Rompimento da barragem da PCH do Apertado causa prejuízos a acionistas da Cebel

Porto Velho - Com ações em baixa na Bolsa de Valores de São Paulo desde o incidente com a queda da barragem no Rio Apertadinho em Vilhena, os acionistas das Centrais Elétricas Belém (Cebel) contabilizam os prejuízos com o projeto executado pela empreiteira SCHAHIN. Recentemente, a estatal Furnas rompeu um contrato de R$ 400 milhões, segundo dados da revista IstoÉ, com essa empresa em razão da péssima qualidade dos serviços de construção de barragens no Estado de Rondônia. A obra realizado para a Cebel é uma delas.

Segundo os primeiros levantamentos técnicos, a SCHAHIN realizou um serviço temerário na PCH Apertadinho porque não obedeceu vários critérios, segundo especialistas da área. Nas fotos aéreas e nos dados de satélites, é fácil perceber a falta de cuidado com a compactação do solo e a construção sobre terreno arenoso. Na parte de trás da barragem, a empreiteira usou areia fina e suja ao invés de argila compactada. Não houve limpeza dos canais, que é feito através de escavações na fundação. Hoje, existem normas padrões copiadas de outros países para garantir o máximo de segurança para as pessoas envolvidas na obra e também ao meio ambiente, seriamente afetado com o acidente. Na PCH Apertadinho, a Schain não construiu a chamada “cortina” de concreto para vedar qualquer saída de água. “É igual a um prédio. É necessário fazer a fundação com pilares para sustentar a estrutura. Na PCH, não houve esse trabalho, mas tão somente em cima de território arenoso e sem compactação”, explicou um especialista da área.

Os acionistas da Cebel foram os maiores prejudicados com a destruição da barragem da PCH Apertadinho. “Tem gente que passou a vida inteira economizando para investir na bolsa e acabou perdendo por causa da irresponsabilidade de terceiros”, disse um dos investidores da Cebel.

Por outro lado, além da parte técnica, a Schain também enfrenta problemas com o Poder Judiciário. Ela é citada no relatório final da CPI dos Correios, como partícipe do esquema envolvendo o empresário Marcos Valério. Em 2005, o senador Álvaro Dias, segundo o noticiário do UOL, apresentou documento que, segundo ele, provariam as ligações entre a corretora Bônus Banval e a RS Administração e Construção como beneficiárias de recursos do Banco Santos. Foram no total repassados R$ 260 milhões. O parlamentar citou ainda que a Schain teria recebido também R$ 10 milhões da corretora PDR. E outros R$ 300 mil de uma empresa, investigada pela CPI como repassadora de recursos a Marcos Valério.

Recentemente, a SCHAHIN uniu-se a Gautama para concorrer no leilão da Usina de Santo Antônio, no Madeira. A Gautama está envolvida em esquemas de corrupção denunciados pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Segundo as acusações, a Gautama contava com importante intermediário dentro do Ministério de Minas e Energia (MME) para atuar em seu favor nos processos de concorrência e liberação de recursos. (Fonte: RONDONIAGORA.COM)

Artigo: Benê Barbosa

Na unha do gavião

Benê Barbosa


Almoço de gavião é cheio de emoções. Para o gavião pode até ser rotina, mera necessidade fisiológica. Mas para qualquer infeliz macaquinho que vira comida de gavião, é um acontecimento dramático. E único, porque é o último.
Preso nas garras de um gavião, o nosso jovem mico fazia uma excursão aérea desagradável e jamais desejada. Já estava todo estropiado pelas unhas do predador. Mas ainda vivia, de maneira que ainda podia sonhar com um milagre que lhe salvasse a vida.
Gaviões agarram suas vítimas e levantam vôo, procurando lugares rochosos. E então soltam a presa lá de cima, justamente para que se arrebentem no choque com as pedras. Depois, é só almoçar, sem ter a comida esperneando, tendo-se ainda a vantagem adicional da carne ficar um tanto quanto mais macia.
Estar “na unha do gavião” é se ver numa situação desesperadora. Mas o macaquinho dessa estória ficará muito pior quando o gavião abrir as garras.
Conclui-se, então, que nada é tão ruim que não possa piorar. E toda essa conversa sobre macaco e gavião pretende servir de ilustração para a situação enfrentada pela atual administração.
Nos próximos dias mais dinheiro público deverá ser seqüestrado pela Justiça do Trabalho, podendo ultrapassar meio milhão de reais. A bela baciada de grana está sendo retida pela Justiça com a finalidade de garantir o pagamento de direitos trabalhistas para servidores públicos que impetraram ações judiciais já transitadas e julgadas.
O total passível de seqüestro pode chegar a um milhão e meio. A cada mês quantias variáveis de origens diversas, como o Fundo de Participação dos Municípios, vão sendo bloqueadas. E não podem ser usadas em qualquer outra coisa que não seja pagar as dívidas trabalhistas.
Setores essenciais como saúde, educação e assistência social terão sérios problemas orçamentários. Atividades que poderiam ser de rotina, como funcionamento dos postos de saúde, transporte e merenda escolar estarão comprometidas. Não há exagero em manter receio de se chegar a um estágio de ingovernabilidade, porque na medida em que os recursos vão escasseando, o Executivo terá que fazer escolhas inusitadas.
Terá que optar entre recolher o lixo urbano ou abastecer ambulâncias, pagar servidores ou garantir postos de saúde funcionando, por exemplo.
A situação que se vive hoje é resultado de equívocos e talvez desatenção administrativa que se repetiram durante anos. Agravou-se com o não cumprimento de decisões judiciais.
Os servidores querem receber aquilo que a Justiça entendeu que lhes é devido. A administração tenta explicar que não deixou de honrar acordos por maldade, mas por necessidade.
Na sexta feira passada as duas partes se reuniram. Centenas de funcionários, um prefeito angustiado e secretários com cara de quem “não tenho nada com isso.” Augusto Plaça apresentou proposta para novo acordo, os servidores recusaram e as coisas podem ficar piores do que estão. O gavião, portanto, está procurando terreno rochoso para abrir as garras.
Uma nova crise instala-se sobre outras crises. Adversários do prefeito apostam que sua candidatura à reeleição está comprometida. Já os servidores vencedores da querela judicial, estão ansiosos para ter em mãos o dinheiro, que ainda está retido. A Prefeitura não pode usar, mas nenhum beneficiado viu um tostão.
Não é difícil entender a resistência do grupo de trabalhadores municipais, a dura recusa em dar espaço para acordos. O volume de dinheiro (hoje perto de 300 mil) é considerável. Mas será fragmentos em inúmeros pagamentos, já que só vão receber aqueles cujo direito não ultrapasse 30 salários mínimos. Nenhum servidor público vai ficar rico, a maioria deles não vai botar no bolso mais que dois ou três mil reais. Uns e outros talvez não recebam o suficiente sequer para comprar uma bicicleta.
Mas, no raciocínio individualizado, todos acham que a quantia que lhes cabe não afetará o mecanismo que garante o bom funcionamento de sistemas importantes como o de saúde pública.
Infelizmente, o conjunto de ocorrências é preocupante. Os lideres da categoria tem conhecimento da gravidade da situação. Também sabem que a discussão precisa estar acima de qualquer interligação político eleitoral. Agora é preciso se procurar um ângulo de visão que permita clareza suficiente para ver quem é que está na unha do gavião.
Muitos acreditam que quem está se debatendo na unha do bicho é o prefeito Augusto Plaça. Juram que quando o gavião o soltar, seu prestígio político vai se esfarelar nas pedras. Tanto que será difícil juntar os cacos e operar uma reconstrução capaz de facilitar sua reeleição.
Vamos observar outra vez, com atenção redobrada. Não será o povo pimentense que está lá, varado pela unha do gavião? Justamente aquela gente que só o amparo do serviço público de saúde, a proteção dos programas sociais, a guarida do transporte e da merenda escolar, por exemplo?
Necessária, então, fria reflexão. É justo dificultar o diálogo, emperrar as dobradiças da porta que pode se abrir para um acordo? Não seria adequado repensar nas conseqüências, que certamente terão efeito cascata, mês após mês, a cada centavo seqüestrado?
Não pode ser assim, tão complicado, se chegar à solução que permita a funcionabilidade dos setores essenciais e também assegure os pagamentos, mesmo que parceladamente? Trabalhadores públicos municipais, salvo raríssimas ( e secretas) exceções, na ganham tanto que possam dispensar os serviços públicos. E assim como muitos deles, milhares serão penalizados acaso atendimentos médicos gratuitos, que já não são lá grande coisa, piorem ainda mais.
Dizem que decisões judiciais tramitadas e julgadas não se discutem. Apenas se cumprem. E considerando os episódios recentes, obriga-se milhares ao sacrifício na garantia do direito de dezenas. É como incendiar uma cidade inteira para impedir que um condomínio seja alagado.
O macaquinho da nossa estória já era, estropiou-se nas pedras e depois disso o fato de ter virado almoço não fez a menor diferença. Mas na séria e importante questão do seqüestro de recursos públicos, é o povo quem se enrosca nas garras do gavião. Difícil é saber quem é que está fazendo o papel de gavião... (Fonte: www.folhapimentense.com.br)

