Porto Velho (RO) – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia lança nesta sexta-feira (28), durante sessão do Conselho Seccional, uma campanha em defesa da valorização da advocacia. O evento, que será realizado no auditório da sede da entidade, em Porto Velho, marca a adesão da classe à campanha em prol da aprovação do projeto de lei nº 5.762/05, que tramita no Congresso Nacional e propõe o enquadramento da violação dos direitos e prerrogativas do advogado como crime.
De acordo com o presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, a campanha tem também por objetivo despertar a sociedade para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é peça indispensável. “Em uma sociedade na qual a advocacia se ressente de maior valorização, o cidadão fica sem defesa e a cidadania ameaçada”. Vieira cita como exemplos dessas tentativas de enfraquecimento das garantias dos advogados os projetos a favor do fim do Exame de Ordem e o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. “Esses são fatos perigosos e que podem resultar no enfraquecimento do estado democrático de direito, além de representarem um total desrespeito à lei 8.906/94”.
O presidente da OAB-RO chama a atenção para o perigo maior dessas práticas e adverte que, se o advogado não pode atuar com a independência e a ética necessárias, com a liberdade inerente à profissão, a democracia e a cidadania estarão em risco. “Por isso criminalizar a violação dos direitos e das prerrogativas do advogado é a única forma de garantir a liberdade e, principalmente, a independência no exercício da advocacia”.
De acordo com o presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, a campanha tem também por objetivo despertar a sociedade para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é peça indispensável. “Em uma sociedade na qual a advocacia se ressente de maior valorização, o cidadão fica sem defesa e a cidadania ameaçada”. Vieira cita como exemplos dessas tentativas de enfraquecimento das garantias dos advogados os projetos a favor do fim do Exame de Ordem e o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. “Esses são fatos perigosos e que podem resultar no enfraquecimento do estado democrático de direito, além de representarem um total desrespeito à lei 8.906/94”.
O presidente da OAB-RO chama a atenção para o perigo maior dessas práticas e adverte que, se o advogado não pode atuar com a independência e a ética necessárias, com a liberdade inerente à profissão, a democracia e a cidadania estarão em risco. “Por isso criminalizar a violação dos direitos e das prerrogativas do advogado é a única forma de garantir a liberdade e, principalmente, a independência no exercício da advocacia”.
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