Piso nacional de R$ 950 para professores aprovado

Brasília (Luiz Claudio Pinheiro/Agência Câmara) - Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje (19) projeto de lei que concede piso salarial nacional de R$ 950 para professores dos níveis fundamental e médio da pública nos três níveis (federal, estadual e municipal), a ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.
O novo piso consta de substitutivo aos projetos de lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo. O primeiro estabelece piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio e de R$ 1,1 mil para os habilitados em nível superior. Já o projeto do Executivo estabelece um salário mínimo para professores de R$ 850.
Os projetos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas o relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), afirmou que há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950. Como a Comissão de Finanças e Tributação analisa a adequação financeira e orçamentária das propostas, o relator também apresentou parecer favorável às duas propostas originais. A votação foi acompanhada por professores de vários estados. As propostas tramitam em caráter conclusivo e, depois de serem analisadas pela CCJ, serão encaminhadas ao Senado, pelo fato de um dos projetos ser daquela Casa e ter sido alterado pela Câmara.

Jornada

A Comissão de Educação e Cultura já havia aprovado o mesmo substitutivo. O texto prevê a remuneração mínima de R$ 950 para professores públicos do nível básico (fundamental e médio) com jornada mínima de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos 1/3 pode ser cumprido fora da sala de aula, em atividade de planejamento.
Manoel Junior argumentou que já há estados com piso similar ao proposto no substitutivo e, no caso dos municípios, haverá condições para se ajustarem ao piso previsto. O relator recomenda, no entanto, a rejeição de emenda aprovada pela Comissão de Trabalho que estende o piso salarial aos aposentados e pensionistas do magistério.

Moreira Mendes diz que CPA é uma conquista para RO

Moreira Mendes, na foto com o governador Cassol, foi um dos articuladores do projeto (Foto:Divulgação)

Brasília (Claudivan Santiago – Assessor de Imprensa) - A construção do Centro Político e Administrativo (CPA) do Estado de Rondônia, em Porto Velho, representa uma grande conquista para os rondonienses, especialmente para os servidores que terão um espaço físico de trabalho mais digno. Esta é a opinião do deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), um dos articuladores do convênio assinado recentemente entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, que vai resultar na liberação de R$ 85 milhões para construção do CPA e modernização da estrutura administrativa estatal.
Moreira Mendes lembra que o primeiro contato com o Banco do Brasil foi feito por seu intermédio, através de um amigo de Brasília. “A partir das informações de que um convênio nesse sentido era viável, passamos a fazer vários entendimentos com o banco. Procurei pessoalmente o governador, o secretário da Fazenda – a quem quero parabenizar pelo trabalho – e fizemos tudo dentro do mais absoluto critério”, afirma. Ele acrescenta que, através desse convênio, o BB estará resgatando um compromisso com Rondônia, já que o estado é um de seus maiores clientes na região Norte. “O banco está valorizando essa parceria, e quem ganha é a coletividade”, ressalta.
O deputado faz questão de ressaltar a visão desenvolvimentista do governador Ivo Cassol. “É bom a gente lembrar que o centro administrativo hoje existente foi construído logo após a criação do Estado de Rondônia para abrigar as secretarias temporariamente. O governador Cassol está de parabéns por mais essa iniciativa. Ele soube sair na frente, se destacou e hoje é o grande timoneiro dessa obra. Eu, particularmente, fico muito feliz de poder ter dado minha modesta contribuição”.

O projeto

Pelo convênio, o Banco do Brasil irá destinar R$ 85 milhões ao Governo do Estado, dos quais R$ 60 milhões serão usados especificamente na construção do Centro Político-Administrativo e 25 milhões na modernização da máquina administrativa estadual, que passará a contar um sistema integrado comunicação.
Serão construídos dois prédios de cinco andares, dois prédios de sete andares e o Palácio do Governo com 13 andares, onde funcionarão o Gabinete do Governador, Casa Civil, Gabinete Militar, Coordenadoria Geral, Sefin e a residência oficial do governador, com um heliporto. A área da obra abrange 49 mil metros quadrados. O estacionamento terá capacidade para receber mil veículos.

