Embrapa/RO produzirá sementes de alta qualidade

Brasília - Sementes básicas de alta qualidade genética serão produzidas pela Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária de Roraima (Embrapa/RO), no Campo Experimental Monte Cristo, inaugurada sábado (12).
O projeto de construção da UBS, iniciado há mais de ano, beneficiará cooperativas, associações, produtores, agricultores, além de desencadear um serviço de exportação. A princípio vai trabalhar com sementes de milho, feijão e arroz. Em uma etapa futura deverá abranger outras culturas, inclusive a soja.
As sementes básicas são a matéria-prima para que os credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) produzam sementes certificadas para fornecer aos agricultores. Com a inauguração da unidade, o estado terá autonomia no gerenciamento e produção dos grãos com qualidade reconhecida nacional e internacionalmente.
As sementes produzidas pela UBS apresentam vantagens econômicas, sociais e ambientais que beneficiam não apenas o produtor comercial que as vende ou o agricultor que as planta, mas também o consumidor e o País. De acordo com o chefe-geral da USB/Embrapa, Antonio Carlos Cordeiro, a qualidade das sementes beneficiadas torna Roraima centro de referência, não só para os estados vizinhos, como para outros países que já sinalizaram interesse em parceria
A diretora-executiva nacional da Embrapa, Tatiane Deane Abreu Sá, explicou que a qualidade das sementes selecionadas está dentro do processo de controle técnico, além de conter um alto grau de qualidade e confiabilidade exigidos pelo Ministério da Agricultura. (Síglia Regina)

Cassol participa do lançamento do Programa de formação para Santo Antônio

Porto Velho (Decom) - Com o apoio do Governo do Estado, entre outros parceiros, a construtora Norberto Odebrecht lançou na tarde de segunda-feira, na faculdade Uniron, o Programa de Qualificação Continuada “Aceditar”, que visa a formação e requalificação de mão-de-obra para a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio.
“Desde o início, defendi e lutei para que a mão-de-obra local fosse qualificada e aproveitada nesse grande e importante empreendimento. Não é justo que pessoas de fora de Rondônia venham a ocupar vagas que precisam ser preenchidas pela grande massa trabalhadora local, que necessita de vagas no mercado de trabalho”, destacou o governador Ivo Cassol, que participou do lançamento, que contou ainda com a presença do vice- presidente de Energia da Odebrecht, Henrique Valadares, o diretor de contratos, José Bonifácio Júnior, o gerente financeiro Antônio Cardilli, entre outras autoridades.
“O projeto Acreditar tem como objetivo qualificar e preparar o cidadão rondoniense para atender á demanda das obras do Complexo Energético do Rio Madeira, como forma de inibir a migração de trabalhadores de outras regiões do país”, explicou Bonifácio Pinto.
Na ocasião, também foram entregues os certificados de conclusão do módulo básico da turma-piloto do Programa Acreditar. Serão realizados cursos em 16 áreas profissionais, em funções como mecânicos, eletricistas, operadores de máquinas, pedreiros, ajudantes, entre outras áreas. O espaço para treinamento será na área em frente a Uniron. Foram convocados 525 dos inscritos.
“A expectativa na geração de empregos diretos é em torno de 9 mil, para cada usina. O que deverá gerar aproximadamente 100 mil indiretos. Sem contar que empresas que vão construir as usinas, estarão montando empresas definitivas em Rondônia, a exemplo do grupo Votorantin, com uma fábrica de cimento e a empresa Alston, no setor de turbinas e geradores”, completou o governador.
Eurípedes Santos Matias, agradeceu em nome dos formandos ao consórcio Odebrecht e aos parceiros, pela qualidade do curso e pelo compromisso com os trabalhadores locais.

Detran dará mais agilidade as Ciretrans

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol e o diretor geral do Detran, Elenilton Eler, participaram na última segunda-feira de um encontro que reuniu os chefes das 52 Ciretrans e Postos Avançados de Trânsito para discutir a agilização dos serviços e do atendimento no interior. A reunião aconteceu no auditório do Detran sede, em Porto Velho.
Um dos objetivos da reunião é tornar ainda mais rápida a emissão da Carteira Nacional de Habilitação e os procedimentos relacionados a veículos, como primeiro emplacamento e emissão de documentos (CRV e CRLV), além da apresentação dos novos diretores, gerentes e chefes de seção do Detran e das necessidades enfrentadas pelas Ciretrans. Os novos diretores aproveitaram o momento para explicar aos chefes sobre os procedimentos que devem ser adotados e tirar as dúvidas existentes.
Durante discurso, o governador destacou os avanços alcançados pelo Detran/RO no período de sua administração, entre os quais a informatização das Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans, que de um número de 10 passaram para 52, a estrutura física, com reforma e ampliação da Ciretran de Porto Velho, construção da Ciretran de Rolim de Moura, Posto Avançado do distrito de Rondominas, implantação do lacre anti-clonagem, projeto Anjos do Trânsito, entre outros. “Nada disso adianta se não continuarmos com ações permanentes de um trabalho educativo para redução dos acidentes de trânsito que tantas vidas têm ceifado em nosso Estado”, enfatizou Cassol.
Segundo o diretor geral do Detran, Elenilton Eler, a meta do Governo do Estado é garantir que o atendimento nas cidades do interior tenha a mesma qualidade da Coordenadoria Metropolitana da Capital e para isso várias ações estão sendo implementadas. “Recentemente adquirimos mais de trezentos computadores, desenvolvemos novos sistemas, como o de Gerenciamento de Placas e o Controle de Veículos Apreendidos”. O diretor informou ainda que até o próximo final do mês de maio o Governo do Estado estará inaugurando a nova Ciretran de Vilhena e até o início do segundo semestre a nova Ciretran de Guajará-Mirim, reforma da Ciretran de Cacoal, e as licitações ainda para este ano das Ciretrans de Espigão do Oeste, Nova Brasilândia e Buritis.
No encontro, os chefes das Ciretrans receberam todas as informações inerentes ao cargo que exercem. O Chefe da Ciretran de Cerejeira, Aurélio Melhorança, disse que reuniões como esta aperfeiçoam o conhecimento, dando mais ânimo ao desenvolvimento das atividades. Já a chefe da Ciretran de Alta Floresta, Tatiane Cristina Detoni de Almeida explicou que o encontro foi muito esclarecedor e serviu para tirar dúvidas, e se informar dos novos sistemas que estão sendo implantados com relação à Diretoria de Operações.

Partidos lançam famosos e atletas para 'puxar votos'

