Morte do vereador: Delegado diz que assassinato foi vingança

Ouro Preto do Oeste, RO (Alexandre Araújo) - O delegado titular da DP de Ouro Preto do Oeste, José Luiz Moreira, afirmou que o crime de morte em que foi vitima o vereador de Teixeirópolis, José Pereira de Matos (PT), teve conotação de vingança.

O delegado que preside o inquérito tratou logo de descartar a possibilidade de crime político conforme foi alardeado por setores ligados a partidos políticos, já que o crime de morte em que foi vítima o vereador petista é de natureza de vingança.

O petista foi alvejado com um tiro de espingarda calibre 28 que acertou o peito lado direito e transfixou, o algoz do vereador estava escondido atrás de um tronco de árvore.

De acordo com o delegado Moreira, no dia 24 de fevereiro de 2004, no centro de Teixeirópolis, o vereador José Pereira de Matos trocou tiros com um elemento identificado como sendo Paulo dos Santos de Barros, vulgo "Paulão", ambos saíram feridos.

O motivo deste crime foi que o elemento Paulão tinha assassinato um primo do vereador petista que resolveu vingar a morte do parente na base da bala, na época ambos ,após receberem os devidos tratamentos médicos, foram presos e recolhidos na Casa de Detenção local, passando a existir uma rixa entre os mesmo.

Há cerca de quatro meses Paulão foi morto na porta da sua residência na cidade de Jaru com vários tiros o que reforçou a suspeita de quem teria sido o autor ou mandante o vereador José Pereira que passou a ser ameaçado de morte pelos familiares de Paulão e para se defender começou a andar armado com um revólver calibre 38, arma esta que foi encontrado com o mesmo na cintura no dia da sua morte.

"O crime foi uma vingança e em parte está esclarecido. A prisão do pistoleiro e dos mandantes é questão de dias. Quanto o crime ter sido político, isso é informação de quem não tem conhecimento do trabalho da Polícia Civil que sempre se pautou em investigar os crimes de forma séria e sem interferência política", disse o delegado. (Fonte: oobservador.com)

Cassol visita frigorífico e laticínios nesta sexta, em Ji-Paraná

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol retoma nesta sexta-feira (8), pela manhã, a sua agenda de trabalho, visitando o frigorífico Urupá e os laticínios Primalate e Tradição, localizados em Ji-Paraná. "A pecuária é uma das principais fontes de arrecadação do Estado, tanto de leite quanto de corte. O Governo tem estimulado o setor, com incentivos fiscais e tributários, gerando empregos e aproveitando o nosso rebanho de mais de 11 milhões de cabeças, uma carne de alta qualidade, livre da aftosa que pode ser exportada para os demais estados e pra outros países", disse o governador.
Ivo Cassol inicia a sua série de visitas no laticínio Tradição, às 09:30hs. Depois é a vez de o governador visitar às instalações do frigorífico Urupá, que junto com outras empresas e bairros de Ji-Paraná, foi beneficiado com o asfaltamento da rodovia RO-472, antiga linha 94, ligando o Capelasso à BR-364, num trecho de 5,28 quilômetros.
Além dos incentivos às empresas que processam a carne, leite e derivados, o governo estadual investe em programas como o Inseminar (melhoria da qualidade genética do rebanho), Pró-Leite (melhoria do gado leiteiro), entre outros programas. "Também distribuímos tanques de resfriamento de leite, que asseguram a qualidade do produto e a valorização no litro de leite de R$ 0,10 a R$ 0,15 centavos", completou Cassol.
"Nossa administração não se concentra nos gabinetes, mas temos uma atuação e uma presença constantes em todos os municípios, em todas as regiões. Sempre levando benefícios e ouvindo os anseios das comunidades, procurando atender de acordo com as nossas possibilidades", finalizou o governador.

PV tem candidato a prefeito em Pimenta Bueno

Pimenta Bueno -RO (Benê Barbosa - folhapimentense.com.br) - O ex-secretário de Estado de Esporte, Cultura e Lazer e atual assessor especial do governador Ivo Cassol, Paulo de Tarso, o Paulinho, (na foto com o governador) vem trabalhando firme no sentido de consolidar sua intenção de disputar a eleição para a Prefeitura de Pimenta Bueno.
Filiado ao Partido Verde, Paulinho disse, nesse final de semana, que não vê problemas para formar uma base forte, com a junção de vários partidos. "É justamente para se tentar uma renovação que estamos trabalhando nessa pré-candidatura. E renovação é o que também vem motivando os partidos que não encontram espaço no cenário político tradicional pimentense", comentou Paulo de Tarso.

