Governo de RO assegura verbas do PAC

Porto Velho (Decom) - O Supremo Tribunal Federal deferiu, hoje (30), a ação cautelar do governo do Estado de Rondônia contra a União, que impedia o recebimento dos créditos do PAC na Caixa Econômica Federal para aplicação no sistema de esgotamento da capital, Porto Velho.
A Secretaria do Tesouro Nacional negava a autorização para a operação de crédito, pelo fato de que os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, estariam ultrapassando o limite máximo da despesa com pessoal definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
A Procuradoria Geral do Estado alegou que o Executivo não pode ser onerado por uma obrigação dos outros poderes – Legislativo e Judiciário – pelo risco de se ferir o princípio constitucional da separação dos poderes. No pedido de concessão de liminar, o Executivo alegou "diante da impossibilidade do Poder Executivo interferir nos demais poderes, para o fim de corrigir suas atuações administrativas, compelindo-os ao enquadramento segundo o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderá, sob pena de estar-se diante da verdadeira ofensa ao pacto federativo, ser impedido de efetuar operação de crédito ou ter negado direito a transferências de recursos federais, até porque os recursos financeiros em questão dizem respeito a programas eminentemente sociais, a cargo do Executivo", argumento da ação, que tinha pedido de liminar para que a União se abstivesse de negar a Rondônia o acesso ao crédito da Caixa Econômica Federal.
O Supremo Tribunal Federal entendeu que existiam os requisitos legais para a concessão da liminar, determinando que a união não negue a autorização da Operação de Crédito ao Estado de Rondônia. Assim, o Governo do Estado fica liberado para firmar acordo com a Caixa Econômica Federal para financiar a construção da rede de esgoto de Porto Velho, com a contrapartida da administração estadual.

Abaixo o texto do despacho do ministro Supremo:

AC/2104 - AÇÃO CAUTELAR

"(...) Por entender presentes os requisitos legais, defiro a medida liminar, ad referendum do Plenário, para que a União se abstenha de negar autorização ao Estado de Rondônia para operações de crédito, transferências de recursos federais ou, ainda, a obtenção de garantias (art. 23, § 3º, da LRF), com fundamento no descumprimento pelo Ministério Público e pelos Poderes Legislativo e Judiciário do referido Estado, considerados individualmente, do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Comunique-se. Publique-se. Cite-se.

Imprensa em Questão

VAZIOS & OMISSÕES

A qualidade da cobertura em xeque

Alberto Dines

Nesta avalanche de informações, o grande desafio para o observador da imprensa é identificar suas omissões, buracos, brechas. As distorções não são difíceis de localizar, basta comparar coberturas. Os vazios são mais complicados: devem ser identificados, entendidos e contextualizados.
Exemplo disso foi a viagem do presidente Lula à Colômbia no último fim de semana. Os jornalões da segunda-feira (21/7) mostraram o nosso presidente com o seu colega Álvaro Uribe na localidade de Leticia assinando um acordo militar regional e participando das comemorações dos 198 anos da independência colombiana.
Mas o El País ("El periódico global en español", agora também impresso no Brasil) destacou no mesmo dia o encontro de Lula e Uribe dentro da cobertura das manifestações internacionais pela libertação dos reféns que ainda em poder das FARC (págs. 2-3).
"A mensagem que Lula envia com a sua visita à Colômbia, onde assinou importantes acordos de cooperação econômica, militar e segurança fronteiriça, não pode ser mais clara. Há um eixo social-democrata [no Brasil] que se demarca do bolivarianismo", assinala o jornal.
Este tipo de análise não aparece na cobertura da mídia brasileira porque pareceria oficialista. Mas é pertinente, necessária. Sobrou por razões extra-jornalísticas, subjetivas, em função das aparências: jornal independente não elogia governos. Tolice, caipirismo. Registrar acertos dá maior credibilidade às críticas.

Mais substância

Omissão mais gritante está no resto da cobertura na mesma edição (21/7) do El País sobre as FARC (pág. 4), e que também diz respeito ao Brasil. No sábado (19), reuniram-se em Manágua para comemorar os 29 anos da revolução nicaragüense os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, do Paraguai, Fernando Lugo e de Honduras, Manuel Zelaya. O anfitrião, Daniel Ortega, esqueceu por momentos o aniversário da sua revolução sandinista para proclamar a decisão de falar com as FARC sobre a libertação dos demais reféns "mesmo sem autorização" [de Uribe]. Fica evidente que Chávez prefere agora sentar-se no banco dos reservas.
O jornal Valor Econômico também ofereceu um "algo mais" latino-americano e mandou um repórter à Colômbia amazônica para mostrar que apesar das derrotas políticas, as FARC ainda dominam um bom pedaço do país.
El País não mandou nenhum jornalista a Manágua, serviu-se da rede de correspondentes da agência espanhola EFE (que qualquer jornal brasileiro também poderia contratar) para oferecer uma visão macro, compatível com as necessidades do momento.
Com a sua magnífica cobertura das manifestações em Bogotá e Paris, acrescida da análise sobre o papel regional do Brasil e o contraponto da festa sandinista, o pequeno jornalão espanhol desvenda uma situação que a mídia nativa não consegue oferecer ao seu público por mais que recorra aos explicadores oriundos das universidades.
Esta é uma omissão sobre a qual vale a pena debruçar-se. Não seria um contra-senso privar o leitor do noticiário internacional, sobretudo latino-americano, no momento em que os grandes grupos empresariais brasileiros empenham-se em aumentar sua presença global?
Não está na hora de oferecer ao nosso público mais papel, isto é, mais espaço informativo? O leitor qualificado, o leitor que traz anúncios, não merece mais substância? Esta omissão entre dezenas de outras merece reflexões. Tem algo de suicida: enquanto tagarelam sobre sua extinção os jornais, conformam-se com a sua lenta e gradual secundarização.