DETRAN-RO faz blitz educativa de Páscoa

Motoristas abordados pela equipe aprovaram a iniciativa

Porto Velho (Gerência de Comunicação/Detran – RO) - A Coordenadoria de Educação de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), juntamente com a Companhia Independente de Trânsito da Polícia Militar, realizou hoje (19) mais uma blitz educativa em Porto Velho, desta vez aproveitando as comemorações de Páscoa.
Os funcionários do órgão abordaram os motoristas que passavam pelo cruzamento das avenidas Carlos Gomes e Brasília, distribuindo chocolate, balões em formato de coelhinhos da páscoa, panfletos, brindes e materiais educativos sobre trânsito.
“Aproveitamos a mensagem de vida trazida pela páscoa para lembrar aos motoristas que eles devem dar preferência à vida no trânsito”, explica Túlio Rogério Lima, chefe da Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-RO.
E os motoristas abordados pela equipe aprovaram a iniciativa. “Estou achando ótima está blitz, que traz uma mensagem muito boa para as pessoas no trânsito”, disse a motorista Meiriane Mendonça, que declarou já ter sido abordada em outras blitzes do Detran.
Estiveram presentes ao evento a diretora de Operações, Maria Aparecida dos Santos, e o diretor geral adjunto, Elenilton Eler, que auxiliaram na distribuição dos brindes e materiais educativos e orientaram diversos motoristas.

Comando da Saúde

Também na manhã desta quarta-feira, e equipe do Detran participou do “I Comando da Saúde nas Rodovias”, evento realizado no Posto da PRF, na BR-364 km 706, sentido Cuiabá, das 08h às 11hs, com o objetivo de avaliar as condições de saúde dos motoristas profissionais, principalmente de caminhões e veículos de carga em geral.
Os motoristas foram submetidos voluntariamente a diversos exames, tais como avaliação antropométrica, verificação da pressão arterial, verificação de taxas de glicose, triglicerídeos e colesterol, exame odontológico, exame audiométrico, exame oftalmológico, avaliação médica geral, além da aplicação de vacinas.
O Detran esteve representado pela equipe do projeto Anjos do Trânsito, que deu orientação aos caminhoneiros sobre direção defensiva e distribuiu brindes educativos. (Foto de Miro Costa)

Pesquisa revela que cai índice de violência em Rondônia

Pizzano informou que segurança pública passa por uma reestruturação

Porto Velho (Decom) - Em entrevista coletiva na manhã de hoje (19), o Coordenador Técnico de Segurança Pública, Cézzar Pizzano divulgou à imprensa de Porto Velho, dados de uma pesquisa que é realizada há 10 no Brasil, sobre o índice de violência nos estados. A pesquisa é feita pelos Ministérios da Justiça e da Saúde em parceria com o Instituto Sangari.
De acordo com a estatística do mapa da violência no Brasil, os estados de São Paulo e Paraná estão entre os mais violentos do país. Em Rondônia, a pesquisa mostra que houve redução no índice de violência. Os três municípios, Porto Velho, Buritis e Chupinguaia, considerados os mais violentos do estado em 2005, tiveram uma queda no ranking nacional. A capital que estava em 5º lugar, ocupa hoje a 56º posição. Buritis, de 23º foi para 33º e de 14º Chupinguaia caiu para 31º.
Pizzano destacou os casos mais preocupados e que tiveram queda no índice. Em 2006, foram registrados 546 casos de homicídios, em 2007 o número baixou para 370. O latrocínio, roubo seguido de morte, em 2006 foram 25 enquanto que em 2007, foram 22 casos registrados.
Segundo a estatística, houve uma redução de pelo menos, 80% no número de roubos de veículos de 2006, 847 casos, em relação ao ano passado, 401 carros roubados.”Rondônia nunca teve uma redução no índice da violência, como teve agora, por conta da política de segurança pública adotada pelo estado. Com recursos próprios o governador Ivo Cassol tem investido de forma considerável no setor. Todo esse esforço pode ser visto nas delegacias onde o plantão de delegados e escrivães foi reforçado. Hoje tem mais policiais militares e viaturas nas ruas. São cerca 60 carros da polícia e aproximadamente 300 policiais realizando o policiamento ostensivo nos bairros de Porto Velho, principalmente nos da zona leste”, destaca Pizzano.
Nesses bairros, de acordo com dados do Georeferenciamento que regionalizou as áreas mais violentas da capital, nos bairros da zona leste, houve uma redução de 70% no índice de violência.

Homicídios e drogas

Quanto aos dados sobre homicídios, o secretário estadual de Segurança pública, Evilásio Sena comentou que a redução no índice desse crime em Rondônia está no patamar aceito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública- Senasp. “ O patamar aceitável é de 30 a 40 homicídios por 100 mil habitantes. O índice de Rondônia é de 22 a 23 homicídios por 100 mil habitantes, que são considerados índices baixos, proporcionalmente”, frisa Sena.
O secretário acrescenta ainda que 80% dos crimes de violência em Rondônia são em decorrência da droga. A maioria dos casos ocorre pelo consumo, tráfico ou acerto de contas. Recentemente as polícias do Estado, numa operação conseguiram fazer a maior apreensão de cocaína em Rondônia. Foram 300 quilos apreendidos na região de Rolim de Moura. Nos últimos dias houve mais apreensão de material entorpecente, 90 quilos em Guajará-Mirim e mais 3 quilos pelo Denarc.
“O tráfico de drogas é um caso sério no nosso estado, uma vez que nossa região é de fronteira, o que é uma atribuição da Polícia Federal. A Segurança Estadual de Segurança Pública do Estado não tem medido esforços para ajudar no combate a esse crime, mas também não podemos nos descuidar do nosso dever, que é combater a violência em nossa jurisdição”, finaliza.

Revitalização

O coordenador Cézzar Pizzano informou que segurança pública passa por uma reestruturação com o Projeto audacioso de Revitalização da Segurança Pública. Pizzano disse que as delegacias de polícia serão transformadas em Unisp´s, como a que funciona no prédio antigo do 5º DP, no bairro Agenor de Carvalho. Serão implantadas quatro circunscrições que terão as polícias militar e civil, para atender os moradores os bairros onde estiverem localizadas. O projeto prevê ainda a implantação de conselhos comunitátrios em cada bairro de Porto Velho.
Com esse modelo, que é considerado um dos mais modernos do país, a Central de Polícia será desativa nos próximos 90 dias. Pizzano informou ainda duas centrais de polícia funcionarão no 2º e 4° DP´s. O projeto de revitalização da segurança pública deve ser implantado ainda este ano.

