Assassinato de advogado em RO, um ano de impunidade

Porto Velho (Assessoria) - O dia 30 de março de 2007 foi marcado com o sangue de um operador do Direito na cidade de Cacoal (RO). O advogado Valter Nunes de Almeida foi assassinado dentro de seu escritório quando exercia a presidência da Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um ano se passou e permeia, nos dias atuais, o amargo da impunidade no ambiente jurídico. A entidade entende que a não resolução de episódios contra a dignidade da advocacia tem encorajado cidadãos inescrupulosos a lançar mãos de atos de intimidação como forma de resolver suas demandas pessoais.
Para o presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, a homenagem feita à memória de Valter Nunes não significa apenas um ato de solidariedade, mas o compromisso da Ordem dos Advogados de manter permanentemente a mobilização da categoria na identificação e condenação dos culpados por tamanha barbaridade. Este crime não foi praticado apenas para atingir Valter Nunes, mas foi destinado a atingir todos os advogados que, no exercício da profissão, lutam pela igualdade e pela justiça. A OAB-RO não deixará que a semente da violência volte a encontrar terreno fértil para vicejar no Estado de Rondônia, finalizou o presidente Hélio Vieira.

Representando o conselho federal da entidade, Orestes Muniz Filho, falou da importância de Valter para a Ordem dos Advogados do Brasil. Prestamos tributo àquele que lutou pelo Direito e pela Justiça. Valter lutava pela liberdade, pela vida. Não está entre nós, mas sua energia corre no seio da Ordem dos Advogados do Estado de Rondônia, sintetizou o conselheiro federal.

Concurso Público para Analistas de Controle Externo

Brasília (Assessoria) - O TCU deve lançar na primeira semana de abril edital de abertura de inscrições do novo concurso público para Analistas de Controle Externo. Serão 99 vagas para a especialidade Controle Externo na orientação Auditoria Governamental, distribuídas da seguinte forma: Distrito Federal (87), Acre (2), Amazonas (2), Pará (2), Rondônia (2), Mato Grosso (2) e Tocantins (2). Para a Especialidade Tecnologia da Informação, o Tribunal irá selecionar 5 novos servidores. Já na especialidade Apoio Técnico Administrativo, serão 10 profissionais para trabalhar com Gestão de Pessoas e 6 para Planejamento e Gestão..

Preços pagos aos produtores rurais aumentam até 150% em cinco anos

Porto Velho (Decom) - Os preços pagos aos produtores rurais de Rondônia vêm crescendo significativamente nos últimos anos. Levantamento realizado pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social (Seapes) revela que os ganhos de rendimento aumentaram em até 20% a cada ano, em todas as principais culturas - arroz, feijão, milho, mandioca, café e soja. A valorização também foi registrada nos principais produtos pecuários - da arroba do boi gordo ao litro de leite resfriado.
A saca de arroz de 60 kg, por exemplo, passou de R$ 21,72 em 2005 para R$ 23,94 em 2006, alcançando os R$ 33,93 em agosto do ano passado - o que representa um incremento de 56,21%. O feijão foi cotado em 2004 a R$ 59,76, em 2006 fechou em R$ 58,01 e alcançou os R$ 61,11 em 2007 - ou 5,34% a mais.
O café da variedade Robusta, que se espalha por mais de 90% dos cafeeiros de todo o Estado, foi negociado em 2004 a R$ 109,65 a saca de 60 kg. Saltou para R$ 123,79 em 2005, R$ 145,59 em 2006 e, no ano passado, chegou aos R$ 186,87 – o que representa uma valorização de 70,42% no período.
Mesmo o milho, que é comercializado em patamar menos elevado, apresentou variação de preços positiva para o produtor. A saca passou de R$ 13,57 em 2002 para R$ 15,31 em 2005 e chegou a R$ 19,58 no ano passado, ou 44,28% a mais no cômputo geral.

Leite e carne

Segundo Marco Antonio Petisco, secretário titular da Seapes, um dos maiores ganhos no setor pecuário foi observado no preço pago à vista pelos frigoríficos pela arroba do boi gordo: ela chegou ao mercado por R$ 36,41 em 2002, por R$ 40,46 em 2005 e, em dezembro passado, fechou em R$ 53,04 - um ganho de 45,67%.
Digno de nota também foi o desempenho do leite “in natura”, principalmente após a efetiva entrada em vigor, a partir de 2007, da Instrução Normativa Nº 51/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que obrigou toda a cadeia produtiva a adequar-se a novos padrões de segurança sanitária, entre eles o mais importante o armazenamento e transporte em tanques refrigerados.
De apenas 23 centavos, pagos em 2002, o preço passou para 36 centavos em 2005 e, em outubro do ano passado, no auge da entressafra, o valor alcançou 57 centavos – uma valorização de 147% em cinco anos.

Mulher encontra jibóia na privada

Americana disse que chamou os bombeiros para tirar o bicho.Ela contou que desde então só usa o banheiro da filha. (Arte/G1)

Rio (AP) - Essa pode ser uma aparição pré-Halloween: uma jibóia na privada. É o que uma mulher do Brooklyn, em Nova York, disse ter descoberto enquanto lavava as mãos no banheiro de seu apartamento, no terceiro andar, durante uma manhã.
Espiando da privada, estavam os olhos de uma jibóia, seu corpo de mais de 2 m escondido nos canos, disse Nadege Brunacci, de 38 anos, ao jornal "Daily News".
“Eu acendi a luz e gritei”, disse ela ao jornal. “Isso ainda faz meu coração disparar.”
Brunacci desceu a tampa da privada, colocou uma caixa pesada em cima e começou a pedir ajuda, que chegou com o proprietário do apartamento e os bombeiros. Foi preciso quebrar o encanamento do vizinho de baixo para capturar a jibóia, disse ela.
Brunacci afirma ter dado a jibóia a um amigo que adotou o animal e lhe deu o nome de Nadege.
Brunacci, que é dona de um restaurante, disse que começou a usar o banheiro de sua filha após o incidente. "E, quando escovo os dentes, fico de olho”, afirmou ela

“ Essa é da boa!” - 'Vodca de cascavel' é confiscada nos Estados Unidos

Garrafas com filhotes de cascavel custavam US$ 23 e seriam vendidas na Ásia. Apesar das cobras, produtor só será multado porque não tinha licença de vendedor.

Rio (Do G1, com informações da Reuters) – Um homem no Texas teve 411 garrafas de vodca (com filhotes de cascavel dentro) confiscadas pela polícia. Mas o problema não era com as cobras: Bob Popplewell não tinha licença para vender bebidas.
Ele é dono do "Bayou Bob's Brazos River Rattlesnake Ranch", atração turística do Texas. As autoridades acreditam que Bob negociava as bebidas com o mercado asiático, onde cobras e outros animais são considerados "produtos medicinais". Cada garrafa custava US$ 23.
Bob vai ser multado por contravenção, já que não tinha autorização para vender bebidas, mas não será acusado pelo "ingrediente extra": cascavéis de cerca de 25 cm.
O sargento Charlie Cloud ficou surpreso. "Acompanho a Comissão de Bebidas Alcoólicas do Texas há 20 anos e esse é o caso mais bizarro em que já me envolvi", disse

Cassol destaca atendimento do Estado aos adolescentes infratores

Porto Velho (Decom) - Na I Conferência Estadual da Juventude que aconteceu na noite de sexta-feira (28) no Auditório da Ulbra em Porto Velho, o governador Ivo Cassol (sem partido) destacou que as políticas voltadas para a juventude, inclusive àqueles que cumprem medidas sócio-educativas, são uma das prioridades do Governo Estadual.
Cassol anunciou que o Estado deve adotar meios para reeducar os adolescentes infratores e este trabalho deve contar com o apoio da família e da sociedade. Lembrou que o Governo está cumprindo o papel que seria de competência do Poder Executivo Municipal da Capital, no que tange à promoção e execução do atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas de meio-aberto, nos termos do art. 88, inc. I, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nós atendemos 1.200 adolescentes em conflito com a lei do regime meio-aberto (medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) em Porto Velho, com atendimento por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, realização de matrículas em escolas e acompanhamento das freqüências e aproveitamento escolar, chamamento do pai para participar da vida do filho e sem falar das 89 entidades parceiras onde levamos os adolescentes para cursos ou prestação de serviços à comunidade”, enfatizou o governador.
Segundo a Secretaria de Justiça, enquanto o prefeito Roberto Sobrinho anuncia a contratação de 30 sócio-educadores para Porto Velho, o Governo já vem realizando esse trabalho com um quadro de 400 profissionais que atuam em todo o estado pela Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus). “Para melhorar ainda mais, o Estado está realizando ainda concurso público para a admissão de mais 430 sócio-educadores, o que demonstra que para absorver esse público conturbado da juventude a prefeitura de Porto Velho levaria alguns anos com esse trabalho gradativo”, explicou.
“Apenas em Porto Velho o Estado tem que atuar com essas medidas, devido à omissão da prefeitura, pois os outros municípios fazem o dever de casa, conforme previsão legal desde 2003”, lembrou o chefe do Executivo Estadual.
Na ocasião da Conferência, o coordenador de Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei da Sejus, Gabriel Tomasete, destacou que a recente criação da Coordenadoria no quadro da Secretaria mostra a sua preocupação com este público especial. “Através da gestão do secretário Gilvan Ferro, instalamos sala da Coordenadoria dentro do Juizado da Infância e da Juventude para otimizar o atendimento e facilitar para esses adolescentes e seus familiares, com mapeamento da situação do adolescente e informações do cumprimento da medida logo após audiência com o Juiz”, revelou Tomasete.
Além do governador, participaram da abertura a primeira-dama Ivone Cassol, os deputados federais Lindomar Garçon, Eduardo Valverde, Anselmo de Jesus e Marinha Raupp, o deputado estadual Alexandre Birto, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, o coordenador da CGAG, Carlos Canosa, a secretária de Ação Social, Irany Freire, o coordenador da Conferência Estadual, Luciano dos Santos e a assessora da Secretaria Nacional da Juventude, Alex Nazaré, entre outras autoridades.
Desde novembro do ano passado que o Governo do Estado, através da Casa Civil, e vários setores da sociedade estão empenhados para a realização da I Conferência Estadual da Juventude. Reuniões em vários municípios do estado, com a escolha dos delegados para o encontro estadual, marcaram a fase inicial do projeto, mobilizando jovens do campo e da cidade em torno de temas de interesse da juventude rondoniense.

