Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) defende a internet como ferramenta de divulgação eleitoral. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 291/08 para alterar a legislação e permitir a propaganda política e eleitoral a qualquer tempo, permitindo assim a livre manifestação do pensamento sobre os candidatos, desde que não seja pelo anonimato e que a veiculação não afronte a lei penal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem editando resoluções para regular o uso da Internet nas eleições. A última delas (nº 22718/2008) diz que a propaganda eleitoral na rede somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral, e admite que o candidato mantenha página na Internet com a terminação can.br ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral, até a antevéspera da eleição.
Para Expedito Júnior, a propaganda na Internet constitui importante veículo de comunicação de candidatos e partidos políticos durante a campanha eleitoral, porque permite a ampla divulgação de seus programas e propostas, para conhecimento, convencimento e tomada de decisão dos eleitores. “Bem utilizada, a Internet pode servir de instrumento de democracia, pode possibilitar o contato direto dos eleitores e dos seus representantes, por meio de e-mails, conversas on-line, blogs, sites”, afirmou.
Ao mesmo tempo, o projeto do senador mantém a proibição, na campanha eleitoral, de outras redes de telecomunicação, como os freqüentes torpedos que invadem celulares.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem editando resoluções para regular o uso da Internet nas eleições. A última delas (nº 22718/2008) diz que a propaganda eleitoral na rede somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral, e admite que o candidato mantenha página na Internet com a terminação can.br ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral, até a antevéspera da eleição.
Para Expedito Júnior, a propaganda na Internet constitui importante veículo de comunicação de candidatos e partidos políticos durante a campanha eleitoral, porque permite a ampla divulgação de seus programas e propostas, para conhecimento, convencimento e tomada de decisão dos eleitores. “Bem utilizada, a Internet pode servir de instrumento de democracia, pode possibilitar o contato direto dos eleitores e dos seus representantes, por meio de e-mails, conversas on-line, blogs, sites”, afirmou.
Ao mesmo tempo, o projeto do senador mantém a proibição, na campanha eleitoral, de outras redes de telecomunicação, como os freqüentes torpedos que invadem celulares.
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