Briga entre consórcios pode anular os leilões das duas hidrelétricas do Rio Madeira

Brasília (Sabrina Craide/Agência Brasil) - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (5) que o governo federal poderá anular o resultado dos leilões das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO), e assumir as duas obras, caso a briga entre os consócios responsáveis pelas usinas vá parar na Justiça. Segundo Lobão, uma das hipóteses é a Eletrobrás assumir a responsabilidade pela construção das hidrelétricas e a outra é a realização de novo leilão.
As divergências começaram logo após a realização do leilão de Jirau, quando o consórcio Energia Sustentável do Brasil, formado pelas empresas Suez Energy, Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf, vencedor da disputa, anunciou que pretende construir a barragem 9,2 quilômetros distante do ponto previsto no edital.
O Consórcio Jirau Energia, formado pelas empresas Furnas, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig, que perdeu o leilão, questiona as mudanças e pode levar o caso para ser decidido na Justiça, o que poderá atrasar a obra.
O novo projeto ainda tem que ser aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“O governo não permitirá que o interesse público seja prejudicado por conta de um conflito de interesses empresariais entre os dois consórcios”, disse o ministro. Ele explicou que, se a interferência do governo se concretizar, as duas obras seriam atingidas. “O consórcio que ganhou Santo Antônio, que pretende impugnar o consórcio de Jirau, receberia também como contrapartida a impugnação dele e, nesse caso, as duas seriam impedidas de ser construídas.”
Lobão alerta que o atraso na construção das usinas pode pôr em risco a segurança energética do país. “Nós temos um planejamento energético que não admite atrasos nos cronogramas. Se houver essa ameaça, com a judicialização das duas hidrelétricas, é dever do Estado interferir para que que quase 200 milhões de habitantes não sejam prejudicados.”
Segundo o ministro, a intenção do governo não é quebrar contratos e sim resolver as divergências entre as empresas. “Estou falando freqüentemente com os dois lados e estou convencido que vamos encontrar a solução que todos desejam e evitar o confronto entre os dois consórcios. Mas vai ser resolvido, eu sou um homem de muita fé." Esse, assinalou, é um episódio isolado, que não deverá atrapalhar a realização de outros leilões.
Ontem (4), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo “cogita todas as possibilidades” para resolver a questão e evitar que falte luz no Brasil.

Candidatos que concorrem este ano estão 46% mais ricos do que em 2006

“Entre os deputados federais que vão disputar a cargos eletivos este ano, os que tiveram maior evolução patrimonial está o deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO), que declarou que tinha R$ 80 mil em 2006 e agora tem R$ 444,7 mil.”

Brasília (Morillo Carvalho/Agência Brasil) - Em média, os políticos que se elegeram em 2006 e agora são candidatos a vereador ou a prefeito nas eleições de outubro estão 46% mais ricos. É o que revela o levantamento Declarações Patrimoniais - Eleições de 2008 e Evolução Patrimonial em Relação a 2006, da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil.
Os dados foram colhidos em todos os estados, menos no Distrito Federal, onde não há eleições para prefeito e vereador.
As informações foram conseguidas a partir da declaração patrimonial que cada candidato deve apresentar à Justiça Eleitoral quando faz o registro da candidatura. Ao todo, o estudo aferiu o patrimônio de 916 candidatos a prefeito e a vereador das capitais este ano, sendo que foi possível fazer a comparação com 2006 de 441 políticos.
Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, o que mais chama a atenção nos números é que, se somados os patrimônios de todos os candidados passíveis de comparação, os 46% revelam um enriquecimento incomum para um período de dois anos.
“É um número muito elevado. Observe-se que esse número é eloqüente no agregado, e é menos eloqüente no particular, ou seja, deve-se imaginar que, se o sujeito teve uma evolução patrimonial de 100%, por exemplo, isso tenha sido perfeitamente explicável. O que chama atenção é que, no agregado, ou seja, no conjunto dos candidatos, o número de nível ativo à evolução patrimonial seja tão elevado. É muito alto, nenhuma aplicação dá isso”, explicou.
A média de 46% na evolução patrimonial corresponde a um enriquecimento médio de R$ 535,4 mil no período.
Segundo Abramo, não há nenhum comparativo da evolução patrimonial com desempenhos de gestão, como, por exemplo, denúncias de corrupção ou enriquecimento ilícito. “Não há essa relação entre o enriquecimento da pessoa e o histórico administrativo dela, porque não há como, objetivamente, estabelecer esse tipo de relação”, disse.
As informações estão disponíveis no site do Projeto Excelências, da ONG. Lá, é possível ver que os dados são colhidos a partir de fontes públicas, entre elas, apenas a Câmara dos Deputados e a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul disponibilizam todas as informações sobre seus parlamentares – incluindo-se aí a presença em plenário e nas comissões e as verbas complementares que recebem. Nenhuma Câmara de vereadores o faz por completo.
“O Projeto Excelências tem a finalidade de fornecer informações sobre as pessoas que estão em exercício nas Casas Legislativas para que elas utilizem essa informação e combinem com outras informações que tenham para formar sua opinião a respeito do desempenho dos candidatos. Como se interpreta aquela informação fica a cargo de cada um”, disse Cláudio Abramo.
Entre os deputados federais que vão disputar a cargos eletivos este ano, os que tiveram maior evolução patrimonial são Lindomar Garçon (PV-RO), que declarou que tinha R$ 80 mil em 2006 e agora tem R$ 444,7 mil, uma diferença de 455,9%; Sandro Matos, com diferença de 222,7% a mais no período e Waldir Maranhão (MA), com 221,4%.
Alguns políticos declararam que tiveram o patrimônio diminuído no período. São os casos de Sebastião Madeira (MA), com menos 79,4%, Carlos Souza (AM), menos 63,4% e Nilmar Ruiz, com menos 60,3%.
Ainda de acordo com o levantamento, o recordista no aumento de patrimônio é o vereador de Manaus Vítor Gomes Monteiro (PTN). Em 2006, ele declarou que seu patrimônio era de R$ 200. Este ano, é de pouco mais de R$ 27 mil, um aumento de 13.534,3%.

Cassol vistoria rodovia entre Cerejeiras e Corumbiara

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol esteve no Cone Sul nesta terça-feira (5), visitando o município de Cerejeiras, que completou 25 anos de emancipação política, igualmente Rolim de Moura.
Em Cerejeiras, Cassol concedeu entrevista à Rádio Cidade FM (foto), parabenizando o município pelo aniversário e falando das ações do Governo do Estado na região, com destaque para a Rodovia do Progresso, recentemente inaugurada, que liga a região à Zona da Mata, economizando mais de 150 quilômetros para quem trafega por ali.
Após a entrevista, Cassol vistoriou as obras de asfaltamento da RO-370, que liga Cerejeiras a Corumbiara, que encontra-se em fase de asfaltamento e deve ser inaugurada ainda neste ano, uma vez que os trabalhos estão dentro do cronograma da obra.
Acompanhado do secretário regional de Vilhena, Ilário Bodanese, e do suplente de senador Jabes Emerick, o governador vistoriou toda a extensão da rodovia, cerca de 50 quilômetros, e ficou satisfeito com a situação que viu. Em alguns trechos o asfalto já está concluído, em outros a empresa construtora está aplicando a massa asfáltica e uma grande ponte, já construída, está recebendo o aterro nas cabeceiras para em seguida também ser asfaltada.
No início da tarde o governador chegou à Corumbiara, onde foi direto à Rádio Cristal para participar de um programa, respondendo perguntas dos ouvintes e atendendo a população. Ao sair da emissora o governador recebeu os cumprimentos da empresária Delci Teixeira Vieira, proprietária de um hotel em Corumbiara, que disse estar muito satisfeita pela inauguração da Estrada do Progresso.
Segundo ela, o movimento no comércio local aumentou muito, cerca de 40% na freqüência do hotel de sua propriedade, graças a inauguração da estrada, que “agora está trazendo gente e dinheiro para Corumbiara, que não é mais fim de linha”. Outro morador, Joel Marques Cardoso, pioneiro no município, agradeceu Cassol pela estrada. “Agora nós não estamos mais isolados aqui, temos estrada e logo vai estar pronto o asfalto para Cerejeiras”, disse enquanto abraçava o governador.
No final da tarde Cassol retornou à capital, e nesta quarta-feira estará em Machadinho D'Oeste, onde participa da abertura da Expoeste, a partir das 20:00 horas.