Aos 43 anos, Paulinho está em Pimenta Bueno há mais de 35. Já desempenhou funções de assessoria durante mandato de vários prefeitos. Também coordenou diversas campanhas eleitorais e reúne experiência suficiente para alicerçar sua pretensão atual. "Temos que pensar em novo modelo de gestão público, investindo em setores que garantam a qualidade de vida da população. Nenhum município tem dinheiro sobrando e por isso mesmo é que os gestores precisam ter criatividade, interação com a comunidade e planos gerenciais definidos", analisou o pré-candidato.

Primeiro a anunciar oficialmente intenção de concorrer à sucessão do prefeito Augusto Plaça, Paulo de Tarso tem reais chances de contar com o apoio do governador Ivo Cassol, além do respaldo de pelo menos dez deputados estaduais da região, componentes da base aliada do Governo. Uma garantia que já se tem é o apoio do senador Expedito Júnior e do vice-governador João Cahúla.

Idaron destaca necessidade de devolução das embalagens de agrotóxicos

Porto Velho (Decom) - A destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos sempre foi um grande problema para os fabricantes, comerciantes, agricultores, poder público e, principalmente, a população, pelas agressões causadas ao meio ambiente. O simples descarte em lixões e aterros sanitários era ameaça constante de contaminação do lençol freático e latente perigo a uma vida saudável. O problema começou a ser resolvido com o advento da Lei Federal Nº. 9.974, de 06 de junho de 2000 e Lei Estadual 1.017, de 20 de novembro de 2001. Estes dispositivos legais passaram a disciplinar o tratamento a ser aplicado às embalagens vazias, distribuindo responsabilidades entre fabricante, agricultor, revendedor e poder público.
Segundo Augusto Fernandes Neto, gerente da Vigilância Vegetal da Agência Idaron, "todos agora são responsáveis por dar uma destinação adequada ao incômodo resíduo resultante dos tratamentos aplicados à agricultura e pecuária". Os diversos procedimentos para devolução das embalagens estão minuciosamente explicados em folder produzido pela agência e colocado à disposição do homem do campo nas ULSAV’s, em todos os municípios do Estado de Rondônia. O informativo contou com a parceria do inpev – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.
Atenção ao problema
Lorival Ribeiro de Amorim, presidente da Agência Idaron, sempre se preocupou com a destinação deste tipo de lixo que, obedecidas às devidas recomendações, acaba deixando de ser lixo. Ao assumir a direção do órgão em março de 2007, tratou da imediata elaboração do projeto de lei que resultou na Lei Estadual 1.841, de 28 de dezembro de 2007.

Este instrumento complementa e regulamenta os novos dispositivos quanto à entrega e recolhimento de embalagens vazias. Houve então a produção do já mencionado folder explicativo. "Tivemos o apoio do governador Ivo Cassol, sempre atento aos problemas vividos pelos agropecuaristas e também contamos com a importante parceria do inpev. Desta forma produzimos milhares de folhetos que esgotam o assunto sobre tipos de embalagens, aquelas que são laváveis ou não, como prepará-las, como fazer a tríplice lavagem e, por que lavar e devolver. Também está inserida no panfleto a explicação de quando e onde fazer a devolução de forma correta", explica Lorival Amorim.
Onde devolver
Atualmente em Rondônia, 11 postos de recolhimento de embalagens vazias estão em funcionamento nos municípios de Ouro Preto D’Oeste, Jaru, Vilhena, Ji-Paraná, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Ariquemes, Machadinho do Oeste e Porto Velho. O posto da capital está localizado na BR-364, km 13, sentido Porto Velho – Cuiabá, em frente à Agrovila, antes da Polícia Rodoviária Federal (foto). O Estado conta ainda com uma central de recolhimento localizada no município de Cacoal.

