Relutei, mas não consegui.
Então vai...............
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Coluna do Lúcio
CONTA GOTAS
28.10.08
Lúcio Albuquerque
jlucioalbuquerque@gmail.com
(Leia no rodapé o comentário: Hipocrisia =- Até Quando?)
ABORTO
Pesquisa feita com católicos aponta que, em caso de anencefalia (o feto não tem cérebro), mostra que mais de 70% dos adeptos dessa religião têm posição firmada: a favor do aborto. A TV Record noticiou a pesquisa, mas não falou sobre a posição da Igreja Universal, à qual a emissora é ligada. Em tempo: católico, não fui ouvido na pesquisa, mas sou inteiramente a favor.
JORNALISMO
O Estadão deu um passo grande ao oferecer a seus jornalistas e estudantes da área a oportunidade da discussão num seminário, neste final de semana. Parabéns ao Zacarias, ao Nonato Cruz, a Emília, ao Lacerdão, a Fátima e outros, que organizaram e estiveram à frente do evento. E ao proprietário do jornal, Mário Calixto, que incentivou.
TRÂNSITO
Assisti várias matérias televisivas sobre a mudança de mão da Calama. Todas mostrando apenas a esquina da Rio Madeira, ou comerciantes e condutores reclamando. Ora, não vi nenhuma matéria mostrando o que senti quando trafeguei domingo naquela via: do conjunto 22 de dezembro em diante, no rumo do Chope do 4, é uma balbúrdia. E, também, não vi ninguém da Semtran ou da PM ali, para reduzir a confusão.
OBRAS
Será que a prefeitura vai mesmo cumprir todas as obras iniciadas antes da eleição, ou vai cozinhar o galo até à disputa de 2010?
BAMBU
Quem já foi lá gostou e, via-de-regra, volta. Se você ainda não conhece, programe neste final de semana uma ida ao restaurante Bambu, ali na BR-364, KM 13, sentido de Jacy-Paraná. Abre aos sábados e domingos.
HIPOCRISIA – ATÉ QUANDO?
O que vale mais, uma cobra (ou outro animal notoriamente nocivo à vida humana), ou uma vida humana?
Se você fizer essa pergunta a qualquer pessoa, certamente vai ouvir que a vida humana é mais preciosa. Mas no Brasil é incrível como se valoriza mais um animal que, sabidamente, mata, do que quem, para se salvar, age em legítima defesa.
Lógico que muita gente vai achar que eu estou na contra-mão, que não estou sendo "politicamente correto", e outras baboseiras que, aliás, tenho ouvido seguidamente nesses mais de 60 anos neste "vale de lágrimas".
Escrevo motivado pela notícia de uma emissora de televisão de que um estudante, em Mato Grosso, está sob risco de ser processado porque matou uma sucuri de 5 metros que, conforme ele, o atacou e, pelas marcas, não há dúvida disso.
Aqui entre nós houve caso, há alguns anos, na área de Samuel, onde um pescador foi morto por jacarés e, pelo que tomei conhecimento, uma pessoa que estava com ele, e atirou no monstro, estava sob ameaça de ser processado.
No Cuniã, aqui perto de Porto Velho, a imensa população de jacarés ameaça não só a biodiversidade, mas também há denúncias de ataques contra crianças naquela região e, também, como agora, eu me pergunto: Até quando a vida humana terá menos valor do que um animal que ataca e mata?
Da mesma forma como entendo ser importante que o Brasil tenha uma nova postura com relação a crimes, cometidos por elementos auto-identificados ou identificados por agentes da Lei como "menores".
Nos dois casos, já é passada a hora de deixar de lado o "politicamente correto" e entender que a Lei não pode ficar apenas de um lado.
Inté outro dia, se Deus quiser!
*Lúcio Albuquerque é jornalista (jornalista não, REPÓRTER) em Rondônia
28.10.08
Lúcio Albuquerque
jlucioalbuquerque@gmail.com
(Leia no rodapé o comentário: Hipocrisia =- Até Quando?)
ABORTO
Pesquisa feita com católicos aponta que, em caso de anencefalia (o feto não tem cérebro), mostra que mais de 70% dos adeptos dessa religião têm posição firmada: a favor do aborto. A TV Record noticiou a pesquisa, mas não falou sobre a posição da Igreja Universal, à qual a emissora é ligada. Em tempo: católico, não fui ouvido na pesquisa, mas sou inteiramente a favor.
JORNALISMO
O Estadão deu um passo grande ao oferecer a seus jornalistas e estudantes da área a oportunidade da discussão num seminário, neste final de semana. Parabéns ao Zacarias, ao Nonato Cruz, a Emília, ao Lacerdão, a Fátima e outros, que organizaram e estiveram à frente do evento. E ao proprietário do jornal, Mário Calixto, que incentivou.
TRÂNSITO
Assisti várias matérias televisivas sobre a mudança de mão da Calama. Todas mostrando apenas a esquina da Rio Madeira, ou comerciantes e condutores reclamando. Ora, não vi nenhuma matéria mostrando o que senti quando trafeguei domingo naquela via: do conjunto 22 de dezembro em diante, no rumo do Chope do 4, é uma balbúrdia. E, também, não vi ninguém da Semtran ou da PM ali, para reduzir a confusão.
OBRAS
Será que a prefeitura vai mesmo cumprir todas as obras iniciadas antes da eleição, ou vai cozinhar o galo até à disputa de 2010?
BAMBU
Quem já foi lá gostou e, via-de-regra, volta. Se você ainda não conhece, programe neste final de semana uma ida ao restaurante Bambu, ali na BR-364, KM 13, sentido de Jacy-Paraná. Abre aos sábados e domingos.
HIPOCRISIA – ATÉ QUANDO?
O que vale mais, uma cobra (ou outro animal notoriamente nocivo à vida humana), ou uma vida humana?
Se você fizer essa pergunta a qualquer pessoa, certamente vai ouvir que a vida humana é mais preciosa. Mas no Brasil é incrível como se valoriza mais um animal que, sabidamente, mata, do que quem, para se salvar, age em legítima defesa.
Lógico que muita gente vai achar que eu estou na contra-mão, que não estou sendo "politicamente correto", e outras baboseiras que, aliás, tenho ouvido seguidamente nesses mais de 60 anos neste "vale de lágrimas".
Escrevo motivado pela notícia de uma emissora de televisão de que um estudante, em Mato Grosso, está sob risco de ser processado porque matou uma sucuri de 5 metros que, conforme ele, o atacou e, pelas marcas, não há dúvida disso.
Aqui entre nós houve caso, há alguns anos, na área de Samuel, onde um pescador foi morto por jacarés e, pelo que tomei conhecimento, uma pessoa que estava com ele, e atirou no monstro, estava sob ameaça de ser processado.
No Cuniã, aqui perto de Porto Velho, a imensa população de jacarés ameaça não só a biodiversidade, mas também há denúncias de ataques contra crianças naquela região e, também, como agora, eu me pergunto: Até quando a vida humana terá menos valor do que um animal que ataca e mata?
Da mesma forma como entendo ser importante que o Brasil tenha uma nova postura com relação a crimes, cometidos por elementos auto-identificados ou identificados por agentes da Lei como "menores".
Nos dois casos, já é passada a hora de deixar de lado o "politicamente correto" e entender que a Lei não pode ficar apenas de um lado.
Inté outro dia, se Deus quiser!
*Lúcio Albuquerque é jornalista (jornalista não, REPÓRTER) em Rondônia
CCJ examina projeto que fortalece a ação das Forças Armadas
Brasília (Iara Guimarães Altafin / Agência Senado) - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examina nesta quarta-feira (29) proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO) que direciona recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ações, realizadas pelas Forças Armadas, de assistência aos desamparados, em especial aos moradores de rua. A matéria recebeu o apoio do relator na CCJ, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que apresentou emendas ao texto. Após a votação na comissão, a proposição segue para deliberação pelo Plenário do Senado.Com a proposta (PEC 87/07), Expedito Júnior sugere alterar a Constituição para incluir a assistência aos desamparados entre os princípios da ordem econômica. No mesmo sentido, determina que o amparo a moradores de rua passe a compor os objetivos constitucionais de assistência social.
Tendo como objetivo reforçar a ação do poder público no atendimento às pessoas que vivem na rua, o parlamentar propõe fortalecer o trabalho social já realizado, em tempos de paz, pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Para tanto, prevê a utilização, pelas Forças Armadas, de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em "ações sociais civis para o desenvolvimento nacional".
Ainda visando assegurar verbas para essas ações, Expedito Júnior propõe a criação de um programa de duração continuada para "promover assistência aos desamparados e sua reintegração familiar", a ser financiado com recursos da seguridade social. Na justificação da matéria, o senador argumenta que o reforço orçamentário permitirá ampliar as ações sociais hoje desenvolvidas pelas Forças Armadas, como o atendimento médico-odontológico de populações carentes, apoio a crianças e adolescentes em situação de risco e participações em campanhas de saúde pública.
Ao apoiar a iniciativa de Expedito Júnior, o relator destaca que a proposta reforça a intenção constitucional de "amoldar a ordem econômica aos preceitos da justiça social". Entre as emendas apresentadas ao texto, Antonio Carlos Júnior sugere suprimir artigo que altera a Constituição para incluir as ações sociais entre as atribuições das Forças Armadas. Para o relator, tais atribuições já constam de lei complementar, sendo desnecessária a mudança no texto constitucional.
Banda Di Marco vence o Machado Rock Festival
Banda de rock ji-paranaense Di Marco têm quatro anos de históriaJi-Paraná (Mari Camata) - Com músicas de letras fáceis e uma melodia dançante, a Banda de rock ji-paranaense Di Marco foi a grande vencedora da 1ª Edição do Machado Rock Festival, que aconteceu durante os dias 24, 25 e 26 de outubro, no Ginásio de Esportes Gerivaldão.
Eleita pelos jurados com a melhor música do Festival, a Banda Di Marco conseguiu classificar as suas três musicas apresentadas durante o evento. A música “Balada para um morto” ficou em quinto lugar, a música “Parece não haver mistérios”, em segundo lugar e a música “Toda vez que chove”, foi eleita a melhor do festival, com um total de 177 pontos alcançados por um conjunto de notas avaliadas por quatro jurados nas categorias harmonia, melodia, afinação, letra e presença de palco.
O vocalista da Banda Di Marco, Raphael Amorim, nem acreditava na vitória: “Ainda estamos surpresos com o resultado. A gente não esperava entrar com as três músicas para o cd, muito menos ficar tão bem colocado. Até por que todas as bandas mostraram uma evolução e um empenho muito grande, mas ficamos muito felizes que nosso trabalho tenha sido bem aceito e entrado no CD. Tenho certeza que depois desse festival muita coisa vai mudar para as bandas ji-paranaenses, disse Raphael.
O Machado Rock Festival teve como objetivo divulgar as bandas locais e premiar as 14 melhores músicas autorais com a gravação de uma faixa (em estúdio) que farão parte do CD Machado Rock Festival.
MÚSICAS
As 14 músicas que estarão no cd do Machado Rock Festival, que deve começar a ser gravado ainda este ano, são: Toda Vez que chove – Banda Di Marco, Parece não haver mistérios – Banda Di Marco, Astroscopia- Banda Neófytos, Condenados Pela Guerra – Banda Neófytos, Balada para um morto – Di Marco, Desprezo – Eclipse Final, Novo Tempo – Calibre a Gosto, Só Você – Eclipse Final, Valores e o Preço – Calibre a Gosto, Quebra-cabeça – Banda Relicário, Covardia – Tatudikixuti, Perdidos em História- Neófytos, Ainda preciso de você - Banda Relicário e Revolta - Eclipse Final.
Além das quatorze músicas que entrarão no CD, serão premiados também o melhor vocalista do Festival, o melhor baterista, o melhor contra-baixista e o melhor guitarrista, escolhidos pela comissão organizadora e pelos jurados. Os prêmiso serão entregues juntamente com o troféu Maycon Victor, quando do lançamento do CD do Machado Rock Festival, ainda sem data prevista para acontecer.
Blitz repressiva inibe embriaguez no trânsito
Porto Velho (Gecom/Detran) - Foi realizado no último domingo dia 26 de outubro, blitz repressiva com a participação da Companhia Independente de Trânsito e do Detran/RO representado pela Coordenadoria do Registro Nacional de Infrações-Renaif e a Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito-DPFT, intensificando a fiscalização nas vias da capital e combatendo a embriaguez ao volante.
Na ação denominada “Operação Balneário”, a participação do cabo Dataniel, PM’s Marcos, Nobre e Alcemir foi de apoiar as atividades visando coibir os abusos no trânsito.
Segundo Rudyraphles Araújo e de Hugo Correia, coordenadores do Detran/RO as operações de fiscalização têm como alvo principal condutores que estejam dirigindo sobre influência de álcool, os não habilitados e os veículos que não estejam com o licenciamento anual em dia.
Durante 7 horas de blitz foram abordados 181 veículos com 75 tipos de infrações, na Estrada da Areia Branca, Estrada do Santo Antônio e Avenida dos Imigrantes. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança foi a autuação mais freqüente. Na ocasião, cinco condutores foram abordados e autuados por dirigirem sob a influência de álcool, como consta no Artigo 165, V do Código Brasileiro de Trânsito. Dois condutores foram encaminhados para Central de Polícia por estarem embriagados. Após exame do bafômetro ficou constatado que ambos, estavam excedendo o limite de álcool no sangue.
Na ação denominada “Operação Balneário”, a participação do cabo Dataniel, PM’s Marcos, Nobre e Alcemir foi de apoiar as atividades visando coibir os abusos no trânsito.
Segundo Rudyraphles Araújo e de Hugo Correia, coordenadores do Detran/RO as operações de fiscalização têm como alvo principal condutores que estejam dirigindo sobre influência de álcool, os não habilitados e os veículos que não estejam com o licenciamento anual em dia.
Durante 7 horas de blitz foram abordados 181 veículos com 75 tipos de infrações, na Estrada da Areia Branca, Estrada do Santo Antônio e Avenida dos Imigrantes. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança foi a autuação mais freqüente. Na ocasião, cinco condutores foram abordados e autuados por dirigirem sob a influência de álcool, como consta no Artigo 165, V do Código Brasileiro de Trânsito. Dois condutores foram encaminhados para Central de Polícia por estarem embriagados. Após exame do bafômetro ficou constatado que ambos, estavam excedendo o limite de álcool no sangue.
segunda-feira, 27 de outubro de 2008
2009 será o ano do consumismo!!!!!!!!!!
Segundo um dos mais renomados especialistas em economia e tendências do consumidor da Argentina, devido à atual crise econômica e financeira mundial, 2009 será o ano do... C O N S U M I S M O
Pois você terá que ficar (em bom castelhano):
CON SU MISMO CARRO
CON SU MISMO SALÁRIO
CON SU MISMO IMÓVEL
CON SU MISMO VESTUARIO
CON SU MISMO PAR DE SAPATOS
E SE DEUS QUISER...
CON SU MISMO TRABALHO!
Mais uma do Zé
NAMORADOS
Olhaí, mermão e mirmã, algumas frases que você nunca vai ouvir da sua cara-metade enquanto vocês estiverem em cima dessa terra:
ELA
"Adorei o papo dos seus amigos depois do futebol. Que cachaçada boa, benzim! Quero ir mais vezes"
"Dor de cabeça? TPM? Isso é frescura dessas bobas"
"Que arroto sexy, querido!"
"Telefone pra mim? Fala que eu saí, não agüento mais esse celular"
"Vamos naquele motel baratinho. Assim sobra dinheiro para uma cervejinha e um caldo de feijão com torresmo"
ELE
"Sexo não é importante, florzinha. Vamos ficar só conversando"
"Por que a gente não vai ao shopping ver alguns sapatos e umas bolsas pra você?"