Verbo Solto

Anatomia de uma entrevista

*Luiz Weis

Todo dia você lê que o primeiro-ministro Tal ou o presidente Qual disse isso ou aquilo numa entrevista coletiva.

O que você raramente tem a oportunidade de ler é qualquer coisa sobre as engrenagens dessas conferências de imprensa, como são chamadas pela mídia do Norte.
Mesmo quando o entrevistado governa um país em que a imprensa é livre, a entrevista é invariavelmente concebida e construída para garantir que o ponto alto das matérias que dela resultarem seja exatamente a declaração que o governante queria ver nas manchetes – a razão de ser, portanto, da coletiva.
Às vezes as coisas desandam, quando um repórter mais abelhudo (como se dizia nas velhas histórias em quadrinhos) surpreende o pessoal da comunicação do governo com uma pergunta baseada numa informação inédita sobre um assunto já de si inconveniente.
Mas essa é a proverbial exceção que confirma a regra. Primeiro, porque nem todos os membros do corpo permanente de imprensa da sede do governo, automaticamente credenciados para as coletivas, terão a chance de fazer a sua pergunta. Isso não quer dizer que só os muito mansos serão premiados com o direito à palavra, mas talvez queira dizer que os muito bravos serão ignorados.
Segundo e mais importante, porque o entrevistado não cai de pára-quedas na situação: antes da entrevista de verdade, ele já terá dado pelo menos outra, simulada, em que a sua equipe o expôs às indagações mais cabeludas com que poderá ser confrontado. É o chamado media training.
Há pelo menos uma terceira explicação ainda – de que se tratará logo adiante.
O improvável, em suma, é que a imprensa consiga assumir o controle da coletiva a ponto de deixar o rei nu. Frustrados, na grande maioria dos casos, sairão os repórteres que entraram na sala decididos a despi-lo.
Se assim é nas democracias, pode-se imaginar como as coisas acontecem nas ditaduras quando o manda-chuva tem interesse em usar a mídia para se passar por democrata.
Ou melhor, não precisa nem imaginar. Basta ler o relato com que o correspondente do Globo em Pequim, Gilberto Scofield Jr., fez a anatomia da entrevista do presidente Hu Jintao a 26 jornalistas estrangeiros na sexta-feira passada – pura encenação para difundir uma imagem positiva do regime no momento em que o mundo se volta para as Olimpíadas.
Por sorte do jornalista, o único brasileiro chamado para a coletiva – apropriadamente, no cenário majestático do Grande Salão do Povo, na Praça da Paz Celestial – era o seu colega da TV Globo Ernesto Paglia, na China para cobrir os Jogos. Ele entrou no lugar do correspondente da emissora em Pequim, Pedro Bassan, que estava fora da capital, segundo Scofield.
E ele fez bom proveito da circunstância.
Paglia lhe contou que a entrevista foi “um jogo de cartas marcadas”. Dos 26 repórteres, só seis puderam fazer perguntas – “que nem de longe seriam capazes de deixar Hu Jintao numa situação constrangedora”. Ficou claro que as perguntas, “entre o ingênuo e o filosófico”, pareciam previamente conhecidas e selecionadas, ou assim soaram ao brasileiro, um dos outros vinte cujo papel era só o de registrar as palavras do timoneiro de turno da República Popular.
Exemplo: “Qual a programação cultural da China durante as Olimpíadas, num momento em que o país busca mostrar a sua riqueza cultural para o mundo?”. Primeiro, isso não é coisa que se pergunte a um presidente, mas a um ministro da Cultura. Segundo, isso não é coisa que se pergunte ao presidente de um país que censura a internet, pratica violações em série de direitos humanos e quebra recordes de poluição.
Pena que Paglia não identificasse o autor da momentosa indagação. Ele só “entregou” o representante da rede Al-Jazira por ter perguntado – parem as máquinas! – como Mao Tsé-tung reagiria ao slogan olímpico “Um mundo, um sonho”.
Em dado momento, o enviado da Globo comenta com o colega:
”Eu posso entender a pressão que deve sofrer um correspondente num país que controla a imprensa desta forma. Ao contrário dos jornalistas que vieram para as Olimpíadas e vão embora ao fim do evento, os correspondentes ficarão aqui e dependerão do governo chinês”.
Está aí a terceira explicação, antes mencionada, para as coletivas serem quase sempre o que os entrevistados queriam que fossem – e não só nos países que controlam a imprensa à chinesa.
Exceto o punhado de representantes dos mais importantes órgãos de mídia, com os quais os governos evitam se estranhar – o pessoal do New York Times, Wall Street Journal, Financial Times, Le Monde e similares –, os demais sabem que só podem esticar a corda até certo ponto. Isto é, se quiserem ter acesso a informações mais quentes do que as do trivial variado dos releases e a encontros informais com os figurões do pedaço, o que faz toda a diferença num ambiente jornalístico altamente competitivo como o da mídia estrangeira em Pequim.
O sujeito pode até escrever matérias críticas sobre o regime. O que não pode, em hipótese nenhuma, é entornar uma entrevista coletiva do líder com uma pergunta que não estava no script, ou com palavras que poderiam deixá-lo mal na fita.
E isso não acontece só entre governos e correspondentes estrangeiros. No tempo da invasão do Iraque, a Casa Branca de Bush tratava a pão-de-ló os repórteres americanos credenciados que não criavam problemas com as justificativas oficiais para a guerra, muito ao contrário, e a pão e água os “difíceis”, criadores de casos.
Quando estes levam um furo, os seus chefes não querem saber por que a concorrência deu o que eles não deram, trabalhando todos, por assim dizer, sob o mesmo teto. O que é mais uma razão para o setorista não incorrer na ira de suas fontes potenciais.
Por isso, salvo engano, nenhuma verdade verdadeiramente incômoda para o bushismo foi garimpada por repórteres baseados na Casa Branca. Mas não poucos entre eles, especialmente os da TV, se prestaram ao papel de correia de transmissão das mentiras do oficialismo.
Dependendo do governo e do país, o jogo pode ser mais rombudo ou mais sutil. Mas que existe em toda parte, existe. Os jornalistas sabem disso – mas, a não ser quando resolvem chutar o pau da barraca, deixam o público no escuro.

* O autor é: Jornalista, pós-graduado em Ciências Sociais pela USP, onde lecionou Sociologia da Comunicação. Escreve no Observatório da Imprensa e no jornal "O Estado de S.Paulo". Entre outras atividades, foi redator-chefe das revistas "Superinteressante" e "IstoÉ", editor-assistente da "Veja", editor político e apresentador do programa "Perspectiva" da TV Cultura, editor nacional da "Visão" e editor de assuntos especiais da "Realidade". É autor, com Maria Hermínia Tavares de Almeida, de "Carro-zero e pau-de-arara: o cotidiano da oposição de classe média ao regime militar, in "História da Vida Privada no Brasil", Lilia Moritz Schwarcz (org.), 1998, e do perfil político de Vladimir Herzog (sem título), in "Vlado — Retrato da morte de um homem e de uma época, Paulo Markun (org.), 1985. Recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo Científico, em 1990.

