Porto Velho (Decom) - O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), torna público o Edital nº 34/2008 do concurso público para provimento efetivo de 900 vagas para o cargo de agente penitenciário e 430 para sócio educador. Executado pela Fundação de Ensino e Assistência à Universidade Federal do Rio de Janeiro – Funrio, o concurso exige para as duas funções somente o nível médio de escolaridade.
Com uma remuneração bruta inicial de R$ 917,07 para Agente e R$ 770,00 para sócio educador, o primeiro exercerá atividades diversas e de alta complexidade no Sistema Penitenciário Estadual e o segundo atividades relacionadas às medidas sócio-educativas e atendimento ao adolescente infrator.
O secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, alerta para que os candidatos leiam atentamente as regras no edital antes de efetuar a inscrição. “É importante ler bem os requisitos para investidura nos cargos para que nenhuma surpresa venha surgir de última hora, e também ter consciência de que são cargos vitais e de grande responsabilidade”, lembrou.
Inscrições
Pela internet, os candidatos podem fazer a inscrição já a partir do dia 26 de fevereiro, no site da Funrio, em www.funrio.org.br. Para efetivá-la, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor de R$ 75,00 e efetuar o pagamento até a data do vencimento em qualquer agência bancária, casa lotérica ou outro estabelecimento credenciado.
O período de inscrições pela internet seguirá até às 23 horas do dia 06 de abril. Já pelas agências dos Correios, as inscrições serão aceitas a partir do dia 03 de março, seguindo até o dia 31 do mesmo mês.
A lista dos inscritos no concurso será divulgada no dia 21 de abril, no site da Funrio, do Governo Estadual e da Sejus.
Provas e etapas
O concurso terá duas etapas com três fases cada uma, tanto para o cargo de Agente Penitenciário, quanto para Sócio Educador. A 1ª etapa consistirá em prova objetiva, teste de capacidade física e o teste de avaliação psicológica, sendo as duas primeiras fases de caráter eliminatório e classificatório e, a última, somente eliminatório. Na 2ª etapa constam as fases de investigação social, prova de títulos e o curso de formação.
As provas serão aplicadas no dia 11 de maio, sendo de manhã para o cargo de agente e à tarde para sócio educador. Elas ocorrerão nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.
O conteúdo programático para agente penitenciário inclui: Língua Portuguesa, História e Geografia de Rondônia dentre as matérias de conhecimento básico; e Noções de Legislação Penal, Noções de Legislação Processual Penal, Noções de Legislação Administrativa, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente dentre os de conhecimento específico.
Para o cargo de sócio educador, as matérias são as mesmas para a agente, além de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/06); Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03); Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento sócioeducativo); Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF); Política Nacional de Assistência Social, noções de pedagogia.
Distribuição das vagas
Das 1.330 vagas oferecidas no concurso, 238 destinam-se ao sexo feminino, sendo 135 para agente penitenciário e 103 para sócio educador. A Capital terá a maior parte das vagas, sendo 346 para agente e 182 para sócio educador.
Todas as informações e novidades sobre o concurso público podem ser vistos no site da Funrio, no Portal do Governo de Rondônia (www.rondonia.ro.gov.br) e no site da Sejus (www.seapen.ro.gov.br).
Com uma remuneração bruta inicial de R$ 917,07 para Agente e R$ 770,00 para sócio educador, o primeiro exercerá atividades diversas e de alta complexidade no Sistema Penitenciário Estadual e o segundo atividades relacionadas às medidas sócio-educativas e atendimento ao adolescente infrator.
O secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, alerta para que os candidatos leiam atentamente as regras no edital antes de efetuar a inscrição. “É importante ler bem os requisitos para investidura nos cargos para que nenhuma surpresa venha surgir de última hora, e também ter consciência de que são cargos vitais e de grande responsabilidade”, lembrou.
Inscrições
Pela internet, os candidatos podem fazer a inscrição já a partir do dia 26 de fevereiro, no site da Funrio, em www.funrio.org.br. Para efetivá-la, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor de R$ 75,00 e efetuar o pagamento até a data do vencimento em qualquer agência bancária, casa lotérica ou outro estabelecimento credenciado.
O período de inscrições pela internet seguirá até às 23 horas do dia 06 de abril. Já pelas agências dos Correios, as inscrições serão aceitas a partir do dia 03 de março, seguindo até o dia 31 do mesmo mês.
A lista dos inscritos no concurso será divulgada no dia 21 de abril, no site da Funrio, do Governo Estadual e da Sejus.
Provas e etapas
O concurso terá duas etapas com três fases cada uma, tanto para o cargo de Agente Penitenciário, quanto para Sócio Educador. A 1ª etapa consistirá em prova objetiva, teste de capacidade física e o teste de avaliação psicológica, sendo as duas primeiras fases de caráter eliminatório e classificatório e, a última, somente eliminatório. Na 2ª etapa constam as fases de investigação social, prova de títulos e o curso de formação.
As provas serão aplicadas no dia 11 de maio, sendo de manhã para o cargo de agente e à tarde para sócio educador. Elas ocorrerão nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.
O conteúdo programático para agente penitenciário inclui: Língua Portuguesa, História e Geografia de Rondônia dentre as matérias de conhecimento básico; e Noções de Legislação Penal, Noções de Legislação Processual Penal, Noções de Legislação Administrativa, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente dentre os de conhecimento específico.
Para o cargo de sócio educador, as matérias são as mesmas para a agente, além de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/06); Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03); Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento sócioeducativo); Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF); Política Nacional de Assistência Social, noções de pedagogia.
Distribuição das vagas
Das 1.330 vagas oferecidas no concurso, 238 destinam-se ao sexo feminino, sendo 135 para agente penitenciário e 103 para sócio educador. A Capital terá a maior parte das vagas, sendo 346 para agente e 182 para sócio educador.
Todas as informações e novidades sobre o concurso público podem ser vistos no site da Funrio, no Portal do Governo de Rondônia (www.rondonia.ro.gov.br) e no site da Sejus (www.seapen.ro.gov.br).
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