Ato ou efeito

A batalha pela qualidade trava-se todos os dias, em todas as edições, cadernos e coberturas. No Brasil, o grande debate jornalístico do momento resume-se em apostar quem comprará o Estado de S.Paulo, caso seus acionistas decidam vendê-lo.
Omissão – segundo o dicionário Houaiss – é o ato ou efeito de não fazer o que moral ou juridicamente se deveria fazer, e de que resulta, ou pode resultar, prejuízo para terceiros ou para a sociedade. (Fonte: Observatório da Imprensa).

Tv em Questão

ESPECTADORES DE FRALDAS

A perigosa relação do bebê com a TV

* Leneide Duarte-Plon, de Paris

Crianças têm necessidade de atividade motora para construir seu universo mental. A capacidade de interagir com o meio que o cerca e a aquisição progressiva da motricidade são fundamentais para o desenvolvimento psicológico do bebê.
Quem discorda dessas assertivas, que deixe seu bebê entre 6 meses e 3 anos diante da TV para "se distrair" ou para "adormecer". Quem acredita que a TV é um instrumento positivo no desenvolvimento de uma criança, ligue a BabyFirst e reze para que seu bebê não tenha o cérebro atrofiado nem seu desenvolvimento motor prejudicado.
O debate sobre a televisão e suas conseqüências sobre os espectadores de fraldas foi aberto na França há pouco mais de um ano com um texto publicado no jornal Le Monde, assinado por dois pedopsiquiatras de renome, Pierre Delion e Bernard Golse. Os especialistas pediam uma "moratória" para o canal BabyFirst, destinado a crianças de 6 meses a 3 anos e que tem como slogan "Veja seu bebê sedesenvolver" [ver, neste OI, "Cientistas franceses pedem moratória para canal"].
O manifesto que pedia a moratória para esse tipo de canal destinado aos bebês era enfático:
"Numa época em que se fala muito de ecologia, é preciso que nos conscientizemos de que proteger nossos filhos do risco de desenvolver uma forma de dependência em relação à tela luminosa é uma forma de ecologia do espírito. Por isso, é urgente que nos mobilizemos para a criação de uma moratória que proíba a existência desses canais, antes que a ciência possa conhecer melhor a relação da criança pequena com a tela."

Bebê necessita de atividade física

A moratória foi apenas uma boa idéia de cientistas humanistas, vencidos pela realidade do mercado e pelo poder da nova mídia.
Agora, a polêmica volta através da revista semanal do Le Monde, a Monde 2, que ouviu especialistas sobre a exposição precoce dos bebês à TV. Eles não recomendam a babá eletrônica para o público de fraldas. Muito pelo contrário.
Serge Hefez, um dos psicanalistas que assinaram o manifesto, diz:
"A simples idéia desse canal contraria tudo o que sabemos sobre o psiquismo do bebê. Ele o transforma em espectador quando ele precisa tornar-se ator; o torna passivo no momento em que ele aperfeiçoa suas capacidades de ser ativo. Será sempre mais saudável deixá-lo brincar sozinho com um bichinho de pelúcia e aprender tranqüilamente a se entediar para desenvolver sua capacidade de ser autônomo."
O primeiro canal dirigido aos espectadores de chupeta foi criado em Israel em 2003 e se chamava BabyTV, depois comprado pela Fox, de Rupert Murdoch. Na chegada à França, em 2005, o canal suscitou o alerta e o pedido de "moratória" dos pedopsiquiatras Delion e Golse até que a ciência possa determinar a inocuidade da TV para o desenvolvimento psicológico e motor dos bebês. Os cientistas frisam que para formar a inteligência nessa idade em que o cérebro se organiza, forma categorias e se constrói, o bebê necessita de atividade física.

Robô que forma robôs

Não houve moratória e, como os sinais são emitidos da Inglaterra, o Coletivo Interassociativo Infância e Mídia (Collectif interassociatif enfance et média – CIEM) também não pôde impedir, em nome da lei francesa, a difusão de programas do canal por assinatura, suscetíveis, segundo o Coletivo, de "prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, mental ou moral dos menores". Um organismo do governo, a DGS (Direction générale de la santé), advertiu, contudo, que as empresas que comercializam programas destinados ao público de menos de três anos "não podem fazer publicidade atribuindo a eles benefícios para a saúde ou para o desenvolvimento da criança".
O pediatra Frederick Zimmerman, professor da Universidade de Washington e especialista nos efeitos das diferentes mídias sobre as crianças, dirigiu no ano passado uma pesquisa sobre a televisão para crianças de 2 a 24 meses. Constatouque 40% dos bebês de três meses vêem televisão todos os dias. Aos 24 meses, eles já são 90% a ver TV.
O estudo do doutor Zimmerman desaconselhava qualquer programa de TV para crianças menores de dois anos. Por quê? Segundo ele, as dificuldades de aprender a ler e a estudar matemática, a tendência à obesidade (25% das crianças norte-americanas de 1 a 6 anos estão com peso acima do normal), a síndrome de hiperatividade e os comportamentos agressivos foram relacionados pelo estudo a um longo período de exposição das crianças aos programas ditos "infantis". A Academia Americana de Pediatras (AAP), que publicou o estudo de Zimmerman, também condenou a exposição de menores de dois anos à televisão. O estudo do doutor Zimmerman mostra que a visão da televisão como um robô que forma robôs não é unicamente francesa.
Cabe aos pais defender os bebês de até três anos da famosa "máquina de fazer doido", que o jornalista Sérgio Porto intuiu, muito antes das pesquisas que provam que ela pode ser muito nociva.
Principalmente para os espectadores de fraldas (Fonte: Observatório da Imprensa).
* A autora é jornalista