Professores de RO são capacitados a identificar superdotação

Porto Velho (Anfrízio Santana/Ascom/Seduc) - Com a proposta de facilitar a identificação de alunos superdotados, o Governo do Estado realizou hoje (5), por meio do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação da Secretaria da Educação (NAAH/Seduc), mais um curso em Porto Velho destinado a 90 educadores da rede estadual e instituições parceiras, como a prefeitura e o “Sistema S” (Sesi, Senai, Sesc, Senar/Senat).
O evento, que teve como tema “Construindo a Educação Inclusiva para Alunos com Altas Habilidades/Superdotação”, contou com a presença da coordenadora do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação, do Distrito Federal, Olzeni Leite Costa Ribeiro, que ministrou palestra sobre “Por que investir na Educação de Alunos com Altas Habilidades/Superdotação?"; e o aluno do 1º ano do ensino médio da EEEFM Marechal Castelo Branco, Eduardo Martins Gondim, 17 anos, um dos mais de 1.500 superdotados do Estado identificados até o momento pelo núcleo da Seduc.
Participaram da abertura, a coordenadora Pedagógica, Irany Freire, representando a secretária estadual da Educação, professora Marli Cahulla; a gerente de Educação, Sônia Casimiro; representante de Ensino da Seduc na Capital, Irani Oliveira; a representante do NAAH/Seduc, Solange Maria, entre outros técnicos da Seduc. A coordenadora Irany Freire destacou a importância do curso, reportando ao ano de 1985, quando chegou a Rolim de Moura e fora designada a atuar com o ensino especial. Ela lembrou que até então tinha uma vaga noção do que era essa prática, uma vez que a inclusão era pouco difundida, mas que foi a partir daí que conseguiu obter maior controle emocional e respeito pelo ser humano. Irany Freire ressaltou ainda que a inclusão não se limita apenas à escola, mas a todo convívio social e por isso tem recebido atenção especial desse Governo, que vislumbra um Estado próspero em todas áreas.
O curso vai acontecer até o dia 30 de setembro, com encontros quinzenais de 4 horas, cada; e estudos individuais e em grupo, perfazendo 120 horas/aula.
Em função de outros compromissos, a secretária Marli não pode participar dessa etapa, mas antes revelou que considera a capacitação como mais um passo importante dado pelo Governo do Estado, através da Seduc, para que os professores comecem a identificar os alunos que possuem altas habilidades na sala de aula, os chamados “superdotados”.
Ela lembrou que o Censo Escolar 2006 encontrou 2.679 alunos com altas habilidades nas Escolas públicas e particulares, o equivalente a 0,005% dos 56 milhões de alunos matriculados do ensino fundamental ao superior, em todo o País. Mas há quem diga tratar-se de números subestimados. Só no meio estudantil eles seriam mais de 1,2 milhão, pelos critérios da Mensa, a sociedade internacional que reúne os cérebros mais notáveis do mundo e segundo a qual 2% da população têm quociente de inteligência (QI) acima de 132. E é para atender a esse público que a União em parceria com os Estados vem criando políticas públicas e instalando os núcleos de atividades, com a finalidade de articular ações que visam à identificação e o atendimento de alunos da educação básica da rede pública de ensino e inseri-los no ensino regular. O de Rondônia foi implantado em 2006 com o apoio da Secretaria de Ensino Especial do Ministério da Educação (SEESP/MEC).

Sipam aperfeiçoa atividades na fronteira com a Colômbia

Brasília – O Centro Integrado de Proteção da Amazônia (CIPA) será inaugurado na próxima quinta-feira, sete de agosto, em Tabatinga, Estado do Amazonas, na fronteira do Brasil com a Colômbia. Trata-se de uma ação conjunta do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Departamento de Polícia Federal (DPF), Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Comando Militar da Amazônia (CMA).
O Centro Integrado de Proteção da Amazônia vai permitir que os órgãos federais atuem em conjunto, aperfeiçoando ações de controle na fronteira. Além da inauguração do CIPA, ocorrerá em Tabatinga o lançamento do selo comemorativo dos seis anos do Sipam. Também será aberto o período oficial de testes do novo radar de baixa altitude do Sipam, que irá aperfeiçoar o controle do tráfego aéreo na região.
A inauguração do CIPA, o lançamento do selo comemorativo do Sipam e o início do período de testes do novo radar na fronteira do Brasil com a Colômbia são temas de entrevista que o Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Marcelo Lopes, concederá amanhã, seis de agosto, em Manaus.
A coletiva sobre as ações do Sipam em Tabatinga ocorrerá às 16h30 (horário local) desta quarta-feira, seis de agosto, na sede do Centro Técnico e Operacional do Sipam em Manaus (CTO/MN), localizado na Avenida do Turismo, 1350, bairro Tarumã.

Diretório Acadêmico

DIPLOMA DE JORNALISMO

Os defensores do diploma e seus debates imaginários

*Maurício Tuffani


"Nuestro problema no es, por tanto, salir a pelear con los periodistas que afirman que la formación académica no es necesaria, pues nos podrían echar en cara muchas cosas en las que tendrían toda la razón." (Jesús Martín-Barbero em "Las facultades de comunicación no pueden renunciar a un proyecto de país", entrevista a Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 52.) [ver nota 1]
As entidades defensoras da exigência de graduação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão podem comemorar uma importante vitória: conseguiram evitar um efetivo debate público sobre esse tema polêmico ao longo de quase sete anos passados desde que o Ministério Público Federal, em São Paulo, ingressou com a Ação Civil Pública contra essa obrigatoriedade, que é vigente no Brasil desde a edição do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969.
Das instituições ligadas ao jornalismo no Brasil, as principais defensoras desse requisito são sindicatos, escolas superiores e associações de professores e pesquisadores. Retomando sua prática contumaz nestes quase sete anos, elas decidiram proceder à tática da
pressão junto ao Judiciário, sem ter esboçado o menor esforço para discutir publicamente o assunto. Desta vez, com a entrada do tema na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, onde em 16/12/2006 foi concedida liminar que suspendeu a exigência do diploma, a pressão passou a ser realizada com bombardeio de e-mails nos endereços eletrônicos dos gabinetes de todos ministros (ver "Sugestão de texto a ser encaminhado aos ministros do STF").
No que diz respeito à Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e aos sindicatos a ela associados, seria ingenuidade esperar que promovessem uma ampla discussão sobre o tema. No entanto, apesar de a pesquisa ser parte das atribuições de professores e pesquisadores de jornalismo e de suas entidades, estes não responderam praticamente nada às questões de fundo levantadas contra a obrigatoriedade do diploma desde 2001. Em vez de contestações diretas a argumentos pontuais contrários a essa exigência, suas "contribuições ao debate" recorreram sistematicamente à evasiva e surrada tática de refutar questionamentos genéricos ou imaginários.
Desse modo, nenhum antagonista é citado nominalmente, assim como nenhum documento com tese contrária é mencionado, seja em pronunciamentos de dirigentes, em ofícios de diretorias de entidades e até mesmo em artigos assinados por pesquisadores. Não é por menos que essas manifestações estão disponíveis na página de notícias do site da Fenaj, que prima por sua alergia a opiniões contrárias.
Cartas aos ministros
Um exemplo típico desse recurso à simulação de esclarecimento é a carta aberta do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo aos ministros do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo presidente da entidade, Edson Luiz Spenthof, professor da Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da Universidade Federal de Goiás e ex-diretor da Fenaj. Em nenhum trecho esse documento responde a questionamentos relevantes recorrentes. Por exemplo: por que não existe a obrigatoriedade do diploma países como Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça e vários outros? Essa questão, aliás, é reforçada precisamente pelo fato de essa "carta aberta" afirmar que...
"(...) a preparação dos futuros profissionais para o mundo do trabalho se dá com base na profunda problematização dos procedimentos éticos aplicados à profissão e no treinamento para o exercício dessa função de mediador da realidade social (...)."
É o caso também da "Carta em defesa da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional", divulgada em 21/07 pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), que reúne 347 integrantes, dos quais 154 são doutores. Segundo esse documento...
"(...) um jornalista devidamente preparado em um curso superior obtém conhecimentos que lhe capacitam para garantir a pluralidade de acesso, opiniões, ideologias, culturas e visões de mundo que devem permear o conteúdo jornalístico de um meio de comunicação social (...)". [grifo nosso]
Dessa afirmação, podemos inferir logicamente duas possibilidades: 1)
essa capacitação é possível somente por meio de cursos de jornalismo; ou 2) pode ser feita por meio deles, mas não exclusivamente. Neste último caso, não se trataria de uma necessidade, o que não justificaria a obrigatoriedade em pauta; no primeiro caso, como responder à mesma questão apontada para o documento do FNPJ, ou seja, como se faz em todos aqueles países para formar jornalistas?
Ambas as cartas têm como alvo primordial de suas críticas a idéia de que o principal argumento contra a obrigatoriedade do diploma é que ela ameaçaria a liberdade de opinião. De fato, essa alegação equivocada foi amplamente propalada durante algum tempo em níveis vulgares de argumentação. No entanto, a esta altura do debate público que pôde – apesar de nossos acadêmicos – ser realizado graças a veículos como o Observatório da Imprensa [ver dossiê no pé deste artigo], não faz mais sentido deixar sem respostas questionamentos formulados e assumidos por críticos que se expuseram individualmente. Fazer isso, assim como insistir na contestação de argumentos notoriamente frágeis e diluídos em um quase-anonimato, não tem nada a ver com confronto de idéias, muito menos com o ethos da pesquisa do qual tanto se orgulham os acadêmicos do jornalismo. Sem falar que é subestimar a inteligência dos ministros do STF, aos quais essas cartas se dirigem.
Questões ignoradas
Não houve resposta, por exemplo, a diversas contestações explícitas, por parte de acadêmicos, à exigência do diploma. Uma das que mais tiveram visibilidade pública foi a de Carlos Chaparro, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, em seu artigo "Pequena viagem à história do diploma", publicado no portal Comunique-se (4/8/2006), no qual ele fez as seguintes afirmações:
"Com seus aspectos positivos e negativos, por boas e más razões, a obrigatoriedade do diploma passou a ser uma eficaz ferramenta de poder sindical. Mas, atingida pelas transformações produzidas pela revolução tecnológica e pela redemocratização, a argumentação do controle da profissão pelo diploma perdeu força. A sustentação das razões pró-obrigatoriedade tornou-se particularmente difícil depois da Constituição de 1988, a carta das liberdades e dos direitos."
Chaparro foi também um dos jornalistas e estudiosos da profissão que fizeram sugestões de diferentes formas de acesso a esse ofício. Exatamente uma semana após a publicação do artigo acima mencionado, sua coluna no Comunique-se trouxe o texto "O diploma não pode ser o eixo da discussão" (11/8/2006), no qual, baseado em sua familiaridade com o jornalismo português, ele afirmou:
"Na minha avaliação, levando em conta as complexidades e liberdades do mundo atual, e o que ele exige do jornalismo, o ingresso na profissão de jornalista deveria ser acessível a quaisquer cidadãos no pleno uso dos seus direitos, desde que provem ter formação superior concluída (com exceção das atividades em que tal exigência seja descabida). Precisariam, porém, passar por um período de estágio ou experiência probatória (no mínimo seis meses, no máximo um ano), com a devida remuneração, e com a obrigação de nesse período fazerem estudos sobre jornalismo, com orientação pedagógica."
Também têm sido desconsiderados questionamentos da
obrigatoriedade do diploma em função da própria idéia do jornalismo como a principal atividade de mediação da informação. É o caso de Ivana Bentes Oliveira, diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na entrevista "É restritivo demais pensar só no jornalismo como centro da discussão midiática" (íntegra aqui, publicada em 26/03/2008 pela revista eletrônica IHU Online, da Unisinos.
"Acredito que hoje o diploma represente uma reserva de legitimação dos sindicatos. É claro que os sindicatos tiveram uma importância histórica nas lutas políticas e vão continuar a ter, mas também considero que devemos passar por um momento de mudança dessa mentalidade, porque quem faz jornalismo hoje não é só jornalista. Nós temos vários outros grupos sociais produzindo jornalismo. (...)
"Creio que o diploma já foi importante, mas não é mais. As escolas de comunicação precisam vender qualidade e não reserva de mercado para um determinado profissional. (...)
"Se a exigência do diploma acabasse amanhã, os cursos de comunicação continuariam iguais. Os cursos que fazem a diferença dentro da formação desse profissional continuam formando profissionais de qualidade. O que muda e o que acaba são os cursos que realmente vendiam apenas o diploma."
Discussão fora do Brasil
É inaceitável o silêncio de acadêmicos brasileiros defensores da exigência do diploma a posições contrárias a essa tese por parte de teóricos do jornalismo que gozam de grande prestígio em nosso país e fora dele. É o caso de Jesús Martín-Barbero, pesquisador espanhol radicado na Colômbia, autor de obras traduzidas para vários idiomas, como Dos Meios às Mediações. Esse pesquisador tem ressaltado que não é relevante para o jornalismo a exigência de formação superior específica, e justamente em função da necessidade e do desafio de explicitar para a sociedade a distinção entre o jornalismo e a comunicação em geral.
"Primero habría que poner esto en perspectiva histórica. No podemos colocar a las carreras de Comunicación al nivel del desarrollo, tanto interno de otros saberes, como de la definición de los haceres de profesiones, con carreras como Economía, por ejemplo. Éstas llevan muchos años por delante de nosotros, legitimándose como saberes y después, configurando diferentes oficios. En esto no hay que ser masoquistas. Las nuestras no tienen el mínimo de tiempo para legitimarse como saber porque estamos en una encrucijada en la cual decir Comunicación hoy es decir una palabra absolutamente clave de la modernización del mundo, de la configuración de las sociedades modernas.
"Nuestro reto está en darnos cuenta de que juntar Comunicación y Periodismo es juntar dos cosas que hoy día tienen muy poco que ver. Porque del Periodismo se puede hacer una historia muy corta a través de dos modelos: por un lado está el de Periodismo como espacio de debate, propio del siglo XIX; y por otro lado, aparece el modelo periodístico norteamericano, que hace de la información el objetivo.."
De un periódico como espacio en donde se debatían las concepciones de los social y en el que no había partido político, por pequeño que fuera, que no tuviera el suyo, hemos pasado a un tipo de periodismo basado en la información." ("Las facultades de comunicación no pueden renunciar a un proyecto de país", entrevista a Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 54)
Outro trabalho importante é o artigo "Searching for the Perfect J-school", publicado na edição de novembro/dezembro de 2002 da Columbia Journalism Review por Brent Cunningham, professor da Escola de Jornalismo da Universidade Columbia, em Nova York, e editor-executivo dessa revista. A importância desse estudo para o Brasil se deve à grande repercussão que teve em nosso país, também dentro e fora do meio acadêmico, graças à sua tradução publicada pelo Observatório da Imprensa e por ter sido elaborado na seqüência das acaloradas discussões surgidas a partir de julho de 2002, quando Lee C. Bollinger, recém-nomeado na universidade como presidente (função equivalente à de reitor no Brasil), suspendeu o processo de escolha, para a Escola de Jornalismo, de seu reitor (diretor, no Brasil), ao mesmo tempo que propôs rediscutir a finalidade do curso. Em meio às suas considerações sobre o papel do ensino superior na formação profissional, as quais abordaremos mais adiante, Cunningham afirmou:
"Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não. Mas nestes dias, quando a maioria das redações não investe muito tempo em treinamento, as escolas não são irrelevantes. A questão então é: o que os jornalistas precisam saber e quanto se pode esperar que as escolas ensinem?"
Assim como é moralmente indefensável que nossos acadêmicos partidários da exigência do diploma se façam de mortos em relação a essas palavras de Cunningham, o mesmo se pode dizer deles, em meio a toda a polêmica surgida desde a Ação Civil Pública de 2001, por não terem trazido nada para o debate público sobre as discussões que ocorreram na Itália, onde a cúpula da Ordine dei Giornalisti pretendia assegurar a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo para o exercício da profissão. O pouco que aqui se divulgou sobre isso foi feito apenas pela Fenaj e por sindicatos por meio de notas em seus sites, em 2003, quando esteve em visita ao Brasil Lorenzo del Boca, presidente da Ordine.
Curiosamente, exceto por algumas raras notas ainda disponíveis até o fechamento deste artigo (como a página de notícias de setembro de 2003 do site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina), quase todas as menções à pretensão da Ordine dei Giornalisti de "elaborar um projeto de lei, nos moldes da legislação brasileira" deixaram de ser acessíveis depois que o Conselho de Estado italiano decidiu não estabelecer essa obrigatoriedade, como informa a nota "Consiglio di Stato: laurea solo opzionale", publicada em 17/3/2006 no site da própria entidade:
