Marina Silva pede demissão do Ministério do Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no lançamento do Programa Brasileiro de Inventário Corporativo de Gases de Efeito Estufa que aconteceu recentemente (Foto: Antonio Cruz/Abr)


Brasília (TV Brasil e da Agência Brasil) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entregou na manhã de hoje uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo desligamento do cargo.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, o pedido tem caráter irrevogável. O Palácio do Planalto não confirma que recebeu o pedido de demissão.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da pasta, a ministra está em casa e não pretende se pronunciar antes da resposta da Presidência da República.O senador Sibá Machado (PT-AC), suplente e amigo pessoal de Marina Silva, disse que falou com a ministra por telefone e ela confirmou a informação. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) se disse surpresa com a informação.
A diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está reunida neste momento. O presidente do órgão, Bazileu Margarido, está presente, assim como o diretor de Proteção Ambiental, Flávio Montiel da Rocha, que atendeu a reportagem da Agência Brasil, mas não antecipou o motivo da reunião.

Palácio confima

O Palácio do Planalto confirmou que a carta com o pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi entregue hoje (13) ao chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Até por volta de 14 horas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não havia lido o documento.

Tranqüila

A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que esteve no apartamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e disse que ela “está tranquila” após o anúncio da saída do governo.
“A ministra acredita que fez sua parte. Acha que foi um ciclo e que chegou o momento de tomar essa decisão.”
Segundo a deputada, Marina Silva considera que deixou o ministério “em um momento de tranqüilidade do governo e da política ambiental”.
A deputada negou que a saída da ministra tenha sido motivada por divergências internas no governo. “As informações que estão sendo colocadas são distorcidas”, disse Perpétua.

“Grande auxiliar”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que perdeu “uma grande auxiliar”, ao falar sobre o pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“Ele apenas registrou, e certamente lamentando, mas não entrou em detalhes sobre a razão da demissão. Mas certamente é uma perda que o presidente sente”, disse o governador depois de encontro com o presidente no Palácio do Planalto.
“Ele comentou que estaria perdendo uma grande auxiliar”, reafirmou Aécio.
O governador da Bahia, Jacques Wagner, manifestou tristeza ao comentar o pedido de demissão de Marina Silva.
“Fico triste. Não estou no governo e desconheço as razões da demissão dela. O governo perde uma boa colaboradora que merecia todo o respeito do presidente da República”, afirmou.

Reconsideração

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), informou que o governo ainda busca uma reconsideração por parte da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, da decisão de se afastar do cargo.
Ideli comunicou a demissão da ministra, no plenário do Senado, e disse que conversou por telefone com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro.
“O ministro José Múcio me disse que há uma tentativa de convencimento do governo para que a ministra Marina permaneça no cargo”, afirmou a senadora. Ideli aproveitou para manifestar seu apelo para que Marina Silva reveja a decisão de deixar o governo e retomar seu mandato no Senado.

Sibá deixa cargo

Afastada do Senado desde 1º de janeiro de 2003 para integrar o ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, retorna ao Senado para reassumir o mandato, que termina em 1º de janeiro de 2011. Ela ocupará o lugar do suplente Sibá Machado, também do PT do Acre.
O parlamentar teve uma rápida conversa por telefone com Marina Silva, na tarde de hoje (13), após a ministra comunicar a decisão de entregar ao presidente Lula o pedido de afastamento. "Ela deixou para mim claro que estava disposta a entregar a carta ao presidente", afirmou.
Sibá Machado acrescentou que Marina, na conversa, não explicou as razões que a levaram a pedir demissão. Segundo ele, a razão do pedido de demissão não passaria por eventuais divergências da ministra com a política de desenvolvimento do governo, especialmente, obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Tudo na vida tem suas dificuldades. Acredito que, no geral, o governo federal foi um exemplo muito bom para implementar um conceito de desenvolvimento sustentável nos moldes em que foi trabalhado pelo ministério [do Meio Ambiente] e pela ministra Marina Silva", disse Sibá.
Sibá negou que o governo tenha trabalhado pelo isolamento de Marina Silva nos processos de decisão do Executivo. "Eu entendo que o governo foi muito sério e sincero com a ministra e que ela está sendo muito séria e sincera", ressaltou.
Sobre eventuais alterações na política ambiental do governo a partir da saída da ministra, Sibá Machado afirmou que qualquer mudança de rumo é improvável. "O governo tem uma lógica de trabalho. Esta lógica está posta e acho que ela vai continuar com qualquer pessoa que venha [assumir o ministério]", declarou.

Embates podem ter levado Marina à saída, diz jornalista

A jornalista Cristiana Lobo revela em sua coluna no G1 (Nos bastidores da política) que a senadora Marina Silva entrou em contato, nesta terça-feira, com o governador do Acre, Binho Marques (PT), o senador Tião Viana, o ex governador Jorge Viana e o seu suplente no Senado, Sibá Machado e disse a eles havia chegado o seu momento e comunicou que estava encaminhando a carta de demissão ao presidente Lula, em caráter irrevogável.
Nenhum deles quis perguntar os motivos de Marina, mas dentro do PT dizem ser duas as razões: Em primeiro lugar, um descontentamento com o plano Amazônia Sustentável, anunciado por Lula na semana passada e que ficou principalmente sob a responsabilidade de Mangabeira Unger. Em segundo lugar, um certo enfrentamento com governadores de estados onde ela diz estar crescendo o desmatamento, particularmente, Mato Grosso.
O meio ambiente ficou no foco do debate do desenvolvimento do país nos últimos meses. Lula tem dito que a produção agrícola e a produção de energia podem se tornar uma oportunidade pra o Brasil, dependendo de decisões mais rápidas por parte do Meio Ambiente.
Na semana passada Marina e Blairo Maggi, governador do Mato Grosso, falaram de pontos de vista totalmente distintos sobre produção agrícola e preservação do meio ambinte. A divergência vem de muito tempo.
Dentro do PT uma solução natural para substituí-la é o ex-governador Jorge Viana. É do mesmo grupo político que Marina, fez trabalho semelhante ao dela de preservação ambiental no Acre e por isso neutralizaria o impacto internacional da saída de Marina Silva.
A carta de demissão de Marina foi considerada elegante por assessores do presidente, que não divulgaram seu teor. Marina já havia pedido demissão uma outra vez, mas o pedido anterior foi contornado.
O presidente Lula chegou a comentar tempos atrás que Marina estava cada vez mais intransigente na defesa do meio ambiente. Lula também dizia que ela parecia candidata a santa, até véu estava usando, se referindo a um lenço que Marina usa em torno do pescoço e às vezes na cabeça para se proteger do frio do ar condicionado dos gabinetes de Brasília.

Idaron alerta para o fim do prazo de vacinação da febre aftosa

Porto Velho (Decom) - Termina nesta quinta-feira (15), a 24ª campanha estadual de combate à aftosa. A campanha faz parte do calendário 2008 de vacinação do rebanho bovino e bubalinos do estado de Rondônia, que foi instituído pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).
Com o fim do prazo, o pecuarista e o produtor de carne e leite no estado de Rondônia terão até o dia 23 de maio para fazer a comunicação nas Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal, as Ulsav’s da Idaron, é o que alerta o presidente do Idaron, Augustinho Pastore (foto). “Possuímos 75 unidades em todos os municípios do estado, onde o comunicado deve ser feito até o dia 23. É importante que todos vacinem o rebanho para manter Rondônia livre da febre aftosa e que comunique isso junto a Idaron”, advertiu.
O programa de defesa sanitária animal é desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Idaron, Ministério da Agricultura, Pecuária, FEFA, prefeituras e os mais de 100 mil produtores rurais. Desde a sua existência, há quatro anos não há registro de febre aftosa. O Estado saiu do estado de risco para livre, o que conferiu a Rondônia a oportunidade de exportação de carne.
A campanha que foi lançada no dia 15 de abril de 2008, no município de Primavera de Rondônia, na região da zona da mata, teve como objetivo imunizar 100% do rebanho rondoniense, que até o final do ano baterá a marca de 12 milhões de cabeças.
De acordo com calendário de vacinação de 2008, a 25ª etapa da campanha de vacinação contra aftosa será entre 15 de outubro e 15 de novembro. Com a manutenção da erradicação da doença, o Governo do Estado pretende ampliar as exportações de carne com outros países, como a Indonésia. Representantes deste e de outros países já estiveram no estado verificando a qualidade sanitária da carne rondoniense, o que pode resultar em boas relações comerciais.
O governador Ivo Cassol conclamou os produtores rurais a vacinarem seu rebanho para manter Rondônia área livre da aftosa, e com isso gerar mais ganhos ao produtor. “É muito importante a conscientização do pecuarista para vacinar o rebanho e comunicar ao Idaron mais próximo. Por isso, não vacile, vacine”, declarou Cassol.