* Jornalista e escritor em Pimenta Bueno (RO)

Morre senador Jonas Pinheiro

Brasília (Denise Costa e Teresa Cardoso/Agência Senado) - Vítima de falência múltipla de órgãos, morreu às 21h35 de ontem (19) o senador Jonas Pinheiro (foto), do Democratas de Mato Grosso. Ele deixa viúva Celcita Rosa Pinheiro da Silva, com quem teve dois filhos - Giorgio Pinheiro da Silva e Giani Antonia de Moraes. Senador desde 1995, seu primeiro suplente é Gilberto Goellner, empresário do ramo agrícola. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, viajou ao meio-dia para Mato Grosso a fim de participar das últimas homenagens ao senador.

Reconhecido no Senado como um profundo conhecedor do agronegócio, Jonas Pinheiro dedicou seu mandato a defender da tribuna o investimento brasileiro naquilo que considerava a verdadeira vocação econômica do país - a agricultura. Em 13 anos de Senado, sua atuação mais destacada foi em defesa da renegociação das dívidas dos produtores rurais. "Coloquei sempre em primeiro lugar o trabalhador do campo e os seus problemas", dizia ele.

Nascido em Santo Antonio do Leverger (MT), em 22 de janeiro de 1941, filho de pescador, Jonas Pinheiro dizia que o mandato parlamentar jamais foi cogitado em sua infância, vivida basicamente entre pequenos agricultores.

Estudante de escolas agrícolas e formado em Medicina Veterinária, em 1982 ele se elegeu deputado federal, exercendo mandato até 1994, quando foi eleito senador. Em sua fala simples e gestos humildes, dizia-se um representante, no Senado, do lavrador.

"O povo é simples e quer coisas simples: quer alimento, quer vestuário e quer moradia; quer também escolas e hospitais; mas, antes de tudo, o povo quer trabalho. Afinal das contas, o povo anseia, desesperadamente, por dignidade. Simples também são as coisas que o povo não quer: o povo não quer viver na miséria, não quer ser explorado, nem quer ser ludibriado com promessas que nunca se hão de cumprir", registrou Jonas Pinheiro em sua página na Internet.

Nessa página, ele também afirmou que, desde o começo, decidiu trabalhar preferencialmente em favor do homem do campo, por ser ele o responsável pelo abastecimento interno do país e por ser ele o sujeito cujo trabalho é sempre tão pouco reconhecido. Melhorar a política agrícola brasileira, a fim de multiplicar os empregos no campo, foi um dos temas mais repisados por Jonas Pinheiro na tribuna.

"Os meus objetivos sempre foram claros e definidos. Como deputado e como senador, quis dispensar especial atenção aos trabalhadores do campo, pois são eles que produzem o nosso alimento. Lutei para tornar a vida rural mais produtiva e mais atraente, a fim de evitar o êxodo rural", afirmava.

Seus últimos discursos no Plenário consistiram em considerações sobre a adesão de Mato Grosso ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados, a criação da Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural, o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário/2008 e o anúncio de renegociação, pelo governo federal, das dívidas dos produtores rurais.

Ao longo de seus dois mandatos no Senado, Jonas Pinheiro apresentou 59 proposições, sendo 33 projetos e 26 requerimentos, predominando nessas iniciativas os temas ligados à agricultura e ao meio ambiente. Integrava como membro titular quatro comissões do Senado: Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) , Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) . E participava, como suplente, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Em 2007, Jonas Pinheiro apresentou sete proposições, incluindo um projeto de resolução (PRS 96/07), em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que permite aos estados, Distrito Federal e municípios a emissão de títulos da dívida pública, no mercado interno ou externo, para amortizar ou quitar dívidas renegociadas com a União.

Senado decreta luto oficial pela morte de Jonas Pinheiro

Brasília (Priscilla Mazenotti/Agência Brasil) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), decretou luto oficial na Casa pela morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT). A bandeira brasileira na frente do Senado está a meio mastro e a sessão plenária de hoje à tarde será aberta e, em seguida, encerrada em respeito à morte do senador.
"Ele sempre foi um ardoroso defensor da agricultura. Sempre dizia para todos que o desenvolvimento do país passa pela agricultura e pelo agronegócio", disse Garibaldi.
Por causa do luto oficial, a reunião dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para definir pauta nas duas Casas, análise de vetos presidenciais e tramitação de medidas provisórias foi transferida para a semana que vem. As reuniões nas comissões também foram canceladas.

Júnior defende aumento do repasse do FPM

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (C) fez um apelo para que o presidente do Senado inclua na pauta de cinco projetos que terão tratamento prioritário para votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que corrigirá uma injustiça com os municípios brasileiros: a perda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A contagem populacional pelo IBGE interfere no repasse do fundo aos municípios e, em 2007, houve decréscimo na contagem populacional em algumas localidades. Com isso, várias prefeituras tiveram redução no repasse do valor.
No ano passado, o Senado aprovou o PLS nº 633/07, que repete o repasse do FPM às prefeituras com base nos valores de 2007 para evitar queda no recebimento de recursos. Na Câmara dos Deputados, a proposição recebeu o número 141/2007. A tentativa é que a nova contagem só tenha valor a partir de 2009 e que, para este ano, prevaleçam os mesmos percentuais do ano passado.
O senador recebeu um ofício da Associação Rondoniense de Municípios demonstrando que quase a metade dos municípios de Rondônia foram afetados com a perda de parcela do FPM em decorrência da contagem populacional que aconteceu em 2007. “As dificuldades financeiras são gigantescas para esses municípios que já são tão pobres e ainda tiveram seus recursos diminuídos”, disse Expedito Júnior.
Segundo o senador, para Rondônia, esse problema se agrava ainda mais. O Estado passa por uma nova onda migratória em razão da proximidade do início das obras das hidrelétricas do Rio Madeira. “Alguns municípios tiveram perdas próximas a R$ 250 mil mensais nos cofres. Para municípios pequenos e pobres, essa perda representará sofrimento para a população, haja vista a evidente conseqüência que será a diminuição na capacidade de investimentos na prestação de serviços públicos”, destacou.
Como o projeto a ser votado pela Câmara tem caráter emergencial e só valerá para 2008, o senador Expedito Júnior apresentou um outro projeto de lei, dessa vez propondo uma solução definitiva. A proposta altera os números de habitantes das categorias de municípios, que são balizadores do rateio do FPM. No entanto, esse projeto ainda não tem relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Faço dois apelos: para que o projeto nº 633 tenha tratamento prioritário na Câmara e que o presidente da CAE (Aloísio Mercadante), designe relator e dê andamento à votação”, disse Expedito Júnior.

