha deste ano tem o lema "Sexo só se for Legal: Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime".
Até a terça-feira de carnaval, 5 de fevereiro, a frase estará estampada em camisetas, banners, fitinhas e abanadores que estarão sendo distribuídos em aeroportos, bares, restaurantes e hotéis da capital cearense e de outras sete cidades que registram alto fluxo de turistas nesta época, como Salvador, Recife, Manaus, Corumbá (MS), Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
A subsecretária dos Direitos da Criança e do Adolescente, da SEDH, Carmem Oliveira, explicou que o lema deste ano procura chamar a atenção que a sexualidade na adolescência é real, mas que o ato sexual tem que ser saudável e seguro. Ao mesmo tempo, o tema enfatiza que a exploração sexual é crime e não uma festa.
Na avaliação da subsecretária, essas campanhas têm sido positivas, pois no ano passado, em relação a 2006, houve um aumento no número de ligações para o Disque 100, serviço da SEDH que recebe denúncias de casos de exploração sexual.
Ela explicou que a capital cearense foi escolhida para o lançamento da campanha deste ano devido aos bons resultados do trabalho que a prefeitura de Fortaleza desenvolve no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Coluna do Benê

Para não perder o costume

O rio Barão de Melgaço estava com as águas bem abaixo dos seis metros e o Pimenta Bueno parecia um córrego de tão tranqüilo. Mesmo assim, várias famílias foram desalojadas de suas casas por causa de enchentes. Os rios, nesse caso, não tiveram nenhuma participação. Por falta de manutenção preventiva, vários bueiros transbordaram, valas entupidas não conseguiram dar vazão às águas e então foi aquela correria nas regiões baixas do Bairro Jardim das Oliveiras. Se os rios não ameaçam, a falta de trabalho preventivo faz com que o povo não se esqueça do transtorno que são enchentes.

Perigo nas ruas

Seguramente o mês de janeiro bateu recorde em acidentes de trânsito na área urbana de Pimenta Bueno. Muitos sequer tem registro policial e alguns nem necessitam de atendimento médico. As vítimas de atropelamentos por motocicletas e até bicicletas são, sempre, crianças. Tempo de férias, molecada brincando na rua e pronto, temos os ingredientes que podem gerar tragédias. Os pais, no caso, devem manter-se em alerta.

Os vices

Por enquanto só se escuta falar em candidatos à prefeito. Mas eis que alguns que buscam a vaga de reserva botam as cartas na mesa. O comentário mais embasado é de que o presidente da Câmara Municipal, Ananias Pereira, estaria com excelentes chances de ser vice na reeleição de Augusto Placa. Ninguém duvida que a reeleição de Ananias para o Legislativo tem chances imensas de sucesso. Entretanto, na difícil hipótese de manter o PSDB de novo no mesmo barco, Placa tem mesmo que procurar um vice de peso. Ananias tem as qualidades necessárias.

Prego batido, ponta virada

Não existe nenhum motivo para se ter qualquer dúvida sobre o lançamento de um candidato apadrinhado pelo Governador Ivo Cassol em Pimenta Bueno. Nos últimos dias o nome do assessor governamental Paulo de Tarso, filiado ao PV, vem ganhando força. Sabe-se, de fonte segura, que teria o apoio do senador Expedito Júnior e não menos que dez deputados que integram a base aliada apoiariam Paulinho.

Composições

Paulinho, que estará em Pimenta no final da semana e que por aqui deve ficar durante o Carnaval, será obrigado a partir para o corpo a corpo com os dirigentes das demais siglas. Precisa alinhavar acordos rápidos, buscar um vice, sabe-se lá onde, compor uma nominata de candidatos à Câmara e outras providências. Como se vê, não é fácil ser candidato a prefeito. Mas, se fosse fácil, todo mundo era.

Passarinhão bicudo

E do ninho dos tucanos, que tem relutado em abrir o bico até pra comer mamão, quase inaudíveis rumores fazem crer que a vereadora Carla Perón até pensaria com carinho na hipótese de ser candidata a vice na chapa de Inês Zanol.

