Aprovado o Orçamento, prioridade do Congresso agora é análise dos vetos

Brasília (Raíssa Abreu / Agência Senado) - A sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais a proposições aprovadas pelo Legislativo deverá ser realizada logo após o feriado da Semana Santa, segundo informou o presidente do Senado, Garibaldi Alves. Várias sessões do Congresso Nacional foram marcadas para este fim desde o início de fevereiro, quando Garibaldi anunciou a análise da questão como uma das prioridades de seu mandato à frente das Presidências do Senado e do Congresso. A mobilização do Legislativo em torno da votação da peça orçamentária, no entanto, levou ao adiamento da apreciação.
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional, há, atualmente, 996 vetos pendentes de deliberação em 159 proposições. Em reunião de líderes realizada no dia 19 de fevereiro, os parlamentares decidiram iniciar o esforço de limpar a pauta mantendo os vetos já assimilados pela sociedade e arquivando outros considerados não-polêmicos. Nessa relação, há vetos ainda do governo Itamar Franco (1992-1995).
O acordo estabelecido prevê, num primeiro momento, a análise de 74 dispositivos vetados em 19 projetos, todos objeto de consenso. Entre eles, há o veto integral a projeto de lei do Senado (PLS 307/95) que transfere do Ministério do Trabalho e Emprego para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro de jornalista, indispensável ao exercício da profissão.
Ao vetá-lo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou "inconstitucionalidade", sob o argumento de que a delegação dessa atribuição à Fenaj poderia configurar-se em instrumento de coerção para obrigar os jornalistas a se filiarem à respectiva entidade sindical.
O veto parcial a projeto que assegura ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer em ambientes públicos acompanhado de cão-guia (PLS 181/01) também teve motivação semelhante. Há artigos na proposta (vetados) que tornam obrigatória a adesão do proprietário do animal, de seu instrutor ou adestrador à Federação Internacional de Cães-Guia.
Segundo argumentou o Poder Executivo, a medida seria contrária ao dispositivo constitucional que estabelece como livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Nesse rol de matérias vetadas também entra o PLS 195/03, que garante às parturientes o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto no Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira a relação dos vetos que deverão ser apreciados na próxima sessão do Congresso Nacional

Vetos polêmicos

Ainda não há previsão, entretanto, para a apreciação dos vetos considerados polêmicos. Um exemplo é o veto à Emenda 3 ao projeto de lei que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, resultante da fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação dos Ministérios da Fazenda e da Previdência e Assistência Social. Vetada pelo presidente Lula, a emenda proibia os auditores da Super-Receita de intervir quando considerassem a contratação de profissionais como pessoas jurídicas uma manobra das empresas para encobrir relações de trabalho. Ainda pela emenda, só a Justiça teria competência para determinar, nesses casos, a existência ou não de vínculo trabalhista.
Outros vetos que mobilizaram os senadores, principalmente os das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, derrubaram partes importantes dos projetos de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), aprovados no final de 2006. Os artigos vetados pelo presidente Lula garantiam recursos federais para as duas instituições.

Novas regras

Pela Constituição, a deliberação sobre vetos deve ser feita em sessão do Congresso Nacional no prazo de até 30 dias após sua chegada. Nas votações, secretas, são necessários os votos da maioria absoluta de cada uma das duas Casas (257 deputados e 41 senadores) para serem derrubados. Desde agosto de 2005, no entanto, não há decisões sobre vetos.
Para o senador Marco Maciel (DEM-PE), uma alternativa para agilizar o processo de deliberação sobre os vetos é permitir que essas matérias sejam analisadas separadamente na Câmara e no Senado. Proposta de emenda à Constituição (PEC 57/05) nesse sentido já foi apresentada por ele e estaria prestes a ser inserida na pauta da Ordem do Dia.
Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro passado, a PEC 57/05 determina que, esgotado o prazo de 30 dias para apreciação dos vetos, separadamente, pelos Plenários da Câmara e do Senado, a matéria deverá ser inserida na Ordem do Dia da sessão seguinte, mas sem trancar a pauta de deliberações da respectiva Casa.