Hortaliças sem agrotóxicos: plantio será ensinado a 400 famílias

Porto Velho (Decom) - Pelo menos 400 famílias de produtores rurais que vivem da produção de hortaliças devem ser beneficiadas a partir de março com o início das atividades do projeto Hortas Orgânicas, idealizado pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (SEAPES), em parceria com a Emater e a Embrapa/RO.
Desenvolvido internamente em seis municípios-pólo desde o segundo semestre do ano passado, com a construção de 1.800 metros quadrados de estufas plásticas (já em operação) e a capacitação de 12 instrutores (também concluída), o projeto Hortas Orgânicas irá oferecer a cada semestre um curso completo, de alto nível, para profissionalizar os horticultores de Rondônia na olericultura orgânica - o plantio de verduras e legumes sem agrotóxicos, adubos químicos e outros produtos nocivos à saúde.
O projeto também visa, inicialmente, obter do Ministério da Agricultura, Produção e Abastecimento (MAPA) a Certificação de Produtor Orgânico para esta categoria de lavradores, de forma a habilitá-los a fornecer seus produtos de forma constante para atacadistas e hipermercados, instalados e por instalar-se em Rondônia, e também para órgãos públicos como hospitais e policlínicas.
“O uso indiscriminado de pesticidas na agricultura contamina os alimentos, o solo e a água. Intoxica trabalhadores, aves e animais domésticos. Faz surgirem pragas, agentes patógenos e plantas invasoras de alta resistência, gerando fortes desequilíbrios ecológicos e aumentando a oferta de produtos indesejáveis na alimentação humana. A agricultura orgânica alia a tecnologia a conhecimentos clássicos para oferecer uma resposta a isso”, resume a agrônoma Luciany Marques, que faz parte do time da SEAPES, junto com a também agrônoma Solange Dantas e o técnico José Edmilson. Completam a equipe que está à frente do projeto o pesquisador José Orestes, da Embrapa Rondônia, e extensionistas da Emater/RO no interior.
Segundo Marco Antonio Petisco, secretário titular da SEAPES, foram escolhidos para sediar o lançamento do projeto os municípios de Porto Velho (agrovila do km 13 da BR-364), Ouro Preto do Oeste (Centrer), Guajará-Mirim (Centro Despertar), Rolim de Moura, Vilhena e Buritis (propriedades selecionadas) devido ao fato de, em torno de todos eles, existir grande produção de hortaliças. É o caso de Alto Alegre dos Parecis, na Zona da Mata, o 1º produtor de tomates de todo o Estado, cujos produtores serão atendidos pela unidade de Rolim de Moura.

GesPública retoma atividades em RO

Porto Velho (Decom) - Nesta quinta-feira (21), o Núcleo Estadual do Programa Nacional de Gestão e Desburocratização - GesPública realiza a 1ª reunião de 2008, na sede do TRT – 14ª região. O encontro terá a participação das quatro coordenações que compõem o Núcleo Estadual do programa dirigido pela Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação – Seplan: a coordenação Executiva (Seplan); Atendimento (Detran); Desburocratização (TRT) e Análise e Melhoria (Eletronorte) e o Comitê Gestor - composto por organizações parceiras.
O GesPública mobiliza pessoas e proporciona a adesão de organizações voluntárias para atuarem como agentes transformadores da gestão pública brasileira. Em Rondônia, 27 organizações participam programa que atende a política de melhoria contínua de atendimento e a capacitação profissional no serviço público, conforme determinação do governador Ivo Cassol.

Retorno das atividades

Na primeira quinzena deste mês, o Núcleo Estadual retornou as atividades junto às organizações. Os membros da coordenação executiva iniciaram as discussões do relatório consolidado, a apresentação da avaliação interna da equipe, definindo uma agenda para visita às organizações integrantes do programa para dar continuidade aos processos de melhorias administrativas no serviço público. Na ocasião, foi definido o início das atividades de auto-avaliação, nas entidades interessadas em aderir ao programa de gestão e desburocratização neste ano.
Durante o mês de janeiro, a equipe da coordenação executiva trabalhou na elaboração do relatório do GesPública para fornecer subsídios para aprimorar as ações já desenvolvidas. O objetivo foi maximizar o uso das informações, das ferramentas e instrumentos disponíveis para ampliar o âmbito de atendimento do programa perante as organizações públicas e a sociedade, possibilitando analisar o desempenho obtido. O Plano de Trabalho, do exercício de 2008 que dará subsídios para o Planejamento das Ações do mesmo período também foi abordado. O resultado destas atividades será apresentado, na 1ª reunião de coordenação do “grupão” desta quinta-feira.
Durante o encontro serão discutidas algumas situações diagnosticadas no Relatório Anual de 2007: o percentual de instituições que adotaram o GesPública, a participação dos voluntários na aplicação dos instrumentos e os pontos fortes e fracos na atuação do Núcleo no Estado. Serão redefinidas as competências das quatro coordenações e a metodologia de planos de trabalho para o desenvolvimento do planejamento de 2008, de forma integrada com os demais representantes de órgãos parceiros.

Reunião do Conseplan

Na sexta-feira (22), acontece a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), no Alta Reggia – Plaza Hotel, em Curitiba (PR).
A reunião marcada para 9 horas, será presidida pelo secretário Estadual de Planejamento de Rondônia e presidente do Conseplan, João Carlos Ribeiro e terá a participação do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva e do governador do Paraná, Roberto Requião. O ministro irá apresentar um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC aos secretários.

RO recebe R$ 27 mi em investimentos da Suframa

Manaus (Lisângela Costa/CGCOM/Suframa) A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) destinará este ano R$ 27,448 milhões para convênios no Estado de Rondônia. A iniciativa marca a retomada da política de interiorização de desenvolvimento da Suframa junto aos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e os municípios de Macapá e Santana, no Amapá, após o descontingenciamento de recursos da autarquia feito pelo Governo Federal em meados do ano passado.
Os investimentos chegam em um momento de firme expansão da economia do Estado e permitirão consolidar ações, como o Programa de Melhoramento na Infra-estrutura das Rodovias Estaduais por meio de convênio, que prevê a construção de bueiros nos trechos das rodovias estaduais, em substituição aos pontilhões de madeira construídos à época de sua implantação.
“Esta parceria é de grande importância para a população de Rondônia, especialmente, os produtores rurais que, com estradas em boas condições, poderão escoar a produção agrícola, solucionando definitivamente o problema das estradas levadas pelas chuvas”, afirma o governador Ivo Cassol.
Os recursos também propiciarão alavancar o agronegócio do leite, importante setor da economia de Rondônia. Entre os projetos que contarão com investimentos da Suframa neste setor merece destaque o do Arranjo Produtivo Local (APL) do Leite, que será implantado em parceria com a Universidade Federal de Rondônia e o Instituto de Pesquisa do Agronegócio do Estado, e visa realizar levantamento das ações efetuadas neste setor por prefeituras e associações em 24 municípios do Estado e que contaram com recursos da autarquia. “O objetivo do projeto é avaliar o retorno dos investimentos feitos pela Suframa, constatar as dificuldades enfrentadas por produtores rurais e estimular a adoção de iniciativas voltadas à melhoria da qualidade da produção, bem como da gestão de propriedade”, explica a coordenadora-geral de Desenvolvimento Regional da Suframa, Eliany Gomes.