Artigo

A favor da vida

* Estefânia Viveiros

"A vida é o bem maior de cada um. Esse princípio básico está acima de qualquer cultura, religião, norma ou lei. Quem atenta contra a vida deve responder nas esferas adequadas e pagar pela falta. E devemos fazer de tudo para preservar vidas.
A discussão sobre a chamada lei seca deve girar em torno dessa questão. É lícito questionar a constitucionalidade da lei ou trechos dela, como a exigência do exame do bafômetro, mas isso não pode desviar o foco da medida. Viver em sociedade exige adaptação ao convívio com as outras pessoas e a preservação do indivíduo. Cuidar do próximo não é só ensinamento religioso, é exercício de cidadania.
A nossa legislação é clara ao afirmar que os direitos coletivos devem prevalecer sobre os individuais. É o caso da Lei Federal nº 11.705/08, que veio como uma resposta à falta de respeito de vários motoristas para com esse princípio tão importante.
Realmente a lei é rigorosa, mas não é tão difícil assim ter o cuidado de não dirigir se tiver bebido. Até porque a medida não proíbe ninguém de beber. Ela impede, apenas, que o alcoolizado conduza um veículo.
O brasileiro sabe se adaptar às situações mais adversas e também conseguirá se adequar a um novo tipo de conduta. Os estabelecimentos comerciais também se adaptarão. Não há porque falar em fechamento de bares e restaurantes, mas em como contribuir com a aplicação da lei em respeito à vida dos próprios clientes.
Apesar do choque inicial e da má recepção de alguns, a norma terá êxito. Os índices divulgados pelos Detrans e instituições de saúde, com a redução nos números de acidentes de trânsito e de mortes, falam alto. É inconcebível ficar insensível à quantidade de vidas salvas.
Se há inconstitucionalidades, quem dará a palavra final é o Supremo Tribunal Federal. Se há rigor excessivo, devemos discutir isso e a própria regulamentação da lei poderá corrigir possíveis desmedidas nas avaliações e punições.
O mais importante está sendo feito: a população foi alertada para os riscos de dirigir alcoolizada e ganhou mais consciência. Independentemente da decisão do STF, a tolerância zero mostrou seus méritos em prol de um bem maior."

*A autora é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal,:

Projeto do Aeroporto de Ji-Paraná é aprovado

Porto Velho (Decom) - A Agência Nacional de Aviação (Anac) aprovou, com ressalvas, o projeto executivo de reforma geral do Aeroporto José Coleto, em Ji-Paraná, e agora o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) trabalha nas adequações solicitadas pela Agência. O projeto executivo final com todas as ressalvas deve ser entregue à Anac até o final da primeira quinzena de agosto.
O diretor-geral do DER, engenheiro Jacques Albagli, disse que tão logo a Agência aprove o projeto final, o Departamento o enviará para licitação. A previsão é que as obras sejam iniciadas no início do próximo ano. “A reforma geral do terminal de embarque e desembarque com a ampliação da pista de pouso e decolagem é uma das prioridades do governador Ivo Cassol (sem partido), que determinou empenho máximo do Departamento na execução deste projeto, vez que o José Coleto faz parte do Plano Aeroviário do Estado”, afirmou Jacques Albagli. Na tarde da última terça-feira o diretor do Departamento visitou o aeroporto para inspecionar a coleta de solo para análise e se reuniu com o administrador do José Coleto, Antônio Carlos Crevelaro.
Consta no novo projeto uma maior unidade de combate a incêndio, um terminal climatizado com esteira para bagagem e sistema de segurança com câmeras. A pista terá extensão de 2.200 metros, onde poderá receber vôos de grande porte. Atualmente a pista tem 1.800 metros de extensão. O preço inicial estimado da obra é de R$ 30 milhões, dos quais R$ 15 milhões foram assegurados pelo deputado federal Anselmo de Jesus, por meio de emenda de bancada. “A expectativa é que as obras sejam iniciadas no próximo verão e sejam finalizadas em 2010, caso não haja nenhum problema de convênio e nem de falta de recursos”, explicou Albagli. O diretor salientou que o DER vem trabalhando de forma corretiva nos problemas estruturais que vêm surgindo na pista do José Coleto.

Artigo

Os dias são mais quentes no Centro de Porto Velho

* Ranyére Nóbrega

O período de inverno amazônico se estende de junho até meados de setembro. Isto significa que os dias de muito sol e calor em Porto Velho ainda estão longe de acabar. E quem mora ou transita pelo Centro da cidade deve se preparar. Em média, o Centro tem ficado com temperaturas quase três graus celsius acima das outras regiões da cidade. Esta diferenciação nas temperaturas na Capital rondoniense dá indícios da existência de microclimas na cidade.
Em Porto Velho existem três estações meteorológicas, duas localizadas na Embrapa (uma pertencente ao Inmet e outra à Sedam) e uma no Aeroporto (pertencente ao Sipam). As temperaturas registradas no Aeroporto têm se apresentado maiores que as estações localizadas na Embrapa. Estes registros podem ter relação com a existência de microclimas em Porto Velho. Em geral os microclimas são divididos em duas classes - o urbano (com presença de asfalto, prédios, casas e outras áreas sem cobertura vegetal) e o de vegetação (com presença de árvores).
Desta forma, as temperaturas são menores na Embrapa, uma região com maior vegetação, enquanto no aeroporto, região com menos vegetação, são maiores. Isso tem ocorrido tanto para as temperaturas mínimas (que ocorrem de madrugada), quanto para as máximas (que ocorrem à tarde).
Um microclima pode ser originado pela desordenada ocupação do solo, aumento de áreas construídas e o crescimento populacional, associados à redução de espaços verdes dentro da cidade e à poluição atmosférica. A consequência de tudo isto não é apenas na elevação da temperatura, mas também na mudança da umidade relativa do ar e na direção dos ventos. O conjunto destes fatores causam um desconforto térmico muito grande ao ser humano.
E aí começamos a ligar outros aspectos: maiores temperaturas demandam um uso maior de condicionadores de ar para melhorar o conforto térmico, que consomem mais energia, que por sua vez, consomem recursos naturais, e geram maiores gastos para quem utiliza os condicionadores de ar (diretamente) e para a população em geral (recursos naturais reduzidos podem aumentar o valor da eletricidade, por exemplo).
É sob este aspecto que se destaca a importância de áreas verdes dentro de um centro urbano. Não estamos aqui criticando a urbanização ou a construção de edifícios, mas sim informando que, caso não haja correto planejamento neste sentido, teremos a cada dia temperaturas mais elevadas em regiões como o Centro da cidade. Você já imaginou a Avenida Sete de Setembro daqui a alguns anos, com o aumento da urbanização na cidade em conjunto com o aumento das temperaturas no globo?
* Ranyére Nóbrega (ranyere.nobrega@sipam.gov.br) é doutorando em Meteorologia pela UFCG, chefe da Divisão de Meteorologia e Climatologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) em Porto Velho, e professor colaborador da Universidade Federal de Rondônia.

Goebel contepla produtores rurais

Porto Velho (Assessoria) - Mais de 50 associações de pequenos produtores de Rondônia receberão, nos próximos dias, dezenas de equipamentos agrícolas através de uma emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho Goebel. O anúncio foi feito esta semana pela assessoria do deputado, que garante estar fazendo o maior investimento no setor, já viabilizado através de emenda, na região do Vale do Guaporé.
Dezenas de equipamentos como enciladeiras, carretas, mini tratores e perfuradores foram comprados pela Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) que recebeu o recurso através da emenda parlamentar do deputado Luizinho Goebel. Pela primeira vez na história, as associações receberão os equipamentos em regime de comodato – empréstimo sem custos para as associações – que terão à disposição vários implementos agrícolas para uso em suas propriedades rurais.
Para o deputado, este incentivo é a continuidade de um trabalho que começou com a abertura de estradas para os produtores, sem as quais, não seria possível o escoamento da produção. “Agora, estamos ajudando em outra etapa da produção, com investimentos em equipamentos, que muitos produtores não têm e por isso não conseguem produzir” - afirma Goebel. Serão contempladas associações dos municípios de Alvorada do Oeste, Seringueiras, São Miguel do Guaporé, Costa Marques e São Francisco do Guaporé.

Notícias de Rolim de Moura

Prefeitura cadastra de produtores

Assessoria de Imprensa

Teve início semana passada, o trabalho de cadastramento de produtores rurais que, em decorrência de problemas de desmatamento em suas propriedades, desejam recuperar estas áreas e cumprir normas legais vigentes, tenham interesse em adquirir mudas de seringueiras para reposição florestal.
O trabalho está sendo feito pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que já vem desenvolvendo campanha educativa junto às associações de produtores rurais, de conscientização quanto à necessidade de se cuidar das áreas desmatadas com a reposição florestal.
Para reverter estas situações existentes em várias propriedades rurais agentes da Prefeitura estão visitando entidades ligadas ao setor agrícola, como no caso da Associação de Produtores Rurais da Linha 184 lado Norte, visitada esta semana.
De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Eduardo Umehara a Prefeitura está se reunindo com todas as associações para divulgar o projeto. Segundo ele, cada produtor interessado em se adequar às normas ambientais no que diz respeito à recuperação da área de reposição florestal será contemplado com seis mil mudas de seringueiras.
O secretário informou que a Prefeitura além de entregar mudas, estará colocando à disposição dos produtores rurais, dois técnicos especialistas em análise de solo, que ficarão encarregados de prestar assistência técnica. "Cada produtor poderá receber até seis mil mudas o que possibilitará o plantio de uma área de 10 hectares. A idéia é atender ainda este ano entre 100 a 150 produtores.
O plantio das mudas-cavalo deve acontecer em meados de novembro. A empresa já tem estas mudas disponíveis e está providenciado mais para o ano que vem. A variedade de enxertia será trazida do Mato Grosso com as mais adequadas a nossa região", declarou o secretário.