"La notizia è definitiva: la laurea non diventerà titolo di studio obbligatorio per i giornalisti professionisti. Lo ha deciso il Ministero della Ricerca e dell’Università, dopo aver esaminato il parere con cui il Consiglio di Stato ha escluso che l’innovazione potesse essere introdotta con un decreto ministeriale
No que diz respeito à Fenaj, que tanto bate no peito a importância da exigência do
diploma como garantia da ética no trato com a informação jornalística, a notícia "Jornalistas italianos apóiam a criação do CFJ" – publicada em seu site em 18/9/2006, quando da nova visita de Del Boca ao Brasil – é um primor de dissimulação, na medida em que aborda esse assunto sem dizer nada sobre a decisão do governo italiano ocorrida naquele mesmo ano.
Pesquisa sobre o tema
No fluxo contrário a essa corrente alheia ao debate público sobre a regulamentação profissional, a jornalista e historiadora Alice Mitika Koshiyama, professora da Escola de Comunicações e Artes da USP, apresentou o trabalho "Ensino de jornalismo e formação para a cidadania" no XXX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, realizado em Santos, de 29 de agosto a 2 de setembro de 2007, pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). Nesse estudo, a docente da ECA-USP defende uma sólida formação educacional para os jornalistas profissionais. Segundo ela, para orientar seu trabalho, o jornalista vale-se de sua própria ética como cidadão, mas "é a formação técnica e política específica que o habilita para a tarefa de mediador".
Koshiyama ressalta em seu artigo sua concordância com a tese de que "a fragmentação da realidade do mundo neoliberal e globalizado disseminou a crença de que o jornalista impede a livre expressão das idéias", que ela sintetiza a partir de um artigo que teve ampla repercussão dentro e fora do meio acadêmico, "Jornalismo, mediação, poder: considerações sobre o óbvio surpreendente", publicado na Biblioteca On-line de Ciências da Comunicação (2003), de autoria de Sylvia Moretzsohn, professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. Vale a pena, para os propósitos do presente artigo, ressaltar as seguintes palavras da professora da docente da UFF:
"É nesse quadro [dinâmica da globalização neoliberal, com a desqualificação das instituições e o incentivo ao voluntariado] que surgem propostas, tanto no campo da chamada comunicação popular como no da luta pela ocupação de espaços na mídia, que confundem o exercício do jornalismo com o direito constitucional à liberdade de expressão – questão, aliás, recorrente nas inúmeras vezes em que tem sido posta em causa a exigência do diploma para jornalista – e apontam, de fato, para um ideal que, embora impossível, seria a tradução prática da verdadeira democracia: a possibilidade de falar e de saber das coisas por si próprio, dispensando a mediação do jornalista."
A professora da USP analisou também o artigo acima citado de Brent Cunningham, do qual ressaltou as ponderações de que talvez seja impossível determinar o que as escolas de jornalismo devem ensinar e que não é possível "dar aos estudantes conhecimento especializado em tudo que eles provavelmente vão cobrir em suas carreiras". Mas ela ressalta que para o autor é possível dar "valores, critérios e as ferramentas que os guiarão enquanto eles se educam sozinhos", assim como sua certeza da continuidade das mudanças e da expansão do trabalho básico: "Aquilo que as escolas sempre fizeram – ensinar pessoas a reportar, escrever e pensar".
A principal conclusão de Koshiyama é a de que "um ensino de qualidade exige investimento financeiro para valorizar o trabalho do corpo docente e desenvolver órgãos laboratoriais". Mas ela conclui também em seu artigo que...
"(...) há um consenso sobre a necessidade de preparação para que alguém exerça a profissão com habilidade e responsabilidade.
"Conhecimentos e experiências de vida importam para o jornalista de hoje e dofuturo, o que significa assumir novas concepções de educação, a partir da compreensão das condições do mundo nesse processo de reestruturação produtiva do capitalismo e da mudança de valores, com os paradigmas da globalização e da flexibilização do trabalho."
Em outras palavras, a autora desse trabalho conclui que é necessário algum tipo de formação para o exercício da profissão de jornalista, e, embora não o afirme explicitamente, suas colocações induzem, salvo melhor juízo, à conclusão de que se trata da graduação específica em jornalismo. Cabe ressaltar, no entanto, que ela chega à conclusão de haver consenso sobre isso sem se posicionar em relação a uma afirmação relevante de Cunningham nesse mesmo artigo por ela analisado, que é justamente aquela acima transcrita: "Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não".
Koshiyama foi um dos raríssimos exemplos de acadêmicos brasileiros que se posicionaram formalmente em relação a nosso artigo "Diploma de jornalismo: Regulamentação deve atender ao desenvolvimento humano", publicado em 24/6/2005 na revista Consultor Jurídico e também em 27/6/2005 no Observatório da Imprensa, apontando rigor em nossas ponderações e coerência entre nossa percepção sobre o que é jornalismo e nossas conclusões. No entanto, no que se refere à nossa argumentação central contra a exigência de formação específica para a profissão, entendemos que ela não foi contestada pela professora. Relevamos, porém, o fato de que seu artigo tem a justificação do ensino superior de jornalismo – que é independente de ser ele obrigatório ou não – e a necessidade de investimentos financeiros nos cursos como objetivos principais, e estamos de pleno acordo com eles.
Exigência não razoável
O contexto da elaboração de nosso trabalho acima citado foi a previsão de que chegaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) o questionamento da constitucionalidade da obrigatoriedade do diploma. Retomando os termos desse artigo, nossa tese é a de que não há razoabilidade para a exigência de graduação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão de acordo com seus preceitos éticos e técnicos. E o fizemos tendo em vista que...
"Apesar de estar sub judice, a questão não é da competência exclusiva de juristas. Ela envolve considerações que transcendem os aspectos de ordem puramente jurídica, e uma delas é a da suposta necessidade dessa restrição ao acesso ao exercício do jornalismo, ou seja, se é razoável exigir capacitação por meio de aprendizado para que a profissão seja exercida sem risco para a sociedade."
Nossa afirmação de não haver tal razoabilidade se baseia na conclusão de que a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a qualificação ao exercício dessa profissão [ver nota 2], explicada a seguir:
1. Não se verifica essa condição necessária porque existem pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo.
2. Não se verifica a condição suficiente não é válida porque existem pessoas graduadas em jornalismo e que não são capacitadas para exercer essa profissão.
3. Conseqüentemente, a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão.
A verificação de 1. se deu pelo fato de existirem vários exemplos de pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo e pela constatação de diversos países não exigirem a formação superior específica para o exercício da profissão, e foi corroborada (e não comprovada) pela forma como diversos teóricos do jornalismo o definem como atividade que prescinde de formação superior específica.
A verificação de 2. se deu principalmente pelos fatos de que o jornalismo exige vocação e de que não existe consenso sobre o conteúdo curricular mínimo dos cursos para assegurar a qualificação profissional; ela poderia ser verificada também pela má qualidade de muitos cursos, mas esse argumento pode ser aplicado aos cursos de todas as profissões.
Efeito pervertedor
No entanto, em relação à qualidade da maioria dos cursos de jornalismo no Brasil, é necessário destacar que, ao invés de promover sua melhoria, a obrigatoriedade do diploma teve sobre eles um efeito pervertedor. Nesse sentido, em acréscimo às opiniões contrárias a essa obrigatoriedade por parte de diversas personalidades relevantes do jornalismo apresentadas em nosso artigo de junho de 2005, vale a pena ressaltar a opinião de outros jornalistas, as quais transcrevemos a seguir.
** "Favorecidos pela legislação, ao longo de quase duas décadas (desde que começou o debate público sobre o assunto), as escolas de jornalismo preocuparam-se apenas em tirar partido deste fabuloso privilégio. Estão interessadas em entregar o canudo a um número cada vez maior de ingênuos e ingênuas que vêem nele a chave para abrir os portões do mercado de trabalho." (Alberto Dines, editor-responsável Observatório da Imprensa, em "A obrigatoriedade autocondenou-se", OI, 21/11/2001)
** "Com o mercado aberto, respeitando o direito preservado em cláusulas pétreas, os jornalistas de diploma e ética empoeirados terão que se atualizar. A competição dará novos ares às redações. Aqueles que escolherem o caminho das faculdades deverão demonstrar mais rigor para selecionar seus cursos, visto que apenas o diploma não conferirá o privilégio do "registro" para disputar vagas. O canudo será o que sempre deveria ter sido: um título que comprova que alguém buscou uma preparação para disputar com mais possibilidades uma vaga no mercado aberto." (Ewaldo Oliveira, jornalista, em "Regina Duarte e os órfãos do medo", OI, 22/1/2003)
** "O primeiro problema para o jornalismo de precisão no Brasil será superar um sistema muito rígido que é feito para resistir à inovação. A maior barreira que vejo, de minha perspectiva norte-americana, é a lei que exige que os jornalistas sejam formados em escolas de jornalismo. Essa lei dá às escolas um mercado garantido e as priva do incentivo de fazer melhor as coisas. Sem a lei, as escolas teriam que visivelmente adicionar valor às habilidades existentes de seus estudantes para que pudessem sobreviver. Uma escola profissional deve ser a fonte da inovação e do desenvolvimento para a profissão a que serve. Mas, com um mercado cativo, não há necessidade de que ela faça nada além de assinar certificados de conclusão." (Philip Meyer, professor de jornalismo da Universidade de Carolina do Norte em Chapell Hill e autor dos livros Precision Journalism e The Vanishing Newspaper, em entrevista ao jornalista Marcelo Soares, editor do blog E você com isso, citada em sua monografia de graduação "Contribuição ao estudo das condições brasileiras para o uso das técnicas de reportagem auxiliada por computador (Computer-Assisted Reporting)", apresentada em 2004 à Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da professora Rosa Nívea Pedroso.)
** "Uma conseqüência inevitável do fim do diploma de jornalista obrigatório seria uma enxugada vigorosa na quantidade de faculdades privadas de jornalismo.""A exigência do diploma específico fez surgir no Brasil uma quantidade de cursos fáceis para quem pode pagar, que jogam anualmente no mercado uma quantidade de profissionais com mínimas possibilidades de emprego. Claro, há instituições de alto nível, como a nossa [Pontifícia] Universidade Católica. Mas não faltam arapucas, que só prosperam graças à exigência do diploma em comunicação."(Luiz Garcia, jornalista e colunista de O Globo, em "Tiro na pata", reproduzido no Observatório da Imprensa em 30/7/2008.)
E, como dissemos no domingo (3/8) em outro artigo, publicado na seção "Ponto de Vista" de A Gazeta, de Vitória (ES), , em contraposição às palavras do jornalista Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Fenaj...
"Haveria um mínimo de razoabilidade para a exigência do diploma se ela, por exemplo, valorizasse a profissão. Ao invés disso, ela levou justamente ao seu aviltamento, pois estimulou a criação desenfreada de cursos superiores de jornalismo, que por sua vez gerou um efeito perverso e crônico na relação entre oferta e procura de trabalho, sem falar na baixa qualidade do ensino oferecido.
Em junho de 2005, havia 35.322 jornalistas com carteira assinada no Brasil, segundo dados da RAIS apresentados pelo próprio Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. Nesse mesmo ano, foram diplomados 28.185 alunos pelos 497 cursos superiores em jornalismo, nos quais ingressaram 47.390 alunos, de acordo com o Censo da Educação Superior. Supondo por baixo que os contratados pela CLT sejam um terço do total de profissionais em atividade, bastariam menos de quatro `fornadas´ anuais para ocupar todo o mercado de trabalho. Na Itália, cuja população é um terço da brasileira, em 2005 havia 12 cursos de graduação em jornalismo."
Os cursos superiores de jornalismo do Brasil deveriam ser o que eles são na maior parte do mundo: um diferencial na formação de profissionais. Na contramão dessa compreensão estão, além do Brasil, países como África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia, que exigem o diploma. Para acabar com o aviltamento da profissão e do ensino superior do jornalismo, é necessário o fim dessa obrigatoriedade estabelecida pelo decreto-lei 972, de 1969.