Apoio a MPE

Diferente do que muitos imaginam, a Suframa também está apoiando o desenvolvimento de micro e pequenas empresas na região. Prova disso é o convênio firmado com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer). O projeto visa preparar associações comerciais e empresariais para atuar no apoio a micro e pequenos empresários, mediante o oferecimento de palestras, treinamentos e cursos em áreas prioritárias, entre as quais planejamento organizacional. “Esperamos por meio dessa parceria contribuir para o aumento da competitividade das empresas”, afirma o presidente da entidade, Edinei Pereira dos Santos.
Segundo o dirigente, o projeto em princípio deverá atender apenas uma parcela das associações em atividade no Estado, contudo, a intenção é expandir a sua atuação a todas as entidades que se mostrarem interessadas. “Vemos nessa parceria o início de um grande trabalho, pois sabemos do grande interesse da Suframa em contribuir com o desenvolvimento empresarial em Rondônia”, diz o presidente.
Além desse projeto, a autarquia investirá recursos ainda em projeto da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) voltado à expansão de pequenos negócios a partir do levantamento de potencialidades turísticas na Zona da Mata do Estado. “Todos sabem do potencial turístico dessa região, contudo, nada tinha sido feito até então para desenvolver esse setor da economia”, frisa Valdemar Camata Júnior, presidente do Instituto Euvaldo Lodi de Rondônia e um dos coordenadores do projeto.
Conforme ele, a iniciativa deverá beneficiar em torno de 300 mil pessoas, que moram nos municípios situados na área de extensão do projeto. “É a Suframa contribuindo para a geração de emprego e renda no Estado”, destaca Camata Júnior.
A Suframa está investindo cerca de R$ 192 milhões, o equivalente a 57% do orçamento anual disponibilizado, nos Estados da Amazônia Ocidental e em Macapá (Amapá). Serão beneficiados, no total, 74 municípios de sua área de atuação.

Prefeituras poderão ter de divulgar liberação de recursos públicos federais

Brasília (Agência Senado) - As prefeituras de todo o país poderão ser obrigadas a dar ampla divulgação às liberações de recursos decorrentes de convênios celebrados com a administração pública federal. A obrigatoriedade foi aprovada terça-feira (19) pelo Plenário do Senado, por meio do substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5/05. O objetivo é aperfeiçoar o controle das finanças públicas e a gestão dos recursos públicos. Como sofreu alterações no Senado, a matéria volta para nova apreciação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o PLC, um novo parágrafo seria adicionado à Lei nº 9.452/97, que determina a obrigatoriedade de notificação, às Câmaras Municipais, sobre liberação de recursos federais para os respectivos municípios. O novo parágrafo especifica que, recebida a notificação, o presidente da Câmara Municipal deverá comunicar o fato, por escrito, no prazo de dois dias úteis, aos demais vereadores e fixar uma cópia em quadro de aviso disposto em local de amplo acesso público.
O PLC estabelece também que as Câmaras Municipais, por meio dos respectivos presidentes, representarão aos órgãos de controle externo e ao Ministério Público competentes o descumprimento das regras estabelecidas nessa proposta, sem prejuízo da faculdade de representação por qualquer interessado.

Artigo

Rádios "piratas": o que a Band esconde?

Heitor Reis (Interesse Comunitário)


