Júnior defende aumento do repasse do FPM

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (C) fez um apelo para que o presidente do Senado inclua na pauta de cinco projetos que terão tratamento prioritário para votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que corrigirá uma injustiça com os municípios brasileiros: a perda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A contagem populacional pelo IBGE interfere no repasse do fundo aos municípios e, em 2007, houve decréscimo na contagem populacional em algumas localidades. Com isso, várias prefeituras tiveram redução no repasse do valor.
No ano passado, o Senado aprovou o PLS nº 633/07, que repete o repasse do FPM às prefeituras com base nos valores de 2007 para evitar queda no recebimento de recursos. Na Câmara dos Deputados, a proposição recebeu o número 141/2007. A tentativa é que a nova contagem só tenha valor a partir de 2009 e que, para este ano, prevaleçam os mesmos percentuais do ano passado.
O senador recebeu um ofício da Associação Rondoniense de Municípios demonstrando que quase a metade dos municípios de Rondônia foram afetados com a perda de parcela do FPM em decorrência da contagem populacional que aconteceu em 2007. “As dificuldades financeiras são gigantescas para esses municípios que já são tão pobres e ainda tiveram seus recursos diminuídos”, disse Expedito Júnior.
Segundo o senador, para Rondônia, esse problema se agrava ainda mais. O Estado passa por uma nova onda migratória em razão da proximidade do início das obras das hidrelétricas do Rio Madeira. “Alguns municípios tiveram perdas próximas a R$ 250 mil mensais nos cofres. Para municípios pequenos e pobres, essa perda representará sofrimento para a população, haja vista a evidente conseqüência que será a diminuição na capacidade de investimentos na prestação de serviços públicos”, destacou.
Como o projeto a ser votado pela Câmara tem caráter emergencial e só valerá para 2008, o senador Expedito Júnior apresentou um outro projeto de lei, dessa vez propondo uma solução definitiva. A proposta altera os números de habitantes das categorias de municípios, que são balizadores do rateio do FPM. No entanto, esse projeto ainda não tem relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Faço dois apelos: para que o projeto nº 633 tenha tratamento prioritário na Câmara e que o presidente da CAE (Aloísio Mercadante), designe relator e dê andamento à votação”, disse Expedito Júnior.