Secretaria da Mulher e Conselho de
Educação concluem documento que direciona como a comunidade escolar poderá
discutir direitos da mulher e recorte de gênero nas salas de aula das escolas públicas
e particulares do Distrito Federal
Brasília DF -A
Secretaria de Estado da Mulher (SEM-DF) e o Conselho de Educação do Distrito
Federal (CEDF) elaboraram a Recomendação nº 2/2013, aprovada pelos membros do
órgão consultivo na última semana, que estabelece orientações acerca dos
direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero.
O
documento dispõe sobre o artigo 19, inciso VI, da Resolução nº 1/2012-CEDF que
estabelece, como conteúdo dos componentes curriculares obrigatórios da educação
básica (nos ensinos fundamental e médio), os direitos da mulher e outros
assuntos com o recorte de gênero. A Recomendação está publicada na edição de
hoje, 26, no Diário Oficial do DF.
“Estas
articulações usam como pano de fundo, entre outros documentos, o II Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres que, dentre várias diretrizes, busca
promover a transformação do ensino nacional rumo a uma educação inclusiva e
não-sexista. É o Estado reforçando a sua política pública em promoção e defesa
dos direitos das mulheres”, revela Olgamir Amancia,
secretária de Estado da Mulher do DF.
Em
sua extensão, o documento versa sobre diferença entre gênero e sexo; Lei Maria
da Penha; direitos da mulher consolidados na Constituição Federal; convenções de
direitos humanos nacionais e internacionais e eliminação de todas as formas de
violência contra a mulher; Lei Orgânica do Distrito Federal, no que tange à
discriminação contra qualquer pessoa.
“Conforme
preconizado pela Lei Maria da Penha e por alguns tratados universais, cabe à
família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o
efetivo exercício dos direitos da mulher. Neste contexto, as instituições de
ensino assumem um valor fundamental no sentido de se tornarem agentes efetivos
contra a desigualdade de gênero”, acredita a secretária de Estado.
Trabalho integrado – Paralelamente à
Recomendação, a Secretaria da Mulher realiza, em parceria com a Coordenação de
Educação em Diversidade (CEDIV) da Secretaria de Educação, o projeto GDF
Fazendo Gênero na Escola. A proposta da atividade consiste em reunir-se com a
comunidade escolar para reforçar a importância da educação não-sexista como
forma de construção de uma sociedade baseada na equidade de gênero.
Durante
os encontros, a Secretaria da Mulher estabelece um debate com a comunidade
escolar para reforçar que a violência contra as mulheres não está limitada a
uma cultura, uma região ou um país, nem a grupos de mulheres em particular
dentro de uma sociedade. “As raízes da violência contra as mulheres decorrem da
discriminação persistente contra elas, advindas da cultura patriarcal e
machista”, lembra a secretária.
O
objetivo da SEM-DF é realizar 40 edições do projeto até o final de 2013,
abrangendo as escolas públicas e particulares locais. Até o mês de julho, foram
realizados 13 encontros, atingindo mais de 500 membros das comunidades
escolares do sistema público de ensino do Governo do Distrito Federal.
A
proposta da pasta é que, ao final do projeto – previsto para dezembro de 2013
-, seja lançado o livro “Cartas das Educadoras e dos Educadores do GDF sobre
gênero e sexualidade”, que servirá como um instrumento de trabalho permanente e
representativo da cultura de gênero de todas as Coordenações Regionais de
Ensino do Distrito Federal.
A
SEM-DF também está elaborando um material educativo para ser trabalhado nas
escolas. O Jogo da Mulher é uma forma lúdica de promover a equidade de gênero,
os direitos das mulheres, os valores da emancipação e os serviços
especializados de atendimento à mulher vítima de violência.
Referência para o Brasil
– Nesta
terça-feira, 27, o Congresso Nacional realiza sessão solene para entrega do
relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher à presidenta Dilma
Rousseff. O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do
feminicídio como agravante do crime de homicídio, além de 14 projetos de lei
para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.
Em
um dos projetos apresentados pela CPMI, consta o que estabelece que conteúdos
curriculares da educação básica incluam diretrizes sobre igualdade de gênero,
direitos da mulher e prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
“Caso seja sancionado pela presidenta, o DF pode se tornar uma referência para
o país”, idealiza Olgamir Amancia.
Assessoria de Comunicação Social