Artigo : Vigilante e Arruda juntos contra o PT-DF

Vigilante e Arruda juntos contra o PT-DF

*Marcelo Pires Mendonça

O candidato derrotado nas eleições para presidente do PT/DF, Chico Vigilante, não esconde mais sua simpatia pelo governo Arruda. Na semana passada (29/01) a imprensa local noticiou uma reunião entre ele e o governador a portas fechadas. Reunião que não foi desmentida e nem explicada por Vigilante. É importante lembrar que o PT-DF aprovou resolução política em Congresso de ser oposição a este governo.
O fato é muito grave. Tanto o Diretório Regional quanto a militância do PT quer saber o que levaria Chico Vigilante a se reunir com o governador Arruda. Não é novidade, no interior do PT, a posição que Chico Vigilante e seu grupo têm sobre o governo Arruda é de colaboração política, contrariando as resoluções do Partido e constrangendo sua direção e seus militantes.
O desespero político tomou conta de Chico Vigilante e seus apoiadores que perderam as eleições à presidência do PT para Lenildo Morais e insiste em permanecer no cargo. Para Vigilante vale tudo para continuar na presidência e levar o PT-DF aos braços de Arruda. É preciso desmascarar o golpe que estão armando para continuarem com o controle do PT-DF, mantendo-o inerte e sem rumo.
O Movimento PT convoca dirigentes e militantes à mobilização em defesa do PT-DF. O que está em jogo neste momento é o PT que queremos e/ou o PT que poderemos ter, bem como, a possibilidade de sermos outra vez alternativa política ao Governo do Distrito Federal ou então, sucumbirmos ao governo dos 'Demos', como popularmente são conhecidos os membros do partido do Governador Arruda.
A responsabilidade política pelo futuro do PT do Distrito Federal é de todos. Neste momento, dirigentes, tendências e agrupamentos políticos do Partido assumem um papel fundamental, o de esclarecer a militância sobre os fatos ocorridos e do golpe à democracia interna do PT pretendido por Chico Vigilante e seus apoiadores.

* O autor é da Coordenação Regional do Movimento PT/DF - Contato: 61 – 8199 4747

I Conferência de Juventude vai traçar novos rumos para os jovens em RO

Porto Velho (Decom) - Desde o dia 05 de novembro que o Governo do Estado, através da Casa Civil, senador Expedito Júnior e vários setores da sociedade estão empenhados na I Conferência Estadual da Juventude. O evento está acontecendo em vários municípios do Estado. Nova União, que fica na região de Ouro Preto, foi onde ocorreram as primeiras discussões sobre o assunto.

Os próximos serão: Rolim de Moura, Ouro Preto, Cacoal, Pimenta Bueno, Vilhena, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Ariquemes e por último em Porto Velho. Na capital o evento acontecerá nos dias 06, 07 e 08 de março. A intenção do governo do estado é abranger os 52 municípios. Para isso espera a disponibilidade das outras prefeituras.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Joarez Jardim, nessas discussões que ocorreram no interior já surtiu efeito. Foram apresentados vários projetos em prol da juventude. Projetos que vão proporcionar incentivos aos jovens nas áreas do esporte, cultura, lazer, saúde, educação, emprego, entre outras.
A conferência vem de encontro com o anseio do governador Ivo Cassol, cuja juventude tem sido uma de suas grandes preocupações desde que assumiu o Governo de Rondônia. "O Estado tem hoje 129 mil jovens. Estamos na década da juventude e a intenção é que eles se integrem à sociedade, uma vez que são o futuro do nosso país, mas para isso é preciso incentivo e isso deve partir de todos os setores ", destaca Cassol.
Os projetos apresentados na Conferência serão encaminhados ao governador Ivo Cassol, que juntamente com a equipe do governo escolherão os melhores a serem desenvolvidos no Estado. Joarez Jardim informou que a intenção do Governo do Estado é criar uma coordenadoria da juventude para tratar melhor sobre esse setor.

Garibaldi diz que Congresso não pode viver só de CPI

Brasília (Agência Senado) - "O Senado e a Câmara não podem viver só de CPI", observou há pouco o presidente do Senado, Garibaldi Alves, ao ser questionado pelos jornalistas a respeito das assinaturas que estão sendo colhidas nas duas Casas do Congresso para instalação de comissões parlamentares de inquérito destinadas a investigar os gastos do Executivo com cartões corporativos.
Garibaldi alertou que o Legislativo tem muito mais atividade a desempenhar do que se dedicar apenas a fazer investigações mediante comissões de inquérito. Entre essas funções, ele mencionou a reforma tributária, que considera essencial para modernizar a atividade econômica do país.
"Se a CPI vai ser realizada ou não, vai depender da decisão daqueles que vão assinar o requerimento de instalação, mas quero fazer essa advertência: a Casa precisa não apenas se dedicar à CPI, ou às CPIs, mas se dedicar também a outras tarefas. Afinal de contas, a CPI corre um risco, o risco de que, se ela não for bem sucedida, comprometer até a credibilidade da instituição" ressaltou Garibaldi.

