Rio Branco (AC)– O sistema penitenciário do Acre aumentou 625% nos últimos dez anos, estatística que levou o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado, Florindo Poersch, a destacar que o sistema penitenciário acreano está em crise, com um número alarmante de pessoas encarceradas e submetidas às práticas mais variadas de tortura. Há menos de dez anos o sistema penitenciário do Estado possuía um total de 400 presos. Hoje, dez anos depois, já são aproximadamente 2.500 detentos. “É um número alarmante para a população do Acre. O Amazonas tem quase quatro milhões de habitantes e tem apenas 200 presos a mais do que o Acre. O Acre tem mais presos do que muitos Estados do Nordeste. Algo está errado”, comparou, alarmado, Florindo Poersch.
Um dos pontos que mais preocupa o dirigente da Ordem é a prática da tortura de presos, classificada por Poersch como algo “inaceitável”, uma vez que o Estado tem como papel garantir a integridade física e moral dos presos. “A Constituição Federal, em boa hora, afirmou que a prática da tortura é crime hediondo, insuscetível de graça ou anistia. Além do que o Brasil é signatário de tratados internacionais contra violação dos direitos humanos”, lembrou Poersch, em entrevista concedida ao jornal A Gazeta, do Estado.
Ainda segundo o presidente da OAB do Acre, falta ao sistema penitenciário estadual uma Casa de Custódia, que retiraria do ambiente das cadeias uma amostra de 200 a 300 presos. Ele defendeu, ainda, que o presídio tenha uma sala adequada para que o advogado possa se encontrar com seus clientes, em condições dignas. “O parlatório é humilhante para o advogado e seus clientes. Fere a dignidade da pessoa humana. O preso tem direito à visita. Está previsto na Lei de Execuções Penais”.
A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da OAB do Acre ao jornal A Gazeta (AC):
P - O Sistema Penitenciário acreano está em crise?
R - Existem sinais preocupantes no Sistema Penitenciário Acreano. A prática da tortura de presos é algo inaceitável. O Estado deve garantir a integridade física e moral dos presos. Afinal, a Constituição Federal, em boa hora, afirmou que a prática da tortura é crime hediondo, insuscetível de graça ou anistia. Além do que o Brasil é signatário de tratados internacionais contra violação dos direitos humanos.
P - Que providências deveriam ser adotadas para que situações dessa natureza sejam coibidas e punidas?
R - Acho que é fundamental que a população acreana tome conhecimento do que está se passando no interior do Sistema Penitenciário. A publicidade inibe a prática da tortura. Portanto, acho que o foro adequado para discussão do atual Sistema Penitenciário Acreano é o Parlamento. Estou convencido de que seria uma ótima oportunidade para a direção do Sistema esclarecer a opinião púbica sobre os gravíssimos fatos que são noticiados na imprensa sobre a prática de tortura que hoje se pratica contra pessoas encarceradas, que estão sob a proteção do Estado.
P - O que o senhor tem a dizer sobre o número de presos do Sistema Penitenciário do Acre?
R - Há menos de 10 anos o Sistema Penitenciário Acreano tinha 400 presos. Já achávamos, para época, que eram muitos. Um grande contingente de pessoas encarceradas. Hoje já temos aproximadamente 2.500 presos. É um número alarmante para a população do Acre. Dou um exemplo frisante para demonstrar que esse número de presos é preocupante para o Estado do Acre. O Amazonas tem quase 4 milhões de habitantes e tem apenas 200 presos a mais do que o Acre. O Acre tem mais presos do que muitos estados do Nordeste. Algo está errado.
P - Que soluções concretas a OAB aponta para debelar essa crise que já assume contornos preocupantes?
R - A OAB do Acre tem apontado várias soluções e até agido para encontrar soluções para o problema. Falta ao Sistema Penitenciário Acreano uma Casa de Custódia. Sobre esse assunto tenho falado com o senador Tião Viana que acenou simpático com a causa, com dirigentes penitenciários e a Associação dos Defensores Públicos. Precisamos, com urgência, criar a Casa de Custódia do Acre. A Casa de Custódia esvaziaria o Sistema de aproximadamente 200 ou 300 presos. Os presos inimputáveis não podem permanecer presos. Precisam ser tratados, segundo a ciência da psiquiatria e da psicologia.
P - E o problema dos estrangeiros?