(Benê Barbosa é jornalista e escritor em Pimenta Bueno - RO)

Senador considera precipitado apontar causas do aumento da área desmatada na Amazônia

Brasília (Fabíola Góis) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) vê com preocupação o anúncio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre o aumento da área desmatada na Amazônia. Nos últimos cinco meses, foram derrubados 3.233 Km² de mata. O Estado campeão de desmatamento foi Mato Grosso, e Rondônia aparece em terceiro lugar. Para o senador, é preciso uma política séria e efetiva de combate aos desmandos praticados na região.
Por meio da imprensa, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, divergem sobre os motivos pelos quais se desmatou mais na Amazônia. Marina Silva acusa os plantadores de soja e os pecuaristas pela derrubada das árvores. Stephanes discorda dela. Para o ministro, não há provas para se fazer tal acusação..
Expedito Júnior é comedido ao comentar os motivos de tanto desmatamento. Segundo o senador, é possível plantar soja sem derrubar árvores. “Bastaria o governo seguir as sugestões que apresentei no Projeto de Lei nº 260/2007, que institui a política de integração harmônica entre lavoura, pecuária e as florestas”, disse o senador.
A proposta de Expedito Júnior deverá desestimular a utilização da prática de queimadas e combater os impactos ambientais provocados pela erosão e pela redução do teor de matéria orgânica do solo. “Pretendemos fazer da pecuária brasileira uma atividade afinada com as grandes preocupações ecológicas atuais, constituindo-se ainda uma aliada na luta contra o aquecimento global”, afirmou.
O senador de Rondônia foi enfático ao criticar a Ministra do Meio Ambiente: "Eu me preocupo porque a tendência é o desmatamento aumentar ainda mais, pois o Ministério do Meio Ambiente entregou 90 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari, no meu Estado, para a exploração da iniciativa privada por 30 anos. Isso significa que haverá o desmatamento oficial, chapa branca. A ministra foi muito eficiente para atrasar as licenças das obras do PAC em Rondônia, mas não mostra a mesma eficiência para combater o desmatamento ilegal”, alfinetou.

TCE/RO recebe apoio de prefeitos

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - A proposta do Tribunal de Contas do Estado - TCE-RO de instalar superintendências regionais em municípios-pólo está recebendo apoio de prefeitos que vêem na medida a possibilidade de uma aproximação maior entre o órgão e seus jurisdicionados, "facilitando o relacionamento entre os dois lados e beneficiando diretamente o cidadão", disse o prefeito de Cacaulândia, Adelino Follador.
Para o presidente da Associação Rondoniense de Municípios, o prefeito José Bianco, de Ji-Paraná, as superintendências vão trazer benefícios com a aproximação maior do Tribunal em relação à realidade que vivem os municípios, "além de também reduzir custos operacionais".
O prefeito de Novo Horizonte, Varley Ferreira, também apóia a idéia. "O Tribunal de Contas está dando um passo importante, além de vir sendo uma espécie de escola de formação de técnicos onde nós, prefeitos de pequenos municípios, temos ido buscar pessoal com experiência para nos assessorar", disse, referindo-se à contratação de formandos de nível superior que na fase final de seus cursos fazem estágio profissional no TCE-RO.
Outro que é favorável à idéia é o prefeito de Pimenta Bueno, Augusto Plaça. "Claro que é importante ter uma representação do Tribunal de Contas mais próxima. Assim poderemos conseguir com seus técnicos uma orientação mais rápida e, também, resolver problemas com menores custos, além de se permitr, dessa forma, que haja melhor entrosamento entre nós".
"O Tribunal de Contas tem realizado uma série de ações de aproximação que são muito importantes para nós prefeitos, especialmente dos pequenos municípios, possibilitando treinamento de nossos servidores. A implantação de superintendências regionais vai gerar um entendimento melhor até porque os técnicos vão sentir mais de perto a realidade que vivenciamos", frisou Luiz Carlos Sorroche, prefeito de Vale do Paraíso.