São Paulo - Dos comunistas do PCdoB aos conservadores do chamado “centrão”, os partidos de São Paulo vão apostar em famosos e esportistas na tentativa de conquistar algumas das 55 vagas na Câmara Municipal. Nas eleições de outubro, o eleitor poderá observar dentro de um mesmo partido, o PTB, por exemplo, políticos tradicionais, como o deputado estadual Campos Machado, colaborando com campanhas de personalidades estreantes na área, como são os caso do apresentador Sérgio Mallandro e do estilista Ronaldo Esper.
“Minha candidatura atende a uma reivindicação dos universitários com quem mantenho contato nas festas”, argumenta Mallandro. “Eu quero transformar São Paulo na capital da moda”, diz Esper.
No PCdoB, o comando estadual espera fazer até três cadeiras no Legislativo, sem a necessidade de o candidato possuir conhecimentos sobre ícones comunistas como Trotski ou João Amazonas. Com o pagodeiro Netinho de Paula de “puxador de votos”, a bancada vermelha poderá contar ainda com a bandeirinha Ana Paula Oliveira, o ex-jogador do Corinthians Wladimir e o mesa-tenista Hugo Hoyama. Só Netinho poderá ter mais de 100 mil votos, segundo os líderes da sigla.
“Temos um projeto para retornar à Câmara Municipal. Essa volta tem certa naturalidade, até pela participação do partido nos movimentos sociais da capital. A candidatura do Netinho, por exemplo, já está madura”, afirma a presidente estadual do PCdoB, Nádia Campeão. Em 2004, o partido elegeu o ex-jogador do Palmeiras Ademir da Guia, que dois meses depois se filiou ao PR. Agora, a candidatura de Netinho já causa polêmica na Câmara: seu homônimo, o líder de governo José Police Neto (PSDB), também conhecido como Netinho, teme ser confundido com o cantor.
Questionada sobre a inexistência de conhecimentos socialistas entre os pré-candidatos famosos, a presidente dos comunistas disse que isso é “um preconceito dos formadores de opinião”. “Ninguém pode impedir uma pessoa de assumir uma trajetória política. O Netinho e a Ana Paula, por exemplo, estão participando dos debates no partido, das oficinas. Há um envolvimento desses filiados.”
O ex-jogador do Corinthians disse que, se eleito pelo PCdoB, tentará consolidar o esporte como política de inclusão. “Vou utilizar minha experiência como gestor público (foi secretário de Esportes nas cidades de Cotia, Carapicuíba e Diadema)”, diz Wladimir, que já foi candidato em 1991 pelo PMDB, mas obteve pouco mais de 4 mil votos. “Sou socialista por convicção. No socialismo, você exalta a necessidade de participação popular na gestão pública”, filosofa o ex-atleta.
Capa da revista Playboy de julho, a bandeirinha Ana Paula se filiou ao PCdoB com um discurso genérico em defesa do esporte. Funcionária da prefeitura petista de Hortolândia, no interior de São Paulo, a assistente de arbitragem ainda não deu resposta sobre a candidatura, apesar dos apelos do partido. O PCdoB também conta com Maycon Jackson, ex-jogadora da seleção brasileira de futebol.
Também fazem parte da constelação de pré-candidatos, todos pelo PTB, o ex-jogador Viola, a modelo Renata Banhara, a ex-vedete e jurada Marly Marley, a apresentadora de TV Cristina Rocha e o cantor Rafael Ilha (ex-grupo Polegar). “Minha bandeira não poderia ser outra senão a luta pelos dependentes químicos e seus familiares. Não conheço nenhuma política pública consistente por esta causa”, diz o cantor.
Dois candidatos-celebridade prometem disputar o voto da comunidade gay em busca de uma vaga no Legislativo: as drag queens Léo Aquilla, pelo PR, e Salete Campari, pelo PDT. Aquilla, ou Jadson Mendes, cursa o último ano de Jornalismo e atua como repórter da Rede TV!. “Trabalho mais com mulheres até do que com gays. Eles, claro, são a minha bandeira mais básica, mas não a única”, diz Áquila, que disputou uma vaga de deputado estadual nas últimas eleições e teve quase 22 mil votos. “Praticamente não fiz campanha, foi no boca-a-boca mesmo. Desta vez, acredito que poderei fazer uma grande votação”, afirma, sem confirmar a candidatura, uma vez que, em 2006, foi multado em R$ 50 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por se assumir candidato antes da época. Salete, procurada pela reportagem, não foi encontrada.
Para o cientista político Fernando Antonio Azevedo, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a candidatura de famosos reflete a falta de ideais na política nacional. “Os partidos transitam hoje para o centro e o cenário atual é muito pouco ideológico”, afirma. “Mas é claro que aumentam as probabilidades de um partido ter uma bancada maior com famosos entre os puxadores de voto.”

PRÉ-CANDIDATURAS

Do palco ao campo de futebol

Léo Aquilla: estudante do último ano de Jornalismo, repórter da Rede TV! e drag queen, é pré-candidato pelo PR. Defende projetos nas áreas dos direitos das mulheres e dos homossexuais
Ronaldo Ésper: estilista e apresentador da Rede TV!, é pré-candidato pelo PTB e tem como plataforma principal atuar na área da moda, criando eventos turísticos para São Paulo
Netinho de Paula: o pagodeiro já foi apresentador da TV Record e empresário de comunicação; agora, é uma das maiores apostas do PCdoB como puxador de votos
Ana Paula Oliveira: a bandeirinha fez sucesso na revista Playboy e aproveita a popularidade para mostrar suas idéias na política pelo PCdoB. Defende mais esporte nas escolas públicas
Hugo Oyama: o tenista de mesa participou das últimas quatro Olimpíadas. Foi campeão no Pan do Rio, por equipes. Filiou-se ao PCdoB em outubro do ano passado
Wladimir: o ex-jogador corintiano, filiado ao PCdoB, foi secretário de Esportes de Cotia, Carapicuíba e Diadema. Promete consolidar o esporte como política de inclusão
Maycon Jackson: a ex-artilheira da seleção brasileira de futebol, uma das precursoras da popularização do esporte entre as mulheres, filiou-se ao PCdoB no ano passado
Renata Banhara: a modelo que diz ter 24 anos há vários carnavais quer tentar seguir os passos do ex-marido, Frank Aguiar, e se filiou ao PTB no ano passado
Rafael Ilha: o ex-integrante do grupo Polegar, que sofreu com a dependência em drogas, é hoje proprietário de uma clínica de recuperação, além de pré-candidato pelo PTB (O Estado de São Paulo – SP)

Máfia ‘anulava’ débitos com a Cemig

Brasília - As negociações de liminares conduzidas pelos lobistas envolvidos na Operação Pasárgada não se limitavam à quitação de débitos contraídos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à liberação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Justiça Federal. A rede de advogados ligada aos cebeças do esquema oferecia aos prefeitos do interior de Minas Gerais a supressão de dívidas em outros ógãos como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Assim como nas dívidas com o INSS e com os recursos do FPM, os advogados cobravam como honorários 20% do total do montante recuperado pelo caixa das prefeituras em cada operação realizada com sucesso.
Com uma dívida junto ao INSS de R$ 1 milhão, a prefeitura de Dom Cavati, no Leste de Minas, buscou os serviços do lobista Valzemir José Duarte, tido como laranja e sócio de Paulo Sobrinho Sá Cruz, apontado como o cabeça do esquema. Segundo o prefeito da cidade, Pedro Euzébio Sobrinho (PT), o lobista percorreu os munícipios da região oferecendo liminares para quitar o débito com o INSS. No pacote, além do documento que permitiria o retorno dos recursos ao município, conforme Euzébio, o lobista também prometia «quitar dívidas» com a Cemig. «Além da dívida com o INSS, os representantes do escritório prometiam quitar nossas dívidas com a Cemig. Para nossa sorte, não aceitamos as condições que previam o adiantamento dos honorários», disse o prefeito, negando que soube do esquema em algum momento da negociação. «Não fechamos por causa do adiantamento», completou.
O prefeito de Brazópolis, no Sul do Estado, João Mauro Bernardo (PT), ao contrário de Euzébio, assinou contrato com o escritório do lobista Valzemir José Duarte. A cidade tem cerca de R$ 2,5 milhões retidos no FPM. No acordo, o lobista prometeu reaver os débitos com o INSS e liberar os recursos do FPM. Para isso, o lobista teria repetido a cobrança de 20% do total liberado para o município a partir da liminar. Assim como Euzébio, Bernardo garante que não sabia do esquema. Apesar de ter assinado o contrato com a quadrilha, o prefeito não fez parte da lista dos 15 administradores municipais mineiros presos na última quarta-feira. «Quando assinamos, achávamos que os recursos voltariam para o município. Mas perdemos a ação e os recursos não entraram. O INSS derrubou a liminar e tivemos que pagar a diferença», afirmou o prefeito, confirmando que os lobistas ofereciam umm pacote de serviços.
Com uma estreita relação com o prefeito de Divinópolis (Região Central), Demetrius Arantes (PSC), o prefeito de Itaúna, na mesma região, Eugênio Pinto (PT), garante que não foi procurado pelo lobista. O prefeito de Divinópolis fez parte do grupo preso por cinco dias na Penitenciária Nelson Hungria. As duas cidades mantêm uma intensa parceria administrativa. «Não fui procurado pelo lobista nem sabia do esquema. Acredito que nem meus secretários foram procurados, senão o assunto teria chegado a mim. Felizmente, tentamos uma renegociação dos débitos com o INSS através do nosso departamento jurídico», garantiu.

