Chinaglia, na foto com Cleide, reconheceu o mérito da matéria, disse estar ciente da necessidade de votação da proposta, e lamentou o trancamento da pauta de votações.
Brasília (Assessoria) - Em nova audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia –encontro anterior ocorreu no início do ano legislativo, em fevereiro -, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) reiterou o pedido para que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 483/2005 que trata da transposição de servidores contratados à época do ex-território de Rondônia para um quadro em extinção da União seja incluída na pauta de votações daquela Casa.
“Esta proposição já está na Câmara dos Deputados desde 2005. Trata-se de fazer justiça ao Estado de Rondônia, oferecendo tratamento isonômico, colocando o Estado na mesma condição que hoje desfrutam Amapá e Roraima, também ex-territórios. Este vácuo legislativo está causando apreensão em centenas de servidores”, disse a senadora.
Chinaglia reconheceu o mérito da matéria, disse estar ciente da necessidade de votação da proposta, e lamentou o trancamento da pauta de votações em função da pendência de 11 medidas provisórias. O presidente da Câmara disse que o constante trancamento de pauta na Casa tem prejudicado sobremaneira votações importantes, por isso conduz negociação para que as medidas provisórias tenham novo rito na Câmara.
A senadora Fátima disse que a PEC 483 ganhou parecer favorável da Comissão Especial da Câmara e que desde dezembro do ano passado está pronta para apreciação em Plenário.
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