Uma nova Defensoria Pública

Artigo:

Rio Branco (AC) - O artigo "Uma nova Defensoria Pública" é de autoria do presidente da Seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Florindo Poersch, e foi publicado no jornal A Tribuna:
"Está em pauta a discussão sobre a Defensoria Pública no Brasil. Tramita no Congresso Nacional PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa conferir à Instituição os requisitos necessários para desempenhar sua relevante função social. A justificativa de uma das Propostas de Emenda à Constituição Federal, com acerto, diz que um dos instrumentos mais importantes para se galgar à inclusão social é o acesso à Justiça. Não tenho a menor dúvida de que não se promoverá referido acesso à Justiça, sem que haja uma Defensoria Pública estruturada nos mesmos moldes do Ministério Público. À esta importantíssima instituição democrática, fazendo o devido contra ponto.
A Ordem dos Advogados do Brasil comunga com esse entendimento. Tem convicção profunda da importância do que afirma. Mesmo porque, é seu dever pugnar pela boa aplicação da justiça. Com efeito, o art. 44, inciso I, da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto), fixa que a finalidade da ordem é “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Sem Defensoria Pública forte não há boa aplicação das leis, rápida administração da justiça, respeito aos direitos humanos e nem justiça social. Inexistirá o próprio Estado de Direito Democrático, sem o qual não há que se falar advocacia: pública ou privada.
Ora, a Ordem dos Advogados do Brasil é a Instituição que disciplina o exercício da advocacia (pública e privada). Os Defensores Públicos, como advogados públicos, são integrantes da Autarquia. Vinculados à ela. De forma que a Ordem, não pode ficar fora desse importantíssimo debate, que se trava no seio da sociedade brasileira. É muito claro o art. 3°, § 1°, do Estatuto da Ordem, no que diz respeito à advocacia pública, aí se incluindo os Defensores Públicos: “Exerce atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas entidades de administração indireta e fundacional”.
Razão pela qual, hoje dirigindo a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Acre, sinto-me inteiramente à vontade para apoiar a luta dos Defensores Públicos de todos os Estados brasileiros, no escopo de se fortalecer a Defensoria Pública como instituição indispensável à administração da justiça, conforme previsto no art. 134 e parágrafos da Carta Magna. Apoiar a luta da Defensoria Pública é advogar a causa da sua autonomia funcional, administrativa, mas, sobretudo, orçamentária e financeira. Não consigo compreender uma entidade desse jaez sem que tenha a prerrogativa da iniciativa de sua proposta orçamentária. Autonomia funcional e administrativa sem autonomia orçamentária, a meu ver, é marola.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Acre tem pressa em se modernizar, visando atender aos reclamos da sociedade acreana. Nos dois primeiros anos à testa da entidade, já introduzimos as mudanças que deram auto-estima aos nossos advogados. Os Defensores Públicos acreanos vivem a mesma inquietação de câmbios modernizadores. A campanha de sua valorização que hoje promovem, caminham na mesma direção da entidade máxima, aglutinadora de todos os advogados acreanos. Vêem a sociedade se tornando complexa, e por via de conseqüência potencializando-se os conflitos, sem que, por falta de estrutura, tenham condições de atender aos anseios dos milhares de carentes do Estado. Uma Defensoria Pública aparelhada é mais uma instituição do Estado a serviço da comunidade.
As boas relações estabelecidas entre Governo e os Defensores Públicos, visando à aprovação de um conjunto de leis modernizadoras da Instituição da Defensoria Pública, são vistas de forma alvissareira pela Ordem dos Advogados do Brasil. Todas as informações que ouvimos dos Defensores Públicos são de que os entendimentos mantidos entre técnicos do Governo e Comissão dos Defensores Públicos, confirmam que, muito breve, os projetos chegarão à Assembléia Legislativa, onde há um clima propício, por parte do presidente da Casa e dos seus pares, no sentido da aprovação das leis tendentes à estruturação da Defensoria Pública acreana.
Como dirigente da Ordem, que congrega toda à classe de advogados públicos e privados do Estado do Acre, coloco-me à disposição para ajudar na construção desse entendimento que conduz ao fortalecimento de uma das mais importantes instituições de acesso à justiça e a cidadania. A Ordem, hoje por mim presidida, na medida do possível, tem prestigiado a advocacia pública. Dois dos Conselheiros Federais são advogados públicos. Um deles oriunda da classe dos Defensores Públicos e outro da Procuradoria Geral do Estado. Suas duas instituições importantes à ordem democrática que, cada dia, no Acre se fortalece.
Portanto, tenho clareza e convicção de que os Defensores Públicos, já prestando imensos serviços à população carente do Estado, concluído o processo de negociação e aprovadas as leis modernizadoras da Defensoria Pública, darão prosseguimento ao seu trabalho cotidiano, cumprindo a honrosa missão de garantir aos menos favorecidos o acesso à justiça por meio da assistência judiciária gratuita integral, consistente no atendimento aos milhares de carentes que procuram a Defensoria Pública diariamente, demandando a proteção e satisfação de seus direitos individuais, o que contribui, sem dúvida, para que tenhamos uma sociedade justa, fraterna e igualitária do ponto de vista jurídico".

OAB-RO lança campanha em defesa da advocacia

Porto Velho (Assessoria) - A valorização da advocacia deve ser vista como a consolidação do estado democrático de direito e a garantia do pleno exercício da cidadania, onde todos tenham direitos iguais. Esse é o tom da campanha que a Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou com ampla programação que começou com sessão extraordinária do Conselho Seccional e fechou com uma confraternização no Clube do Advogado.

A Campanha, explicou durante o lançamento o presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, tem o objetivo de despertar a sociedade para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é indispensável.
“Fortalecer a advocacia significa, na prática, fortalecer a cidadania e as instituições democráticas brasileiras. As prerrogativas estão sendo desrespeitadas em diversas partes do País, sobretudo no que se refere à quebra do sigilo profissional. Escritórios de advogados, em diversas capitais, têm sido devassados pela polícia a partir de ordens judiciais injustas, o que afronta a dignidade do cidadão”, disse, acrescentando que, quando se tenta calar o advogado está-se tentando na verdade tirar a voz daqueles que necessitam de Justiça.
O lançamento da campanha, que inclui a distribuição de adesivos, realização de palestra em escolas e em entidades sociais e a distribuição de um manual com noções de direito e cidadania, marca a adesão da entidade representativa dos advogados de Rondônia ao movimento nacional lançado pelo Conselho Federal da OAB.
O presidente da OAB de Rondônia criticou também as tentativas de suprimir o Exame de Ordem e disse que, na sua opinião, o governo deve se unir à entidade para encontrar formas de aumentar a qualidade do ensino jurídico no Brasil. “Quem não consegue aprovação no exame da ordem é mais uma vítima do estelionato educacional permitida a partir da proliferação de cursos sem a menor condição de funcionamento”, disse, lembrando que, em Rondônia, a OAB vem fazendo a sua.