Cassol considera falsas informações sobre desmatamento em RO

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol reagiu com indignação e considerou equivocadas as informações divulgadas na mídia nacional de que Rondônia ocupa o terceiro lugar no ranking de desmatamentos no país. Essas informações foram repassadas ao Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama de Rondônia, após uma operação no estado que contou com o apoio de monitoramento via satélite. De acordo com esse monitoramento, quatro municípios do Estado são os que mais apresentam áreas desmatadas. Além da capital estão inclusos os municípios de Machadinho D´Oeste, Nova Mamoré e Pimenta Bueno.
De acordo com as reportagens, a ministra Marina Silva disse que por conta disso, houve um crescimento da agropecuária e da agricultura em Rondônia. “Boa parte das declarações da ministra não é verdadeira. A ministra não conhece o Estado pra dizer que a agropecuária e agricultura cresceram, pelo contrário, o crescimento desses setores é o mesmo de dois anos atrás. Se formos fazer uma comparação com os anos anteriores, desde quando assumimos o governo do estado, o desmatamento diminuiu em mais de 50%. O que não vamos aceitar é que sejamos cobaias do sistema. Existe desmatamento? Existe, mas acontece em áreas que é do governo federal e a responsabilidade é do Incra”, desabafa.
O governador prometeu divulgar os dados que estão sendo colhidos pelos fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sedam) sobre o desmatamento no Estado para fazer uma comparação com os dados que o Ibama enviou ao Ministério do Meio Ambiente, afim de mostrar a versão estadual dos fatos.

“O Ibama, os técnicos e fiscais querem mostrar serviço e ficam divulgando dados mentirosos. No mês de novembro e dezembro de 2007 foi realizada uma operação conjunta na região de União Bandeirantes e Jacinópolis que envolveu o exército, Ibama, Polícia Federal, Polícia Ambiental e Sedam. Colocamos nossos fiscais à disposição, só que nossos fiscais da Sedam se retiraram da operação porque o pessoal do Ibama estava realizando auto de infração sem nenhum critério. Portanto o Ibama não tem moral para dizer que o estado não deu suporte para coibir o desmatamento. Eu quero saber porquê, só agora, o órgão diz que o estado não deu suporte nesse sentido? Eles querem é ganhar prestígio às nossas custas e voltar com a farra do passado quando praticavam várias irregularidades, como a liberação ilegal de guias”, acrescentou Cassol.
Questionado sobre a declaração da ministra Marina Silva de que o estado de Rondônia é quem atrapalha as ações para evitar o desmatamento. “Em 2004 foi entregue a ministra um projeto para a aquisição de veículos para serem usados nessa fiscalização e o governo federal não nos enviou ao menos uma carroça pra auxiliar na fiscalização. Para mostrar que estamos sendo vítima, na reunião emergencial convocada pelo presidente Lula, houve uma contradição entre o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes e a ministra Marina Silva. Stephanes afirmou que não houve desmatamento em Rondônia, e sim, redução dessas ações no estado”, completou.

Estado deve investir R$ 140 milhões em asfaltamento

Porto Velho (AI/DECOM/DER) - O Governo do Estado deve investir em 2008, cerca de R$ 140 milhões em oito novas obras de pavimentação asfáltica que devem receber a ordem de serviço do governador Ivo Cassol no decorrer do ano. Esta é a estimativa do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), afirmou o diretor-geral do departamento, engenheiro Jacques Albagli, lembrando que neste valor não está incluso o recurso que a administração estadual investirá para a finalização de outras seis obras de asfaltamento as quais devem ser finalizadas neste ano.
Dois projetos de asfaltamento estão prontos desde o final de 2007: da RO-205, da BR-364 ao município de Cujubim; e da RO-472, interligando as cidades de São Felipe e Parecis. Na rodovia 205 o investimento nos 76 quilômetros gira em torno de R$ 40 milhões, enquanto na RO-472 serão gastos outros R$ 25 milhões na pavimentação de 42 quilômetros. Conforme Jacques Albagli, Cassol deve assinar as ordens de serviço para estas duas rodovias no final do mês de março.
Na última semana o diretor-geral do DER recebeu aval do governador e enviou para licitação seis projetos de asfaltamento que devem ser finalizados até o meio do ano.

“As oito obras de pavimentação asfáltica que devem ser lançadas em 2008 representam 340 quilômetros de estradas asfaltadas. Outras seis obras com previsão de encerramento neste ano, as quais foram iniciadas em 2006/07 representam outros 280 quilômetros de pavimentação. No último ano foram inauguradas quatro rodovias, onde somadas a extensão ultrapassa os 100 quilômetros”, detalhou Cassol.
- Até o ano de 2002 Rondônia tinha apenas 681,30 quilômetros de estradas asfaltadas. Se somarmos as quatro rodovias inauguradas em 2007 junto com as seis que estão em andamento e mais as oito que devem ser lançadas neste ano, a atual administração chegará a incrível marca de mais de 700 quilômetros asfaltados, com investimentos que ultrapassarão os R$ 300 milhões – comemorou o governador.