Atendendo à crença de que é uma necessidade vital para seus negócios manter a atual concentração dos meios de comunicação nas mãos de alguns poucos privilegiados, a Rádio Band e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vêm fazendo, por todo o país, uma campanha contra emissoras que elas denominam de "piratas".
Antes de adentrar pelos meandros específicos deste problema, vamos a uma breve análise do cenário maior, invisível ainda para muitos, como o ar que respiramos. Porém, tão sólido e tão concreto que é capaz de nos sufocar a consciência da realidade, a ponto de imaginarmos que, sem ele, nos é impossível existir.
"O Brasil Estado é oligárquico e autoritário" (Marilena Chauí, USP). É uma forma dissimulada dos acadêmicos dizerem que se trata de uma ditadura, civil, como sempre foi, pois era esta classe mais rica quem dava ordens aos generais, durante a ditadura militar. Em decorrência disto, a república é uma reparticular, a federação, uma farsa, e o Estado Democrático de Direito se faz passar por uma democracia de fato...
Não há democracia, em hipótese alguma: nem política, nem econômica, nem racial, nem de gênero, nem agrária e, muito menos ainda, nos meios de comunicação. Apenas uma teoria, uma possibilidade, algo somente de direito formal, ficcional e propaganda enganosa. Uma tentativa, muito bem-sucedida, de vender a possibilidade, a ilusão e a conveniência, como se fossem realidade, usando a técnica aprimorada durante o nazismo alemão por Joseph Goebbels.
Farsa pseudo-democrática
Vivemos em "Um Brasil de todos", onde o poder real está nas mãos de muito poucos e os presidentes da reparticular não passam de motoristas da elite, conforme João Pedro Stédile e Dom Mauro Morelli.
O valor do voto é insignificante quando comparado com o valor que os ricos investem na campanha eleitoral dos legítimos representantes deles, tanto no "caixa 1", quanto no "caixa 2", que "todo mundo usa", conforme disse, em Paris, o presidente Lula.
Assim, o TSE aprendeu bem a lição com Goebbels, divulgando sua engalobação pela televisão. Ao contrário do que diz a peça publicitária oficial, o eleitor é mera massa de manobra para legitimar a farsa pseudo-democrática. Plutocracia (governo dos ricos), conforme o notável jurista Osny Duarte Pereira, membro do Conselho de Segurança Nacional, quando em vida [ver aqui].
Assentimento e obediência
As agências controladoras, ao invés de serem autônomas, estão a serviço daqueles a quem deveriam fiscalizar, já que o cidadão comum, eleitor, consumidor, trabalhador e maior usuário dos serviços por elas prestados, especialmente negros e mulheres, não tem maioria em sua direção, dominada pelos grandes capitalistas do setor. O mesmo ocorre com o Conselho Nacional de Comunicação, ainda que meramente decorativo.
Repercutindo este cenário, os meios de comunicação são meras agências extra-oficiais dos interesses da minoria (1%) da população, que detém mais da metade da riqueza nacional, na ordem de 1 para 50. Poucas famílias dominam a mídia nacional, ainda mais concentrada, na ordem de 0,0001% da população abocanhando a quase totalidade das emissoras de televisão, rádio e dos jornais, numa concentração da ordem de 1 para 900.000.
Retifico aqui o erro cometido, quando informei ser da ordem de 1 para 90 milhões, no artigo "Como medir a democratização da comunicação?", disponível aqui.
"Recriando a realidade à sua maneira e de acordo com os seus interesses político-partidários, os órgãos de comunicação aprisionam os seus leitores nesse círculo de ferro da realidade irreal, e sobre ele, exercem todo o seu poder. O Jornal Nacional faz plim-plim e milhões de brasileiros salivam no ato. A Folha de S.Paulo, o Estado de S.Paulo, o Jornal do Brasil e a Veja dizem alguma coisa e centenas de milhares de brasileiros abanam o rabo em sinal de assentimento e obediência" (Perseu Abramo) [ver aqui].
Na contramão da ética
Segundo o jornalista Perseu Abramo (1929-1996) – que dá nome à fundação do Partido dos Trabalhadores –, através da manipulação da informação, sob várias formas ou padrões, a grande mídia controla o povo brasileiro. Ele afirma que esta é nossa inimiga nacional. Ainda assim, quando chegam ao poder, agem como se desconhecessem este dado, divulgado em um livreto de poucas páginas e letras grandes, ainda inacessível aos nossos 74 % de analfabetos e semi-analfabetos idiomáticos. É, também negligenciado pela quase totalidade da população (alfabetizada ou não), politicamente analfabeta e imbecil, como registrou magistralmente Bertolt Brecht:
"Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."
Em decorrência disto, a Band e os integrantes deste crime altamente organizado deturpam impunemente a informação, de uma maneira geral e, especificamente, quando combate o único meio de comunicação verdadeiramente público neste país.
O que a Band esconde? A Band esconde o fato de que há milhares de pedidos de autorização de funcionamento mofando nos arquivos do Ministério das Comunicações, alguns há quase uma década. É o caso de uma rádio comunitária de Encruzilhada do Sul (RS). Na contramão da ética e da probidade administrativa, o prefeito da cidade foi atendido, menos de um ano após solicitação, tendo seus parentes, seu motorista e ele próprio na direção da "associação comunitária", cuja emissora funciona em um hotel de sua propriedade, conforme Clementino Lopes, presidente da associação verdadeiramente comunitária, prejudicada neste caso, e coordenador-executivo da Abraço-RS.
Legitimadas pela população
A Band esconde o fato de que juízes federais e o STJ – Supremo Tribunal de Justiça [ver aqui] vêm dando sentença favorável ao funcionamento de rádios comunitárias sem autorização do ministério, considerando que o Estado não cumpre sua função de responder em tempo hábil aos pedidos a ele feitos. O próprio STF divulga, em seu "Boletim da Jurisprudência", decisão que impede a Anatel e a União Federal de fechar rádio comunitária:
"Em razão de demora (cinco anos) em apreciar o pedido de autorização para funcionamento de rádio comunitária, a omissão ou demora administrativa, contrariando a eficiência e razoabilidade, quando com abuso, está sujeita, sim, ao controle do Judiciário (Lei n. 9.784/1999, art. 49). Outrossim, o aresto objurgado julgou tão-somente procedente o pedido para que a Anatel e a União Federal se abstivessem de impedir o funcionamento provisório dos serviços de radiodifusão até o julgamento do pedido administrativo da recorrida" [ver aqui].
A Band esconde também que, por culpa desta incompetência premeditada do Estado brasileiro e do interesse dominante dos capitalistas financiadores de campanha de nossos políticos (muitos deles, proprietários de emissoras), há uma bagunça total no setor, estimulando a existência de rádios de baixa potência dedicadas exclusivamente à comunidade evangélica, aos interesses de políticos ou seus laranjas, outras meramente comerciais, todas se dizendo comunitárias.
A Band esconde ainda que juízes federais vêm considerando como mera infração administrativa o funcionamento de uma emissora de rádio sem autorização, já que não há dano sensível à sociedade decorrente desta iniciativa, recusando-se a punir os acusados e enquadrando-os no princípio da bagatela ou pequena monta.
A Band esconde que há apenas 2.500 rádios comunitárias autorizadas, concentradas em cidades maiores dos 5.560 municípios brasileiros. E que há um número estimado de 20.000 emissoras funcionando sem autorização das "autoridades oficiais", mas legitimadas pela população que as ouve, roubando público das comerciais, gerando o mote: "Rádio Comunitária não derruba avião, mas derruba tubarão!"
O Estado cleptocrático
"O Estado não pode proibir o que o povo aprova" (Armando Coelho Neto, presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, autor do livro Rádio Comunitária não é Crime, no Seminário "Rádio Comunitária e o Poder Público", na Câmara Federal, em 2003).
A Band esconde que há também emissoras, tanto comunitárias, quanto comerciais, com outorga oficial do Estado, servindo a interesses escusos, sem cumprir sua função social, exigida para qualquer concessão pública. Isto é, que há rádios comunitárias e comerciais autorizadas pelo Estado que são piratas de fato, caso adotemos esta terminologia do oligopólio. E que há rádios comunitárias sem autorização ("piratas", para eles) que são rádios comunitárias de fato, mas não de direto, cumprindo uma missão social, objetivo este desprezado pelas demais.
"Sem democratizar a comunicação, não haverá democracia no Brasil" (Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas).
A Band esconde que estas concessões são moeda de troca, para comprar voto de políticos mercenários ("300 picaretas na Câmara Federal", conforme Lula), à venda no balcão de negócios existente nos Três Poderes e nos três níveis do Estado cleptocrático em que vivemos, conforme pesquisa divulgada pela Fenaj, na Proposta dos Jornalistas à Sociedade Civil [ver aqui].
As artimanhas mais comuns
O que mais a Band esconde?
A Band esconde o fato de que rádios comerciais, devidamente autorizadas para funcionar pelo ministério, são as que mais interferem nas transmissões aeronáuticas, conforme pesquisa realizada pelo Conrad – Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária, por intermédio de Dagmar Camargo.
A Band esconde relatórios do Cindata I, como o que registra interferência da própria Rede Globo de Televisão nestas transmissões, o qual está disponível aqui.
A Band esconde que a grande maioria das emissoras de rádios comerciais funciona sem autorização, com as concessões vencidas, algumas há mais de dez anos, conforme relatório da Anatel, disponível aqui.
Dizem que a Band hoje tem um repórter especializado em apurar as rádios que ela chama de piratas e corneta o fruto de suas investigações, diariamente, na orelha do escritório da Anatel, em São Paulo.
A Band se orgulha de ter cinco rádios nesta capital: Band FM, a Bandeirantes (que retransmite a programação da AM), a Band News, a Nativa e a Sul América Trânsito, o que fere o espírito da lei [ver aqui].Eles conseguem fazer isso com algumas artimanhas: a primeira é o fato de que, embora todas operem para São Paulo, a maioria dessas rádios tem outorgas para municípios diferentes (veja abaixo a tabela das cinco rádios). A segunda estratégia comum (não é o caso da Band) é ter familiares como diretores ou sócios das emissoras. A terceira estratégia é a utilização de contratos de gaveta, dos quais eles usam e abusam. Isto é, não transferem para seus nomes as emissoras que adquirem. Vale a pena até dar uma conferida no Siacco, sistema da Anatel, para ver quem são os proprietários de cada uma delas.

Vip Radio e Televisao Ltda (Bandeirantes em Itanhaem, Outorga vencida em15/09/1998

Radio Metropolitana Paulista ( Rádio SulAmerica Transito em Mogi das Cruzes, outorga vencida em 14/08/1990/

Planalto FM Stereo Som Ltda (Nativa em Diadema/SP, outorga vencida em 11/03/2001;

Radio e Televisao Bandeirantes Ltda (Band FM/São Paulo/SP, outorga vencida em 01/05/2004

Sompur Sao Paulo Radiodifusao Ltda (BandNews/São Paulo/SP, outorga vencida em 13/08/2006.

