Governo inicia recuperação de estradas

Porto Velho (AI- DECOM - DER) - O Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) iniciou ontem os trabalhos de recuperação da RO-461, entre o município de Governador Jorge Teixeira e o distrito de Colina Verde (foto), e da Linha 153, entre as rodovias 470 e 135, trecho que interliga os municípios de Ouro Preto e Ji-Paraná. Serão mais de 70 quilômetros de estradas recuperadas nos dois trechos, afirmou o diretor-geral do órgão, engenheiro Jacques Albagli. São 40 quilômetros de recuperação na RO-461 e outros 32 quilômetros na Linha 153. O trabalho é realizado pela Residência de Ouro Preto do Oeste. A precisão é que este serviço seja encerrado em 30 dias.
Albagli afirmou que os trabalhos de recuperação (patrolamento e encascalhamento) das estradas estão sendo iniciados em todo Estado, face à preocupação do governador Ivo Cassol em dar melhores condições de trafegabilidade, principalmente, aos produtores que necessitam escoar suas produções. “Estamos no fim do inverno amazônico e muitas estradas precisam de patrolamento e encascalhamento. É preciso que a população entenda que no período de chuvas não dá pra realizar este tipo de serviço. O governador está empenhando em deixar as estradas em boas condições, prova disso é o investimento pesado que Governo do Estado tem feito anualmente com aquisição de máquinas para o DER”, detalhou Albagli, acrescentando que já no início deste ano estão sendo comprados cinco retroescavadeiras, duas motoniveladoras, quatro caminhões basculante (caçambas), dois caminhões comboio, um micro-ônibus e oito caminhonetes.

Estado realiza cirurgias ortopédicas de alta complexidade em crianças

Porto Velho (Decom) - O governo de Rondônia através de uma parceria com o Instituto Nacional de Traumatologia (INTO) do Rio de Janeiro realiza, durante esta semana, cirurgias ortopédicas de alta complexidade em crianças. A ação atenderá 19 pacientes que, no último mês, passaram por uma triagem feita por especialistas do instituto. Sem o atendimento ortopédico especializado, as crianças teriam que ser deslocados para outros Estados através do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Todas as cirurgias serão realizadas no Hospital de Base (HB), em Porto Velho.
“A efetivação de parcerias é uma determinação da administração Ivo Cassol. Com o Into realizamos diversos tipos de cirurgias ortopédicas. Em menos de dois anos, esta é a quinta vez que os especialistas do instituto atuam em Rondônia. Desde o início da parceria já atendemos 287 pacientes entre crianças e adultos. A nossa meta é ampliar, cada vez mais, esse trabalho”, afirmou, Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.
Na manhã desta segunda-feira (07), a representante do Into, a médica Sônia Saldanha se reuniu com o secretário da Sesau. “Nossa equipe está preparada para atender, com qualidade, as 19 crianças. Esperamos com as cirurgias minimizar ou resolver problemas graves de ortopedia. Nosso objetivo também dar continuidade nesse trabalho, pois a parceria com Rondônia, que gera benefícios diretos aos pacientes, já se mostrou positiva”, destacou Sônia Saldanha.

Unidades de Terapia Intensiva

Segundo o diretor geral do Hospital de Base, Amado Rahhal, a equipe de médicos e auxiliares do Into trabalhará em conjunto com os profissionais do HB. “O instituto trará uma equipe multidisciplinar formada por ortopedistas e fisioterapeutas. Ao todo serão 10 médicos ortopedistas e 07 auxiliares, eles também terão todo o apoio técnico dos profissionais do nosso hospital. Já estamos reservamos os leitos necessários e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)”.

Especialistas atendem crianças de todo o Estado

O trabalho desenvolvido pela administração estadual, em parceria com o Into, atende pessoas de todas as regiões de Rondônia. Todos receberão aqui o tratamento que antes era realizado no Rio de Janeiro. A parceria beneficia diretamente os pacientes que teriam que ser atendidos via TFD.
Em Jaru, mora a família da menina Raynara Vitória de Souza, de cinco anos, que nasceu com deformidade nas pernas, pés e na barriga. Sua mãe, Maria José Aguiar da Cunha, diz que a filha nasceu em Belo Horizonte, “onde ela já esteve posteriormente, por duas vezes, em busca de atendimento”. Os médicos consultados informaram que Raynara precisaria crescer um pouco mais para passar por uma cirurgia. “Agora, espero que a equipe de especialistas possa resolver aqui mesmo o problema da minha filha, evitando que ela tenha que se deslocar para outros Estados”.

Já levei meu filho 27 vezes para Curitiba

A dona de casa Simone Pereira Bastos é mãe do garoto Jordan Bastos Celante, de oito anos, que nasceu com Síndrome de Larsen, uma enfermidade que atrofia os nervos. Ela mora na área rural de Nova Mamoré e conta que desde que o filho nasceu busca atendimento especializado. “Já levei meu filho 27 vezes para Curitiba, onde o Jordan passou por seis cirurgias. Graças a Deus, agora ele vai passar pela avaliação da equipe de especialistas para continuar o tratamento aqui em Rondônia”, completou.
O bebê Richard Souza Santos, de nove meses, nasceu com má formação genética nos pés e mãos. A mãe, Érica Maria de Souza Damasceno, residente em Ji-Paraná, conta que, “a equipe do governo do Estado ligou, no último sábado, para meu marido informando sobre o atendimento. Ele será avaliado para saber se passará por uma cirurgia aqui mesmo em Porto Velho. Isso é muito importante, para nós e principalmente para meu filho”.

Cahulla participa de dia de campo sobre piscicultura em Rolim de Moura

Porto Velho (Decom) - Na última sexta feira (4/04), o vice-governador João Cahulla (foto) esteve Rolim de Moura, onde participou de um dia de campo sobre piscicultura na linha 208 norte, no distrito de Nova Estrela, na fazenda do Zé Correia, com palestra, demonstração prática da produção de peixe em cativeiro e que contou com as presenças do senador Expedito Júnior,do deputado estadual Luiz Cláudio, do secretário executivo da Emater, Sorrival de Lima; do chefe de gabinete da Seapes, Evaldo de Lima, do diretor executivo do DER, Dilmar Golin, além de cerca de 200 produtores rurais da região que receberam as orientações necessárias para que obtenham uma melhor produtividade em relação a criação de peixes em suas propriedades, uma fonte alternativa de renda que vem sendo bastante implementada pelo Governo em várias regiões do Estado, agregando mais renda e geração de empregos.
Em Rolim de Moura e região a Emater em conjunto com a Seapes já desenvolve o projeto Água Viva que tem implementado a criação de peixes, principalmente o tambaqui. Na oportunidade foram entregues para associações de produtores da região, 3 tanques de resfriamento de leite, atendendo emenda do deputado estadual Luis Cláudio.
João Cahulla destacou os investimentos efetivados nos últimos 5 anos pelo Governo através da Seapes e Emater atendendo os agricultores familiares e anunciou o lançamento do Promec Piscicultura que será implementado em breve e que atenderá os agricultores com assistência técnica e com o apoio logístico para o desenvolvimento da piscicultura em suas propriedades, com a colocação de máquinas para a construção de tanques nas propriedades.

Ulbra x Rolim de Moura

O vice governador também prestigiou na última nesta quinta feira à noite, no estádio Biancão em Ji-Paraná, onde assistiu o jogo do campeonato estadual entre Ulbra e Rolim de Moura, onde a equipe do Rolim saiu vencedora por 3 a 0, num jogo movimentado e que reuniu um público considerável no estádio.Cahulla que tem sempre prestigiado o esporte em nosso Estado, e que quando está em algum município onde são disputadas partidas pelo campeonato rondoniense, sempre se faz presente nos estádios, apoiando o futebol, disse ser fundamental que todos os segmentos da sociedade participem e que as torcidas prestigiem o nosso futebol profissional, que precisa do apoio de todos.

Governo de RO discute com representantes de ensino melhorias à Educação

Porto Velho (Veronilda Lima/Decom) - As diretrizes para que a educação da rede estadual possa alcançar o grau de excelência em atendimento à determinação do governador Ivo Cassol (foto) começaram a ser traçadas para este ano durante Reunião da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com os representantes de Ensino, coordenadores pedagógicos e agentes administrativos das Representações de Ensino da Seduc nos municípios, que acontece até a próxima quarta-feira (9), no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho. O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (7) com a presença do governador Ivo Cassol, do secretário Edinaldo Lustoza, o adjunto Pascoal de Aguiar, além do secretário estadual de Administração, Valdir Alves; e o assessor especial do Governo, Salomão Silveira.
Ao abrir os trabalhos logo após o secretário Lustoza ensejar uma reunião que garanta saldo positivo para a Educação estadual, o governador falou sobre as Regionais do Governo que serão instaladas em Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, São Miguel, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Teixeirópolis, Jaru, Ariquemes, Guajará-Mirim e Porto Velho, com vistas a dinamizar as ações governamentais nos municípios. Dessas Regionais, conforme o governador, pelo menos seis irão ficar responsáveis pela compra de materiais para pequenos reparos que serão feitos nas escolas por uma comissão contratada pelo Governo, que ainda manterá quatro almoxarifados em regiões estratégicas para fornecerem os materiais de expediente e de higiene e limpeza às instituições de ensino. “Nosso objetivo é proporcionar economia em torno de 70%”, disse.
Cassol lembrou que os recursos referentes ao Programa de Ajuda Financeira (Proaf) às escolas serão direcionados às Regionais que ficarão responsáveis pela compra observando os critérios de menor preço e qualidade. “Isso foi necessário porque muitos diretores compravam, por exemplo, uma resma a R$ 30, enquanto em outro município, como Porto Velho, custa pouco mais de R$ 8”, explicou Cassol, reforçando que os diretores das escolas receberão uma verba para pequenos gastos, como a compra de gás. “Outro controle será com o uso dos materiais. Iremos conferir e cruzar os dados entre as escolas para detectarmos quais estão gastando de forma exagerada”, alertou, reforçando que todo deslize recai sobre ele como governador.
Cassol ainda alertou os representantes de ensino a orientarem os diretores e demais servidores a manterem controle sobre todos os gastos e serviços prestados para evitar, conferindo item por item. Ele ainda fez uma referência especial aos servidores que irão atuar durante os Jogos Escolares (Joer-2008) para que acompanhem passo a passo para evitar que a falha de um, penalize toda equipe. “Peço aos diretores para que tratem as escolas como se fossem suas casas. Se a conta da energia vier alta procurem saber o porquê junto à Ceron ou mesmo reformular o contrato caso tenham sido instalados aparelhos de ar condicionado. Pois nosso objetivo é economizar de 20 a 30% a partir do contrato”, frisou.
O encontro teve continuidade com o secretário-adjunto, Pascoal de Aguiar, fazendo uma abordagem sobre o processo de modernização das escolas, começando pela estrutura física, seguida da pedagógica e recursos humanos.
“A Reunião é, na verdade, um momento em que os participantes irão dirimir todas as dúvidas sobre temas, como Plano de Cargos e Salários, Ensino Médio no Campo, Joer 2008, Educação Profissional, entre outros que serão abordados nesses três dias pelos técnicos da Seduc e Sead”, concluiu Lustoza.

Dia do Jornalista

A senadora Fátima Cleide (PT/RO) enviou mensagem pelo Dia do Jornalista. O blogdomarcantero@blogspot.com agradece !!!!

Municípios têm até 14 de maio para informar freqüência escolar do Bolsa Família

A frequencia dos alunos beneficiadospelo Bolsa Família devem ser informada ao MEC (Foto: Antonio Cruz/ABr )

Brasília (Roseli Garcia) - O processo de acompanhamento da freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família em 2008 já começou. Os municípios têm até o dia 14 de maio para registrar, no sistema do Ministério da Educação (MEC), as informações sobre a presença às aulas referentes ao bimestre de fevereiro e março. Os dados sobre o último acompanhamento de 2007, registrados no sistema do Ministério da Educação, foram superiores a 84%. Isso significou o acompanhamento de 13,1 milhões do total de 15,5 milhões de crianças e adolescentes.
O desafio agora é superar esse percentual e melhorar ainda mais o acompanhamento da condicionalidade de educação do programa de transferência de renda que atende cerca de 11 milhões de famílias em todo o Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o MEC monitoram a presença, na escola, dos alunos de 6 a 15 anos ininterruptamente desde o bimestre outubro/novembro de 2004, em parceria com os municípios.
Ainda que o último levantamento aponte uma evolução nos índices de acompanhamento, os dois ministérios querem aperfeiçoar estes resultados. De 2004 a 2007, a quantidade de alunos com freqüência escolar superior a 85% quase dobrou: subiu de 6 milhões para 11,6 milhões.
O MDS orienta os técnicos a iniciarem o processo de registro dos dados o mais rápido possível, evitando deixar para os últimos dias.
Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos precisam comparecer a pelo menos 85% das aulas para garantir o pagamento do Bolsa Família. O descumprimento consecutivo por cinco períodos leva ao cancelamento do benefício. O MDS reforça o apelo aos gestores municipais do Bolsa Família e aos operadores da educação para acompanharem as famílias atendidas, pois a freqüência escolar é um importante mecanismo para interromper a pobreza entre gerações.

Recado do Cheidda

TERRA DOS HOMENS

"A terra nos ensina mais sobre nós mesmos que todos os livros. Porque nos oferece resistência. Ao enfrentar um obstáculo, o homem aprende a se conhecer. Contudo, para superá-lo, ele necessita de uma ferramenta. Uma plaina, um arado. O lavrador, em sua labuta, vai arrancando lentamente alguns segredos à natureza... e a verdade que obtém é universal.
Tenho ainda, diante dos olhos, a imagem de minha primeira noite de vôo na Argentina - uma noite escura onde cintilavam isoladas, como estrelas, as raras luzes esparsas na planície.
Cada uma assinalava, naquele oceano de trevas, o milagre de uma consciência. Naquele lar, alguém lia, ou meditava, ou entregava-se a confidências. Naquele outro, talvez, alguém procurava sondar o espaço, consumia-se em cálculos a respeito da nebulosa de Andrômeda. Mais além, alguém amava. De longe em longe luziam esses fogos na campanha, pedindo sustento. Até os mais discretos: o do poeta, o do professor, o do carpinteiro. Mas entre essas estrelas vivas, quantas janelas fechadas, quantas estrelas extintas, quantos homens adormecidos...
É preciso fazer um esforço para se reunir. É preciso tentar se comunicar com alguns desses fogos que ardem, de longe em longe, na campanha."
Saint-Exupéry escreveu este preâmbulo em seu livro Terre des Hommes.
No meio ambiente, a maioria dos grandes problemas globais, nada mais são que a soma dos pequenos problemas locais. Que ocorrem perto de onde você mora, no local em que seu filho
estuda, próximo de onde sua mulher trabalha. Aqui e acolá. São fogos que ardem de longe em longe.
Ao escrever aquele preâmbulo, Saint-Exupéry não fazia referências à ecologia. Mas, se as verdades são etenas, tão duráveis quanto elas, são as leis que regem o mundo natural. Por isso, hoje, tanto quanto ontem: é preciso tentar se comunicar com alguns desses fogos que ardem, de longe em longe...
Até porque eles são raras luzes esparsas na planície e, neste oceano de trevas, cada um deles assinala o milagre de uma consciência.
Assim se constróem as redes de soluções na terra dos homens.
Um forte abraço e até sexta que vem.