"Notei que você cortou o cabelo. Adorei essas partes de azul"
"Eu seguro a bolsa e as sacolas enquanto você prova aquele vestido decotado"
"Antonio Banderas e Brad Pitt? Temos que assistir a esse filme
Olhaí, mermão e mirmã, algumas frases que você nunca vai ouvir da sua cara-metade enquanto vocês estiverem em cima dessa terra:
ELA
"Adorei o papo dos seus amigos depois do futebol. Que cachaçada boa, benzim! Quero ir mais vezes"
"Dor de cabeça? TPM? Isso é frescura dessas bobas"
"Que arroto sexy, querido!"
"Telefone pra mim? Fala que eu saí, não agüento mais esse celular"
"Vamos naquele motel baratinho. Assim sobra dinheiro para uma cervejinha e um caldo de feijão com torresmo"
ELE
"Sexo não é importante, florzinha. Vamos ficar só conversando"
"Por que a gente não vai ao shopping ver alguns sapatos e umas bolsas pra você?"
"Notei que você cortou o cabelo. Adorei essas partes de azul"
"Eu seguro a bolsa e as sacolas enquanto você prova aquele vestido decotado"
"Antonio Banderas e Brad Pitt? Temos que assistir a esse filme
Blogão do Zé
A crise está chegando, mermão!!!!
Um cara pergunta para o operador da bolsa:
- Como faço para ganhar R$ 1 milhão na bolsa?
- É simples, basta você investir R$ 2 milhões
Onmorplise (mais uma crônica do zé)
Fui testemunha dessa história, meu caro internautar. Estávamos e e meu amigo Paulo Delgado, no bar do Marcinho Blues, quando, já de madrugada, apareceu um rapaz capenga sendo arrastado por duas muletas. Estropiado, com ataduras nos joelhos, curativos no tornozelo direito, entrou no bar e, apresentando receitas médicas, atestados, mendigando umas moedas.
Situação que comoveu Paulo Delegado, baixista da banda Soñadora. Ele deu R$ 5 ao pedinte, que agradeceu a Deus e foi direto para o balcão. Com um carioquês indisfarçável, pediu o dinheiro todo de cachaça, o copo veio até a borda. Bebeu tudo num gole só. “Para espantar o frio”, disse, enxugando a boca com a mão. Percebia-se que o nosso amigo de muletas vinha bebendo há algum tempo.
Encostado no balcão, começou a cantar sambas e a falar do Rio. Puxou conversa com todo mundo. Depois de uns dez minutos chegou para o Marcinho e disse:
"Onmorplise".
- O quê? - perguntou Marcinho.
"Onmorplise."
- Não entendi.
Você não sabe falar inglês. Onmorplise quer dizer “mais uma, por favor”
O bar todo caiu na gargalhada. Marcinho serviu mais uma dose, nosso amigo bebeu, deixou as muletas no balcão e saiu cheio de ginga, andando normalmente, cantando um sambinha. Um verdadeiro milagre etílico!!!
Carta ao senhor presidente
Senhor presidente, venho por meio desta lhe dizer que a crise financeira que se abateu sobre os Estados Unidos e a Islândia também chegou ao meu bolso. Por isso, peço que o senho edite uma medida provisória para me salvar da quebradeira. Eu, como alguns bancos, estou alavancado (cheio de cheques pré-datados na praça) e cheio de derivativos (he-he-he) para pagar. Veja abaixo algumas características da minha pessoa física:
— A única liquidez que eu tenho é no bar do Didi e do Lolô
— Quando chamo a minha mulher de Dilma Rousseff, ela PAC, na minha cabeça
— Extrato lá em casa, só de tomate. Se eu passar perto do banco, o gerente me manda prender
— Meu investimento no mercado futuro é plantar repolho pra vender no Ceasa
Peidou, negou, morreu...........
Recife (www.diariodepernambuco.com.br) - Um assassinato por motivo banal chocou o município de Carpina, no interior de Pernambuco. Por volta das 11h da última terça-feira (21/10), um adolescente de 13 anos matou o desempregado Ronaldo Pereira dos Santos, 29, após uma briga sobre quem estaria com flatulência.
O desentendimento entre a vítima e o adolescente começou depois que um mau cheiro foi sentido no grupo em que eles estavam, no centro da cidade. Após minutos discutindo sobre a origem do odor, o desempregado afirmou que havia sido o adolescente e o agrediu. Enfurecido, o jovem foi para casa, pegou uma faca e desferiu um golpe no coração de Ronaldo. Ele foi socorrido para a Unidade Mista de Carpina e transferido para o Hospital da Restauração, no Recife, mas não resistiu.
O adolescente foi encaminhado para o Ministério Público do município e ficará à disposição da Justiça. Ele foi autuado por ato infracional correspondente ao crime de homicídio. Já o corpo de Ronaldo foi trazido para o Instituto de Medicina Legal (IML).
Como diriam meus amigos Rebolinho, Benê Barbosa e Roberto "Boliviano" Gutierrez: Sem comentários
Júnior defende dedução no IR de prótese auditiva
Brasília (Assessoria) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) quer que os usuários de próteses auditivas possam deduzir as despesas com a compra do equipamento do Imposto de Renda de pessoa física. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 364/2008, apresentado pelo parlamentar. Mas o desconto só será feito se o uso da prótese for decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional.
Expedito Júnior entende que a atual legislação do imposto de renda das pessoas físicas é injusta e incoerente quando se permite a dedução, da base de cálculo, de despesas com prótese, pois esse direito ao benefício fiscal só é permitido para as próteses ortopédicas e dentárias.
“Não há o menor sentido em dar proteção fiscal a alguns tipos de prótese, deixando outras de lado. As conseqüências de uma disfunção orgânica são sentidas qualquer que seja o mal”, afirmou o senador. Expedito Júnior acredita que o projeto poderá corrigir parcialmente o problema. “As deficiências auditivas trazem inúmeros problemas à vida das pessoas, principalmente dificultando sua integração ao processo produtivo – e, portanto, ao exercício profissional”, completou.
Expedito Júnior entende que a atual legislação do imposto de renda das pessoas físicas é injusta e incoerente quando se permite a dedução, da base de cálculo, de despesas com prótese, pois esse direito ao benefício fiscal só é permitido para as próteses ortopédicas e dentárias.
“Não há o menor sentido em dar proteção fiscal a alguns tipos de prótese, deixando outras de lado. As conseqüências de uma disfunção orgânica são sentidas qualquer que seja o mal”, afirmou o senador. Expedito Júnior acredita que o projeto poderá corrigir parcialmente o problema. “As deficiências auditivas trazem inúmeros problemas à vida das pessoas, principalmente dificultando sua integração ao processo produtivo – e, portanto, ao exercício profissional”, completou.
Fátima propõe leis para limitar número de crianças em sala de aula
Brasília (Assessoria) - Dois projetos de lei de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) foram protocolados ontem (23) na Secretaria da Mesa Diretora do Senado, ambos propondo alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº. 9394, de 1996).
O PLS 396/2008 limita o número máximo de alunos em sala de aula, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação nas escolas de ensino fundamental e médio. “Não se pode tolerar o funcionamento de turmas com quarenta e mais alunos no ensino fundamental e sessenta ou mais no ensino médio, muitas vezes com motivações de falsa ‘economia’ na rede pública e lucratividade acintosa nas escolas privadas”, diz a justificativa apresentada por Fátima ao projeto.
Segundo a senadora, o projeto altera o parágrafo único do artigo 25 da LDB. Atualmente, o artigo sugere que as autoridades da educação devem alcançar “relação adequada entre o número de alunos e o professor”, cabendo aos sistemas de ensino, conforme as condições e características existentes, estabelecer a quantidade.
“Não se quis indicar quantidade em lei geral de diretrizes, mas percebo que precisamos incluir um parâmetro que possa ser seguido por todos, porque o que assistimos em muitas escolas é a quantidade excessiva de alunos em sala de aula, prejudicando, sem dúvida alguma, a aprendizagem, e impossibilitando ao professor atenção adequada aos alunos”, avalia.
Por isso, a alteração no parágrafo do artigo 25 limita o número máximo de alunos a 25 nas unidades de pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, e a 35 alunos nos anos subseqüentes do ensino fundamental e no ensino médio.
Planejamento e estudo
O tempo para estudos, planejamento e avaliação garantido aos professores é condição corriqueira nas escolas da rede federal de educação básica e, inclusive, nas escolas técnicas que atualmente se multiplicam no país, o mesmo não ocorrendo nas escolas dos sistemas estaduais e municipais de ensino.
O PLS 397/2008, apresentado pela senadora Fátima, pretende disciplinar a questão, assegurando metade da carga horária de professores em regime integral (40 horas) para atividades de estudo, planejamento e avaliação. Para isso, propõe alteração no inciso V do artigo 67 da LDB, que trata da valorização dos profissionais da educação.
A senadora Fátima lembra que muitos professores têm dupla jornada ou duplo emprego, e sabe-se que em muitos casos o trabalho docente atinge a mais de 60 horas semanais. “O trabalho em sala gera trabalho extra, de preparo, avaliação, resultando que muitos professores apresentam sérios problemas de saúde, e isso não pode continuar”, diz.
“Tomara que este projeto possa vir a ser um incentivo para os jovens abraçarem o magistério, não como um ‘bico’, mas como uma profissão em tempo integral, já que esta jornada qualificada só deve prevalecer nos casos de dedicação integral a uma rede pública de ensino”, diz a senadora.
O PLS 396/2008 limita o número máximo de alunos em sala de aula, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação nas escolas de ensino fundamental e médio. “Não se pode tolerar o funcionamento de turmas com quarenta e mais alunos no ensino fundamental e sessenta ou mais no ensino médio, muitas vezes com motivações de falsa ‘economia’ na rede pública e lucratividade acintosa nas escolas privadas”, diz a justificativa apresentada por Fátima ao projeto.
Segundo a senadora, o projeto altera o parágrafo único do artigo 25 da LDB. Atualmente, o artigo sugere que as autoridades da educação devem alcançar “relação adequada entre o número de alunos e o professor”, cabendo aos sistemas de ensino, conforme as condições e características existentes, estabelecer a quantidade.
“Não se quis indicar quantidade em lei geral de diretrizes, mas percebo que precisamos incluir um parâmetro que possa ser seguido por todos, porque o que assistimos em muitas escolas é a quantidade excessiva de alunos em sala de aula, prejudicando, sem dúvida alguma, a aprendizagem, e impossibilitando ao professor atenção adequada aos alunos”, avalia.
Por isso, a alteração no parágrafo do artigo 25 limita o número máximo de alunos a 25 nas unidades de pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, e a 35 alunos nos anos subseqüentes do ensino fundamental e no ensino médio.
Planejamento e estudo
O tempo para estudos, planejamento e avaliação garantido aos professores é condição corriqueira nas escolas da rede federal de educação básica e, inclusive, nas escolas técnicas que atualmente se multiplicam no país, o mesmo não ocorrendo nas escolas dos sistemas estaduais e municipais de ensino.
O PLS 397/2008, apresentado pela senadora Fátima, pretende disciplinar a questão, assegurando metade da carga horária de professores em regime integral (40 horas) para atividades de estudo, planejamento e avaliação. Para isso, propõe alteração no inciso V do artigo 67 da LDB, que trata da valorização dos profissionais da educação.
A senadora Fátima lembra que muitos professores têm dupla jornada ou duplo emprego, e sabe-se que em muitos casos o trabalho docente atinge a mais de 60 horas semanais. “O trabalho em sala gera trabalho extra, de preparo, avaliação, resultando que muitos professores apresentam sérios problemas de saúde, e isso não pode continuar”, diz.
“Tomara que este projeto possa vir a ser um incentivo para os jovens abraçarem o magistério, não como um ‘bico’, mas como uma profissão em tempo integral, já que esta jornada qualificada só deve prevalecer nos casos de dedicação integral a uma rede pública de ensino”, diz a senadora.
Cassol vistoria obras em Rolim de Moura
Porto Velho (Decom) - Aproveitando sua estada em Rolim de Moura no final de semana, o governador Ivo Cassol vistoriou as obras de pavimentação asfáltica que o Departamento de Estradas e Rodagem – DER, está fazendo no município, obras com recursos próprios do Governo do Estado, sem parcerias com prefeitura ou Governo Federal.O primeiro trecho vistoriado foi na RO-383, que liga Alta Floresta a Rolim de Moura, passando por Santa Luzia. Com extensão de 46 quilômetros, a rodovia está sendo totalmente recapeada agora, devendo ficar pronta nos próximos dias, antes do início da temporada das águas. “Estamos fazendo o serviço agora para que a safra possa ser escoada e os moradores desta região, e quem por aqui estiver de passagem, tenham uma rodovia com boas condições de trafegabilidade”, disse Cassol enquanto vistoriava o trecho entre Santa Luzia e Rolim, na manhã de sábado.
Ainda no sábado, Cassol vistoriou o recapeamento na zona urbana de Rolim de Moura, também a cargo do Governo do Estado, nas principais ruas e avenidas. O governador conversou com os engenheiros responsáveis pelas obras cobrando rapidez com eficiência no serviço, em virtude do grande número de veículos que passam pelo local.
Nesta segunda-feira o governador permanece no interior do estado. Embora seja ponto facultativo para os servidores públicos estaduais, Cassol fará vistorias nas rodovias que estão sendo recapeadas na região da Zona da Mata (RO-010, entre Rolim de Moura e Pimenta Bueno, e RO-491, entre Santa Luzia e São Felipe).
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
EscutaZé!
Sem preconceito*José Luiz Teixeira
Antes de toda essa polêmica sobre o estado civil de Gilberto Kassab, o presidente Lula afirmou, semana passada, que Martha Suplicy estava perdendo as eleições em São Paulo por preconceito dos paulistanos.
Gosto dos discursos do Lula. Às vezes, ele até me convence com seu extraordinário dom de iludir.
Desta vez, porém, exagerou. Como paulistano, me recuso a aceitar a pecha de preconceituoso, principalmente em eleições.
São Paulo deu inúmeros exemplos de não-preconceituosa, a começar por Luiza Erundina, em 1988.
Como se não bastasse ser uma nordestina da cidade de Uiraúma, interior da Paraíba, também carregava o estigma de não ser casada e não ter filhos.
Aliás, o jornalista José Neumanne Pinto, da Rádio Jovem Pan e do Jornal da Tarde, é outro oriundo de Uiraúma. Faz tempo que não tenho notícias pessoais dele. Será que casou-se e teve filhos?
Depois de Erundina, foi eleito prefeito da Capital o "turco" Paulo Maluf. Na verdade, Maluf é de origem libanesa, mas seus adversários tratavam-no à boca pequena de "turco", pelo caráter pejorativo que este gentílico já teve no Brasil.
Em seguida, vejam, só: elegemos um negro e, ainda por cima, carioca. Celso Pitta, negro e carioca.
São Paulo, ao contrário do que o presidente condena, elegeu ainda Martha Suplicy - a mesma pessoa que Lula acusa agora de estar sendo vítima de preconceito.
Mulher rica, da elite, sexóloga e cuja fidelidade a seu marido Eduardo sempre foi objeto de boatos espalhados pelos oposicionistas.
Para encerrar, os paulistanos estão colocando em primeiro lugar nas pesquisas o solteiro-e- sem-filhos Gilberto Kassab.
Afirmar, portanto, que a candidata do PT está sendo vítima de preconceito é uma ofensa aos paulistanos.
Menos, presidente Lula. Menos.
