Brasília (Assessoria de Imprensa/Liderança do PMDB) - O relatório do senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado Federal sobre o pagamento de precatórios dos estados e municípios prioriza o pagamento às pessoas idosas (acima de 65 anos) e pensões alimentícias.
O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-12) foi entregue na tarde de ontem (15) pelo senador Raupp ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marco Maciel (DEM-PE) durante solenidade ocorrida no gabinete da presidência do Senado e contou com as presentes de líderes partidários e prefeitos de todos o país, a exemplo do prefeito de Recife, João Paulo (PT) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Na solenidade, o líder do PMDB e relator da PEC dos precatórios disse que teve uma missão árdua e que o relatório apresentado hoje é fruto de uma discussão com vários segmentos da sociedade civil organizada. “Essa proposta visa resolver o problema da inversão de prioridade, assegurar o pagamento dos precatórios, principalmente dos alimentares e, ao mesmo tempo, criar condições para que estados e municípios efetivamente paguem os precatórios”, disse Raupp.
O relatório ainda define que a fonte de receita para pagamento ficou distribuída de até 2% para os estados se o estoque de precatórios corresponde a mais de 35% do total da receita corrente líquida e de até 1,5% para os municípios. A repartição da receita ficou em 60% para precatórios pagos através de leilão e 40% para o critério da ordem cronológica.
O relatório do senador Raupp recebeu elogios de senadores, prefeitos e secretários de estados presentes ao encontro em que o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE) assumiu o compromisso de dar agilidade à tramitação da PEC na Comissão. Os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR) destacaram o empenho do colega Raupp na condução dos trabalhos em relação a produção desse relatório que será votado na CCJ, ainda esta semana, e depois no Plenário, por se tratar de matéria constitucional.
Romero Jucá assumiu o compromisso de superar os prazos que a PEC terá no Senado, e não tenha que seguir os interstícios previstos no regimento interno da Casa. A idéia é aprovar a PEC dos precatórios na CCJ e no mesmo dia aprová-la no Plenário, .informou Romero Jucá ao parabenizar o senador Raupp pelo trabalho empreendido na relatoria dessa matéria.
Já o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, também elogiou o trabalho do senador peemedebista destacando que a proposta encaminhada à CCJ “soluciona os problemas dos precatórios do país”. O Estado de São Paulo tem uma dívida com precatórios estimada em 17 bilhões de reais.
O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-12) foi entregue na tarde de ontem (15) pelo senador Raupp ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marco Maciel (DEM-PE) durante solenidade ocorrida no gabinete da presidência do Senado e contou com as presentes de líderes partidários e prefeitos de todos o país, a exemplo do prefeito de Recife, João Paulo (PT) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Na solenidade, o líder do PMDB e relator da PEC dos precatórios disse que teve uma missão árdua e que o relatório apresentado hoje é fruto de uma discussão com vários segmentos da sociedade civil organizada. “Essa proposta visa resolver o problema da inversão de prioridade, assegurar o pagamento dos precatórios, principalmente dos alimentares e, ao mesmo tempo, criar condições para que estados e municípios efetivamente paguem os precatórios”, disse Raupp.
O relatório ainda define que a fonte de receita para pagamento ficou distribuída de até 2% para os estados se o estoque de precatórios corresponde a mais de 35% do total da receita corrente líquida e de até 1,5% para os municípios. A repartição da receita ficou em 60% para precatórios pagos através de leilão e 40% para o critério da ordem cronológica.
O relatório do senador Raupp recebeu elogios de senadores, prefeitos e secretários de estados presentes ao encontro em que o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE) assumiu o compromisso de dar agilidade à tramitação da PEC na Comissão. Os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR) destacaram o empenho do colega Raupp na condução dos trabalhos em relação a produção desse relatório que será votado na CCJ, ainda esta semana, e depois no Plenário, por se tratar de matéria constitucional.
Romero Jucá assumiu o compromisso de superar os prazos que a PEC terá no Senado, e não tenha que seguir os interstícios previstos no regimento interno da Casa. A idéia é aprovar a PEC dos precatórios na CCJ e no mesmo dia aprová-la no Plenário, .informou Romero Jucá ao parabenizar o senador Raupp pelo trabalho empreendido na relatoria dessa matéria.
Já o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, também elogiou o trabalho do senador peemedebista destacando que a proposta encaminhada à CCJ “soluciona os problemas dos precatórios do país”. O Estado de São Paulo tem uma dívida com precatórios estimada em 17 bilhões de reais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário