Para especialista, partidos brasileiros ainda são entrave à participação feminina na política Agência Brasil
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
Padre Ton visita base eleitoral em Rondônia
Braília - Com agenda em seis municípios de Rondônia até segunda-feira, o deputado federal Padre Ton (PT-RO) cumpre diversas atividades, entre as quais se destacam a entrega de equipamentos e palestras sobre a conjuntura da saúde pública brasileira, tema da Campanha da Fraternidade deste ano, e área a que o mandato está empenhado em acompanhar e atuar conforme definido em planejamento. Hoje (23), na sede do PT em Porto Velho, Padre Ton participou de reunião da Executiva Estadual do partido.
A primeira entrega de equipamento acontecerá em Rolim de Moura, no final da tarde desta sexta-feira (24), na Linha 188. Será entregue a agricultores familiares um caminhão carga seca, no valor de R$ 250 mil, provenientes de emenda indicada pelo ex-deputado Eduardo Valverde no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Também no valor de R$ 250 mil, um caminhão caçamba, adquirido com emenda providenciada pela ex-senadora Fátima Cleide no mesmo ministério, será entregue na segunda-feira (27) à prefeitura de Vale do Paraíso para atividades de limpeza no município.
Em Alta Floresta, na manhã desta sexta-feira (24), o deputado faz palestra sobre conjuntura da saúde pública brasileira, que sofreu um contingenciamento no orçamento deste ano e por isso o governo federal tem recebido críticas. A explanação é para catequistas da Paróquia de Alta Floresta.
Em Santa Luzia, no sábado (25), ocorre encontro político com o PT local, e no domingo (26) pela manhã o deputado estará novamente em Alta Floresta, para nova palestra, desta vez para lideranças urbanas da região, sobre as atividades da Câmara dos Deputados neste ano de 2012. A seguir segue para o distrito Flor da Serra, em Alto Alegre dos Parecis, onde participa de evento organizado pelo vereador Jerry Adriani (PT).
Planejamento do mandato - Em Rolim de Moura, onde mantém escritório político, o deputado federal Padre Ton abre na noite de sexta-feira (24) reunião de planejamento de seu mandato, evento que irá reunir assessores das regionais e colaboradores para debater e definir novas ações voltadas para sua atuação parlamentar este ano. O deputado já realizou dois encontros com sua equipe no ano passado. As atividades de planejamento ocorrem no sábado e domingo no Centro Luterano.
Mara Paraguassu - Assessora de Imprensa
Vereadores podem comprar projetos prontos pela internet
O candidato a vereador nas eleições de outubro em qualquer um dos 5.565 municípios brasileiros poderá dispensar o preparo técnico, político ou administrativo. Se eleito, poderá deixar-se tomar pela preguiça. Bastará dispor de R$ 19,90 para comprar pacotes de projetos de lei pela internet e os apresentar nos Legislativos municipais como sendo seus.
Pelo menos três endereços virtuais da rede mundial de computadores oferecem para as próximas eleições serviços especiais aos candidatos, com promessas de trabalho personalizado e até discursos exclusivos.
Os temas em pauta vão do esporte à educação, do meio ambiente ao lazer, da proteção ao idoso à proteção à mulher. O serviço a R$ 19,90 é de propriedade do mineiro Manoel Amaral, no endereço http://www.casadosmunicipios.com.br.
Nos sites também são oferecidas fórmulas para projetos que visam a criar casas de cultura, turismo, ouvidoria do povo, normas urbanísticas, ocupação e parcelamento do solo, fusão e supressão de distritos, editais de contratação de servidores por tempo determinado, regulamentos do INSS, concessão de serviços de táxi.
Há ainda mais opções disponíveis. Pela internet, o candidato poderá receber um curso sobre lei orçamentária, autorização para a instalação de postos de combustíveis, criação de unidades fiscalizadoras municipais, plano de carreira de servidores, curso para dar estabilidade a servidores. Enfim, temas do cotidiano das pessoas que vivem nos municípios e que vão votar nos vereadores que ocuparão as Câmaras Municipais pelos próximos quatro anos.
Do ramo - Outro dono dos serviços oferecidos aos candidatos a vereador é o ex-vereador José Gilberto de Souza, de Campo Mourão, no Paraná. Os preços são mais salgados. Ele oferece pacotes com cerca de 1,5 mil projetos de lei. O menor, com dez projetos, custa R$ 200. O maior, com 100, sai por R$ 1,2 mil.
"Cada um escolhe o projeto conforme o seu perfil. Eu faço as adaptações de acordo com o tamanho da cidade e região", disse Souza. Isso tudo, segundo ele, para evitar que os projetos de vários vereadores em cidades diferentes sejam exatamente iguais.
Para falar direito - O jornalista Roberto Rech, dono do portal www.assessoriapolitica.com, do Rio Grande do Sul, oferece aos candidatos kits de atuação política, cursos para falar bem diante do público, discursos prontos e até assessoria de imprensa. Mas se recusa a vender projetos. "Isso é picaretagem", acusa ele. "Eu não faço projetos. Se alguém me procura, o oriento sobre o que deve fazer." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Envolvido com trabalho escravo, senador do TO vira réu
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje abrir um processo criminal contra o senador João Ribeiro (PR-TO). Os ministros do STF receberam a denúncia na qual o Ministério Público Federal acusa Ribeiro de envolvimento com trabalho escravo. Com a decisão, o senador passa da condição de investigado para a de réu.
De acordo com a acusação, o congressista teria participado de aliciamento fraudulento de trabalhadores em Araguaína, no Estado de Tocantins, para que trabalhassem numa fazenda dele, localizada em Piçarra, no Pará. A denúncia teve como base uma inspeção realizada em 2004 por auditores do Ministério do Trabalho. A inspeção ocorreu após um trabalhador ter comunicado à Comissão de Pastoral da Terra (CPT) a suposta existência de trabalho escravo na fazenda.
Na inspeção, os funcionários do Ministério do Trabalho relataram ter encontrado 35 trabalhadores em condições subumanas de trabalho e acomodação. De acordo com os técnicos, os homens trabalhavam em jornadas excessivas e dormiam em ranchos cobertos com folhas de palmeira, sem sanitários e sem água filtrada. Os advogados do senador negaram que houvesse trabalho escravo.
De acordo com a acusação, o congressista teria participado de aliciamento fraudulento de trabalhadores em Araguaína, no Estado de Tocantins, para que trabalhassem numa fazenda dele, localizada em Piçarra, no Pará. A denúncia teve como base uma inspeção realizada em 2004 por auditores do Ministério do Trabalho. A inspeção ocorreu após um trabalhador ter comunicado à Comissão de Pastoral da Terra (CPT) a suposta existência de trabalho escravo na fazenda.
Na inspeção, os funcionários do Ministério do Trabalho relataram ter encontrado 35 trabalhadores em condições subumanas de trabalho e acomodação. De acordo com os técnicos, os homens trabalhavam em jornadas excessivas e dormiam em ranchos cobertos com folhas de palmeira, sem sanitários e sem água filtrada. Os advogados do senador negaram que houvesse trabalho escravo.
Governo quer tornar crime cobrança de caução em internações hospitalares
O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, informou hoje (23) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que usam dessa prática.
“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa.
O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.
Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço - como clínicas e laboratórios - conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.
“Ela [ANS] não pode regular os serviços de urgência e emergência dos hospitais e prestadores de serviço das operadoras. Não há esse marco legal para os hospitais privados”.
No último dia 14, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, já havia defendido a ampliação das competências do órgão. “Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”.
Motivado pelo carnaval, Congresso só deve voltar ao trabalho na segunda - Política - Correio Braziliense
exceção ao esvaziamento do Congresso deve acontecer hoje na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que promoverá audiência pública sobre o processo de desocupação e restituição de posse no Pinheirinho, região da Zona Sul de São José dos Campos (SP). “Vamos tentar esclarecer os episódios de violência que aconteceram na localidade e os motivos da ação policial, que, no entendimento de muitos, foi bastante precipitada”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do requerimento da audiência.
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