Virtudes públicas, vícios privados
Apenas uma curiosidade nessa história toda de vida pública e privada dos candidatos:
Teria sido o próprio Lula quem orientou Martha a deixar seu atual marido Luís Favre no armário, e sair às ruas acompanhada do ex, Eduardo.
Maconha 1
Analogia de um internauta a essa polêmica da campanha de Martha contra Gilberto Kassab:
- É a mesma coisa que o Fernando Gabeira insinuar que seu adversário, Eduardo Paes, já fumou maconha...
Maconha 2
Por falar em maconha e preconceito, vale lembrar que a candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, já foi, ela sim, vítima de preconceito.
Foi despedida, há alguns anos, da TV Cultura, por ter declarado em entrevista a uma revista que havia fumado maconha.
Soninha sempre teve idéias avançadas e pagou por elas.
Por isso, talvez, não tenha conseguido disfarçar seu desconforto na cerimônia em que declarou o apoio de seu partido, o PPS, à candidatura do demo Gilberto Kassab.
Visivelmente constrangida, disse que seu partido apoiaria Kassab, mas ela não subiria no palanque dele.
E saiu da mesa para não ser fotografada ao lado do coordenador da campanha de Kassab, Afif Domingos.
Desta vez fumou, mas não tragou.
*Formado em 1974 pela Faculdade Cásper Líbero, José Luiz Teixeira trabalhou em diversos órgãos de imprensa, entre os quais Folha de S.Paulo, O Globo, Rádio Tupi, BBC de Londres e Rádio e TV Gazeta.
E-mail: escutaze@uol.com.br
Diretório Acadêmico
EM JULGAMENTO
STF pode derrubar diploma para jornalista
*Renata Camargo
(Reproduzido do Congresso em Foco, 10/10/2008)
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar, ainda neste semestre, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Dos 11 ministros que fazem parte da Corte, seis já se manifestaram de alguma forma contra a exigência de formação específica em jornalismo.
O número é suficiente para decidir o julgamento do recurso extraordinário do Ministério Público Federal que questiona a regulamentação profissional da categoria e que está pronto para entrar na pauta a qualquer momento. Mas, até lá, os ministros ainda podem rever sua posição.
Embora não possam antecipar seus votos, alguns já sinalizaram, nos bastidores ou em decisões anteriores, como pretendem votar. Um deles é o próprio presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do caso.
Em 2006, ele relatou, na 2ª Turma do STF, uma medida cautelar que garantiu o exercício profissional a pessoas que trabalhavam na área sem ter o registro no Ministério do Trabalho. Na época, Gilmar teve sua posição referendada por Cezar Peluso, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Mesmo não tendo participado da análise do recurso, os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski também chegaram a dar declarações "simpáticas" à decisão dos colegas. Os dois declararam publicamente que o exercício da profissão de jornalista não deveria estar atrelado a diploma específico de graduação, porque, na avaliação deles, não dependeria de conhecimentos específicos.
A possibilidade de derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalista não se restringe à ação do Judiciário. Propostas vindas do Executivo e do Legislativo também apresentam mecanismos de flexibilização da exigência de graduação específica para a área.
Mudanças polêmicas
O Ministério da Educação se prepara para formar um grupo de trabalho que discutirá a possibilidade de autorizar profissionais de áreas diversas a exercer a profissão de jornalista. Na Câmara, tramita um projeto de lei, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite que pessoas sem diploma em jornalismo exerçam a profissão, desde que tenham pós-graduação na área.
As iniciativas, porém, enfrentam resistência e causam polêmica entre profissionais e entidades que representam a categoria.
"A contestação do diploma vem há muito tempo sendo levantada pelos grandes jornais, especialmente a Folha de S. Paulo. Quebrar a exigência do diploma vai significar transferir das universidades para as empresas a prerrogativa de dizer quem vai ser jornalista, como vai ser o jornalismo e como devem atuar esses profissionais", avalia o coordenador do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e um dos organizadores da "Carta Aberta ao STF", escrita para sensibilizar os ministros sobre a necessidade do diploma.
As discussões recaem sobre o artigo 4° do Decreto-lei 972/69, que exige o diploma para a obtenção do registro profissional junto ao Ministério do Trabalho. Os que defendem a manutenção da exigência do diploma argumentam que a profissão é extremamente especializada e que, portanto, requer formação específica. Os contrários ao diploma afirmam que a exigência não está amparada pela Constituição de 1988 e que o direito à livre expressão deve ser exercido sem restrições.
Guerra jurídica
Foi sob o argumento da falta de amparo na Constituição Federal, que no final de 2001,a juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, suspendeu em todo o país a necessidade de diploma para obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho. A juíza acolheu uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, que defendia a contratação de profissional de qualquer área, até mesmo sem curso superior.
A decisão se baseou no argumento de que "a formação cultural sólida e diversificada", exigida para o profissional de jornalismo, "não se adquire apenas com a freqüência a uma faculdade, mas pelo hábito de leitura e pelo próprio exercício da prática profissional".
Oito meses depois, a juíza Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o diploma voltasse a ser obrigatório. A decisão foi novamente contestada em diversos tribunais, até que em outubro de 2005, o TRF reafirmou a obrigatoriedade do diploma para o registro profissional.
O entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi de que o Decreto 972 teria amparo constitucional e que a exigência do diploma não feria o dispositivo constitucional que estabelece que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição".
O MPF, então, interpôs recurso extraordinário dirigido ao STF sob o argumento de que a exigência do diploma específico violava o direito à liberdade de expressão. O caso foi parar no Supremo em 2006. Naquele mesmo ano, por meio da Segunda Turma, a Corte confirmou a liberação para o exercício da profissão a pessoas sem formação superior. Desde então, o recurso está para ser julgado em plenário.
"O STF, não tendo poderes legislativos, não poderia dizer ´não é necessário ensino superior, mas deve ter ensino médio´. Se for derrubada a cobrança do diploma, não haverá nenhuma exigência de formação mínima. E isso significa um caos tremendo", avalia o professor Edson Spenthof.
Disputa política
Para o diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) Antônio Carlos Queiroz, as discussões não se limitam à obrigatoriedade do diploma. O diretor avalia que há interesses políticos por trás da questão.
O jornalista argumenta que a cassação da obrigatoriedade do diploma significa a desregulamentação da profissão. "Faz parte de regulamentação a formação específica. O problema não é só ter o diploma. A questão é ter uma boa qualificação. Deixar a formação nas mãos do mercado é muito perigoso. Os jornais e veículos de comunicação formarão profissionais com uma visão estreita de empresa", argumenta.
Entre as entidades que defendem a não-obrigatoriedade do diploma está a Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Procurada por duas vezes pelo Congresso em Foco, a instituição disse que não se manifesta sobre tema que ainda está sub judice. Por meio de sua assessoria, no entanto, a ANJ declarou que "considera importante uma boa formação do profissional de jornalismo, mas não considera que o melhor profissional é o que tem diploma".
O principal argumento dos contrários à exigência do diploma no Brasil tem como base a declaração de princípios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalismo uma violação à liberdade de expressão.
A entidade alega que a formação superior em jornalismo não é condição necessária para se exercer a profissão em países como Alemanha, Austrália, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Irlanda, Itália, Japão e Suíça. Além do Brasil, o diploma é exigido hoje apenas na África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.
Liberdade de expressão
Contrário à exigência de formação específica na área, o jornalista José Nêumanne Pinto, articulista do jornal O Estado de S.Paulo e comentarista do SBT e da rádio Jovem Pan, classifica a defesa do diploma como ato meramente "corporativista".
"Sou contra a defesa corporativista de regulamentação de profissão. Não vejo nenhuma empresa interessadíssima em contratar quem não tem diploma", afirma.
Por outro lado, os defensores do diploma afirmam que a obrigatoriedade da formação universitária não significa cerceamento à liberdade de expressão. "Em tese, eles defendem que exigir o diploma é restringir a liberdade de expressão. Eles confundem opinião com jornalismo. A opinião pode ter no jornalismo, mas ela é dada pelos fatos, após uma apuração específica. Isso não pode ser confundido com emissão de opinião do cidadão", defende o diretor do SJPDF Antônio Carlos Queiroz.
Cursos da discórdia
Outro argumento utilizado em favor da derrubada da obrigatoriedade de diploma específico para o exercício do jornalismo está relacionado à qualidade dos cursos superiores. Nêumanne alega que os cursos de jornalismo no Brasil não têm atendido aos padrões de qualidade necessários para uma boa formação profissional.
"Os cursos superiores não entregam profissionais à altura para tocar os meios de comunicação. Eles precisam passar por cursos específicos nas redações dos jornais. E, por isso, não há necessidade de fazer reserva de mercado para diplomados", defende o articulista. "É uma mentalidade de pistão de gafieira, em que quem está dentro não sai e quem está fora não entra", avalia.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, rebate o argumento de Nêumanne. "A sociedade exige qualificação profissional e o melhor lugar para se adquirir conhecimentos técnicos, teóricos e éticos são as instituições de ensino. Cursos técnicos feitos por veículos de comunicação são de doutrinação. Preparam o estudante para as regras e condições internas de cada empresa. Jamais substituem as escolas", diz Murillo.
"Os cursos oferecidos pelos veículos de comunicação formam profissionais de acordo com a linha editorial de cada veículo e não com a linha plural como se vê dentro de uma instituição de ensino. A faculdade de jornalismo é um espaço plural de avaliação sobre diversas linhas e não sobre uma só", acrescenta o professor Spenthof.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), há 534 instituições superiores de ensino registradas no Ministério da Educação (MEC) que oferecem cursos de Jornalismo e Comunicação Social. Dessas, 296 são instituições particulares. Em 2006, também de acordo com o Inep, 27.969 estudantes se graduaram em jornalismo em todo o país.
Conselhos de jornalismo
As discussões relacionadas à regulamentação da categoria não se restringem ao embate no Supremo Tribunal Federal. Além de abrir a possibilidade de profissionais atuarem no jornalismo sem diploma específico, desde que tenham pós-graduação na área, o Projeto de Lei 3981/08, do deputado Celso Russomanno, prevê a criação de conselhos federal e regionais de jornalismo.
A proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas causou polêmica em 2004, quando o presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto que previa a criação do órgão. A matéria, rejeitada pelos parlamentares, foi recebida pela oposição e por diversas entidades como uma medida de controle da atividade jornalística, o que infringiria a liberdade de expressão, garantida pela Constituição.
"A regulamentação da profissão de jornalista é hoje uma bagunça danada. Não defendo menos preparo para os jornalistas. A situação hoje é quem tem curso ou não tem. Quando já se tem um curso e se faz pós, tem a possibilidade do profissional melhorar a qualidade na escrita e na transmissão", defende Russomanno. "Mas se a classe achar que ter apenas pós na área não é bom, o projeto está aí para ser discutido", pondera.
Esse é o terceiro projeto similar que Russomanno apresenta na Câmara sobre o assunto. O primeiro, em 2004, foi rejeitado em plenário. Já o segundo, de 2005, foi retirado de pauta pelo próprio autor.
Bacharel em Direito, Russomanno ficou conhecido como repórter do telejornal Aqui e Agora, do SBT. "O PL é um apanhado de propostas que instituições como a Fenaj encaminharam ao Congresso. Mas ele tem sofrido um lobby danado das empresas para ser derrubado. Empresas que não querem ser fiscalizadas e vieram com essa história de que estão colocando mordaça na imprensa", alfineta Russomanno.
Entre os pontos de conflito do projeto, o que mais tem desagradado a categoria é o que aumenta a jornada de trabalho – que hoje, pela lei, é de cinco horas diárias, com possibilidade de acordo para mais duas horas extras diárias – para oito horas por dia.
* Jornalista
*Renata Camargo
(Reproduzido do Congresso em Foco, 10/10/2008)
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar, ainda neste semestre, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Dos 11 ministros que fazem parte da Corte, seis já se manifestaram de alguma forma contra a exigência de formação específica em jornalismo.
O número é suficiente para decidir o julgamento do recurso extraordinário do Ministério Público Federal que questiona a regulamentação profissional da categoria e que está pronto para entrar na pauta a qualquer momento. Mas, até lá, os ministros ainda podem rever sua posição.
Embora não possam antecipar seus votos, alguns já sinalizaram, nos bastidores ou em decisões anteriores, como pretendem votar. Um deles é o próprio presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do caso.
Em 2006, ele relatou, na 2ª Turma do STF, uma medida cautelar que garantiu o exercício profissional a pessoas que trabalhavam na área sem ter o registro no Ministério do Trabalho. Na época, Gilmar teve sua posição referendada por Cezar Peluso, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Mesmo não tendo participado da análise do recurso, os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski também chegaram a dar declarações "simpáticas" à decisão dos colegas. Os dois declararam publicamente que o exercício da profissão de jornalista não deveria estar atrelado a diploma específico de graduação, porque, na avaliação deles, não dependeria de conhecimentos específicos.
A possibilidade de derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalista não se restringe à ação do Judiciário. Propostas vindas do Executivo e do Legislativo também apresentam mecanismos de flexibilização da exigência de graduação específica para a área.
Mudanças polêmicas
O Ministério da Educação se prepara para formar um grupo de trabalho que discutirá a possibilidade de autorizar profissionais de áreas diversas a exercer a profissão de jornalista. Na Câmara, tramita um projeto de lei, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite que pessoas sem diploma em jornalismo exerçam a profissão, desde que tenham pós-graduação na área.
As iniciativas, porém, enfrentam resistência e causam polêmica entre profissionais e entidades que representam a categoria.
"A contestação do diploma vem há muito tempo sendo levantada pelos grandes jornais, especialmente a Folha de S. Paulo. Quebrar a exigência do diploma vai significar transferir das universidades para as empresas a prerrogativa de dizer quem vai ser jornalista, como vai ser o jornalismo e como devem atuar esses profissionais", avalia o coordenador do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e um dos organizadores da "Carta Aberta ao STF", escrita para sensibilizar os ministros sobre a necessidade do diploma.
As discussões recaem sobre o artigo 4° do Decreto-lei 972/69, que exige o diploma para a obtenção do registro profissional junto ao Ministério do Trabalho. Os que defendem a manutenção da exigência do diploma argumentam que a profissão é extremamente especializada e que, portanto, requer formação específica. Os contrários ao diploma afirmam que a exigência não está amparada pela Constituição de 1988 e que o direito à livre expressão deve ser exercido sem restrições.
Guerra jurídica
Foi sob o argumento da falta de amparo na Constituição Federal, que no final de 2001,a juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, suspendeu em todo o país a necessidade de diploma para obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho. A juíza acolheu uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, que defendia a contratação de profissional de qualquer área, até mesmo sem curso superior.
A decisão se baseou no argumento de que "a formação cultural sólida e diversificada", exigida para o profissional de jornalismo, "não se adquire apenas com a freqüência a uma faculdade, mas pelo hábito de leitura e pelo próprio exercício da prática profissional".
Oito meses depois, a juíza Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o diploma voltasse a ser obrigatório. A decisão foi novamente contestada em diversos tribunais, até que em outubro de 2005, o TRF reafirmou a obrigatoriedade do diploma para o registro profissional.
O entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi de que o Decreto 972 teria amparo constitucional e que a exigência do diploma não feria o dispositivo constitucional que estabelece que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição".
O MPF, então, interpôs recurso extraordinário dirigido ao STF sob o argumento de que a exigência do diploma específico violava o direito à liberdade de expressão. O caso foi parar no Supremo em 2006. Naquele mesmo ano, por meio da Segunda Turma, a Corte confirmou a liberação para o exercício da profissão a pessoas sem formação superior. Desde então, o recurso está para ser julgado em plenário.