10 coisas que toda mulher precisa experimentar

Gastando as economias ou apenas organizando a agenda, a ordem é sentir prazer


Se morresse hoje, o que você gostaria de ter feito e ainda não teve chance? Passear de balão? Viajar sozinha? Passar um dia inteiro no salão? Muitas vezes, esperamos que os outros façam com que nossos sonhos se realizem. "As mulheres, principalmente, esperam: ser satisfeitas pelo parceiro, serem notadas profissionalmente e obter reconhecimento onde quer que estejam. Elas acham que basta fazer tudo certinho, que a recompensa virá" , analisa a psicóloga Amanda Collard, que atua como life coach orientando mulheres a retomarem as rédeas de suas vidas. "Só que não é bem assim. Precisamos aprender a agir em prol da nossa própria felicidade, sendo auto-suficientes em prazer e satisfação". (sua meta é entrar no peso? clique aqui e veja como fazer isso sem sofrimento)
A primeira regra é mostrar o que você quer, sem ficar esperando que as pessoas adivinhem. Outra dica é fazer uma lista de experiências que você quer viver e correr atrás delas. Assim, você se acostuma a ter metas que dependam, basicamente, da suas ações
Podem ser coisas pequenas ou grandes, não importa. Com a ajuda de Amanda Collard, montamos uma lista das 10 coisas que toda mulher devia fazer, pelo menos, uma vez na vida. São experiências que vão aumentar a sua auto-estima e favorecer a sua independência. Confira! (faça nossa avaliação de beleza e use o tempo a favor da sua auto-estima)
1. Fazer uma viagem sozinha a idéia aqui não é sair em busca de um novo amor ou romance, e sim curtir um pouco a experiência de só fazer o que você quer. É tudo decisão sua: o roteiro, onde comer, que horas acordar e dormir, se quer ir badalar ou prefere ficar descansando, se vai visitar pontos turísticos ou sair para uma tarde de compras. Não importa se o destino é a poucos quilômetros ou do outro lado do oceano. Mas é importante aprender a sentir-se à vontade com a própria companhia, sem depender de um companheiro ou amiga para conseguir se divertir. , diz Amanda. (veja se você está pronta para fazer esportes radicais)
2. Ter uma deliciosa noite de sexo sem compromisso esqueça um pouco o romance, desta vez é você quem não quer o telefone dele! Se apaixonar e namorar é muito bom, mas permita-se uma noite de pura diversão, muita atração física.. e só. Não é para ficar forçando uma situação, simplesmente esqueça os preconceitos, pare de se preocupar com o que ele ou qualquer outra pessoa vai pensar a respeito e vá em frente. Vale tudo, menos esquecer a camisinha! (veja aqui os tipos de preservativos mais ousados) E nada de sentir-se culpada no dia seguinte. Leve apenas a lembrança de uma noite gostosa e sem compromissos , brinca a terapeuta.
3. Colocar suas finanças em dia a dependência financeira é como areia movediça, se você não souber como sair, cada movimento faz afundar cada vez mais. Fora a sensação desagradável de estar devendo, o medo de abrir os extratos do cartão de crédito, ver quanto está pagando de juros no cheque especial... Pois enfrente o monstro de frente. Comece descobrindo exatamente a
quantas anda sua situação financeira. Coloque tudo numa planilha: quanto entra, quanto sai e quanto deve. Sabendo exatamente quanto pode gastar, comece a renegociar as dívidas.
Você vai ficar espantada de ver que as instituições recebem muito bem este tipo de negociação e conseguem oferecer ótimas propostas de parcelamento ou descontos à vista. Se for o caso, cancele seus cartões de crédito, diminua ou corte o cheque especial e dê um tempo nos gastos, mesmo os pequenos, até quitar tudo. Logo você vai notar que dá não só para guardar algum dinheiro como vale a pena aprender um pouco sobre investimentos e quem sabe faturar mais alto.
4. Aprender a cozinhar um prato exótico seja você daquelas que não gosta nem de esquentar água no fogão, seja você do tipo prendada, preparar uma refeição bem distante do seu dia-a-dia é uma experiência interessante. Se tiver um curso ao seu alcance, melhor ainda. Nessas ocasiões, as aulas vão além da receita e ensinam sobre a história do prato e do país a que ele pertence , afirma Amanda Collard. Mas você também pode fazer essa pesquisa sozinha e, depois, compartilhar tudo com os amigos, a família ou o namorado em volta da mesa. (veja aqui receitas light para todas as ocasiões)
5. Experimentar novidades na cama seja com seu marido de 15 anos de casamento, namorado que ainda não fez 3 meses de relação namoro ou o pretendente que você nem lembra o nome completo, escolha um dia para soltar suas fantasias. Muitas mulheres morrem de ciúmes dos companheiros porque sentem vontade de experimentar coisas novas, não têm coragem e ficam com medo que apareça outra mulher que esteja disposta a tentar , analisa a psicóloga.
Então deixe os temores de lado e arrisque: use fantasias, sugira uma noite a três, tente novas posições, passe na sex shop e divirta-se olhando as novidades e escolhendo um brinquedinho. Viva seu desejo, transforme-o em realidade, você só tem a ganhar. (espalhe mel pelo corpo e mantenha a jovialidade)
6. Despertar a artista em você todos temos dentro de nós um artista que vive querendo sair. Pois a ordem é liberar a criatividade. Que tipo de arte mais atrai você? Gosta de pintar, escrever, dançar, cantar, esculpir ou sair por aí com uma câmera digital e muitas idéias na cabeça?
Mesmo que nunca tenha tentado fazer qualquer uma dessas coisas, escolha aquela que mais te agrada e tente. Divirta-se comprando telas e tintas se for pintar, ou preparando um ritual para escrever, comprando uma roupa especial para dançar e por aí vai. O importante é criar um momento de conexão com seu lado artístico. Não se preocupe com a qualidade. Simplesmente faça e se divirta! , afirma Amanda.
7. Decretar um dia da beleza ou, se der, um final de semana inteiro! Neste caso não tem regra, pode escolher entre um período relaxante sozinha, para limpar o corpo e a mente, ou chamar as amigas e rir muito. , recomenda a life coach. Desmarque qualquer outro compromisso, deixe as crianças com os avós e tire o período só para cuidar de você.