* O autor é: Jornalista especializado em ciência e meio ambiente, editor do blog Laudas Críticas.

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Dossiê Diploma

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Jornalistas festejam decisão da Justiça – Larriza Thurler

Notas

(1) A seqüência dessas palavras de Martín-Barbero é: "Y si, además, García Márquez viene a decirles que eso es verdad, que él aprendió a hacer periodismo en la bohemia bogotana, en los cafetines... ¿cómo se sale del enredo?". Não a pusemos na epígrafe para não dar para nossa argumentação o tom de deboche.
(2) Em termos lógicos, a condição necessária pode ser representada pela sentença P → Q (lê-se "P implica Q" ou "Q é condição necessária de P" ou "P é condição suficiente de Q"), onde P e Q são proposições. No caso de a formação superior específica em jornalismo ser considerada condição necessária para a qualificação para o exercício do jornalismo, P representa a proposição "ser qualificado para exercer o jornalismo" e Q, por sua vez, representa "ser graduado em jornalismo". Desse modo, "ser qualificado para exercer o jornalismo" implica "ser graduado em jornalismo", o que equivale a dizer que "ser graduado em jornalismo" é condição necessária de "ser qualificado para exercer o jornalismo". Por definição, a sentença P → Q não é verdadeira, isto é, é falsa, se a proposição P é verdadeira e Q é falsa.

Essas proposições podem também ser apresentadas como predicados aplicados a elementos (ou indivíduos). Por exemplo, P(x) representando "x é qualificado para exercer o jornalismo" e Q(x) como "x é graduado em jornalismo". Se consideramos um universo de elementos ou indivíduos x, a sentença P(x) → Q(x) é verdadeira se ela é válida para qualquer x. Do ponto de vista lógico, basta um único x para o qual seja verdadeiro o predicado P(x) e não seja verdadeiro o predicado Q(x). Se há pelo menos uma pessoa qualificada para exercer o jornalismo – ou seja, P(x) é verdadeiro – e que não é graduada em jornalismo – isto é, o predicado Q(x) é falso – então não se verifica a condição necessária, ou seja, P(x) → Q(x) não é verdadeira para qualquer x.A graduação em jornalismo como condição suficiente para a qualificação para o exercício da profissão pode ser representada com os mesmos predicados acima, mas invertidos em sua ordem na sentença. Se há pelo menos uma pessoa graduada em jornalismo – ou seja, Q(x) é verdadeiro – e que não é qualificada para exercer o jornalismo – isto é, o predicado P(x) é falso – então não se verifica a condição suficiente, ou seja, Q(x) → P(x) não é verdadeira para qualquer x.
A negação acima descrita da verdade das fórmulas P(x) → Q(x) e Q(x) → P(x) não pode ser questionada como aplicação rigorosa de regras gerais a situações em que há exceções, procedimento que é denominado em lógica como Falácia do Acidente. Tal falácia ocorre, na verdade, por serem consideradas verdadeiras P(x) → Q(x) ou Q(x) → P(x), ou seja, por ser considera a graduação em jornalismo como condição necessária ou condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão.