A Band esconde a bandalheira que impera no setor de comunicação do país em benefício do interesse particular do capital e em prejuízo do público. Segundo José Guilherme Castro, secretário-geral do FNDC, a maioria das antenas retransmissoras de sinal de TV (RTV) é pirata, sem autorização para funcionamento, instalada e mantida pelas prefeituras, com o contribuinte pagando para assistir a tal da "TV aberta e gratuita". O secretário-executivo da entidade, Pedro Luz Osório, nos informa que "para a RTV, não há um processo público. As pessoas ou grupos interessados solicitam a outorga diretamente ao MiniCom".
Não há dados facilmente disponíveis para o público sobre o número das não autorizadas que funcionam impunemente. O máximo que se pode conseguir a respeito está na edição de outubro/2007 (página 31) da revista MídiaComDemocracia – um extrato sobre o assunto, disponível na página do FNDC.
A Band esconde que esta campanha é apenas uma das múltiplas ações que as grandes corporações desenvolvem em sua luta para manter cativas as mentes analfabetas e semi-analfabetas da classe trabalhadora. Assim, podem, impunemente, pagar-lhes salário de escravo, cobrar-lhes quase a metade do que ganham em impostos e destiná-los prioritariamente para atender os interesses da classe dominante. Depois, finalmente, ficam à vontade para extorqui-las mais uma vez, através do "livre"-mercado, por elas controlado, através de uma ditadura do poder econômico sobre o poder político. Plutocracia (governo dos ricos), para os íntimos.
"32º Congresso Nacional de Jornalistas, Ouro Preto, MG, 2006
Comunicação Comunitária
Inserida no espectro dos movimentos sociais, a Federação Nacional dos Jornalistas deve ter papel de liderança pró-ativa no debate sobre a democratização da comunicação, denunciando publicamente o oligopólio da mídia, propondo, exigindo e participando da implantação de políticas públicas que garantam uma comunicação mais plural e que atuem sob o prisma do interesse público.
Lamentavelmente, nem nós e nem o governo Lula atuamos no sentido da busca por uma comunicação mais democrática. Nós, sociedade e entidades, por falta de articulação, de organização, de compreensão de um projeto claro para o setor que dialogasse com a população, fomos engolidos pela força do oligopólio e pelo governo que cedeu às pressões do capital da mídia" [ver aqui].
Por que a Band esconde estes fatos?
Porque a rádio comunitária tem grande capacidade de penetração nas classes populares e é uma alavanca para o processo de revolução (pacífica, espero eu) na consciência de nosso povo, permitindo que ele seja protagonista de sua própria história, proporcionando elevado índice de interatividade e libertando-o da hipnose coletiva promovida pelas Globo e Band da vida.
"As rádios comunitárias são a esperança de colocação dos serviços públicos de comunicação de massa na direção correta" (apelação em mandado de segurança 1999.01.00.013489-4, oriundo do Maranhão. Sentença datada de 11/10/2004, no TRF da 1ª Região, segunda instância).
Porque a Band ainda é a favor da escravidão disfarçada dos negros e os persegue, nos termos da I Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial:
"De acordo com o documento, há uma relação entre as restrições impostas aos meios comunitários e a diferença étnica. A repressão é considerada `uma das inúmeras formas veladas de discriminação racial, impedindo que os afro-brasileiros tenham liberdade de expressão em seu sentido mais amplo, como agentes e sujeitos na produção e divulgação da informação e cultura´, tese da qual José Guilherme Castro, secretário-geral do FNDC, é defensor. `A repressão é também por causa disso. Questão de classe e de raça. É a repressão aos pobres, em sua maioria negros´, sustenta" [ver aqui].
Porque "a rádio comunitária é fator de desenvolvimento local" (Cláudia Ruas, Faculdade Estácio de Sá), beneficiando, cada uma, milhares de membros das comunidades em que estão inseridas, reduzindo a criminalidade, bem como prestando serviços de elevado cunho social e filantrópico, coisa impossível, na mesma intensidade, pelas emissoras capitalistas, embriagadas pelo lucro fácil e profundamente incomodadas com a possibilidade de uma verdadeira alforria da classe trabalhadora.
"É a prática da democracia participativa, gerada pela emissão comunitária, aproximando emissor do receptor, que gera um novo homem, o homem-cidadão, consciente de seus direitos e preparado para exercer sua cidadania e ser um agente transformador de sua realidade local" [ver aqui].
Vale a pena refletir se é possível que o povo governe o Estado (demo = povo e cracia = governo), seja diretamente ou através de seus representantes, sem participar do processo, por exemplo, sem fiscalizá-los e cobrar que exerçam efetivamente esta representatividade... Ou seja, se é possível democracia de verdade sem participação popular.
Torçamos para que o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Fenaj, o coletivo Intervozes, a Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, a AMARC – Associação Mundial de Radiodifusão Comunitária, o Conrad – Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária e outras entidades que lutam pelo direito humano à comunicação, consigam se articular ainda mais em torno desta causa, fortalecendo este movimento em seu enfrentamento ao inconstitucional oligopólio da mídia – impune, graças ao poder que concentra, tendo os governos como seus eternos reféns.
E, assim, alcançar a sinergia necessária para buscar, através do Ministério Público Federal, o direito de resposta e tudo que a lei lhes permitir cobrar, para compensar esta desinformação, facilmente engolida pela massa ignara que ainda acredita no jornalismo da Band. Mais detalhes em "Jornalistas da Band mentem", disponível aqui.
Como no ser humano, individualmente, reconhecer sua benignidade intrínseca, não implica negar, de forma maniqueísta, a existência de uma outra natureza, maligna, convivendo simultaneamente, na mesma pessoa, tanto quanto no capitalismo, no socialismo, nas religiões, no futebol ou na mídia.
Perguntado sobre qual destas duas tendências o dominaria, um sábio respondeu: "Aquela que eu escolher alimentar!". Em termos coletivos e sociais é a mesma coisa.Também, naturalmente, podemos considerar que não existe bem, nem mal, e que tudo é experiência individual ou coletiva, transmitida a outras gerações e/ou reencarnações, em um processo dialético da História...

Democracia como direito humano
Comparação entre conceitos

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Formal, teórico, ilusório, elitista, excludente

GERAL:
A classe trabalhadora tem direito a uma vida digna, salário justo, trabalho, moradia, segurança, educação e saúde pública de qualidade, etc. Mas somente a classe capitalista e a classe média que administra seus interesses desfrutam destas condições. Uma disputa desigual entre os Direitos Humanos e os direitos do capital.
1. Apesar da bela teoria pregar o contrário, na prática, o lucro do capital é mais importante que a vida das pessoas e a natureza
2. Quem governa são os capitalistas, financiadores de campanhas políticas de seus legítimos representantes. Os trabalhadores(as) têm direito de financiar seus candidatos, mas é impedido pelo simples fato de serem pobres. A relação capital e trabalho privilegia o capital, que se apropria de parte do valor produzido pelo operariado
3. Os mais ricos, através de atravessadores e aliciadores de funcionários públicos dos Três Poderes em todos os níveis do Estado, asseguram que seus interesses sejam preservados em detrimento da classe trabalhadora, assegurando vultuosos lucros para os empresários em geral e aos banqueiros, de uma forma especifica.
4. O povo é massa de manobra para votar na propaganda enganosa financiada pelos ricos, legitimando o processo eleitoral livre e "democrático".
5. O processo eleitoral não é auditável (mesmo em urnas eletrônicas). O TSE mente, quando afirma que o processo é seguro! (www.votoseguro.org),
6. Os meios de comunicação são controlados por uma minoria, mantendo cativas as mentes analfabetas e semianalfabetas da grande maioria da população.