Senado começa, em três semanas, a divulgar gastos com verba indenizatória

Brasília (Agência Senado/Gorette Brandão e Teresa Cardoso) - O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia (foto), informou, na manhã desta quinta-feira (7) que, em três semanas, a Casa começará a divulgar, em sua página na Internet, os gastos dos senadores com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais a que cada um tem direito para despesas com hospedagem, aluguéis, combustível, divulgação e consultoria.
"O que nós vamos fazer é adotar o mesmo procedimento da Câmara: é agrupar em itens e divulgar os valores" afirmou o diretor-geral.
Lembrado por um jornalista de que a divulgação desses gastos acontece no momento em que o Congresso discute a criação de uma CPI para investigar os cartões corporativos do Poder Executivo, Agaciel disse que não se manifestaria sobre essa coincidência, visto ser apenas um técnico. "Isso é uma decisão política e, como eu não sou político, não posso comentar isso. O que eu posso garantir é a parte operacional, é a execução do procedimento de colocar a verba indenizatória dos senhores senadores na página do Senado na Internet. Por isso eu posso responder".
"É possível colocar os gastos retroativos a 2007?" - indagaram-lhe.
-"Não, houve uma decisão da Mesa diretora e a divulgação vai ser a partir de agora. Então nós vamos cumprir a decisão da Mesa. As despesas que irão para a página do Senado na Internet são as despesas do mês de fevereiro de 2008", respondeu.
-"Então vão ser só as despesas daqui para a frente?"
"Exatamente, porque houve uma decisão de se implantar e a gente só pode divulgar a partir da implantação".
Na mesma entrevista, Agaciel Maia disse que cada gabinete está sendo treinado para alimentar a página do Senado com essas informações e que não serão exibidas as notas comprobatórias de despesas. Trarão o volume de recursos empregados nas despesas, exatamente como faz a Câmara.
Ele chamou a atenção para o fato de que o senador efetua a despesa com dinheiro do próprio bolso e, só depois, é ressarcido do gasto, mediante a apresentação de notas.
"Exatamente como na Câmara. Os procedimentos, os critérios todos serão iguais aos que a Câmara vem adotando. Primeiro, o senador gasta, apresenta o documento fiscal e depois é que ele recebe o ressarcimento desses valores", explicou Maia.
A verba indenizatória foi instituída no Senado em 30 de janeiro de 2003, por ato da Comissão Diretora, para ser utilizada no pagamento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar. De acordo com esse ato (ATC 03/03), os gastos incluem aluguéis de imóveis, veículos ou equipamentos, material de expediente para escritório, com locomoção e outras despesas vinculadas ao exercício parlamentar.
Depois de realizadas as despesas, os senadores encaminham pedido de ressarcimento de despesas à 1ª Secretaria do Senado, junto com as notas comprobatórias de suas despesas. A 1ª Secretaria confere esses documentos e, verificando sua consistência, autoriza o ressarcimento.

TCE-RO sedia prévia do Painel Amazônico

Porto Velho (Lúcio Albuquerque/TCE-RO, com foto de Josélia Pagani) - Tribunais de Contas de toda região estarão participando dias 11 e 12 deste mês da reunião preparatória para o Painel Amazônico, a se realizar de 26 a 28 de maio para comemorar os 25 anos de instalação do TCE-RO.
A reunião da próxima semana vai acontecer no plenário do TCE-RO, dia 11 em dois turnos, das 9 às 12 horas e das 15 às 18 horas e no dia 12 apenas pela manhã, conforme a programação divulgada, contando também com a participação da Atricon, entidade que reúne os Tribunais de Conta de todo o país.
Além dos representantes dos Tribunais de Contas, participarão também técnicos do Sipam, Sedam e Ibama. A proposta desse encontro preliminar é uma discussão sobre a linha que cada um dos Tribunais e órgãos estarão apresentando durante o Painel Amazônico.
SESSÃO
Ao abrir nesta quinta-feira, 7, a primeira sessão do Pleno do TCE-RO o conselheiro José Gomes de Melo, presidente do Tribunal, destacou "a importância da integração entre todos os gestores públicos como forma de darmos respostas positivas para a sociedade de maneira geral".
Durante a sessão vários processos foram colocados em discussão. O Pleno do Tribunal de Contas reúne nas quintas-feiras a cada duas semanas e as sessões são públicas. A pauta de cada reunião é encontrada no site www.tce.ro.gov.br .