Crie uma agenda da beleza de acordo com o seu orçamento: se estiver podendo, vá de SPA ou experimente um dos novos tratamentos que pipocam por aí. Se não quiser torrar tanto, marque cabeleireiro, prepare um banho de creme nos cabelos em casa mesmo, faça as unhas, deixe a depilação em dia, experimente máscaras faciais e novos tons de esmalte e maquiagem. Um banho de banheira cheio de espuma e uma massagem completam o pacote. (fique linda com a ajuda do laser)

8. Planejar seu futuro profissional na correria do dia-a-dia, os planos futuros acabam ficando sem espaço entre uma reunião urgente e as contas a pagar. Tire algumas horas para pensar no seu crescimento profissional. Primeiro analise onde você está agora. Avalie se está ganhando bem para sua formação e experiência, se o atual trabalho traz satisfação e novos desafios e se existe espaço de crescimento.
Se a resposta for não, comece a planejar seu próximo emprego. Veja também se não é o caso de se atualiza, fazer um curso, uma pós ou uma especialização. Pesquise empresas onde gostaria de trabalhar, refaça seu currículo, reinvente-se e, se preciso, procure ajuda de uma empresa de recolocação profissional , orienta Amanda Collard. Pense também onde você gostaria de estar daqui a cinco anos e faça um planejamento realista para chegar lá.
9. Descobrir uma nova atividade física a ordem é: mexa-se! Mesmo que você já freqüente a academia, experimente algo novo. Pode ser uma aula que você nunca pensou em fazer, mas que parece até interessante. Vale ainda se inscrever para uma prova ou campeonato do esporte que você já pratica. Se está há algum tempo parada, aproveite para tentar uma modalidade diferente das que já praticou.
Cogite tentar um esporte outdoor, como trekking, corrida, escalada ou surf. Se não for a sua cara, dê uma busca nas academias e veja quais as novidades e escolha: aulas de dança, boxe, localizada, spinning. Vá primeiro com o intuito de apenas experimentar, curtir o dia. Mas, se gostar, não fique pensando: matricule-se e aproveite. (veja como aliar o seu esporte favorito a uma alimentação balanceada)
10. Ser mais zen O estresse tem conseqüências terríveis, de doenças ligadas ao coração até distúrbios como depressão. Como hoje tudo é corrido e não há como fugir das pressões corriqueiras, é preciso encontrar momentos de paz e relaxamento dentro e não fora de você , sugere Amanda.

Aprender a meditar seja andando ou sentada num cantinho especial da sua casa- é uma idéia.(conheça todas as técnicas de meditação antes de escolher a sua) Mas fazer aulas de yoga ou tai-chi, por exemplo, ajuda bastante a se reequilibrar, além de trazer benefícios físicos. Até mesmo desligar o celular, ouvir música ou ler um livro por meia hora já ajudam a reencontrar nosso centro , ensina a terapeuta.

OAB-RO cobra julgamento de processos por corrupção eleitoral

Porto Velho (RO) – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia está cobrando a contrapartida do Judiciário no prosseguimento do julgamento dos processos por corrupção eleitoral referentes à eleição de 2006. De acordo com levantamento, processos envolvendo políticos de vários Estados aguardam julgamento na Justiça Eleitoral nos Estados ou no Tribunal Superior Eleitoral.
O Conselho Federal da OAB destaca que a conclusão desses processos se faz necessária em razão das denúncias de ocorrência de propaganda eleitoral antecipada que vem recebendo. “O trabalho realizado pela OAB em conjunto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na campanha voto não tem preço, tem conseqüência, só será complementado com o julgamento dos casos denunciados à Justiça Eleitoral”, tem afirmado o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
Para o presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, a conclusão desses julgamentos se faz ainda mais necessária à medida que se aproxima o período eleitoral desse ano e muitos daqueles denunciados por compra de votos ou outro tipo de corrupção eleitoral já se lançam como pré-candidatos. “A celeridade da Justiça nesse caso é imprescindível para a percepção da sociedade de que a luta contra a corrupção e pela moralização do processo político é para valer”, observa.