Raupp propõe pagamento de precatórios prioriza idosos e pensões alimentícias

Brasília (Assessoria de Imprensa/Liderança do PMDB) - O relatório do senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado Federal sobre o pagamento de precatórios dos estados e municípios prioriza o pagamento às pessoas idosas (acima de 65 anos) e pensões alimentícias.
O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-12) foi entregue na tarde de ontem (15) pelo senador Raupp ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marco Maciel (DEM-PE) durante solenidade ocorrida no gabinete da presidência do Senado e contou com as presentes de líderes partidários e prefeitos de todos o país, a exemplo do prefeito de Recife, João Paulo (PT) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Na solenidade, o líder do PMDB e relator da PEC dos precatórios disse que teve uma missão árdua e que o relatório apresentado hoje é fruto de uma discussão com vários segmentos da sociedade civil organizada. “Essa proposta visa resolver o problema da inversão de prioridade, assegurar o pagamento dos precatórios, principalmente dos alimentares e, ao mesmo tempo, criar condições para que estados e municípios efetivamente paguem os precatórios”, disse Raupp.
O relatório ainda define que a fonte de receita para pagamento ficou distribuída de até 2% para os estados se o estoque de precatórios corresponde a mais de 35% do total da receita corrente líquida e de até 1,5% para os municípios. A repartição da receita ficou em 60% para precatórios pagos através de leilão e 40% para o critério da ordem cronológica.
O relatório do senador Raupp recebeu elogios de senadores, prefeitos e secretários de estados presentes ao encontro em que o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE) assumiu o compromisso de dar agilidade à tramitação da PEC na Comissão. Os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR) destacaram o empenho do colega Raupp na condução dos trabalhos em relação a produção desse relatório que será votado na CCJ, ainda esta semana, e depois no Plenário, por se tratar de matéria constitucional.
Romero Jucá assumiu o compromisso de superar os prazos que a PEC terá no Senado, e não tenha que seguir os interstícios previstos no regimento interno da Casa. A idéia é aprovar a PEC dos precatórios na CCJ e no mesmo dia aprová-la no Plenário, .informou Romero Jucá ao parabenizar o senador Raupp pelo trabalho empreendido na relatoria dessa matéria.
Já o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, também elogiou o trabalho do senador peemedebista destacando que a proposta encaminhada à CCJ “soluciona os problemas dos precatórios do país”. O Estado de São Paulo tem uma dívida com precatórios estimada em 17 bilhões de reais.

Expedito Júnior critica indenizações concedidas pela Comissão de Anistia

Expedito Júnior anunciou que, em setembro do ano passado, apresentou o Projeto de Lei nº 517/2007, para garantir mais transparência às decisões da Comissão sobre as indenizações (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) defende maior critério nas indenizações concedidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aos perseguidos políticos durante a ditadura militar. Recentemente, a Comissão beneficiou os cartunistas Ziraldo e Jaguar em mais de R$ 1 milhão. O senador citou carta do jornalista Hélio Doyle ao Ministro da Justiça, publicada no site do Cláudio Humberto no dia 10 passado. Em seis anos, essas indenizações já representam mais de R$ 2,3 bilhões.
Expedito Júnior elogiou a postura de Hélio Doyle, que repudiou a decisão e a chamou de imoral, afrontosa, absurda e injustificável, e classificou as duas indenizações de acintosas e indecentes. “Resolvi vir a tribuna para falar da sensação de falta de transparência e de falta de critérios objetivos, que fica no ar toda vez que é divulgada notícia sobre a decisão da Comissão de Anistia. São indenizações exorbitantes, que podem até ser justas, mas sem a devida divulgação dos critérios adotados”, criticou o senador.
Expedito Júnior anunciou que, em setembro do ano passado, apresentou o Projeto de Lei nº 517/2007, para garantir mais transparência às decisões da Comissão sobre as indenizações. A matéria é relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
O PLS 517 propõe que sejam discriminados os valores relativos aos danos materiais (que são objetivos) e aos danos morais (que são subjetivos e, normalmente, mais elevados). “Sugerimos ainda que, antes do deferimento do valor da indenização, o TCU se manifeste previamente quanto à capacidade orçamentária do Estado”, afirmou Expedito Júnior.

TRANSPOSIÇÃO E BERON

Expedito Júnior voltou a cobrar celeridade na votação da PEC da Transposição na Câmara dos Deputados. A proposta pretende transferir servidores do Estado de Rondônia do quadro estadual para o quadro federal. “Já há um consenso, na Casa, de todos os líderes para que a matéria seja colocada em pauta. Falta apenas uma decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia”, disse o senador.
Expedito Júnior comunicou ainda que a Resolução 34/07 do Senado Federal, que suspende o pagamento da dívida do Beron com a União continua a ser descontada do Fundo de Participação dos Estados. “Até hoje o Governo Federal reluta em cumprir a decisão do Senado já pela quarta vez. Já é o quarto mês consecutivo que o Governador do Estado de Rondônia vem sofrendo esse seqüestro nas contas do Estado de Rondônia”, disse. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.

Guajará e Ouro Preto ganham primeiras hortas orgânicas

Porto Velho (Decom) - Começam a funcionar esta semana em Guajará-Mirim e Ouro Preto do Oeste as quatro estufas onde serão cultivadas as primeiras hortas orgânicas do projeto Hortas Pedagógicas, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (Seapes), em parceria com a Emater e a Embrapa/RO, que busca ensinar como obter verduras e legumes de qualidade, livres de pesticidas e produzidos sem adubos químicos.
Nos 600 metros quadrados cobertos pelas quatro estufas, duas em cada município, os técnicos da Seapes irão trabalhar com jovens carentes e agricultores que já trabalham com hortaliças pelos métodos tradicionais. Em Guajará-Mirim, serão beneficiados 40 jovens que pertencem ao Centro Social Despertar e 20 famílias de horticultores, mesmo número de participantes das atividades no Centro de Treinamento da Emater (Center) em Ouro Preto do Oeste. Todos foram selecionados pelos extensionistas dos escritórios locais da Emater/RO.
Nesta primeira etapa, serão ensinadas técnicas de como preparar adubos orgânicos e biofertilizantes, como é o caso do adubo foliar, aplicado sobre ramos e folhas, além do preparo de inseticidas e fungicidas naturais, plantio de adubos verdes (puerária, feijão-de-porco, feijão-guandu, crotalária), todos elementos que melhoram o solo, a textura, a estrutura e ajudam a fixar o nitrogênio no solo, como é o caso do preparo do “bokashi”, inoculante de microorganismos oriundo do Japão, altamente eficaz para a fermentação de matéria orgânica.
Na seqüência, as aulas irão incluir técnicas de produção de mudas, preparo de canteiros, irrigação por gotejamento ou aspersão, plantio e transplantio, condução, controle fitossanitário e de plantas invasoras e, na última etapa, serão englobados os aspectos relativos ao cálculo dos custos de produção, colheita e pós-colheita, processamento (armazenamento, embalagem) e comercialização, inclusive a certificação nacional de produtor orgânico, emitida pelo Ministério da Agricultura.
As cerca de 400 famílias de horticultores de todo o estado que vão participar do projeto Hortas Orgânicas serão orientadas pelo técnico José Orestes Merola, da Embrapa/RO, e pelas agrônomas Solange da Costa Dantas e Luciany Marques, dos quadros da Seapes.

OAB-AC: sistema penitenciário do Acre inchou 625% em dez anos

Rio Branco (AC)– O sistema penitenciário do Acre aumentou 625% nos últimos dez anos, estatística que levou o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado, Florindo Poersch, a destacar que o sistema penitenciário acreano está em crise, com um número alarmante de pessoas encarceradas e submetidas às práticas mais variadas de tortura. Há menos de dez anos o sistema penitenciário do Estado possuía um total de 400 presos. Hoje, dez anos depois, já são aproximadamente 2.500 detentos. “É um número alarmante para a população do Acre. O Amazonas tem quase quatro milhões de habitantes e tem apenas 200 presos a mais do que o Acre. O Acre tem mais presos do que muitos Estados do Nordeste. Algo está errado”, comparou, alarmado, Florindo Poersch.
Um dos pontos que mais preocupa o dirigente da Ordem é a prática da tortura de presos, classificada por Poersch como algo “inaceitável”, uma vez que o Estado tem como papel garantir a integridade física e moral dos presos. “A Constituição Federal, em boa hora, afirmou que a prática da tortura é crime hediondo, insuscetível de graça ou anistia. Além do que o Brasil é signatário de tratados internacionais contra violação dos direitos humanos”, lembrou Poersch, em entrevista concedida ao jornal A Gazeta, do Estado.