R - A OAB e a Associação dos Defensores Públicos tem tomado medidas concretas para resolver o problema dos presos estrangeiros. Ingressamos no Superior Tribunal de Justiça com habeas corpus visando estabelecer o princípio de isonomia com os presos nacionais. Não se pode deixar de conceder ao preso estrangeiro os mesmos benefícios que são concedidos aos presos nacionais. Isso contraria os direitos humanos e a própria legislação de execução penal do Brasil. Uma vez concedidos os benefícios de progressão de regime de cumprimento de pena, muitos presos estrangeiros já poderiam, expulsos, ter voltado para seus respectivos países. Os operadores do direito precisam discutir essa questão. A OAB Acre está disposta em suscitar esse debate. Já temos mais de oitenta presos estrangeiros no Acre. O número é grande e pode aumentar progressivamente com a integração com os países vizinhos.
P - Que outros mecanismos poderiam ser adotados para resolver o problema dos presos estrangeiros?
R - O Brasil tem subscrito Tratados Internacionais de transferências de presos com o Peru e a Bolívia. A maioria esmagadora dos presos estrangeiros no Acre é desses países. Assim, a proposta da OAB é que se tentasse fazer a transferência de presos através desses instrumentos legais. Ademais, existem outros tratados celebrados com outros países da América Latina que poderiam servir para esvaziar o nosso sistema desses problemas, e ao mesmo tempo, contribuirmos para que os presos estrangeiros cumprissem suas penas junto às suas famílias como mandam as leis de tratamento penitenciário internacional.
P - E os presos provisórios, preocupam?
R - Esse é um grande problema para o sistema penitenciário acreano. A metade dos presos do sistema ainda responde processos. Presos que ainda não foram julgados. Vemos com bastante preocupação a prática adotada pelos juízes de manter prisões cautelares, de réus primários e de bons antecedentes, quando esses presos poderiam, tranqüilamente, estarem respondendo seus processos em liberdade. Afinal, a Constituição Federal prevê o princípio da inocência. Ninguém é considerado culpado até que haja liquidação da culpa. Isto é, há muitas prisões que, a rigor, não precisariam existir. Tudo isso contribui para a superpopulação carcerária atual. A prisão provisória é uma antecipação de pena. Portanto, algo deletério e só contribui para contaminar réus primários, que terminam por ficarem escolados na prisão. Por outro lado, esse grande número de presos provisórios se deve também a pouca estrutura da Defensoria Pública. Precisamos fortalecer a Defensoria Pública afim de que os presos tenham defesa. Se houvesse uma Defensoria Pública forte e estruturada, muitos presos provisórios já estariam fora do sistema.
P - O que o senhor diz sobre a prática corrente de se enviar presos do Acre para outros estados?
R - Vejo com preocupação. Muitos desses presos que são transferidos para outros estados, vão contatar com presos perigosos de outras unidades da federação. Terminam voltando para o Acre com doutoramento em criminalidade. Portanto, não acho que seja boa política.
P - Como tem sido o tratamento dispensado ao advogado e seus clientes pela Direção do Sistema Penitenciário?
R - Estive algumas vezes no Centro de Recuperação Dr. Francisco d’ Oliveira Conde. Lá estive, por exemplo, durante a greve dos presos estrangeiros. Acho que o chamado “Parlatório”, onde os advogados se encontram com seus clientes, impõe uma situação degradante para o advogado e para seu cliente. O presídio deve ter sala adequada onde o advogado possa se encontrar com seus clientes, em condições dignas. Em regra são presos ainda não condenados, conseqüentemente, presumivelmente inocentes, que são atendidos pelos advogados. Um dos princípios da República Brasileira é a dignidade humana. Portanto, o Parlatório é humilhante para o advogado e seus clientes. Fere a dignidade da pessoa humana. O preso tem direito à visita. Está previsto na Lei de Execuções Penais. A visita também não pode ter caráter vexatório, como na forma que atualmente ocorre. Principalmente para as mulheres. Não se pode também esquecer a injustificável exigência de certidão de antecedentes criminais. Mesmo porque, como dito antes, a Constituição Federal prevê o princípio da inocência.
P - Como é o relacionamento da Direção do Sistema Penitenciário com a OAB e Imprensa?
R – Temos tido dificuldade de relacionamento com a Direção do Sistema Penitenciário do Acre. O que lamentamos, posto que nosso interesse é poder contribuir para o seu aperfeiçoamento. A OAB quer contribuir no esvaziamento dos problemas do Sistema Penitenciário. Uma das funções da OAB é defender os direitos humanos. Se há violação dos direitos humanos, a OAB tem o dever legal de investigar, de agir. A prática da tortura, por exemplo, é violação de direitos humanos. Já nos colocamos à disposição para discutirmos a Casa de Custódia, já nos colocamos à disposição para discutirmos o problema dos presos estrangeiros e os demais problemas do Sistema. Inclusive nos colocamos à disposição para discutirmos com o parlamento toda essa problemática atual. Não temos nada a temer. A OAB exerce serviço público social relevante. Não pode ficar excluída dessa discussão. Agora, para que a OAB exerça esse múnus que lhe atribui a lei e a Constituição, faz-se necessário que tudo seja feito com transparência. Que a imprensa tenha toda liberdade de informar à população. Enfim, queremos contribuir para que haja progresso no que diz respeito à boa aplicação da Justiça e do direito.