Exposições 2008

Governo alerta para prestação de contas e mudança de regras

Porto Velho (Decom) - As associações que planejam pleitear junto ao Governo do Estado recursos para as feiras agropecuárias do calendário de 2008, que já está disponível na internet (www.seapes.ro.gov.br, último ícone à esquerda), deverão estar em dia com a prestação de contas dos convênios celebrados em 2007, sob pena de não terem suas propostas sequer apreciadas.
O aviso é da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (Seapes), que alerta as associações para o prazo máximo de 60 dias após a execução das obras ou dos serviços para o envio da documentação relativa aos convênios celebrados no ano passado para melhorias realizadas com recursos do Tesouro estadual, como ampliação de pavilhões e arquibancadas, construção de muros, reforma de redes elétricas e hidráulicas, contratação de serviços especializados e aquisição de máquinas e equipamentos.
Além disso, as simples cotações de preços, utilizadas até o ano passado pela maioria das associações para apresentarem os orçamentos de seus Planos de Trabalho, deverão ser substituídas por uma das três modalidades de licitação exigidas pela Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), nos casos em que o valor seja superior a R$ 8.000,00, para compras e serviços, e R$ 15.000,00 para obras e serviços de engenharia.
“Como gestoras de recursos transferidos por um órgão público, como é o caso da Seapes, as entidades sujeitam-se aos preceitos daquela lei e também da Instrução Normativa 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos”, afirma o titular da pasta, Marco Antonio Petisco.
Para a prestação de contas, não custa lembrar, as entidades devem apresentar o plano de trabalho, o termo simplificado de convênio, o relatório de execução físico-financeiro, demonstrativo de execução da receita e despesa, relação de pagamentos, relação de bens, extrato da conta bancária específica, cópia do termo de aceitação definitiva da obra (quando for o caso), comprovante do recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pelo concedente e cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou a justificativa para sua dispensa.

Estado e municípios definem a divisão de R$ 9 milhões para atendimentos em Saúde

Porto Velho (Decom) - O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) realizou, em Porto Velho, a 2ª reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) de 2008. No encontro ficou definida a distribuição de R$ 9.085.900,27 em recursos, para atender o teto financeiro utilizado nos atendimentos em saúde feitos pelo Estado e municípios. Os valores são provenientes do Ministério da Saúde (MS) e definidos pela portaria nº 2880/GM. Dos 52 dos municípios, 42 não atingiram o limite de gastos pactuados e repassados pelo governo federal.
Tanto o Estado quanto os 52 municípios possuem um valor limite de recursos, repassados pelo MS, para atendimentos de baixa, média e alta complexidade. A divisão é definida através de diretrizes como o número de habitantes e a capacidade técnica de atendimento. A decisão também é feita por meio da Programação Pactuada e Integrada (PPI).
“Para avaliar a melhor maneira para a divisão dos recursos, apresentamos, na reunião da CIB, um estudo voltado para o encontro de contas. O levantamento comparou o teto recebido pelos municípios, com a produção apresentada. A produção envolve todos os serviços em saúde feitos pela administração estadual e pelas prefeituras”, explicou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.
O levantamento aponta que dos 52 municípios, 42 não atingiram o limite de investimentos pactuados em 2007. Isso significa que a grande maioria das prefeituras não apresentou produção compatível com os recursos repassados. Como exemplo o município de Candeias do Jamarí tem um teto de R$ 129.259,24, porém utilizou pouco mais de 52 mil reais. O valor representa 42,5% dos recursos. O teto de produção de Buritis, para o ano passado, era de mais de R$ 1,5 milhão, mas o município usou somente R$ 541.543,57. O montante equivale 34% do limite de gastos.
Estado supera o teto de repasses em mais de R$ 5 milhões - O município de Primavera de Rondônia trabalha com um teto de aproximadamente 30 mil reais, porém apresentou uma produção de apenas R$ 5.908,15, equivalente a 20% do investimento possível. Outra prefeitura que não atingiu os valores pactuados foi a de Vale do Paraíso, que possui um teto de R$ 175.674,72, mas utilizou por volta de 70 mil reais, pouco mais de 40%. Em Nova União dos mais de 110 mil reais do limite de repasses, o município utilizou R$ 53.714, 59, o volume gasto representa 47,9% do teto.
Enquanto a maioria dos municípios não atingiu o limite de repasse, o Estado superou o teto em R$ 5.765.913,00. A diferença indica que muitos dos serviços em saúde que deveriam ser feitos pelos municípios estão sendo realizados pela administração estadual. Para equilibrar as contas dos municípios e do Estado ficou definido na CIB que, do total de R$ 9.085.900,27, as prefeituras ficarão com R$ 6.230.973,09.
A divisão desse valor será pactuada segundo critérios do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosemes). “Do montante repassado pelo Ministério da Saúde, o Estado ficará com R$ 2.854.926,91, o que representa apenas 50% da reposição do estouro do teto. Os outros 50% serão custeados através de recursos próprios, provenientes da arrecadação estadual. Esperamos que com a nova pactuação de valores, as prefeituras cumpram as definições da CIB, que até agora não vem sendo efetivadas pela maioria dos municípios”, completou o secretário da Sesau.