Ainda segundo o presidente da OAB do Acre, falta ao sistema penitenciário estadual uma Casa de Custódia, que retiraria do ambiente das cadeias uma amostra de 200 a 300 presos. Ele defendeu, ainda, que o presídio tenha uma sala adequada para que o advogado possa se encontrar com seus clientes, em condições dignas. “O parlatório é humilhante para o advogado e seus clientes. Fere a dignidade da pessoa humana. O preso tem direito à visita. Está previsto na Lei de Execuções Penais”.

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da OAB do Acre ao jornal A Gazeta (AC):

P - O Sistema Penitenciário acreano está em crise?
R - Existem sinais preocupantes no Sistema Penitenciário Acreano. A prática da tortura de presos é algo inaceitável. O Estado deve garantir a integridade física e moral dos presos. Afinal, a Constituição Federal, em boa hora, afirmou que a prática da tortura é crime hediondo, insuscetível de graça ou anistia. Além do que o Brasil é signatário de tratados internacionais contra violação dos direitos humanos.

P - Que providências deveriam ser adotadas para que situações dessa natureza sejam coibidas e punidas?
R - Acho que é fundamental que a população acreana tome conhecimento do que está se passando no interior do Sistema Penitenciário. A publicidade inibe a prática da tortura. Portanto, acho que o foro adequado para discussão do atual Sistema Penitenciário Acreano é o Parlamento. Estou convencido de que seria uma ótima oportunidade para a direção do Sistema esclarecer a opinião púbica sobre os gravíssimos fatos que são noticiados na imprensa sobre a prática de tortura que hoje se pratica contra pessoas encarceradas, que estão sob a proteção do Estado.

P - O que o senhor tem a dizer sobre o número de presos do Sistema Penitenciário do Acre?
R - Há menos de 10 anos o Sistema Penitenciário Acreano tinha 400 presos. Já achávamos, para época, que eram muitos. Um grande contingente de pessoas encarceradas. Hoje já temos aproximadamente 2.500 presos. É um número alarmante para a população do Acre. Dou um exemplo frisante para demonstrar que esse número de presos é preocupante para o Estado do Acre. O Amazonas tem quase 4 milhões de habitantes e tem apenas 200 presos a mais do que o Acre. O Acre tem mais presos do que muitos estados do Nordeste. Algo está errado.

P - Que soluções concretas a OAB aponta para debelar essa crise que já assume contornos preocupantes?
R - A OAB do Acre tem apontado várias soluções e até agido para encontrar soluções para o problema. Falta ao Sistema Penitenciário Acreano uma Casa de Custódia. Sobre esse assunto tenho falado com o senador Tião Viana que acenou simpático com a causa, com dirigentes penitenciários e a Associação dos Defensores Públicos. Precisamos, com urgência, criar a Casa de Custódia do Acre. A Casa de Custódia esvaziaria o Sistema de aproximadamente 200 ou 300 presos. Os presos inimputáveis não podem permanecer presos. Precisam ser tratados, segundo a ciência da psiquiatria e da psicologia.

P - E o problema dos estrangeiros?
R - A OAB e a Associação dos Defensores Públicos tem tomado medidas concretas para resolver o problema dos presos estrangeiros. Ingressamos no Superior Tribunal de Justiça com habeas corpus visando estabelecer o princípio de isonomia com os presos nacionais. Não se pode deixar de conceder ao preso estrangeiro os mesmos benefícios que são concedidos aos presos nacionais. Isso contraria os direitos humanos e a própria legislação de execução penal do Brasil. Uma vez concedidos os benefícios de progressão de regime de cumprimento de pena, muitos presos estrangeiros já poderiam, expulsos, ter voltado para seus respectivos países. Os operadores do direito precisam discutir essa questão. A OAB Acre está disposta em suscitar esse debate. Já temos mais de oitenta presos estrangeiros no Acre. O número é grande e pode aumentar progressivamente com a integração com os países vizinhos.

P - Que outros mecanismos poderiam ser adotados para resolver o problema dos presos estrangeiros?
R - O Brasil tem subscrito Tratados Internacionais de transferências de presos com o Peru e a Bolívia. A maioria esmagadora dos presos estrangeiros no Acre é desses países. Assim, a proposta da OAB é que se tentasse fazer a transferência de presos através desses instrumentos legais. Ademais, existem outros tratados celebrados com outros países da América Latina que poderiam servir para esvaziar o nosso sistema desses problemas, e ao mesmo tempo, contribuirmos para que os presos estrangeiros cumprissem suas penas junto às suas famílias como mandam as leis de tratamento penitenciário internacional.

P - E os presos provisórios, preocupam?
R - Esse é um grande problema para o sistema penitenciário acreano. A metade dos presos do sistema ainda responde processos. Presos que ainda não foram julgados. Vemos com bastante preocupação a prática adotada pelos juízes de manter prisões cautelares, de réus primários e de bons antecedentes, quando esses presos poderiam, tranqüilamente, estarem respondendo seus processos em liberdade. Afinal, a Constituição Federal prevê o princípio da inocência. Ninguém é considerado culpado até que haja liquidação da culpa. Isto é, há muitas prisões que, a rigor, não precisariam existir. Tudo isso contribui para a superpopulação carcerária atual. A prisão provisória é uma antecipação de pena. Portanto, algo deletério e só contribui para contaminar réus primários, que terminam por ficarem escolados na prisão. Por outro lado, esse grande número de presos provisórios se deve também a pouca estrutura da Defensoria Pública. Precisamos fortalecer a Defensoria Pública afim de que os presos tenham defesa. Se houvesse uma Defensoria Pública forte e estruturada, muitos presos provisórios já estariam fora do sistema.

P - O que o senhor diz sobre a prática corrente de se enviar presos do Acre para outros estados?
R - Vejo com preocupação. Muitos desses presos que são transferidos para outros estados, vão contatar com presos perigosos de outras unidades da federação. Terminam voltando para o Acre com doutoramento em criminalidade. Portanto, não acho que seja boa política.
P - Como tem sido o tratamento dispensado ao advogado e seus clientes pela Direção do Sistema Penitenciário?
R - Estive algumas vezes no Centro de Recuperação Dr. Francisco d’ Oliveira Conde. Lá estive, por exemplo, durante a greve dos presos estrangeiros. Acho que o chamado “Parlatório”, onde os advogados se encontram com seus clientes, impõe uma situação degradante para o advogado e para seu cliente. O presídio deve ter sala adequada onde o advogado possa se encontrar com seus clientes, em condições dignas. Em regra são presos ainda não condenados, conseqüentemente, presumivelmente inocentes, que são atendidos pelos advogados. Um dos princípios da República Brasileira é a dignidade humana. Portanto, o Parlatório é humilhante para o advogado e seus clientes. Fere a dignidade da pessoa humana. O preso tem direito à visita. Está previsto na Lei de Execuções Penais. A visita também não pode ter caráter vexatório, como na forma que atualmente ocorre. Principalmente para as mulheres. Não se pode também esquecer a injustificável exigência de certidão de antecedentes criminais. Mesmo porque, como dito antes, a Constituição Federal prevê o princípio da inocência.

P - Como é o relacionamento da Direção do Sistema Penitenciário com a OAB e Imprensa?
R – Temos tido dificuldade de relacionamento com a Direção do Sistema Penitenciário do Acre. O que lamentamos, posto que nosso interesse é poder contribuir para o seu aperfeiçoamento. A OAB quer contribuir no esvaziamento dos problemas do Sistema Penitenciário. Uma das funções da OAB é defender os direitos humanos. Se há violação dos direitos humanos, a OAB tem o dever legal de investigar, de agir. A prática da tortura, por exemplo, é violação de direitos humanos. Já nos colocamos à disposição para discutirmos a Casa de Custódia, já nos colocamos à disposição para discutirmos o problema dos presos estrangeiros e os demais problemas do Sistema. Inclusive nos colocamos à disposição para discutirmos com o parlamento toda essa problemática atual. Não temos nada a temer. A OAB exerce serviço público social relevante. Não pode ficar excluída dessa discussão. Agora, para que a OAB exerça esse múnus que lhe atribui a lei e a Constituição, faz-se necessário que tudo seja feito com transparência. Que a imprensa tenha toda liberdade de informar à população. Enfim, queremos contribuir para que haja progresso no que diz respeito à boa aplicação da Justiça e do direito.

Crianças do grupo Minhas Raízes emocionam platéia em Brasília

Brasília (Henrique C. Teixeira e Mara Paraguassu/Assessoria) - A platéia de delegados da educação de todo o país se emocionou ontem (15) pela manhã, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, onde se realiza a Conferência Nacional de Educação Básica, com a apresentação do grupo musical Minhas Raízes, do pequeno distrito de Nazaré, no rio Madeira, próximo à capital de Rondônia, Porto Velho.
O grupo viajou mais de três mil quilômetros até à capital federal. Para chegar a Porto Velho percorreram o rio de barco durante 12 horas. Depois, mais três horas de vôo para chegar a Brasília. São 18 crianças de Nazaré entre meninos e meninas na faixa de 7 a 19 anos, que produzem músicas com temas da realidade por eles vivenciada na Amazônia, além dos mitos e lendas da região como o Boto Tucuxi, Anauá e Curupira. Consolidaram seu trabalho convivendo na escola Henrique Dias, onde estudam.
Desde 2004, os meninos viajam fazendo apresentações pelo Brasil. No show de hoje apresentaram as canções “Não deixe secar o coração”, “Cobra grande” e “Vai pescar, vai pescar”, composições de Silvia Helena e Timaia, respectivamente organizadora e regente do coral de meninas e fabricante dos instrumentos utilizados pelo grupo. As composições integram o elenco de 15 músicas do CD, gravado o ano passado.
Sua presença na Conferência Nacional de Educação Básica foi uma articulação do mandato da senadora rondoniense Fátima Cleide(PT) com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Presente à apresentação, a senadora declarou satisfação de poder contribuir com a vinda do Minhas Raízes a Brasília. “É compensador o esforço feito pelo mandato e pela prefeitura de Porto Velho para ajudar na divulgação do trabalho destas crianças e jovens de Nazaré. Eles são talentosos, não resta dúvida, tanto que as pessoas que aqui estão, de Minas Gerais, Paraíba, Amazonas e de tantas outras regiões estão encantadas, emocionadas”, declarou.
Em 2007, o cantor e escritor Gabriel, “O Pensador”, indicou o grupo para o Criança Esperança, que exibiu cenas do cotidiano das crianças. Pensador conheceu o grupo em Porto Velho, em abril do ano passado, quando participou da Feira do Livro. Ele ficou impressionado com o talento dos meninos. “O meu filho adorou a música deles, e eu também”, disse o artista aos apresentadores do Criança Esperança 2007, Luciano Huck e Angélica.
Todos os instrumentos do grupo são feitos de madeira da floresta amazônica. São percussões, flautas, reco-reco, gambá, cumbuca, carrilhão de bambu, checo-checo, entre outros que ainda não têm nome.
Timaia diz que nenhuma árvore é arrancada. “Desde quando a floresta virou a Reserva Biológica Cuniã em 2004, trabalhamos de forma sustentável. Apenas coletamos aquilo que a floresta descarta, como galhos, sementes e cipós. Nada é arrancado.”
No início da apresentação, não poderia faltar, claro, uma especial reivindicação. Em nome do Grupo, Túlio Nunes pediu às autoridades presentes para que os jovens de Nazaré e de outras comunidades ribeirinhas do Madeira tenham a mesma oportunidade que outras regiões para acesso aos estudos de forma integral. Por falta do ensino médio em Nazaré, muitos abandonam a região para concluir a educação básica em outra localidade ou, por falta de condições, param de estudar.
O grupo tem o sonho de construir um centro cultural aberto ao público para fomentar a cultura regional. Com isso, Timaia acredita que o distrito poderá se tornar uma referência turística na região. “Penso no futuro vender os bioinstrumentos e dar cursos de música para as crianças, jovens e turistas que vão a Nazaré”, disse Timaia.
Uma nova apresentação do Minhas Raízes aconteceu ontem (15). A programação cultural é parte da extensa agenda que irá ocupar 2.800 profissionais da educação dos estados brasileiros em debates na Conferência Nacional da Educação Básica, até o dia 18, promovida pelo Ministério da Educação.

Expedito Júnior apresenta projeto para melhorar frota de embarcações fluviais

Brasília (Fabíola Góis/Assessoria) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou mais um projeto de lei destinado a melhorar a frota de transporte fluvial na Amazônia. A proposta isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as embarcações para que seus proprietários possam melhorar a qualidade delas – muitas têm precário estado de conservação. A isenção não vale, no entanto, para as embarcações recreativas e esportivas. O projeto anterior apresentado pelo senador autoriza o BNDES a criar linha de crédito especial para a renovação da frota na região.
Na justificativa do projeto, Expedito Júnior cita que a isenção de IPI para a indústria naval não é novidade. Ela foi instituída, e vinha sendo mantida, desde o final da década de 80, época em que a indústria naval começava a declinar no País. Justamente quando ela ensaia a sua recuperação, a isenção é extinta pela Lei nº 11.482, em 31 de maio de 2007. A medida atingiu principalmente a construção de embarcações de menor porte, como as de transporte fluvial de passageiros.
“O transporte fluvial é fundamental para a Amazônia em razão de suas características geográficas. Além da falta de instalações portuárias compatíveis, grande parte da frota fluvial é obsoleta, do tipo gaiola. Os grandes empresários do setor privado e o governo não investem no transporte fluvial amazônico, que é dominado por embarcações clandestinas, desprovidas de segurança”, comentou Expedito Júnior.
O senador acredita que, considerando a gravidade da situação, não é de estranhar que ocorram, todos os anos, grandes tragédias nos rios Amazonas, Madeira, Solimões e afluentes.

Cacoal terá Escola Técnica Federal

Brasília, (Assessoria de Imprensa/Liderança do PMDB) - A cidade de Cacoal terá uma Escola Técnica Federal que vai oferecer a população cursos de educação profissional nas áreas de agropecuária e manejo florestal, visando atender às demandas do município. A informação é do líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp (RO) que apresentou o projeto de lei nº. 408/2007, no Senado Federal, criando a referida escola de ensino tecnológico.
O senador justificou no projeto que o município reúne todas as condições para sediar o mencionado estabelecimento de ensino, por se destacar frente aos outros da região por sua prosperidade e expansão econômica.
Após ser aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal, o projeto tramita, atualmente, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e aguarda a definição de um relator. Depois de apreciado nesta Comissão e em outras três (Educação, Finanças e Justiça), o projeto será sancionado ocorrendo com isso, a criação da Escola Técnica Federal de Cacoal.
Na Câmara Federal, o projeto está sendo acompanhado pela deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) que já fez reivindicações junto ao presidente da Comissão de Trabalho, deputado, Pedro Fernandes (PTB-MA), no sentido de indicar o relator da matéria e apressar a tramitação do projeto.
“Depois que trabalhei a aprovação do projeto no Senado Federal, a deputada federal, Marinha desenvolve agora essa mesma ação na Câmara dos Deputados”, disse o senador Raupp, lembrando que ambos já apresentaram ao Ministério da Educação (MEC) pedido para que os recursos federais para a construção da Escola sejam garantidos no Orçamento Geral da União.

Fátima Cleide pede votação da PEC 483

Chinaglia, na foto com Cleide, reconheceu o mérito da matéria, disse estar ciente da necessidade de votação da proposta, e lamentou o trancamento da pauta de votações.

