Brasília (Assessoria de Imprensa ) - O presidente Lula assinou, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória 422/2008, que pretende regularizar a situação de pequenos e médios produtores rurais na Amazônia Legal em áreas da União. Participaram do evento as senadoras Fátima Cleide(PT-RO) e Serys Slhessarenko(PT-MT); os senadores Sibá Machado(PT-AC), Tião Viana(PT-AC), Augusto Botelho(PT-RR), João Pedro(PT-AM), Valdir Raupp(PMDB-RO) e Romero Jucá(PMDB-RR) e deputados federais da região.A MP altera a lei de licitações (8666). Agora, segundo o presidente Lula, a regularização fundiária que é promovida pelo Incra poderá ser feita na Amazônia para lotes de até 1.500 hectares dentro das áreas da União que já são exploradas pelos produtores.
"Agora o Incra faz o geoprocessamento da área e confere se ela preenche os requisitos para que seja concedido o direito de uso legal, aí sim automaticamente o pequeno produtor já está com sua terra regularizada. Isso acaba com a burocracia e dá direito a benefícios de quem tem seu pedaço de chão dentro dos limites da lei”, disse o presidente.
A senadora Fátima Cleide considera uma decisão acertada. “Há um bom número de produtores que estão trabalhando em área superior à 500 hectares, que é o tamanho atendido pela lei. Com a alteração, muitos que estão produzindo em área superior encontravam obstáculos para obter financiamento porque não tinham como conseguir o título da propriedade. Agora eles terão segurança”, disse.
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