Cassol assina convênios do Fitha e empossa novos secretários

Odacir Soares (foto) assumiu Casa Civil em lugar de Carlos Canosa, que estava ocupando o cargo interinamente

Porto Velho (Decom) - Com auditório da Emater completamente lotado de autoridades e convidados, o governador Ivo Cassol assinou na tarde de hoje terça-feira (13), 16 convênios do Fundo de Infra-estrutura de Transporte e Habitação (Fitha) 2008 e mais sete emendas parlamentares, além de empossar os novos secretários de estado recém nomeados.
Neste ano de 2008 todos os 52 municípios do estado receberão repasses por parte do governo estadual no montante de R$ 19 milhões relativos ao Fitha, recursos esses administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). A soma dos recursos assinados na solenidade que beneficiará, entre os 16 municípios, a capital Porto Velho, chega a R$ 6,5 milhões. Além da capital, assinaram convênios os municípios de Guajará-Mirim, Alvorada D’Oeste, Jorge Teixeira, Alta Floresta, Cacaulândia, Nova União, Nova Brasilândia, Candeias, Ministro Andreazza, Chupinguaia, Primavera, São Felipe, Espigão D’Oeste, Santa Luzia e Urupá.
As emendas parlamentares correspondem a cerca de R$ 1,6 milhão e contemplaram os municípios de Chupinguaia, São Felipe, Alvorada do Oeste, Nova Brasilândia, Nova União e Urupá.
O diretor-geral do DER, engenheiro Jacques Albagli, explicou que as parcelas do Fundo já começaram a ser pagos pelo Estado e que os valores recebidos por cada município relativos ao Fitha, correspondem à arrecadação de impostos de cada um. Quinze dos 16 prefeitos dos municípios beneficiados com o repasse estiveram presentes ao evento para a assinatura do convênio.

Posse de novos Secretários

Aproveitando a solenidade, o governador Ivo Cassol deu posse ao novo titular da Casa Civil, Odacir Soares Rodrigues. O ex-senador assume a pasta no lugar de Carlos Canosa, que estava ocupando o cargo interinamente. Com a nomeação, Odacir Soares vai acumular o cargo de chefe da Casa Civil com a presidência do Icoteron (Instituto de Colonização e Terras de Rondônia), recém criado pela administração. “Sinto-me honrado com o convite do governador Ivo Cassol para ocupar este cargo, e farei o que for possível para justificar esta confiança, principalmente na interlocução com os poderes, os prefeitos e a sociedade”, disse o secretário Odacir Soares em seu discurso de posse.
Além da Casa Civil, Cassol empossou também os novos secretários regionais do interior, que na ocasião receberam do governador a entrega de oito carros oficiais a serem usados nos trabalhos das Secretarias Regionais, que foram criadas para a descentralização e desburocratização dos serviços públicos.
“Com as novas secretarias estamos dando mais agilidade à máquina pública para que os problemas sejam solucionados mais rapidamente. E com os recursos do FITHA que estamos repassando os prefeitos poderão cuidar melhor das estradas municipais”, disse Cassol em seu discurso.
Para a Secretaria Regional da capital foi empossado Valcleir Oliveira de Melo, em Vilhena foi empossado o empresário e pecuarista Ilário Bodanese, em Ariquemes assumiu Edson Jorge Kerr, em Rolim de Moura Décio Lira, em São Francisco do Guaporé, Maurício Pio, em Cacoal o ex-assessor de Governo Ademar de Oliveira e em Ji-Paraná, Ari Saraiva, ex-superintendente do Shopping Cidadão quem assumiu o posto de secretário.
Estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Neodi de Oliveira, presidente da Assembléia, Luís Carlos Pereira Alves, Jair Mioto, Tiziu Jidalias, Miguel Sena, Wilber Coimbra, Daniela Amorim, Luiz Goebbel, Maurão de Carvalho, Euclides Maciel e Maurinho Rodrigues, além de secretários de estado, vereadores e prefeitos dos municípios contemplados.