Cientistas comprovam que correr dá barato, diz jornal

Brasília - Segundo "New York Times", pesquisa revolucionou por comprovar efeito químico da corrida. Substâncias químicas chamadas endorfinas seriam responsáveis pela sensação de êxtase. Todo atleta já ouviu falar num suposto "barato" que corredores sentem. A maioria parece acreditar na tal "onda" e muitos dizem que já a sentiram. Segundo reportagem do jornal "New York Times" desta quinta-feira (27), um grupo de pesquisadores da Alemanha conseguiu comprovar a hipótese de que correr, pode dar sim, um "barato", uma "onda", ou em termos científicos: uma sensação de êxtase.
Algumas pessoas já contaram que se sentiram tão bem quando se exercitaram que foi como se tivessem ingerido drogas de alteração do humor. Mas, teria sido um sentimento real ou ilusão? E mesmo que tenha sido real, o que a sensação teria sido? O que a causou?
Alguns dos que disseram ter sentido um "barato" de corredor contaram que era uma sensação incomum. Eles se sentiam relaxados ou em paz após se exercitarem, mas apenas ocasionalmente se sentiram eufóricos. Seria a tranquilidade em si o "barato" do corredor?
Freqüentemente, aqueles que disseram que sentiram uma euforia intensa relataram que ela veio após um evento esportivo de resistência. Marian Westley disse que o seu "barato" de corredor veio no final de uma maratona. Outros disseram que sentiram uma "onda", quando se esforçaram quase até entrar em colapso, em um esforço curto e intenso, como em uma corrida de 5 km.
Mas, também há aqueles como Annie Hiniker, que disse que quando termina uma corrida de 5km, a última coisa a se sentir é eufórica. "Eu sinto como se quisesse vomitar", disse.
A hipótese do "barato" do corredor supõe que existem efeitos reais bioquímicos do exercício físico no cérebro. Substâncias químicas seriam lançadas que poderiam alterar o humor do atleta, e essas substãncias seriam endorfinas, comparáveis a drogas com ópio, só que naturais do cérebro. Correr não é a única maneira de ter esse sentimento isso também poderia ocorrer com os exercícios mais intensos ou de resistência.
O problema com a hipótese foi que não era possível checar a passagem de fluidos pelas vértebras antes e depois de alguém se exercitar para checar se houve uma descarga de endorfinas no cérebro. Pesquisadores poderiam detectar endorfinas no sangue de pessoas após uma corrida, mas essas endorfinas seriam parte da resposta por stress do corpo e não poderiam ser carregadas do sangue para o cérebro.
Mas, agora a tecnologia médica alcançou o conhecimento científico sobre exercícios físicos. Pesquisadores da Alemanha, graças aos avanços da neurociência, informaram no jornal "Cerebral Cortex" o que se desconfiava ser verdade: correr realmente descarrega endorfinas no cérebro. As endorfinas são associadas às mudanças de humor, e quanto mais endorfinas são liberadas do corpo de um corredor, maior é o efeito.
Cientistas que estudam a endorfina, que não tem relação com a pesquisa alemã, disseram que aceitam suas descobertas.
"Impressionante", disse Solomon Snyder, professor de neurociência e descobridor da endorfina nos anos 70.
"Eu gostei", disse Huda Akil, professor de neurociência na Universidade de Michigan. "Antes não havia evidências".
Para atletas, o estudo oferece uma espécie de prova triunfal de que o "barato" do corredor não é só uma justificativa moderna para a "exigência" de se sentir bem após trabalho físico extenuante.
Para atletas e não-atletas, da mesma forma, os resultados abrem um novo capítulo na ciência da educação física. Eles mostram que é possível definir e mensurar o estado de êxtase de corredores e que deve ser possível descobrir o que o ativa. Esses esportistas podem aprender técnicas para cultivar uma sensação que faz com que malhar seja positivamente viciante.
Autor: Ronaldo Laranjeira

Cassol prestigia inauguração de canal de televisão

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol participou sexta-feira (28) da inauguração da rede de notícias Record News em Porto Velho. O novo canal vai transmitir notícias 24 por dia no canal 58 VHF em Porto Velho e Candeias, e no canal 9 em Pimenta Bueno, com espaço para as notícias locais e estaduais que serão distribuídas para todo Brasil e exterior.
“O formato já está em funcionamento na emissora em praticamente todas as capitais, e foca o telespectador que busca a informação. A partir de agora vamos mostrar ainda mais a nossa cidade e o nosso estado para o Brasil e o mundo, além de recebermos em tempo real tudo que acontece”, explicou o diretor da emissora, Everton Leoni, durante seu discurso.
O novo canal funcionará nas mesmas instalações da TV Candelária, na Avenida Rio Madeira, e possui o maior estúdio de transmissão do estado, e um dos maiores da região Norte, com capacidade para 130 pessoas sentadas. Além disso, novas câmeras e equipamentos de edição irão retransmitir a programação da Record News e da TV Record, da qual a Candelária é afiliada.
O governador Ivo Cassol visitou as novas instalações da emissora e conheceu os equipamentos que já estão em funcionamento. Na noite desta quinta-feira (27), Cassol gravou o primeiro programa do novo canal, o Papo News, que irá ao ar na noite da próxima segunda, dia 31 de março, diariamente, entrevistando personalidades do estado. “Parabenizo os diretores deste empreendimento, Everton e Elton Leoni, pela visão empresarial de investir na comunicação em Rondônia. Nosso estado tem muitas coisas para mostrar para o Brasil e o mundo, e caberá à Record News levar estas imagens”, disse Cassol durante a solenidade de abertura, transmitida ao vivo por rádio e tv.
Além de Cassol e da primeira dama Ivone Cassol, estavam presentes os diretores nacionais da Rede Record, diversas autoridades locais, políticos e empresários anunciantes da emissora.
Após a solenidade Cassol foi à festa de aniversário do deputado estadual Doutor Alexandre Brito, na casa de shows Kabana’s, e à noite compareceu a I Conferência de Políticas Públicas para a Juventude do Estado de Rondônia.

Cassol recebe empreendedores da Usina de Santo Antônio

O encontro aconteceu na residência oficial do governador (Divulgação)

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol recebeu em audiência, na residência oficial, o representante do Consórcio Odebrecht, José Bonifácio Pinto Júnior, acompanhado de diretores do Consórcio Alstom/Bardella, empresas que irão construir a usina hidroelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho.
Os diretores vieram apresentar ao governador o estudo para implantação da unidade fabril de Porto Velho, que já começou a sair do papel e deverá estar em plena atividade em setembro do próximo ano.
A Odebrecht é quem lidera o consórcio vencedor da licitação para a construção da usina, e tem vários parceiros na obra. Um deles é o consórcio Alstom/Bardella, responsável pelas turbinas, dutos de canalização, comportas, pontes rodantes e demais equipamentos pesados. “São empresas líderes de mercado em suas atividades, e Rondônia vai crescer ainda mais com a presença delas”, disse Cassol durante a conversa.
A Alstom Power Hydro, multinacional francesa que está no Brasil há 53 anos, é especializada em turbinas de geração de energia, possuindo equipamentos instalados em mais de 70 países nos quatro continentes, e desenvolveu a tecnologia das turbinas bulbo que serão empregadas na usina de Santo Antonio, as maiores do mundo em operação. Ao invés de funcionarem na posição vertical, como nas demais usinas, este modelo funciona na posição horizontal, o que implica em menor área alagada e numa barragem mais baixa, portanto, de menor impacto ambiental.
“Esta usina será um modelo mundial, todos estarão olhando para a Amazônia para ver o resultado desta obra”, disse Jell Lima de Andrade, diretor de projetos da empresa, que fez a apresentação. O governador foi convidado para assistir os testes do primeiro protótipo, em escala reduzida, no mês de setembro em Grenoble, na França.
Com sede em Guarulhos (SP) desde 1911 e unidades em Sorocaba e Santos, a Bardella Indústrias Mecânicas é especializada em equipamentos pesados de metalurgia, e será a encarregada de fabricar as comportas, dutos de água, guindastes, válvulas, pontes rodantes e demais equipamentos da usina. A empresa foi uma das principais fornecedoras da Usina de Itaipu, Corumbá e Xingó, entre outras, além da CSN, Tubarão, Vale e outras mineradoras.
O consórcio Alston/Bardella pretende instalar uma unidade fabril na capital numa área de 120 mil metros quadrados, com investimentos na ordem de R$ 90 milhões de reais e expectativa de faturamento superior a R$ 100 milhões de reais anuais, onde deverá gerar 300 empregos diretos além de 1000 indiretos dos fornecedores nas áreas de transporte, alimentação, petroquímica e outras.
O consórcio também irá treinar a mão de obra local em parceria com entidades sindicais e Governo do Estado, promovendo, inclusive, intercâmbio entre os aprendizes, levando os alunos para trabalhar na sede da empresa, se for preciso. “Pensamos no futuro, e a Amazônia vai nos proporcionar esta oportunidade. Queremos participar do mercado mundial e Porto Velho está numa posição estratégica, por isso vamos nos instalar aqui”, disse o diretor Roberto Stefanelli, destacando que a empresa pretende se expandir no mercado internacional a partir de Rondônia.
Na quinta-feira (27), os diretores se reuniram com os técnicos das Secretarias de Planejamento e da Agricultura, Indústria e Comércio para acertar os detalhes do Programa de Incentivo Tributário, e conhecer o que o Estado oferece para que as empresas desse porte venham a se instalar no estado.
“As empresas irão treinar e aproveitar a mão de obra local, além dos serviços, e isso é muito importante para todos nós, pois serão gerados muitos empregos e aumentar a arrecadação. O Governo será parceiro e as empresas são bem vindas, tudo o que estiver ao nosso alcance, dentro da legalidade, vamos fazer, oferecendo incentivos e disponibilizando infra-estrutura para a instalação”, disse o governador ao fim da apresentação, na companhia do secretário de Planejamento João Carlos Ribeiro, que recepcionou a comitiva formada pelo diretor do Consórcio Gicom (equipamentos) Renato Lanzi, Luiz Fernando Prado e Antonio Mannicardi, da Bardella.
A grande preocupação do Governo do Estado é oferecer incentivos e infra-estrutura para que empresas de grande porte, como a Alstom e a Bardella possam vir a se instalar aqui, gerando empregos e divisas.

OAB pode fiscalizar programas das eleições a partir do dia 4

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar no próximo dia 4 a cerimônia de abertura da fase de especificação e desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizados nas eleições deste ano. A partir desta data, técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público Eleitoral acompanharão, durante seis meses, a produção dos códigos-fonte de todos os programas que serão instalados nas urnas e nos sistemas de apuração e totalização dos votos.
De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, o procedimento permite a fiscalização da idoneidade dos softwares utilizados nos processos de votação, apuração e totalização dos votos, conferindo total transparência ao sistema. Os sistemas que podem ser fiscalizados são os seguintes: gerador de mídia, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança e bibliotecas: padrão e especiais.
Para tanto, será instalada uma sala de apresentação, ambiente com acesso controlado e restrito. A sala está localizada no 1º andar do anexo do Tribunal, em Brasília. Depois que os programas tiverem passado pelo crivo dos especialistas indicados pelos partidos e pela OAB, será realizada, na primeira semana de setembro, a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas.
A fiscalização dos programas do TSE desde a fase de desenvolvimento e especificação do sistema até o momento da lacração confere transparência aos atos do processo eleitoral. O funcionamento da sala de apresentação durante os próximos seis meses atende à determinação do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) - conforme redação dada pela Lei 10.740/03. Antes de 2004, os partidos políticos só tinham cinco dias para verificar todos os programas.

