Câmara vota destaques de medida que cria TV pública e texto segue para o Senado

Brasília (Iolando Lourenço/Agência Brasil) - A Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem (26) a votação dos destaques à Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também chamada de TV pública.
Os destaques visavam alterar o projeto de lei de conversão, apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA) e aprovado na semana passada pelo Plenário da Casa.
Nas votações, foi aprovado apenas o destaque que define Brasília como sede e foro da EBC e o Rio de Janeiro como principal centro de produção. Os demais destaques foram rejeitados.
Agora, o projeto de lei de conversão segue para apreciação pelo Senado Federal. Se nas votações na Casa o texto aprovado na Câmara for alterado, ele deverá retornar para nova apreciação dos deputados.

Emendas de mais de R$ 500 mi deverão sair da proposta orçamentária

Brasília (Marcos Chagas/Agência Brasil) - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou ontem (26) que está praticamente acertada com lideranças da base do governo e da oposição a retirada de um anexo a proposta orçamentária que inclui R$ 534 milhões em emendas parlamentares, a maioria beneficiando integrantes da comissão. Maranhão acrescentou que a idéia é pulverizar os recursos nas emendas coletivas incorporadas nos relatórios setoriais
No início da tarde, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), afirmou que tucanos e integrantes do DEM não votariam a proposta de orçamento enquanto fosse mantido o anexo. O senador também acusou membros da Comissão de pressionarem a Câmara e o Senado para que seja alterada a resolução do Congresso que modificou o método de trabalho do colegiado. Estes parlamentares, segundo Guerra, querem acabar com a obrigação de rotatividade dos integrantes da Comissão.
Pela resolução, um deputado ou senador que seja designado para trabalhar na Comissão não poderá integrá-la no ano seguinte. Maranhão admitiu a existência do que chamou de lobby e disse que parlamentares "de dentro e de fora" da Comissão tentam "cooptar" deputados e senadores para derrubar esse item da resolução, que só tem um ano de vida.
"A resolução é um instrumento normativo para garantir maior transparência nos trabalhos, democratizar o processo e permitir uma participação igualitária", ressaltou o senador. As normas foram aprovadas pelo Congresso em 2006, criadas por um grupo de trabalho instituído com a finalidade de reduzir possibilidades de manipulação dos recursos orçamentários.Maranhão também disse defender o retorno, para o orçamento de 2009, das emendas chamadas "rachadinhas", que consistem na pulverização de emendas de bancadas apresentadas para a execução de obras de baixo valor em vários municípios. "O que está em vigor é a resolução número 1. Este aspecto da resolução pode ser modificado e a próxima elaboração vai permitir este guarda-chuva para contemplar os pequenos municípios", disse.

Garibaldi pede aprovação urgente do orçamento para evitar MPs

Brasília (Roberta Lopes/Agência Brasil) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou ontem (26), após participar da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, que o orçamento precisa ser aprovado "urgentemente", porque, se isso não for feito, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma série de medidas provisórias (MPs) autorizando créditos extraordinários.
A proposta ainda está sendo discutida na Comissão Mista de Orçamento, e o prazo estabelecido pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE), para aprovação do orçamento era até o fim deste mês.
"O governo está dizendo que vai mandar, não uma ou duas, mas uma enxurrada de medidas provisórias, porque as obras do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] têm que continuar. Isso [novas medidas provisórias] não podemos aceitar", disse Garibaldi.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que ainda há um margem para negociação, mas ressaltou que esse espaço não é infinito. "Vamos agilizar o votação na Comissão Mista de Orçamento. É por isso que, se não votar, vai ser levado para o Plenário do Congresso. Há um espaço de mediação, mas todos sabemos que esse espaço não é infinito. Vamos ver como a comissão vai conduzir agora", afirmou.
Na reunião, os líderes também conversaram sobre mudanças no trâmite de medidas provisórias. Segundo Garibaldi, até sexta-feira (29), quando termina o prazo de apresentação de emendas na comissão especial que trata do tema, o Senado vai levar sugestões dos senadores com duas preocupações: "Impedir o trancamento de pauta e impedir que o governo continue abusando dos critérios de relevância e urgência, como tem sido feito."
De acordo com Chinaglia, há um entendimento de que o que foi aprovado não dá conta de resolver todas as demandas do Legislativo. "É aí que esse nosso acordo é fundamental, porque aquilo que aprovarmos na Câmara, se tivermos o apoio, o respaldo, a discussão, a participação, ainda que indireta e informal do Senado, quando voltar para o Senado, estamos seguros de que será aprovado também."
Garibaldi informou ainda que amanhã será realizada sessão do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais.

