Governo quer agilizar doação de terrenos da União a estados e municípios

A iniciativa visa a acelerar o desenvolvimento das políticas públicas. Cerca de 12,2 milhões de metros quadrados de terrenos da União foram doados em 2011 para construção de habitações populares do Programa Minha Casa, Minha Vida e para ações de regularização fundiária. Quinze mil famílias de baixa renda foram beneficiadas.

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Idosos e deficientes terão unidades garantidas no Minha Casa, Minha Vida

Os candidatos devem estar inscritos nos cadastros habitacionais do Distrito Federal (DF), dos estados e dos municípios. A indicação dos beneficiários continua sendo preferencialmente da administração municipal ou distrital onde será executado o empreendimento. O estado poderá fazer a indicação quando for o responsável pelas contrapartidas ou no caso de o município não ter cadastro habitacional consolidado.

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Depois de muita pendenga Jader Barbalho assume vaga no Senado hoje

O político recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade da nova lei. Na época, houve empate na votação. Cinco ministros votaram contra e cinco votaram a favor. Desde então, Jader Barbalho recorreu sucessivamente à Justiça para ter direito a assumir o mandato. O caso só foi resolvido em março, já com a presença de Luiz Fux na décima primeira cadeira da Corte.

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Ibama embarga área de 700 hectares de desmatamento ilegal em Mato Grosso

Deflagrada no começo de dezembro, a Operação Custódia Juína concentrou suas ações no noroeste do estado, onde os satélites registraram um aumento significativo de desmatamento este ano.

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STF nega mandado de segurança impetrado por senadora do PSOL e mantém posse de Jader Barbalho

Na decisão, o ministro declarou que a posse de Jader Barbalho durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no Parágrafo 4º do Artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal”. O regimento dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o presidente [da Casa], em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”.

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Adoção do ponto eletrônico impresso é adiada pela quinta vez

A partir do dia 2 de abril de 2012, o novo ponto eletrônico passa a valer para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

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