Luiz Eduardo Cheida é médico, deputado estadual e presidente da Comissão de Ecologia da Assembléia Legislativa do Paraná. Premiado pela ONU por seus projetos ambientais, foi prefeito de Londrina, secretário de Estado do Meio Ambiente, membro titular do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

(Edições anteriores do Recado do Cheida estão disponíveis no site http://www.cheida.com.br)

Conselho Federal de Medicina (NOTA OFICIAL)

Aos médicos e ao povo brasileiro

No próximo dia 17 de abril, em Brasília, os médicos brasileiros realizarão Ato público no Congresso Nacional para chamar a atenção da sociedade e das autoridades constituídas para a grave situação em que se encontra a atenção à saúde pública em nosso país.
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 ainda não foi aprovada no Congresso Nacional por falta de empenho do Governo Federal. A não regulamentação significa que a perda anual do setor de saúde será de cerca de 20 bilhões de reais.
Nós, médicos, temos compromisso histórico com uma atenção à saúde e um SUS de qualidade. Entretanto, ao atingirmos duas décadas de promulgação da Constituição que assenta os fundamentos do SUS, deparamo-nos com sérias deficiências na assistência à saúde prestada ao cidadão brasileiro, que necessitam imediata solução.
As entidades médicas têm reiteradamente manifestado suas apreensões e apontado que a valorização do SUS e do trabalho médico é a solução para garantir a assistência médica em todos os rincões do país. O orçamento do SUS, com a regulamentação da EC 29, constitui fator fundamental para a consolidação da assistência necessária à saúde do povo brasileiro.
Lutamos por um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; melhor estrutura, para melhor atendimento; reajuste nos honorários da tabela SUS; carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS.

Brasília, 02 de abril de 2008.

Conselho Federal de Medicina

Associação Médica Brasileira

Federação Nacional dos Médicos

Atendimento à imprensa:

Antônio Marcello
Assessor de Comunicação do Conselho Federal de Medicina
Telefone: (61) 3445 5940 / 9952 3867

AROM facilita diálogo do TCE-RO

Presidente da AROM José Bianco fala aos participantes do Encontro, ao lado do governador Ivo Cassol e do presidente do TCE-RO conselheiro José Gomes de Melo ( Marcos Gomes/Câmara Ji-Paraná)

Porto Velho ( Lúcio Albuquerque) - O presidente do TCE-RO conselheiro José Gomes de Melo reconheceu que “a parceria com a AROM, Associação Rondoniense dos Municípios, foi fundamental para o resultado positivo do Encontro de Fim de Mandato”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-RO, dia 4 passado, na Ulbra, em Ji-Paraná.
O Encontro contou com mais de 350 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras e técnicos municipais. Para o conselheiro José Gomes de Melo, o evento “mostrou a importância do Tribunal contar com a entidade representativa dos municípios nessas ações, fortalecendo a interação entre nós e os jurisdicionados, o que certamente beneficia a sociedade como um todo”.
O conselheiro lembrou ainda o envolvimento pessoal do presidente da AROM, o prefeito de Ji-Paraná José de Abreu Bianco e toda a estrutura da entidade municipalista, “o que certamente somou mais pontos a favor do sucesso da nossa programação”.
Houve mais dois fatores que o presidente José Gomes disse terem sido importantes para alcançar os objetivos do Encontro, “a participação do superintendente Rossini Ewerton Pereira da Silva, da Caixa Econômica, que abordou o tema “Gestão Integrada”, e a adesão dos gestores públicos municipais ao evento”.
Também foram abordados os seguintes temas: Fim de Mandato: Medidas Irremediáveis (Paulo Curi Neto, Procurador do MP/TCE-RO); Restos a Pagar (Valdivino Crispim de Souza, Conselheiro TCE-RO); Gestão Fiscal em Fim de Mandato (Omar Pires Dias, Departamento de Controle dos Municípios/TCE-RO); Prestação de Contas em Fim de Mandato (Oscar Carlos das Neves Lebre, Departamento de Administração dos Municípios TCE-RO). Ao final, sob a coordenação do Secretário de Controle Externo do TCE-RO Luiz Gomes da Silva Filho, os palestrantes do Tribunal respondeam questionamentos feitos pelos participantes.

MILENI MOTA PARTICIPA DO 1.º FÓRUM DE ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS

Rolim de Moura (RO) - A prefeita Mileni Mota (PTB) participouu, juntamente com o Secretário Municipal de Fazenda Roberto Fujji, do fórum de debates com foco na Reforma Tributária do Governo Federal, no dias 26, 27 e 28 últimos em Brasília. O objetivo era realizar trocas de experiências com representantes de outros municípios do Brasil, descobrindo os direitos que os municípios têm a repasses, tanto na instância estadual, quanto federal da cobrança de impostos, descobrindo novos caminhos de arrecadação, pois com a reforma tributária alguns municípios podem perder repasses.
Rolim de Moura foi o único município de Rondônia que participou deste evento de tamanha importância para o desenvolvimento de uma cidade. Desde que assumiu a administração de Rolim de Moura, a prefeita e sua equipe vêm trabalhando na recuperação da arrecadação do Município.
Rolim de Moura, segundo divulgação da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, chegou a ser a quinta arrecadação do Estado e teve uma queda considerável no índice dos repasses, chegando à um prejuízo de um milhão de reais ao mês, devido ao fato de administrações anteriores não terem acompanhado as informações da comercialização e produção primária, junto a Secretaria de Finanças do Estado.
Mas, a prefeita Mileni Mota, ainda segundo a assessoria, não fez destes prejuízos uma bandeira política, pelo contrário, fez uma gestão de capacidade na busca da recuperação, com apoio dos contadores, das grandes empresas e dos produtores realizando o cadastramento rural, os resultados vão se modificando aos poucos, pois os dados de quatro anos anteriores servem ainda como base atual.
A administração atual está trabalhando pensando no futuro, sua equipe está lançando no sistema as informações que se encerram no final deste mês, para cálculo do índice de 2009, provando o compromisso da prefeita com o Município, o que não ocorreu no passado.
A soma do repasse que perdemos nos quatro anos passa de R$ 40.000.000,00, recursos estes que poderiam estar sendo investido na saúde, educação, e embelezamento da cidade com conservação da pavimentação asfáltica e limpeza de ruas e avenidas.
Mileni Mota participou do fórum, com Roberto Fujji com o intuito buscar novos conhecimentos e tornar ainda mais eficiente suas ações. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, “a reforma tributária não pode ocorrer sem a participação dos prefeitos a cada ano definem mais deveres aos Municípios, mas não dizem da onde vem o recursos, eis a razão da mobilização dos prefeitos, pois a comunidade mora nos Municípios e o pacto federativo não está sendo cumprido.” O encontro teve a participação de ministros e outras autoridades.

Parceria forma profissionais em Rolim de Moura

Rolim de Moura (RO) - Mais duas turmas dos cursos do Serviço de Aprendizagem Rural encerraram seus cursos. Na linha 192 - Sul, Km 08, dezoito pessoas concluíram o curso de panificação, sendo dezesseis mulheres e dois homens. O presidente da Associação dos Produtores Rurais Nova União. Sebastião Fernandes Martins disse que está muito satisfeito com a atenção que a prefeita Mileni Mota (PTB) vem dando para os moradores da área rural, os cursos do Senar dão um novo ânimo aos produtores.
Na linha 188-Norte, Km 10, foi oferecido um curso mais voltado para área técnica, quatorze homens participaram do curso de tratorista agrícola e se mostraram muito satisfeitos em aprender algo que possa aumentar ainda mais a produtividade de suas propriedades. O Presidente da Associação dos Produtores Rurais União e Trabalho, José Norberto Fuzinato usou a sua fala para dizer o quanto o curso está sendo importante neste momento, pois a APRUT será contemplada com um trator muito em breve, para o uso dos produtores da linha.
O assessor da prefeita Mileni Mota e Secretário Municipal de Agricultura, Eduardo Umehara falou em ambas as ocasiões, da importância em se fortalecer as associações, pois elas são o principal caminho para se conseguir benefícios.

Administração “Cidade do Coração” recebe prêmios

Rolim de Moura (Assessoria de Imprensa) - A gestão da prefeita Mileni Mota (PTB) na administração municipal de Rolim de Moura vem colecionando prêmios: Certificado de Qualidade na Merenda Escolar; Prefeita Amiga da Criança pelo cumprimento da meta de realização do teste do pezinho em 100% das crianças nascidas na rede Municipal de Saúde e por último Rolim de Moura ficou entre os doze municípios do Brasil que mais gerou empregos no ano de 2007.
Recentemente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com as entidades estaduais e microrregionais de municípios, com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) convidou Mileni Mota para a IX Caminhada em Defesa dos Municípios, ocasião em que a prefeita será homenageada como de um dos dez municípios de Rondônia que alcançou os melhores índices de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) em 2007.
O Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) é um instrumento que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) criou com o objetivo de disseminar a cultura de responsabilidade fiscal associada a responsabilidade social. O índice oferece um parâmetro para a sociedade como um todo e principalmente para a população de Rolim de Moura, avaliar a administração do seu município.
Desde que assumiu a Prefeitura, Mileni Mota trabalhou para superar a situação de inadimplência junto a União que a administração anterior havia entregado a cidade, a prefeita sabia que sua gestão estaria comprometida se não pagassem as dívidas do município. Esta passou a ser então a sua meta, alcançada ainda no primeiro ano de mandato, em Agosto de 2005.
Segundo Mileni Mota, esses prêmios são os resultados da parceria entre uma população determinada, que fortalece o município que vive e de uma administração focada, que tem o trabalho, a responsabilidade e a competência como pilares.

ABI chega aos 100 anos buscando a revitalização

Brasília - A Associação Brasileira de Imprensa, que completa, hoje (07/04), cem anos de atividades, ainda não se recuperou totalmente do sufoco que vem passando desde os anos 90 com o excesso de dívidas e a falta de recursos, mas voltou a ter voz ativa nas discussões nacionais sobre liberdade de imprensa, como ocorreu recentemente durante os protestos contra uma série de ações movidas por fiéis da Igreja Universal contra três jornais e quatro jornalistas.

Segundo seu presidente, Maurício Azedo, responsável, desde 2003, pelo processo de revitalização da entidade, a defesa do direito à informação é a prioridade da instituição. "Apesar de nos encontrarmos sob o império de uma Constituição democrática, a liberdade de informação e opinião está submetida a um cerco como demonstram iniciativas com a da Igreja Universal contra a Folha, Elvira Lobato, o "Extra" e "A Tarde".

Há também o cerco resultante de dois aspectos do Poder Judiciário. Primeiro, a acolhida que dá àquilo que tem sido chamado de indústria do dano moral. E também o hábito de juízes determinarem a instituição de censura prévia que a Constituição veda", disse Azedo.

Dia do Jornalista

O blogdomarcantero@blogspot.com recebeu e agradece a homenagem feita pelo deputado federal Geraldo Magela (PT) em razão do Dia do Jornalista.

Idoso inglês contrata 'amigo de copo' por R$ 24 a hora

Além de ganhar por hora, o 'amigo de copo' ainda pode tomar uns copos de cerveja (Foto: Reuters)

Anúncio foi feito pelo filho do viúvo em um jornal da Inglaterra. Além de ganhar, acompanhante ainda pode beber com o idoso.

Reuters

"Procura-se: pessoa para acompanhar um senhor idoso ao bar", diz o anúncio publicado em um jornal local da Inglaterra. Aquele que for escolhido para a função ganha 7 libras (cerca de R$ 24) por hora.
O responsável pelo texto, Mike Hammond, quer encontrar uma companhia de bar para seu pai, Jack, um viúvo de 88 anos. E o texto ainda promete que, além de ser pago, o escolhido poderá beber cerveja junto com Jack.
Segundo Hammond, a idéia é fazer com que seu pai tenha alguém para conversar em suas duas visitas semanais a um bar. "É o melhor trabalho do mundo", disse o filho do viúvo, enquanto analisava uma lista de candidatos.
Hammond não tem interesse em contratar mulheres, adolescentes ou alguém que beba demais. Segundo ele, seu pai não bebe muito.

Brito quer diálogo com outros órgãos e Sedam mais interativa

Porto Velho (Decom) - Após tomar posse como o novo secretário do meio ambiente Cletho Muniz de Brito diz que a Sedam terá o mesmo propósito de trabalho, mas o diálogo prevalecerá. “A forma de trabalhar não muda, porém faremos algumas adequações, principalmente na questão institucional com os nossos parceiros, vamos dialogar com todos os órgãos ligados à área ambiental”.
A primeira medida de Cletho Brito é fazer um levantamento de todas as ações desenvolvidas na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e dar continuidade no que deu certo até agora. “Vamos procurar adequar a Secretaria para melhorias em prol do Estado e buscar alternativas para desenvolver uma política pública ambiental em Rondônia”, completou o titular da Sedam.
Brito pretende, também, na nova gestão, ter uma interatividade maior com todos os escritórios do interior, chamado por ele de Sedam itinerante. “A Secretaria não é apenas Porto Velho, abrange todos os municípios e distritos do Estado. Hoje temos 14 escritórios em pontos estratégicos de Rondônia e estas unidades serão vistas de perto e lembradas. Será uma verdadeira Sedam itinerante”, argumentou o novo secretário.
Cletho Muniz disse que tem proposta para atender o pequeno agricultor in loco e projeto para recuperar mata ciliares do Estado. “Pretendemos adquirir um micro ônibus para colocar dentro todas as ferramentas de trabalho da nossa sede, Porto Velho, e levar até o pequeno agricultor o licenciamento rural feito na hora. E estamos propondo também um projeto grande de recuperação de matas ciliares, plano que já estamos trabalhando”, avisa Brito.
Em sua administração, o ex – coordenador técnico, falou do desejo de fazer a Sedam ser respeitada no mundo. “A minha vontade é fazer com que esta Secretaria seja respeitada tanto em Rondônia, quanto no Brasil e no mundo”, expôs o secretário. Para ele o objetivo é fazer a diferença e lutar por um meio ambiente digno: “O Governador Ivo Cassol me confiou este cargo para fazer a diferença, para lutar com unhas e dentes por um meio ambiente responsável e digno para a nossa terra”. Brito finalizou dizendo que a Sedam é uma equipe e não apenas só o secretário, as decisões tomadas no órgão serão em conjunto e não unilateralmente.
Cletho Muniz de Brito, conhecido como Brito do Incra, tem 45 anos, casado e três filhas e uma neta. Brito nasceu em Nanuque em Minas Gerais e chegou a Rondônia na década de 80. Por muito tempo foi superintendente regional do Incra e em 2005 nomeado pelo Governador Ivo Cassol como Coordenador Técnico da Sedam. E na última quinta – feira, 04, tomou posse como secretário de desenvolvimento ambiental.

OAB-RO participa de protesto contra PEC que engessa precatórios

Porto Velho (RO) – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Hélio Vieira, confirmou participação na manifestação que o Conselho Federal da OAB realizará na amanhã (08) em protesto à Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Renan Calheiros (PEC 12) – PEC dos Precatórios -, considerada pela classe como “altamente desmoralizante para o Poder Judiciário, além de instituir o calote aos credores públicos”.
O ato será realizado na sede da OAB, em Brasília, sob condução do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e coordenação do presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios), Orestes Muniz Filho, que elaborou recentemente parecer encaminhado ao senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para os advogados, o maior vício de origem da PEC está no fato de que “o governo demonstra, na prática, que tem uma fome muito grande na hora de arrecadar e pratica o jejum na hora de pagar”. O parecer de Muniz lembra que o governo está sempre querendo aumentar ou prorrogar impostos, mas na hora de cumprir com suas obrigações, propõe uma verdadeira moratória, como no caso da PEC 12.
Em Rondônia, explica Vieira, o governo também começa a se esquivar e, por meio da aprovação de uma emenda constitucional na Assembléia Legislativa, baixou o teto para pagamento de requisitórios de pequeno valor, os chamados RPVs, reduzindo o limite de 40 para 10 salários mínimos. A medida gerou protestos veementes de entidades sindicais e da OAB-RO, por entenderem que o novo teto é prejudicial aos trabalhadores que aguardavam na fila há anos para receber seus créditos conforme a ordem cronológica, prevista na Constituição Federal.
O novo teto, ainda segundo Hélio Vieira, inviabilizará novas ações trabalhistas pelos trabalhadores do serviço público, uma vez que qualquer valor acima de R$ 4.150,00 não será pago sem entrar na fila dos precatórios. “Somos todos sabedores de que o Estado de Rondônia não paga precatórios e isso é preocupante”, afirmou. A OAB considera o não pagamento de precatórios um descumprimento da norma constitucional, promulgada pelo Poder Legislativo, e tem como causas da crise, dentre outros fatores, diversas interpretações dadas ao artigo 100 da Constituição Federal, que terminaram por desarmar o Judiciário diante do Estado, ficando o julgador sem instrumento para fazer suas decisões.

Proposta da OAB

A Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB propõe a criação dos “juízos conciliatórios” no âmbito dos Tribunais, em substituição aos leilões de deságio, de forma que todos aqueles que quiserem antecipar seus recebimentos de crédito contra o Poder Público possam oferecer descontos, na presença do Poder Judiciário, que poderá homologar a transação que vier a ser celebrada.
A proposta de substitutivo elaborada pela OAB prevê também a possibilidade de os Estados e Municípios abaterem os valores que pagarem, referentes aos precatórios vencidos, dos juros da dívida para coma União. “Os Estados transferem para a União, somente a título de juros da dívida,importância superior a R$ 25 bilhões por ano”.

CEF DISPONIBILIZA TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO ESPECIAIS

Equipamento instalado em agência de Brasília é exclusivo para pessoas com deficiência visual


Brasília (Assessoria de Imprensa da CEF) - A inclusão social é uma preocupação constante da Caixa Econômica Federal. Após disponibilizar um 0800 exclusivo para pessoas com deficiência auditiva, agora são as pessoas com deficiência visual que têm um serviço facilitado. O novo sistema de auto-atendimento do banco funciona com a utilização de fones de ouvido – conectados à parte frontal do terminal – e permite ao usuário efetuar todas as operações de forma simples.
O primeiro local a contar com o serviço é a Agência Planalto, no centro de Brasília. Outras cinco agências receberão a funcionalidade: Mercês (Bahia), Villa-Lobos e Jaguaré (São Paulo), Foz do Iguaçu (Paraná) e Santo Agostinho (Minas Gerais). Dos dias 11 a 18 deste mês, o sistema será instalado em mais 14 agências pelo país. O projeto teve início com a solicitação de um cliente do Paraná, que pediu uma solução para a CEF em oferecer o auto-atendimento fora do horário bancário.
“Esse é um momento muito especial para a CEF, pois vamos permitir o atendimento a uma grande parcela da população que não encontra esse apoio em outras instituições. Somos os primeiros a oferecer esse serviço no país”, explicou o vice-presidente de Atendimento e Distribuição da CEF, Carlos Borges.
A ampliação dos sistemas de auxílio às pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental deve ser colocada em prática. A CEF aguarda a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser celebrado entre o Ministério Público Federal e a Febraban, que abrangerá as condições de acessibilidade nas agências.
O termo prevê a instalação de rampas de acesso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical, adaptação do mobiliário, instalação de assentos de uso preferencial, destinação e sinalização de vagas reservadas nos estacionamentos, instalação de sanitários adaptados para usuário de cadeira de rodas e adaptação de ATM, em conformidade com as normas ABNT NBR 15250/2005 e ABNT NBR 9050/2004.
“A tecnologia existe para trazer mais qualidade de vida. E tudo o que temos feito na CEF é para beneficiar o cidadão”, destacou a vice-presidente de Tecnologia da Informação, Clarice Coppetti.

0800 EXCLUSIVO

Desde agosto de 2007, a CEF disponibiliza a central de atendimento exclusiva para pessoas com deficiência auditiva. O Disque CEF especial é totalmente adaptado e funciona no número 0800 726 2492, das 7h às 20h (de Brasília), de segunda a sexta-feira, excetos feriados nacionais.
Pelo canal, é possível obter informações sobre PIS, Abono, Bolsas, Programas Sociais, FGTS, Seguro Desemprego, Habitação, produtos e serviços bancários. Também são oferecidos suporte tecnológico e a opção de registrar reclamações, sugestões ou elogios.

PATROCÍNIO PARAOLÍMPICO

O Circuito Loterias Caixa Brasil Paraolímpico de Atletismo e Natação é organizado pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e patrocinado pela CEF, por meio das Loterias Caixa. Desde os Jogos Paraolímpicos Atenas-2004, a instituição é parceira do CPB.
Até o ano passado, o Comitê recebeu R$ 13,1 milhões. O patrocínio também está presente no repasse a 16 atletas e a mais dois atletas-guias, por intermédio do Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível.
Além do patrocínio oficial, as Loterias repassam, por meio da Lei Agnelo-Piva, 2% da arrecadação bruta de todas as apostas ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro. Do total de recursos repassados, 85% são destinados ao COB e 15% ao CPB.

