Brasília (Agencia Senado e Assessoria de Imprensa) - A senadora Fátima Cleide (PT-RO) pediu a inclusão imediata na pauta de votações da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 483/05) de sua autoria que transfere para os quadros da União os funcionários civis e militares do então território de Rondônia. A matéria foi aprovada em segundo turno pelo Senado em novembro de 2005.
“O Senado já cumpriu a sua parte. Falta agora a Câmara. Faço um apelo ao presidente Arlindo Chinaglia e às lideranças partidárias para a inclusão da proposta na ordem do dia. A Câmara precisa suprir o vazio legislativo que atinge Rondônia”, disse a senadora, lembrando que se trata de um direito, de tratamento isonômico devido ao Estado. “Os ex-territórios do Amapá e Roraima já resolveram esta situação”.
Fátima Cleide ressaltou que não há obstáculos que impeçam a Câmara de analisar a proposta, que conta com o apoio dos sindicatos dos servidores de Rondônia e da população local. A senadora disse que a aprovação da matéria é uma forma de fazer justiça aos funcionários públicos, e também ao Estado.
“Por mês estima-se que o tesouro estadual tenha uma economia de R$ 15 milhões, com a transferência para um quadro em extinção da União, recursos que poderão ser utilizados na prestação de serviços nas áreas da educação, saúde e segurança pública, essenciais à população rondoniense”. destacou.
“O Senado já cumpriu a sua parte. Falta agora a Câmara. Faço um apelo ao presidente Arlindo Chinaglia e às lideranças partidárias para a inclusão da proposta na ordem do dia. A Câmara precisa suprir o vazio legislativo que atinge Rondônia”, disse a senadora, lembrando que se trata de um direito, de tratamento isonômico devido ao Estado. “Os ex-territórios do Amapá e Roraima já resolveram esta situação”.
Fátima Cleide ressaltou que não há obstáculos que impeçam a Câmara de analisar a proposta, que conta com o apoio dos sindicatos dos servidores de Rondônia e da população local. A senadora disse que a aprovação da matéria é uma forma de fazer justiça aos funcionários públicos, e também ao Estado.
“Por mês estima-se que o tesouro estadual tenha uma economia de R$ 15 milhões, com a transferência para um quadro em extinção da União, recursos que poderão ser utilizados na prestação de serviços nas áreas da educação, saúde e segurança pública, essenciais à população rondoniense”. destacou.
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