Júnior tenta resolver impasse entre Governo Federal e servidores de RO

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - Será nesta segunda-feira (31) a reunião entre o senador Expedito Júnior (PR/RO), o diretor do Departamento de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Nelson Oliveira de Freitas, e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) para encontrarem uma saída em relação ao reajuste salarial dos servidores do ex-territórios que ainda não foram contemplados.
Hoje, a diretora do Sindsef Maria Aparecida da Silva Rodrigues reuniu-se, no gabinete do senador Expedito Júnior, com Luiz Baião, assessor parlamentar do Ministério do Planejamento. Em pauta, um acordo onde possam ser mantidos os direitos já conquistados pelos professores ativos e inativos dos ex-territórios na Lei 7.596/87, quando foram incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (Pucre). “Não podemos ter tratamento diferenciado. Devemos permanecer na mesma carreira de educação básica que será enviada esses dias ao Congresso Nacional”, reclamou Maria Aparecida.
A sindicalista afirmou que as negociações, que ocorrem desde o dia 5 de dezembro, não avançam. Segundo ela, o Governo Federal tenta fechar um acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) que será ruim para a categoria.
Sensível às reivindicações da categoria, Expedito Júnior argumentou a importância de se manter os servidores na carreira. “Faço uma pelo ao Governo Federal que não trate os ex-territórios com discriminação”, defendeu o senador.
O assessor parlamentar Luiz Baião não antecipou qual será o entendimento do Ministério do Planejamento, mas disse que todas as categorias deverão ser contempladas com reajustes escalonados até 2010.

OAB-RO lança na sexta campanha de valorização da advocacia

Porto Velho (RO) – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia lança nesta sexta-feira (28), durante sessão do Conselho Seccional, uma campanha em defesa da valorização da advocacia. O evento, que será realizado no auditório da sede da entidade, em Porto Velho, marca a adesão da classe à campanha em prol da aprovação do projeto de lei nº 5.762/05, que tramita no Congresso Nacional e propõe o enquadramento da violação dos direitos e prerrogativas do advogado como crime.
De acordo com o presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, a campanha tem também por objetivo despertar a sociedade para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é peça indispensável. “Em uma sociedade na qual a advocacia se ressente de maior valorização, o cidadão fica sem defesa e a cidadania ameaçada”. Vieira cita como exemplos dessas tentativas de enfraquecimento das garantias dos advogados os projetos a favor do fim do Exame de Ordem e o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. “Esses são fatos perigosos e que podem resultar no enfraquecimento do estado democrático de direito, além de representarem um total desrespeito à lei 8.906/94”.
O presidente da OAB-RO chama a atenção para o perigo maior dessas práticas e adverte que, se o advogado não pode atuar com a independência e a ética necessárias, com a liberdade inerente à profissão, a democracia e a cidadania estarão em risco. “Por isso criminalizar a violação dos direitos e das prerrogativas do advogado é a única forma de garantir a liberdade e, principalmente, a independência no exercício da advocacia”.

Para Tuma, PAC da Segurança é um "marco histórico"

Brasília (Nelson Oliveira / Agência Senado) - Em nome da liderança do PTB, o senador Romeu Tuma (SP) fez um relato sobre as ações de segurança pública para a cidade do Rio de Janeiro incluídas no chamado "PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Segurança", lançado no dia 7 de março. Para o parlamentar, o programa é "um marco histórico".
Ao assinalar sua condição de egresso da área de segurança pública (foi diretor-geral da Polícia Federal), Tuma (foto) disse que não poderia deixar de elogiar a iniciativa do governo federal. A previsão é de que R$ 2 bilhões sejam investidos em obras e programas sociais nas favelas do Complexo do Alemão, de Manguinhos e na Rocinha.
“Isso permitirá àquelas comunidades alcançarem a hoje tão propalada cidadania e, ao mesmo tempo, combater a violenta criminalidade que assola o Rio de Janeiro”, acredita.
O senador por São Paulo disse ver com tristeza a ação desenvolvida atualmente pela polícia, que sobe os morros do Rio de Janeiro atirando para matar porque a criminalidade praticamente assumiu o governo daqueles locais. Seguindo as ordens do governador do Rio e do secretário estadual de segurança pública, Tuma observa que os policiais atiram "no que fizer qualquer tipo de movimento", o que tem levado à "morte gente inocente".
"O PAC, realizado em parceria com o governo estadual, certamente alcançará bons resultados, desde que tenha o gerenciamento adequado e, principalmente, o apoio da população local, fator primordial para a implantação do plano", ponderou.
Romeu Tuma comentou que há várias obras projetadas para melhorar a condição de vida das comunidades: construção de hospitais; implantação de infra-estrutura urbana; regularização fundiária de residências; saneamento básico com intervenção no sistema viário; fornecimento de água; instalação de redes de esgoto e iluminação; construção de áreas de lazer; e reflorestamento de 70 mil metros quadrados na favela da Rocinha.

Fátima pede votação da PEC da transposição na Câmara

Brasília (Agencia Senado e Assessoria de Imprensa) - A senadora Fátima Cleide (PT-RO) pediu a inclusão imediata na pauta de votações da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 483/05) de sua autoria que transfere para os quadros da União os funcionários civis e militares do então território de Rondônia. A matéria foi aprovada em segundo turno pelo Senado em novembro de 2005.
“O Senado já cumpriu a sua parte. Falta agora a Câmara. Faço um apelo ao presidente Arlindo Chinaglia e às lideranças partidárias para a inclusão da proposta na ordem do dia. A Câmara precisa suprir o vazio legislativo que atinge Rondônia”, disse a senadora, lembrando que se trata de um direito, de tratamento isonômico devido ao Estado. “Os ex-territórios do Amapá e Roraima já resolveram esta situação”.
Fátima Cleide ressaltou que não há obstáculos que impeçam a Câmara de analisar a proposta, que conta com o apoio dos sindicatos dos servidores de Rondônia e da população local. A senadora disse que a aprovação da matéria é uma forma de fazer justiça aos funcionários públicos, e também ao Estado.
“Por mês estima-se que o tesouro estadual tenha uma economia de R$ 15 milhões, com a transferência para um quadro em extinção da União, recursos que poderão ser utilizados na prestação de serviços nas áreas da educação, saúde e segurança pública, essenciais à população rondoniense”. destacou.

Júnior pede que Garibaldi interceda em favor de servidores de RO

Brasília (Silvia Gomide/Agência Senado) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) pediu ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, que interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, em favor da apreciação, naquela Casa, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que beneficia servidores públicos de Rondônia. A solicitação foi feita quinta-feira (27), durante sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais.
A proposta (PEC 87/03), de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara como PEC 483/05. Expedito Júnior, (foto) que vem defendendo a matéria em pronunciamentos na Casa, explicou que se trata da transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para a União. Garibaldi Alves afirmou que conversará com o presidente da Câmara sobre o assunto.
Expedito Júnior destacou que um requerimento do líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), também pede a Chinaglia a votação da matéria com rapidez. Para Expedito Júnior, a votação da PEC irá possibilitar a reparação de uma injustiça feita contra os servidores públicos daquele estado. “Quase todo santo dia estou falando no Senado sobre esse assunto. É uma dívida com o Brasil”, afirmou.

Técnicos da Idaron recebem atualização

Porto Velho (Decom) - Técnicos da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e de outros órgãos do governo, participaram na última terça e quarta-feira, do curso de certificação fitossanitária dirigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os participantes foram atualizados com as novas normas editadas, que trouxeram outras características à certificação fitossanitária brasileira. Idaron, Secretaria da Agricultura (Seapes), Emater, Ministério da Agricultura e o Idaf, do Acre, foram órgãos que enviaram seus representantes para participação no curso, que foi ministrado no auditório da Emater, pela Engenheira Agrônoma Sheila Diana Castro Ribeiro (foto), chefe da Divisão e Controle de Fiscalização de Trânsito Vegetal do Ministério.
Os participantes foram informados sobre atualizações introduzidas na legislação no final de 2007, referentes à emissão da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e ainda sobre as pragas quarentenárias. Segundo a legislação, as Pragas Quarentenárias A1 são aquelas não presentes no país, porém com características de serem potenciais causadoras de importantes danos econômicos, se introduzidas. Por outro lado, as Pragas Quarentenárias A2, são aquelas de importância econômica potencial, estão presentes no país, porém não se encontram amplamente distribuídas e possuem programa oficial de controle.
Pela nova interpretação dada pela Instrução Normativa 52, em atendimento as exigências internacionais, as pragas quarentenárias A1 passam a ser denominadas pragas ausentes e as A2, pragas presentes.
A palestrante do Mapa fez ampla explanação sobre o histórico da certificação no Brasil, lembrando da época em que o país começou a fazer parte da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão que lança as diretrizes para a certificação fitossanitária. Foi dedicada atenção especial ao esclarecimento das novas normas, as Instruções Normativas 54 e 55, que tratam, respectivamente da PTV e CFO e as Instruções Normativas 52 e 59, que relacionam as pragas quarentenárias.
Para Augusto Fernandes Neto, gerente de Defesa Sanitária Vegetal da Idaron, “o evento foi importante para o perfeito entrosamento entre a Idaron, responsável pelo trânsito interestadual e o Mapa, que tem a incumbência de cuidar do trânsito internacional de vegetais”. O presidente da Idaron, Lorival Ribeiro de Amorim, apóia todas as iniciativas que buscam a atualização do pessoal da agência. Para ele, “a Agência Idaron conta com pessoal técnico altamente qualificado, o que resulta em excelentes resultados em todas as áreas onde atuamos”.