Programa Formação Pela Escola começa sua 2ª turma

Porto Velho (Anfrízio Santana/Ascom/Seduc) - As aulas para a 2ª turma do Programa Formação Pela Escola em 2008 foram iniciadas ontem (4), na EEEFM Castelo Branco, em Porto Velho. A secretária da Educação Estadual Marli Cahulla foi representada na abertura do evento pela professora Irany Freire, coordenadora pedagógica/Seduc. Pela Seduc, houve ainda a participação de Magno Carvalho Martins, coordenador Estadual do Programa e da orientadora Zuíla Guimarães; professora Maraney Penha, da Gerência de Projetos e Ana Maria Loyola Figueira, especialista do FNDE no programa, além de Mariléia Assunção, tutora em Porto Velho.
Em sua mensagem de boas-vindas, a professora Irany demonstrou sua satisfação pela presença dos integrantes da segunda turma. “Devemos buscar o aprendizado de qualidade e novas metodologias que vão ao encontro das necessidades do aluno, aproveitando as tecnologias que proporcionam a oportunidade de um curso a distância” – observou a coordenadora pedagógica.
O programa formou sua 1ª turma no último mês de abril. Antes disso, houve um Projeto Piloto que proporcionou formação a 840 participantes distribuídos pelos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Jaru, Ariquemes, Itapoã D’Oeste, Nova Mamoré e Guajará Mirim. Desse projeto participaram apenas seis estados brasileiros, sendo Rondônia o único da Região Norte.
O “Formação Pela Escola” é um Programa do Mec em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Secretaria de educação à Distância – FNDE/SEED, Estados e Municípios. O programa visa capacitar profissionais de educação no conhecimento dos recursos recebidos pela escola, a melhor forma de aplicação e como fazer a prestação de contas. O público alvo é formado por diretores, supervisores, técnicos ou qualquer pessoa da escola que queira se envolver com a melhor aplicação dos recursos.
O curso é composto por dois módulos. No primeiro, a ser desenvolvido durante todo o mês de agosto, o participante ficará conhecendo tudo o que diz respeito às competências básicas. Já no segundo modulo, em setembro, o foco será dirigido para o Programa
Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Cada módulo tem a duração de 40 horas e é composto por 40 alunos, professores oriundos das redes Estadual e Municipal de Ensino.
Magno Carvalho Martins informa que “As aulas são ministradas na modalidade à distância, com um encontro presencial no início e outro no final do programa”. O coordenador prossegue informando que o programa apresenta ainda os módulos “Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)”, “do Livro (PLi)” e “Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, opções que podem ser escolhidas, de acordo com o interesse do profissional de educação. Posteriormente o participante poderá optar por outro módulo que não tenha feito, não havendo nenhum impedimento de concluir todos os módulos, caso decida tomar esta iniciativa.
Adalberto Domingos da Paz, coordenador geral de Planejamento e Orçamento (FNDE) e coordenador Nacional do Programa Formação Pela Escola informa que atualmente a iniciativa atende sete municípios de Rondônia. Este número deverá ser ampliado brevemente na II Expansão para 2008/2009, com a abertura dos cursos prevista para o próximo ano. Há a previsão de que mais oito cidades sejam acrescentadas ao programa, perfazendo o total de 15 municípios, que serão confirmados após contato com os prefeitos. Ao município cabe a contrapartida da indicação de um tutor para atuar na capacitação de servidores da rede estadual e municipal. Por sua vez, estes tutores serão capacitados pela Coordenação Nacional do programa.
O tutor é um profissional encarregado de orientar técnica e pedagogicamente as turmas no decorrer dos módulos, sanando dúvidas, marcando encontros presenciais a cada 15 dias e motivando para o melhor aproveitamento das potencialidades do curso. “Minha visita, além de participar da abertura do curso, é também para reafirmar a importância da parceria FNDE/Seduc”, finaliza o coordenador nacional do programa. O formação Pela Escola faz parte da Gerência de Projetos Especiais – GPE/Seduc.

Notícias de Rolim de Moura

23ª Expoagro é sucesso

Assessoria de Imprensa

A Feira Exposição Agropecuária de Rolim de Moura de 2008 já está sendo considerada a maior edição do evento desde sua criação. Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rolim de Moura, Eduardo Umehara, a feira foi sucesso de público, de apresentação de novos investimentos, e ainda garantiu uma grande movimentação financeira nos negócios comerciais concretizados no decorrer da Expoagro.
Para Umehara o sucesso da Feira Exposição Agropecuária é reflexo dos novos tempos vivenciados pelo município, que após um trabalho exaustivo e de competência da administração municipal, conseguiu resgatar as finanças e a credibilidade da Prefeitura perante os organismos públicos.
Com o dever de casa cumprido, destaca Eduardo Umehara, o setor produtivo também retornou a fazer investimentos, e hoje Rolim de Moura retoma o caminho do desenvolvimento, com a instalação permanente de novos comércios e indústrias, além do significativo aquecimento dos setores da pecuária e da agricultura."As empresas recém chegadas ao município fizeram a diferença durante todo o decorrer da exposição", declarou.
Esta situação de estabilidade administrativa, política e econômica de Rolim de Moura, no entendimento de Umehara, vem assegurando a chegada permanente de novos investidores. Segundo ele, o município transformou-se num grande canteiro de obras. "Não há um só bairro onde não possua mais de uma obra sendo executada, seja através do setor público ou da iniciativa privada".
Para o presidente do Conselho, os indicadores econômicos têm demonstrado esse crescimento. Mas segundo ele, o trabalho não para e no decorrer da Feira Exposição Agropecuária membros da equipe de gestores da Prefeitura estiveram mantendo contatos com empresários que ainda não tem empresa instalada em Rolim de Moura.

Artesãos

No ano em que Rolim de Moura completa seu vigésimo quinto aniversário de emancipação política, os artesãos locais foram beneficiados com um apoio especial da administração que disponibilizou espaço no estande oficial da Prefeitura, para que eles pudessem expor e comercializar seus produtos, durante a realização da 23ª Feira de Exposição Agropecuária do Município, denominada Expoagro, que termina nesta terça-feira no Parque de Exposição Governador Jorge Teixeira.
O coordenador de Turismo da Prefeitura, Edvan Ferreira destacou a importância desse apoio, no sentido de se buscar mecanismos de valorização do artesanato local, e neste sentido, o estande da Prefeitura buscou garantir uma infraestrutura adequada. De acordo com o coordenador, além dos artesãos a Prefeitura esteve apoiando e divulgando também o setor da agropecuária.
A cada ano o estand da Prefeitura ganha um título diferente, e em 2008 o tema escolhido foi: "Uma agropecuária forte se faz com a união de todos". O local bastante visitado foi todo decorado com motivos da agropecuária, como frutas, grãos, peixes, mel, entre outros elementos que integram a agropecuária do município.
Edvan Ferreira observou ainda que este ano, a Prefeitura fez parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac e com a Associação dos Apicultores da Chapada dos Parecis – Apis, disponibilizando a estes organismos, estrutura física dentro do parque para que estes organismos pudessem fazer suas exposições.
Também foi produzido pela equipe da Prefeitura um documentário com o objetivo de divulgar algumas áreas do setor produtivo que têm apresentado bom desempenho, como o cacau, café, cupuaçu, piscicultura em cativeiro, bovinocultura de leite e corte, apicultura, agricultura orgânica, entre outros produtos que formam a base econômica do município.

A "força" destacada

A 23ª Expoagro foi marcada pelo destaque dado ao setor agropecuário. Diversas ações foram realizadas pela Prefeitura através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, dentre estas, a exposição do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo programa de fortalecimento das organizações rurais.
No estande oficial foi apresentado o trabalho de capacitação profissional e de promoção social, uma parceria da Prefeitura com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, destinado a maior qualificação do produtor rural.
Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Eduardo Umehara, o ótimo momento que pela qual passa Rolim de Moura contribuiu para o sucesso da exposição, pois a economia do município gira em torno do agronegócio e todo o trabalho realizado pela administração municipal, acabou sendo premiado com o sucesso desta grandiosa festa.

Raupp: Renegociação de dívidas agrícolas vai impulsionar investimentos

Brasília (Nelson Oliveira / Agência Senado) - O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) classificou ontem (4) como "muito bem-vinda" a Medida Provisória (MP) 432/2008, que estabelece regras para a renegociação das dívidas agrícolas e deve ser votada em breve pela Câmara dos Deputados. A matéria virá em seguida para o Senado, onde será "aperfeiçoada", de acordo com as palavras do parlamentar rondoniense.
Pela proposta do governo, serão 2,8 milhões de contratos renegociados, envolvendo R$ 75 bilhões em saldo devedor, quantia significativa, no entender do senador, levando-se em consideração que a dívida total do setor está calculada em R$ 87,5 bilhões. A MP facilita a adimplência; reduz encargos incidentes sobre o saldo devedor; aplica descontos; amplia prazos; reduz taxas de juros; e concede tratamento diferenciado para alguns municípios.
“Estou convencido de que esta medida, além de garantir o retorno de recursos públicos concedidos por meio de empréstimos, vai também, ao reduzir o grau de endividamento dos produtores, contribuir decisivamente para a recuperação da renda do setor agrícola e, conseqüentemente, para a capacidade de investimento dos produtores rurais em todo o país”, enfatizou Valdir Raupp.
Ele observou que no atual contexto mundial, de alta demanda por produtos agrícolas e de escassez de alimentos em todo o mundo, o impulso à produção nacional ganha um sentido especialmente estratégico. Um impulso extra à produção vai gerar um retorno "mais do que proporcional", com reflexos positivos, inclusive no comércio externo brasileiro, segundo o senador.
Mesmo tendo elogiado o conteúdo da MP, o senador disse considerar necessário acrescentar um benefício a mais para os mutuários de crédito rural que tiveram as suas lavouras acometidas de doenças desconhecidas ou de difícil controle. A proposta dele é que esses produtores tenham uma dedução no saldo devedor do valor correspondente à perda constatada com base em laudo fitossanitário.
“Sabemos que a produção agrícola está sujeita a fatores externos sobre os quais temos pouco ou nenhum controle”, justificou o senador.