Um dos pontos que mais preocupa o dirigente da Ordem é a prática da tortura de presos, classificada por Poersch como algo “inaceitável”, uma vez que o Estado tem como papel garantir a integridade física e moral dos presos. “A Constituição Federal, em boa hora, afirmou que a prática da tortura é crime hediondo, insuscetível de graça ou anistia. Além do que o Brasil é signatário de tratados internacionais contra violação dos direitos humanos”, lembrou Poersch, em entrevista concedida ao jornal A Gazeta, do Estado.
Ainda segundo o presidente da OAB do Acre, falta ao sistema penitenciário estadual uma Casa de Custódia, que retiraria do ambiente das cadeias uma amostra de 200 a 300 presos. Ele defendeu, ainda, que o presídio tenha uma sala adequada para que o advogado possa se encontrar com seus clientes, em condições dignas. “O parlatório é humilhante para o advogado e seus clientes. Fere a dignidade da pessoa humana. O preso tem direito à visita. Está previsto na Lei de Execuções Penais”.
A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da OAB do Acre ao jornal A Gazeta (AC):
P - O Sistema Penitenciário acreano está em crise?
R - Existem sinais preocupantes no Sistema Penitenciário Acreano. A prática da tortura de presos é algo inaceitável. O Estado deve garantir a integridade física e moral dos presos. Afinal, a Constituição Federal, em boa hora, afirmou que a prática da tortura é crime hediondo, insuscetível de graça ou anistia. Além do que o Brasil é signatário de tratados internacionais contra violação dos direitos humanos.
P - Que providências deveriam ser adotadas para que situações dessa natureza sejam coibidas e punidas?
R - Acho que é fundamental que a população acreana tome conhecimento do que está se passando no interior do Sistema Penitenciário. A publicidade inibe a prática da tortura. Portanto, acho que o foro adequado para discussão do atual Sistema Penitenciário Acreano é o Parlamento. Estou convencido de que seria uma ótima oportunidade para a direção do Sistema esclarecer a opinião púbica sobre os gravíssimos fatos que são noticiados na imprensa sobre a prática de tortura que hoje se pratica contra pessoas encarceradas, que estão sob a proteção do Estado.
P - O que o senhor tem a dizer sobre o número de presos do Sistema Penitenciário do Acre?
R - Há menos de 10 anos o Sistema Penitenciário Acreano tinha 400 presos. Já achávamos, para época, que eram muitos. Um grande contingente de pessoas encarceradas. Hoje já temos aproximadamente 2.500 presos. É um número alarmante para a população do Acre. Dou um exemplo frisante para demonstrar que esse número de presos é preocupante para o Estado do Acre. O Amazonas tem quase 4 milhões de habitantes e tem apenas 200 presos a mais do que o Acre. O Acre tem mais presos do que muitos estados do Nordeste. Algo está errado.
P - Que soluções concretas a OAB aponta para debelar essa crise que já assume contornos preocupantes?
R - A OAB do Acre tem apontado várias soluções e até agido para encontrar soluções para o problema. Falta ao Sistema Penitenciário Acreano uma Casa de Custódia. Sobre esse assunto tenho falado com o senador Tião Viana que acenou simpático com a causa, com dirigentes penitenciários e a Associação dos Defensores Públicos. Precisamos, com urgência, criar a Casa de Custódia do Acre. A Casa de Custódia esvaziaria o Sistema de aproximadamente 200 ou 300 presos. Os presos inimputáveis não podem permanecer presos. Precisam ser tratados, segundo a ciência da psiquiatria e da psicologia.
P - E o problema dos estrangeiros?
R - A OAB e a Associação dos Defensores Públicos tem tomado medidas concretas para resolver o problema dos presos estrangeiros. Ingressamos no Superior Tribunal de Justiça com habeas corpus visando estabelecer o princípio de isonomia com os presos nacionais. Não se pode deixar de conceder ao preso estrangeiro os mesmos benefícios que são concedidos aos presos nacionais. Isso contraria os direitos humanos e a própria legislação de execução penal do Brasil. Uma vez concedidos os benefícios de progressão de regime de cumprimento de pena, muitos presos estrangeiros já poderiam, expulsos, ter voltado para seus respectivos países. Os operadores do direito precisam discutir essa questão. A OAB Acre está disposta em suscitar esse debate. Já temos mais de oitenta presos estrangeiros no Acre. O número é grande e pode aumentar progressivamente com a integração com os países vizinhos.