ARTUR DA TÁVOLA (1936-2008)

Um lutador pela comunicação democrática

Por Venício A. de Lima

O ex-deputado e ex-senador Artur da Távola faleceu na última sexta-feira, dia 9, no Rio de Janeiro. Por coincidência, 20 anos atrás, exatamente em maio de 1988, travou-se na Assembléia Nacional Constituinte uma batalha em torno da regulação das comunicações no Brasil que teve no então ex-deputado do PMDB um de seus mais importantes personagens.
Na subcomissão, que incluiu a Comunicação entre os seus temas, o segundo Relatório Final da ex-deputada Cristina Tavares (já falecida) havia sido derrotado depois de uma série interminável de manobras da chamada "bancada da comunicação". Nas comissões temáticas, a comunicação ficou ao lado de outros temas cujo debate já estava radicalizado: família e educação. Mesmo assim, seu relator, Artur da Távola, além de inovar, tentou recuperar parte do relatório que havia sido derrotado na subcomissão. Obteve sucesso em alguns pontos, foi derrotado e negociou em outros.
Na verdade, a "Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação" foi a única de toda a Constituinte que não teve um relatório final enviado à Comissão de Sistematização. Não foi possível votá-lo, mesmo com as concessões finais feitas pelo relator. E os pontos de discórdia eram, sobretudo, na regulação da comunicação. Os interesses dos concessionários de radiodifusão, hoje como vinte anos atrás, eram poderosos e, quase sempre, conseguiram prevalecer.
BBC e PBS como modelos
Foi Artur da Távola quem introduziu na Constituinte a idéia da "complementaridade" entre os sistemas privado, público e estatal como princípio a ser obedecido nas outorgas e renovações de concessões de radiodifusão. Ele acreditava que "uma democracia não possui apenas o capital e o Estado como instituições sociais" e que certamente era necessário corrigir a distorção existente no Brasil, onde 95% das emissoras de rádio e televisão estavam sob controle da iniciativa privada e os 5% restantes na mão do Estado. Desta forma, acreditava que haveria lugar para um sistema "organizado por instituições da sociedade e que funcionasse independente do Estado e do capital". A referência de sistema público por ele adotada incluía a experiência da BBC na Inglaterra, do PBS nos Estados Unidos e do Chile anterior a Pinochet, no qual as concessões de radiodifusão eram outorgadas exclusivamente às universidades. Sobretudo, "a diferença fundamental entre o estatal e o público não está propriamente na fonte de recursos, mas no controle das emissoras", argumentava ele.
Artur da Távola também acreditava que as concessões de radiodifusão deveriam ser da competência de um órgão regulador nos moldes da Comissão Federal de Comunicações (FCC) norte-americana.
Este foi o ponto mais controvertido dos debates, tanto na subcomissão como na comissão temáticas. No segundo anteprojeto de relatório final, diante da impossibilidade política de aprovação da proposta original, Artur da Távola acabou transformando o Conselho Nacional de Comunicação em órgão que deveria ser apenas ouvido por ocasião das outorgas feitas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional. Essa alteração, num ponto fundamental, custou-lhe a oposição de membros do próprio PMDB, inclusive da deputada Cristina Tavares, relatora derrotada na subcomissão. No anteprojeto final da Comissão de Sistematização que se transformou em texto constitucional, como sabemos, o próprio Conselho de Comunicação se tornou órgão auxiliar do Congresso Nacional – na prática, sem qualquer poder de regulação.
Conselho de Comunicação Social
Outro ponto pelo qual Artur da Távola batalhou e, no entanto, foi derrotado, diz respeito à impossibilidade de deputados e senadores, no exercício do mandato, serem beneficiados com outorgas de concessões de radiodifusão. A Emenda por ele apresentada ao capítulo do Poder Legislativo foi derrotada em plenário por larga margem de votos. Até hoje essa é uma questão não resolvida, fonte principal da manutenção do "coronelismo eletrônico" como prática de barganha política em nosso país.
Esses não foram os únicos méritos da atuação de Artur da Távola como deputado Constituinte de 87/88 e nem a Constituinte, por óbvio, foi o único espaço da imensa e importante contribuição que ele deu, ao longo de sua vida, para a comunicação no Brasil.
O registro específico, no entanto, é necessário pelas conseqüências de longo prazo que ele foi capaz de produzir nas políticas públicas do setor. Não fosse por sua insistência, não teríamos um Conselho de Comunicação Social, mesmo apenas como órgão auxiliar do Congresso Nacional. E não fosse o conceito de "complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal", a recente criação da TV Brasil não teria sido sequer possível.
Artur da Távola é um nome que deve ser sempre celebrado por aqueles que lutam pela consolidação do direito à comunicação no Brasil.