Relatório de parlamentar à MP 398 restringirá publicidade na TV Brasil

Brasília (Henrique Costa/Observatório do Direito à Comunicação) - Está prevista para o próximo dia 18 de fevereiro a entrega do relatório final da Medida Provisória 398/07 pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Relator da MP que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa estatal mantenedora da TV Brasil, Pinheiro deve incorporar ao texto o veto à publicidade e o estabelecimento de fontes não-contingenciáveis ao orçamento da emissora pública. Segundo o parlamentar, estas e outras mudanças devem facilitar a aprovação da MP no Congresso Nacional.

Os próprios dirigentes da TV assumem as dificuldades para superar as resistências no Legislativo: sabem que, a exemplo de outras votações importantes, como a prorrogação da CPMF, a MP deve passar com certa tranqüilidade na Câmara, mas correrá sério risco no Senado, onde o governo tem uma maioria frágil e pouco confiável.

"No Senado, reconhecemos que a situação é mais difícil. A situação política é de uma oposição mais forte, aguerrida. É onde as propostas do governo têm mais dificuldade na sua tramitação", reconhece Tereza Cruvinel, presidente da EBC. "Tudo isso faz parte do processo democrático. Por isso, na reabertura do Congresso, estão previstas mobilizações de grupos da sociedade que defendem a TV pública. Seus representantes devem visitar os líderes partidários e parlamentares em apoio à TV pública".

Segundo Cruvinel, entre as entidades que devem se manifestar em apoio à TV Brasil está a Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais).

Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, o deputado Walter Pinheiro discorreu sobre as mudanças que pretende incorporar ao texto original da Medida Provisória e afirmou que optou por amenizar os pontos polêmicos do texto, como a questão da publicidade. "Ter se utilizado de MP para essa questão foi muito ruim. De qualquer forma, foi importante definir bem que a EBC é pública, e não estatal. Encaro a resistência à aprovação com naturalidade", afirmou o petista.

Publicidade restringida

Reivindicação central da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) manifestada através de algumas dezenas de emendas à MP 398 por parte, sobretudo, de parlamentares de PSDB e DEM, a restrição à publicidade na TV Brasil parece ser, pelo menos para Walter Pinheiro, a mudança mais importante para que o texto seja aprovado. Desse modo, a proposta do deputado é de que seja permitida apenas a categoria de "apoio cultural", ou seja, propaganda institucional.

"Vamos restringir bastante a publicidade na TV Brasil. O apoio cultural será permitido, mas não propaganda de produtos ou serviços. O governo ou a empresa que quiser se utilizar do apoio cultural terá apenas seu nome divulgado e nada mais", contou Pinheiro.

A forma de garantir um financiamento mais estável para a TV pública idealizada pelo relator seria através de uma parcela do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Para o relator, é importante que a emissora conte com meios de financiamento que sejam independentes de quaisquer governos. "Um dos pontos mais complicados é em relação ao financiamento, porque mesmo que a verba esteja prevista no orçamento, um governo qualquer pode contingenciá-la com a desculpa de que está onerando o caixa".

Participação social

O texto de Walter Pinheiro também prevê algumas novidades em relação ao controle público e ao modelo de gestão da EBC. Nada muito significativo, mas que pode, ao menos, atribuir mais clareza e algum poder de intervenção ao cidadão. Uma delas é a criação do cargo de ombudsman ou ouvidor, iniciativa pioneira da Radiobrás que deve continuar na nova emissora pública.

"Está previsto que um ombudsman tenha por volta de 15 minutos por semana e verifique a receptividade da programação. Além disso, ele também deverá provocar o Conselho Curador e, inclusive, pautá-lo", afirmou Pinheiro.

