Brasília - O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito Mariana, Celso Cotta (PMDB), disse ontem, em Brasília, durante a XI Marcha dos Prefeitos, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que as entidades de classe não são obrigadas a se responsabilizar pelos atos dos administradores municipais que se envolvem em negociações «irregulares». O prefeito rebateu as críticas dos envolvidos no esquema de desvio de verbas federais, com a participação de lobistas, servidores públicos, advogados e juízes federais desmontado pela Polícia Federal.
O rombo aos cofres públicos, envolvendo recursos do FPM, pode ultrapassar a casa dos R$ 200 milhões. As críticas mais contundentes foram feitas pelo prefeito de Vespasiano, Ademar José da Silva (PSDB). O prefeito, um dos 15 administradores municipais mineiros presos na última quarta-feira, durante operação Pasárgada, disse que as entidades de classe, incluindo a AMM, a CNM e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preferiram se «omitir» enquanto prefeitos e advogados eram presos.
O presidente da AMM «estranhou» as críticas do prefeito que não seria nem filiado à entidade representativa das prefeituras mineiras. «Vespasiano não é nossa filiada. Portanto, nem teria o direito de reivindicar nossa participação. “Agora, independentemente disso, se antes de acertar o contrato com os advogados o prefeito de Vespasiano tivesse procurado nosso jurídico teria recebido todas as orientações», afirmou Cotta.
Assim como os presos na operação Pasárgada, Cota acha legítima a tentativa dos prefeitos de reaverem os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Cota, prefeitos de todo o país vêm tentando fazer com que o órgão respeite uma medida provisória do Governo federal, de agosto de 2001, que permitiria que os municípios em dívida com o INSS pagassem o equivalente a 9% do repasse do FPM. Mas, ao contrário, conforme Cota, o órgão vem cobrando índices muito superiores. ‘Os prefeitos têm o direito de usar o judiciário para reaver os recursos. Afinal, existe uma medida provisória favorável a isso. Agora, o problema é esse possível tráfico de influência. Isso é condenável, principalmente por envolver representantes do judiciário‘, disse.
Os envolvidos no esquema fraudulento usaram os escritórios de consultoria Valzemir José Duarte e PCQ, acusados de intermediar negociações entre servidores públicos, advogados e juízes federais. Os dois escritórios vinham sendo investigados pela PF.
Segundo o presidente da AMM, existem centenas de outros escritórios espalhados pelo país tentando liminares para a liberação dos débitos com o INSS. ‘Agora, nem todos participam de esquemas. Fazem um trabalho correto. O problema vai ser separar quem não participa daqueles que cometem incentivam as fraudes‘, ressaltou. (Fonte: Hoje em Dia – Belo Horizonte-MG)
O rombo aos cofres públicos, envolvendo recursos do FPM, pode ultrapassar a casa dos R$ 200 milhões. As críticas mais contundentes foram feitas pelo prefeito de Vespasiano, Ademar José da Silva (PSDB). O prefeito, um dos 15 administradores municipais mineiros presos na última quarta-feira, durante operação Pasárgada, disse que as entidades de classe, incluindo a AMM, a CNM e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preferiram se «omitir» enquanto prefeitos e advogados eram presos.
O presidente da AMM «estranhou» as críticas do prefeito que não seria nem filiado à entidade representativa das prefeituras mineiras. «Vespasiano não é nossa filiada. Portanto, nem teria o direito de reivindicar nossa participação. “Agora, independentemente disso, se antes de acertar o contrato com os advogados o prefeito de Vespasiano tivesse procurado nosso jurídico teria recebido todas as orientações», afirmou Cotta.
Assim como os presos na operação Pasárgada, Cota acha legítima a tentativa dos prefeitos de reaverem os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Cota, prefeitos de todo o país vêm tentando fazer com que o órgão respeite uma medida provisória do Governo federal, de agosto de 2001, que permitiria que os municípios em dívida com o INSS pagassem o equivalente a 9% do repasse do FPM. Mas, ao contrário, conforme Cota, o órgão vem cobrando índices muito superiores. ‘Os prefeitos têm o direito de usar o judiciário para reaver os recursos. Afinal, existe uma medida provisória favorável a isso. Agora, o problema é esse possível tráfico de influência. Isso é condenável, principalmente por envolver representantes do judiciário‘, disse.
Os envolvidos no esquema fraudulento usaram os escritórios de consultoria Valzemir José Duarte e PCQ, acusados de intermediar negociações entre servidores públicos, advogados e juízes federais. Os dois escritórios vinham sendo investigados pela PF.
Segundo o presidente da AMM, existem centenas de outros escritórios espalhados pelo país tentando liminares para a liberação dos débitos com o INSS. ‘Agora, nem todos participam de esquemas. Fazem um trabalho correto. O problema vai ser separar quem não participa daqueles que cometem incentivam as fraudes‘, ressaltou. (Fonte: Hoje em Dia – Belo Horizonte-MG)
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