"O STF, não tendo poderes legislativos, não poderia dizer ´não é necessário ensino superior, mas deve ter ensino médio´. Se for derrubada a cobrança do diploma, não haverá nenhuma exigência de formação mínima. E isso significa um caos tremendo", avalia o professor Edson Spenthof.
Disputa política
Para o diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) Antônio Carlos Queiroz, as discussões não se limitam à obrigatoriedade do diploma. O diretor avalia que há interesses políticos por trás da questão.
O jornalista argumenta que a cassação da obrigatoriedade do diploma significa a desregulamentação da profissão. "Faz parte de regulamentação a formação específica. O problema não é só ter o diploma. A questão é ter uma boa qualificação. Deixar a formação nas mãos do mercado é muito perigoso. Os jornais e veículos de comunicação formarão profissionais com uma visão estreita de empresa", argumenta.
Entre as entidades que defendem a não-obrigatoriedade do diploma está a Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Procurada por duas vezes pelo Congresso em Foco, a instituição disse que não se manifesta sobre tema que ainda está sub judice. Por meio de sua assessoria, no entanto, a ANJ declarou que "considera importante uma boa formação do profissional de jornalismo, mas não considera que o melhor profissional é o que tem diploma".
O principal argumento dos contrários à exigência do diploma no Brasil tem como base a declaração de princípios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalismo uma violação à liberdade de expressão.
A entidade alega que a formação superior em jornalismo não é condição necessária para se exercer a profissão em países como Alemanha, Austrália, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Irlanda, Itália, Japão e Suíça. Além do Brasil, o diploma é exigido hoje apenas na África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.
Liberdade de expressão
Contrário à exigência de formação específica na área, o jornalista José Nêumanne Pinto, articulista do jornal O Estado de S.Paulo e comentarista do SBT e da rádio Jovem Pan, classifica a defesa do diploma como ato meramente "corporativista".
"Sou contra a defesa corporativista de regulamentação de profissão. Não vejo nenhuma empresa interessadíssima em contratar quem não tem diploma", afirma.
Por outro lado, os defensores do diploma afirmam que a obrigatoriedade da formação universitária não significa cerceamento à liberdade de expressão. "Em tese, eles defendem que exigir o diploma é restringir a liberdade de expressão. Eles confundem opinião com jornalismo. A opinião pode ter no jornalismo, mas ela é dada pelos fatos, após uma apuração específica. Isso não pode ser confundido com emissão de opinião do cidadão", defende o diretor do SJPDF Antônio Carlos Queiroz.
Cursos da discórdia
Outro argumento utilizado em favor da derrubada da obrigatoriedade de diploma específico para o exercício do jornalismo está relacionado à qualidade dos cursos superiores. Nêumanne alega que os cursos de jornalismo no Brasil não têm atendido aos padrões de qualidade necessários para uma boa formação profissional.
"Os cursos superiores não entregam profissionais à altura para tocar os meios de comunicação. Eles precisam passar por cursos específicos nas redações dos jornais. E, por isso, não há necessidade de fazer reserva de mercado para diplomados", defende o articulista. "É uma mentalidade de pistão de gafieira, em que quem está dentro não sai e quem está fora não entra", avalia.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, rebate o argumento de Nêumanne. "A sociedade exige qualificação profissional e o melhor lugar para se adquirir conhecimentos técnicos, teóricos e éticos são as instituições de ensino. Cursos técnicos feitos por veículos de comunicação são de doutrinação. Preparam o estudante para as regras e condições internas de cada empresa. Jamais substituem as escolas", diz Murillo.
"Os cursos oferecidos pelos veículos de comunicação formam profissionais de acordo com a linha editorial de cada veículo e não com a linha plural como se vê dentro de uma instituição de ensino. A faculdade de jornalismo é um espaço plural de avaliação sobre diversas linhas e não sobre uma só", acrescenta o professor Spenthof.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), há 534 instituições superiores de ensino registradas no Ministério da Educação (MEC) que oferecem cursos de Jornalismo e Comunicação Social. Dessas, 296 são instituições particulares. Em 2006, também de acordo com o Inep, 27.969 estudantes se graduaram em jornalismo em todo o país.
Conselhos de jornalismo
As discussões relacionadas à regulamentação da categoria não se restringem ao embate no Supremo Tribunal Federal. Além de abrir a possibilidade de profissionais atuarem no jornalismo sem diploma específico, desde que tenham pós-graduação na área, o Projeto de Lei 3981/08, do deputado Celso Russomanno, prevê a criação de conselhos federal e regionais de jornalismo.
A proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas causou polêmica em 2004, quando o presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto que previa a criação do órgão. A matéria, rejeitada pelos parlamentares, foi recebida pela oposição e por diversas entidades como uma medida de controle da atividade jornalística, o que infringiria a liberdade de expressão, garantida pela Constituição.
"A regulamentação da profissão de jornalista é hoje uma bagunça danada. Não defendo menos preparo para os jornalistas. A situação hoje é quem tem curso ou não tem. Quando já se tem um curso e se faz pós, tem a possibilidade do profissional melhorar a qualidade na escrita e na transmissão", defende Russomanno. "Mas se a classe achar que ter apenas pós na área não é bom, o projeto está aí para ser discutido", pondera.
Esse é o terceiro projeto similar que Russomanno apresenta na Câmara sobre o assunto. O primeiro, em 2004, foi rejeitado em plenário. Já o segundo, de 2005, foi retirado de pauta pelo próprio autor.
Bacharel em Direito, Russomanno ficou conhecido como repórter do telejornal Aqui e Agora, do SBT. "O PL é um apanhado de propostas que instituições como a Fenaj encaminharam ao Congresso. Mas ele tem sofrido um lobby danado das empresas para ser derrubado. Empresas que não querem ser fiscalizadas e vieram com essa história de que estão colocando mordaça na imprensa", alfineta Russomanno.
Entre os pontos de conflito do projeto, o que mais tem desagradado a categoria é o que aumenta a jornada de trabalho – que hoje, pela lei, é de cinco horas diárias, com possibilidade de acordo para mais duas horas extras diárias – para oito horas por dia.
* Jornalista
Audiência pública irá discutir projeto sobre privatização
Brasília (Assessoria de Imprensa/ Gabinete Fatima Cleide) - Representantes da Federação Nacional dos Urbanitários se reuniram hoje (14) com a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e decidiram promover uma audiência pública no Senado para debater o PLS 51/2004, de autoria da senadora, que exclui do Programa Nacional de Desestatização as empresas de energia elétrica do Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Amazonas (Manaus Energia), Acre (Eletroacre) e Rondônia (Ceron). A medida tenta evitar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reprove o projeto, atualmente com o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que na semana passada, durante reunião da comissão, pediu vistas à matéria. Naquela sessão, os senadores do PSDB e DEM manifestaram-se contra o projeto, que tem parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
“Lamento muito a posição contrária de alguns senadores sobre o projeto. O que pretendemos é impedir que um setor estratégico para a sociedade possa, no futuro, ser desfeito de qualquer maneira, como demonstram os exemplos do passado”, disse a senadora Fátima, lembrando a crise no setor elétrico em 2001, quando o país teve racionamento de energia.
O relator, senador Antonio Carlos Valadares, considera que o projeto apresenta-se em conformidade com a legislação vigente, e estão atendidos os requisitos de constitucionalidade e juridicidade. Já para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto é inconstitucional.
Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ
Brasília (Cláudio Bernardo / Agência Senado) - Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada. A indenização, a ser paga pela companhia aérea em dinheiro ou em crédito aberto, também é válida em caso de cancelamento de vôo ou atraso superior a duas horas.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao aprovar substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei (PLS 114/04) de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proposta tramitava em conjunto com outros três projetos que tratavam do mesmo tema. O projeto segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) onde será votado em decisão terminativa.
Na prática, o projeto tem por meta preservar o passageiro de constrangimentos que sofrem nos aeroportos, principalmente diante da prática do overbooking. A indenização não exime, entretanto, a empresa de garantir ao passageiro prejudicado o direito contratual ao transporte previsto no bilhete, o qual poderá ser usufruído, a critério do passageiro, na forma de uma das seguintes alternativas: acomodação em vôo que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, no prazo de quatro horas a contar do horário previsto para o embarque; e reembolso do valor do bilhete.
Todas as despesas decorrentes da interrupção ou atraso da viagem, inclusive transporte de qualquer espécie, alimentação e hospedagem, correrão - de acordo com o projeto - por conta da empresa.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao aprovar substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei (PLS 114/04) de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proposta tramitava em conjunto com outros três projetos que tratavam do mesmo tema. O projeto segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) onde será votado em decisão terminativa.
Na prática, o projeto tem por meta preservar o passageiro de constrangimentos que sofrem nos aeroportos, principalmente diante da prática do overbooking. A indenização não exime, entretanto, a empresa de garantir ao passageiro prejudicado o direito contratual ao transporte previsto no bilhete, o qual poderá ser usufruído, a critério do passageiro, na forma de uma das seguintes alternativas: acomodação em vôo que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, no prazo de quatro horas a contar do horário previsto para o embarque; e reembolso do valor do bilhete.
Todas as despesas decorrentes da interrupção ou atraso da viagem, inclusive transporte de qualquer espécie, alimentação e hospedagem, correrão - de acordo com o projeto - por conta da empresa.
TCE confirma Encontro sobre Transição
Presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo.Porto Velho (Assessoria/TCE) - Prefeitos atuais e eleitos, e presidentes de Câmaras, poderão se inscrever no período de 25 deste mês até dia 7 de novembro, para participar do Encontro do Tribunal de Contas com os Municípios do Estado sobre Transição de Governo. As inscrições serão feitas em local próprio no site do TCE, sendo que o evento acontecerá entre as 7h30 e 13h30 do dia 14 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas.
Realizado pelo TCE, em parceria com a Associação Rondoniense dos Municípios – AROM, o Encontro é organizado e será coordenado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchoa – IEP/TCE, prevendo-se seis palestras técnicas e uma a ser feita por representante do Banco do Brasil.
"Nossa proposta é puramente pedagógica", disse o presidente do TCE conselheiro José Gomes de Melo, acrescentando que será uma oportunidade de mantermos o primeiro contato com os que vão assumir, mostrando a eles a importância da boa aplicação do erário público e também como funciona o Controle Externo do Tribunal".
Sobre a participação do Banco do Brasil, o presidente José Gomes explicou que essa palestra terá como tema central os programas que o BB desenvolve e podem ser utilizados pelos municípios, além das maneiras de acesso a eles.
Raupp mobiliza PMDB para votar pela suspensão das dividas do Beron
Brasília, (Assessoria) - “A votação da suspensão das dívidas do Banco do Estado de Rondônia (BERON) só foi possível no Senado Federal, graças a mobilização que fiz junto a Bancada do PMDB no plenário e na Comissão de Assuntos Econômicos(CAE)”. Afirmação é do líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp(RO) feita na manhã de hoje em resposta as insinuações feitas na imprensa pelo deputado estadual Tiziu Jidalias de que ele não queria votar o fim das dívidas do Beron.
O senador disse que em respeito ao povo de Rondônia são necessários que sejam feitos os seguintes esclarecimentos com o objetivo de se repor a verdade:
1 – a minha preocupação com o caso Beron foi alvo do meu primeiro discurso no Senado feito no dia 19 de fevereiro de 2003 quando relatei as dificuldades que o estado passa em virtude das dívidas surgidas em virtude da intervenção federal no banco. Disse textualmente em meu discurso que o desconto feito pela União do Fundo de Participação do Estado(FPE) ‘representa um grande sacrifício para o nosso estado, que tem descontado parcelas no valor de RS 6 milhões das transferências constitucionais e que trata-se de um dinheiro que deveria servir para os investimentos sociais e de infra-estrutura que tanto Rondônia necessita”.;
2 – Após minha posse iniciei a luta junto a bancada do PMDB e as autoridades financeiras do país, como ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Tribunal de Contas da Uniãoo visando uma revisão das dívidas do Beron;
3 – Estive juntamente com o governador Ivo Cassol em reunião com o ministro-relator. Raimundo Carrero, indicado pelo TCU para analisar as divídas do Banco;
4 – Na Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) defendi com intransigência a realização da auditoria do TCU junto ao Beron objetivando reunir elementos técnicos para uma suspensão das dívidas que onera o estado e prejudica a população;
O senador disse que em respeito ao povo de Rondônia são necessários que sejam feitos os seguintes esclarecimentos com o objetivo de se repor a verdade:
1 – a minha preocupação com o caso Beron foi alvo do meu primeiro discurso no Senado feito no dia 19 de fevereiro de 2003 quando relatei as dificuldades que o estado passa em virtude das dívidas surgidas em virtude da intervenção federal no banco. Disse textualmente em meu discurso que o desconto feito pela União do Fundo de Participação do Estado(FPE) ‘representa um grande sacrifício para o nosso estado, que tem descontado parcelas no valor de RS 6 milhões das transferências constitucionais e que trata-se de um dinheiro que deveria servir para os investimentos sociais e de infra-estrutura que tanto Rondônia necessita”.;
2 – Após minha posse iniciei a luta junto a bancada do PMDB e as autoridades financeiras do país, como ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Tribunal de Contas da Uniãoo visando uma revisão das dívidas do Beron;
3 – Estive juntamente com o governador Ivo Cassol em reunião com o ministro-relator. Raimundo Carrero, indicado pelo TCU para analisar as divídas do Banco;
4 – Na Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) defendi com intransigência a realização da auditoria do TCU junto ao Beron objetivando reunir elementos técnicos para uma suspensão das dívidas que onera o estado e prejudica a população;
Caderno da Cidadania
COBERTURA DE EDUCAÇÃO
Professores de bico calado
* Márcio Tonetti
Jornalistas que já trabalharam com reportagens envolvendo a área de educação sabem das dificuldades de encontrar professores da rede pública de ensino dispostos a abrir a boca quando a pauta trata de qualidade do ensino, problemas de gestão escolar ou condições de trabalho. Poucos falam ou denunciam. E quando aceitam dar declarações impõem restrições: na maioria dos casos, exigem que o jornalista preserve a identidade da fonte. Há, evidentemente, os corajosos, aqueles que abrem o bico custe o que custar. Mas não é essa a regra. O que mais se ouve são respostas evasivas, do tipo "não posso falar", "não quero falar", "isso vai me trazer problemas".
Salvo as exceções em que o assunto se relaciona com projetos pontuais, que projetam a imagem de uma escola, por exemplo, ou não a maculam, impera o silêncio do professorado em matérias que abordam políticas públicas educacionais. Mas mesmo em caso de matérias positivas, nem sempre é fácil conseguir a colaboração dos docentes.
Os educadores são protagonistas na implantação e execução de políticas públicas, são fontes primárias de informação, mas não têm presença na mídia. Nas reportagens aparecem pais, alunos, empresários da educação, fontes oficiais (como representantes do MEC, das Secretarias de Educação), mas raramente os professores.
Abuso ou insubordinação
Na terça-feira (7/10), participei do debate "Fala educador! Fala educadora!", organizado pela Ação Educativa, em parceria com a ONG Artigo 19 e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, que levantou uma das causas desse silêncio dos professores: eles não podem, por lei, falar sem autorização de autoridades governamentais. Pesquisas desenvolvidas por estas organizações identificaram dispositivos na legislação brasileira que limitam a liberdade de expressão de servidores públicos. Uma dessas leis da mordaça encontra-se no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, de 1968, ano do AI-5. Lamentavelmente, os resquícios da ditadura existem até hoje. O artigo 242 desse estatuto proíbe os servidores públicos de se referirem "depreciativamente" aos atos da administração ou às autoridades constituídas.
