Brasília (Roberta Lopes/Agência Brasil) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou ontem (26), após participar da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, que o orçamento precisa ser aprovado "urgentemente", porque, se isso não for feito, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma série de medidas provisórias (MPs) autorizando créditos extraordinários.
A proposta ainda está sendo discutida na Comissão Mista de Orçamento, e o prazo estabelecido pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE), para aprovação do orçamento era até o fim deste mês.
"O governo está dizendo que vai mandar, não uma ou duas, mas uma enxurrada de medidas provisórias, porque as obras do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] têm que continuar. Isso [novas medidas provisórias] não podemos aceitar", disse Garibaldi.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que ainda há um margem para negociação, mas ressaltou que esse espaço não é infinito. "Vamos agilizar o votação na Comissão Mista de Orçamento. É por isso que, se não votar, vai ser levado para o Plenário do Congresso. Há um espaço de mediação, mas todos sabemos que esse espaço não é infinito. Vamos ver como a comissão vai conduzir agora", afirmou.
Na reunião, os líderes também conversaram sobre mudanças no trâmite de medidas provisórias. Segundo Garibaldi, até sexta-feira (29), quando termina o prazo de apresentação de emendas na comissão especial que trata do tema, o Senado vai levar sugestões dos senadores com duas preocupações: "Impedir o trancamento de pauta e impedir que o governo continue abusando dos critérios de relevância e urgência, como tem sido feito."
De acordo com Chinaglia, há um entendimento de que o que foi aprovado não dá conta de resolver todas as demandas do Legislativo. "É aí que esse nosso acordo é fundamental, porque aquilo que aprovarmos na Câmara, se tivermos o apoio, o respaldo, a discussão, a participação, ainda que indireta e informal do Senado, quando voltar para o Senado, estamos seguros de que será aprovado também."
Garibaldi informou ainda que amanhã será realizada sessão do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais.
A proposta ainda está sendo discutida na Comissão Mista de Orçamento, e o prazo estabelecido pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE), para aprovação do orçamento era até o fim deste mês.
"O governo está dizendo que vai mandar, não uma ou duas, mas uma enxurrada de medidas provisórias, porque as obras do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] têm que continuar. Isso [novas medidas provisórias] não podemos aceitar", disse Garibaldi.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que ainda há um margem para negociação, mas ressaltou que esse espaço não é infinito. "Vamos agilizar o votação na Comissão Mista de Orçamento. É por isso que, se não votar, vai ser levado para o Plenário do Congresso. Há um espaço de mediação, mas todos sabemos que esse espaço não é infinito. Vamos ver como a comissão vai conduzir agora", afirmou.
Na reunião, os líderes também conversaram sobre mudanças no trâmite de medidas provisórias. Segundo Garibaldi, até sexta-feira (29), quando termina o prazo de apresentação de emendas na comissão especial que trata do tema, o Senado vai levar sugestões dos senadores com duas preocupações: "Impedir o trancamento de pauta e impedir que o governo continue abusando dos critérios de relevância e urgência, como tem sido feito."
De acordo com Chinaglia, há um entendimento de que o que foi aprovado não dá conta de resolver todas as demandas do Legislativo. "É aí que esse nosso acordo é fundamental, porque aquilo que aprovarmos na Câmara, se tivermos o apoio, o respaldo, a discussão, a participação, ainda que indireta e informal do Senado, quando voltar para o Senado, estamos seguros de que será aprovado também."
Garibaldi informou ainda que amanhã será realizada sessão do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais.
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