PPS quer saber se pode usar trevo de quatro folhas

Brasília (Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral) - O Partido Popular Socialista (PPS) enviou Consulta (Cta) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pergunta se pode usar um trevo de quatro folhas em seu material de campanha eleitoral. Sustenta o partido que, de acordo com a superstição popular, o trevo de quatro folhas é uma espécie de amuleto da sorte, o que não configuraria vantagem material ou pecuniária.
A Consulta se baseia na forma de aplicação do parágrafo 6º do artigo 39 da Lei 9504/97, onde diz que “é vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”.
Sustenta ainda a Consulta que, além do trevo de quatro folhas, a propaganda eleitoral possui a reprodução de uma urna eletrônica, trazendo o nome e o número do candidato que está distribuindo o trevo, em ato de campanha eleitoral. “Certamente o objeto contendo a reprodução da urna eletrônica com o nome e o número do candidato não há de configurar brinde”, alega.

Legislação

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Partido Federalista pede ao TSE mudança de legislação

Brasília (Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral) - O Partido Federalista (PF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu pedido de Registro de Partido Político (RPP 309) no qual pede o reconhecimento da não validade do parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei 9096/95 e, por conseqüência, do artigo 20, caput, da Resolução/TSE 19.406/95, pra obter seu registro nacional.
O primeiro normativo que o PF quer ver invalidado, prevê o registro somente de partido político que tenha “caráter nacional”, com o apoio de, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado votante em cada um dos estados. Já a Resolução/TSE 19.406/95 regulamentou que para registrar-se nacionalmente, o partido já deverá, entre outras exigências, ter registrado diretórios regionais em, pelo menos, um terço dos estados.
O partido alega que as exigências listadas na legislação eleitoral violariam a Constituição Federal brasileira, “pois extrapolam os limites constitucionais para inovar no ordenamento jurídico, contrariando inúmeros princípios garantidores da democracia”. Para o PF, as normas violam os preceitos constitucionais “da cidadania” (artigo 1º, inciso II); “do pluralismo político” (artigo 1º, inciso V); “soberania popular” (artigo 1º, parágrafo único); “objetivo fundamental de promover o bem de todos” (artigo 3º, inciso IV); “princípio da igualdade” (artigo 5º, caput) e o artigo 17, que prevê a liberdade para a criação de partidos políticos.
Assim, o PF requer o seu registro partidário nacional, nos termos do artigo 17 da Constituição, reconhecendo-se a invalidade dos normativos infraconstitucionais, que em seu entender ofendem a Carta Magna.

NOTA À IMPRENSA

A propósito de matéria veiculada pelo Jornal Folha de São Paulo, edição do dia 12/05/2008, na página A4 sob o título “PF vê propina da ALSTOM em lista com nome de senador”, em respeito a opinião pública esclareço o seguinte:
1-Que o sr. José Roberto Paquier jamais foi meu chefe de gabinete;
2- Em virtude disso, desconheço qualquer atividade realizada por ele fora dessa instituição;
3-O envolvimento do meu nome, nesta suposta lista de propina da ALSTOM, causa-me surpresa pelo fato de que nunca tive contato com representantes dessa empresa;
4 – É o meu desejo que as autoridades policiais concluam as investigações e punam com rigor os envolvidos.
5 – Por fim, coloco-me à disposição das autoridades constituídas para prestar os esclarecimentos que julgarem necessários em relação a essa acusação imputada a mim de forma equivocada.

Brasília, 12 de Maio de 2008
Valdir Raupp
Líder do PMDB no Senado Federal

Odacir Soares assume a Casa Civil hoje

Porto Velho (Decom) - O ex-senador Odacir Soares assume hoje (13) a Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, atendendo convite do governador Ivo Cassol.
A solenidade acontecerá às 13:00 horas no auditório da EMATER com a presença do governador Ivo Cassol, demais secretários e convidados. Odacir Soares vai acumular o cargo de chefe da Casa Civil com a presidência do Icoteron (Instituto de Colonização e Terras de Rondônia), recém criado pela administração. O novo órgão será responsável para regularização das terras pertencentes ao estado e registros de todos os imóveis e bens públicos. O instituto trabalhará em parceria com o INCRA vai desenvolver a política de reforma agrária em todo o estado e regularização das terras da união.

Odacir Soares

Advogado e jornalista, Odacir Soares é natural de Rio Branco (AC), onde nasceu em 31/10/1938. Como senador cumpriu dois mandatos representando Rondônia, e já foi duas vezes prefeito de Porto Velho, Secretário de Segurança Pública, Presidente da Caerd e uma vez deputado federal. No primeiro mandato do governador Ivo Cassol, Odacir foi chefe da representação de Rondônia em Brasília e presidente do IPERON (Instituto de Previdência do Estado de Rondônia).

O novo chefe da Casa Civil é empresário do ramo de comunicação, proprietário da rede Rondônia de rádio que engloba emissoras na capital e interior, e pecuarista.

Municípios cobram regulamentação da Emenda 29

Brasília (Agência Câmara) - O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, José Veloso, afirmou que, antes de aprovar o Projeto de Lei 21/07, sobre a criação do conceito de responsabilidade sanitária dos agentes públicos, é preciso regulamentar a Emenda 29, que garante mais recursos para a área. O projeto, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), foi discutido na quinta-feira em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
José Veloso lembrou que o Brasil investe apenas 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto nos países da Europa esse índice chega a 11%. Ele lamentou ainda que os recursos provenientes da União tenham diminuído de 75% para 47% do total aplicado, sobrecarregando estados e municípios.
O PL 21/07 estabelece regras para que estados e municípios tenham acesso às transferências obrigatórias de recursos da União para a área de saúde. Entre elas, está o conceito de responsabilidade sanitária, que prevê a possibilidade de prefeitos, governadores, o presidente da República e dirigentes da área responderem por crime de improbidade administrativa no caso de descumprimento de compromissos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gestores

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Renê Santos, também acredita que somente com a regulamentação clara dos recursos disponíveis é possível exigir do gestor público o cumprimento de uma lei de responsabilidade sanitária, sob o risco de punir os bons gestores que não contam com recursos suficientes.
Renê Santos lembrou que a Emenda 29 vai garantir somente neste ano um aumento de R$ 11 bilhões nos recursos para a saúde, o que permitirá uma boa gestão na área.
Já a representante do Ministério da Saúde, Aline de Oliveira, acredita que não há problemas em discutir paralelamente a regulamentação da Emenda 29 e uma lei de responsabilidade sanitária. Segundo ela, é importante que o Ministério da Saúde tenha meios para acompanhar a forma como os recursos estão sendo utilizados.

Grupo de trabalho

Segundo o deputado Dr. Rosinha, um grupo de trabalho vai ser criado dentro da comissão para que o projeto seja aprovado ainda neste semestre.
Na avaliação dele, hoje muitas metas são traçadas e não cumpridas na saúde. Por isso, um dos objetivos do projeto é permitir a fiscalização do cumprimento das metas planejadas e do correto uso dos recursos. Dr. Rosinha lembrou que o projeto original é de autoria do ex-deputado Roberto Gouvêia, e já foi discutido por mais de três anos.

Seminário debate ensino superior público no Brasil

Brasília (Agência Câmara) - A Comissão de Educação e Cultura realiza hoje (13) o seminário "Duzentos anos de ensino superior público no Brasil: A escola pública pede passagem".
O requerimento para realização do seminário foi apresentado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), com o objetivo de debater o papel social da educação superior frente à expansão das demandas da educação pública básica, abordando temas como o acesso ao ensino superior e a inclusão social.