"Artigo 242 – Ao funcionário é proibido: I - referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração, podendo, porém, em trabalho devidamente assinado, apreciá-los sob o aspecto doutrinário e da organização e eficiência do serviço; (...) VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas."
O problema não está só em São Paulo. Em 18 estados brasileiros foram encontradas legislações semelhantes. O texto, em alguns casos, apresenta diferenças, mas o caráter proibitivo é o mesmo. Em algumas dessas regiões do país, as normas não remontam à época da ditadura. Ao contrário de São Paulo, são legislações recentes, posteriores à Constituição, o que nos deixa apreensivos quanto ao caráter de algumas autoridades que legislam no Brasil atualmente. No Amapá, o estatuto foi promulgado em 1993. No Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pará, em 1994. O da Paraíba está mais fresco ainda: é de 2003.
"Referir-se depreciativamente" pode abrir margens para inúmeras interpretações. Uma crítica de um professor a uma medida que poderá até prejudicar a escola pode ser identificada como motivo de punição. Uma opinião sobre a má qualidade de ensino também pode ser entendida como um abuso, como insubordinação.
Direito à informação tolhido
São recorrentes os casos de docentes penalizados (processados ou afastados) ou intimidados por concederem entrevistas. No debate do qual participei, o professor Josafá Rehem, da rede pública em São Paulo, relatou uma experiência que vivenciou recentemente. Após uma entrevista concedida a um repórter da rádio CBN, tratando sobre falta de professores e o acúmulo de funções, o educador recebeu da Diretoria Regional de Educação um documento (uma "folha de informação") impelindo-o a dar explicações.
Restrições como essas são ilegítimas, inconstitucionais, agridem a democracia e abusam do direito à liberdade de expressão, previstos na Constituição Federal brasileira (artigo 5º), bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 19). O jornalismo é prejudicado: (1) por contar com um número restrito de professores que aceitam falar, as matérias citam sempre as mesmas pessoas – por isso, a imprensa não reflete a pluralidade de opiniões; (2) por utilizar de modo indiscriminado informações sem paternidade, sem a identificação da fonte – embora o anonimato seja um recurso justificável em algumas circunstâncias, limita a credibilidade da informação e pode servir de instrumento para entrevistados mal-intencionados transmitirem ao jornalista informações maliciosas e infundadas, sem arcar com a responsabilidade pelo que disseram. Mas, sobretudo, o cidadão é prejudicado por ter o seu direito à informação tolhido.
Uma cultura perpetuada
O jornalismo não pode ficar refém de assessorias de imprensa das secretarias de Educação. Precisa ter passe livre para se relacionar com a escola e com os professores. Hoje, para um jornalista entrar numa escola precisa ter autorização da secretaria estadual de Educação. O diretor de uma escola pode até possibilitar a entrada da imprensa, mas estará sujeito a penalidades dependendo do teor da informação que for publicada.
Embora em muitos municípios do interior não existam normas formalizadas, dando conta dessas proibições, o clima de repressão é expressivo. Ainda nesta semana, duas alunas de jornalismo reclamavam que não estavam conseguindo entrevistar responsáveis por creches na região. Elas procuravam informações relativas à existência ou não de vagas. Ninguém quis dar depoimentos. A maioria dos servidores públicos receia que uma declaração concernente a uma denúncia ou crítica possa custar-lhes o emprego.
Existindo uma legislação ou não, na prática muitos governantes locais não gostam da transparência e calam ou abafam aqueles que tentam colocar os fatos a limpo. Mesmo como representantes da sociedade, fogem de qualquer escrutínio. Jornalistas que pegam no pé são odiados. Para conseguir falar com certos personagens da administração municipal é uma maratona. Nunca estão, sempre se encontram ocupados ou, quando se pronunciam, o fazem mediante suas assessorias de imprensa (raramente compostas por jornalistas, por sinal). Em determinadas ocasiões, é de perder as contas do número de telefonemas feitos para, enfim, realizar a entrevista. Se o repórter os encontra indispostos e insiste, não raro, batem o telefone.
E assim essa cultura é perpetuada, mesmo porque os próprios jornais locais se colocam numa condição passiva, dependentes que são das receitas gordas provenientes das prefeituras.
* Jornalista, professor de Jornalismo no Unasp (Centro Universitário Adventista de São Paulo, campus Engenheiro Coelho) e diretor de Redação da Agência Brasileira de Jornalismo, Campinas, SP
Professores de bico calado
* Márcio Tonetti
Jornalistas que já trabalharam com reportagens envolvendo a área de educação sabem das dificuldades de encontrar professores da rede pública de ensino dispostos a abrir a boca quando a pauta trata de qualidade do ensino, problemas de gestão escolar ou condições de trabalho. Poucos falam ou denunciam. E quando aceitam dar declarações impõem restrições: na maioria dos casos, exigem que o jornalista preserve a identidade da fonte. Há, evidentemente, os corajosos, aqueles que abrem o bico custe o que custar. Mas não é essa a regra. O que mais se ouve são respostas evasivas, do tipo "não posso falar", "não quero falar", "isso vai me trazer problemas".
Salvo as exceções em que o assunto se relaciona com projetos pontuais, que projetam a imagem de uma escola, por exemplo, ou não a maculam, impera o silêncio do professorado em matérias que abordam políticas públicas educacionais. Mas mesmo em caso de matérias positivas, nem sempre é fácil conseguir a colaboração dos docentes.
Os educadores são protagonistas na implantação e execução de políticas públicas, são fontes primárias de informação, mas não têm presença na mídia. Nas reportagens aparecem pais, alunos, empresários da educação, fontes oficiais (como representantes do MEC, das Secretarias de Educação), mas raramente os professores.
Abuso ou insubordinação
Na terça-feira (7/10), participei do debate "Fala educador! Fala educadora!", organizado pela Ação Educativa, em parceria com a ONG Artigo 19 e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, que levantou uma das causas desse silêncio dos professores: eles não podem, por lei, falar sem autorização de autoridades governamentais. Pesquisas desenvolvidas por estas organizações identificaram dispositivos na legislação brasileira que limitam a liberdade de expressão de servidores públicos. Uma dessas leis da mordaça encontra-se no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, de 1968, ano do AI-5. Lamentavelmente, os resquícios da ditadura existem até hoje. O artigo 242 desse estatuto proíbe os servidores públicos de se referirem "depreciativamente" aos atos da administração ou às autoridades constituídas.
"Artigo 242 – Ao funcionário é proibido: I - referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração, podendo, porém, em trabalho devidamente assinado, apreciá-los sob o aspecto doutrinário e da organização e eficiência do serviço; (...) VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas."
O problema não está só em São Paulo. Em 18 estados brasileiros foram encontradas legislações semelhantes. O texto, em alguns casos, apresenta diferenças, mas o caráter proibitivo é o mesmo. Em algumas dessas regiões do país, as normas não remontam à época da ditadura. Ao contrário de São Paulo, são legislações recentes, posteriores à Constituição, o que nos deixa apreensivos quanto ao caráter de algumas autoridades que legislam no Brasil atualmente. No Amapá, o estatuto foi promulgado em 1993. No Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pará, em 1994. O da Paraíba está mais fresco ainda: é de 2003.
"Referir-se depreciativamente" pode abrir margens para inúmeras interpretações. Uma crítica de um professor a uma medida que poderá até prejudicar a escola pode ser identificada como motivo de punição. Uma opinião sobre a má qualidade de ensino também pode ser entendida como um abuso, como insubordinação.
Direito à informação tolhido
São recorrentes os casos de docentes penalizados (processados ou afastados) ou intimidados por concederem entrevistas. No debate do qual participei, o professor Josafá Rehem, da rede pública em São Paulo, relatou uma experiência que vivenciou recentemente. Após uma entrevista concedida a um repórter da rádio CBN, tratando sobre falta de professores e o acúmulo de funções, o educador recebeu da Diretoria Regional de Educação um documento (uma "folha de informação") impelindo-o a dar explicações.
Restrições como essas são ilegítimas, inconstitucionais, agridem a democracia e abusam do direito à liberdade de expressão, previstos na Constituição Federal brasileira (artigo 5º), bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 19). O jornalismo é prejudicado: (1) por contar com um número restrito de professores que aceitam falar, as matérias citam sempre as mesmas pessoas – por isso, a imprensa não reflete a pluralidade de opiniões; (2) por utilizar de modo indiscriminado informações sem paternidade, sem a identificação da fonte – embora o anonimato seja um recurso justificável em algumas circunstâncias, limita a credibilidade da informação e pode servir de instrumento para entrevistados mal-intencionados transmitirem ao jornalista informações maliciosas e infundadas, sem arcar com a responsabilidade pelo que disseram. Mas, sobretudo, o cidadão é prejudicado por ter o seu direito à informação tolhido.
Uma cultura perpetuada
O jornalismo não pode ficar refém de assessorias de imprensa das secretarias de Educação. Precisa ter passe livre para se relacionar com a escola e com os professores. Hoje, para um jornalista entrar numa escola precisa ter autorização da secretaria estadual de Educação. O diretor de uma escola pode até possibilitar a entrada da imprensa, mas estará sujeito a penalidades dependendo do teor da informação que for publicada.
Embora em muitos municípios do interior não existam normas formalizadas, dando conta dessas proibições, o clima de repressão é expressivo. Ainda nesta semana, duas alunas de jornalismo reclamavam que não estavam conseguindo entrevistar responsáveis por creches na região. Elas procuravam informações relativas à existência ou não de vagas. Ninguém quis dar depoimentos. A maioria dos servidores públicos receia que uma declaração concernente a uma denúncia ou crítica possa custar-lhes o emprego.
Existindo uma legislação ou não, na prática muitos governantes locais não gostam da transparência e calam ou abafam aqueles que tentam colocar os fatos a limpo. Mesmo como representantes da sociedade, fogem de qualquer escrutínio. Jornalistas que pegam no pé são odiados. Para conseguir falar com certos personagens da administração municipal é uma maratona. Nunca estão, sempre se encontram ocupados ou, quando se pronunciam, o fazem mediante suas assessorias de imprensa (raramente compostas por jornalistas, por sinal). Em determinadas ocasiões, é de perder as contas do número de telefonemas feitos para, enfim, realizar a entrevista. Se o repórter os encontra indispostos e insiste, não raro, batem o telefone.
E assim essa cultura é perpetuada, mesmo porque os próprios jornais locais se colocam numa condição passiva, dependentes que são das receitas gordas provenientes das prefeituras.
* Jornalista, professor de Jornalismo no Unasp (Centro Universitário Adventista de São Paulo, campus Engenheiro Coelho) e diretor de Redação da Agência Brasileira de Jornalismo, Campinas, SP
sexta-feira, 10 de outubro de 2008
Restauração da RO-399 enviado para licitação
Porto Velho (Decom) - O Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) enviou para licitação mais um projeto de restauração de rodovia. Trata-se da RO-399, da BR-364, passando por Colorado do Oeste até o município de Cerejeiras, no Cone Sul do Estado, numa extensão de 104 quilômetros. Nesta obra o Governo do Estado estima investir R$ 30 milhões. O diretor-geral do Departamento, engenheiro Jacques Albagli, explicou que esta restauração deveria ter recebido a ordem de serviço do governador Ivo Cassol (sem partido) no último mês, assim como foi feito com a RO-010, de Pimenta Bueno a Rolim de Moura, e na RO-383, Alta Floresta, Santa Luzia e Rolim de Moura.
“Infelizmente houve um atraso na execução do projeto para o conserto da RO-399. Por outro lado, o governador Cassol pôde autorizar o início de duas restaurações, onde estão sendo investidos em torno de R$ 30 milhões (R$ 18.892.852,92 na RO-010 e outros R$ 11.843.540,37 na RO-38)”, comentou o diretor.
O engenheiro destacou que os consertos das ROs 010 e 383, na região da Zona da Mata, são executados com Concreto Usinado Betuminoso a Quente (CBUQ), mais conhecido como asfalto usinado, com a camada de quatro centímetros. Lembrou também que a restauração da RO-399 será da mesma forma. “O governador tem investido pesado no setor de pavimentação e não tem se esquecido de cuidar das estradas mais antigas”, finalizou.
CEF inicia pagamento do PIS para os nascidos em janeiro
Brasília - Quem nasceu no mês de janeiro e tem direito ao Abono Salarial – um total de 552 mil trabalhadores – passou a receber pela Caixa Econômica Federal desde ontem ( quinta-feira, 09), os R$ 415 referentes ao benefício. Até o momento, 7,8 milhões de trabalhadores já receberam seus benefícios.
Os valores desembolsados ultrapassam R$ 3,1 bilhões, equivalente a 60% do total previsto para pagamento. Neste exercício, mais de 12,9 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício, o que representa um total de R$ 5,3 bilhões. É a maior quantidade de benefícios já liberados na história do Abono Salarial. O calendário de pagamentos atual segue até 30 de junho de 2009
Para facilitar o saque, o trabalhador utiliza o Cartão do Cidadão (com senha cadastrada) em terminais de auto-atendimento, casas lotéricas e correspondentes CEF Aqui, inclusive nos fins de semana e fora do horário bancário. No auto-atendimento, pode-se consultar extrato/saldo de FGTS e saldo do PIS; sacar Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Rendimentos do PIS; e sacar FGTS, limitado atualmente até R$ 600. Nas lotéricas e CEF Aqui, pode-se sacar Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Rendimentos do PIS e FGTS até R$ 600.
A solicitação do cartão é gratuita, pelo serviço 0800-726-0101 ou em qualquer agência da CEF. Para receber informações sobre os benefícios é importante o trabalhador atualizar os dados cadastrais no cadastro PIS, principalmente o endereço de residência.
ANTECIPAÇÕES
Cerca de 4,5 milhões de beneficiários receberam o Abono antecipadamente, fora do calendário. A CEF adiantou os R$ 415 por meio do crédito em conta ou às pessoas que trabalham em empresas que firmaram o convênio CEF PIS-Empresa. No total, foram antecipados R$ 1,8 bilhão.
QUEM TEM DIREITO
O trabalhador cadastrado no PIS até 2003 que tenha trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2007 com carteira de trabalho assinada pela empresa, tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tenha tido seus dados informados corretamente por sua empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2007.
Os valores desembolsados ultrapassam R$ 3,1 bilhões, equivalente a 60% do total previsto para pagamento. Neste exercício, mais de 12,9 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício, o que representa um total de R$ 5,3 bilhões. É a maior quantidade de benefícios já liberados na história do Abono Salarial. O calendário de pagamentos atual segue até 30 de junho de 2009
Para facilitar o saque, o trabalhador utiliza o Cartão do Cidadão (com senha cadastrada) em terminais de auto-atendimento, casas lotéricas e correspondentes CEF Aqui, inclusive nos fins de semana e fora do horário bancário. No auto-atendimento, pode-se consultar extrato/saldo de FGTS e saldo do PIS; sacar Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Rendimentos do PIS; e sacar FGTS, limitado atualmente até R$ 600. Nas lotéricas e CEF Aqui, pode-se sacar Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Rendimentos do PIS e FGTS até R$ 600.
A solicitação do cartão é gratuita, pelo serviço 0800-726-0101 ou em qualquer agência da CEF. Para receber informações sobre os benefícios é importante o trabalhador atualizar os dados cadastrais no cadastro PIS, principalmente o endereço de residência.
ANTECIPAÇÕES
Cerca de 4,5 milhões de beneficiários receberam o Abono antecipadamente, fora do calendário. A CEF adiantou os R$ 415 por meio do crédito em conta ou às pessoas que trabalham em empresas que firmaram o convênio CEF PIS-Empresa. No total, foram antecipados R$ 1,8 bilhão.