Vereadora do PMDB agride repórter

Pimenta Bueno/RO (Benê Barbosa) - A vereadora Maria Cleonice, do PMDB de Pimenta Bueno, (foto) perdeu o controle durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal e, depois de ser massacrada em debate com o vereador Adão Teixeira, resolveu culpar a imprensa pelos seus infortúnios e pela constante queda de prestígio político que enfrenta.
Com reeleição em risco, já que desempenha mandato inexpressivo, a vereadora investiu contra o repórter Omegeni Ramos, o Marrom, do site folhapimentense.com, aos berros, acusando o profissional de estar “armando flagrantes” para prejudicar a Prefeitura. A vereadora atirou ao chão o gravador do repórter e fez ameaças, diante de dezenas de pessoas.
A vereadora referia-se à recente apreensão, pela Policia Rodoviária Federal, de um caminhão da prefeitura carregado de madeiras sem documentação.
Essa não é primeira vez que a vereadora Maria Cleonice, que fez campanha e se elegeu ajudando idosos a conseguirem aposentadoria. No ano passado ela fez ataques pessoais contra o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Raimundo e sua família. O caso acabou na Delegacia de Polícia Civil e processo ainda tramita na Justiça, contra a vereadora.
Sob sério risco de perder o mandato por ter trocado de partido depois de eleita, já que procurou abrigo no PMDB por mera conveniência, a vereadora tem se mostrado ainda mais descontrolada. Agora, depois de agredir membros da imprensa, aos poucos perde tanto o apoio do partido quanto dos demais integrantes do Poder Legislativo, que condenaram a atitude da parlamentar.
Já o repórter Omegeni Marrom disse não pretende registrar queixa-crime contra a vereadora que, na opinião dele “já tem problemas demais e votos de menos para conseguir se reeleger”. Bem humorado, ele disse que a vereadora fez a “dança da Créu”, referindo-se à batida funk que balançou o Maracanã domingo passado e ao nome da vereadora, pronunciado por ela mesma como “Creonice.” (fonte:www.folhapimentense.com.br)

Economia de RO já é maior que AC, AP e RR juntos

Porto Velho (Decom) - O crescimento do PIB de Rondônia nos últimos cinco anos fez com que a economia do Estado se transformasse na terceira maior de toda a região Norte, perdendo apenas para o Pará e o Amazonas. A soma das riquezas aqui produzidas em um ano equivale hoje a tudo o que produzem, juntos, os estados do Acre, Amapá e Roraima no mesmo período.
Os últimos números divulgados pelo IBGE informam que, em 2005, o Produto Interno Bruto (PIB) de Rondônia alcançou R$ 12,902 bilhões, cifra já computada segundo a nova metodologia de cálculo utilizada pelo instituto - e que implicou na revisão de vários indicadores econômicos. No mesmo ano, Acre e Amapá tiveram desempenho equivalente entre si (R$ 4,482 e R$ 4,367 bilhões, respectivamente) e Roraima continuou como a menor economia do Norte, com R$ 3,179 bilhões.
A evolução no perfil produtivo mostra dependência cada vez menor do setor público. Juntas, a agricultura, a pecuária, a indústria e o comércio em Rondônia responderam por 68,2% de todas as riquezas aqui produzidas. O setor de serviços, que inclui a Administração pública, tanto na esfera estadual (Executivo, Legislativo, Judiciário) como municipal (52 prefeituras e Câmaras de Vereadores), ficou com os outros 31,8% - o menor índice entre todos os Estados da região Norte.
“Esses números demonstram como não foram apenas os exportadores que se beneficiaram deste excelente momento econômico do Estado, mas o conjunto das cadeias produtivas que agregou valor às suas atividades específicas, contribuindo para formar uma estrutura homogênea, menos desigual, no padrão de renda de nossa população”, resume o secretário de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (Seapes), Marco Antonio Petisco, referindo-se ao fato de que Rondônia apresentou o maior crescimento das exportações entre todos os Estados brasileiros (48%) - passando de R$ 308,019 milhões para R$ 457,552 milhões entre 2006 e 2007.