Brasília (Assessoria) - Em nova audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia –encontro anterior ocorreu no início do ano legislativo, em fevereiro -, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) reiterou o pedido para que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 483/2005 que trata da transposição de servidores contratados à época do ex-território de Rondônia para um quadro em extinção da União seja incluída na pauta de votações daquela Casa.
“Esta proposição já está na Câmara dos Deputados desde 2005. Trata-se de fazer justiça ao Estado de Rondônia, oferecendo tratamento isonômico, colocando o Estado na mesma condição que hoje desfrutam Amapá e Roraima, também ex-territórios. Este vácuo legislativo está causando apreensão em centenas de servidores”, disse a senadora.
Chinaglia reconheceu o mérito da matéria, disse estar ciente da necessidade de votação da proposta, e lamentou o trancamento da pauta de votações em função da pendência de 11 medidas provisórias. O presidente da Câmara disse que o constante trancamento de pauta na Casa tem prejudicado sobremaneira votações importantes, por isso conduz negociação para que as medidas provisórias tenham novo rito na Câmara.
A senadora Fátima disse que a PEC 483 ganhou parecer favorável da Comissão Especial da Câmara e que desde dezembro do ano passado está pronta para apreciação em Plenário.

Embargo europeu e crise americana não afetam exportações rondonienses

Porto Velho (Decom) - O ritmo de crescimento das exportações rondonienses no primeiro trimestre de 2008 não foi afetado pelo embargo à carne brasileira determinado pela União Européia no final de fevereiro e nem pelo terremoto financeiro que afeta a economia dos Estados Unidos desde o ano passado - e que agravou-se no começo deste ano, com a liquidação de bancos de investimento tradicionais, como o Bear Stearns, e a injeção de mais de US$ 300 bilhões pelo Federal Reserve Bank, o Banco Central americano, para evitar uma quebradeira geral no setor bancário estadunidense.
A influência destas circunstâncias de mercado internacionais atingiu a balança comercial brasileira - com destaque para os embarques de carne processada, que, entre janeiro e fevereiro de 2008, caíram 17% em relação ao mesmo período do ano passado - mas passou ao largo das exportações de Rondônia, conforme dados apurados pela Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (Seapes) junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC).
Entre janeiro e fevereiro do ano passado, as empresas exportadoras sediadas em Rondônia despacharam para o exterior US$ 48,242 milhões. Este ano, no mesmo período, a cifra saltou para US$ 87,087 milhões – um aumento de 80,48% no comparativo com 2007.
“Temos motivos para acreditar que esta curva de crescimento deverá se manter em alta durante todo o ano, uma vez que os preços das principais commodities que fazem parte de nosso portfólio, tais como a carne processada industrialmente, o leite UHT e os produtos do complexo soja, entre outras, estão em alta no mercado internacional”, afirma Marco Antonio Petisco, secretário titular da Seapes.
O aumento nas exportações não gera impostos diretos para o Tesouro estadual mas reflete-se positivamente na economia local, ao exigir dos empresários investimentos em tecnologia, bem como na capacitação de profissionais que, naturalmente, tendem a perceber salários mais altos, gerando um círculo virtuoso de renda e consumo em diversas cadeia produtivas.
“Em Goiás, por exemplo, existem olheiros de frigoríficos irlandeses ‘garimpando’ os melhores profissionais de desossa. É um processo de seleção natural para o qual os empresários daqui também devem estar atentos, para evitar a perda de seus melhores funcionários”, afirma Petisco, ressaltando a importância do trabalho de capacitação desencadeado por empresas como o Complexo Madeira Energia, que irá construir as UHEs de Jirau e de Santo Antonio, e do próprio Governo do Estado, através do Planseq e dos cursos geridos pelo SINE, nos quais hoje estão matriculadas 1.800 pessoas, em 16 municípios.

Estão abertas as inscrições para o 4º Concurso Causos do ECA

Brasília (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) As inscrições do 4º Concurso Causos do ECA, promovido pela Fundação Telefônica por meio do Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br), estão abertas. A iniciativa reúne e reconhece histórias contadas por pessoas que viveram ou presenciaram situações em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou a vida de crianças e adolescentes. "Nossa intenção é mostrar a aplicação concreta e transformadora do ECA e incentivar a apropriação dos objetivos do Estatuto por parte da sociedade", explica Sérgio Mindlin, diretor presidente da Fundação Telefônica.
O Concurso Causos do ECA é uma iniciativa da Fundação Telefônica, em parceria com a ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), por meio do Portal Pró-Menino, que foi desenvolvido em conjunto com o Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA (Fundação Instituto de Administração, entidade vinculada à Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo - FEA/USP).
Em 2007, o Concurso recebeu 665 histórias de todas as regiões do Brasil. A vencedora da categoria "ECA como instrumento de transformação", Alda Pinto Menine, advogada da cidade de Porto Alegre (RS), afirma que a iniciativa desempenha o importante papel de difundir o potencial de transformação que o Estatuto proporciona. Para ela, apesar de o ECA completar 18 anos em 2008, as pessoas ainda não o conhecem bem. "Participar do concurso permitiu, entre outras coisas, solucionar dúvidas e dar oportunidade para as pessoas conhecerem, aprenderem e se apropriarem do ECA", diz.
As inscrições para o 4º Concurso Causos do ECA podem ser feitas pelo Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br) e devem ser enviadas até o dia 2 de junho. Os interessados podem se inscrever em duas categorias: "ECA como instrumento de transformação" e "ECA na Escola". Os resultados serão revelados no segundo semestre e os vencedores, anunciados em um evento em São Paulo. O concurso distribui prêmios em dinheiro, computadores, máquinas fotográficas e coleções de livros. O regulamento completo está disponível no Portal Pró-Menino.

Como participar:

Na categoria "ECA como instrumento de transformação", os causos devem mostrar a utilização do ECA na efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Disseminação do ECA, protagonismo juvenil, combate ao trabalho infantil e a maus tratos, e cumprimento bem-sucedido de medidas socioeducativas são alguns dos temas que se enquadram nesta categoria.
A modalidade "ECA na Escola" busca histórias em que a comunidade escolar tenha exercido importante papel na garantia dos direitos de crianças e adolescentes por meio da utilização da lei. A história deve se passar no ambiente escolar ou ter seus agentes como personagens principais.

Critérios de participação:

O texto pode ser escrito pelos protagonistas ou por pessoas que tenham acompanhado de alguma forma situações em que o ECA foi usado na solução de problemas ligados à infância e à adolescência. Não há limite de textos por participante e é permitido participar nas duas categorias, desde que com textos diferentes. Crianças e adolescentes menores de 18 anos também podem participar, desde que enviem a autorização dos pais ou responsáveis por escrito (há um modelo do termo de autorização no portal). Os causos devem conter entre 2.800 e 6.000 caracteres (contando os espaços entre as palavras). Haverá checagem da veracidade da história.

Como inscrever um causo:

Para participar pela Internet, é necessário preencher, na própria rede, o formulário de inscrição disponível no Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br) e postar a história. Para enviar por Correio, deve-se imprimir e preencher a ficha de inscrição disponível no portal e incluir o texto impresso ou gravado em disquete ou CD. O endereço é: Caixa Postal 61600, CEP 05424-970, São Paulo-SP.

Prazo:

As histórias devem ser enviadas até o dia 2 de junho. Os materiais enviados pelo Correio também devem chegar ao escritório do Portal Pró-Menino até essa data.

Premiação:

O evento de premiação acontecerá no segundo semestre, em São Paulo, com a presença de todos os finalistas e anúncio dos três vencedores de cada categoria. Eles serão presenteados, respectivamente, com um computador e R$ 10 mil; uma máquina fotográfica digital e R$ 5 mil, e uma coleção de livros e R$ 2 mil. O livro com as histórias premiadas também será lançado neste evento.