Participantes

A mesa de abertura do evento, às 9h30, teve a presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; dos presidentes das comissões de Educação e Cultura da Câmara e do Senado, deputado João Matos (PMDB-SC) e senador Cristovam Buarque (PDT-DF); do ministro da Educação, Fernando Haddad; do ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos; do presidente da Frente Parlamentar da Juventude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); do presidente da Frente Parlamentar da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ); e de um representante do Movimento dos Sem Universidade.
O seminário também tem a participação de representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; da União Nacional dos Estudantes (UNE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O evento acontece no auditório Nereu Ramos.

Falta de álcool afeta seis estados e o Distrito Federal, segundo a Fecombustíveis

Brasília (Sabrina Craide/Agência Brasil) - Pelo menos seis estado e o Distrito Federal estão enfrentando problemas de desabastecimento de álcool, tanto o hidratado como o anidro, que é adicionado à gasolina. A informação é da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que afirma que o desabastecimento está afetando a comercialização de álcool e de gasolina em algumas regiões.
Segundo a entidade, os estados afetados são Minas Gerais, Paraná, Amazonas, Pará, Goiás, o interior de São Paulo e o Distrito Federal.
“Alguns postos, inclusive, foram obrigados a fechar, em meio à falta de álcool hidratado e de gasolina”, diz a entidade em nota à imprensa.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, culpa a falta de estoques nas distribuidoras pela escassez de álcool nos postos.
“Houve essa falta porque não tem estoques, e sem estoque a reação é muito rápida. Quando o estoque está baixo como agora, que estamos saindo da entressafra, pode acontecer uma dificuldade de abastecimento”, explicou.
Ele garantiu, no entanto que a situação já está sendo normalizada e que não existe risco de desabastecimento. “O que existe é um desconforto do consumidor, que pode chegar a um posto e não ter álcool, ele vai ter que procurar outro que tenha”, disse.
Já a Petrobras Distribuidora disse que a chuva dificultou a moagem de cana-de-açúcar e prejudicou a produção do álcool nas usinas. “Dessa maneira, as usinas não puderam entregar o produto conforme previamente contratado”, disse a empresa também em nota.
A Petrobras Distribuidora garantiu ontem (12) a entrega de 1,8 milhão de litros nos terminais de São Paulo, Barueri e Guarulhos para o abastecimento dos postos da Grande São Paulo e de 800 mil litros de álcool hidratado para o abastecimento dos postos de Belo Horizonte, que corresponde ao dobro da demanda local diária, segundo a empresa. No caso de São Paulo, a BR diz que o volume significa um incremento de 12,5% em relação ao que é consumido por dia.
Para o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais (Siamig), Luiz Custódio Cotta Martins, a chuva é uma “desculpa que a Petrobras deu”.
“Com a chuva, diminuiu a produção, mas tínhamos estoques”, argumentou. Segundo ele não há escassez de álcool, mas sim falta de logística das distribuidoras.
“Hoje temos um estoque de mais de 800 milhões de litros e a produção diária ultrapassa o consumo diário e dá para abastecer o mercado nos próximos 15 dias”, disse.
Em nota, o Siamig diz também que são infundadas as informações de dificuldade de retirada do produto das usinas. “As áreas de tancagem são asfaltadas e não impedem que a distribuidora se abasteça do produto”, afirmou.
A União da Indústria da Cana-de Açúcar (Unica) também disse que não há falta de álcool nem qualquer comprometimento do abastecimento. “As dificuldades para produção que ocorreram no início da safra 2008/09, essencialmente causadas pelo excesso de chuvas, já foram superadas e a produção segue seu ritmo normal”, afirmou a entidade, em nota.
Segundo a Unica, eventuais problemas de abastecimento em postos específicos podem estar sendo provocados por causa da prática de algumas distribuidoras de não manter estoques operacionais mínimos compatíveis com o crescimento da demanda.
“Os estoques nas distribuidoras chegaram a estar abaixo do normal no início desta semana, mas em nenhum momento baixaram a ponto de comprometer o abastecimento ou o fornecimento aos postos”, diz a nota da Unica.