Governo quer lançar em fevereiro edital do Centro Político Administrativo

Porto Velho (Veronilda Lima/Decom) - O diretor estadual de Obras Públicas (Deosp), Alceu Ferreira, informou que o Governo do Estado deverá lançar no início de fevereiro o edital para contratação das empresas responsáveis pela construção do Centro Político Administrativo, que irá abrigar todas as secretarias, autarquias, palácio e residência oficial do governador, em Porto Velho. Alceu Ferreira garantiu que o projeto encontra-se na fase de correções e elaboração de planilhas e do edital.
Ferreira revelou que já estão sendo reformados prédios que deverão acomodar as secretarias cujos prédios serão demolidos para dar lugar à estrutura do CPA, como por exemplo, as Secretarias de Finanças (Sefin), de Administração (Sead), de Planejamento (Seplan) e da Agricultura (Seapes), além da Defensoria Pública e parte do prédio onde funciona o Programa Estadual de Erradicação das Drogas (Proerd).

O pessoal desses órgãos, assim como do palácio que recentemente foi acomodado num prédio anexo à Seapes, segundo Alceu Ferreira, será remanejado para outros prédios próximos à Esplanada das Secretarias, como a Associação dos Servidores Públicos de Rondônia (Aspron), Centro de Processamento de Dados (Ceprord) e alguns galpões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que estão serão reestruturados.
Com relação às árvores, ele disse que serão derrubadas as que interferirem na nova estrutura, mas compensadas com a urbanização ou arborização prevista no projeto do CPA. “A intenção da administração estadual é preservar o máximo possível essas árvores”, completou.
Segundo o Deosp, o CPA deverá ser concluído até 2010, transformando a paisagem da Capital rondoniense, com mais cinco prédios dotados de arquitetura moderna e tecnologia avançada, incluindo elevadores, um deles (o do palácio) panorâmico, construídos em uma área de mais de 40 mil metros quadrados, no espaço da atual Esplanada das Secretarias, na avenida Farqhuar.
Pelo projeto, que atende à determinação do governador Ivo Cassol de oferecer espaço mais confortável aos servidores e usuários do serviço público estadual, o palácio governamental será instalado em um prédio de 13 andares, dois dos quais (o 12º e o 13º) destinados à residência oficial, enquanto as demais repartições serão distribuídas por dois prédios de cinco andares e outros dois de sete.
Para agilizar a execução do projeto, conforme Alceu Ferreira, a licitação será feita em cinco lotes para que cada um fique sob a responsabilidade de empresas diferentes.

Detran/RO é referência nacional na punição de motoristas infratores

Porto Velho (Decom) - Números do registro nacional de infrações, divulgados esta semana, que envolve o cadastro dos órgãos fiscalizadores com os Detrans estaduais, permitiram que fosse feito um comparativo entre os estados e também conhecer quais são as imprudências mais cometidas pelos motoristas brasileiros. E Rondônia é o Estado brasileiro mais rigoroso na aplicação da lei, segundo o estudo.
“Entre todas as unidades da federação, Rondônia se destaca na punição aos motoristas infratores. De nada adianta multar, se não houver a efetiva punição aos condutores que cometeram infração de trânsito. Nosso trabalho tem sido o de garantir um trânsito mais seguro e humanizado”, observou o governador Ivo Cassol, ao comentar os números que mostram Rondônia com percentual de 41,13% na punição aos motoristas infratores.
O estudo apresentou uma espécie de balanço nacional do mau comportamento ao volante. Nacionalmente, o excesso de velocidade é responsável por mais de 42% das multas. Trafegar em local proibido com 5,2% e ultrapassar pela contramão com 5,04% aparecem em 2º e 3º lugares.
“Enquanto o estado do Paraná é campeão nacional de multa, com autuação de 19,33% de sua frota, somente 4,74% dos motoristas infratores são punidos. Em Rondônia, com um número muito inferior de infrações, a punição aos condutores é superior a 41%”, informou Átila Galvão, do Detran.
Semanalmente, uma média de 40 CNH’s são cassadas em Rondônia, segundo dados do Detran. Entre os motociclistas, a infração mais cometida é a falta do capacete, infração gravíssima, com perda de sete pontos no prontuário e mais multa de R$ 191,00. Entre os motoristas, embriaguês ao volante é a campeã de infração.
Proposta prevê 63% de reajuste em multas - Penas rígidas e multas mais pesadas são a receita de uma proposta de mudança do Código de Trânsito Brasileiro que visa reduzir a violência nas estradas. O pacote de ações, preparado pelo Ministério da Justiça, vai pesar no bolso do infrator ao mesmo tempo que tenta mudar velhas condutas. O projeto de lei será encaminhado ao Congresso no final de fevereiro.
Uma das principais ações propõe a atualização do valor de todas as multas previstas na lei. Congelados desde 2000, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa 63% de aumento. Motoristas apressados terão de enfrentar um reajuste ainda maior. A proposta é anabolizar em 100% as multas cobradas por excesso de velocidade. A medida seria uma compensação para uma lei de 2006 que atenuou as penalidades para quem ultrapassa os limites.