Famílias são beneficiadas

A Secretaria de Obras está incrementando ações em áreas periféricas da cidade, e através do sistema de parceria com os moradores, está construindo fossas sépticas, contribuindo desta forma para a melhoria da qualidade de vida destas populações. Equipes da Secretaria de Ação Comunitária estão realizando o atendimento social.
Esta semana os trabalhos prosseguem beneficiando os moradores do novo conjunto habitacional Cidade Alta. Além da construção das fossas, a Prefeitura investiu ainda implantação da rede elétrica e deslocou uma equipe de agentes da Secretaria Municipal de Ação Comunitária para o atendimento e encaminhamento de pacientes ao posto de saúde local.
Os trabalhos vêm sendo acompanhados diretamente pela secretária de Ação Comunitária, Lourdes Saldanha que esta semana também fez a entrega de uma cadeira de rodas ao pai de uma criança com atrofia muscular.
Com relação à construção das fossas sépticas, Lourdes Saldanha destacou a importância deste empreendimento: "As fossas sépticas são importantes para o meio ambiente, reciclagem e tratamento de resíduos, pois evitam o lançamento dos dejetos humanos diretamente em rios, lagos ou mesmo na superfície do solo. Alem disso são benfeitorias complementares às moradias".

Emprego garantido

A secretária de Ação Comunitária, Lourdes Saldanha destacou a relevância das ações desenvolvidas pela Prefeitura ao longo de 3 anos, no sentido de priorizar projetos sociais que tivessem como objetivo primordial, não só a qualificação profissional, mas que através desta iniciativa também viabilizassem a geração de emprego, renda e meios para um reforço no orçamento familiar.
Para Lourdes Saldanha, a promoção humana sempre foi o foco das ações desencadeadas pela Prefeitura, que em todos os aspectos priorizou significativamente o social. Segundo ela, vários cursos foram ministrados, outros estão sendo realizados ou já programados para os próximos meses, inclusive beneficiando o distrito de Nova Estrela.
Só este ano afirma a secretária, 280 pessoas já foram capacitadas em cursos nas áreas de Bordado, Corte e Costura, Manicure e Pedicure, e Cabeleireiro. Para Lourdes Saldanha estes cursos ganham relevância à medida que a participante pode desenvolver até mesmo em sua residência a nova profissão, e assim sendo, através da venda de seus serviços ou produtos, contribuir para o aumento do orçamento familiar. A secretária também informou que 110 alunos concluíram o Curso de Informática.

Sipam conclui levantamento das estradas de RO

Porto Velho (Ascom/CTO-PV/SIPAM) – Técnicos do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) estão em campo para concluir a identificação das estradas rurais de Rondônia. O Estado é o primeiro do país a ter suas rodovias e vicinais mapeadas com precisão de coordenadas geográficas. O trabalho de mapeamento começou há quatro anos e agora a missão dos técnicos é levantar cerca de 10% de estradas que ainda faltam ao mapa viário digital de Rondônia. Até o final deste ano, todos as estradas rondonienses estarão mapeadas.
O trabalho dos técnicos do Sipam consiste em percorrer as estradas que não constavam em nenhum mapa já existente. Usando um GPS (sigla em inglês para Sistema de Posicionamento Global) de uso topográfico, os técnicos vão mapeando estradas pavimentadas e de terra, além de vias que levam a vilarejos e povoados. A conclusão dos trabalhos de levantamento e atualização das estradas foi dividida em três missões de campo. A primeira começará amanhã e levantará, durante 15 dias, as novas estradas rurais em parte dos municípios de Candeias do Jamari, Itapuã D'Oeste, Cujubim e Machadinho D'Oeste. Ainda este ano serão levantadas as estradas que faltam em parte dos municípios de Buritis, Porto Velho, Ariquemes, Chupinguaia, Cerejeiras e Corumbiara. Inédito no país, o mapa viário digital de Rondônia é produto da parceria do Sipam com vários órgãos públicos e servirá para atualizar a Base Cartográfica do Estado.

Mapas

Atualmente, cerca de 90% das estradas já estão mapeadas, o que representa o total de 43,5 mil quilômetros. Esta malha viária já está disponível para o público por meio da internet, no site www.sipam.gov.br. Acessando o site, o usuário pode formular mapas específicos de acordo com as suas necessidades. Por meio de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), é compossível cruzar os mapas das estradas com várias informações, como o traçado dos rios e igarapés, os limites das terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos de Reforma Agrária, povoados e vilarejos, entre outros dados. A combinação destas informações permite a geração de mapas sob medida para as necessidades do usuário. O sistema informatizado também é compatível com o Google Earth, que é gratuito e está disponível na Internet. Assim, é possível a geração de novas composições de mapas e também de Carta Imagem que auxiliam na visualização das áreas.

Varredura

O trabalho de mapeamento da malha viária de Rondônia está sendo feito em parceria entre o Centro Técnico e Operacional de Porto Velho (unidade do Sipam), a Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (UE/IBGE/RO), a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO), o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) e a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) de Rondônia.
O mapa viário digital atenderá às necessidades de informações que estes órgãos têm para suas ações. Saber onde existem moradores e como localizá-los, mesmo em povoados distantes, foi uma das motivações do projeto e principal necessidade do IBGE. Já o traçado das novas estradas é de extrema importância para o DER e prefeituras. Para o Incra, os dados mapeados são necessários para utilização em sua base digital de imóveis rurais.