QUEM TEM DIREITO
O trabalhador cadastrado no PIS até 2003 que tenha trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2007 com carteira de trabalho assinada pela empresa, tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tenha tido seus dados informados corretamente por sua empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2007.
Circo da Notícia
APÓS A CAMPANHA
Chegou a hora de liquidar os feridos
*Carlos Brickmann
Nas guerras do Sul da América, havia um tipo especial de guerreiro que acompanhava as tropas: os degoladores. Sua função era circular pelo campo de batalha após os combates e degolar os feridos.
A imprensa também tem disso: terminadas as eleições, aparecem os degoladores, que não se manifestaram durante a campanha e, definidos os perdedores, trituram as estratégias que, é óbvio, dizem, não poderiam dar certo. Em seguida, vêm os louvores à estratégia dos vitoriosos que, é óbvio, dizem, foi genial e tinha de dar certo. É um belo subproduto da profissão: os profetas do passado.
Se a estratégia de um candidato estivesse tão claramente errada, não seria difícil analisá-la durante a campanha, prevendo que não poderia dar certo. Mas aí a coisa é mais complexa: envolve a exposição do raciocínio do analista. E se o candidato da estratégia errada, por pura e simples vontade de contrariar o óbvio, dá de ganhar a eleição?
Já aconteceu e não foi uma vez só. Jaques Wagner ganhou o governo baiano no primeiro turno, quando toda a expectativa era de que, se chegasse ao segundo turno (onde certamente perderia), já teria cumprido seu papel. Luiza Erundina virou as eleições paulistanas em poucos dias e ultrapassou os favoritos Paulo Maluf e João Leiva. Yeda Crusius, que nem iria para o segundo turno, é a governadora do Rio Grande do Sul. Luizianne Lins, rejeitada até por seu próprio partido e abandonada à própria sorte, derrotou o favoritíssimo Inácio Arruda em Fortaleza. Às vezes, o fenômeno acontece em massa: a Arena, partido dos militares no poder, era tão favorita nas eleições de 1974 que quando Franco Montoro previu a vitória do MDB em 15 Estados todo mundo deu risada. Pois foi surrada em todo o país. Como dizia Magalhães Pinto, velho sábio da política mineira, "eleição e mineração só depois da apuração".
Então, caro colega, quando os iluminados surgirem com suas previsões do passado, procurando destruir de vez os que foram derrotados, sejamos condescendentes. Não podemos levá-los a sério. Nem esquecer que estão, na verdade, apenas bajulando os vencedores e tripudiando sobre os vencidos.
A fonte das notícias
Aquilo que já se sentia está agora respaldado por uma pesquisa: de acordo com o Barômetro da Imprensa, pesquisa da FSB Comunicações, a internet é hoje a principal fonte de informação dos jornalistas. Os jornalistas que se informam por jornais impressos são metade dos que buscam notícias pela internet.
Este é um tema interessante de debate: a internet ganha em velocidade, mas não tem sido bem cuidada em termos editoriais. Muita coisa sai sem checagem, na luta para dar a notícia em primeiro lugar; a língua é maltratadíssima. E, em boa quantidade de portais, o serviço é feito exclusivamente por estagiários, sem supervisão, o que é ruim para a informação e para os próprios estagiários, que ganham experiência mas não recebem orientação adequada.
Os veículos impressos também têm a ganhar estudando o assunto: não podem competir com a velocidade da internet, nem com sua capacidade de divulgar imensa quantidade de informações num espaço ilimitado. Sobra-lhes, portanto, a articulação das notícias, a hierarquização dos fatos, o pensamento sobre o que acontece. Cabe-lhes, enfim, encontrar o sentido das notícias. Os veículos impressos são essenciais (e, até agora, insubstituíveis), mas precisam ser repensados – como já o foram na época em que a TV surgiu como concorrente.
Lembrando 1
Nos tempos em que Alberto Dines comandou o Jornal do Brasil, no Rio, mandou instalar uma TV na Redação. Mais do que tudo, era um lembrete para os jornalistas: tinham de escrever pensando que aquele acontecimento já tinha sido divulgado pela televisão. Este lembrete precisa ser reforçado a cada dia: hoje, assiste-se a um jogo de futebol pela TV, com repetição dos principais lances, com comentários, vê-se o que saiu no blog do Chico Lang, inclusive com informações exclusivas, e seis, sete horas depois abre-se o jornal, com as mesmas notícias.
Lembrando 2
Mais uns 15 anúncios na TV e nos jornais em torno do tema "a Loja Tal faz aniversário e quem ganha o presente é você". A idéia é boa – tão boa que quem a teve foi um craque da publicidade, Alex Periscinotto, na época em que estava no Mappin. Faz mais de 40 anos. Será que não houve tempo para alguém ter outra idéia de anúncio de comemoração do aniversário de algum empreendimento?
Uau! 1
O portal de internet de um grande jornal dá a notícia com destaque: uma ala do PSDB fiel ao ex-governador Geraldo Alckmin não aceita qualquer acordo com Gilberto Kassab. Quem lidera esta ala? Rosalvo Salgueiro, um ativista tucano que jamais disputou eleições. Se Rosalvo Salgueiro merece esse destaque, que fará o portal se tiver uma declaração de Fernando Henrique ou Aécio Neves?
Uau! 2
Outra reportagem de destaque num portal jornalístico dá conta de que uma igreja católica de Ribeirão Preto decidiu aceitar que o dízimo dos fiéis seja pago com cartão. Como diriam os americanos, "where is the beef?" Cadê a notícia? Qual a diferença entre pagar o dízimo em dinheiro, cheque ou cartão?
Mogi News responde
O editor-chefe do jornal Mogi News, de Mogi das Cruzes, SP, escreve para apresentar sua versão dos fatos que levaram à demissão da repórter Márcia Regina Dias – aquela que perdeu o emprego depois que o promotor local, irritado com a desobediência às normas de edição que exigia, passou a pressioná-la.
Segue-se, na íntegra, a carta do jornalista Márcio Siqueira, do Mogi News. Abaixo, está a resposta.
Prezado Carlos Brickmann
Lamentável sua postura com relação ao caso da jornalista Márcia Dias. Primeiro: como editor-chefe do Mogi News nunca fui procurado por você ou por quem o representasse para dar minha versão sobre o assunto. Segundo: é bom que saiba que a jornalista mente ao dizer que ganhou a ação em primeira instância.
Márcia Dias concretizou aqui um dos mais lamentáveis casos de promiscuidade com o meio policial de que se tem notícia. Virou uma funcionária a serviço de versões parciais e por isso – só por isso – foi demitida. O caso do e-mail do promotor foi apenas o último de tantos outros.
Quanto à referida ação trabalhista, o que houve foi um acordo homologado. A jornalista abriu mão de sua absurda pretensão inicial de recebimento e o jornal aceitou pagar o que achava justo.
Diante das informações completamente inverídicas da jornalista, acionaremos a Justiça na esfera cível. O processo está disponível na 2ª Vara da Comarca de Suzano para ser consultado.
Conhecedor de sua competência e seu leitor e admirador desde os tempos da Folha da Tarde, peço a publicação desta carta.
Um abraço. Márcio Siqueira, editor-chefe – Mogi News e Diário do Alto Tietê
Caro Márcio Siqueira
O Ministério Público tem várias funções definidas em lei. Nenhuma delas é influir na edição de um jornal. O caso: em maio último, o promotor enviou à repórter Márcia Regina Dias, por e-mail, um processo em que acusava policiais por corrupção. Enviava também detalhadas instruções sobre a maneira de utilizar as informações no jornal. Em nenhum momento pediu sigilo. A repórter, corretamente, foi ouvir os acusados (e não é o próprio Márcio Siqueira, nesta carta, que se queixa de não ter sido procurado?). O promotor, irritado pela desobediência da repórter, resolveu se recusar a dar entrevistas para ela e para qualquer de seus colegas. O jornal ficou ao lado do promotor, contra sua funcionária – contra a funcionária que acatava ordens de seus chefes hierárquicos, mas não de gente de fora, de gente que nem jornalista é. E demitiu-a.
Isto, sim, seria lamentável. Mas sabemos que pressões de autoridades são difíceis de suportar, tanto que muitas vezes os proprietários da empresa preferem aceitá-las. A sobrevivência da empresa muitas vezes acaba prevalecendo sobre as atitudes que seriam corretas, porém suicidas.
Com um abraço
Carlos Brickmann
Como...
Comentário político: "(...) é o caso do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e da família Amin, no Espírito Santo".
César Maia é prefeito do Rio de Janeiro. Correto. Já a família Amin só vai ao Espírito Santo a passeio (o sol é forte e, refletido na calva de Esperidião Amin, cria estranhos fenômenos visuais). Esperidião vai pouco à praia, mesmo àquelas lindas de seu estado, Santa Catarina. Sabe quanto custa o protetor solar de careca, ainda mais em grandes quantidades?
...é...
"Anatel nega intensão de regular acesso à web pela rede elétrica".
Tudo bem, as coisas combinam: rede elétrica, tensão, 110 e 220. Mas "intensão" é novidade.
...mesmo?
"Prazo de concessões de 184 rádios e TVs estão expirados no Brasil".
Talvez seja um truquezinho de linguagem, uma certa ironia: o prazo deve ter expirado há tanto tempo que virou plural.
É assim mesmo
O professor Álvaro Larangeira, que zela pela correção do que fala e escreve, selecionou um delicioso texto sobre gatos de pelo dourado. Primeiro, o original, naquela estranha língua internética que procura estimular a convivência entre singular e plural, salpica vírgulas como quem põe sal nas batatas fritas e rejeita, talvez como símbolo de épocas antigas, toda e qualquer regência verbal:
"(...) embora o pêlo deste animal é, em sua maioria, castanho dourado ou vermelho existem variantes com pelagem preta ou cinza".
Agora, o texto da mesma fonte, transcrito em outro veículo, em que a estranha língua do original ganha a companhia de palavras incompletas:
"(...) o pelo desses gatos são normalmente castanho dourado ou vermelho, mas existem també variantes pretas ou cinzas".
Pergunta do professor Larangeira: "Embora não seja o caso de homicídio frasal doloso, convém enquadrá-los, principalmente o primeiro, como lesão corporal à língua portuguesa?"
E eu com isso?
Enquanto alguns se debruçam sobre o estressante trabalho de prever o passado, enquanto outros tentam (este colunista teme que inutilmente) zelar por um pouco de ordem na língua portuguesa, há quem não se preocupe com nada disso: o importante é escarafunchar a vida dos famosos. Entenda-se por famosos aqueles que aparecem em revistas de famosos e em festas de famosos, seja lá isso o que for.
** "Daniele Suzuki e namorado fazem mais um programa familiar"
Gente bem comportada: a atriz levou o namorado para conhecer sua família.
** "Toda de azul, Paris Hilton vai às compras"
** "Maureen Maggi adora salto alto"
** "Cristiano Ronaldo aparece com imensa mancha de suor"
** "Saia justa: de vestido curto e decotado, Liz Hurley fica com a calcinha à mostra durante evento em Nova York"
Caro colega: se Elizabeth Hurley enfrentou, sem problemas aparentes, a prisão de seu namorado Hugh Grant num programa com Divine Brown, não é a calcinha à mostra que vai constrangê-la. A propósito, que é que tem o decote com a calcinha à mostra?
O grande título
Esta semana é dedicada aos animais.
** "Cliente fiel, égua é barrada em bar na Inglaterra"
** "Urso entra em lanchonete, olha ingredientes e desiste de comer no Canadá"
O título que se segue é o preferido deste colunista:
** "Canja de galinha faz sucesso entre pandas estressados na China"
E diziam que os bichinhos se alimentavam apenas de brotos de bambu!
* Jornalista, diretor da Brickmann&Associados
Chegou a hora de liquidar os feridos
*Carlos Brickmann
Nas guerras do Sul da América, havia um tipo especial de guerreiro que acompanhava as tropas: os degoladores. Sua função era circular pelo campo de batalha após os combates e degolar os feridos.
A imprensa também tem disso: terminadas as eleições, aparecem os degoladores, que não se manifestaram durante a campanha e, definidos os perdedores, trituram as estratégias que, é óbvio, dizem, não poderiam dar certo. Em seguida, vêm os louvores à estratégia dos vitoriosos que, é óbvio, dizem, foi genial e tinha de dar certo. É um belo subproduto da profissão: os profetas do passado.
Se a estratégia de um candidato estivesse tão claramente errada, não seria difícil analisá-la durante a campanha, prevendo que não poderia dar certo. Mas aí a coisa é mais complexa: envolve a exposição do raciocínio do analista. E se o candidato da estratégia errada, por pura e simples vontade de contrariar o óbvio, dá de ganhar a eleição?
Já aconteceu e não foi uma vez só. Jaques Wagner ganhou o governo baiano no primeiro turno, quando toda a expectativa era de que, se chegasse ao segundo turno (onde certamente perderia), já teria cumprido seu papel. Luiza Erundina virou as eleições paulistanas em poucos dias e ultrapassou os favoritos Paulo Maluf e João Leiva. Yeda Crusius, que nem iria para o segundo turno, é a governadora do Rio Grande do Sul. Luizianne Lins, rejeitada até por seu próprio partido e abandonada à própria sorte, derrotou o favoritíssimo Inácio Arruda em Fortaleza. Às vezes, o fenômeno acontece em massa: a Arena, partido dos militares no poder, era tão favorita nas eleições de 1974 que quando Franco Montoro previu a vitória do MDB em 15 Estados todo mundo deu risada. Pois foi surrada em todo o país. Como dizia Magalhães Pinto, velho sábio da política mineira, "eleição e mineração só depois da apuração".
Então, caro colega, quando os iluminados surgirem com suas previsões do passado, procurando destruir de vez os que foram derrotados, sejamos condescendentes. Não podemos levá-los a sério. Nem esquecer que estão, na verdade, apenas bajulando os vencedores e tripudiando sobre os vencidos.
A fonte das notícias
Aquilo que já se sentia está agora respaldado por uma pesquisa: de acordo com o Barômetro da Imprensa, pesquisa da FSB Comunicações, a internet é hoje a principal fonte de informação dos jornalistas. Os jornalistas que se informam por jornais impressos são metade dos que buscam notícias pela internet.
Este é um tema interessante de debate: a internet ganha em velocidade, mas não tem sido bem cuidada em termos editoriais. Muita coisa sai sem checagem, na luta para dar a notícia em primeiro lugar; a língua é maltratadíssima. E, em boa quantidade de portais, o serviço é feito exclusivamente por estagiários, sem supervisão, o que é ruim para a informação e para os próprios estagiários, que ganham experiência mas não recebem orientação adequada.
Os veículos impressos também têm a ganhar estudando o assunto: não podem competir com a velocidade da internet, nem com sua capacidade de divulgar imensa quantidade de informações num espaço ilimitado. Sobra-lhes, portanto, a articulação das notícias, a hierarquização dos fatos, o pensamento sobre o que acontece. Cabe-lhes, enfim, encontrar o sentido das notícias. Os veículos impressos são essenciais (e, até agora, insubstituíveis), mas precisam ser repensados – como já o foram na época em que a TV surgiu como concorrente.
Lembrando 1
Nos tempos em que Alberto Dines comandou o Jornal do Brasil, no Rio, mandou instalar uma TV na Redação. Mais do que tudo, era um lembrete para os jornalistas: tinham de escrever pensando que aquele acontecimento já tinha sido divulgado pela televisão. Este lembrete precisa ser reforçado a cada dia: hoje, assiste-se a um jogo de futebol pela TV, com repetição dos principais lances, com comentários, vê-se o que saiu no blog do Chico Lang, inclusive com informações exclusivas, e seis, sete horas depois abre-se o jornal, com as mesmas notícias.
Lembrando 2
Mais uns 15 anúncios na TV e nos jornais em torno do tema "a Loja Tal faz aniversário e quem ganha o presente é você". A idéia é boa – tão boa que quem a teve foi um craque da publicidade, Alex Periscinotto, na época em que estava no Mappin. Faz mais de 40 anos. Será que não houve tempo para alguém ter outra idéia de anúncio de comemoração do aniversário de algum empreendimento?
Uau! 1
O portal de internet de um grande jornal dá a notícia com destaque: uma ala do PSDB fiel ao ex-governador Geraldo Alckmin não aceita qualquer acordo com Gilberto Kassab. Quem lidera esta ala? Rosalvo Salgueiro, um ativista tucano que jamais disputou eleições. Se Rosalvo Salgueiro merece esse destaque, que fará o portal se tiver uma declaração de Fernando Henrique ou Aécio Neves?
Uau! 2
Outra reportagem de destaque num portal jornalístico dá conta de que uma igreja católica de Ribeirão Preto decidiu aceitar que o dízimo dos fiéis seja pago com cartão. Como diriam os americanos, "where is the beef?" Cadê a notícia? Qual a diferença entre pagar o dízimo em dinheiro, cheque ou cartão?
Mogi News responde
O editor-chefe do jornal Mogi News, de Mogi das Cruzes, SP, escreve para apresentar sua versão dos fatos que levaram à demissão da repórter Márcia Regina Dias – aquela que perdeu o emprego depois que o promotor local, irritado com a desobediência às normas de edição que exigia, passou a pressioná-la.
Segue-se, na íntegra, a carta do jornalista Márcio Siqueira, do Mogi News. Abaixo, está a resposta.
Prezado Carlos Brickmann
Lamentável sua postura com relação ao caso da jornalista Márcia Dias. Primeiro: como editor-chefe do Mogi News nunca fui procurado por você ou por quem o representasse para dar minha versão sobre o assunto. Segundo: é bom que saiba que a jornalista mente ao dizer que ganhou a ação em primeira instância.
Márcia Dias concretizou aqui um dos mais lamentáveis casos de promiscuidade com o meio policial de que se tem notícia. Virou uma funcionária a serviço de versões parciais e por isso – só por isso – foi demitida. O caso do e-mail do promotor foi apenas o último de tantos outros.
Quanto à referida ação trabalhista, o que houve foi um acordo homologado. A jornalista abriu mão de sua absurda pretensão inicial de recebimento e o jornal aceitou pagar o que achava justo.
Diante das informações completamente inverídicas da jornalista, acionaremos a Justiça na esfera cível. O processo está disponível na 2ª Vara da Comarca de Suzano para ser consultado.
Conhecedor de sua competência e seu leitor e admirador desde os tempos da Folha da Tarde, peço a publicação desta carta.
Um abraço. Márcio Siqueira, editor-chefe – Mogi News e Diário do Alto Tietê
Caro Márcio Siqueira
O Ministério Público tem várias funções definidas em lei. Nenhuma delas é influir na edição de um jornal. O caso: em maio último, o promotor enviou à repórter Márcia Regina Dias, por e-mail, um processo em que acusava policiais por corrupção. Enviava também detalhadas instruções sobre a maneira de utilizar as informações no jornal. Em nenhum momento pediu sigilo. A repórter, corretamente, foi ouvir os acusados (e não é o próprio Márcio Siqueira, nesta carta, que se queixa de não ter sido procurado?). O promotor, irritado pela desobediência da repórter, resolveu se recusar a dar entrevistas para ela e para qualquer de seus colegas. O jornal ficou ao lado do promotor, contra sua funcionária – contra a funcionária que acatava ordens de seus chefes hierárquicos, mas não de gente de fora, de gente que nem jornalista é. E demitiu-a.
Isto, sim, seria lamentável. Mas sabemos que pressões de autoridades são difíceis de suportar, tanto que muitas vezes os proprietários da empresa preferem aceitá-las. A sobrevivência da empresa muitas vezes acaba prevalecendo sobre as atitudes que seriam corretas, porém suicidas.
Com um abraço
Carlos Brickmann
Como...
Comentário político: "(...) é o caso do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e da família Amin, no Espírito Santo".
César Maia é prefeito do Rio de Janeiro. Correto. Já a família Amin só vai ao Espírito Santo a passeio (o sol é forte e, refletido na calva de Esperidião Amin, cria estranhos fenômenos visuais). Esperidião vai pouco à praia, mesmo àquelas lindas de seu estado, Santa Catarina. Sabe quanto custa o protetor solar de careca, ainda mais em grandes quantidades?
...é...
"Anatel nega intensão de regular acesso à web pela rede elétrica".
Tudo bem, as coisas combinam: rede elétrica, tensão, 110 e 220. Mas "intensão" é novidade.
...mesmo?
"Prazo de concessões de 184 rádios e TVs estão expirados no Brasil".
Talvez seja um truquezinho de linguagem, uma certa ironia: o prazo deve ter expirado há tanto tempo que virou plural.
É assim mesmo
O professor Álvaro Larangeira, que zela pela correção do que fala e escreve, selecionou um delicioso texto sobre gatos de pelo dourado. Primeiro, o original, naquela estranha língua internética que procura estimular a convivência entre singular e plural, salpica vírgulas como quem põe sal nas batatas fritas e rejeita, talvez como símbolo de épocas antigas, toda e qualquer regência verbal:
"(...) embora o pêlo deste animal é, em sua maioria, castanho dourado ou vermelho existem variantes com pelagem preta ou cinza".
Agora, o texto da mesma fonte, transcrito em outro veículo, em que a estranha língua do original ganha a companhia de palavras incompletas:
"(...) o pelo desses gatos são normalmente castanho dourado ou vermelho, mas existem també variantes pretas ou cinzas".
Pergunta do professor Larangeira: "Embora não seja o caso de homicídio frasal doloso, convém enquadrá-los, principalmente o primeiro, como lesão corporal à língua portuguesa?"
E eu com isso?
Enquanto alguns se debruçam sobre o estressante trabalho de prever o passado, enquanto outros tentam (este colunista teme que inutilmente) zelar por um pouco de ordem na língua portuguesa, há quem não se preocupe com nada disso: o importante é escarafunchar a vida dos famosos. Entenda-se por famosos aqueles que aparecem em revistas de famosos e em festas de famosos, seja lá isso o que for.
** "Daniele Suzuki e namorado fazem mais um programa familiar"
Gente bem comportada: a atriz levou o namorado para conhecer sua família.
** "Toda de azul, Paris Hilton vai às compras"
** "Maureen Maggi adora salto alto"
** "Cristiano Ronaldo aparece com imensa mancha de suor"
** "Saia justa: de vestido curto e decotado, Liz Hurley fica com a calcinha à mostra durante evento em Nova York"
Caro colega: se Elizabeth Hurley enfrentou, sem problemas aparentes, a prisão de seu namorado Hugh Grant num programa com Divine Brown, não é a calcinha à mostra que vai constrangê-la. A propósito, que é que tem o decote com a calcinha à mostra?
O grande título
Esta semana é dedicada aos animais.
** "Cliente fiel, égua é barrada em bar na Inglaterra"
** "Urso entra em lanchonete, olha ingredientes e desiste de comer no Canadá"
O título que se segue é o preferido deste colunista:
** "Canja de galinha faz sucesso entre pandas estressados na China"
E diziam que os bichinhos se alimentavam apenas de brotos de bambu!
* Jornalista, diretor da Brickmann&Associados
Cidadão pode ser parceiro do TCE
Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - Qualquer pessoa, ente público ou privado, pode ser parceiro do Tribunal de Contas do Estado no trabalho de acompanhamento do emprego dos recursos públicos, e caso haja dúvidas nisso, poderá encaminhar ao TCE a denúncia ou pedido de informações, o que deve ser feito através da Ouvidoria da instituição.
A denúncia, no entanto, deve versar sobre matéria de competência do Tribunal de Contas, no caso envolvendo a administração pública direta ou a indireta de órgãos estaduais e municipais
Após receber a denúncia, a Ouvidoria fará a análise do fato e encaminhará o questionamento ao setor responsável para a respectiva apuração.
Todo documento encaminhado ao TCE através da Ouvidoria, será anexado ao processo, inclusive quando da apreciação, sendo concedido amplo direito de manifestação e defesa a quem for denunciado, sendo assegurado ao reclamante total anonimato.
Para fazer seu questionamento, o reclamante tem várias maneiras: por telefone ( 69 - 3211-9058); pelo e-mail (ouvidoria@tce.ro.gov.br); por carta (endereçada ao Tribunal de Contas do Estado, avenida Presidente Dutra 4229, CEP 76801-296, Porto Velho/RO); ou, em Porto Velho colocando a informação numa das caixas coletoras disponibilizadas no hall do TCE, no Aeroporto, no Shopping Cidadão e na Prefeitura
A denúncia, no entanto, deve versar sobre matéria de competência do Tribunal de Contas, no caso envolvendo a administração pública direta ou a indireta de órgãos estaduais e municipais
Após receber a denúncia, a Ouvidoria fará a análise do fato e encaminhará o questionamento ao setor responsável para a respectiva apuração.
Todo documento encaminhado ao TCE através da Ouvidoria, será anexado ao processo, inclusive quando da apreciação, sendo concedido amplo direito de manifestação e defesa a quem for denunciado, sendo assegurado ao reclamante total anonimato.
Para fazer seu questionamento, o reclamante tem várias maneiras: por telefone ( 69 - 3211-9058); pelo e-mail (ouvidoria@tce.ro.gov.br); por carta (endereçada ao Tribunal de Contas do Estado, avenida Presidente Dutra 4229, CEP 76801-296, Porto Velho/RO); ou, em Porto Velho colocando a informação numa das caixas coletoras disponibilizadas no hall do TCE, no Aeroporto, no Shopping Cidadão e na Prefeitura
Projeto proíbe a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva
Brasília (Assessoria) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou o Projeto de Lei nº 369/2008 para que o edital dos concursos públicos de provas ou de provas e títulos em todo o país especifique em números os cargos a serem preenchidos. O parlamentar quer evitar que a administração dos Estados, Distrito Federal e municípios lancem os editais apenas para formação de cadastro de reserva, gerando falsa expectativa nos candidatos aprovados. Segundo ele, essas seleções acabam por beneficiar apenas a chamada “indústria dos concursos”.
Pelo projeto do senador, a formação do cadastro de reserva somente será permitida para candidatos aprovados em número excedente ao de cargos a serem providos.
“Não faz o menor sentido a realização de concursos apenas para a formação de tais cadastros. Ou a Administração precisa de novos quadros, e por isso promove o concurso, ou, se não necessita de mais servidores, falta-lhe interesse legítimo para deflagrar o processo seletivo”, destacou Expedito Júnior.
Na justificativa do projeto, o senador cita recente julgamento no Supremo Tribunal Federal onde a Corte conclui que, se o Estado anuncia em edital de concurso público a existência de vagas, ele se obriga ao provimento dos cargos, se houver candidato aprovado. “A decisão presta homenagem aos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem presidir a conduta dos agentes públicos. Mas podemos até supor que, com essa decisão, aumente o número de concursos com essas características, exatamente para se fugir ao dever de nomear reconhecido pelo Tribunal”, afirmou o senador.
Expedito Júnior comenta ainda que “o Estado não pode brincar com a boa-fé dos candidatos, deixando de nomear os aprovados dentro de número de vagas, também não pode deflagrar concursos nos quais sequer há a estimativa de vagas a serem preenchidas”.
Pelo projeto do senador, a formação do cadastro de reserva somente será permitida para candidatos aprovados em número excedente ao de cargos a serem providos.
“Não faz o menor sentido a realização de concursos apenas para a formação de tais cadastros. Ou a Administração precisa de novos quadros, e por isso promove o concurso, ou, se não necessita de mais servidores, falta-lhe interesse legítimo para deflagrar o processo seletivo”, destacou Expedito Júnior.
Na justificativa do projeto, o senador cita recente julgamento no Supremo Tribunal Federal onde a Corte conclui que, se o Estado anuncia em edital de concurso público a existência de vagas, ele se obriga ao provimento dos cargos, se houver candidato aprovado. “A decisão presta homenagem aos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem presidir a conduta dos agentes públicos. Mas podemos até supor que, com essa decisão, aumente o número de concursos com essas características, exatamente para se fugir ao dever de nomear reconhecido pelo Tribunal”, afirmou o senador.
Expedito Júnior comenta ainda que “o Estado não pode brincar com a boa-fé dos candidatos, deixando de nomear os aprovados dentro de número de vagas, também não pode deflagrar concursos nos quais sequer há a estimativa de vagas a serem preenchidas”.
Feitos & Desfeitas
POLÍTICA & ECONOMIA
O que ler depois das eleições
*Deonísio da Silva
Ir à banca e não ao banco (muito embora o primeiro seja sinônimo do segundo, quando usado no coletivo) tem dessas surpresas agradáveis: a Revista de História, da Biblioteca Nacional, traz matéria sobre o maior escritor que o Brasil já teve e assim dá um toque todo especial à efeméride do centenário de sua morte. A chamada de capa é "Machado de Assis como você nunca viu".
Todos sabemos que Machado de Assis teve poucos leitores. Mas o que os autores extraem de informações já disponíveis é a grande novidade do dossiê, sem contar aquelas curiosidades trazidas por olhares diferenciados, quase estranhos ao ofício, como o do economista Gustavo Franco, examinando as relações de Machado de Assis com o dinheiro. Aliás, este ano ele já nos deu um belo livro: A Economia em Machado de Assis: o olhar oblíquo do acionista (Editora Zahar).
"Acionistas são ovelhas ou tigres", disse, antes que Machado de Assis nascesse, o lendário banqueiro israelita Mayer Amschel Rothschild (1744-1812), fundador da casa de crédito que levaria seu nome. A família obteve muita fortuna com suas operações, especialmente com o financiamento de várias guerras européias.
No final do século 19, os Rothschild lideravam o ranking dos bancos, mas depois outras casas de créditos os superaram. A família distinguiu-se também na política, tendo vários membros barões do então poderoso império austríaco, além de um descendente ter sido o primeiro judeu a entrar para o Parlamento britânico.
Ovelhas e tigres
A frase indica o comportamento dos acionistas diante de operações que dão lucro ou prejuízo. Mas, como vem destacando Gustavo Franco em suas pesquisas sobre o "bruxo do Cosme Velho", Machado teve prejuízo com ações e apólices, e ele e seus herdeiros arrostaram os infortúnios como ovelhas, sem que seus tristes balidos fossem ouvidos. Aliás, no caso de Machado de Assis, ele nem tossiu nem mugiu sobre sua vida de intelectual mal remunerado.
Ler um gênio – Machado, mais que gênio, é também oxigênio da inteligência brasileira – tem vantagens inesperadas. O fulgor de sua prosa levou até economistas, aparentemente seres insensíveis, a se interessarem por ela.
Ou alguém acha que o atual presidente do Banco Central, o doutor Henrique Meireles, tem coração? Ou que o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, também tem o órgão? Aliás, a este último os eleitores de Curitiba deram um duro recado, reelegendo o prefeito Beto Richa (PSDB) com 77,27% dos votos e creditando a Gleisi Hoffman (PT), esposa do ministro, apenas 18,17%. Talvez os eleitores também sejam ovelhas ou tigres.
Bom cabrito não berra
Até a efeméride de 1929, o ano do crack da Bolsa de Nova York, é evocada no centenário da morte de Machado, lustrando-se assim com um velho verniz o crack atual de Wall Street, que põe os maiores bancos dos EUA de joelhos, sendo socorridos, não pelo mercado, o deus diante do qual viveram até então ajoelhados, mas pelo Estado, a maior vítima de suas idéias e de suas ações.