Deputado diz que fim do auxílio moradia vai ajudar policiais e bombeiros militares

Porto Velho (P. Ayres) - O projeto de lei que acaba com o fim do pagamento do milionário auxílio moradia a autoridades estaduais, poderá ser apreciado em definitivo esta semana pela Assembléia Legislativa de Rondônia. O projeto de autoria do deputado Miguel Sena (PV), já foi aprovado em primeira discussão e votação durante sessão plenária, mas para que possa ser encaminhado à sanção do governador do Estado, ainda precisa ser apreciado em segunda discussão e votação.
De acordo com o deputado, desde o ano passado ele já vinha alertando quanto à necessidade de se buscar mecanismos que viessem a possibilitar a concessão de um reajuste salarial mais expressivo aos servidores públicos. Segundo ele, o Governo Estadual não tem como fazer milagres, pois depende da arrecadação para fazer investimentos e manter a folha de pagamento do funcionalismo em dia, e, além disso, prosseguiu, deve ficar sempre atento aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Miguel Sena enquanto muitos ganham pouco, um pequeno grupo além de ganhar muito ainda conta com o benefício do auxílio moradia, que apesar de legal, neste momento torna-se de certa forma imoral.
O deputado afirmou ser solidário a "Família Policial Militar", e neste sentido já se comprometeu com a Associação das Mulheres dos Policiais e Bombeiros Militares em novamente buscar apoio junto aos demais parlamentares para que o projeto que acaba em definitivo com este privilégio do auxílio moradia seja colocado em votação esta semana na Assembléia Legislativa.
Miguel Sena disse ser preciso a compreensão de todos para acabar com todos os privilégios. Disse ele que com o fim da concessão do auxílio moradia haverá uma considerável economia o que poderá ajudar na concessão de melhores salários aos policiais militares e bombeiros militares. Atualmente além dos deputados estaduais, recebem auxílio moradia as seguintes autoridades: juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça; promotores e procuradores do Ministério Público; conselheiros do Tribunal de Contas; governador e vice-governador do Estado.

Fiero, Senai, Sindileite-RO e FEFA buscam melhores práticas para a indústria de alimentos do Estado

Lideranças visitaram laboratório da APCBRH em Curitiba, PR e reuniram-se com representante do ministro da Agricultura, que chega a Rondônia para reunião nesta quarta-feira na Embrapa

Porto Velho (Unicom/Sistema Indústria ) - Passos importantes estão sendo dados para que a indústria de alimentos de Rondônia avance, graças à união de instituições que são peças-chaves para o desenvolvimento do setor, atentas às melhores práticas no país e no mundo.
Exemplo disso foi a visita realizada no final de julho pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Euzébio André Guareschi; o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Vivaldo Matos; o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Rondônia (Sindileite/RO), Pedro Bertelli; o presidente do Fundo de Apoio à Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia (Fefa), José Vidal Hilgert e o técnico do Senai, Rangel Luzin, ao laboratório da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (APCBRH), em Curitiba, Paraná.
A visita é parte do trabalho de implantação do laboratório de alimentos a ser construído em Rolim de Moura numa parceria entre a Prefeitura do município, o Senai e o Ministério da Integração Nacional. O projeto foi apresentado a empresários do setor de frigoríficos e alimentos da região em maio.
Para o presidente da Fiero, Euzébio Guareschi, com a visita ao laboratório da APCBRH “percebemos que a melhoria da produção de leite e derivados passa pela articulação entre instituições públicas e privadas, universidades, empresários”, observa. “É um projeto que envolve as competências de cada instituição para somar pelo desenvolvimento do Estado. É um desenho que tem que ser articulado”, ressalta Guareschi.
“O trabalho do laboratório da APCBRH promove melhorias no leite e conseqüentes impactos nos produtos derivados. Envolve toda a cadeia produtiva”, comenta o diretor regional do Senai, Vivaldo Matos. O laboratório visitado adota tecnologia canadense e é especializado em análises de contagem de células somáticas e de antibióticos.

Ministério da Agricultura

Na mesma viagem os líderes foram recebidos pelo assessor do ministro da agricultura - Reinolds Stephanes - Nilton Ribas. Ele vem a Porto Velho para uma reunião da Câmara Setorial do Leite na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na quarta-feira, 06/08, às 9h.
Na pauta está a eleição e posse da nova composição da Câmara e depois a assembléia ordinária, com apresentação da situação da pecuária leiteira do Estado e palestra do Ministério da Agricultura. A intenção é sinalizar liberação de recursos para equipamentos de análise da qualidade do leite.
“Fomos em busca de informações e recebemos mais que esperávamos. O assessor do ministro e a APCBRH se colocaram à disposição para o que precisarmos, desde pessoal a trocas de experiências”, comemorou o presidente do Sindileite-RO, Pedro Bertelli.
Os produtores do Amazonas, Mato Grosso e Acre também serão beneficiados pelos equipamentos que serão adquiridos com a verba que deve ser liberada pelo Ministério da Agricultura. “Há dois anos e meio há mobilização de vários setores para dotar o Estado com a infra-estrutura necessária. Todo fornecedor deveria fazer duas amostras por mês conforme a as exigências sanitárias implementadas pela Instrução Normativa 51 e hoje estão sem condições de atender”, fala a gerente do Programa Estadual de Qualidade do Leite (Pró-Leite), da Emater, Gilvânia Carvalho.

Novo Diretor do Detran/RO visita Ciretrans

Porto Velho (Gerência de Comunicação) - O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RO Joarez Jardim visitou na última quarta, quinta e sexta-feira as Ciretrans de Ariquemes, Ji-Paraná, Ouro Preto, Presidente Médici, Vilhena e Rolim de Moura, uma forma encontrada pelo governador Ivo Cassol para conhecimento real das dificuldades e particularidades de cada Circunscrição de trânsito.
Nas visitas, Jardim, fez questão de realizar reuniões com os chefes e funcionários das Ciretrans, esclarecendo as normas e projetos da nova direção e ao mesmo tempo ouvindo os problemas e alegações dos mais diversos setores. Na ocasião, o diretor do Detran também se reuniu com despachantes e proprietários de Centro de Formação de Condutores.
Em Vilhena, o diretor conferiu os acabamentos da obra de construção da nova Ciretran de Vilhena que deverá ser inaugurada ainda neste mês de agosto. A nova sede da Ciretran, segundo Jardim, terá um investimento aproximado de 2 milhões de reais e contará com uma área construída de 1.200 m2, além de 22 mil m2 quadrados de pátio totalmente calçado, com sala para instalação de posto bancário, salão de atendimento, almoxarifado, arquivo de documentos de veículos e de habilitação, copa, banheiros, guarita, setor de vistoria, sala para liberação de veículos, salas para realização de serviços de registro de veículos e de serviços de habilitação.
“O governador Ivo Cassol e a equipe do Detran estão de parabéns por esses investimentos, propiciando melhores condições de trabalho aos servidores e mais conforto no atendimento aos usuários”, disse Jardim, ao informar uma grande diferença será sentida com a inauguração da nova sede da Ciretran de Vilhena.

Educação de trânsito

Ainda no final de semana, o diretor do Detran, Joarez Jardim, juntamente com o diretor adjunto, Elenilton Eler visitaram as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Educação de Trânsito na Exposição Agropecuária de Rolim de Moura.
O projeto Detran em Feiras Agropecuárias percorre as principais Feiras, onde em estande ministra palestras, desenvolve brincadeiras pedagógicas e distribui brindes, tendo como público alvo crianças, jovens e adultos. “Tenho certeza que este trabalho de Educação do Detran é importante para as crianças, e tem contribuído de sobremaneira para diminuir o número de acidentes de trânsito, até porque, infelizmente o número de acidentes no Estado está muito elevado”, disse.
Na ocasião, o Diretor Geral do Detran, a Coordenadora de Educação Patrícia Gonçalves e o chefe da Ciretran de Rolim de Moura, Sebastião Barros, fizeram a entrega da bicicleta, ao ganhador do sorteio, Geraldo Prudêncio da Silva.
Ele ressaltou também que a equipe do Detran estará nas ruas e que em breve o Projeto Anjos do Trânsito que funciona somente na Capital, estará sendo interiorizado, implementado em um primeiro momento no município de Rolim de Moura.