Dia 30 de janeiro ato “Golpe Não! Posse Já!”

Brasília (Bety Rita Ramos) - No dia 30 de janeiro, próxima quarta-feira, o presidente eleito do PT-DF, Lenildo Morais, e todos os militantes e lideranças do partido que o apóiam, entre elas o deputado Geraldo Magela (PT-DF), realizam o ato “Golpe Não! Posse Já!”. A informação foi repassada aos jornalistas pelo próprio Lenildo Morais em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, na sede do escritório político do deputado Magela.
De acordo com Morais o objetivo do ato é que o resultado das eleições internas do PT, realizadas no último mês de dezembro, que o elegeram presidente com 2.627 votos, seja homologado pela direção nacional do Partido.
Desde o final das eleições instalou-se um impasse. O candidato derrotado Chico Vigilante, atual presidente do PT-DF, que concorria à reeleição, não aceitou o resultado e fez denúncias de irregularidades no processo. Diante disso, a Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT decidiu no dia 19 de dezembro pela formação de uma Comissão para julgar os recursos. E definiu que o novo presidente do PT-DF só tomaria posse depois do julgamento.
Lenildo Morais informou que esta semana procurou o candidato Chico Vigilante solicitando que o assunto fosse colocado em pauta na próxima reunião da direção nacional, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de fevereiro. “Ele não aceitou. Mesmo assim estou entrando com recurso solicitando meu direito legítimo de tomar posse”, enfatizou.
Questionado sobre a possibilidade de acordo para nova eleição, Morais descartou qualquer possibilidade. “Sei que tudo isso é um golpe, uma armação. O Chico é uma pessoa extremamente desgastada dentro do PT. Uma nova eleição fará com que o partido continue sangrando e isso atende aos interesses que ele defende hoje, quando não faz nenhuma oposição ao Governo Arruda. Não vou ceder. Recorrerei de qualquer decisão desfavorável à minha posse”, deixou claro.

Anulações

Lenildo deixou claro também que defende a anulação das eleições nas cidades de Candangolândia e Ceilândia. Na primeira, ele acusa Chico Vigilante de ter se apropriado da lista de votantes, e na segunda, diz que todo o processo eleitoral foi coordenado por apoiadores do Vigilante.

PEC proíbe terceiro mandato de presidente da República

Brasília (Agência Câmara) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/07, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), proíbe a eleição de presidente da República que já tenha cumprido dois mandatos no cargo, consecutivos ou não. Atualmente, o presidente da República pode se reeleger (exercer dois mandatos consecutivos) ou ser eleito sem limite de vezes, quando o mandato não for consecutivo.

As alterações da PEC não atingirão, no entanto, os que tenham exercido mandato presidencial em data anterior à publicação da emenda.Bruno Araújo afirma que a sua proposta é inspirada no sistema norte-americano, que veda aos cidadãos que já exerceram dois mandatos de presidente voltar ao poder, como forma de evitar abusos.

"O sucesso da democracia norte-americana atesta o acerto do sistema, particularmente quando se constata que os Estados Unidos jamais conheceram as ditaduras, o caudilhismo e o personalismo que tanto caracterizam a prática política sul-americana."

De acordo com o parlamentar, o limite de dois mandatos "mantémfechada a porta do populismo, impedindo que a autoridade carismática e oemprego indevido da máquina do Estado comprometam o desenvolvimento e o fortalecimento da democracia brasileira".

TramitaçãoA proposta está apensada à PEC 119/99. As propostas foram enviadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de admissibilidade.

Se aprovada, a PEC deverá ser examinada por uma comissão especial e, depois, encaminhada para votação pelo Plenário.

Lenildo convida