Detran e PM/RO reafirmam parceria

Porto Velho (Gerência de Comunicação) - O novo diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – Detran/RO, Joarez Jardim esteve reunido no gabinete da comandante geral da PM, coronel Angelina Ramirez, acompanhada do sub-comandante, coronel Maciel, com intuito de reafirmar a parceria existente entre as duas instituições nos serviços concernentes a segurança pública e ao trânsito e solicitar ajuda em uma fiscalização mais efetiva para se fazer cumprir a chamada lei seca.
Na ocasião, Joarez Jardim agradeceu a parceria e o apoio da PM, que sempre tem colaborado em todas as ações implementadas pelo Detran em todos os municípios, seja em atividades educativas, de fiscalização ou social.
Joares Jardim também solicitou a coronel Angelina Ramirez o apoio ao Detran na realização de blitz a partir do próximo mês de agosto, em várias regiões da capital e no interior. O objetivo é conscientizar a sociedade em geral, principalmente os motoristas quanto aos riscos enfrentados no trânsito, para evitarem os exageros, bem como, não consumir bebida alcoólica antes de dirigir. As operações do governo do Estado envolverá o Detran, que no último mês realizou um treinamento com Agentes de Trânsito e a Policia Militar.
O diretor do Detran se prontificou ainda a comprar mais bafômetros para PM e solicitou os aparelhos que encontram-se com defeito para providenciar a aferição dos mesmos.
A coronel Angelina Ramirez parabenizou o novo diretor do Detran pela sua posse no cargo e destacou a importância do órgão executivo de trânsito para o Estado, enaltecendo a parceria com a autarquia ao longo dos anos, com aquisição de viaturas, armamento e equipamentos.
“O Detran tem sido um grande parceiro e eu sei da sua sensibilidade com a segurança pública”, disse a coronel Angelina. Ela enfatizou ainda que a nova lei já tem refletido no número de acidentes que envolvem embriaguez. “Uma pequena quantidade de álcool pode fazer a diferença. Rondônia é um Estado onde as pessoas ingeram muita bebida alcoolica, principalmente nos finais de semana”, frisou.

Lei seca

A nova lei de trânsito determina que dirigir com qualquer nível de álcool no corpo é infração gravíssima, com sete pontos na carteira do motorista.
A multa é de R$ 955. Além disso, o veículo é apreendido, e a carteira de habilitação fica suspensa por um ano. E o motorista só sai da cadeia sob fiança.

Jornal de Debates

SÍNDROME FASCISTA

A imprensa quer culpados

Márcio Chaer

Amigos me aconselham a parar de dizer que há policiais federais agindo como bandidos e produzindo lixo como resultado de investigações – que só servem para desmoralizar pessoas e não para levar criminosos à condenação. Talvez seja um pouco pesado mesmo. Afinal, mais feio fazem alguns juízes que se deixam intimidar pelo poder extraordinário que a Polícia Federal acumulou com suas operações e atuam como instância homologatória de quase tudo o que a polícia pede por intermédio do Ministério Público.
Essa discussão é boa. O país vive um momento especial e, finalmente, se defronta com um debate institucional sério. Estão em questão a eficiência das instituições judiciárias (das quais a PF é auxiliar), a imprensa e o combate à corrupção.
É fácil entender o sucesso dos espetáculos da PF. Ela vende o produto mais desejado no mercado, depois da TV de plasma com 42 polegadas: culpados. E o que é melhor: culpados ricos. Desses de capa de revista. A imprensa, que só precisa de duas ou três pinceladas para concluir um quadro, se esbalda. Faz uma farra. Não é o caso de juízes que, para condenar, exigem provas – algo que a polícia, o Ministério Público Federal (MPF) e a imprensa acham absolutamente dispensável na luta do bem contra o mal.

Interpretação atroz

Como em um trajeto planejado, a PF cresceu nos espetáculos recentes. Passou por cima do MPF e quase colocou o juiz em segundo plano. Trombou com o Supremo Tribunal Federal e, não teve dúvidas: levou a mão ao coldre. Por achar que a imprensa não se comportou direito, arrolou um número grande de jornalistas como suspeitos também.
Claro: instalou-se um certo medo no uso do telefone nas redações. Principalmente entre os jornalistas que não integram a torcida uniformizada da operação, em que delegado ou juiz se apropria da operação, envolvido emocionalmente, como com algo que lhe pertence.
O ministro da Justiça Tarso Genro manda a nação acostumar-se aos grampos e se refere à violação da intimidade generalizada como diante de um avanço, uma coisa boa. Talvez ache o mesmo de balas perdidas ou seqüestros. O ministro luta para depositar em sua conta o capital político carreado com a imagem gloriosa construída por uma PF que o ignora e tentar resolver o problema do PT, que ainda não achou um nome para herdar o governo Lula.
É evidente que ninguém está imune a ser investigado e o papel da polícia é esse mesmo. O problema é tanto poder nas mãos de pessoas que "investigam" por quatro anos uma pessoa e no dia de prendê-la, descobrem que não sabem seu endereço.
A interpretação dos diálogos gravados é atroz. Tudo gira em torno de Sua Excelência, o grampo, e do que gente despreparada pensa que as falas significam. Não há checagem, não se busca conferir se o que se entendeu das conversas faz sentido. Uma bibliotecária orçar a tradução de uma notícia é entendido como pedido de compra de uma notícia (já publicada meses antes). Uma dúvida que poderia ser esclarecida com um telefonema ou com um e-mail. Seja por preguiça, incompetência, desleixo ou vontade de fabricar "verdades", o resultado só pode ser considerado lixo mesmo.

No devido lugar

Onze anos atrás, criamos uma revista eletrônica sobre Direito – a Consultor Jurídico. Nesse período, produzimos mais de 60 mil reportagens, notícias e artigos com uma vocação nítida: prestigiar a defesa do cidadão diante dos agentes públicos que negam ao indivíduo suas garantias e direitos fundamentais. A arbitrariedade e a truculência de delegados que batem no peito em público e se orgulham de dizer: "Quando eu não tenho uma prova, eu cavo".
O veículo faz contraponto com a grande imprensa que muitas vezes parte do princípio de que toda acusação é verdadeira e toda defesa é falsa. Em sintonia com a maior parte da população – que, como se disse, quer culpados – os jornalistas em geral têm na polícia e no Ministério Público suas grandes fontes e seus aliados preferenciais. Resolvemos contrariar o dogma de que inocência não dá manchete.
Dias atrás, tivemos a honrosa visita de um juiz, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O ministro, como se sabe, não é a personalidade predileta dessa turma. E tem um hábito que eles consideram intolerável: costuma mandar soltar pessoas presas ilegalmente. Na visita, advogados reconhecidos e respeitados entregaram ao ministro uma nota de apoio contra os ataques das pessoas que se revoltaram por ele ter dado dois habeas corpus ao acusado Daniel Dantas.
Nos dias que se seguiram, começaram a chegar os recados à nossa redação. Policiais que agem como bandidos e apresentam lixo como resultado de suas investigações mandaram avisar que iriam produzir um "apartado". Uma investigação em separado cujo alvo seria o signatário deste texto. Conversas nossas com o presidente do STF teriam sido gravadas. Como o que move a ação de servidores públicos deve ser interesse público, é importante que essas coisas sejam tratadas publicamente.
A justiça italiana está examinando uma denúncia por lá. Os autos do processo registram que pelo menos 80 milhões de reais vieram para o Brasil, destinados a policiais federais, procuradores, políticos e jornalistas para colocar Daniel Dantas no seu devido lugar. Naturalmente, a PF produzirá um "apartado" sobre isso também.

Mercado de lorotas

Vejamos o que diz o sociólogo Luiz Werneck Vianna, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) em entrevista à Revista do Instituto Humanitas Unisinos: "Os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso" [ver íntegra aqui]. O "tudo isso" é o "efeito Batman" produzido por procuradores, Protógenes e Sanctis – a falsa noção da luta do bem contra o mal, em que instrumentos sagrados como o habeas corpus passam a ser apontados como ferramentas do mal, enquanto acusação sem prova torna-se algo positivo. Um desdobramento para aquela noção nazi-jazadjiana de que só "humanos direitos" fazem jus a direitos humanos.
Entre os elementos perigosos que o sociólogo detecta nessa cenografia está a "índole messiânica, salvacionista, apolítica, que pode indicar a emergência de uma cultura política fascista entre nós". E completa:
"Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se a salvação de todos dependesse de apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira! Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar".
Werneck Vianna se bate contra a noção de que colocar toda a "elite branca" na cadeia transformará o país em uma sociedade justa. "Não vai, mentira!", garante ele.
É certo que o direito de defesa é um conceito abstrato demais para ser explicado ao Homer Simpson. Muito mais fácil é passar a idéia de que um juiz maligno mandou soltar um bandido rico. Ainda que esta versão seja uma mentira usada por incompetentes que não sabem sequer o endereço de quem estão investigando.
A Constituição brasileira e o Código Penal não autorizam que policiais, procuradores e jornalistas ignorem a lei quando seus alvos são amaldiçoados por eles, ainda que sejam bandidos. Responsabilizar o Supremo porque o tribunal não compra suas lorotas é querer culpar terceiros pela própria ineficiência.
Definitivamente, é muito ruim para todos que haja na PF e no MPF quem use métodos de bandidos e produzam lixo como resultado de investigações. E para esses é péssimo que existam imprensa livre e jornalistas com senso de dever. (Fonte: Observatório da Imprensa).

Emprego cresce 4,7% em junho, mostra pesquisa do Dieese

São Paulo (Marli Moreira / Agência Brasil) - O nível de ocupação cresceu 4,7%, em junho, comparado ao mesmo mês de 2007, com a geração de 770 mil postos de trabalho e uma redução de 171 mil pessoas no universo de desempregados.
A maior elevação ocorreu em Porto Alegre (8,1%), seguido pelo Distrito Federal (5,9%), Recife (5,6%), São Paulo (4,5%); Belo Horizonte (4,2%) e Salvador (1,5%). A maioria das novas vagas é do setor de serviços (339 mil), uma expansão de 3,9%. A indústria ofereceu outros 174 mil postos (6,9%); o comércio, 152 mil (5,7%); e a construção civil , 79 mil (9,6%).
Desde o início do ano, a capital mineira é a que mais tem impulsionado a oferta de vagas. A coordenadora da Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Lino Costa, atribuiu o resultado ao bom desempenho tanto da indústria, quanto dos serviços decorrentes deste setor e, ainda, da construção civil.
“Em um ano, a taxa de desemprego em Belo Horizonte caiu 22%, um comportamento que se deve, principalmente, ao desempenho da indústria metal-mecânica, às siderúrgicas [alimentadas em especial pelo crescimento da indústria automobilística] e, especificamente, em junho, a construção civil foi a que mais se destacou”, explicou a economista.
A coordenadora explicou que, em Recife, embora a taxa de desemprego tenha crescido em 0,5%, em junho, em relação ao mês anterior, “com a melhora da perspectiva de contratação, as pessoas estão retornando ao mercado de trabalho”. Na análise de Patrícia Lino, o aumento pela procura por vagas fez que com a taxa de desemprego na capital pernambucana subisse dos 20,5% registrados em maio para 20,6%, em junho.

Atividades no Senado recomeçam sexta-feira com a pauta trancada

Brasília (Priscilla Mazenotti/Agência Brasil) - Depois do recesso parlamentar, o Senado retoma as atividades na sexta-feira (1º) já com a pauta do plenário trancada por três medidas provisórias.
Depois de analisar as MPs, os senadores poderão votar projetos que estão na pauta de votações desde o início do ano, como o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Outro tema que aguarda votação é o que acaba com as votações secretas em plenário. Se for aprovado, votações, como as de perda de mandato de parlamentar, passarão a ser abertas.
O calendário parlamentar é considerado apertado neste segundo semestre em decorrência das eleições municipais. Para definir a pauta de votações nesse período, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fará reunião de líderes na próxima semana. A idéia é agilizar as votações antes das eleições municipais, quando, tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado.
A sessão plenária marcada para sexta-feira é apenas de debates. A Casa se reunirá em sessão deliberativa apenas na terça-feira (5).
Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) marcou sessão deliberativa para a próxima segunda-feira (4). A pauta também está trancada por medidas provisórias, entre elas a que trata da reestruturação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).Nas Comissões, os trabalhos voltam ao normal na terça-feira. A expectativa, porém, é quanto ao depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas na quarta-feira (6). Protógenes comandou as investigações que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Todos acusados de terem cometido crimes financeiros.

Eleições 2008 terão 1660 mesários

Brasília (Assessoria/TSE) - O Brasil vai contar com 1.660.796 mesários nas 400.303 seções de votação das eleições 2008. São 160 mil mesários a mais que nas eleições de 2006, quando o número chegou a cerca de 1,5 milhão.
São Paulo é o estado que terá o maior número de mesários nas eleições deste ano, com 325.634. Em seguida vem Minas Gerais, com 200 mil mesários, Bahia com 127.028, Rio de Janeiro com 123.576. Roraima terá a menor quantidade, 3.288.

Legislação

De acordo com a Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral, os mesários devem ser intimados por meio de publicação feita até 60 dias antes da eleição e são obrigados a comparecer ao local, data e horário estabelecidos pela Justiça Eleitoral, no dia da eleição. Além disso, também são convocados a participar de um treinamento preparatório.

O mesário convocado que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização da eleição e que não apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias, estará sujeito a multa de meio a um salário mínimo vigente na zona eleitoral. Caso o mesário seja servidor público, a pena é de 15 dias de suspensão, sem recebimento de remuneração. As penas previstas são aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos.
Quem, ao ser informado sobre a convocação, não puder exercer o trabalho de mesário por algum motivo que considere justo, deve apresentar a justificativa ao juiz eleitoral responsável em até cinco dias a contar da nomeação, salvo se os motivos surgirem depois desse prazo.
O serviço prestado pelo mesário não é remunerado. O convocado receberá um auxílio-alimentação e terá direito a dois dias de folga em seu trabalho, seja público ou privado, para cada dia trabalhado.
Não podem ser mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge. Os membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva, as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo, da mesma forma não podem atuar nas mesas receptoras de votos. Além disso, também estão impedidos de ser mesários os que pertencerem ao serviço eleitoral e os eleitores menores de 18 anos.
Outra restrição se refere à composição de uma mesa receptora. Não podem ser nomeados para compor uma mesma mesa os servidores que trabalhem na mesma repartição pública ou empresa privada e os que tenham entre si parentesco em qualquer grau.

Confira o número de mesários por estado:


TRE-AC 5.608

TRE-AL 22.120

TRE-AM 23.164

TRE-AP 4.708

TRE-BA 127.028

TRE-CE 81.640

TRE-ES 28.556

TRE-GO 62.360

TRE-MA 56.000

TRE-MG 200.000

TRE-MS 20.320

TRE-MT 27.192

TRE-PA 55.120

TRE-PB 34.000

TRE-PE 73.372

TRE-PI 32.800

TRE-PR 119.370

TRE-RJ 123.576

TRE-RN 25.996

TRE-RO 12.800

TRE-RR 3.288

TRE-RS 105.000

TRE-SC 57.680

TRE-SE 20.000

TRE-SP 325.634

TRE-TO 13.464

TOTAL 1.660.796


480 mil urnas

Na eleição do próximo dia 5 de outubro a Justiça Eleitoral vai utilizar 480 mil urnas eletrônicas para receber os votos dos eleitores. São 47.370 equipamentos a mais que no pleito de 2006. Em comparação com as eleições municipais de 2004, quando foram utilizadas 407 mil urnas, o número aumentou mais de 15%.
De acordo com o secretário de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, o aumento na quantidade de equipamentos utilizados se deve principalmente ao crescimento do eleitorado. “O que interfere na quantidade de urnas usadas é o número de seções eleitorais, que acompanha o aumento da população”, explica.
Além das urnas que serão utilizadas nas mais de 400.303 seções de votação, o TSE reserva quase 80 mil equipamentos para substituição em caso de problema. As seções eleitorais estão distribuídas em 93.906 locais de votação, que contam com mais de dois milhões de mesários para organizar o pleito. Além disso, aproximadamente de 15 mil técnicos da área de tecnologia da informação estão envolvidos na logística das eleições.
Neste ano serão realizadas eleições em 5.563 municípios e mais de 128 milhões de eleitores estão aptos para votar.