ESTADO DEMOCRÁTICO DE FATO
Material, prático, real, igualitário, inclusivo

GERAL
Todos são iguais perante a lei e à sociedade, na prática. Todos usufruem igualmente dos direitos aos quais, hoje, somente os mais ricos têm acesso. "Não queremos o direito à moradia, dizem meus camaradas do MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia! Queremos a moradia!!!"

1. A vida e a natureza são mais importantes que o lucro do capital
2. Quem governa é o povo, cuja maioria é composta de trabalhadores. Pode ser através de seus legítimos representantes ou diretamente. Não há financiamento particular de campanha, nem privilégios no financiamento estatal, destinando o mesmo valor para todos os candidatos e partidos. O salário-mínimo constitucional é respeitado, sendo, de acordo cm o DIEESE, R$ 1.500,00
3. Todos são realmente iguais perante a lei, havendo uma justa e igualitária distribuição da riqueza produzida, sem privilégios na cobrança ou no destino dado dos impostos arrecadados e não há manipulação do "livre" mercado por parte do Estado
4. São dadas ao povo as condições necessárias para uma escolha consciente, livre e democrática
5. O processo eleitoral é auditável (mesmo em urnas eletrônicas
6. Todos estão no controle dos meios de comunicação, fazendo com que sejam realmente públicos
(Fonte: Observatório da Imprensa)

*Engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e membro do Conselho Consultor da Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida – CMQV

Oito meses antes das eleições, cidades ainda realizam pleitos relativos a 2004

Brasília (Mariana Jungmann/Agência Brasil) - A cidade de Caldas Novas, um dos pontos turísticos do estado de Goiás, terá novo prefeito e o vice diplomados amanhã (21). As eleições municipais realizadas no último domingo (17) não foram uma antecipação do pleito que vai ocorrer em todos os municípios brasileiros em outubro, e sim um resquício das eleições de 2004.
A prefeita eleita há quatro anos, Magda Mofatto, foi cassada por abuso de poder econômico em junho de 2007. Em seguida, o candidato que ficou em segundo lugar, José de Araújo Lima, assumiu o poder, mas em pouco tempo foi cassado pelo mesmo motivo.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás determinou então que a Câmara de Vereadores realizasse eleições indiretas para prefeito. Mas, antes que os vereadores chegassem a votar, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que novas eleições municipais diretas deveriam ocorrer na cidade. Enquanto isso, o presidente da Câmara de Vereadores assumiu a prefeitura.
“O povo não estava aguentando mais essa situação política. Com esses problemas, ficou tudo parado: saneamento, saúde, obras”, conta Otaviano da Cruz, vice-prefeito que vai tomar posse junto com o prefeito Ney Viturino.
“Por estarmos em ano eleitoral, não podemos inaugurar obras. Mas podemos levar água para os bairros, tapar os buracos, coisas que a cidade está precisando”, completou.
A situação de Caldas Novas não foi um problema isolado. Na cidade de Damianópolis, também em Goiás, o prefeito Raimundo Barbosa foi cassado pelas mesmas irregularidades quase três anos depois da campanha.
Eleito no último domingo (17), o novo prefeito, Nilson José Marinho, vai permanecer no cargo por apenas dez meses. Em Ipiaçu, Minas Gerais, o problema se repete e as eleições devem ocorrer no dia 6 de abril. Em todos os casos, os prefeitos foram cassados por compra de votos.
Os prefeitos acusados cumpriram cerca de dois terços do mandato. O TRE de Goiás alega que os processos não demoraram para ser concluídos.Segundo a assessoria de imprensa, o fato é que as denúncias só ocorreram depois de algum tempo da posse dos prefeitos acusados. De acordo com informações do Cartório Eleitoral de Caldas Novas, o processo de investigação da ex-prefeita foi movido em 4 de novembro de 2004.
Na sentença que retirou o mandato de Magda Mofatto, ela foi condenada, além de multa, a ficar inelegível por três anos a contar da última eleição, em 2004. Isso significa que a penalidade aplicada em junho do ano passado terminou em outubro, e Mofatto já poderá se candidatar novamente nas eleições deste ano.
A assessoria de imprensa do TRE de Minas Gerais não sabe explicar por que o processo de Ipiaçu demorou dois anos e meio – dois terços do mandato – para ser finalizado, mas afirma que ainda existem outros processos relativos às eleições de 2004 correndo na Justiça do estado. Nota divulgada no site do TRE informa que desde as últimas eleições municipais, 22 prefeitos já foram cassados, mas cinco continuam no cargo porque ainda podem recorrer da decisão.

Proposta sobre suplência no Senado deve ser votada na CCJ nos próximos dias

Brasília (Priscilla Mazenotti/Agência Brasil) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nos próximos dias o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera as regras para o exercício da suplência de senador.
Atualmente, os eleitores votam em candidatos ao Senado que assumem o cargo com dois suplentes. Caso haja afastamento do titular, seja para assumir cargo no Executivo como ministro, ou por motivo de morte ou renúncia, o suplente assume a vaga e passa a ter os mesmos direitos de um senador titular, mesmo sem ter sido votado na eleição.
A proposta de Demóstenes Torres altera esse trâmite e proíbe que senadores deixem o mandato para assumir cargos no Executivo. "Se elegeu senador, tem de ser senador. Se elegeu deputado federal, tem de ser deputado federal", disse. O senador só poderá ser candidato a cargos no Executivo no último ano de mandato.
No caso de renúncia, morte ou cassação de mandato, a proposta de Demóstenes prevê que, se o fato ocorrer nos primeiros sete anos de mandato, uma nova eleição deverá ser convocada em 30 dias. Se o afastamento acontecer no último ano de mandato, assumirá a vaga o segundo colocado nas eleições.
Demóstenes, no entanto, admite que a sua proposta não tem consenso na CCJ. "Alguns preferem manter o suplente como está, outros preferem a sublegenda como era na época do regime militar, outros preferem que os suplentes sejam votados", disse.
Depois de votada na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado. Em seguida, vai para análise na Câmara dos Deputados.

Artigo

Universal x Católicos: A Guerra Santa

* Miguel Monte.