Fátima Cleide defende plano para reduzir impacto social de hidrelétricas

Brasília (Mara Paraguassu/Assessora de Imprensa) - Em reunião ontem (18) com o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, para tratar da implantação das hidrelétricas do rio Madeira, a senadora Fátima Cleide(PT-RO) defendeu a adoção de um plano equivalente ao que foi adotado no Pará para minimizar os impactos ambientais e sociais causados pela pavimentação da BR-163.
A senadora disse que no aspecto ambiental, com as 33 condicionantes estabelecidas pelo Ibama para a concessão da licença prévia para a usina de Santo Antonio, muitos problemas apontados têm solução e no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental estão estabelecidas ações sob a responsabilidade dos empreendedores.
“Queremos um plano para permitir que a população de Porto Velho não seja duramente impactada pelo crescimento que a cidade sem dúvida vai experimentar. Hoje, somente com a expectativa dos empreendimentos, já existe uma movimentação intensa no município, e os serviços públicos de atendimento à saúde, transporte e trânsito, dentre outros, precisam ser fortalecidos”, disse a senadora ao ministro.
A reunião, agendada pelo coordenador da bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde(PT), teve o propósito de informar ao ministro - recém- empossado no cargo – sobre os empreendimentos no Madeira e o contexto social e econômico de Porto Velho.
Ao ministro foi entregue um documento elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Rondônia, resultado do seminário “Pensando Porto Velho”, realizado este mês pela entidade, e que teve o propósito de debater medidas para evitar o crescimento desordenado da cidade.
“Porto Velho deve receber 110 mil habitantes em cinco anos. De acordo com os nossos estudos, a educação é o setor que mais receberá impactos se não forem adotadas providências”, disse Jorge Luis da Silva Alves, do Crea. Segundo ele, serão necessários investimentos próximos a R$ 2 bilhões para adaptar a capital à nova realidade.
A senadora Fátima Cleide registrou ainda que, embora o governo federal tenha inserido no PAC mais de R$ 600 milhões para Porto Velho, o município precisa de mais apoio e parceria na implementação de medidas para ampliar sua infra-estrutura e promover com maior rapidez a regularização fundiária, iniciada pela atual gestão.
No encontro com Edson Lobão também estiveram presentes o senador Valdir Raupp e os deputados federais Mauro Nazif(PSB) e Natan Donadon(PMDB).

Renovação da frota de transporte fluvial é tema de projeto de Expedito Júnior

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou projeto de lei que autoriza o BNDES a abrir uma linha de crédito especial destinada a financiar investimentos na renovação da frota de transporte fluvial na Amazônia. A preocupação do parlamentar é com os constantes acidentes, muitos deles com mortes, envolvendo barcos e lanchas que transportam a população nos rios da Amazônia. Grande parte da frota desses veículos é muito antiga.
Assim como os Governos Federal e Estadual fazem em relação à frota de táxi, criando incentivos para aquisição de veículos novos, o senador pretende que essa mesma facilidade seja concedida aos proprietários de transportes fluviais na Região Amazônia e no restante do País.
Pela proposta de Expedito Júnior, os empréstimos para aquisição de barcos e lanchas terão taxa de juros de 6% ao ano e terão prazo de duração de dez anos, com três de carência. As condições para realização dos empréstimos, seus limites, condições financeiras e parâmetros técnicos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional. “O transporte fluvial é fundamental para a Amazônia em razão de suas características geográficas. A região possui aproximadamente metade dos 48 mil quilômetros de vias navegáveis do território brasileiro. No entanto, a exploração desse potencial tem ficado muito aquém das necessidades da população”, afirmou o senador.
Para Expedito Júnior, os grandes empresários do setor privado e o governo não investem no transporte fluvial amazônico, dominado por embarcações clandestinas, sem segurança e com superlotação. O senador lembrou que em 1981 o barco Novo Amapá naufragou no Rio Amazonas com mais de 696 pessoas a bordo. Sua capacidade era de 150 passageiros. Morreram 352 pessoas, sendo que 70 corpos permaneceram desaparecidos. “Acredito que a abertura de uma linha de crédito subsidiado para investimentos em área tão crítica como o transporte fluvial amazônico estaria de acordo com o papel do BNDES. Tais investimentos, além do alto retorno econômico e social, ajudariam a salvar vidas”, destacou.

À militância petista

Sem legitimidade

1.- O terceiro turno da eleição interna do PT demonstrou para quem ainda não tinha percebido que não há qualquer legitimidade no resultado divulgado. Além do baixíssimo comparecimento, apenas 20% dos filiados que compareceram no primeiro turno, várias irregularidades foram novamente patrocinadas pelo candidato derrotado e seus apoiadores, transformando aquela eleição numa vergonhosa farsa.
2.- Desconsiderando a determinação de que o terceiro turno seria coordenado pelas direções zonais, em diversas cidades o processo foi coordenado por pessoas sem qualquer ligação com a direção zonal e, o que é pior, por coordenadores da campanha de Vigilante. Em alguns destes casos, o processo foi colocado sob suspeita por absoluta falta de isenção destes coordenadores.
3.- Há denúncias de inchaço das listas de votantes em Taguatinga, Planaltina, Ceilândia e Riacho Fundo I, dentre outras. Em alguns casos, como Samambaia, a eleição, além de ter sido organizada por coordenadores da campanha de Vigilante, não contou com qualquer tipo de fiscalização ou acompanhamento. O resultado alcançado naquela cidade é alvo de questionamentos por total falta de transparência.
4.- Da mesma forma que ocorreu no segundo turno, vários foram os flagrantes de uso de recursos externos ao PT, demonstrando que não havia qualquer preocupação com esta questão.
5.- A decisão da Comissão, tomada na sexta-feira à tarde, de não impugnar a candidatura de Vigilante, mesmo estando diante de provas irrefutáveis; mas, decidindo encaminhar a denúncia para a Comissão de Ética Nacional, demonstra que não se pode dar qualquer legitimidade para o resultado da eleição, pois o candidato denunciado agora é um candidato investigado.
6.- Diante da realidade de Vigilante ser investigado e, com já estão provadas as irregularidades, a Comissão de Ética poderá decidir por uma punição, que no caso, pode ser a cassação do registro de sua candidatura. Desta forma, a eleição do PT no Distrito Federal continuará sob questionamento, já que o processo estará em análise pela Comissão de Ética.
7.- De nossa parte, como já havíamos anunciado, não reconhecemos qualquer legitimidade no resultado eleitoral divulgado no último domingo e aguardaremos que a Comissão de Ética do Diretório Nacional adote uma postura diferente da atual Comissão de Julgamento dos Recursos, e faça uma análise detida, técnica, responsável, isenta, imparcial e adote uma decisão justa para o caso.
8.- Independentemente do andamento do processo na Comissão de Ética, continuaremos construindo o nosso PT como sempre fizemos, com ética, seriedade, democracia e respeitando a vontade da maioria dos filiados. Este é nosso compromisso de sempre!

Movimento PT, MAS/PT, Esquerda Plural,Articulação de Esquerda, Base Petista e Socialista Socialistas do Movimento Popular

Programação TV Br

Partitura do Créu

Esssa é para o Rebolinho, Mala Véia, Edson JB e Juliano