P - Que outros mecanismos poderiam ser adotados para resolver o problema dos presos estrangeiros?
R - O Brasil tem subscrito Tratados Internacionais de transferências de presos com o Peru e a Bolívia. A maioria esmagadora dos presos estrangeiros no Acre é desses países. Assim, a proposta da OAB é que se tentasse fazer a transferência de presos através desses instrumentos legais. Ademais, existem outros tratados celebrados com outros países da América Latina que poderiam servir para esvaziar o nosso sistema desses problemas, e ao mesmo tempo, contribuirmos para que os presos estrangeiros cumprissem suas penas junto às suas famílias como mandam as leis de tratamento penitenciário internacional.
P - E os presos provisórios, preocupam?
R - Esse é um grande problema para o sistema penitenciário acreano. A metade dos presos do sistema ainda responde processos. Presos que ainda não foram julgados. Vemos com bastante preocupação a prática adotada pelos juízes de manter prisões cautelares, de réus primários e de bons antecedentes, quando esses presos poderiam, tranqüilamente, estarem respondendo seus processos em liberdade. Afinal, a Constituição Federal prevê o princípio da inocência. Ninguém é considerado culpado até que haja liquidação da culpa. Isto é, há muitas prisões que, a rigor, não precisariam existir. Tudo isso contribui para a superpopulação carcerária atual. A prisão provisória é uma antecipação de pena. Portanto, algo deletério e só contribui para contaminar réus primários, que terminam por ficarem escolados na prisão. Por outro lado, esse grande número de presos provisórios se deve também a pouca estrutura da Defensoria Pública. Precisamos fortalecer a Defensoria Pública afim de que os presos tenham defesa. Se houvesse uma Defensoria Pública forte e estruturada, muitos presos provisórios já estariam fora do sistema.
P - O que o senhor diz sobre a prática corrente de se enviar presos do Acre para outros estados?
R - Vejo com preocupação. Muitos desses presos que são transferidos para outros estados, vão contatar com presos perigosos de outras unidades da federação. Terminam voltando para o Acre com doutoramento em criminalidade. Portanto, não acho que seja boa política.
P - Como tem sido o tratamento dispensado ao advogado e seus clientes pela Direção do Sistema Penitenciário?
R - Estive algumas vezes no Centro de Recuperação Dr. Francisco d’ Oliveira Conde. Lá estive, por exemplo, durante a greve dos presos estrangeiros. Acho que o chamado “Parlatório”, onde os advogados se encontram com seus clientes, impõe uma situação degradante para o advogado e para seu cliente. O presídio deve ter sala adequada onde o advogado possa se encontrar com seus clientes, em condições dignas. Em regra são presos ainda não condenados, conseqüentemente, presumivelmente inocentes, que são atendidos pelos advogados. Um dos princípios da República Brasileira é a dignidade humana. Portanto, o Parlatório é humilhante para o advogado e seus clientes. Fere a dignidade da pessoa humana. O preso tem direito à visita. Está previsto na Lei de Execuções Penais. A visita também não pode ter caráter vexatório, como na forma que atualmente ocorre. Principalmente para as mulheres. Não se pode também esquecer a injustificável exigência de certidão de antecedentes criminais. Mesmo porque, como dito antes, a Constituição Federal prevê o princípio da inocência.
P - Como é o relacionamento da Direção do Sistema Penitenciário com a OAB e Imprensa?
R – Temos tido dificuldade de relacionamento com a Direção do Sistema Penitenciário do Acre. O que lamentamos, posto que nosso interesse é poder contribuir para o seu aperfeiçoamento. A OAB quer contribuir no esvaziamento dos problemas do Sistema Penitenciário. Uma das funções da OAB é defender os direitos humanos. Se há violação dos direitos humanos, a OAB tem o dever legal de investigar, de agir. A prática da tortura, por exemplo, é violação de direitos humanos. Já nos colocamos à disposição para discutirmos a Casa de Custódia, já nos colocamos à disposição para discutirmos o problema dos presos estrangeiros e os demais problemas do Sistema. Inclusive nos colocamos à disposição para discutirmos com o parlamento toda essa problemática atual. Não temos nada a temer. A OAB exerce serviço público social relevante. Não pode ficar excluída dessa discussão. Agora, para que a OAB exerça esse múnus que lhe atribui a lei e a Constituição, faz-se necessário que tudo seja feito com transparência. Que a imprensa tenha toda liberdade de informar à população. Enfim, queremos contribuir para que haja progresso no que diz respeito à boa aplicação da Justiça e do direito.
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