A iniciativa é apoiada por Cruvinel: "Vamos ampliar e fortalecer esse mecanismo de interação com a sociedade. Neste momento estamos elaborando as normas. O segundo passo será a escolha do ouvidor", afirma a presidente da EBC.

Sobre a composição e a atribuição do Conselho Curador da EBC, o deputado pretende incluir no texto a indicação de um representante da Câmara e outro do Senado, além de garantir a participação de, no mínimo, um nome de cada região do país. Já o processo de consulta pública, que consta de maneira bastante vaga na MP, deve receber uma definição mínima. "Vamos prever que o Conselho Curador encaminhe consultas públicas com a sociedade, onde o presidente da República aprovaria, por fim, os nomes indicados". Não está claro, entretanto, no que o relator pretende avançar além do que já consta no texto original.

Os mecanismos de controle externo à EBC, segundo Pinheiro, ainda estão sendo analisados, mas o deputado revelou que a Comissão de Comunicação Social do Congresso deve ter uma atribuição nesse sentido, "e estou pensando em outros órgãos que possam ajudar, como a Ancine", contou.

Programa Nacional de DST e Aids lança concurso de fotografia

Brasília (Agência Brasil) - Estão abertas até 28 de março as inscrições para o concurso nacional de fotografia lançado pelo Programa Nacional de DST e Aids. O Prêmio Município-Mundo de Fotografia faz parte da programação cultural do 7º Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids, que se realiza em Florianópolis (SC), de 25 a 28 de junho deste ano.
O tema "Cenário global, respostas locais: o município como território das práticas de prevenção em DST e aids" é o mesmo do congresso e busca explorar as diversas dimensões entre o global e o local na formulação de respostas dirigidas ao enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis e aids.
As inscrições são gratuitas e poderão participar fotógrafos profissionais e amadores de todo o país. Os fotógrafos interessados devem enviar entre 10 e 15 fotografias em cor ou preto e branco, digitais ou impressas. Os resultados serão divulgados no site do congresso, a partir de 15 de abril de 2008. Os formulários e outras informações também podem ser acessados no site. As dúvidas poderão ser encaminhadas para programacaocultural@aids.gov.br.
Os três fotógrafos selecionados serão convidados para participar do congresso com todas as despesas custeadas. O prêmio final será definido pelos congressistas presentes ao evento, que votarão em sua imagem favorita, numa urna eletrônica instalada na exposição.

Senai e Correios prorrogam inscrições no programa Jovem Aprendiz

Brasília (Lourenço Canuto/Agência Brasil) - O Serviço Nacional da Indústria (Senai) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos prorrogaram até o dia 13, as inscrições para o programa nacional de treinamento e de trabalho Jovem Aprendiz, destinado a estudantes de 14 a 18 anos. São 2.590 vagas de auxiliar administrativo que serão distribuídas nas capitais e em algumas grandes cidades, que serão treinados pelo Senai e ao mesmo tempo prestarão serviço na ECT. No Distrito Federal serão escolhidos 95 aprendizes.
Os adolescentes vão cumprir o total de 20 horas semanais, em turno que não prejudique a freqüência escolar. Deverão estar cursando o ensino fundamental ou o ensino médio e vão ganhar as horas trabalhadas com base no valor do salário mínimo (que perfaz no mês a quantia de R$ 172,00). Serão contratados por dois anos pela ECT, com direito a vale transporte, vale alimentação, assistência médica e odontológica, além da formação profissional.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a técnica de Educação Profissional do Senai, Ana Luzia Duarte informou que já estão participando do curso no Distrito Federal 1.200 adolescentes aprendizes, muitos dos quais já contratados por indústrias locais.
O Senai além de oferecer esse curso em todo o país, dá também oportunidades de aprendizado em 28 áreas tecnológicas, para todas as idades, que são ministradas em mais de 400 escolas técnicas que mantém em todo o país, de acordo com a vocação econômica da região.

Ana Luiza alerta que os estudantes "devem ter boa disposição para aprender e revelar potencialidade para se tornar depois um empregado efetivo em empresas". Vinte por cento das vagas para os aprendizes que vão trabalhar nos Correios serão oferecidas para candidatos deficientes, para os quais, por lei, não há restrição quanto a idade. Deverão no ato da inscrição apresentar laudo médico original , constando que são deficientes e documento de identidade. Os demais candidatos vão apresentar apenas carteira de identidade ou certidão de nascimento, e declaração escolar, não sendo necessário apresentar fotografia, e não pagarão nada para se inscrever à prova de seleção.