Garis acham maconha no lixo nos EUA

Dois enormes sacos plásticos estavam forrados com a erva. Droga foi encontrada por lixeiros, que a entregaram aos policiais. Os sacos de lixo cheios de maconha recém-colhida junto ao carro policial (Foto: Polícia da Flórida/Divulgação).

Será que o bêbado da matéria anterior não esqueceu a bagagem no caminhão???????? (NR)

Bêbado acorda dentro de caminhão de lixo na hora de ser triturado

Ele contou à polícia que não se lembrava de como foi parar lá.

Na noite anterior, ficou bebendo com amigos até de madrugada

Da Associated Press

William Bowen tomou o maior susto de sua vida quando acordou depois de uma noite de farra com os amigos e percebeu que estava na caçamba de um caminhão de lixo, prestes a ser esmagado.
O motorista já começava a ativar o compactador de lixo quando ouviu um grito. "Ele foi ver o que era e encontrou o homem no caminhão", disse Larry Green, supervisor de segurança da empresa de coleta. Segundo Green, a única coisa que Bowen disse foi que estava com frio. "O cavalheiro estava extremamente intoxicado", disse o educado supervisor.
Bowen contou à polícia que ficou bebendo com os amigos em um bar da cidade de Muncie, nos Estados Unidos, até as 3 da madrugada. Mas ele não se lembrava de como tinha ido parar no lixo.
A polícia não encontrou os amigos de farra e nenhum telefone em nome de Bowen na área de Muncie.

Ele sofreu ferimentos leves.

Servidores de RO beneficiados com adequação de Leis da Previdência

Porto Velho (Decom) - Aos poucos o Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) está adequando as leis estaduais com o regime geral do Ministério da Previdência Social. A prova disso está na Lei Complementar nº 432/08, aprovada em fevereiro deste ano e sancionada pelo governador Ivo Cassol em março. A Lei Complementar trata sobre a nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado de Rondônia.
De acordo com a procuradora Geral do Iperon, Ariadnes Pereira de Freitas Trovo, as alterações e adequações estão ocorrendo conforme as necessidades do Regime Geral da Previdência. “Essas alterações nas Leis Previdenciárias do Estado de Rondônia, que estão ocorrendo gradativamente vem para beneficiar os servidores públicos do estado, não para prejudicar”, enfatiza.
Entre os benefícios estão: a partir de agora os servidores vão poder, se quiserem, contribuir com as verbas transitórias. A contribuição vai refletir financeiramente na aposentadoria do funcionário público. Outra adequação é quanto ao servidor que pedir afastamento do cargo por três anos, sem vencimentos, poderá contribuir com a previdência. Antes, o funcionário não contribuía porque o afastamento não era remunerado, mas hoje pode pedir requerimento no Iperon, apresentar toda a documentação exigida para começar a contribuir.
Outra alteração importante e pouco comentada é quanto o abono pecuniário. Esse benefício será dado ao servidor que se aposenta por tempo de serviço ou contribuição, mas prefere continuar trabalhando, por achar que ainda está em pleno vigor para o serviço. O servidor além de retornar ao trabalho, recebe o abono no mesmo valor da contribuição devida.
No caso de pensões, a nova Lei Complementar segue o que determina o Regime Geral do Ministério da Previdência Social. A pensão será paga para os filhos até a idade de 21 anos. Os com problemas de invalidez, o Instituto aconselha que os pais peguem o laudo médico que comprova a invalidez para ter o direito de receber a pensão vitalícia.
O presidente do Iperon, César Licório, informou que a partir de agora, todos os órgãos estaduais terão que repassar a lista de funcionários de cada um para atualizar os dados atuariais para as devidas adequações.

Cassol participa da abertura de encontro do TCE em Ji-Paraná

Ji-Paraná (Decom) - O governador Ivo Cassol participou na manhã de sexta-feira, no auditório da Ulbra, em Ji-Paraná, da abertura do Encontro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia com os prefeitos e gestores municipais, para tratar sobre a Gestão em Fim de Mandato e vai reunir gestores das administrações direta e indireta, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. A intenção do TCE/RO é tirar dúvidas a respeito da correta aplicação da Lei Complementar 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 10.028/2000, que acompanhou essa LRF, uma vez que este ano é de eleições municipais, em que se efetivará o fim de mandato de atuais prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.
Participaram do encontro o presidente do TCE, José Gomes de Melo, conselheiros do TCE, os deputados estaduais Euclides Maciel e Jesualdo Pires, o prefeito de Ji-Paraná e presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), José Bianco, prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais.
Cassol alertou aos prefeitos que encerram mandatos que não deixem acumular os problemas fiscais e financeiros para a última hora. “Independente de quem busca a reeleição ou não, ou caso o prefeito não tenha sucesso na reeleição, é preciso cuidado para não acumular problemas, apesar das dificuldades, o que pode inviabilizar futuras administrações”, observou.
O governador aproveitou para falar das obras do PAC para Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Jaru. Para assegurar a contrapartida do Estado, sendo mais de R$ 170 milhões para a capital, o governo precisa financiar R$ 111 milhões para as obras. Mas, como vários setores estão gastando no limite ou acima do limite da LRF, o Estado foi notificado que não vai poder contrair o empréstimo. “A saída seria os órgãos cortar gastos e despesas, senão, as obras serão inviabilizadas, o que não podemos aceitar”, completou.
Entre os temas abordados ao longo do dia, estão Gestão Integrada, Fim de Mandato: Medidas Irremediáveis, Restos a Pagar, Gestão Fiscal em Fim de Mandato e ainda Prestação de Contas em Fim de Mandato.
Como ministrantes no encontro estarão o superintendente da Caixa Econômica Federal, Rossini Ewerton Pereira da Silva, o procurador do Ministério Público junto ao TCE/RO, Paulo Curi Neto, o Conselheiro do T.C. Valdivino Crispim de Souza, o diretor do Departamento de Controle dos Municípios, Omar Pires Dias e o chefe de Divisão, Oscar das Neves Lebre.

Projeto de Magela deve entrar em breve na Ordem do Dia

Brasília (Assessoria) - O sonho das pessoas de baixa renda de conseguirem adquirir um lote para a construção da casa própria, utilizando o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), pode se tornar realidade, se depender do deputado Geraldo Magela (PT-DF). Em reunião na última quinta-feira (3/4) com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, o deputado não mediu esforços no sentido de sensibilizar o senador para inclusão do Projeto de Lei 465/99 na Ordem do Dia do Senado o mais breve possível. O projeto, de autoria de Magela e já aprovado na Câmara, autoriza o trabalhador de baixa renda, que não possui imóvel, a movimentar a conta vinculada ao FGTS para pagamento de lote com fins de uso residencial.
Magela entende que viabilizar a possibilidade do uso dos recursos do FGTS para a aquisição de lote vai proporcionar uma melhor qualidade de vida a uma considerável parcela de cidadãos brasileiros. No encontro, ele esteve acompanhado de representantes dos movimentos em defesa da moradia. “Há muito tempo estamos lutando por este momento e agora percebemos que é possível se tornar realidade o sonho da moradia própria, nossa principal bandeira de luta”, enfatizou Antônio Hélio de Aquino, diretor da Federação da Associação de Moradores de Brasília Regiões e Entorno (Famibre).
“Eu e todos os dirigentes, com suas respectivas entidades em defesa da luta por moradia no entorno e DF, estamos aqui para pedir ao senhor que inclua meu Projeto de Lei, referente à compra de lotes vazios, para ser aprovado aqui no Senado e posteriormente ser executado”, solicitou Magela ao presidente do Senado. O deputado também afirmou que a aprovação do projeto significa uma grande vitória para o trabalhador de baixa renda.
Diante do exposto, Garibaldi ligou para a Secretária Geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra Nascimento, e pediu que assim que o deputado Magela a procure para entregar o seu PL 465/99, que ela o inclua na Ordem do Dia para ser votado o quanto antes.

Cursos de qualificação beneficiam 1.800 em 16 municípios

Porto Velho (Decom) - Pelo menos 1.800 pessoas estão participando dos cursos de qualificação organizados pela Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (SEAPES) e que estão sendo realizados desde o início do mês na capital e em outros 15 municípios.
Eletricista residencial/industrial, bombeiro hidráulico e encanador, mecânica de automóveis e motocicletas, camareira de hotel, culinária regional e congelamento de alimentos, design gráfico e desenho arquitetônico são alguns dos cursos, ministrados através de parcerias com o Serviço Nacional do Comércio (SENAC) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio (SITRACOM).
Segundo Marco Antonio Petisco, secretário titular da SEAPES, o projeto deve atender a boa parte da demanda por trabalhadores qualificados gerada pelo atual momento econômico e também busca disseminar conhecimentos profissionais por todo o Estado. Além de Porto velho, as outras cidades beneficiadas são Alta Floresta do Oeste, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cacaulândia, Espigão do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Novo Horizonte, Pimenta Bueno, Rio Crespo e Rolim de Moura.
No último fim de semana, as aulas do curso de corte e tratamento para cabelos, masculino e feminino, seguiam a todo vapor nas salas de aula da Escola Marechal Rondon, em Novo Horizonte, região da Zona da Mata. Com tesouras, bobs e até um lavatório profissional, os futuros cabeleireiros aprendiam os truques e segredos de um bom corte, orientados por profissionais deslocados de Rolim de Moura. “Já tenho uma proposta para ir trabalhar em Migrantinópolis (distrito a 10 km da sede do município) logo que eu receba meu certificado”, afirmou, cheia de entusiasmo a aluna Maria Magnólia de Silva Chaves, 22.
Os cursos são financiados com recursos no valor de R$ 857,8 mil, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com contrapartida de 10% efetivada pelo Tesouro estadual.

Shopping Cidadão continua a bater recordes de atendimento em 2008

Porto Velho (Decom) - O Shopping Cidadão iniciou o ano de 2008 batendo recordes de atendimento à população. O crescente número é constatado tanto na capital Porto Velho, quanto no município de Ji-Paraná, no interior do Estado, que abriga o outro núcleo de serviço de atendimento. A informação é do último relatório divulgado pela Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), que administra as duas unidades do Shopping.
Segundo o documento, encaminhando pelo Ouvidor Geral do Estado, Gilmar Luiz de Andrade ao titular da CGAG, Carlos Alberto Canosa, só nos dois primeiros meses do ano, janeiro e fevereiro, o Shopping Cidadão em Porto Velho registrou 72.857 atendimentos. Já em Ji-Paraná os números atingiram a marca de 58.749, perfazendo um total de mais de 131 mil atendimentos. Destaque para os serviços prestados pelo Banco do Brasil, Central Fácil e Instituto de Identificação Cível e Criminal.
O Shopping Cidadão foi criado com o objetivo de reunir em um único espaço diversos serviços à população, de modo rápido e eficiente. Emissões de documentos, orientação jurídica e resoluções de litígios pertinentes a relações de consumo, estão entre os serviços oferecidos. Estão presentes nas duas unidades órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como da esfera privada. O horário de funcionamento é das 7:00h às 18:00h, de segunda a sextas-feiras, nas duas unidades.
Outro órgão que tem batidos recordes de atendimento é o Procon, que tem realizado um trabalho essencial na defesa dos direitos do consumidor, buscando a intermediação na solução dos problemas que lhes são encaminhados nas diversas regionais. O Procon, por meio das regionais de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Gerência Geral, atenderam no mês de fevereiro cerca de 2.600 cidadãos.
Para Canosa, coordenador da CGAG, os bons números apresentados por esses órgãos são resultados dos esforços da administração realizada pelo Governo do Estado, que prevê ainda a ampliação e melhoria dos serviços prestados à população. “É determinação do governador Ivo Cassol que a Administração Estadual preste bons serviços à população, atendendo o maior número de pessoas possível sem abrir mão da qualidade, e o Shopping Cidadão está cumprindo seu papel. Já temos o Shopping Móvel e para melhorar ainda mais, estamos equipando as duas unidades com mais computadores e capacitaremos nosso pessoal”, declarou Canosa.

Fátima participa da entrega de equipamentos e salas de aula em Alta Floresta

Brasília (Assessoria) - Pelo menos 280 alunos da rede pública de ensino fundamental e médio em Alta Floresta (RO) podem comemorar por mais oito salas de aula. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) participou sábado (5) da inauguração simbólica das novas unidades escolares.
Na escola Maria de Souza Pego, na comunidade de Geasa, será entregue quatro salas de aula com capacidade para 35 alunos, cada uma. Outras quatro salas com a mesma capacidade também foram construídas na escola Darci Penteado, na linha P 42, e serão inauguradas neste sábado.
A senadora acredita que uma das maiores responsabilidades do Estado passa pela escola. “É praticamente impossível melhorarmos como pessoa ou como cidadão se não for pela educação. As políticas do presidente Lula tem contribuído para uma melhora nas escolas públicas em todo o Brasil. Se não for assim o País não vai pra frente”, destacou Fátima.
A senadora também participa da entrega de três equipamentos agrícolas para quatro associações rurais em Alta Floresta. Os instrumentos a serem entregues são duas máquinas de processamento de arroz, um batedor de feijão e uma centrífuga para apicultura.

Kit Escola

A escola municipal Izidoro Stedile, no distrito de Izidrolândia, onde estudam 410 alunos dos ensinos fundamental e médio, receberá no sábado um Kit Escola, que consiste em vários equipamentos como: 40 carteiras, 12 ar condicionados, 12 ventiladores, dois computadores, um freezer, um fogão e umliquidificador industrial.

Calendário Joer 2008 já está definido

Porto Velho (Decom) - O Governo do Estado, por intermédio da Secretária de Estado da Educação (SEDUC), definiu o novo calendário dos Jogos Escolares de Rondônia 2008, o Joer. A fase regional dos jogos está prevista para iniciar no mês de maio, nos municípios-sedes. Em Porto Velho, o evento começa no dia 23 de maio, com cerimônia de abertura no ginásio Cláudio Coutinho.
Criado com o intuito de promover o intercâmbio sócio-desportivo entre os estudantes e profissionais da área, o Joer é mais uma preocupação do Governo do Estado com a política esportiva. Com cerca de 160 mil participantes entres escolas públicas e privadas, os jogos têm revelados novos talentos do esporte no estado, a exemplo de atletas que conquistaram medalhas em competições em âmbito nacional nas modalidades de judô, natação, obtendo, ainda, bons resultados nos esportes coletivos como basquete e vôlei.
Como informou o secretário de educação, professor Edinaldo Lustoza, além dos estudantes, o evento envolverá 700 profissionais de Educação Física de 400 escolas rondonienses. O Joer 2008 terá duas categorias: juvenil (de 15 a 17 anos) e infantil (de 12 a 14 anos), que disputarão as modalidades de futsal, basquete, handebol, judô, vôlei, vôlei de areia, natação, taekwondo, karatê, xadrez, tênis de mesa, atletismo e futebol de campo. Ainda segundo o secretário, os campeões deste ano representarão o Estado de Rondônia nas Olimpíadas Escolares, maior evento esportivo promovido pelo Comitê Olímpico Brasileiro e Ministério da Educação.
A fase final do Joer 2008 acontecerá entre os meses de julho e agosto, porém o secretário Lustoza alerta que o calendário de realização das regionais e finais é uma previsão e que as datas podem ser alteradas, o que será amplamente comunicado com antecedência para que não haja prejuízos aos participantes.
O regulamento geral dos jogos, com todas as informações sobre modo de participação e regras já estão disponíveis no portal do Governo do Estado www.rondonia.ro.gov.br e também no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação www.rondonia.ro.gov.br/seduc

Fátima faz palestra em Cacoal para esclarecer projeto contra homofobia

Brasília (Assessoria) - A senadora Fátima Cleide (PT-RO) ministrou, sexta-feira (4), às 19h, a palestra Promoção da Cidadania GLBT no auditório do Campus da Unir, em Cacoal. O objetivo é esclarecer cerca de 700 alunos do curso de Direito da Unir e Unesc sobre o PLC 122/2006, que visa tornar crime o preconceito e a discriminação contra homossexuais. Também estarão presentes advogados e professores.
Segundo Fátima, todos estão de acordo quanto à necessidade de se combater a discriminação contra a orientação sexual. “A intolerância e o preconceito vão de encontro a dignidade e a vida dos homossexuais”, alerta Fátima.
O (PLC) 122/2006 http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79604 estava em discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e por uma manobra regimental foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por solicitação do senador Gim Argello (PTB-DF). A Câmara aprovou a matéria em 2006 e se passar pelo Senado vai a sanção do presidente Lula.

Cassol entrega sede à Associação dos Idosos em Ji-Paraná

Ji-Paraná (Decom) - Aproveitando a sua participação na abertura do encontro do Tribunal de Contas, o governador Ivo Cassol entregou a nova sede da Associação dos Idosos do Estado de Rondônia (AIER), em Ji-Paraná. A nova sede foi cedida pelo Governo do Estado e vai ser um espaço para encontros, lazer e apoio. “Quem sempre contribuiu com o Estado e com Ji-Paraná, merece o nosso reconhecimento e a nossa retribuição. Estamos entregando esse espaço que vai ser bem aproveitado para todas as atividades da Associação, onde as pessoas da melhor idade possam usufruir dos benefícios da entidade”, destacou Cassol.
Acompanharam o governador na solenidade o deputado estadual Jesualdo Pires, o ex-chefe da Casa Civil, Joarez Jardim, dois dos principais apoiadores da AIER, entre outras autoridades, que foram recebidas pelo presidente da Associação, Joaquim Silvério Filho, além de diversos associados.
Em um rápido discurso, o governador destacou que a sua administração tem uma preocupação com os diversos setores da sociedade, e não é diferente com os idosos. “Mais de seis mil idosos e portadores de necessidades especiais já foram beneficiados neste ano com as Carteiras de Passe Livre emitidas pelo Governo do Estado. Desse total, 5.700 carteiras foram entregues a idosos e outras 560 a deficientes físicos dos 52 municípios rondonienses”, completou Cassol.
Tem direito ao benefício, idosos com mais de 65 anos e portadores de necessidades especiais. As carteiras são expedidas pelo DER. Em Porto Velho os interessados devem procurar o stand do departamento no Shopping Cidadão. No interior do Estado as carteiras são expedidas em todas as cidades ao longo da BR-364. Fora do eixo da 364 as cidades de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Buritis, Machadinho do Oeste, Rolim de Moura e Cacoal também estão aptas a expedir a carteira.
As carteiras expedidas pelo Estado dão direito a viagens gratuitas para qualquer cidade de Rondônia. De acordo com a Lei, cada ônibus convencional (sem ar condicionado) é obrigado conceder quatro vagas (duas para deficientes e duas para idosos). A passagem precisa ser marcada com três horas de antecedência.

Entrevistas

Ainda em Ji-Paraná, o governador concedeu entrevistas aos canais de televisão Rede Vida e Bandeirantes, onde abordou as ações e projetos de seu Governo, criticou a atuação da operação Arco de Fogo, desencadeada contra o desmatamento e também abordou temas locais, como liberação de recursos do Fitha.

MP relatada por Magela é aprovada

Brasília (Assessoria da Câmara) - O Plenário aprovou na úlitma quarta-feira a Medida Provisória 407/07, relatada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), que prorroga até 31 de julho de 2009, os contratos temporários de pessoal técnico especializado no âmbito de projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. Ela também cria 584 novos cargos de provimento efetivo para analista de infra-estrutura. A MP agora segue para o Senado.
Magela (PT-DF) não aprovou as emendas enviadas ao Projeto e deu parecer favorável ao texto original enviado pelo Poder Executivo e acatado pelo Plenário. Segundo o governo, das 3.703 vagas de contrato temporário para projetos de cooperação criadas em 2003 ainda existiam 1,5 mil ocupadas em setembro de 2007 devido à prorrogação ou ampliação das atividades desses projetos. Além da data final de julho de 2009, a MP condiciona a prorrogação à data limite de encerramento do projeto de cooperação.
A autorização para prorrogar condiciona-se ainda à declaração, da autoridade competente pela prorrogação, do motivo argumentado para cada projeto de cooperação com prazo determinado.

Reforço para o PAC

Em relação à ampliação do número de vagas para o cargo de analista de infra-estrutura, de 216 para 800, o governo pretende reforçar a área devido às metas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é autorizado também a alocar esses profissionais, em caráter provisório, em autarquias e fundações ligadas ao setor. Os cargos devem ser providos por concurso público.
Para minimizar o problema de falta de servidores administrativos na Advocacia-Geral da União (AGU), a MP prorroga, de 31 de dezembro de 2007 para 31 de dezembro de 2008, o recebimento da Gratificação Temporária (GT) e da Gratificação de Representação de Gabinete (GRGA) por parte de servidores ou empregados requisitados.
Dados do governo apontam que, das 500 vagas previstas para novos servidores, apenas 336 tiveram seu preenchimento autorizado, quantidade insuficiente para suprir as necessidades de pessoal devido ao aumento de suas atribuições.

Cultura e Dnit

Da mesma forma, a MP prorroga, até 31 de dezembro de 2008, as funções técnicas comissionadas do Ministério da Cultura e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) que deveriam ser devolvidas ao Ministério do Planejamento em 31 de dezembro de 2007.
O governo argumenta que houve demora no provimento de servidores e uma ampliação de competências que justificam a manutenção dessas funções por mais tempo. No caso da Cultura, mesmo com a criação de um Plano Especial de Cargos, o quadro de servidores ainda seria insuficiente para o conjunto de atribuições. Das 320 funções alocadas no ministério, 220 encontram-se no Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan).
Em relação ao Dnit, a reorganização de competências que ocorre desde a extinção do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), em 2001, implicou um processo de modernização do órgão. De acordo com o governo, as obras relacionadas ao PAC também passaram a exigir mais desenvoltura operacional e força de trabalho para o alcance das metas.