No dia 5 de outubro de 1968, iniciaram-se em Derry, na Irlanda do Norte, os conflitos entre protestantes e católicos, depois que a polícia reprimiu uma manifestação dos católicos por mais direitos civis. A violência escalou, desembocando numa guerra civil.
O começo da guerra entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte foi marcado pela manifestação dos moradores do bairro católico de Derry (para os protestantes, Londonderry). A violenta repressão da polícia, protestante, contra os manifestantes resultou em cinco mortos e 120 pessoas feridas. Em represália, os moradores fecharam o bairro para as forças de segurança.
O trouble, como o conflito é chamado pelos irlandeses, na realidade, havia começado vários séculos atrás. Desde a invasão dos normandos, no século 12, os britânicos estão presentes na ilha. O povo local sempre foi oprimido e as leis eram impostas de fora. Tentativas de independência sempre foram sufocadas. Em 1919, foi constituído pela primeira vez um Parlamento irlandês em Dublin. Como os britânicos não o aceitassem, começou uma guerra que durou até 1921, período em que surgiu o Exército Republicano Irlandês (IRA).
Em 1922, a Irlanda foi dividida: o norte protestante passou a ser governado a partir de Belfast, enquanto a República da Irlanda, de maioria católica, tinha seu governo em Dublin. Apesar de a divisão ter sido aceita apenas como medida provisória, inclusive pela constituição, ela acabou durando muito mais que o previsto.
A minoria católica do norte foi discriminada e nas eleições sempre ficou em desvantagem. No final dos anos 60, promoveu uma manifestação pacífica para chamar a atenção sobre seus problemas. O auge do movimento foi em 1968, quando aconteceu a imensa manifestação de 5 de outubro no centro do bairro de Derry. A repressão policial foi seguida pela constituição de milícias protestantes armadas, comandas pelo líder protestante radical Ian Paisley, que realizaram sangrentos ataques aos bairros católicos. Tropas britânicas interferiram no conflito.
Buscando acalmar os ânimos, o Reino Unido determinou a igualdade de direitos políticos e o fim das discriminações econômicas entre as comunidades protestante e católica. A escalada inglesa desenrolou-se, no Ulster (nome britânico para a Província da Irlanda do Norte), no período de 1969 a 1972.
O governo conservador de Edward Heath substituía a pacificação do antigo primeiro-ministro Harold Wilson pela repressão pura e simples. Em 1972, 22 mil soldados do Reino Unido ocupavam o Ulster. No dia 30 de janeiro, uma enorme manifestação pacífica foi reprimida a tiros pelas tropas inglesas resultando em 13 mortos.
Tal tragédia ficou conhecida como Domingo Sangrento e levou à substituição do movimento pelos direitos civis e da luta pacífica pela luta armada e o terrorismo. O IRA se dividiu em dois grupos: os “oficiais” [que acreditavam no movimento político e na participação nos parlamentos de Londres, Dublin e Belfast] e os “provisórios” [que só aceitavam o terrorismo].
Em março de 1972, uma resolução de Londres fechou o Parlamento de Belfast e nomeou um administrador para o Ulster. Procurando isolar o IRA, em 1973, o governo britânico fez um referendo sobre a independência da Irlanda do Norte. A maioria protestante deu a vitória à permanência no Reino Unido.
A década de 70 foi marcada pela violência. Enquanto o IRA “oficial” praticamente desapareceu, cresceram os atentados terroristas dos “provisórios”. O Sinn Fein, o braço político do movimento, também passou a ser dominado pelos adeptos dos “provisórios”. Consequentemente, milhares de ativistas católicos foram enviados para o campo de prisioneiros de Long Kesh.
Os militantes do IRA presos em 1981 iniciaram uma série de greves de fome. O mundo acompanhou, pasmo e paralisado, a morte de Bobby Sands, após mais de dois meses sem comer. Nesse período, Sands -transformado em símbolo e mártir da luta da minoria católica- foi eleito deputado ao Parlamento de Westminster. Um depois do outro, mais nove presos católicos morreram em greve de fome.
Durante os anos de 1969 a 1982, a disputa causou mais de 2.000 mortes, na maioria de civis. Em 1985, iniciou-se uma nova fase no conflito. Voltando a uma política de pacificação, Londres firmou um acordo com o governo de Dublin, dando participação à República da Irlanda na administração do Ulster. A nova orientação desagradou ambos os lados. Enquanto a maioria protestante levantava-se contra a administração conjunta, o IRA continuava exigindo a retirada inglesa e a reunificação completa da Irlanda.
Procurando controlar os protestantes, o Reino Unido voltou a fechar o Parlamento de Belfast. Nos anos 90, os atentados continuaram, apesar das várias tentativas de paz. No dia 17 de novembro de 1999, o IRA comprometeu-se a designar um representante que negociaria a deposição de armas com uma comissão internacional independente, encabeçada pelo general canadense John de Chastelain. Com isso, o IRA eliminou o maior entrave para a aplicação do acordo da Sexta-Feira Santa, firmado em 10 de abril de 1998, entre o protestante David Trimble, do Partido Unionista do Ulster e o católico Gerry Adams, líder do Sinn Fein. Seu principal item era a formação de um Parlamento que cuidaria dos interesses de todos os habitantes.
Este mesmo texto, uma vez publicado no Folha, representa o que poderá acontecer com as duas facções religiosas vigentes hoje em sua maioria no Brasil. De um lado os evangélicos protestantes querendo impor os seus dogmas as maiorias; de outro a igreja católica com seus paradigmas enraizados aos fieis seguidores.
Se o uso da força física através dos artefatos bélicos está em desuso em países democráticos, pode-se então usar outro tipo de força, a exemplo da imprensa previamente paga, ou bons advogados fazendo uso da força judiciária brasileira.
Como se vê, a mais alarmante entidade religiosa do Brasil atualmente, não é a Assembléia de Deus, e sim, a igreja Universal do reino de deus, do empresário Edir Macedo, e, denota-se que levaram 30 anos para edificar o que realmente o cidadão protestante tinha em mente: Fazer um poderio empresarial, principalmente no meio comunicativo e impor seus dogmas ao da igreja católica que durante séculos agüenta estática a concorrência crescer às suas vistas.
Descaradamente a Universal vem utilizando o seu jornal impresso e as suas emissoras radiofônicas e televisivas para afrontar os seus algozes. Primeiro foi a PF que estava privilegiando matérias à Rede Globo, após isto, veio “porrada” através de um livro em cima do Judiciário que autorizou a prisão de Macedo, e, atualmente vem à pressão em cima dos principais jornais do Brasil, como OGLOBO, FOLHA DE S.PAULO e ESTADÃO que relatam apenas a verdade.
Contudo, domingo passado, quem assistiu Domingo Espetacular, na Record, viu que a matéria incitava ao povo protestante a abrir diversos processos em varas especiais contra o jornal Folha, já que, segundo a matéria, outros estariam fazendo o mesmo. Este tipo de matéria foi criminosa do ponto de vista da lei 5250/67, que proíbe matéria que incitem o povo brasileiro.
Como explicitado no exórdio, vemos que o IRA não diferencia da Universal, que utiliza forças políticas e jornalísticas para impor seus dogmas, apenas sentimos, contudo - ainda que os católicos não revidaram - que o coquetel molotov protestantismo não mais vem em forma de fogo e artefatos bélicos, mas sim, em forma de matérias sensacionalistas intimidatórias. (Fonte: www.oguapore.com)
* Miguel Monte é Jornalista/Publicitário (MTB:758/116-RO)) - Comentários: miguelmonte@oguapore.com.

Projeto amplia para cinco dias a “licença-matrimônio”

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concede três dias corridos de licença ao trabalhador que se casa, sem prejuízo do salário. No entanto, como a maior parte das cerimônias ocorrem aos sábados, a folga se resume a apenas um dia (a segunda-feira). Diante desse quadro, o senador Expedito Júnior (PR/RO) propôs um projeto de lei para alterar a legislação e permitir que o afastamento do trabalho se dê por cinco dias, para que na prática o cônjuge usufrua da folga de sábado até a quarta-feira seguinte sem que lance mão de seu período de férias.
Na justificativa do projeto, o senador cita que “o dispositivo busca proteger, ao mesmo tempo, o direito do empregado de contrair matrimônio quando bem entender, sem se submeter ao arbítrio do empregador e garantir à nova família algum período de intimidade, no início de sua vida conjugal, sem que haja distúrbio na manutenção do vínculo laboral eventualmente mantido pelos nubentes”.
No mesmo projeto, o senador atualizou a CLT concedendo a licença nos casos da união estável, uma vez que em 1943 – quando a norma foi publicada - essa união não estava na lei. O novo Código Civil já prevê que o casal pode ir ao cartório e fazer a declaração pública de que formam uma união estável para fins de constituir família. A partir da data dessa declaração pública, o trabalhador terá direito aos mesmos cinco dias de afastamento.Expedito Júnior acredita que a intenção do legislador, em 1943, era de efetivamente garantir aos recém-casados, o benefício de, ao menos, três dias inteiros de disponibilidade integral, para o início de sua vida a dois.