'Tô fora, peixe'

Romário diz a jornal que não joga mais


Rio (G1) - Nem Vasco, nem Flamengo. Romário anunciou o fim de uma carreira coberta de glórias e polêmicas. Com a meta dos mil gols atingida e afastado dos campos desde que deixou o cargo de técnico do clube de São Januário no início de fevereiro, o Baixinho não vai mais jogar futebol profissionalmente. A garantia foi dada pelo próprio Romário em entrevista ao jornal carioca "'O Dia".
“Não jogo mais, não. Já parei de jogar. Não tenho mais condição. Desde novembro, eu não jogo. Se não me engano, minha última partida foi contra o Palmeiras... Faz muito tempo. Não dá mais pra mim...” diz, errando o último jogo da carreira (contra o Internacional, em 4 de novembro, pelo Campeonato Brasileiro - derrota por 2 a 1).
Na entrevista, ele afirma que tem aproveitado o tempo viajando muito, que estará desempregado de segunda-feira (seu acordo com o Vasco termina no domingo) e que vai procurar um novo emprego. Não mais de jogador de futebol. E diz que não volta mais para o clube de São Januário, onde marcou o gol mil em 20 de maio de 2007
“Não. Não volto mais para o Vasco... Não estou indo para o trabalho, mas eles também não estão me pagando. E a amizade continua... Já comuniquei ao Vasco que estava saindo, mas tive que cumprir o contrato. Passei para o Eurico (Miranda) qual era o meu pensamento. Não tenho nada contra ele. Foram divergências de opiniões”, diz, citando o episódio em deixou o cargo de treinador da equipe após se negar a escalar o atacante Alan Kardec.
"Estou nessa situação por opção. Se quisesse estar jogando, teria voltado para o Vasco. Mas não tenho plano nenhum. Tenho aproveitado os meus filhos e estou passeando bastante. São essas coisas que me fazem feliz"
Romário
Se garante que não volta ao Vasco, Romário admite a possibilidade de trabalhar no Flamengo: “A gente conversou uma vez lá atrás... Havia a possibilidade de eu fazer alguma coisa relacionada à Fla TV. O Kléber Leite ficou de me procurar, mas, até agora, nada. Dependendo do que for, pode ser que me interesse. Mas não há nada mesmo. Agora que parei de jogar, terei que fazer alguma coisa”.
Romário acrescenta que está terminando sua carreira do jeito que começou: sem que ninguém perceba. Perguntado se está feliz, ele respondeu: “Sim. Estou nessa situação por opção. Se quisesse estar jogando, teria voltado para o Vasco. Mas não tenho plano nenhum. Tenho aproveitado os meus filhos e estou passeando bastante. São essas coisas que me fazem feliz”.
Perguntado sobre o que vai fazer na segunda-feira, primeiro dia de 'desemprego', Romário mostra o velho estilo: “Vou com a maior galera para Curaçao (Caribe). O que acha? Estou mal? Vou passear...”

texto publicado nesta quinta-feira (27) no Blog do Zé Dirceu

O 'barraco' da oposição



Baixaria pura. Não há outra expressão mais adequada para classificar o comportamento da oposição ontem na CPMI dos Cartões Corporativos. Sem maioria, ela quis ganhar no grito. E, aí, teve de tudo - palavrões, empurrões, 'barraco' mesmo, como se diz popularmente.
A sessão atingiu limites tão constrangedores que até a presidente, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), tucana de quatro costados, reconheceu ser impossível fazer outra sessão hoje.
Os oposicionistas exageraram e, evidente, quem assistia a TV Senado os condenou pelo comportamento antidemocrático.
As CPIs se transformaram num jogo da oposição e de certa mídia que, juntas, criaram um círculo pernicioso: a oposição vaza notícias para a mídia; esta as transforma em manchetes; e estas manchetes, escandalosas e sensacionalistas, são exploradas pela oposição que as converte em investigação na CPI.
É o que acontece com o famoso dossiê sobre o governo FHC, todo ele publicado pela mesma 'Veja', que agora diz que foi produzido na Casa Civil.
Ora, quem publicou as informações foi a revista! Logo, ela é que fez um dossiê, se é que assim se pode chamar a compilação de velhas notícias e notas anteriormente publicadas e que os mesmos tucanos e a própria revista dizem não estarem protegidos pelo sigilo. Se foram até o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o sigilo, então por que acusam o governo de fazer um dossiê?
Mas o que mais me chama a atenção e, estou certo, repugna a expressiva parcela da população brasileira, é a leniência e a conivência da mídia com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - caviar, idas ao teatro com dinheiro público etc.
Se estes gastos fossem de petistas ou do presidente Lula, estavam na capa de todos os jornais, nas chamadas de todas rádios e nos noticiários da TV. Sem contar os articulistas de todos os tipos, que estariam escrevendo rios de indignação sobre despesas perdulárias e luxuosas dos petistas e de Lula. Nada como um dia após o outro!

Cassol reafirma a deputados que não pode atender auditores fiscais

Porto Velho (Decom) - Reunido na residência oficial com 12 dos 24 deputados estaduais (foto), o governador Ivo Cassol reafirmou que o Estado não tem condições de atender as reivindicações dos auditores fiscais, em greve a uma semana, e reforçou que não vai tomar decisões irresponsáveis, que comprometam o pagamento dos salários e das aposentadorias dos servidores.
“Temos que lutar pela transposição dos servidores ao quadro federal, projeto que está parado no Congresso Nacional. Hoje mantemos o pagamento dos salários e dos fornecedores em dia e executamos obras com recursos próprios. Mas estamos no nosso limite, não podemos ultrapassar essa linha, sob pena de Rondônia voltar a um passado de atrasos de salários e de paralisação de obras. E isso, não queremos”, explicou Cassol aos deputados presentes.
A Assembléia Legislativa nomeou uma comissão de deputados, formada pelo parlamentares Luizinho Goebel, Wilber Coimbra, Tiziu Jidalias, Ribamar Araújo (que não estava presente) e Jesualdo Pires, para acompanhar o assunto e intermediar uma negociação entre o Governo e os auditores fiscais. A estes se juntaram o presidente da Assembléia Legislativa, Neodi de Oliveira, Alex Testoni, Walter Araújo, Doutor Alexandre, Jair Miotto, Valdivino Tucura, Euclides Maciel e Luís Cláudio Pereira, além do Secretário da Casa Civil, Joarez Jardim, para buscar uma alternativa para a situação.
Cassol informou aos parlamentares que para conceder o aumento salarial pretendido pelos auditores seria preciso aumentar o seu próprio salário, produzindo, desta forma, um efeito cascata em toda folha de pagamento do estado. “O salário do governador é o teto, e isso é lei. Hoje, os auditores recebem até R$ 12 mil reais por mês e se eu for atender os grevistas, vamos gerar uma despesa de pelo menos mais R$ 25 milhões de reais por ano. Além disso tem mais 5.000 servidores do quadro federal que irão se aposentar e precisarão ser repostos, e isso vai custar mais R$ 120 milhões de reais. Não temos de onde tirar esse dinheiro”, completou.
O governador anunciou aos deputados que deverá encaminhar à Assembléia ainda esta semana um projeto modificando a forma atual de remuneração por autos de infração. “A maioria dos atos de infração são ‘frios’, ou seja, não resultam em multas, mas mesmo assim o auditor recebe a produtividade. Vamos mudar isso para que o benefício só seja pago quando a infração efetivamente se confirmar”, observou.
Cassol comunicou ainda que o Estado vai atender a reivindicação dos auditores que pedem a melhoria dos postos de fiscalização. “Os postos de Vilhena, Candeias e Porto Velho serão reformados para dar melhores condições de trabalho aos servidores e usuários”, disse.

Regionais administrativas

Outro assunto abordado no encontro com os deputados foi a criação de oito regionais administrativas nos municípios de Guajará-Mirim, Porto Velho, Ariquemes, Ouro Preto D’Oeste, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal e Vilhena com o objetivo de agilizar as ações governamentais nos municípios. “Pequenos serviços, reparos ou reformas nos órgãos públicos serão feitos mais rapidamente. Quero a parceria dos deputados para mais eficiência nas ações. Por exemplo: se hoje cai um muro de uma escola, em virtude da burocracia e da complexidade da máquina pública, o reparo demora muito tempo. Com as regionais a situação vai ser outra, e os deputados vão atender a comunidade com mais rapidez”, garantiu.

Professores pedem apoio de senadora Fátima Cleide

Brasília (Agencia Senado e Assessoria de Imprensa) - A possibilidade de não serem incluídos em uma Medida Provisória que reestrutura carreiras e fixa tabelas de remuneração para funcionários públicos federais está mobilizando professores do ex-território, que ontem(25) estiveram no gabinete da senadora Fátima Cleide (PT-RO) pedindo seu apoio para que isso não aconteça. Esta MP deve chegar ao Congresso ainda este mês, e envolve também funcionários de outros territórios que passaram para a condição de Estado.
A senadora Fátima Cleide entregou aos representantes do Sindicatos dos Funcionários Federais(Sindsef) documento encaminhado na semana passada ao ministro Paulo Bernardo(Pllanejamento) solicitando isonomia a estes professores, lembrando que eles estão contemplados no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos(Pucrce), e por isso teriam direito à remuneração equivalente aos demais funcionários. Ela também solicitou audiência ao ministro para tratar do assunto.
A sindicalista Maria Aparecida, coordenadora da seção sindical dos servidores federais da Educação Básica e Profissional do Ex-Território de Rondônia, disse que há grande possibilidade dos técnicos do Ministério não contemplarem os professores de ex-territórios na tabela de reajuste salarial.”Isso está sendo demonstrado desde o ano passado, quando iniciamos negociação com o governo federal”, declarou.
A senadora Fátima Cleide disse que, se necessário for, irá apresentar emenda à Medida Provisória quando for apreciada pelo plenário do Senado.

Lula assina MP que beneficiará pequenos e médios produtores na Amazônia

Brasília (Assessoria de Imprensa ) - O presidente Lula assinou, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória 422/2008, que pretende regularizar a situação de pequenos e médios produtores rurais na Amazônia Legal em áreas da União. Participaram do evento as senadoras Fátima Cleide(PT-RO) e Serys Slhessarenko(PT-MT); os senadores Sibá Machado(PT-AC), Tião Viana(PT-AC), Augusto Botelho(PT-RR), João Pedro(PT-AM), Valdir Raupp(PMDB-RO) e Romero Jucá(PMDB-RR) e deputados federais da região.
A MP altera a lei de licitações (8666). Agora, segundo o presidente Lula, a regularização fundiária que é promovida pelo Incra poderá ser feita na Amazônia para lotes de até 1.500 hectares dentro das áreas da União que já são exploradas pelos produtores.
"Agora o Incra faz o geoprocessamento da área e confere se ela preenche os requisitos para que seja concedido o direito de uso legal, aí sim automaticamente o pequeno produtor já está com sua terra regularizada. Isso acaba com a burocracia e dá direito a benefícios de quem tem seu pedaço de chão dentro dos limites da lei”, disse o presidente.
A senadora Fátima Cleide considera uma decisão acertada. “Há um bom número de produtores que estão trabalhando em área superior à 500 hectares, que é o tamanho atendido pela lei. Com a alteração, muitos que estão produzindo em área superior encontravam obstáculos para obter financiamento porque não tinham como conseguir o título da propriedade. Agora eles terão segurança”, disse.

Senado inicia projeto para reduzir efeitos da emissão de carbono

Brasília (Raíssa Abreu / Agência Senado) - O Senado Federal vai plantar espécies nativas da Mata Atlântica para reduzir a emissão de carbono gerada por suas atividades legislativas. O projeto, uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente em parceria com a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), foi celebrado em encontro que reuniu parlamentares ligados à questão ambiental e entidades do setor no gabinete da Presidência do Senado.
De acordo com o diretor-executivo da Abraf, César Augusto dos Reis, a associação fará um levantamento das atividades do Senado que emitem gases, como consumo de energia, uso de combustíveis pelos veículos dos parlamentares, gasto de papel e produção de resíduos. Essa fase deverá durar cerca de quatro meses. Em seguida, a associação fará o cálculo da quantidade de árvores que deverão ser plantadas. Os locais onde o plantio será feito deverão ser determinados pelo presidente do Senado.
“Uma equipe especializada irá fazer a medição de toda a atividade do Senado que emite carbono. Uma vez feito esse levantamento, haverá todo um trabalho de conscientização para que haja também mudança de comportamento da equipe do Senado, para, dentro do possível, reduzir essas emissões. Mas a grande neutralização será feita com o plantio de mudas de espécies nativas em regiões da Mata Atlântica distribuídas pelo Brasil. Esse plantio será patrocinado pela Abraf”, explicou César Augusto.
A Abraf contará com o apoio da organização não-governamental SOS Mata Atlântica, que coordenou o programa de neutralização de carbono da Câmara dos Deputados, em 2007. Na ocasião, a Câmara plantou 12 mil árvores de diferentes espécies às margens do Rio Tietê, em São Paulo, para reduzir o impacto de suas atividades.
A ação de neutralização do carbono emitido pelo Congresso Nacional está focada na reconstituição da Mata Atlântica porque esse tipo de vegetação está em extinção. Segundo o presidente da SOS Mata Atlântica, Mário Montovani, apenas 7% da mata original do país ainda é preservada.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), membro da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, frisou que o projeto é custeado pela Abraf e pelas empresas parceiras. Ele também destacou que a iniciativa da Câmara, acompanhada agora pela do Senado, coloca o Congresso Nacional brasileiro na linha de frente da neutralização de carbono no mundo. “É um efeito didático, educativo, para que o Congresso Nacional brasileiro possa ser o primeiro Congresso do mundo a neutralizar suas emissões”, disse.
O deputado Sarney Filho (PV-MA), outro membro da frente parlamentar presente ao encontro, também destacou a importância da atitude ecologicamente responsável do Congresso brasileiro. “Isso tem um impacto enorme em termos de representatividade, e vai gerar grande repercussão nacional e internacional” completou.

Curso de Estratégias de Comunicação Política tem inscrições abertas

São Paulo (Luana Enzweiler/Estagiária de Jornalismo) - Quer ter noções de estratégia? Quer ter a possibilidade de analisar uma conjuntura política em situações limite, de crise institucional e rompimento de sistemas e pactos? Na extensão Estratégias de Comunicação Política você terá a oportunidade de ter uma visão sem preconceitos, através de uma postura analítica ultra-realista.
O jornalista Bruno Lima Rocha ministrará o curso, mostrando que a política tem como sua matéria prima as relações de poder e que sua existência vai muito além do voto. "Quem fizer o curso será apresentado a um conjunto de conceitos que o capacita a operar em distintos cenários políticos", afirma.
"O curso treina e habilita profissionais e estudantes de comunicação social a ter raciocínio rápido, manejo de conceitos aplicados e construção de discursos e narrativas para os diferentes agentes expostos em um tabuleiro de possibilidades", ressalta Lima Rocha.
O curso, que tem o apoio do grupo de pesquisa Cepos- Comunicação, economia política e sociedade, tem suas inscrições abertas até o dia 1 de abril. A extensão acontecerá em sextas-feiras, de 4 de abril a 20 de junho, das 19h30 até 22h15. O valor à vista é de R$266,00 ou pode ser pago em três parcelas de R$90,00. A carga horária é de 33 horas, valendo como horas complementares.
Dinâmica das aulas
Segundo Lima Rocha, as aulas serão divididas em quatro partes. Primeiramente, inicia-se com a apresentação dos estudos estratégicos, partindo de uma proposta de análise estratégica em sentido pleno aplicada na política.
A segunda parte é a exibição de clássicos do cinema político, como O Estado de Sítio, de Costa Gravas, como forma de introduzir ao tema, oferecendo uma imersão em dois cenários limite, Chile e Uruguai, de 1970 a 1973.
"Serão feitos exercícios de possibilidades dentro de uma conjuntura oferecida, manejando os conceitos apresentados e tomando os exemplos dos filmes como referência", conta.
Além disso, em todas as aulas serão realizados exercícios de elaboração de conteúdos típicos da política, como: discursos, panfletos com assinatura e apócrifos, palavras de ordem, boatos, textos em terceira pessoa, relatos, depoimentos, dramatizações, dentre outras formas narrativas.
"Nos exercícios teremos como base situações da atualidade, partindo da pesquisa de conjunturas pouco conhecidas, trabalhando também a capacidade dos alunos investigarem e se familiarizarem com episódios recentes, pós 2000, e pouco difundidos no Brasil", fala Lima Rocha.
Perfil
Bruno Lima Rocha é jornalista formado pela UFRJ, doutorando e mestre em ciência política pela UFRGS. Antes de se formar na faculdade, Bruno morou fora do país, no Uruguai e na Argentina, tendo visitado e convivido com ambientes políticos destes e de outros países latino-americanos.
Desde os 15 anos atua na militância social, sempre escrevendo editorias, panfletos, discursos, chamadas, palavras de ordem e notas anônimas. Mescla esta experiência com a vivência acadêmica e de mídia.

Além de escrever em seu portal Estratégia & Análise, Luana Enzweiler é articulista do Noblat, da Revista Voto e do jornalista Claudemir Pereira.

Porto Velho sediará Conferência Estadual de Políticas Públicas para Juventude

Porto Velho (Decom) - A partir desta sexta-feira, (28) Porto Velho receberá cerca de 400 jovens de mais de 30 municípios do estado que participarão das discussões da I Conferência Estadual de Juventude, que tem a intenção de criar políticas públicas para a juventude do estado. A Conferência acontecerá nos dias 28, 29 e 30 deste mês.
O evento é uma parceria dos governos do Estado, Federal, movimento social e da Bancada Federal no Congresso Nacional. A abertura da Conferência está prevista para às 19h na Ulbra e contará com a presença do governador Ivo Cassol e outras autoridades estaduais, municipais e políticos.
No sábado, (29) a Conferência será na Escola Estadual Castelo Branco, a partir das 8h. À noite haverá a apresentação de várias bandas regionais, numa noite cultural na praça Aluísio Ferreira. À tarde, os temas são: Desafios e Prioridades para a Construção de Políticas Públicas de Juventude em Rondônia; Juventude e Democracia, Participação e Desenvolvimento Regional. A plenária final acontece na manhã do domingo com a leitura e aprovação das propostas de Rondônia, além da eleição dos delegados.
Segundo a secretária de Ação Social, Irany Freire Bento, além desses temas que serão apresentados por meio de painel, haverá a formação de grupos de trabalho com as seguintes temáticas: família, educação,cidades e territórios ; trabalho, tempo livre, cultura, meio ambiente, sexualidade, diversidade; participação política mídia e liberdades democráticas. “O Governo do Estado está buscando meios de fortalecer as políticas públicas para a juventude”, ressaltou ela.
A I Conferência Estadual da Juventude segue durante toda a manhã de domingo na Escola Castelo Branco e o encerramento está previsto para às 12h. “Nesses três dias de evento, estaremos recebendo as melhores propostas de políticas públicas voltadas para a juventude de Rondônia. Essas propostas serão encaminhadas à Assembléia Legislativa, Governo do Estado e Conferência Nacional de Juventude”, disse Luciano Santos, coordenador da Conferência da Juventude em Rondônia.

Estudante de Rondônia participa do “Soletrando” no próximo sábado

Porto Velho (Veronilda Lima/Decom) - Depois de se apresentar no dia 23 de fevereiro com os outros 26 estudantes de escolas públicas de cada Estado brasileiro, a representante de Rondônia no quadro “Soletrando” do programa Caldeirão do Huck, Assussena Nunes Lobato, de 13 anos, participará no próximo sábado (29), da primeira fase da competição exibida a partir das 13h30 (horário de Rondônia), pela Rede Globo (TV Rondônia). Assussena Nunes, que cursa a 9ª série na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Casimiro de Abreu, no município de Nova Mamoré, foi classificada no dia 7 de novembro do ano passado ao concorrer com outros 30 alunos rondonienses na fase estadual, realizada em Porto Velho.
Para garantir bom resultado, ela disse que intensificou a leitura, principalmente sobre regras gramaticais, acentuação gráfica e formação de palavras. E afirmou que escrever tornou-se um hobby em sua vida, o que lhe possibilitou obter amplo domínio sobre a formação de palavras.
A representante de Rondônia no Soletrando foi acompanhada de sua tia Lindomar e do professor Gerry Salvaterra, diretor da escola. O secretário estadual da Educação, Edinaldo Lustoza, assim como a representante de Ensino da Seduc em Nova Mamoré, Doranilda Alves, considera a participação da aluna da rede estadual rondoniense como mais uma demonstração da qualidade do ensino no Estado, fato que vem se destacando a cada ano durante os concursos vestibulares, principalmente da Universidade Federal de Rondônia (Unir).
O vencedor da etapa nacional irá receber o prêmio de R$ 100 mil, a ser entregue depois de 30 dias da exibição do programa. O campeão da primeira edição, realizada no ano passado, foi Aurélio Sampaio Carrilho de Castro Povoa, também de 13 anos, do Colégio Estadual Jales Machado, de Goianésia (GO). “Vamos todos ficar na torcida para que a estudante da escola Casimiro de Abreu, de Nova Mamoré, obtenha êxito, mas independente do resultado o mais importante, sem dúvida, é sua participação na competição, que com certeza lhe garantirá novos conhecimentos com o intercâmbio de informações”, concluiu Lustoza logo após ser informado sobre a classificação de Assussena Nunes.

TCU promove encontro com profissionais de imprensa

Brasília - Cerca de 40 profissionais da mídia impressa, eletrônica, radiofônica e televisiva participaram do I Encontro TCU com Jornalistas, realizado ontem na Sala Multimídia. O evento foi aberto pelo presidente do órgão, ministro Walton Alencar Rodrigues, e contou com a presença do ministro Valmir Campelo. O objetivo foi estreitar o relacionamento entre o TCU e a imprensa.
O presidente destacou a intenção do tribunal de contribuir para o contínuo aprimoramento de cada jornalista, de forma a conhecer melhor o papel exercido pelo TCU na fiscalização dos gastos públicos. Segundo ele, a colaboração mútua entre o TCU e a imprensa é benéfica para a coletividade, pois contribui para a melhoria da administração pública.
Nessa linha, anunciou a nova política de comunicação social implementada para tornar mais transparente a atuação do tribunal e dar maior publicidade a seus resultados. Ele destacou que uma das medidas adotadas foi disciplinar o relacionamento dos servidores com a imprensa para fornecimento de informações técnicas. “Antes, apenas os relatores estavam autorizados a pronunciar-se sobre os processos”, ressalvou. Outra iniciativa foi a abertura de concurso público inédito para contratação de profissionais da área de comunicação social.
O ministro acrescentou também que o portal do TCU na internet está sendo reformulado com o objetivo de democratizar as informações. “Pela nossa página na rede, o jornalista e o cidadão podem acompanhar o andamento de qualquer processo de seu interesse dentro do tribunal e conhecer a íntegra da decisão.
Em seguida, dirigentes prestaram informações básicas sobre o TCU. O assessor Ricardo Mello Araújo esclareceu que o tribunal não faz parte do Poder Judiciário, explicou como são escolhidos seus ministros e qual a extensão e a natureza do poder do TCU.
O secretário Gualter Ramalho Portella (1ª Secex) ressaltou a atuação do controle externo na área de infra-estrutura. Já o secretário Marcelo Eira (Semag), detalhou o trabalho de apreciação das contas do Governo da República. O secretário Luciano Danni (Seprog) fez uma explanação sobre auditoria de natureza operacional, em que são avaliados os programas de governo. Os critérios para seleção de obras públicas a serem fiscalizadas, em apoio aos trabalhos da Comissão de Mista de Orçamento do Congresso Nacional, foram abordados pelo secretário André Luiz Mendes (Secob).
Coube a Luís Henrique Mitchell, coordenador do projeto de Arquitetura da Informação do TCU, explicar o modo mais prático e efetivo de obter informações úteis para o trabalho jornalístico no sítio do tribunal na internet. Ao encerrar o encontro, Karla Cristina Ferreira, assessora de Comunicação Social, explicou como funciona a Ascom e que o encontro é uma das medidas que estão sendo implementadas na unidade para facilitar o trabalho dos jornalistas na cobertura de fatos pertinentes ao controle externo.

TSE mantém mandato do governador de Tocantins

Brasília (Ascom/TSE) - O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem (25), o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), ao não conhecer os Recursos Ordinários (RO 1513 e 1517) que pediam sua cassação por abuso de poder político e de prática de conduta vedada a agente público.
O presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Arlindo Silvério de Almeida, acusou, no Recurso Ordinário 1513, o governador de contrair empréstimo internacional para o estado do Tocantins perante banco italiano, operação autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 22/06.

No Recurso Ordinário 1517, a coligação “União Democrática do Tocantins” (PP-PTB-PSC-PL-PSB-PV-PSDB-PTdoB), coligação derrotada na disputa para o governo estadual, sustentou que o candidato reeleito teria utilizado a página oficial do governo do Estado na Internet, para fazer promoção pessoal de sua candidatura, “violando o princípio da impessoalidade da administração pública”.

O ministro José Delgado (foto), relator dos dois recursos, foi seguido por unanimidade. No caso do RO 1513, o ministro disse que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional por entender que a garantia oferecida pela União em empréstimo ao estado não configura doação involuntária. Também salientou que não há, nos autos, procuração do advogado que subscreve o recurso.

No RO 1517, o ministro disse haver irregularidade da Representação. Afirmou que, no caso, não cabe Recurso Ordinário e apontou a inviabilidade do julgamento por necessidade de reexame de provas, que não é possível em caso de Recurso Especial.

Divergências políticas prejudicam Operação em RO

Brasília (Luana Lourenço e Marco Antônio Soalheiro/ABr) - Por questões políticas, a Operação Arco de Fogo, deflagrada para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, enfrentará mais dificuldades em Rondônia do que nos estados do Pará e de Mato Grosso, onde também já foi iniciada. A avaliação é do chefe de fiscalização da superintendência estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Antônio Hernandes Torres.
"É mais complicada [a operação] em Rondônia porque, além da própria extração ilegal de madeira, a arquitetura envolve agentes políticos ligados ao governo estadual", afirmou Torres.
O secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore, também apontou divergências políticas como causa das dificuldades de acordo entre a secretaria e o órgão federal: “A divergência é política. O PT quer mandar. Mas aqui no estado, o governo não é do PT.”
A cidade de Machadinho D`Oeste, onde a operação está concentrada, é, segundo Antônio Torres, rota de foragidos da Justiça e "abriga gangues que também se utilizam do crime ambiental para seu sustento econômico". O tráfico de drogas e a grilagem de terras públicas também se destacam na região.
“A dificuldade deles [Ibama] é porque vieram para cá achando que Rondônia era uma desgraceira, que era pior que o Pará e Mato Grosso. E não é”, avaliou o secretário Pastore.
A realização de uma operação paralela de combate ao desmatamento na mesma região, pelo governo de Rondônia, é definida por Torres como um tentativa de "colocar névoa" na atuação dos fiscais federais. "Ela prejudica no sentido de ter antecipado algumas coisas que poderíamos ter feito. Mas de maneira alguma vai interferir no resultado final da nossa operação", argumentou.
Pastore respondeu que “temos um cronograma, desde janeiro, de todas as operações que vamos realizar – e em janeiro eu não sabia da Operação Arco de Fogo ou arco de nada”. Ele disse que pretende manter o calendário de ações do governo estadual, independentemente da atuação de operações federais na região.
E acrescentou: “Em 30 dias eles não encontraram nada aqui em Rondônia. Esse pessoal do Ibama gosta de transformar minhoca em sucuri.”
De acordo com o Ibama, até ontem (25) foram apreendidos mais de 1.030 metros cúbicos de madeira ilegal em Machadinho D`Oeste. Nos próximos dias, a operação será deslocada para outros municípios do estado.