Sobre a Fundação Telefônica

A Fundação Telefônica (www.fundacaotelefonica.org.br) foi criada no Brasil em março de 1999, com o objetivo de coordenar o investimento social do Grupo Telefônica no País. Hoje, seus principais programas são EducaRede e Pró-Menino. O Portal integra o Programa Pró-Menino, que promove os direitos da criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As outras linhas de atuação do Programa trabalham com ações dedicadas à erradicação do trabalho infantil, ao atendimento a adolescentes autores de atos infracionais em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e à criação de redes entre entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos desse público.

Conferência nacional tenta unir governos em prol da educação pública de qualidade

"Mais de 1.500 profissionais participarão do encontro em Brasília. Temas centrais são democratização da gestão; regime de colaboração; financiamento; diversidade e formação profissional"

Brasília - A construção de um sistema articulado entre União, Estados e Municípios que garanta a qualidade da educação pública no Brasil é a pauta dos 1.500 participantes da Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), que acontece em Brasília desde omte (15) e só terminando no dia 18. A solenidade de abertura do evento
Cinco grandes temas norteam os trabalhos dos conferencistas. Ontem (15/4) as palestras abordarãoam o sistema nacional articulado de Educação e a construção de um regime de colaboração, com base nas fontes de financiamento. Hoje (16/4) os debates giram em torno da democratização da gestão, inclusão e diversidade no meio escolar. Formação e valorização de profissionais será o tema da quinta-feira (17/4).
Um dos principais pontos a serem tratados na Coneb é a criação dos planos estaduais e municipais de educação, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) desde 2001. O MEC estima que metade dos estados já tenham planos. Já a União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) calcula que apenas 43% dos municípios tenham seus documentos.
As temáticas da Conferência serão discutidas em 34 colóquios realizados ao longo do evento. O documento base para os debates, com 184 páginas, está disponível no site do Ministério da Educação. Clique aqui para obtê-lo.
A plenária final, na qual serão debatidos os resultados de cada eixo temático, está agendada para as 8h30 da sexta-feira (18/4). Nela serão tomadas as deliberações que constarão do documento final da Conferência. No mesmo dia haverá também atividades culturais, entre as quais um show com a sambista Leci Brandão, às 19h.
A Coneb vem sendo preparada há um ano. O evento nacional foi antecedido por 378 conferências municipais, 89 regionais, 26 estaduais e uma no Distrito Federal. Participaram desse processo mais de 21 mil pessoas. Em cada etapa foram escolhidos delegados, que participam esta semana da conferência em Brasília.

Agenda:
O que: Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb)
Quando: 14 a 18 de abril
Onde: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília-DF
Site: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=8986&Itemid=&sistemas=1

AMM diz que não abandonou prefeitos

Brasília - O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito Mariana, Celso Cotta (PMDB), disse ontem, em Brasília, durante a XI Marcha dos Prefeitos, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que as entidades de classe não são obrigadas a se responsabilizar pelos atos dos administradores municipais que se envolvem em negociações «irregulares». O prefeito rebateu as críticas dos envolvidos no esquema de desvio de verbas federais, com a participação de lobistas, servidores públicos, advogados e juízes federais desmontado pela Polícia Federal.
O rombo aos cofres públicos, envolvendo recursos do FPM, pode ultrapassar a casa dos R$ 200 milhões. As críticas mais contundentes foram feitas pelo prefeito de Vespasiano, Ademar José da Silva (PSDB). O prefeito, um dos 15 administradores municipais mineiros presos na última quarta-feira, durante operação Pasárgada, disse que as entidades de classe, incluindo a AMM, a CNM e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preferiram se «omitir» enquanto prefeitos e advogados eram presos.
O presidente da AMM «estranhou» as críticas do prefeito que não seria nem filiado à entidade representativa das prefeituras mineiras. «Vespasiano não é nossa filiada. Portanto, nem teria o direito de reivindicar nossa participação. “Agora, independentemente disso, se antes de acertar o contrato com os advogados o prefeito de Vespasiano tivesse procurado nosso jurídico teria recebido todas as orientações», afirmou Cotta.
Assim como os presos na operação Pasárgada, Cota acha legítima a tentativa dos prefeitos de reaverem os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Cota, prefeitos de todo o país vêm tentando fazer com que o órgão respeite uma medida provisória do Governo federal, de agosto de 2001, que permitiria que os municípios em dívida com o INSS pagassem o equivalente a 9% do repasse do FPM. Mas, ao contrário, conforme Cota, o órgão vem cobrando índices muito superiores. ‘Os prefeitos têm o direito de usar o judiciário para reaver os recursos. Afinal, existe uma medida provisória favorável a isso. Agora, o problema é esse possível tráfico de influência. Isso é condenável, principalmente por envolver representantes do judiciário‘, disse.
Os envolvidos no esquema fraudulento usaram os escritórios de consultoria Valzemir José Duarte e PCQ, acusados de intermediar negociações entre servidores públicos, advogados e juízes federais. Os dois escritórios vinham sendo investigados pela PF.
Segundo o presidente da AMM, existem centenas de outros escritórios espalhados pelo país tentando liminares para a liberação dos débitos com o INSS. ‘Agora, nem todos participam de esquemas. Fazem um trabalho correto. O problema vai ser separar quem não participa daqueles que cometem incentivam as fraudes‘, ressaltou. (Fonte: Hoje em Dia – Belo Horizonte-MG)

Decreto antecipa regras para repasse de recursos a estados, municípios

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto (6.428) que antecipa a vigência de medidas que tornam mais rígido o repasse de recursos da União para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos e asseguram maior transparência e controle ao processo. As novas regras, que valeriam a partir de julho, entram em vigor com a publicação do decreto no Diário Oficial da União de ontem, terça-feira (15/04).
As medidas que estão sendo implementadas agora foram definidas no decreto 6.170, de 2007. Elas proíbem, por exemplo, o recebimento de recursos por entidades privadas sem fins lucrativos cujos dirigentes sejam membros do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. Ou que sejam parentes de membros daqueles poderes.
Também é vedada a assinatura de convênios com estados e municípios com valor inferior a R$ 100 mil. Fica estabelecido que convênios com valor acima de R$ 5 milhões deverão ser registrados no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). E está determinado que as transferências serão realizadas exclusivamente por instituições financeiras controladas pela União.
Os dispositivos do decreto 6.170 entrariam em vigor em janeiro deste ano, mas questões operacionais levaram ao adiamento da vigência para julho, por meio do decreto 6.329, de dezembro de 2007. O decreto 6.428, que está publicado no Diário Oficial desta terça-feira, fixa nova data de vigência e revoga o 6.329. Dos 20 artigos do decreto 6.170, dezessete já estão valendo. Apenas três vão entrar em vigor em julho.

Municípios têm até dia 30 para encaminhar planejamento de ações

Brasília (Rogéria de Paula/MDS) - O Distrito Federal e os municípios e Estados que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm até o dia 30 de abril para apresentar, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Plano de Ação 2008. Trata-se do planejamento de atividades para este ano. Desde que o SUAS foi criado, em julho de 2005, aderiram ao Sistema 5.435 municípios que recebem recursos do Ministério para investir em assistência social.
O Plano de Ação 2008 deve conter as metas de investimentos e atendimento na área dos serviços socioassistenciais prestados às comunidades em cada município ou Estado. Após aprovação dos conselhos municiais ou estaduais de Assistência Social, os gestores devem encaminhar os relatórios ao MDS eletronicamente. Os formulários para preenchimento estão disponíveis no sistema SUASWEB – ferramenta de gestão existente no site do MDS. Basta acessar http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp. “Lembramos que este prazo – 30 de abril – compreende todo o processo de preenchimento: preencher, salvar e finalizar os dados inseridos pelo gestor, além do preenchimento de informações relativas à aprovação do Conselho de Assistência Social sobre o Plano de Ação 2008”, explica Jaime Rabelo, da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.

SUAS

Novo modelo de gestão da política pública de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a mudança de maior impacto na história dos serviços socioassistenciais brasileiros. Estabeleceu, pela primeira vez, a ação integrada de Estados, municípios, Distrito Federal e governo federal no atendimento às populações carentes, evitando desperdícios de recursos e permitindo o planejamento de ações conjuntas.
Desde sua entrada em vigor, as verbas para serviços socioassistenciais no Brasil passaram a ser distribuídas por critérios claros, como a taxa de pobreza do município, o tamanho da população carente e a cobertura preexistente de programas sociais do governo federal.

