Brasília (Assessoria/TSE) - O Brasil vai contar com 1.660.796 mesários nas 400.303 seções de votação das eleições 2008. São 160 mil mesários a mais que nas eleições de 2006, quando o número chegou a cerca de 1,5 milhão.
São Paulo é o estado que terá o maior número de mesários nas eleições deste ano, com 325.634. Em seguida vem Minas Gerais, com 200 mil mesários, Bahia com 127.028, Rio de Janeiro com 123.576. Roraima terá a menor quantidade, 3.288.
Legislação
De acordo com a Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral, os mesários devem ser intimados por meio de publicação feita até 60 dias antes da eleição e são obrigados a comparecer ao local, data e horário estabelecidos pela Justiça Eleitoral, no dia da eleição. Além disso, também são convocados a participar de um treinamento preparatório.
São Paulo é o estado que terá o maior número de mesários nas eleições deste ano, com 325.634. Em seguida vem Minas Gerais, com 200 mil mesários, Bahia com 127.028, Rio de Janeiro com 123.576. Roraima terá a menor quantidade, 3.288.
Legislação
De acordo com a Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral, os mesários devem ser intimados por meio de publicação feita até 60 dias antes da eleição e são obrigados a comparecer ao local, data e horário estabelecidos pela Justiça Eleitoral, no dia da eleição. Além disso, também são convocados a participar de um treinamento preparatório.
O mesário convocado que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização da eleição e que não apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias, estará sujeito a multa de meio a um salário mínimo vigente na zona eleitoral. Caso o mesário seja servidor público, a pena é de 15 dias de suspensão, sem recebimento de remuneração. As penas previstas são aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos.
Quem, ao ser informado sobre a convocação, não puder exercer o trabalho de mesário por algum motivo que considere justo, deve apresentar a justificativa ao juiz eleitoral responsável em até cinco dias a contar da nomeação, salvo se os motivos surgirem depois desse prazo.
O serviço prestado pelo mesário não é remunerado. O convocado receberá um auxílio-alimentação e terá direito a dois dias de folga em seu trabalho, seja público ou privado, para cada dia trabalhado.
Não podem ser mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge. Os membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva, as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo, da mesma forma não podem atuar nas mesas receptoras de votos. Além disso, também estão impedidos de ser mesários os que pertencerem ao serviço eleitoral e os eleitores menores de 18 anos.
Outra restrição se refere à composição de uma mesa receptora. Não podem ser nomeados para compor uma mesma mesa os servidores que trabalhem na mesma repartição pública ou empresa privada e os que tenham entre si parentesco em qualquer grau.
Confira o número de mesários por estado:
TRE-AC 5.608
TRE-AL 22.120
TRE-AM 23.164
TRE-AP 4.708
TRE-BA 127.028
TRE-CE 81.640
TRE-ES 28.556
TRE-GO 62.360
TRE-MA 56.000
TRE-MG 200.000
TRE-MS 20.320
TRE-MT 27.192
TRE-PA 55.120
TRE-PB 34.000
TRE-PE 73.372
TRE-PI 32.800
TRE-PR 119.370
TRE-RJ 123.576
TRE-RN 25.996
TRE-RO 12.800
TRE-RR 3.288
TRE-RS 105.000
TRE-SC 57.680
TRE-SE 20.000
TRE-SP 325.634
TRE-TO 13.464
TOTAL 1.660.796
480 mil urnas
Quem, ao ser informado sobre a convocação, não puder exercer o trabalho de mesário por algum motivo que considere justo, deve apresentar a justificativa ao juiz eleitoral responsável em até cinco dias a contar da nomeação, salvo se os motivos surgirem depois desse prazo.
O serviço prestado pelo mesário não é remunerado. O convocado receberá um auxílio-alimentação e terá direito a dois dias de folga em seu trabalho, seja público ou privado, para cada dia trabalhado.
Não podem ser mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge. Os membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva, as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo, da mesma forma não podem atuar nas mesas receptoras de votos. Além disso, também estão impedidos de ser mesários os que pertencerem ao serviço eleitoral e os eleitores menores de 18 anos.
Outra restrição se refere à composição de uma mesa receptora. Não podem ser nomeados para compor uma mesma mesa os servidores que trabalhem na mesma repartição pública ou empresa privada e os que tenham entre si parentesco em qualquer grau.
Confira o número de mesários por estado:
TRE-AC 5.608
TRE-AL 22.120
TRE-AM 23.164
TRE-AP 4.708
TRE-BA 127.028
TRE-CE 81.640
TRE-ES 28.556
TRE-GO 62.360
TRE-MA 56.000
TRE-MG 200.000
TRE-MS 20.320
TRE-MT 27.192
TRE-PA 55.120
TRE-PB 34.000
TRE-PE 73.372
TRE-PI 32.800
TRE-PR 119.370
TRE-RJ 123.576
TRE-RN 25.996
TRE-RO 12.800
TRE-RR 3.288
TRE-RS 105.000
TRE-SC 57.680
TRE-SE 20.000
TRE-SP 325.634
TRE-TO 13.464
TOTAL 1.660.796
480 mil urnas
Na eleição do próximo dia 5 de outubro a Justiça Eleitoral vai utilizar 480 mil urnas eletrônicas para receber os votos dos eleitores. São 47.370 equipamentos a mais que no pleito de 2006. Em comparação com as eleições municipais de 2004, quando foram utilizadas 407 mil urnas, o número aumentou mais de 15%.
De acordo com o secretário de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, o aumento na quantidade de equipamentos utilizados se deve principalmente ao crescimento do eleitorado. “O que interfere na quantidade de urnas usadas é o número de seções eleitorais, que acompanha o aumento da população”, explica.
Além das urnas que serão utilizadas nas mais de 400.303 seções de votação, o TSE reserva quase 80 mil equipamentos para substituição em caso de problema. As seções eleitorais estão distribuídas em 93.906 locais de votação, que contam com mais de dois milhões de mesários para organizar o pleito. Além disso, aproximadamente de 15 mil técnicos da área de tecnologia da informação estão envolvidos na logística das eleições.
Neste ano serão realizadas eleições em 5.563 municípios e mais de 128 milhões de eleitores estão aptos para votar.
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