Ibama denuncia intimidação de fiscais em RO

Brasília (Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil) - Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Vilhena (RO) registraram queixa na Polícia Federal (PF) no município contra o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore, por intimidação.
De acordo com o Ibama, no depoimento à PF, os fiscais informaram que Pastore chegou à barreira montada pelo órgão perguntando pelo chefe da unidade, chegou a bater em uma das mesas e ordenou que os agentes parassem o trabalho de fiscalização.
Pastore nega que tenha ido ao posto de fiscalização intimidar os agentes do Ibama. Por telefone, ele disse à Agência Brasil que a intenção era “discutir a legalidade” da atuação do órgão na região.
“São uns frouxos. Se eu intimidei é porque eles são muito moles. Não foi ameça, fui discutir com eles a legalidade das ações deles nas barreiras. Se discutir for ameaça...”, afirmou.
Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, “foi um episódio lamentável”. Ele acrescentou: “Causa-nos estranheza porque o Ibama, como órgão federal de meio ambiente, tem respaldo na Constituição para uma ação de fiscalização em todo o país”.
Na avaliação do secretário Pastore, não cabe ao Ibama promover ações de fiscalização de madeira ilegal na região porque não há convênios ou acordos de cooperação técnica entre os governos do estado e federal nesse sentido.
“Uma lei passou essa atribuição do governo federal para os estados”, argumentou. “A lei diz que se o estado for omisso o órgão federal pode agir. Não é o caso de Rondônia. Nós fazemos nossa lição de casa.”
De acordo com Montiel, do Ibama, a Lei de Gestão de Florestas não revoga e não exclui a competência de fiscalização do instituto, estabelecida pela Constituição Federal. “A gestão é concorrente, mas a fiscalização ambiental é comum. O Ibama nunca perde a atribuição de exercer uma ação fiscalizadora. Ele pode ver os artigos 23 e 24 [da Constituição]”, respondeu. O diretor acrescentou que a fiscalização federal pode ser compartilhada com os estados “desde que queiram participar”.

Expedito Júnior adverte para o esvaziamento do Exército

Brasília (Domingos Mourão Neto / Agência Senado) - Em pronunciamento terça-feira (25), o senador Expedito Júnior (PR-RO) manifestou apreensão com o esvaziamento do quadro de oficiais do Exército Brasileiro em função da baixa remuneração hoje percebida por esse contingente das Forças Armadas, conforme afirmou.
O senador citou pesquisa feita entre alunos de Infantaria da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao), para demonstrar aos senadores que a grande maioria dos oficiais está insatisfeita com os salários que percebem e deseja abandonar a carreira militar.
- Dos quarenta ouvidos na turma da Esao, 31 capitães avisaram que desejam sair e fazer concursos públicos para outras carreiras de Estado mais prestigiadas que a área militar; outro dado revela que a cada três dias um oficial pede para sair do Exército; e o estudo demonstra também que, pelo menos 23 capitães ou tenentes, abandonaram a Força por terem sido investidos em cargos públicos permanentes para os quais prestaram concurso público - advertiu o senador.
Expedito Júnior disse ainda que uma medida provisória sobre o reajuste dos militares das Forças Armadas que o governo está enviando ao Congresso inclui percentuais para corrigir salários que estão muito aquém da expectativa da categoria.
- Além de pequeno, o reajuste será dividido em três anos - disse.
Em aparte, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) também manifestou sua preocupação com o futuro do Exército e pediu apoio a requerimento de sua autoria solicitando a realização de uma sessão especial do Senado em homenagem ao Exército Brasileiro. O requerimento foi aprovado.

DF e entorno vão contar com 3,15 bilhões do PAC

Brasília (Assessoria/Magela) - Soma R$ 3,15 bilhões, distribuídos nos eixos logística, energia, social e urbano, o montante que será investido até 2010 no Distrito Federal e RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno) dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Parte destes investimentos já saiu do papel em 2007 e parte está para ser licitado nos próximos meses. A informação é da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, exposta dia 24 para a bancada de parlamentares do DF. O encontro foi articulado pelo coordenador da bancada, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
Na parte de logística o objetivo é ampliar as condições de acesso rodoviário e aeroviário ao Distrito Federal. Nessa área, especificamente, o investimento será de R$ 235,4 milhões. Aí estão inclusas as obras das BRs 060, 070 e 040. A primeira é referente à duplicação na parte de Taguatinga - Divisa DF com Goiás. Na segunda, o investimento é voltado para a duplicação no trecho Águas Lindas, também na divisa com Goiás. E na BR 040 a obra também é de duplicação e o trecho é o que abrange a cidade de Santa Maria. Estas obras já estão em andamento. Outras como os sistemas de pátio, pista e terminal de passageiros do aeroporto de Brasília ainda estão em fase de licitação.
No que se refere à questão energética, a ministra ressaltou que a idéia é melhorar as condições de vida da população do DF e entorno garantindo energia. O investimento nessa área é de R$ 530 milhões. Estão aí obras como a linha de transmissão Norte/Sul III que abrange Samambaia, no DF, e a Serra da Mesa, em Goiás. Esta obra já está em andamento. As perspectivas para 2008 é que ocorram três leilões referentes a onze empreendimentos na área de energia.
Na área social e urbana Dilma Roussef destacou que o Governo visa ampliar o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e reduzir as habitações precárias no DF e no entorno. "É o maior investimento do PAC. São R$ 2,38 bilhões", informou a ministra. Ela ressaltou ainda que em 2002 o total de investimento no Brasil para a área de habitação foi de R$ 1,7 bilhões. E que hoje, só no DF, estes recursos chegam à casa de R$ 1 bilhão. "É um avanço incomparável", comentou o coordenador da bancada, deputado Geraldo Magela.
A ministra atribuiu o atual boom da construção civil às obras do PAC. "É por isso que a construção civil está bombando em todo País. Inclusive, está faltando mão-de-obra nessa área", lembrou.
Critérios
Magela destacou que a forma de escolher as obras também passou pelo Governo Federal. E a ministra explicou os critérios adotados: "Só estamos fazendo obras estruturantes". Segundo ela, na área de habitação, por exemplo, as obras priorizadas são as de zonas de risco. E na área de saneamento o critério foi o índice de mortalidade infantil. Também foram priorizadas obras que preservam mananciais de água.
"Chamamos os governadores de todos os Estados e do Distrito Federal para a definição das obras. Independente de partido político, todos tiveram uma participação muito importante. O PAC é um programa, caracteristicamente, republicano. Ele está dentro de uma lógica de construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico", destacou Roussef.
A ministra enfatizou ainda que o PAC tem dois focos principais: infra-estrutura e geração de renda. "Muitos dizem que estamos fazendo um programa eleitoreiro. É impossível fazer um programa dessa proporção com o objetivo eleitoral. Ele é muito complexo para ser eleitoral. O PAC é um programa de Estado", definiu.
Manifestações
"Sou testemunha que nunca tivemos uma ação tão republicana. Percebemos o enorme investimento que o Governo Federal tem feito no DF", disse o deputado Rodrigo Rolemberg (PSB). Para o deputado Bispo Rodovalho (DEM), o PAC é um programa que marcará o Brasil por pelo menos uns 20 anos. Ele manifestou a preocupação de que todo investimento de grande porte precisa de retro alimentação. "Precisa de um equilíbrio financeiro, mas acredito que o governo esteja pensando nisso", ponderou.
Já o deputado Laerte Bessa (PMDB) disse que jamais imaginaria que um dia estaria na sala de Ministério de um Governo petista parabenizando o partido por alguma coisa. "Mas o PAC merece parabéns. O PT pode até tirar proveito político do programa, mas todos tirarão, inclusive, o governador do DF que é democrata", lembrou.
O deputado Augusto Carvalho (PPS) reforçou a avaliação de que o PAC é um programa republicano. Ele se congratulou com a postura do Governo no que refere ao programa e fez um apelo a ministra para que as informações das estatais estejam no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira). "Teríamos assim maior transparência no Governo", ressaltou.
O deputado Jofran Frejat (PTB) lembrou que 80% dos recursos do PAC são do Governo Federal e que este ano não haverá eleições para a Presidência da República e cargos federais. Dessa forma, disse acreditar sem o menor fundamento a acusação de que o PAC seja eleitoreiro.
O coordenador da bancada, deputado Magela, agradeceu a atenção e a receptividade da ministra e questionou se poderá haver alguma alteração no que se refere às obras já eleitas para o PAC. Ele citou como exemplo a ferrovia Norte/Sul que está no programa, porém não passa pelo DF. O mais perto que a ferrovia chega da capital é a cidade de Anápolis, em Goiás. Para o parlamentar o DF não pode ficar fora de um mecanismo de desenvolvimento tão importante. Entre outros argumentos, ele lembrou a existência de porto seco local. E já adiantou que este poderá ser assunto de uma nova reunião com a ministra. "Por enquanto acho que equalizamos as informações sobre o PAC para o DF", finalizou.
Dilma Roussef lembrou que o PAC é um "típico trabalho de equipe" e solicitou apoio dos parlamentares para a aprovação de projetos, referentes ao programa, que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Além dos parlamentares mencionados, participaram da reunião o deputado Tadeu Filipeli (PMDB) e o senador Aldemir Santana (DEM).