As provas escritas serão objetivas com 60 questões de língua portuguesa, matemática e ciências, sendo 20 para cada disciplina. A data da prova será divulgada no site dos Correios (www correios.com.br), aonde também pode ser acessado o edital em questão.
Detalhes sobre o local das inscrições em cada localidades podem também ser acessadas na página da ECT. Em Brasília, elas vão ser feitas entre 9 horas da manhã e 17 horas, no Senai do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) , Trecho 2, lote 1130, próximo da Caesb.

TRE do Amapá completa 16 anos neste domingo

Macapá (Ascom-TRE-AP) Amanhã, a partir das 16 horas, acontecerá no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) uma programação alusiva aos 16 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Estado. Haverá homenagem ao Tribunal e aos primeiros servidores efetivos, assim como para os servidores requisitados de outros órgãos.

Na presidência do Tribunal está o desembargador Carmo Antônio de Souza e na vice-presidência e corregedoria eleitoral, o desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos.

O Tribunal dispõe de 11 Zonas Eleitorais distribuídas da seguinte maneira: 1ª ZE (municípios de Amapá e Pracuúba), 2ª ZE (Macapá), 3ª ZE (Calçoene), 4ª ZE (Oiapoque), 5ª ZE (Mazagão), 6ª ZE (Santana), 7ª ZE (Laranjal e Vitória do Jarí), 8ª ZE (Tartarugalzinho), 9ª ZE (Ferreira Gomes e Porto Grande), 10ª ZE ( Macapá), 11ª ZE (Serra do Navio e Pedra Branca.

Conheça um pouco da história do TRE do Amapá

Macapá (Ascom-TRE-AP) - O TRE-AP foi instalado no dia 10 de fevereiro de 1992, nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AP), então localizado na Rua Leopoldo Machado, no bairro do Trem.

A primeira composição de seu pleno teve como presidente o desembargador Mário Gurtyev; vice-presidente e corregedor eleitoral o desembargador Gilberto de Paula Pinheiro; juiz Federal Daniel Ribeiro; os juizes: Carmo Antônio de Souza e Raimundo Vales e como representantes da OAB: Edinardo Maria Rodrigues de Souza e Antônio Cabral de Castro.

Eram cinco as Zonas Eleitorais distribuídas nos municípios de: Macapá, Amapá, Calçoene, Oiapoque e Mazagão.

Os servidores foram requisitados de outros órgãos da Administração Pública. Em 1992, a sede do TRE-AP foi transferida para um prédio alugado pelo Governo do Estado do Amapá, na rua São José. Em 94, o Tribunal foi transferido para a nova sede. Mas, em 19 de dezembro de 1996 houve o lançamento da pedra fundamental dando início a construção da sede.

Em fevereiro de 1993 assumiram provisoriamente a presidência do TRE-AP o des. Gilberto Pinheiro e a vice-presidência e corregedoria regional eleitoral o des. Mário Gurtyev de Queiroz. OUTROS PRESIDENTES

Biênio de 1995/1997

Des. Luiz Carlos Gomes dos Santos (Presidente)Des Dôglas Evangelista Ramos (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral)

Biênio de 1997/1999

Des. Dôglas Evangelista Ramos (Presidente)Des. Honildo Amaral de Mello Castro (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral).

Biênio de 1999/2001

Des. Edinardo Maria Rodrigues de Souza (Presidente)Des. Mário Gurtyev de Queiroz (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral).

Biênio de 2001/2003

Des. Mário Gurtyev de Queiroz (Presidente)Des. Gilberto de Paula Pinheiro (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral).

Biênio de 2003/2005

Des. Gilberto de Paula Pinheiro (Presidente)Des. Honildo Amaral de Mello Castro (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral).

Biênio de 2005/2007

Des. Honildo Amaral de Mello Castro (Presidente)Des. Carmo Antônio de Souza (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral).

Biênio de 2007/2009

Des. Carmo Antônio de Souza (Presidente)Des. Luiz Carlos Gomes dos Santos (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral).