Brasília (Iara Guimarães Altafin/Agência Senado) - A TV Brasil deverá destinar quatro horas de sua programação para a produção de emissoras locais e outras quatro horas para produções independentes, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, em audiência pública realizada nesta terça-feira (26) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A preocupação com a regionalização da programação da TV pública foi manifestada pela maioria dos senadores presentes à audiência. A medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil, deverá chegar ao Senado nos próximos dias. O texto principal da medida provisória foi aprovado pelos deputados, que deverão concluir esta semana a votação dos destaques para votação em separado (DVSs).
O ministro informou que a EBC pretende integrar as diversas emissoras estaduais, de forma a constituir uma rede de TV pública no país, a exemplo da inglesa BBC e da francesa France Televison.
“Também o modelo de gestão adotado, com a criação do conselho curador, abre a oportunidade para a participação da sociedade, como ocorre em todas as emissoras públicas dos países desenvolvidos” observou ele.
A EBC foi criada em 25 de outubro de 2007, pela MP 398/07, para gerir a Rede Nacional de Comunicação Pública, da qual faz parte a TV Pública. A empresa é vinculada à Secretária de Comunicação Social da Presidência da República e surgiu a partir da fusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que coordenava a TVE.
Em resposta ao senador Flavio Arns (PT-PR), Martins ressaltou que a TV Brasil buscará conquistar audiência "tratando o telespectador como cidadão e não como consumidor", como ocorre nas emissoras comerciais. Explicou ainda que não haverá competição por incentivos culturais previstos em lei, uma vez que as demandas por programas locais da TV Brasil representará uma porta de acesso para divulgação de pequenas produtoras.
No mesmo sentido, a diretora de Jornalismo da emissora, Helena Chagas, ressaltou que a TV Brasil será voltada aos debates de interesse do país, com produções que normalmente não aparecem nas emissoras comerciais, que priorizam o Centro-Sul do país. “Queremos uma TV com sotaque de todas as regiões do Brasil” frisou ela.
Também presente ao debate, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, considerou oportuna a alteração feita pelo relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), incluindo recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) no orçamento da EBC. Para ela, a medida deverá conferir maior autonomia à rede pública de TV.
Acessibilidade
Questionada por Flavio Arns sobre medidas para ampliar o acesso de pessoas com deficiência auditiva à programação, Tereza Cruvinel informou que parte da programação da TV Brasil já conta as chamadas legendas ocultas, ou closed caption - recurso que reproduz em texto tudo o que é falado no programa que está sendo exibido.
Ao lembrar o sucateamento das emissoras públicas estaduais, Leopoldo Nunes Filho, diretor de Programação da TV Brasil, ressaltou que a EBC atuará no sentido de reequipar essas emissoras, resgatando a produção voltada à diversidade cultural do país e o desenvolvimento de formatos que não interessam às redes comerciais. “Não há desenvolvimento de séries infantis no Brasil. Já compramos e programamos na TV Brasil as experiências-piloto existentes nos estados” exemplificou Leopoldo Nunes.
As possibilidades abertas à produção local pela evolução tecnológica, como a produção digital, também foram lembradas por Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. O consultor também elogiou a adoção do padrão japonês para a TV digital no Brasil, que, segundo ele, ampliará os espaços para a veiculação em canais abertos.
A preocupação com a regionalização da programação da TV pública foi manifestada pela maioria dos senadores presentes à audiência. A medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil, deverá chegar ao Senado nos próximos dias. O texto principal da medida provisória foi aprovado pelos deputados, que deverão concluir esta semana a votação dos destaques para votação em separado (DVSs).
O ministro informou que a EBC pretende integrar as diversas emissoras estaduais, de forma a constituir uma rede de TV pública no país, a exemplo da inglesa BBC e da francesa France Televison.
“Também o modelo de gestão adotado, com a criação do conselho curador, abre a oportunidade para a participação da sociedade, como ocorre em todas as emissoras públicas dos países desenvolvidos” observou ele.
A EBC foi criada em 25 de outubro de 2007, pela MP 398/07, para gerir a Rede Nacional de Comunicação Pública, da qual faz parte a TV Pública. A empresa é vinculada à Secretária de Comunicação Social da Presidência da República e surgiu a partir da fusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que coordenava a TVE.
Em resposta ao senador Flavio Arns (PT-PR), Martins ressaltou que a TV Brasil buscará conquistar audiência "tratando o telespectador como cidadão e não como consumidor", como ocorre nas emissoras comerciais. Explicou ainda que não haverá competição por incentivos culturais previstos em lei, uma vez que as demandas por programas locais da TV Brasil representará uma porta de acesso para divulgação de pequenas produtoras.
No mesmo sentido, a diretora de Jornalismo da emissora, Helena Chagas, ressaltou que a TV Brasil será voltada aos debates de interesse do país, com produções que normalmente não aparecem nas emissoras comerciais, que priorizam o Centro-Sul do país. “Queremos uma TV com sotaque de todas as regiões do Brasil” frisou ela.
Também presente ao debate, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, considerou oportuna a alteração feita pelo relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), incluindo recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) no orçamento da EBC. Para ela, a medida deverá conferir maior autonomia à rede pública de TV.
Acessibilidade
Questionada por Flavio Arns sobre medidas para ampliar o acesso de pessoas com deficiência auditiva à programação, Tereza Cruvinel informou que parte da programação da TV Brasil já conta as chamadas legendas ocultas, ou closed caption - recurso que reproduz em texto tudo o que é falado no programa que está sendo exibido.
Ao lembrar o sucateamento das emissoras públicas estaduais, Leopoldo Nunes Filho, diretor de Programação da TV Brasil, ressaltou que a EBC atuará no sentido de reequipar essas emissoras, resgatando a produção voltada à diversidade cultural do país e o desenvolvimento de formatos que não interessam às redes comerciais. “Não há desenvolvimento de séries infantis no Brasil. Já compramos e programamos na TV Brasil as experiências-piloto existentes nos estados” exemplificou Leopoldo Nunes.
As possibilidades abertas à produção local pela evolução tecnológica, como a produção digital, também foram lembradas por Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. O consultor também elogiou a adoção do padrão japonês para a TV digital no Brasil, que, segundo ele, ampliará os espaços para a veiculação em canais abertos.
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