Como lembrou Frei Betto em artigo publicado na Folha de S.Paulo (6/9/2008, pág. 3), "o programa Bolsa-Fartura de Bush reúne quantia suficiente para erradicar a fome no mundo. Mas quem se preocupa com os pobres?".
E quem pagará a conta? O frade e escritor pergunta e ele mesmo responde:
"A resposta é óbvia: o contribuinte. Prevê-se o desemprego imediato de 11 milhões de pessoas vinculadas ao mercado de capitais e à construção civil. Os fundos de pensão, descapitalizados, não terão como honrar os direitos de milhões de aposentados, sobretudo de quem investiu em previdência privada."
Os leitores de Machado de Assis têm, pelo menos, o consolo surrupiado a outros: a economia não tem a hegemonia que nos fazem crer que tenha. Outros valores podem mais alto ser alevantados. O nosso escritor desfraldou muitas outras bandeiras, entre as quais uma em especial: o olhar desconfiado diante dos vencedores de ocasião.
Mas seus leitores não podem, como os acionistas, ser divididos apenas entre ovelhas e tigres. Os bichos usados por Jesus nos Evangelhos para metáfora dos tempos escatalógicos são outros: ovelhas e cabritos.
Como o Brasil inteiro diz, "o bom cabrito não berra". O bom cabrito em nosso país não é o pecador, para o qual não haverá mais possibilidade de salvação, mas o contribuinte.
*Doutor em Letras pela USP e professor da Universidade Estácio de Sá, onde é vice-reitor de Cultura e coordenador de Letras; seus livros mais recentes são o romance Goethe e Barrabás e A Língua Nossa de Cada Dia (ambos da ed. Novo Século); www.deonisio.com.br
O que ler depois das eleições
*Deonísio da Silva
Ir à banca e não ao banco (muito embora o primeiro seja sinônimo do segundo, quando usado no coletivo) tem dessas surpresas agradáveis: a Revista de História, da Biblioteca Nacional, traz matéria sobre o maior escritor que o Brasil já teve e assim dá um toque todo especial à efeméride do centenário de sua morte. A chamada de capa é "Machado de Assis como você nunca viu".
Todos sabemos que Machado de Assis teve poucos leitores. Mas o que os autores extraem de informações já disponíveis é a grande novidade do dossiê, sem contar aquelas curiosidades trazidas por olhares diferenciados, quase estranhos ao ofício, como o do economista Gustavo Franco, examinando as relações de Machado de Assis com o dinheiro. Aliás, este ano ele já nos deu um belo livro: A Economia em Machado de Assis: o olhar oblíquo do acionista (Editora Zahar).
"Acionistas são ovelhas ou tigres", disse, antes que Machado de Assis nascesse, o lendário banqueiro israelita Mayer Amschel Rothschild (1744-1812), fundador da casa de crédito que levaria seu nome. A família obteve muita fortuna com suas operações, especialmente com o financiamento de várias guerras européias.
No final do século 19, os Rothschild lideravam o ranking dos bancos, mas depois outras casas de créditos os superaram. A família distinguiu-se também na política, tendo vários membros barões do então poderoso império austríaco, além de um descendente ter sido o primeiro judeu a entrar para o Parlamento britânico.
Ovelhas e tigres
A frase indica o comportamento dos acionistas diante de operações que dão lucro ou prejuízo. Mas, como vem destacando Gustavo Franco em suas pesquisas sobre o "bruxo do Cosme Velho", Machado teve prejuízo com ações e apólices, e ele e seus herdeiros arrostaram os infortúnios como ovelhas, sem que seus tristes balidos fossem ouvidos. Aliás, no caso de Machado de Assis, ele nem tossiu nem mugiu sobre sua vida de intelectual mal remunerado.
Ler um gênio – Machado, mais que gênio, é também oxigênio da inteligência brasileira – tem vantagens inesperadas. O fulgor de sua prosa levou até economistas, aparentemente seres insensíveis, a se interessarem por ela.
Ou alguém acha que o atual presidente do Banco Central, o doutor Henrique Meireles, tem coração? Ou que o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, também tem o órgão? Aliás, a este último os eleitores de Curitiba deram um duro recado, reelegendo o prefeito Beto Richa (PSDB) com 77,27% dos votos e creditando a Gleisi Hoffman (PT), esposa do ministro, apenas 18,17%. Talvez os eleitores também sejam ovelhas ou tigres.
Bom cabrito não berra
Até a efeméride de 1929, o ano do crack da Bolsa de Nova York, é evocada no centenário da morte de Machado, lustrando-se assim com um velho verniz o crack atual de Wall Street, que põe os maiores bancos dos EUA de joelhos, sendo socorridos, não pelo mercado, o deus diante do qual viveram até então ajoelhados, mas pelo Estado, a maior vítima de suas idéias e de suas ações.
Como lembrou Frei Betto em artigo publicado na Folha de S.Paulo (6/9/2008, pág. 3), "o programa Bolsa-Fartura de Bush reúne quantia suficiente para erradicar a fome no mundo. Mas quem se preocupa com os pobres?".
E quem pagará a conta? O frade e escritor pergunta e ele mesmo responde:
"A resposta é óbvia: o contribuinte. Prevê-se o desemprego imediato de 11 milhões de pessoas vinculadas ao mercado de capitais e à construção civil. Os fundos de pensão, descapitalizados, não terão como honrar os direitos de milhões de aposentados, sobretudo de quem investiu em previdência privada."
Os leitores de Machado de Assis têm, pelo menos, o consolo surrupiado a outros: a economia não tem a hegemonia que nos fazem crer que tenha. Outros valores podem mais alto ser alevantados. O nosso escritor desfraldou muitas outras bandeiras, entre as quais uma em especial: o olhar desconfiado diante dos vencedores de ocasião.
Mas seus leitores não podem, como os acionistas, ser divididos apenas entre ovelhas e tigres. Os bichos usados por Jesus nos Evangelhos para metáfora dos tempos escatalógicos são outros: ovelhas e cabritos.
Como o Brasil inteiro diz, "o bom cabrito não berra". O bom cabrito em nosso país não é o pecador, para o qual não haverá mais possibilidade de salvação, mas o contribuinte.
*Doutor em Letras pela USP e professor da Universidade Estácio de Sá, onde é vice-reitor de Cultura e coordenador de Letras; seus livros mais recentes são o romance Goethe e Barrabás e A Língua Nossa de Cada Dia (ambos da ed. Novo Século); www.deonisio.com.br
quarta-feira, 8 de outubro de 2008
Ibama define encontropara tratar das hidrelétricas do Madeira
Brasília (Mara Paraguassu) - Depois de receber hoje (8) a bancada federal de Rondônia, o presidente do Ibama, Roberto Messias, agendou para 15 de outubro, em Porto Velho, uma audiência para tratar da mudança na localização da usina de Jirau, no Madeira, anunciada pela Suez Energy, vencedora do leilão para construção do empreendimento.Os parlamentares manifestaram unidade na defesa dos “legítimos interesses de Rondônia”, conforme registra documento entregue a Messias, no qual expressa a boa vontade em colaborar com o fornecimento de energia para o Brasil, deixando claro, entretanto, que não se abrirá mão “da efetiva contribuição das hidrelétricas para o desenvolvimento regional, por meio da utilização da geração de postos de trabalho, de investimentos em capacitação profissional, educação e saúde, plena utilização da mão-de-obra, produtos e serviços locais
A senadora Fátima Cleide (PT) disse ser muito importante este encontro do Ibama em Porto Velho para que sejam esclarecidos à sociedade os passos que a instituição está adotando em relação às questões ambientais, tendo em vista a mudança do local da usina, e sobre o processo de liberação das licenças
O documento também trata dos impactos ambientais e das famílias atingidas pelas usinas no rio Madeira. “Que a compensação pelos inevitáveis impactos ambientais decorrentes da construção das usinas seja feita na própria região afetada”, diz. Sobre os moradores atingidos, os parlamentares pedem que sejam asseguradas às famílias a “continuidade digna de suas atividades produtivas e culturais”.
Os parlamentares, com exceção do senador Expedito Junior, que não compareceu ao encontro, afirmam ainda que Rondônia poderá dar um “salto na qualidade de vida de seus cidadãos”, mas isso somente ocorrerá se as empresas e o governo federal “se voltarem para as urgentes demandas econômicas, sociais e ambientais de Rondônia”.
A audiência em Porto Velho deverá ser realizada no auditório do Aquarius Selva Hotel.
Minc anuncia permanência de agricultores na Floresta Bom Futuro
Brasília (Fabíola Góis/Assessora de imprensa) - Mais de cinco mil famílias que vivem na Floresta Bom Futuro, no Alto Ariquemes (RO), têm a garantia de que poderão permanecer na área. O anúncio foi feito hoje (8) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, na companhia do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O encontro foi proposto pelo senador Expedito Júnior (PR/RO), vice-presidente da Comissão.
Minc reconhece que se o governo federal remover as famílias da área sul da floresta, onde estão há mais de 15 anos, “haverá um desastre ambiental e social”. O ministro citou, inclusive, que existem 10 escolas e 11 igrejas na reserva. Minc afirmou ter se reunido recentemente com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, e com o Incra para que se possa chegar a um acordo em relação à parte norte da floresta, com áreas preservadas, mas que ainda há extração ilegal de madeira escoada por um caminho alternativo. O ministro citou que há várias ações transitadas e julgadas, cujos réus era o governador Cassol e o próprio governo federal, ordenando a desocupação da área. “Fizemos um entendimento com o Ministério Público”, afirmou.
Júnior elogiou e parabenizou o ministro Minc por sua postura conciliatória. “Os atuais moradoress atuarão como fiscais do povo em defesa da reserva e evitando invasões, sendo aliados do governo para a manutenção da nossa fauna, da nossa floresta e riquezas minerais”, disse.
Minc afirmou que os governos local e federal terão de ceder outra área de preservação ambiental como contrapartida pela permanência dos atuais ocupantes nessa reserva no Alto Ariquemes.
O senador comemorou, ainda, a decisão do governo federal em manter o plantio da cana-de-açúcar em algumas áreas da Amazônia que já estão com projetos em andamento. “O ministro Stephanes nos garantiu que todos os projetos já aprovados e que estão em andamento, inclusive que conseguiram financiamentos externos, poderão concluir as obras”, destacou Expedito Júnior.
Minc reconhece que se o governo federal remover as famílias da área sul da floresta, onde estão há mais de 15 anos, “haverá um desastre ambiental e social”. O ministro citou, inclusive, que existem 10 escolas e 11 igrejas na reserva. Minc afirmou ter se reunido recentemente com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, e com o Incra para que se possa chegar a um acordo em relação à parte norte da floresta, com áreas preservadas, mas que ainda há extração ilegal de madeira escoada por um caminho alternativo. O ministro citou que há várias ações transitadas e julgadas, cujos réus era o governador Cassol e o próprio governo federal, ordenando a desocupação da área. “Fizemos um entendimento com o Ministério Público”, afirmou.
Júnior elogiou e parabenizou o ministro Minc por sua postura conciliatória. “Os atuais moradoress atuarão como fiscais do povo em defesa da reserva e evitando invasões, sendo aliados do governo para a manutenção da nossa fauna, da nossa floresta e riquezas minerais”, disse.
Minc afirmou que os governos local e federal terão de ceder outra área de preservação ambiental como contrapartida pela permanência dos atuais ocupantes nessa reserva no Alto Ariquemes.
O senador comemorou, ainda, a decisão do governo federal em manter o plantio da cana-de-açúcar em algumas áreas da Amazônia que já estão com projetos em andamento. “O ministro Stephanes nos garantiu que todos os projetos já aprovados e que estão em andamento, inclusive que conseguiram financiamentos externos, poderão concluir as obras”, destacou Expedito Júnior.
Tiziu visita Jardim no Detran
Porto Velho (Assessoria) O deputado Tiziu Jidalias, visitou na manhã desta terça-feira dia 07, no gabinete do Detran, o diretor geral Joarez Jardim, com o objetivo de discutir uma reivindicação feita pelo deputado que é a implantação do projeto “ Anjos no Trânsito” no município de Ariquemes.“Este projeto com certeza vai promover um aprendizado aos alunos de escolas públicas e particulares a conhecer a legislação de trânsito” ressaltou Jidalias.
O projeto “Anjos no Trânsito” conta com profissionais ligados ao trânsito da Companhia de Trânsito, Detran e professores, que utilizam a informática como ferramenta de ensino e aprendizagem, auxiliando jovens e crianças sobre educação no trânsito.
O diretor Geral do Detran, Joarez Jardim, agradeceu a visita do deputado e explicou que em breve o município de Ariquemes contará com o “ Anjos no Trânsito”. “A idéia é conscientizar as crianças a se comportarem com segurança no trânsito e o governador Ivo Cassol quer estender este projeto para todo o estado” informou Jardim.
Na ocasião Tiziu lembrou que o município de Buritis já possui um terreno para que seja construída a nova Ciretran, e que o mesmo foi doado por empresários da região. O deputado aproveitou para agradecer a agilidade com que foi criada a comissão de habilitação no município de Ariquemes, em funcionamento desde o dia 1° de outubro.
Idaron lança campanha de vacinação contra febre aftosa
Porto Velho (João Marcelo Costa/Decom) - A Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron) lança neste sábado, dia 11, a 25ª Etapa de Vacinação Contra Febre Aftosa. A campanha de lançamento de controle da doença vai ser realizada na cidade de Buritis e vai contar com a palestra do médico veterinário do Ministério da Agricultura, Dr. Fernando Pinto, com o tema “Perspectiva da Pecuária em Rondônia”. Várias autoridades e produtores rurais estarão no evento. De acordo com o presidente do Idaron, Augustinho Pastore, o Estado de Rondônia é referência no país como um dos estados com melhores resultados no combate à febre aftosa. “Já são cerca de 10 anos que nós não temos nenhum foco da doença. O sucesso da erradicação da febre aftosa se dá ao empenho do Governo de Rondônia e lógico, com o apoio dos pecuaristas”, afirma o presidente.
O Idaron tem como objetivo acompanhar e fiscalizar cerca de 85 mil pecuaristas de Rondônia e conta com todo o apoio do Ministério da Agricultura, que considera o trabalho da Agência de Defesa Sanitária um exemplo de controle da doença. A vacinação começa de fato no dia 15 de outubro e vai até 15 de novembro. Os produtores rurais vão ter até oito dias após o fim da imunização para declarar o gado vacinado ou relatar qualquer outro contratempo.
100% do rebanho
Atualmente o Estado conta com cerca de quase 11 milhões de cabeças de gado e o presidente Augustinho Pastore afirma que vão ser imunizados 100% do rebanho. “Estamos presentes em todos os municípios e distritos do Estado. São 75 escritórios e 14 postos de fiscalização fixos, mais os postos itinerantes, com toda essa estrutura não tem como nenhum criador ficar fora da campanha. Para se ter uma idéia de eficiência da campanha vamos até a Bolívia vacinar o gado que se localiza próximo ao nosso”, finaliza.
A qualidade no rebanho rondoniense é uma das melhores do Brasil, sendo o quarto maior exportador. A Idaron, por ser um órgão fiscalizador com muita seriedade, faz parte desses resultados positivos que coloca Rondônia como referência no país.
O local de lançamento vai ser na Cabanha do CTG Hélio Ronsani, bairro Nova Porto Velho, Buritis, a partir das 9 horas. O governador Ivo Cassol confirmou presença, onde destacará a importância da vacinação para a economia do estado.
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