Cursos preparatórios para trabalhar nas UHE do Madeira iniciam em Porto Velho

Porto Velho (Decom) - A construtora Odebrecht, responsável pela construção das Usinas Hidrelétricas no rio Madeira, abriu inscrições de cursos profissionalizantes, em parceria com o Governo do Estado, para quem pretende conseguir uma vaga nessa nova frente de trabalho em Rondônia. O estado entrou com o apoio logístico, disponibilizando os locais de inscrições.
Os cursos iniciaram na segunda-feira (25), e estão sendo oferecidos os primeiros módulos preparatórios dos cursos de formação da mão-de-obra especializada. Nessa primeira fase estão disponíveis 9 mil vagas para os cursos que são nas seguintes áreas: armador, carpinteiro, pedreiro, soldador, vibradorista, eletricistas de corrente alternada e de máquinas e veículos, mecânicos de equipamento leve e pesado e operadores de carregadeira, de caminhão fora de estrada, de caminhão basculante, de motoniveladora, de escavadeira hidráulica, de trator de esteira e de carreta de perfuração.
Para se inscrever os interessados devem procurar as seguintes instituições de ensino: Escola Marcelo Cândia que irá atender os interessados dos bairros Marcos Freire, Ronaldo Aragão e Ulisses Guimarães e demais regiões; a escola Ulisses Guimarães, atende os bairros Jardim Santana, Socialista e região; A Orlando Freire, atenderá o Lagoa, Três Marias, Lagoinha, Tiradentes e região; a Flora Calheiros Cotrim, nos bairros Esperança da Comunidade, Planalto, Teixeirão, União da Vitória, Igarapé, Aponiã, Cuniã e região; a escola Cláudio Manuel da Costa, os bairros Cidade do Lobo, Novo Horizonte, Areia Branca, Cidade Nova e região; a Jânio Quadros atenderá os candidatos do São Francisco e Cascalheiras, a Barão de Solimões, os bairros centrais como São Sebastião, Olaria, Baixa União e Areal; Oswaldo Piana, os bairros Nacional, Balsa e região; e os candidatos que moram nos bairros Nova Floresta, Castanheiras, Conceição, Cohab, Caladinho, Floresta e Eldorado podem procurar a escola Eduardo Lima e Silva para a inscrição.
Os candidatos devem comparecer com a cópia e original dos documentos pessoais para se inscrever. O horário de atendimento vai das 7:00 hs às 13:00 horas. Os cursos são de graça e não precisa ter experiência na área.
De acordo com informações da Odebrecht, a empresa vai precisar de uma série de profissionais durante a construção das usinas. A estimativa é que cerca de 20 mil trabalhadores devem ser contratados de forma gradativa. No primeiro ano devem empregar cerca de 1,5 mil profissionais, no segundo ano esperam contratar 6 mil trabalhadores.

Governo oferece 1.330 vagas para agente e sócio educador

Porto Velho (Decom) - O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), torna público o Edital nº 34/2008 do concurso público para provimento efetivo de 900 vagas para o cargo de agente penitenciário e 430 para sócio educador. Executado pela Fundação de Ensino e Assistência à Universidade Federal do Rio de Janeiro – Funrio, o concurso exige para as duas funções somente o nível médio de escolaridade.
Com uma remuneração bruta inicial de R$ 917,07 para Agente e R$ 770,00 para sócio educador, o primeiro exercerá atividades diversas e de alta complexidade no Sistema Penitenciário Estadual e o segundo atividades relacionadas às medidas sócio-educativas e atendimento ao adolescente infrator.
O secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, alerta para que os candidatos leiam atentamente as regras no edital antes de efetuar a inscrição. “É importante ler bem os requisitos para investidura nos cargos para que nenhuma surpresa venha surgir de última hora, e também ter consciência de que são cargos vitais e de grande responsabilidade”, lembrou.

Inscrições

Pela internet, os candidatos podem fazer a inscrição já a partir do dia 26 de fevereiro, no site da Funrio, em www.funrio.org.br. Para efetivá-la, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor de R$ 75,00 e efetuar o pagamento até a data do vencimento em qualquer agência bancária, casa lotérica ou outro estabelecimento credenciado.
O período de inscrições pela internet seguirá até às 23 horas do dia 06 de abril. Já pelas agências dos Correios, as inscrições serão aceitas a partir do dia 03 de março, seguindo até o dia 31 do mesmo mês.
A lista dos inscritos no concurso será divulgada no dia 21 de abril, no site da Funrio, do Governo Estadual e da Sejus.

Provas e etapas

O concurso terá duas etapas com três fases cada uma, tanto para o cargo de Agente Penitenciário, quanto para Sócio Educador. A 1ª etapa consistirá em prova objetiva, teste de capacidade física e o teste de avaliação psicológica, sendo as duas primeiras fases de caráter eliminatório e classificatório e, a última, somente eliminatório. Na 2ª etapa constam as fases de investigação social, prova de títulos e o curso de formação.
As provas serão aplicadas no dia 11 de maio, sendo de manhã para o cargo de agente e à tarde para sócio educador. Elas ocorrerão nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.
O conteúdo programático para agente penitenciário inclui: Língua Portuguesa, História e Geografia de Rondônia dentre as matérias de conhecimento básico; e Noções de Legislação Penal, Noções de Legislação Processual Penal, Noções de Legislação Administrativa, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente dentre os de conhecimento específico.
Para o cargo de sócio educador, as matérias são as mesmas para a agente, além de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/06); Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03); Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento sócioeducativo); Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF); Política Nacional de Assistência Social, noções de pedagogia.

Distribuição das vagas

Das 1.330 vagas oferecidas no concurso, 238 destinam-se ao sexo feminino, sendo 135 para agente penitenciário e 103 para sócio educador. A Capital terá a maior parte das vagas, sendo 346 para agente e 182 para sócio educador.
Todas as informações e novidades sobre o concurso público podem ser vistos no site da Funrio, no Portal do Governo de Rondônia (www.rondonia.ro.gov.br) e no site da Sejus (www.seapen.ro.gov.br).

Governo de RO realiza operação contra desmatamento

Porto Velho (Decom) - A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) em parceria com a Batalhão de Polícia Ambiental e Delegacia Especializada contra Crimes Ambientais, iniciou na última semana uma operação de fiscalização no interior do Estado. A operação visa conter o desmatamento e retirada ilegal de madeira nas áreas consideradas críticas em Rondônia.
De acordo com o chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização da Sedam, Ibaldeci Ferreira, a operação foi desencadeada em todo o Estado, com objetivo de combater ação de retirada ilegal de madeira, desmatamento ilegal, invasão em Unidade de Conservação e outros ilícitos ambientais. São duas equipes composta por 23 pessoas cada, totalizando 46 homens, entre eles um delegado de polícia e um perito para subsidiar instrução dos processos administrativos.
Augustinho Pastore, secretário da Sedam disse que por determinação do governador Ivo Cassol, as operações de fiscalização estão sendo intensificadas. Após o estado ter assumido a gestão florestal, a partir da publicação da Lei 11.284/06, que trata sobre a descentralização da política ambiental no País, triplicou o número de operações, com isso o estado não mede esforços para trabalhar e coibir qualquer tipo de irregularidades ligadas ao setor madeireiro. Foram realizadas mais de 10 operações desse porte em mais de um ano de gestão florestal.
Na primeira semana de operação, realizada na região de Machadinho e Cujubim, toda madeira encontrada sem a devida Guia Florestal, foi recolhida e depositada em pátio de instituições públicas para posterior decisão administrativa e judicial.
Pastore destacou a importância das operações de fiscalização, enfatizando que esse trabalho, mostra que o Governo do Estado está empenhado em cumprir a missão de combater o desmatamento ilegal com responsabilidade, respeitando os madeireiros que trabalham corretamente. São 15 veículos e 46 homens em campo fazendo levantamento de madeiras encontradas nos pátios das madeireiras, conferindo a procedência das mesmas e se são provenientes de planos de manejo legalizados e autorizados pelo órgão ambiental competente.
A operação foi programada para acontecer em oito regiões do Estado, iniciando pela região de Machadinho e Cujubim. A ação da Sedam segue até 15 de maio, onde os técnicos farão nova programação para o restante dos meses do ano.

TV Brasil terá programação local

Brasília (Iara Guimarães Altafin/Agência Senado) - A TV Brasil deverá destinar quatro horas de sua programação para a produção de emissoras locais e outras quatro horas para produções independentes, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, em audiência pública realizada nesta terça-feira (26) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A preocupação com a regionalização da programação da TV pública foi manifestada pela maioria dos senadores presentes à audiência. A medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil, deverá chegar ao Senado nos próximos dias. O texto principal da medida provisória foi aprovado pelos deputados, que deverão concluir esta semana a votação dos destaques para votação em separado (DVSs).
O ministro informou que a EBC pretende integrar as diversas emissoras estaduais, de forma a constituir uma rede de TV pública no país, a exemplo da inglesa BBC e da francesa France Televison.
“Também o modelo de gestão adotado, com a criação do conselho curador, abre a oportunidade para a participação da sociedade, como ocorre em todas as emissoras públicas dos países desenvolvidos” observou ele.
A EBC foi criada em 25 de outubro de 2007, pela MP 398/07, para gerir a Rede Nacional de Comunicação Pública, da qual faz parte a TV Pública. A empresa é vinculada à Secretária de Comunicação Social da Presidência da República e surgiu a partir da fusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que coordenava a TVE.
Em resposta ao senador Flavio Arns (PT-PR), Martins ressaltou que a TV Brasil buscará conquistar audiência "tratando o telespectador como cidadão e não como consumidor", como ocorre nas emissoras comerciais. Explicou ainda que não haverá competição por incentivos culturais previstos em lei, uma vez que as demandas por programas locais da TV Brasil representará uma porta de acesso para divulgação de pequenas produtoras.
No mesmo sentido, a diretora de Jornalismo da emissora, Helena Chagas, ressaltou que a TV Brasil será voltada aos debates de interesse do país, com produções que normalmente não aparecem nas emissoras comerciais, que priorizam o Centro-Sul do país. “Queremos uma TV com sotaque de todas as regiões do Brasil” frisou ela.
Também presente ao debate, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, considerou oportuna a alteração feita pelo relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), incluindo recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) no orçamento da EBC. Para ela, a medida deverá conferir maior autonomia à rede pública de TV.
Acessibilidade
Questionada por Flavio Arns sobre medidas para ampliar o acesso de pessoas com deficiência auditiva à programação, Tereza Cruvinel informou que parte da programação da TV Brasil já conta as chamadas legendas ocultas, ou closed caption - recurso que reproduz em texto tudo o que é falado no programa que está sendo exibido.
Ao lembrar o sucateamento das emissoras públicas estaduais, Leopoldo Nunes Filho, diretor de Programação da TV Brasil, ressaltou que a EBC atuará no sentido de reequipar essas emissoras, resgatando a produção voltada à diversidade cultural do país e o desenvolvimento de formatos que não interessam às redes comerciais. “Não há desenvolvimento de séries infantis no Brasil. Já compramos e programamos na TV Brasil as experiências-piloto existentes nos estados” exemplificou Leopoldo Nunes.
As possibilidades abertas à produção local pela evolução tecnológica, como a produção digital, também foram lembradas por Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. O consultor também elogiou a adoção do padrão japonês para a TV digital no Brasil, que, segundo ele, ampliará os espaços para a veiculação em canais abertos.

Pescadores de Machadinho (RO) ganham fábrica de gelo

Brasília (Maraemidi Paraguassu) - Foi entregue à comunidade de pescadores do município de Machadinho do Oeste uma fábrica de gelo adquirida com recursos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
“Esta é uma antiga reivindicação dos pescadores do município. É muito bom constatar que a Federação dos Pescadores de Rondônia tem feito um trabalho exemplar, de parceria com a Secretaria de Pesca da Presidência da República, revertendo em benefício dos pescadores as ações e programas oferecidos pelo governo federal”, disse a senadora Fátima Cleide (PT/RO).
O presidente da Federação, Hélio Braga, disse, na ocasião, que a Secretaria de Pesca da Presidência da República desenvolve diversas ações em Rondônia. Ele destacou o convênio com a prefeitura de Ariquemes para compra de um caminhão frigorífico para a Colônia de Pescadores e Aqüicultores Z-8; estrutura física do terminal pesqueiro de Porto Velho e implantação de telecentro em Guajará-Mirim.
A fábrica de gelo que atenderá os pescadores de Machadinho tem capacidade para produzir três toneladas por dia, e irá atender, segundo Braga, todas as famílias pescadoras e a comunidade da região, oferecendo gelo a preço acessível.
Com apoio do governo federal, Braga afirma que a Federação irá promover cursos de capacitação para as diretorias e conselhos fiscais das Colônias de Pescadores do Estado, com o objetivo de prepará-los para administrar com eficiência os interesses das comunidades pesqueiras.

II Prêmio Mongel Imprensa tem inscrições até 31 de março

Jornalistas de todo o país têm até o próximo dia 31 de março para se inscrever na segunda edição do Prêmio Mongeral Imprensa e concorrer a um prêmio de R$ 10 mil por categoria. Para a edição deste ano, valem matérias sobre seguros de vida e/ou previdência privada nas categorias jornal nacional, jornal regional, revista, imprensa especializada e internet, veiculadas entre 1/1/2007 e 15/3/2008. Informações sobre inscrições e regulamento estão disponíveis no site www.premiomongeralimprensa.com.br.