Lula: 190 milhões de brasileiros contra a dengue

Brasília (Agência Saúde) - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou prefeitos e toda a população brasileira para um mutirão contra a dengue que evite uma epidemia em 2009. “Vamos fazer um mutirão de conscientização neste país”, disse o presidente, durante a abertura da XI Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF). “São responsáveis cada homem e cada mulher que sabem como está seu quintal. Não se trata de transferir responsabilidades para o governo federal, estadual ou municipal. É uma responsabilidade de 190 milhões de brasileiros”, completou.
Lula chamou os prefeitos para uma ação solidária, que envolva todos os entes, com foco no próximo ano, quando a realidade poderá ser pior que neste ano. O presidente destacou que o combate à doença é feito em dois momentos: quando há a transmissão da doença, pelo mosquito, momento em que a missão do estado é garantir a atenção à saúde; e o trabalho mais importante, quando o combate é direto ao mosquito, para evitar a transmissão da doença.
Durante a Marcha dos Prefeitos, que segue até esta quinta-feira (17), o Ministério da Saúde distribuirá aos prefeitos seis mil kits com informações que destacam a importância da atuação de cada prefeitura na prevenção e controle da dengue. Os folderes trazem dicas de como evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, como: manter a caixa d’água completamente fechada; não deixar a água da chuva acumulada sobre a laje; e a importância de guardar garrafas sempre de cabeça para baixo. Além disso, o material defende articulação entre os governos e a sociedade para vencer a dengue.

Força Nacional

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou, antes da abertura da Marcha dos Prefeitos, que a Força Nacional terá uma missão ampliada, não só voltada ao combate à dengue, como também a desastres naturais, como a gripe aviária. O trabalho será integrado às defesas civis nacional, estaduais e municipais, além das Forças Armadas. “A Força fará um trabalho inspirado na melhor tradição de Oswaldo Cruz para aumentar a capacidade do estado de intervir em situações desse tipo”, disse Temporão.
A Força Nacional terá como modelo o que vem sendo feito no Rio de Janeiro, para o combate à dengue. A idéia de criar a Força, de acordo com Temporão, foi apresentada e aceita pelo presidente Lula. Neste momento, técnicos do Ministério da Saúde trabalham na elaboração do projeto que será enviado ao presidente. Para Temporão, todos os esforços de sensibilização da sociedade e dos prefeitos têm a preocupação com o ano eleitoral. “O ano de 2009 já começou e teremos um trabalho duro em 2008 para evitar que aconteça no país o que aconteceu no Rio de Janeiro. E nesse trabalho, os prefeitos são fundamentais”, completou o ministro.

Combate nas escolas

O combate à dengue também acontecerá com a ajuda de educadores e dirigentes de escolas. A iniciativa tem o objetivo de levar aos estudantes informações de combate ao mosquito transmissor e multiplicar as ações de enfrentamento à doença nos lares brasileiros.
O Ministério distribuiu kit sobre a dengue a educadores participantes da Conferência Nacional de Educação Básica, em Brasília (DF). O kit é composto por: manual de manejo e diagnóstico de dengue, separando os sintomas entre homens e mulheres, crianças e adultos; CD com as campanhas de combate à dengue, que poderão ser reproduzidas em sala de aula; guia ilustrado e de fácil linguagem sobre a doença; folder específico para chamar atenção dos professores e seu papel de protagonista no enfrentamento contra a dengue; calendário, contendo informações básicas; e uma carta assinada pelo ministro.
O Ministério da Saúde investiu mais de R$ 685 milhões no combate à dengue, em 2007. Além disso, levou informações sobre o diagnóstico e tratamento da doença para crianças e adultos para 380 mil médicos, alertou as autoridades sobre a possibilidade de uma epidemia neste verão, produziu um diagnóstico de infestação do mosquito transmissor nas áreas consideradas de risco e modificou a campanha contra a dengue, de sazonal para todo o ano, entre outras ações. O governo federal também está investindo R$ 2,9 bilhões em saneamento, nas áreas mais preocupantes em relação à doença.

Citroën 2 CV se destaca na comemoração dos cem anos da primeira viagem de carro de SP

Trajeto de pouco mais de 75 km percorreu pontos históricos da antiga Estrada do Caminho do Mar (SP 148), além de locais centenários de Santos (SP) Fotos de divulgação: Giulliano Ricciardi

Santos (Coordenação de Imprensa) - Um 2 CV 6 Charleston, pertencente ao casal Juliana Messenberg e Pedro Mariani, foi destaque na comemoração da primeira viagem de carro do Estado de São Paulo (1908/2008). O evento aconteceu neste domingo, dia 13 de abril, e teve a participação de cerca de 100 veículos antigos. “Foi um domingo especial, onde pudemos desfrutar do carisma e do prazer de dirigir de nosso ‘deuche’ em uma paisagem histórica e realmente exuberante”, afirma Juliana Messenberg.
Organizado pelo Automóvel Clube do Brasil, o passeio comemorou a viagem empreendida por Prado Júnior e seus companheiros em 16 de abril 1908, a primeira realizada por um automóvel pela Serra do Mar. A bordo de um Motobloc de 30cv, o grupo atravessou a histórica e abandonada (à época) estrada de Santos, numa viagem de 37 horas e recheada de muitas
dificuldades.
Desde o início do programa, que teve saída às 7h00 do Centro Cultural São Paulo (SP), o casal acompanhou o grupo composto por proprietários e amantes do universo do automóvel antigo. Primeiro, o desfile urbano (em uma São Paulo que ainda despertava). Depois, a Rodovia Anchieta e suas indústrias... Em seguida, a chegada ao portal de entrada da Estrada do Caminho do Mar − fechada em 1992.
O passeio teve vários pontos nostálgicos, como a parada no Pouso Paranapiacaba (também conhecido como Casa da Marquesa de Santos), um desfile simbólico em homenagem ao aniversário da cidade de Cubatão, e, já em Santos, um grand finale na Casa da Frontaria Azulejada (construída em 1865).
O evento também foi uma excelente oportunidade para a realização de novos amigos: “Como o 2CV chama muita atenção, vários colecionadores vieram conversar conosco. É como se o carro resgatasse nas pessoas momentos preciosos que aconteceram no passado... Um senhor nos contou que dirigiu um logo depois da Segunda Guerra Mundial. Um outro, de origem uruguaia, disse que tinha um quando era estudante. Vários curiosos se disseram atraídos, pois ele era um carro simpático, divertido. Além disso, duas pessoas quiseram comprá–lo. Mas logo desconversei”, enfatiza Juliana.

Rumo a Dakar

O neurocirurgião Pedro Paulo Mariani e sua esposa, Juliana Messenberg, são uns dos poucos brasileiros que possuem um Citroën 2CV na garagem. O carro, por sinal, é uma verdadeira raridade, com pouco mais de 2.500 km rodados.
O casal se prepara agora para a realização de seu sonho mais ambicioso: a participação do Rali 2CV Mehari Cup 2008 - Cassis/Dakar. “Será um grande rali de regularidade que acontecerá em outubro, apenas com versões do 2 CV (cerca de 50). A saída será da França, passando por países como Espanha, Marrocos, Mauritânia e com chegada prevista no Senegal (Dakar), num percurso total de 6.000 km”, explica Pedro Mariani. “Será um grande marco para a comemoração dos 60 anos do modelo (2008). E nosso deuche, certamente estará lá”, conclui.

Para saber mais

Modelo: Citroën 2CV 6 Charleston
Cor: "Gris Carmoran / Gris Nocturne”
Ano de fabricação: 1990
Origem: Produzido na Usina de Mangualde (Portugal)
Especificações Técnicas:
2 cilindros opostos horizontalmente
Cilindrada: 602 cm3
Potência: 29 cv
Velocidade Máxima: 116 km/h
Refrigeração a ar
Tração dianteira
Câmbio manual 4 marchas
Freios dianteiros a disco
Capacidade reservatório de combustível: 25l